{"id":10004,"date":"2026-09-06T11:00:04","date_gmt":"2026-09-06T11:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10004"},"modified":"2026-09-06T12:45:44","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:44","slug":"art-192-clt-entenda-o-adicional-de-insalubridade-e-como-funciona-o-calculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/art-192-clt-entenda-o-adicional-de-insalubridade-e-como-funciona-o-calculo\/","title":{"rendered":"Art 192 CLT: entenda o adicional de insalubridade e como funciona o c\u00e1lculo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 192 CLT<\/strong> estabelece os percentuais do adicional de insalubridade devido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos acima dos limites considerados toler\u00e1veis pela legisla\u00e7\u00e3o. Dependendo do grau de insalubridade identificado, o trabalhador pode ter direito a adicional de <strong>10%, 20% ou 40%<\/strong>, correspondentes respectivamente aos graus m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo faz parte das normas de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e deve ser interpretado juntamente com outros dispositivos, especialmente os artigos 189 a 194 da CLT e as Normas Regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender o artigo 192 \u00e9 especialmente importante para Recursos Humanos e Departamento Pessoal porque o adicional interfere diretamente na folha de pagamento e pode produzir reflexos em outras verbas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o art 192 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 192 da CLT determina que o exerc\u00edcio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres, acima dos limites de toler\u00e2ncia definidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, assegura ao empregado um adicional conforme o grau de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os percentuais previstos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>40% para insalubridade em grau m\u00e1ximo;<\/li>\n\n\n\n<li>20% para insalubridade em grau m\u00e9dio;<\/li>\n\n\n\n<li>10% para insalubridade em grau m\u00ednimo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o do ambiente ou da atividade em um desses graus n\u00e3o depende simplesmente da percep\u00e7\u00e3o do empregado ou da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Insalubridade \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho na qual o empregado permanece exposto a determinados agentes nocivos capazes de prejudicar sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT trata do conceito no artigo 189, que considera insalubres as atividades ou opera\u00e7\u00f5es que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos acima dos limites de toler\u00e2ncia definidos em raz\u00e3o da natureza, intensidade e tempo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses agentes podem ser f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ru\u00eddo excessivo, calor, determinados produtos qu\u00edmicos e exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos est\u00e3o entre exemplos que podem, dependendo das condi\u00e7\u00f5es concretas, caracterizar trabalho insalubre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a simples presen\u00e7a de um agente potencialmente nocivo no ambiente n\u00e3o significa automaticamente que haver\u00e1 direito ao adicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o art 192 CLT e a NR-15?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 192 estabelece os percentuais do adicional, mas a identifica\u00e7\u00e3o das atividades e condi\u00e7\u00f5es consideradas insalubres depende fortemente da regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal refer\u00eancia \u00e9 a <strong>Norma Regulamentadora n\u00ba 15, a NR-15<\/strong>, que trata das atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela apresenta anexos relacionados a diferentes tipos de exposi\u00e7\u00e3o e estabelece crit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 suficiente consultar apenas o texto do artigo 192 para determinar se determinado trabalhador deve ou n\u00e3o receber adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a atividade efetivamente realizada, as condi\u00e7\u00f5es do ambiente, a exposi\u00e7\u00e3o existente e os crit\u00e9rios previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os graus de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece tr\u00eas graus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>grau m\u00ednimo<\/strong> corresponde ao adicional de 10%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>grau m\u00e9dio<\/strong> corresponde a 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <strong>grau m\u00e1ximo<\/strong> corresponde a 40%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enquadramento depende da situa\u00e7\u00e3o encontrada no ambiente de trabalho e dos crit\u00e9rios estabelecidos para cada agente ou atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 a empresa que escolhe livremente pagar 10%, 20% ou 40%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o precisa estar fundamentada tecnicamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional pode ser devido ao empregado que trabalha em condi\u00e7\u00f5es enquadradas como insalubres pela regulamenta\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, deve existir exposi\u00e7\u00e3o a agente nocivo nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, um empregado que trabalha em um ambiente com n\u00edveis elevados de ru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de m\u00e1quinas barulhentas, isoladamente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para concluir que existe direito ao adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar a intensidade do ru\u00eddo, o tempo de exposi\u00e7\u00e3o, as medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas e os limites previstos pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse mesmo racioc\u00ednio vale para outros agentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Todo trabalho perigoso ou prejudicial gera insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diferen\u00e7as importantes entre <strong>insalubridade<\/strong> e <strong>periculosidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A insalubridade est\u00e1 relacionada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A periculosidade est\u00e1 associada a determinadas atividades que apresentam risco acentuado nas situa\u00e7\u00f5es definidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois adicionais