{"id":10003,"date":"2026-09-06T10:59:52","date_gmt":"2026-09-06T10:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10003"},"modified":"2026-09-06T12:45:45","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:45","slug":"artigo-488-da-clt-reducao-da-jornada-durante-o-aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-488-da-clt-reducao-da-jornada-durante-o-aviso-previo\/","title":{"rendered":"Artigo 488 da CLT: redu\u00e7\u00e3o da jornada durante o aviso-pr\u00e9vio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 488 da CLT<\/strong> estabelece uma prote\u00e7\u00e3o importante para o empregado que est\u00e1 cumprindo aviso-pr\u00e9vio trabalhado ap\u00f3s uma dispensa promovida pelo empregador. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a jornada normal deve ser reduzida em duas horas por dia, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial. Como alternativa, em determinadas hip\u00f3teses, o trabalhador pode cumprir a jornada normal e deixar de trabalhar por sete dias corridos durante o aviso. A finalidade dessa regra \u00e9 permitir que o empregado tenha tempo para procurar uma nova coloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o dispositivo seja relativamente curto, sua aplica\u00e7\u00e3o gera diversas d\u00favidas. A redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para quem trabalha em escala 12&#215;36? A empresa pode pagar as duas horas em vez de liberar o funcion\u00e1rio? O trabalhador que pediu demiss\u00e3o tem o mesmo direito? Quem escolhe entre sair duas horas mais cedo ou ficar sete dias sem trabalhar?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender corretamente o <strong>artigo 488 da CLT<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio relacion\u00e1-lo \u00e0s regras gerais do aviso-pr\u00e9vio e \u00e0 finalidade da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 488 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 est\u00e1 localizado no cap\u00edtulo da CLT que trata do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra determina que, quando a rescis\u00e3o tiver sido promovida pelo empregador, o hor\u00e1rio normal do trabalhador durante o aviso-pr\u00e9vio deve ser reduzido em duas horas di\u00e1rias, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral. O par\u00e1grafo \u00fanico permite, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, que o empregado trabalhe normalmente durante a jornada e deixe de comparecer por sete dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a empresa n\u00e3o pode diminuir o sal\u00e1rio simplesmente porque o empregado est\u00e1 trabalhando duas horas a menos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito decorrente da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de aviso-pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a redu\u00e7\u00e3o prevista no art. 488 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade principal \u00e9 proporcionar tempo para que o empregado procure um novo emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso-pr\u00e9vio ocorre justamente em um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o v\u00ednculo atual e a futura situa\u00e7\u00e3o profissional do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ele precisasse continuar cumprindo integralmente sua jornada habitual, poderia ter dificuldade para participar de entrevistas, entregar curr\u00edculos ou realizar outras atividades relacionadas \u00e0 busca por recoloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 destacou que a redu\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 488 possui justamente a finalidade de possibilitar que o empregado busque uma nova ocupa\u00e7\u00e3o ainda durante o per\u00edodo de aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se trata simplesmente de um benef\u00edcio concedido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma medida prevista expressamente na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o artigo 488 da CLT se aplica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do dispositivo estabelece uma condi\u00e7\u00e3o importante: a rescis\u00e3o precisa ter sido promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o mais conhecida ocorre quando o trabalhador \u00e9 dispensado sem justa causa e cumpre aviso-pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a empresa mant\u00e9m o empregado trabalhando durante o per\u00edodo do aviso, mas precisa respeitar a redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante diferenciar essa situa\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado \u00e9 dispensado imediatamente e recebe o valor correspondente ao aviso sem trabalhar durante o per\u00edodo, n\u00e3o existe jornada a ser reduzida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O artigo 488 vale quando o empregado pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto legal vincula a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o em que a rescis\u00e3o foi promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o pr\u00f3prio trabalhador pede demiss\u00e3o e precisa cumprir o aviso-pr\u00e9vio, a finalidade jur\u00eddica da redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se apresenta da mesma maneira prevista pelo artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe automaticamente o direito de trabalhar duas horas a menos ou deixar de comparecer durante sete dias apenas porque est\u00e1 cumprindo aviso ap\u00f3s pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o pode ser diferente se houver previs\u00e3o mais favor\u00e1vel em acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou pol\u00edtica interna da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es previstas no artigo 488?