{"id":10011,"date":"2026-09-06T11:03:23","date_gmt":"2026-09-06T11:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10011"},"modified":"2026-09-06T12:45:42","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:42","slug":"licenca-luto-clt-quantos-dias-sao-permitidos-e-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/licenca-luto-clt-quantos-dias-sao-permitidos-e-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a luto CLT: quantos dias s\u00e3o permitidos e quem tem direito"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>licen\u00e7a luto CLT<\/strong> \u00e9 o direito do empregado de se ausentar do trabalho, sem desconto no sal\u00e1rio, em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares ou de pessoa que viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica. A regra est\u00e1 prevista no artigo 473, inciso I, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que permite <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos de aus\u00eancia<\/strong> em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse afastamento tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como <strong>licen\u00e7a nojo<\/strong>, express\u00e3o tradicional do Direito do Trabalho. Apesar do nome pouco utilizado no cotidiano, trata-se do mesmo direito previsto para que o trabalhador possa lidar com os primeiros momentos ap\u00f3s uma perda familiar sem que esses dias sejam considerados faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas, Recursos Humanos e Departamento Pessoal, conhecer corretamente essa regra \u00e9 importante para evitar descontos indevidos, lan\u00e7amentos incorretos no ponto e d\u00favidas na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 licen\u00e7a luto na CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a luto \u00e9 uma hip\u00f3tese de falta justificada prevista pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante esse per\u00edodo, o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, desde que o falecimento esteja entre as situa\u00e7\u00f5es contempladas pelo artigo 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a empresa n\u00e3o deve tratar esses dias como aus\u00eancia injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o deve realizar desconto salarial correspondente ao per\u00edodo legalmente protegido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade da regra \u00e9 permitir que o trabalhador disponha de um per\u00edodo m\u00ednimo para enfrentar quest\u00f5es relacionadas ao falecimento, como vel\u00f3rio, sepultamento, deslocamentos e provid\u00eancias familiares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de licen\u00e7a luto a CLT garante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela regra geral da CLT, o empregado pode faltar por <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos<\/strong> em raz\u00e3o do falecimento das pessoas indicadas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar a express\u00e3o \u201cat\u00e9 dois dias consecutivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso diferencia a licen\u00e7a luto de outras hip\u00f3teses do pr\u00f3prio artigo 473, como a licen\u00e7a em raz\u00e3o de casamento, para a qual a CLT prev\u00ea at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para trabalhadores regidos pela regra geral da CLT, n\u00e3o existe uma licen\u00e7a autom\u00e1tica de cinco, sete ou oito dias simplesmente porque ocorreu um falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Per\u00edodos maiores podem existir por for\u00e7a de conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo, pol\u00edtica interna da empresa ou regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel a determinada categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a luto CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473, inciso I, prev\u00ea o afastamento no caso de falecimento de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>c\u00f4njuge;<\/li>\n\n\n\n<li>ascendente;<\/li>\n\n\n\n<li>descendente;<\/li>\n\n\n\n<li>irm\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoa declarada na Carteira de Trabalho que viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa lista precisa ser interpretada corretamente, principalmente quando surgem d\u00favidas sobre pais, filhos, av\u00f3s, netos, sogros, tios e outros parentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento do pai d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pai \u00e9 um <strong>ascendente<\/strong> do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, seu falecimento est\u00e1 inclu\u00eddo diretamente na regra do artigo 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, o falecimento da m\u00e3e tamb\u00e9m gera o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o empregado pode utilizar at\u00e9 dois dias consecutivos de aus\u00eancia sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, observadas eventuais condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis previstas em norma coletiva ou pol\u00edtica empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento da m\u00e3e d\u00e1 quantos dias pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela regra geral, o falecimento da m\u00e3e permite <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos de licen\u00e7a luto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A m\u00e3e tamb\u00e9m \u00e9 considerada ascendente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, est\u00e1 inclu\u00edda entre os familiares expressamente protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa possuir uma pol\u00edtica que conceda per\u00edodo maior ou se a conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelecer mais dias, deve-se observar a condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel aplic\u00e1vel ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de filho d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Filhos s\u00e3o <strong>descendentes<\/strong>, portanto est\u00e3o inclu\u00eddos na previs\u00e3o do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador poder\u00e1 se afastar por at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, pela regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio jur\u00eddico vale para outros descendentes abrangidos pelo conceito legal, embora situa\u00e7\u00f5es concretas possam exigir an\u00e1lise documental e das normas coletivas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de irm\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O irm\u00e3o aparece expressamente no artigo 473, inciso I.