possuem regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de insalubridade est\u00e1 relacionado principalmente aos artigos 189 a 192 da CLT, enquanto a periculosidade possui tratamento espec\u00edfico no artigo 193 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve utilizar os termos como sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 comprovada a insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade envolve an\u00e1lise t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de discuss\u00e3o judicial, o artigo 195 da CLT prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia por profissional habilitado, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas empresas, profissionais respons\u00e1veis por Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho tamb\u00e9m participam da avalia\u00e7\u00e3o dos riscos existentes no ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Documentos t\u00e9cnicos, medi\u00e7\u00f5es e programas de preven\u00e7\u00e3o auxiliam na identifica\u00e7\u00e3o dos agentes e das medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH, \u00e9 importante manter comunica\u00e7\u00e3o constante com o setor de Seguran\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal n\u00e3o deve definir sozinho se determinada atividade \u00e9 insalubre apenas com base no cargo registrado no sistema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A profiss\u00e3o determina o direito ao adicional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Duas pessoas com o mesmo cargo podem trabalhar em ambientes diferentes e possuir exposi\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, empregados com cargos diferentes podem estar submetidos ao mesmo agente nocivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise deve considerar as condi\u00e7\u00f5es reais em que o trabalho \u00e9 executado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto \u00e9 importante porque existem muitas listas informais na internet com afirma\u00e7\u00f5es como \u201cprofiss\u00f5es que recebem 40% de insalubridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas listas precisam ser interpretadas com cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito depende do enquadramento da atividade e da exposi\u00e7\u00e3o conforme os crit\u00e9rios regulamentares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art 192 CLT: como calcular o adicional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o simples, o c\u00e1lculo envolve identificar a base aplic\u00e1vel e multiplic\u00e1-la pelo percentual correspondente ao grau de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se a base considerada fosse de R$ 1.500 e o trabalhador estivesse enquadrado no grau m\u00e9dio:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 1.500 \u00d7 20% = R$ 300<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No grau m\u00e1ximo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 1.500 \u00d7 40% = R$ 600<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E no grau m\u00ednimo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 1.500 \u00d7 10% = R$ 150<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo merece aten\u00e7\u00e3o especial porque existe uma importante quest\u00e3o constitucional e jurisprudencial envolvendo o artigo 192.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto do artigo 192 da CLT utiliza o sal\u00e1rio m\u00ednimo como refer\u00eancia para c\u00e1lculo dos percentuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o Supremo Tribunal Federal editou a <strong>S\u00famula Vinculante n\u00ba 4<\/strong>, segundo a qual o sal\u00e1rio m\u00ednimo, salvo hip\u00f3teses constitucionais, n\u00e3o pode ser utilizado como indexador de vantagem de empregado ou servidor p\u00fablico. Ao mesmo tempo, o STF determinou que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode simplesmente substituir essa base de c\u00e1lculo por outra por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o produziu uma particularidade pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto n\u00e3o houver legisla\u00e7\u00e3o estabelecendo uma nova base de c\u00e1lculo, a jurisprud\u00eancia trabalhista tem mantido o sal\u00e1rio m\u00ednimo como refer\u00eancia nos casos em que n\u00e3o exista norma coletiva, contrato ou outra previs\u00e3o mais favor\u00e1vel estabelecendo base diferente. Decis\u00e3o do TST publicada em 2024 reafirmou que, nessas circunst\u00e2ncias, permanece a utiliza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente afirmar que, depois da S\u00famula Vinculante n\u00ba 4, o adicional passou automaticamente a ser calculado sobre o sal\u00e1rio-base do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que existe controv\u00e9rsia sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a vincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para determinadas finalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o tema, o STF considerou incompat\u00edvel com essa veda\u00e7\u00e3o constitucional utilizar o sal\u00e1rio m\u00ednimo como indexador do adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, surgiu um segundo problema: qual valor deveria substitu\u00ed-lo?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Supremo decidiu que o Judici\u00e1rio n\u00e3o poderia criar uma nova base simplesmente escolhendo sal\u00e1rio-base, remunera\u00e7\u00e3o ou outro par\u00e2metro sem previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula Vinculante n\u00ba 4 expressa justamente essa combina\u00e7\u00e3o: o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o pode ser usado como indexador, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, criou-se uma situa\u00e7\u00e3o em que o crit\u00e9rio legal continua sendo utilizado enquanto n\u00e3o houver regra v\u00e1lida que estabele\u00e7a outra base.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode estabelecer uma base diferente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir norma coletiva estabelecendo uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do TST reconhece situa\u00e7\u00f5es em que conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo, contrato individual ou outra previs\u00e3o v\u00e1lida estabelece base de c\u00e1lculo superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica pode prevalecer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST registra precedentes segundo os quais o sal\u00e1rio m\u00ednimo permanece como refer\u00eancia enquanto n\u00e3o existir lei diferente, salvo quando houver previs\u00e3o contratual ou normativa mais favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o Departamento Pessoal deve consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva antes de parametrizar o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de adicional de insalubridade em grau m\u00ednimo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que a base v\u00e1lida para determinado c\u00e1lculo seja R$ 1.600.