Uma empresa do Simples Nacional pode, sim, importar produtos. Afinal, a legislação brasileira permite que empresas de qualquer regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) operem no comércio exterior. No entanto, é fundamental que a empresa do Simples Nacional cumpra as regras específicas desse regime, que impactam o custo e o processo da importação.
O Que Muda para o Simples Nacional?
As empresas do Simples Nacional não podem se beneficiar dos créditos de impostos que as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido podem ter. Além disso, a importação é uma operação que exige o pagamento de impostos.
- Não há crédito de impostos: Uma empresa do Simples Nacional não pode se creditar de impostos como IPI, ICMS, PIS e COFINS pagos na importação. Isso significa que esses valores se tornam um custo adicional para a empresa. Por isso, é crucial que a sua empresa o inclua no cálculo do custo total da mercadoria.
- Tributação na revenda: Na revenda do produto, a sua empresa deve, por sua vez, considerar o custo total da mercadoria. Além disso, a sua empresa deve pagar o imposto sobre o valor da venda.
Como a importação funciona para o Simples Nacional?
A importação de produtos pela sua empresa do Simples Nacional segue o mesmo processo de importação formal para outras empresas.
- Habilitação no RADAR SISCOMEX: A sua empresa deve estar habilitada no RADAR SISCOMEX. Este é o registro obrigatório da Receita Federal que te concede a permissão para operar no comércio exterior.
- Documentação: A sua empresa deve ter a documentação correta. Isso inclui a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque e a Packing List. Além disso, o despachante aduaneiro registra a Declaração Única de Importação (DUIMP).
- Pagamento de impostos: O processo de importação formal envolve o pagamento de impostos como o Imposto de Importação (II), o IPI, o PIS/COFINS e o ICMS. A alíquota do II varia conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.
Dicas para otimizar a importação
Para otimizar a importação e garantir a conformidade, a sua empresa deve seguir algumas dicas.
- Planejamento de custos: O custo total da importação, o “landed cost”, inclui o preço do produto, o frete, o seguro e os impostos. Além disso, a sua simulação de custos te ajudará a ter uma visão clara da lucratividade.
- Apoio profissional: A importação é complexa. Por isso, a contratação de um despachante aduaneiro ou de um contador especializado é fundamental.
- Escolha o Incoterm ideal: A sua escolha do Incoterm impacta diretamente os seus custos. Além disso, o Incoterm define as responsabilidades de frete e seguro.
Em suma, importar com uma empresa do Simples Nacional é possível. Contudo, o seu sucesso depende de um bom planejamento e de um bom conhecimento das regras fiscais.
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