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o trabalhador tamb\u00e9m possui direito aos dois dias consecutivos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto \u00e9 relevante porque irm\u00e3os n\u00e3o s\u00e3o ascendentes nem descendentes, mas foram inclu\u00eddos especificamente pelo legislador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de av\u00f3 d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a luto CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Av\u00f3s fazem parte da linha de <strong>ascendentes<\/strong> do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conceito de ascendente n\u00e3o se limita aos pais. Ele engloba a linha familiar anterior, como pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o falecimento da av\u00f3 ou do av\u00f4 \u00e9 normalmente compreendido dentro da hip\u00f3tese prevista no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, pela regra geral da CLT, pode haver at\u00e9 dois dias consecutivos de aus\u00eancia justificada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de neto d\u00e1 direito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neto integra a linha de descendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se enquadra no conceito de descendente utilizado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral permanece a mesma: at\u00e9 dois dias consecutivos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver alguma particularidade documental ou discuss\u00e3o sobre parentesco, o RH pode solicitar documenta\u00e7\u00e3o adequada para registrar corretamente o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de sogro d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela reda\u00e7\u00e3o geral do artigo 473 da CLT, sogro e sogra n\u00e3o aparecem expressamente entre c\u00f4njuge, ascendente, descendente e irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ascendente, nesse contexto, refere-se \u00e0 linha de parentesco do pr\u00f3prio empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que a CLT garante automaticamente dois dias de licen\u00e7a luto pelo falecimento do sogro ou da sogra em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, conven\u00e7\u00f5es coletivas ou pol\u00edticas internas podem ampliar o benef\u00edcio e incluir parentes por afinidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de registrar falta injustificada, o Departamento Pessoal deve verificar a norma coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de tio d\u00e1 direito pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tios tamb\u00e9m n\u00e3o aparecem entre os parentes expressamente contemplados pela regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles n\u00e3o s\u00e3o ascendentes nem descendentes em linha reta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o falecimento de tio ou tia n\u00e3o gera automaticamente o afastamento de dois dias previsto no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, a conven\u00e7\u00e3o coletiva pode prever condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas tamb\u00e9m podem optar por conceder licen\u00e7a por liberalidade ou utilizar outras formas internas de justificativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de primo d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT n\u00e3o prev\u00ea expressamente licen\u00e7a luto pelo falecimento de primo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira que ocorre com tios, a exist\u00eancia do v\u00ednculo familiar n\u00e3o significa necessariamente que o caso esteja inserido na regra legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar eventual norma coletiva ou pol\u00edtica empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um bom exemplo de por que o RH precisa evitar a ideia de que qualquer falecimento na fam\u00edlia automaticamente gera dois dias de afastamento remunerado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de companheiro d\u00e1 direito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do artigo 473 menciona expressamente o c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, rela\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel possuem reconhecimento jur\u00eddico amplo no ordenamento brasileiro, e situa\u00e7\u00f5es envolvendo companheiro ou companheira precisam ser analisadas considerando esse contexto e a documenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es coletivas frequentemente utilizam reda\u00e7\u00f5es mais amplas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica de RH, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel limitar a an\u00e1lise apenas ao estado civil formal sem verificar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa pessoa que vive sob depend\u00eancia econ\u00f4mica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 tamb\u00e9m contempla o falecimento de pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa previs\u00e3o existe justamente para alcan\u00e7ar algumas rela\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadram necessariamente nos graus de parentesco expressamente indicados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, n\u00e3o basta simplesmente alegar que a pessoa recebia ajuda financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o legal relaciona a hip\u00f3tese \u00e0 declara\u00e7\u00e3o existente na documenta\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos concretos, o RH deve verificar os documentos dispon\u00edveis e a forma pela qual a depend\u00eancia foi registrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a luto e licen\u00e7a nojo s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Licen\u00e7a nojo<\/strong> \u00e9 o nome tradicional utilizado no Direito do Trabalho para o afastamento decorrente de falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No uso