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a atividade estiver classificada como grau m\u00ednimo, aplica-se 10%:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 1.600 \u00d7 10% = R$ 160<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado receberia, nesse exemplo, R$ 160 de adicional durante o per\u00edodo em que permanecesse exposto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o insalubre que originou o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor seria somado \u00e0s demais parcelas salariais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de adicional em grau m\u00e9dio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mantendo a mesma base hipot\u00e9tica de R$ 1.600:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 1.600 \u00d7 20% = R$ 320<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um empregado enquadrado em grau m\u00e9dio receberia R$ 320 de adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar novamente que esses exemplos utilizam valores hipot\u00e9ticos apenas para demonstrar a f\u00f3rmula.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo real deve considerar a base juridicamente aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de adicional em grau m\u00e1ximo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No grau m\u00e1ximo, o percentual previsto pelo artigo 192 \u00e9 de 40%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Utilizando novamente uma base hipot\u00e9tica de R$ 1.600:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 1.600 \u00d7 40% = R$ 640<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o adicional seria de R$ 640 nesse exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto maior o grau de insalubridade, maior \u00e9 o percentual devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que o empregado possa escolher o grau ou que a empresa possa alter\u00e1-lo livremente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o deve estar relacionada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade entra na folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador possui direito ao adicional, o valor deve ser registrado na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, aparece em rubrica pr\u00f3pria, como \u201cadicional de insalubridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O percentual e o valor correspondente precisam estar coerentes com o enquadramento adotado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio configurar corretamente as incid\u00eancias da rubrica no sistema de folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente importante porque o adicional possui natureza salarial enquanto devido e pode repercutir em outras verbas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional de insalubridade entra nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando pago habitualmente, o adicional de insalubridade integra a remunera\u00e7\u00e3o para os efeitos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, pode produzir reflexos nas f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio TST, em decis\u00e3o envolvendo adicional de insalubridade, reconheceu reflexos em f\u00e9rias com 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS diante da habitualidade e da natureza salarial da parcela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Departamento Pessoal, isso significa que n\u00e3o basta calcular apenas o adicional mensal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar tamb\u00e9m sua influ\u00eancia em outras verbas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional entra no 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, quando presentes as condi\u00e7\u00f5es que determinam sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional recebido durante o per\u00edodo correspondente pode repercutir no c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma concreta de c\u00e1lculo depende da situa\u00e7\u00e3o do trabalhador e dos per\u00edodos em que houve exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sistemas de folha normalmente trabalham com essas informa\u00e7\u00f5es de maneira automatizada, mas a parametriza\u00e7\u00e3o precisa estar correta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso contr\u00e1rio, podem surgir diferen\u00e7as justamente em c\u00e1lculos anuais e rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional de insalubridade tem FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de insalubridade possui natureza salarial enquanto devido e, por isso, integra a remunera\u00e7\u00e3o para efeitos correspondentes, incluindo FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse reflexo tamb\u00e9m aparece na jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, cadastrar a verba com incid\u00eancia errada no sistema pode produzir recolhimentos inferiores aos devidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 responsabilidade do Departamento Pessoal conferir se a rubrica foi corretamente configurada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade tem incid\u00eancia de INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por se tratar de parcela remunerat\u00f3ria paga em raz\u00e3o do trabalho realizado, o adicional normalmente integra a base previdenci\u00e1ria conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processamento deve ser realizado corretamente no sistema de folha e refletido nas informa\u00e7\u00f5es transmitidas ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 mais um motivo para a empresa evitar lan\u00e7ar manualmente um valor qualquer apenas para \u201cpagar insalubridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional precisa estar associado a uma rubrica corretamente parametrizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional pode ser retirado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de insalubridade existe enquanto permanecer a condi\u00e7\u00e3o que gera o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa eliminar ou neutralizar efetivamente a exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo nos termos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o, o pagamento