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na situa\u00e7\u00e3o mais comum de aviso-pr\u00e9vio de 30 dias, o trabalhador possui duas formas de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira \u00e9 trabalhar duas horas a menos em cada dia de servi\u00e7o durante o per\u00edodo do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda \u00e9 manter sua jornada normal e deixar de trabalhar por sete dias corridos, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea essa alternativa no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o deve simplesmente ignorar as duas possibilidades e exigir que o funcion\u00e1rio cumpra a jornada integral durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a redu\u00e7\u00e3o de duas horas por dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado que normalmente trabalhe das 8h \u00e0s 17h, considerando os intervalos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o aviso-pr\u00e9vio trabalhado decorrente de dispensa pelo empregador, sua jornada dever\u00e1 sofrer a redu\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a organiza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio precisa ser definida pela empresa observando o direito do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o pode representar entrada posterior ou sa\u00edda antecipada, desde que a jornada efetivamente seja diminu\u00edda em duas horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal \u00e9 que essas duas horas n\u00e3o podem resultar em desconto salarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregado pode escolher entrar duas horas mais tarde?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o assegura a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mas n\u00e3o detalha em seu texto todas as formas operacionais de distribui\u00e7\u00e3o dessas horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, empresa e trabalhador podem organizar como a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada, observando sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum que o empregado saia duas horas mais cedo, mas tamb\u00e9m pode haver ajuste de entrada em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o seja real.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o deve criar uma compensa\u00e7\u00e3o que elimine o benef\u00edcio, como exigir que as horas n\u00e3o trabalhadas sejam repostas em outro momento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As duas horas precisam ser compensadas depois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o do <strong>artigo 488 da CLT<\/strong> n\u00e3o funciona como banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 um direito do trabalhador durante o aviso-pr\u00e9vio quando a dispensa \u00e9 promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o faz sentido reduzir duas horas em determinado dia e exigir que o funcion\u00e1rio permane\u00e7a duas horas a mais em outro para compensar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houvesse compensa\u00e7\u00e3o integral, a finalidade da norma seria eliminada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio deve permanecer integral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregador pode descontar as duas horas do sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio artigo estabelece expressamente que a redu\u00e7\u00e3o ocorre sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se a jornada normal era de oito horas e, durante o aviso-pr\u00e9vio, o trabalhador passa a cumprir seis horas em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o legal, a empresa n\u00e3o pode descontar as duas horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas horas n\u00e3o s\u00e3o faltas, atrasos ou aus\u00eancias injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fazem parte do regime especial do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam os sete dias corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de utilizar a redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias, o empregado pode trabalhar normalmente durante parte do per\u00edodo e deixar de comparecer ao servi\u00e7o por sete dias corridos, na hip\u00f3tese comum do aviso-pr\u00e9vio de 30 dias prevista na CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses sete dias s\u00e3o corridos, e n\u00e3o sete dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que s\u00e1bados, domingos e feriados eventualmente existentes no per\u00edodo tamb\u00e9m entram na contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que o Departamento Pessoal registre corretamente essa escolha para evitar que os dias sejam tratados como faltas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os sete dias s\u00e3o pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa de sete dias ocorre sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o empregado n\u00e3o perde remunera\u00e7\u00e3o por utilizar essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias: o trabalhador continua recebendo normalmente, mas ganha tempo durante o aviso para buscar nova ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem escolhe entre as duas horas e os sete dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 488 apresenta a possibilidade ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a empresa deve evitar impor uma solu\u00e7\u00e3o que retire do trabalhador a alternativa prevista legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, \u00e9 recomend\u00e1vel que a escolha seja registrada por escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso reduz d\u00favidas posteriores sobre qual modalidade foi adotada e facilita o controle do Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode pagar as duas horas em dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples substitui\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada pelo pagamento das horas merece cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo do artigo 488 n\u00e3o \u00e9 gerar uma remunera\u00e7\u00e3o adicional, mas disponibilizar tempo ao empregado para procurar uma nova coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a l\u00f3gica do dispositivo n\u00e3o \u00e9 equivalente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o normal de horas extras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST tem decis\u00f5es destacando a import\u00e2ncia efetiva da redu\u00e7\u00e3o da jornada durante o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de simplesmente manter o empregado trabalhando normalmente e tentar compensar financeiramente, a pr\u00e1tica mais segura para a empresa \u00e9 cumprir a redu\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa n\u00e3o reduzir a jornada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O descumprimento pode gerar discuss\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado foi obrigado a cumprir integralmente sua jornada durante o aviso-pr\u00e9vio sem usufruir da redu\u00e7\u00e3o legal, pode questionar judicialmente a validade desse procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST j\u00e1 analisou situa\u00e7\u00f5es em que trabalhadores cumpriram aviso-pr\u00e9vio sem a redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488. A Corte destacou que o benef\u00edcio existe para permitir a busca por nova ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a empresa, portanto, a melhor pr\u00e1tica \u00e9 configurar corretamente a jornada desde o in\u00edcio do aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 488 da CLT e aviso-pr\u00e9vio trabalhado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 est\u00e1 diretamente relacionado ao aviso-pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa comunica a dispensa e determina que o empregado continue prestando servi\u00e7os durante o aviso, o contrato permanece ativo at\u00e9 o encerramento do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse per\u00edodo, o trabalhador continua submetido \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es normais do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a \u00e9 que passa a existir a redu\u00e7\u00e3o especial da jornada quando preenchidas as condi\u00e7\u00f5es do artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no aviso-pr\u00e9vio indenizado, o empregado deixa de trabalhar imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, n\u00e3o existe hor\u00e1rio normal sendo cumprido e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 jornada para reduzir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 12.506\/2011 estabelece aviso-pr\u00e9vio de 30 dias para empregados com at\u00e9 um ano de servi\u00e7o na mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da\u00ed, s\u00e3o acrescentados tr\u00eas dias por ano de servi\u00e7o, at\u00e9 o limite adicional de 60 dias, totalizando no m\u00e1ximo 90 dias de aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra deve ser considerada conjuntamente com os dispositivos da CLT sobre aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um empregado com muitos anos de empresa pode ter direito a aviso proporcional superior a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma como o per\u00edodo proporcional ser\u00e1 cumprido ou indenizado deve observar a legisla\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A redu\u00e7\u00e3o de duas horas vale durante todo o aviso proporcional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tema exige cuidado porque envolve a intera\u00e7\u00e3o entre o artigo 488 e o aviso-pr\u00e9vio proporcional criado pela Lei n\u00ba 12.506\/2011.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei do aviso proporcional assegura acr\u00e9scimos ao per\u00edodo conforme o tempo de servi\u00e7o, podendo o aviso chegar a 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do per\u00edodo trabalhado e do per\u00edodo proporcional deve observar a jurisprud\u00eancia trabalhista e a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, empresas que lidam com aviso superior a 30 dias devem evitar simplesmente projetar a mesma rotina sem verificar como o per\u00edodo deve ser tratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adotada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 488 da CLT para quem trabalha 8 horas por dia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado com jornada normal de oito horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ele estiver cumprindo aviso-pr\u00e9vio trabalhado ap\u00f3s dispensa promovida pelo empregador e optar pela redu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, trabalhar\u00e1 duas horas a menos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, naquele per\u00edodo, sua jornada efetiva poder\u00e1 ser de seis horas, sem redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o altera permanentemente seu contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma modifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria vinculada ao per\u00edodo do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o v\u00ednculo termina, a regra deixa de ter aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E quem trabalha menos de 8 horas por dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto do artigo fala em redu\u00e7\u00e3o de duas horas do hor\u00e1rio normal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a norma n\u00e3o est\u00e1 limitada exclusivamente a trabalhadores cuja jornada padr\u00e3o seja de oito horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, jornadas especiais podem exigir an\u00e1lise espec\u00edfica para evitar aplica\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a natureza do regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 especialmente relevante em escalas diferenciadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O artigo 488 vale para escala 12&#215;36?