cotidiano, entretanto, \u201clicen\u00e7a luto\u201d \u00e9 uma express\u00e3o mais intuitiva e atualmente muito mais compreendida por trabalhadores e empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando algu\u00e9m pesquisa \u201clicen\u00e7a nojo CLT\u201d ou \u201clicen\u00e7a luto CLT\u201d, normalmente est\u00e1 procurando pelo mesmo direito previsto no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os dois dias s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT utiliza a express\u00e3o <strong>dois dias consecutivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso gera uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o a uma regra que falasse expressamente em \u201cdias \u00fateis\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o utiliza essa express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a contagem precisa considerar a consecutividade e a rela\u00e7\u00e3o com os dias em que efetivamente existe obriga\u00e7\u00e3o de comparecimento ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, d\u00favidas podem surgir quando o falecimento ocorre pr\u00f3ximo a finais de semana, feriados ou dias de folga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante analisar a jornada concreta do empregado, a finalidade do afastamento e eventual interpreta\u00e7\u00e3o prevista em norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar a licen\u00e7a luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT informa o per\u00edodo m\u00e1ximo, mas n\u00e3o detalha minuciosamente todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de in\u00edcio da contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa aus\u00eancia de detalhamento gera d\u00favidas quando o falecimento ocorre depois do expediente, durante um dia de folga ou em final de semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a empresa deve evitar criar interpreta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que esvaziem o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o RH precisa considerar a ocorr\u00eancia do falecimento, a jornada do trabalhador e as regras da conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a norma coletiva estabelecer expressamente a forma de contagem, ela deve ser observada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o falecimento ocorrer na sexta-feira, como contar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das perguntas mais comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta universal sem considerar a jornada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um empregado que trabalha de segunda a sexta possui realidade diferente de outro que trabalha aos s\u00e1bados, domingos ou em escalas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a legisla\u00e7\u00e3o fala em dias consecutivos, mas a licen\u00e7a possui a finalidade de justificar aus\u00eancia ao servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio analisar quando efetivamente haveria presta\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o correto \u00e9 evitar uma regra interna simplista como \u201csempre s\u00e1bado e domingo contam\u201d ou \u201cnunca contam\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conven\u00e7\u00e3o coletiva e a jornada concreta devem ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o trabalhador estiver de f\u00e9rias quando ocorrer o falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o falecimento acontece durante as f\u00e9rias, surge outra situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias j\u00e1 representam per\u00edodo em que o empregado est\u00e1 afastado de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT n\u00e3o prev\u00ea expressamente a interrup\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das f\u00e9rias para concess\u00e3o posterior dos dois dias de licen\u00e7a luto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve presumir que as f\u00e9rias ser\u00e3o prorrogadas automaticamente em dois dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Norma coletiva ou pol\u00edtica interna pode estabelecer tratamento mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a luto desconta o sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o, quando o afastamento est\u00e1 dentro da hip\u00f3tese protegida pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio artigo 473 estabelece que o empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que os dias legalmente justificados n\u00e3o devem gerar desconto correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o devem ser registrados simplesmente como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Departamento Pessoal, a rubrica ou ocorr\u00eancia utilizada no sistema de ponto precisa refletir corretamente a justificativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a luto reduz as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o deve ser considerada falta para fins de redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias quando estiver enquadrada no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 131 da pr\u00f3pria CLT estabelece que as aus\u00eancias previstas no artigo 473 n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas ao servi\u00e7o para os efeitos da apura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, utilizar a licen\u00e7a luto legalmente prevista n\u00e3o deve reduzir os dias de f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque faltas injustificadas podem influenciar o per\u00edodo de f\u00e9rias em determinadas situa\u00e7\u00f5es, enquanto as aus\u00eancias legalmente justificadas recebem tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a luto interfere no descanso semanal remunerado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os dias est\u00e3o corretamente enquadrados como aus\u00eancia legalmente justificada, n\u00e3o devem ser tratados como faltas injustificadas para fins de desconto salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita reflexos indevidos causados por uma parametriza\u00e7\u00e3o incorreta do ponto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal deve identificar corretamente a ocorr\u00eancia antes de fechar a folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registrar