pode deixar de ser devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 194 da CLT estabelece que o direito ao adicional cessa com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque o adicional n\u00e3o representa uma vantagem pessoal permanente incorporada ao sal\u00e1rio independentemente das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele existe em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O uso de EPI elimina a insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode eliminar ou neutralizar a exposi\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o basta simplesmente entregar um Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio que o equipamento seja efetivamente adequado ao risco, utilizado corretamente, mantido em condi\u00e7\u00f5es apropriadas e capaz de neutralizar a exposi\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa tamb\u00e9m precisa fornecer orienta\u00e7\u00e3o, treinamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso e substitui\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, possuir uma ficha de entrega de EPI assinada n\u00e3o resolve automaticamente qualquer discuss\u00e3o sobre insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A efetividade da prote\u00e7\u00e3o precisa ser considerada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa \u00e9 obrigada a tentar eliminar a insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O princ\u00edpio de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho \u00e9 justamente priorizar a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pagar o adicional n\u00e3o deve ser entendido como autoriza\u00e7\u00e3o para manter indefinidamente um ambiente prejudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea medidas destinadas a eliminar ou neutralizar a insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode envolver mudan\u00e7as no ambiente, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o coletiva, altera\u00e7\u00f5es nos processos produtivos e utiliza\u00e7\u00e3o adequada de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o adicional funciona como remunera\u00e7\u00e3o pela exposi\u00e7\u00e3o existente, mas n\u00e3o substitui a obriga\u00e7\u00e3o empresarial de adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade e periculosidade podem ser acumuladas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um tema que exige cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Insalubridade e periculosidade possuem fundamentos diferentes, mas a CLT cont\u00e9m regras espec\u00edficas sobre a op\u00e7\u00e3o entre os adicionais nas situa\u00e7\u00f5es em que ambos seriam aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o Departamento Pessoal n\u00e3o deve simplesmente somar automaticamente os dois percentuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar as condi\u00e7\u00f5es concretas do empregado, o enquadramento jur\u00eddico e as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir discuss\u00f5es judiciais espec\u00edficas dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhadora gestante pode exercer atividade insalubre?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista possui regras especiais relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da gestante e da lactante em ambientes insalubres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse assunto passou por altera\u00e7\u00f5es legislativas e decis\u00f5es judiciais importantes nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando uma trabalhadora gestante estiver lotada em ambiente considerado insalubre, o RH deve verificar especificamente as regras atuais aplic\u00e1veis ao afastamento da atividade e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar apenas o artigo 192 para resolver essa situa\u00e7\u00e3o, porque existem dispositivos espec\u00edficos relacionados \u00e0 maternidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Adicional de insalubridade \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos de um mesmo setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de alguns empregados de determinado departamento receberem o adicional n\u00e3o significa que todos automaticamente ter\u00e3o o mesmo direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere uma ind\u00fastria em que parte dos trabalhadores entra diariamente em uma \u00e1rea com exposi\u00e7\u00e3o a determinado agente, enquanto outros permanecem em escrit\u00f3rio administrativo separado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora trabalhem para a mesma empresa, as condi\u00e7\u00f5es ambientais podem ser completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o pagamento deve acompanhar as condi\u00e7\u00f5es efetivamente existentes em cada atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode existir insalubridade mesmo com exposi\u00e7\u00e3o por pouco tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo de exposi\u00e7\u00e3o pode ser relevante, mas n\u00e3o existe uma regra universal dizendo que alguns minutos sempre eliminam o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada agente possui crit\u00e9rios pr\u00f3prios de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, a caracteriza\u00e7\u00e3o depende de limites quantitativos e tempo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros, a an\u00e1lise pode seguir crit\u00e9rios qualitativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a conclus\u00e3o deve vir da regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica correspondente, e n\u00e3o de uma regra gen\u00e9rica criada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa n\u00e3o pagar o adicional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado trabalha em condi\u00e7\u00f5es insalubres e possui direito ao adicional, a aus\u00eancia do pagamento pode gerar diferen\u00e7as trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma eventual reclama\u00e7\u00e3o, normalmente s\u00e3o analisadas as atividades desenvolvidas e pode ocorrer realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso seja reconhecido o direito, a empresa pode ser condenada ao pagamento das diferen\u00e7as do adicional e dos respectivos reflexos, observados os per\u00edodos e limites aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra a import\u00e2ncia de realizar avalia\u00e7\u00f5es preventivas antes que exista uma disputa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o papel da per\u00edcia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos que discutem insalubridade, a prova pericial possui papel importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um profissional habilitado analisa o ambiente, as atividades desempenhadas, os agentes presentes e as medidas de prote\u00e7\u00e3o utilizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 verificar tecnicamente se as condi\u00e7\u00f5es atendem aos crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o laudo t\u00e9cnico n\u00e3o deve ser confundido com uma simples opini\u00e3o baseada no nome do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio avaliar o trabalho efetivamente desempenhado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art 192 CLT e o eSocial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos tamb\u00e9m pode repercutir nas informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho transmitidas ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas precisam manter coer\u00eancia entre laudos, avalia\u00e7\u00f5es ambientais, informa\u00e7\u00f5es cadastrais e dados enviados ao sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso torna a integra\u00e7\u00e3o entre Departamento Pessoal e Seguran\u00e7a do Trabalho ainda mais importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH pode ser respons\u00e1vel pelo processamento salarial, mas muitas das informa\u00e7\u00f5es que originam o pagamento do adicional dependem de an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada por profissionais especializados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o Departamento Pessoal deve conferir?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe pagamento de insalubridade, o DP deve conferir primeiramente qual grau foi determinado para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, precisa verificar a base de c\u00e1lculo utilizada e se existe conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo estabelecendo condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve confirmar as incid\u00eancias da rubrica e seus reflexos nas demais parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro cuidado \u00e9 acompanhar mudan\u00e7as de fun\u00e7\u00e3o e setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se um empregado for transferido para ambiente diferente, pode ser necess\u00e1rio revisar a condi\u00e7\u00e3o de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, uma altera\u00e7\u00e3o no processo produtivo pode eliminar ou modificar a exposi\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros comuns relacionados ao artigo 192<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais frequentes \u00e9 acreditar que o adicional depende exclusivamente do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro \u00e9 utilizar percentuais sem respaldo t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ocorre confus\u00e3o entre insalubridade e periculosidade, al\u00e9m de d\u00favidas sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo merece aten\u00e7\u00e3o especial. Apesar da S\u00famula Vinculante n\u00ba 4 do STF ter reconhecido a incompatibilidade constitucional de sua utiliza\u00e7\u00e3o como indexador, o pr\u00f3prio Supremo impediu que os tribunais simplesmente substitu\u00edssem a base por outro valor. Por isso, na aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o ou previs\u00e3o mais favor\u00e1vel v\u00e1lida, o sal\u00e1rio m\u00ednimo continua sendo utilizado na pr\u00e1tica jurisprudencial como refer\u00eancia para o adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a empresa, consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva e manter documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica atualizada reduz significativamente o risco de erros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art 192 CLT: o que \u00e9 importante lembrar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 192 CLT<\/strong> determina os percentuais do adicional de insalubridade: <strong>10% para grau m\u00ednimo, 20% para grau m\u00e9dio e 40% para grau m\u00e1ximo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito est\u00e1 relacionado \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a condi\u00e7\u00f5es consideradas insalubres conforme os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas Normas Regulamentadoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, portanto, trabalhar em determinado cargo ou ambiente aparentemente prejudicial. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se existe enquadramento legal da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto fundamental \u00e9 a base de c\u00e1lculo. Embora o artigo 192 mencione o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o STF declarou inconstitucional sua utiliza\u00e7\u00e3o como indexador por meio da S\u00famula Vinculante n\u00ba 4, mas tamb\u00e9m determinou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode criar uma base substituta. Assim, o entendimento aplicado pela Justi\u00e7a do Trabalho permanece utilizando o sal\u00e1rio m\u00ednimo enquanto n\u00e3o existir regra legal diferente, ressalvadas condi\u00e7\u00f5es normativas ou contratuais mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, compreender essas regras \u00e9 importante para calcular corretamente a folha, conferir incid\u00eancias, acompanhar mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e integrar as informa\u00e7\u00f5es de RH com Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Toexceed oferece uma forma\u00e7\u00e3o de <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, com simulador online para desenvolver atividades da \u00e1rea em situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas da rotina profissional. O treinamento tamb\u00e9m aborda ingl\u00eas aplicado a entrevistas, publica\u00e7\u00e3o de vagas, an\u00e1lise de curr\u00edculos, comunica\u00e7\u00e3o com funcion\u00e1rios, e-mails e outras atividades de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o treinamento de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da <a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html?utm_source=chatgpt.com\">Toexceed<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art 192 CLT estabelece os percentuais do adicional de insalubridade devido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos acima dos limites considerados toler\u00e1veis pela legisla\u00e7\u00e3o. Dependendo do grau de insalubridade identificado, o trabalhador pode ter direito a adicional de 10%, 20% ou 40%, correspondentes respectivamente aos graus m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo. 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