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST j\u00e1 analisou caso envolvendo uma trabalhadora submetida \u00e0 escala 12&#215;36 que cumpriu aviso-pr\u00e9vio sem a redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Tribunal, o entendimento da Corte \u00e9 no sentido de que a redu\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 488 tem a finalidade de permitir ao empregado buscar nova ocupa\u00e7\u00e3o, e o simples fato de existir uma jornada especial n\u00e3o afasta automaticamente essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, empresas n\u00e3o devem presumir que a escala 12&#215;36 elimina o direito apenas porque o empregado possui per\u00edodos maiores de descanso entre jornadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser tratada conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador pode fazer hora extra durante o aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o exige especial cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a finalidade do artigo 488 \u00e9 reduzir o tempo de trabalho para permitir a busca por novo emprego, exigir horas extras que neutralizem essa redu\u00e7\u00e3o pode contrariar o objetivo da norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado que deveria sair duas horas mais cedo, mas \u00e9 obrigado todos os dias a permanecer justamente essas duas horas realizando trabalho extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a redu\u00e7\u00e3o deixaria de existir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH deve evitar rotinas que esvaziem o direito concedido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o trabalhador conseguir outro emprego durante o aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conseguir uma nova coloca\u00e7\u00e3o durante o aviso pode gerar situa\u00e7\u00f5es diferentes dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve comunicar a empresa e verificar os procedimentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem regras e entendimentos espec\u00edficos sobre dispensa do cumprimento do aviso quando o empregado comprova novo emprego, inclusive dependendo de normas coletivas e da situa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente abandonar o aviso ao conseguir outro trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulariza\u00e7\u00e3o deve ser formalizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 488 e pedido de dispensa do restante do aviso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado que recebe aviso-pr\u00e9vio do empregador pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, solicitar libera\u00e7\u00e3o do restante do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia desse pedido pode depender do motivo, da exist\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de novo emprego e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente da redu\u00e7\u00e3o prevista no <strong>artigo 488 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas horas ou os sete dias s\u00e3o direitos relacionados ao cumprimento do aviso trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o total do restante do per\u00edodo envolve outra quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o empregado faltar durante o aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de estar em aviso-pr\u00e9vio n\u00e3o significa que o trabalhador possa deixar de comparecer livremente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o contrato estiver ativo, continuam existindo deveres relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aus\u00eancias que n\u00e3o correspondam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o legal ou n\u00e3o sejam justificadas podem produzir efeitos normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante registrar claramente se o trabalhador escolheu a redu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria ou os sete dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita que uma aus\u00eancia legal seja confundida com falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A redu\u00e7\u00e3o altera f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio ou FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o das duas horas prevista no artigo 488 n\u00e3o reduz o sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o aviso trabalhado, o v\u00ednculo continua existindo e o per\u00edodo integra o contrato at\u00e9 o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais repercuss\u00f5es trabalhistas devem ser calculadas conforme as regras aplic\u00e1veis \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto essencial \u00e9 que a utiliza\u00e7\u00e3o do direito previsto no artigo 488 n\u00e3o deve ser tratada como diminui\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como registrar a redu\u00e7\u00e3o no controle de ponto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema de ponto precisa estar configurado para reconhecer a jornada reduzida durante o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado normalmente deveria trabalhar at\u00e9 as 18h, mas durante o aviso passa legitimamente a sair \u00e0s 16h, o sistema n\u00e3o deve registrar automaticamente duas horas negativas todos os dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o surgir descontos indevidos ou saldos incorretos de banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel que o Departamento Pessoal registre a altera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no sistema antes do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A redu\u00e7\u00e3o pode gerar banco de horas negativo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o deveria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o corresponde a horas que o empregado ficou devendo \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o deve ser lan\u00e7ada como saldo negativo para compensa\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador est\u00e1 cumprindo sua jornada exatamente de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o precisa estar clara no sistema de ponto e na rotina do RH.