licen\u00e7a luto como falta comum pode gerar desconto do pr\u00f3prio dia e outros efeitos inadequados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode conceder mais de dois dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece a prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nada impede que uma empresa adote pol\u00edtica interna mais ben\u00e9fica e conceda per\u00edodo maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 bastante importante verificar conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, porque algumas categorias possuem regras ampliadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma conven\u00e7\u00e3o pode, por exemplo, conceder mais dias ou incluir familiares que n\u00e3o aparecem expressamente na regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existir uma condi\u00e7\u00e3o coletiva mais favor\u00e1vel aplic\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, ela precisa ser considerada pelo RH.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode alterar a licen\u00e7a luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ampliar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o Departamento Pessoal n\u00e3o deve assumir que dois dias s\u00e3o sempre o limite efetivo utilizado em qualquer empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece a regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma categoria profissional pode possuir conven\u00e7\u00e3o coletiva prevendo tr\u00eas, quatro ou mais dias em determinadas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir diferencia\u00e7\u00e3o conforme o grau de parentesco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de lan\u00e7ar o afastamento, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir o instrumento coletivo vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode exigir certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode solicitar comprova\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o para justificar formalmente a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de comprova\u00e7\u00e3o deve ser razo\u00e1vel e compat\u00edvel com a finalidade do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 um dos documentos mais utilizados, mas podem existir situa\u00e7\u00f5es em que outro documento seja aceito temporariamente at\u00e9 que a certid\u00e3o esteja dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel que o RH possua uma pol\u00edtica interna clara sobre documenta\u00e7\u00e3o para evitar tratamento diferente entre empregados em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, a empresa deve considerar que o trabalhador est\u00e1 passando por um momento delicado, evitando burocracia desnecess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregado precisa avisar a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que poss\u00edvel, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve comunicar o empregador ou o RH sobre a ocorr\u00eancia e a necessidade de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naturalmente, situa\u00e7\u00f5es de falecimento podem acontecer de maneira inesperada, e nem sempre ser\u00e1 poss\u00edvel cumprir procedimentos internos imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser tratada com razoabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do retorno, pode ser apresentada a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para regularizar o ponto e justificar o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como registrar licen\u00e7a luto no ponto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O afastamento deve ser registrado como aus\u00eancia justificada relacionada ao falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nomenclatura depende do sistema utilizado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns sistemas trabalham com ocorr\u00eancias como \u201clicen\u00e7a nojo\u201d, \u201cfalecimento\u201d, \u201clicen\u00e7a luto\u201d ou simplesmente \u201cfalta justificada \u2013 art. 473\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 que a ocorr\u00eancia n\u00e3o seja parametrizada como falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio garantir que os dias n\u00e3o produzam descontos indevidos na folha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como registrar a licen\u00e7a luto na folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, n\u00e3o existe um pagamento adicional pela licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador simplesmente mant\u00e9m a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos dias que deixou de trabalhar dentro do per\u00edodo protegido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, na folha, o principal cuidado \u00e9 n\u00e3o gerar desconto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do sistema, o afastamento pode aparecer apenas no controle de ponto ou em registros internos utilizados para justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma operacional varia, mas o resultado deve respeitar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a luto precisa ser informada ao eSocial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem toda aus\u00eancia justificada possui necessariamente um evento espec\u00edfico de afastamento que precise ser transmitido separadamente ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a luto de dois dias normalmente \u00e9 tratada dentro da rotina de frequ\u00eancia e folha da empresa, sem funcionar como um afastamento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, a empresa deve manter os registros internos corretos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal precisa distinguir aus\u00eancias que geram eventos espec\u00edficos de afastamento daquelas que s\u00e3o simplesmente tratadas como faltas justificadas dentro da folha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhador tempor\u00e1rio tem direito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tempor\u00e1rio possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e a an\u00e1lise deve considerar o regime jur\u00eddico correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, n\u00e3o \u00e9 correto aplicar automaticamente toda regra da CLT a qualquer modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem identificar primeiro a natureza da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para estagi\u00e1rios, servidores p\u00fablicos e trabalhadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o \u201clicen\u00e7a luto CLT\u201d refere-se especificamente ao direito dentro das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas abrangidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio tem licen\u00e7a luto pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio regular n\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de emprego regida pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 disciplinado principalmente pela Lei n\u00ba 11.788\/2008.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve simplesmente aplicar automaticamente o artigo 473 ao estagi\u00e1rio como se ele fosse empregado CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o de ensino, a empresa concedente ou as regras do termo de compromisso podem estabelecer procedimentos pr\u00f3prios para situa\u00e7\u00f5es de falecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servidor p\u00fablico tem os mesmos dois dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Servidores p\u00fablicos podem estar submetidos a estatutos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No servi\u00e7o p\u00fablico federal, por exemplo, existem regras espec\u00edficas que n\u00e3o correspondem automaticamente aos dois dias previstos para empregados privados pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 incorreto utilizar a regra do artigo 473 como resposta universal para qualquer trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio identificar qual regime jur\u00eddico se aplica \u00e0 pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empregado dom\u00e9stico tem licen\u00e7a luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os empregados dom\u00e9sticos possuem regime regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 e direitos trabalhistas pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora existam diversas aproxima\u00e7\u00f5es com a legisla\u00e7\u00e3o aplicada aos demais empregados, situa\u00e7\u00f5es envolvendo aus\u00eancias justificadas devem ser analisadas \u00e0 luz das regras espec\u00edficas dessa categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de aplicar automaticamente o artigo 473 da CLT, \u00e9 importante verificar o regime correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento durante viagem exige mais dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT n\u00e3o aumenta automaticamente a licen\u00e7a porque o trabalhador precisa viajar para outra cidade ou estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela regra geral, permanecem os dois dias consecutivos previstos no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a empresa pode conceder per\u00edodo adicional por liberalidade, banco de horas, compensa\u00e7\u00e3o ou pol\u00edtica interna.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conven\u00e7\u00e3o coletiva tamb\u00e9m pode trazer condi\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es desse tipo, uma pol\u00edtica empresarial clara ajuda a reduzir conflitos e permite tratamento mais humano sem comprometer a organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a pode ser emendada com folgas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso depende da escala do empregado e das regras internas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de dias de folga pr\u00f3ximos ao per\u00edodo de licen\u00e7a n\u00e3o significa necessariamente que o trabalhador esteja recebendo mais dias de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o empregado tenha dois dias legalmente justificados e, em seguida, j\u00e1 possua uma folga prevista em sua escala.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A folga continua sendo parte da pr\u00f3pria jornada previamente organizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH deve separar o que efetivamente corresponde \u00e0 licen\u00e7a do que j\u00e1 seria descanso normal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a luto pode ser descontada do banco de horas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois dias abrangidos pelo artigo 473 n\u00e3o devem ser tratados como d\u00e9bito de banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles representam aus\u00eancia legalmente justificada e sem preju\u00edzo salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, exigir que o empregado \u201cpague\u201d posteriormente essas horas esvaziaria o pr\u00f3prio direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Situa\u00e7\u00e3o diferente ocorre se a empresa conceder voluntariamente dias adicionais al\u00e9m daqueles previstos na lei ou na norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a forma de tratamento dos dias extras deve ser previamente definida e informada ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a luto pode gerar advert\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pela aus\u00eancia abrangida pelo direito legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado est\u00e1 dentro de uma situa\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 473 e apresenta a comprova\u00e7\u00e3o exig\u00edvel, a falta \u00e9 justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o deve gerar puni\u00e7\u00e3o disciplinar simplesmente porque houve aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se o empregado faltar al\u00e9m do per\u00edodo autorizado sem justificativa adicional, os dias excedentes precisam ser analisados separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto transformar todos os dias posteriores ao falecimento automaticamente em licen\u00e7a legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o funcion\u00e1rio precisar de mais tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es em que dois dias s\u00e3o claramente insuficientes do ponto de vista pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece um m\u00ednimo, mas a empresa pode avaliar alternativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das regras internas, podem ser