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O artigo 488 vale para empregado dom\u00e9stico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado dom\u00e9stico possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 estabelece regra semelhante para o aviso-pr\u00e9vio do trabalhador dom\u00e9stico: quando a rescis\u00e3o \u00e9 promovida pelo empregador, a jornada normal durante o aviso \u00e9 reduzida em duas horas di\u00e1rias, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma legisla\u00e7\u00e3o permite, como alternativa, deixar de trabalhar por sete dias corridos, nas hip\u00f3teses correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, embora o regime jur\u00eddico dom\u00e9stico tenha legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, existe prote\u00e7\u00e3o equivalente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre artigo 487 e artigo 488 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois artigos est\u00e3o diretamente relacionados, mas tratam de pontos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 487 disciplina aspectos gerais do aviso-pr\u00e9vio, incluindo situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao prazo e \u00e0s consequ\u00eancias da falta de aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o artigo 488 cuida especificamente da redu\u00e7\u00e3o da jornada durante o aviso quando a rescis\u00e3o foi promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, os dispositivos precisam ser lidos conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro ajuda a determinar a exist\u00eancia e o prazo do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo estabelece uma regra espec\u00edfica para o trabalho durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 488 e aviso-pr\u00e9vio indenizado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No aviso indenizado, a empresa encerra a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e paga ao trabalhador o valor correspondente ao per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o empregado n\u00e3o continua comparecendo normalmente ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o existe necessidade de escolher entre redu\u00e7\u00e3o de duas horas ou sete dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o do artigo 488 faz sentido justamente quando existe aviso trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode exigir jornada normal durante todo o aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o artigo 488 \u00e9 aplic\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente exigir a jornada normal completa durante todo o aviso sem conceder a redu\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve organizar o per\u00edodo de maneira compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ignorar a redu\u00e7\u00e3o porque o setor est\u00e1 com poucos funcion\u00e1rios ou porque existe muito trabalho n\u00e3o elimina o direito do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es operacionais precisam ser planejadas pelo empregador sem transferir ao trabalhador o custo do descumprimento da norma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico do artigo 488 da CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um funcion\u00e1rio dispensado sem justa causa que dever\u00e1 cumprir 30 dias de aviso-pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele possui jornada normal de segunda a sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa comunica formalmente o aviso e apresenta as possibilidades previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador optar pela redu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, sua jornada ser\u00e1 diminu\u00edda em duas horas durante o per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se utilizar a alternativa dos sete dias, trabalhar\u00e1 normalmente durante o per\u00edodo definido e deixar\u00e1 de comparecer durante sete dias corridos, sem desconto salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em qualquer das op\u00e7\u00f5es, o Departamento Pessoal precisa registrar corretamente a modalidade utilizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o RH precisa conhecer o artigo 488?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 488 da CLT<\/strong> interfere diretamente em rescis\u00e3o, ponto e folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma configura\u00e7\u00e3o incorreta pode gerar descontos indevidos ou fazer parecer que o trabalhador possui atrasos todos os dias durante o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o RH precisa orientar gestores que podem desconhecer a regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um gestor pode pensar que o funcion\u00e1rio deve permanecer no hor\u00e1rio normal porque ainda est\u00e1 contratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem orienta\u00e7\u00e3o adequada, pode acabar exigindo uma jornada incompat\u00edvel com o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a gest\u00e3o correta do desligamento exige integra\u00e7\u00e3o entre lideran\u00e7a, Departamento Pessoal e trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais erros relacionados ao artigo 488<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro comum \u00e9 n\u00e3o conceder qualquer redu\u00e7\u00e3o durante o aviso-pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro \u00e9 reduzir a jornada, mas descontar as duas horas do sal\u00e1rio ou lan\u00e7\u00e1-las como saldo negativo de banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem empresas que exigem compensa\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas pr\u00e1ticas s\u00e3o incompat\u00edveis com a l\u00f3gica do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro equ\u00edvoco frequente \u00e9 conceder automaticamente o mesmo benef\u00edcio a todo trabalhador em aviso, sem verificar quem tomou a iniciativa da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra do artigo 488 est\u00e1 relacionada \u00e0 rescis\u00e3o promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregado precisa provar que est\u00e1 procurando emprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei n\u00e3o condiciona a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de comprovantes de entrevistas ou entrega de curr\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade do direito \u00e9 facilitar a busca por recoloca\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa que a empresa possa exigir provas de cada atividade realizada durante as horas liberadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio decorre da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica prevista no artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador deve respeitar a redu\u00e7\u00e3o quando os requisitos estiverem presentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O sal\u00e1rio permanece integral durante o aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 deixa claro que a redu\u00e7\u00e3o da jornada acontece sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso vale tanto para a l\u00f3gica das duas horas de redu\u00e7\u00e3o quanto para a alternativa legal aplic\u00e1vel ao per\u00edodo sem trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador n\u00e3o deve perder remunera\u00e7\u00e3o simplesmente por exercer esse direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o trabalhador deve conferir durante o aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante verificar se a modalidade de aviso foi registrada corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for trabalhado e a dispensa tiver sido promovida pelo empregador, o trabalhador deve conferir como ser\u00e1 aplicada a redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve acompanhar seu controle de ponto e contracheque.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso as horas reduzidas apare\u00e7am como atrasos, faltas ou banco de horas negativo, \u00e9 recomend\u00e1vel solicitar corre\u00e7\u00e3o ao Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto antes a diverg\u00eancia for identificada, mais f\u00e1cil tende a ser a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 488 da CLT: resumo da regra<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 488 da CLT<\/strong> garante uma redu\u00e7\u00e3o da jornada durante o aviso-pr\u00e9vio trabalhado quando a rescis\u00e3o \u00e9 promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra principal permite redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias sem perda salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na situa\u00e7\u00e3o comum de aviso de 30 dias, o empregado tamb\u00e9m pode utilizar a alternativa prevista no par\u00e1grafo \u00fanico e deixar de trabalhar por sete dias corridos, mantendo o sal\u00e1rio integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 proporcionar tempo para que o trabalhador procure uma nova coloca\u00e7\u00e3o profissional, interpreta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 quando o pr\u00f3prio empregado pede demiss\u00e3o, essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre automaticamente do artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para as empresas, o cuidado principal \u00e9 registrar corretamente a modalidade escolhida e garantir que ponto, folha de pagamento e rescis\u00e3o reflitam o direito do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, conhecer essa regra \u00e9 fundamental para evitar erros justamente em um dos processos mais sens\u00edveis da rela\u00e7\u00e3o de emprego: o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Toexceed desenvolveu uma forma\u00e7\u00e3o em <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, com simulador online para aprender atividades reais da \u00e1rea. O treinamento combina conhecimentos pr\u00e1ticos de Recursos Humanos com ingl\u00eas t\u00e9cnico utilizado no ambiente profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o aborda atividades como rotinas de Departamento Pessoal, entrevistas de candidatos em ingl\u00eas, publica\u00e7\u00e3o de vagas, an\u00e1lise de curr\u00edculos, atendimento \u00e0s d\u00favidas dos funcion\u00e1rios, elabora\u00e7\u00e3o de e-mails e comunica\u00e7\u00e3o profissional por telefone.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo 488 da CLT estabelece uma prote\u00e7\u00e3o importante para o empregado que est\u00e1 cumprindo aviso-pr\u00e9vio trabalhado ap\u00f3s uma dispensa promovida pelo empregador. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a jornada normal deve ser reduzida em duas horas por dia, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial. 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