utilizados dias de folga, compensa\u00e7\u00e3o, banco de horas ou licen\u00e7a adicional concedida pela pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver necessidade m\u00e9dica decorrente da situa\u00e7\u00e3o, ela deve ser tratada dentro das regras correspondentes, com documenta\u00e7\u00e3o apropriada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 n\u00e3o confundir um eventual afastamento m\u00e9dico com a licen\u00e7a luto prevista pelo artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a luto CLT e sa\u00fade mental<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O falecimento de uma pessoa pr\u00f3xima pode gerar impactos emocionais significativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a prevista na CLT, entretanto, possui dura\u00e7\u00e3o objetiva e n\u00e3o funciona como uma licen\u00e7a m\u00e9dica aberta enquanto durar o sofrimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador apresentar uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que impe\u00e7a o exerc\u00edcio das atividades profissionais depois do per\u00edodo de licen\u00e7a, essa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser avaliada dentro das regras m\u00e9dicas e previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, licen\u00e7a luto e afastamento por incapacidade s\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH deve saber distingui-los para realizar corretamente os registros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o RH deve fazer quando recebe um pedido de licen\u00e7a luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 acolher a comunica\u00e7\u00e3o e identificar o v\u00ednculo entre o empregado e a pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve verificar se a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 abrangida pelo artigo 473 ou por norma coletiva mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, o RH registra a aus\u00eancia de forma adequada no ponto e solicita a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dentro de crit\u00e9rios razo\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante conferir se a empresa possui pol\u00edtica interna que amplie o per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, antes do fechamento da folha, o Departamento Pessoal precisa assegurar que n\u00e3o houve desconto indevido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros comuns na licen\u00e7a luto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro frequente \u00e9 afirmar que qualquer morte na fam\u00edlia garante dois dias pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o possui uma rela\u00e7\u00e3o determinada de v\u00ednculos familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro equ\u00edvoco \u00e9 tratar automaticamente os dois dias como \u201cdois dias \u00fateis\u201d, express\u00e3o que n\u00e3o consta do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum encontrar empresas que deixam de consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva e aplicam apenas a regra m\u00ednima da CLT mesmo quando existe benef\u00edcio maior para a categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema grave ocorre quando o afastamento \u00e9 lan\u00e7ado como falta injustificada, gerando desconto salarial e poss\u00edveis reflexos no ponto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a luto CLT: tabela r\u00e1pida de parentesco<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela regra geral do artigo 473, a situa\u00e7\u00e3o pode ser resumida da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Falecimento<\/th><th>Regra geral da CLT<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>C\u00f4njuge<\/td><td>At\u00e9 2 dias consecutivos<\/td><\/tr><tr><td>Pai ou m\u00e3e<\/td><td>At\u00e9 2 dias consecutivos<\/td><\/tr><tr><td>Av\u00f4 ou av\u00f3<\/td><td>At\u00e9 2 dias consecutivos<\/td><\/tr><tr><td>Filho<\/td><td>At\u00e9 2 dias consecutivos<\/td><\/tr><tr><td>Neto<\/td><td>At\u00e9 2 dias consecutivos<\/td><\/tr><tr><td>Irm\u00e3o<\/td><td>At\u00e9 2 dias consecutivos<\/td><\/tr><tr><td>Pessoa declarada como dependente econ\u00f4mico nos termos legais<\/td><td>At\u00e9 2 dias consecutivos<\/td><\/tr><tr><td>Sogro ou sogra<\/td><td>N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa na regra geral<\/td><\/tr><tr><td>Tio ou tia<\/td><td>N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa na regra geral<\/td><\/tr><tr><td>Primo ou prima<\/td><td>N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa na regra geral<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa tabela representa a regra geral e n\u00e3o substitui a verifica\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es coletivas ou de pol\u00edticas internas mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a luto CLT: o que \u00e9 importante lembrar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>licen\u00e7a luto CLT<\/strong> permite ao empregado deixar de comparecer ao trabalho por <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos<\/strong>, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, no caso de falecimento de c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica. A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 473, inciso I, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pais, m\u00e3es, av\u00f3s e bisav\u00f3s est\u00e3o na linha de ascendentes. Filhos, netos e demais descendentes est\u00e3o na linha correspondente. Irm\u00e3os s\u00e3o mencionados expressamente pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 parentes como tios, primos, sogros e sogras n\u00e3o aparecem diretamente na regra geral, embora conven\u00e7\u00f5es coletivas e pol\u00edticas empresariais possam ampliar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Departamento Pessoal, o principal cuidado \u00e9 conferir a norma coletiva, registrar corretamente a aus\u00eancia e impedir descontos indevidos no sal\u00e1rio e no controle de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Toexceed oferece uma forma\u00e7\u00e3o de <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, com simulador online voltado \u00e0s atividades reais da \u00e1rea. 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