{"id":10031,"date":"2026-09-06T11:10:15","date_gmt":"2026-09-06T11:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10031"},"modified":"2026-09-06T12:45:30","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:30","slug":"art-134-da-clt-como-funciona-a-concessao-e-o-fracionamento-das-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/art-134-da-clt-como-funciona-a-concessao-e-o-fracionamento-das-ferias\/","title":{"rendered":"Art. 134 da CLT: como funciona a concess\u00e3o e o fracionamento das f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

O art. 134 da CLT<\/strong> estabelece regras importantes sobre a concess\u00e3o das f\u00e9rias do trabalhador. De forma geral, depois que o empregado completa o per\u00edodo aquisitivo, o empregador deve conceder as f\u00e9rias dentro dos 12 meses seguintes. O artigo tamb\u00e9m permite o fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja concord\u00e2ncia do empregado e sejam respeitados os per\u00edodos m\u00ednimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o art 134 da CLT<\/strong> pro\u00edbe que as f\u00e9rias comecem nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Por isso, o dispositivo \u00e9 especialmente relevante para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal respons\u00e1veis pela programa\u00e7\u00e3o e pelo controle das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 134 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 134 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho trata da \u00e9poca em que as f\u00e9rias devem ser concedidas e da possibilidade de fracionamento do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Em sua regra principal, a CLT determina que as f\u00e9rias sejam concedidas pelo empregador em um \u00fanico per\u00edodo dentro dos 12 meses seguintes \u00e0 data em que o empregado adquiriu o direito.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que existem duas etapas importantes:<\/p>\n\n\n\n

primeiro, o trabalhador completa o chamado per\u00edodo aquisitivo; depois, come\u00e7a o per\u00edodo concessivo, dentro do qual a empresa precisa efetivamente conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreender o funcionamento do art. 134 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo corresponde, em regra, aos primeiros 12 meses de trabalho utilizados para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma pessoa admitida em 10 de mar\u00e7o de determinado ano.<\/p>\n\n\n\n

Em condi\u00e7\u00f5es normais, ela completa o primeiro per\u00edodo aquisitivo em mar\u00e7o do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, passa a existir o direito \u00e0s f\u00e9rias referentes \u00e0quele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, completar os 12 meses n\u00e3o significa necessariamente que o empregado precisa sair de f\u00e9rias imediatamente no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a\u00ed que entra o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo concessivo?<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo concessivo corresponde aos 12 meses seguintes ao t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dentro desse prazo que o empregador deve conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando algu\u00e9m pesquisa sobre clt art 134<\/strong>, uma das informa\u00e7\u00f5es mais importantes \u00e9 justamente essa: a empresa n\u00e3o possui prazo ilimitado para escolher quando o empregado sair\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Existe um per\u00edodo legal dentro do qual a concess\u00e3o precisa ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa ultrapassar esse prazo, podem existir consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de per\u00edodo aquisitivo e concessivo<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado admitido em 1\u00ba de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Seu primeiro per\u00edodo aquisitivo, em regra, vai de 1\u00ba de julho de 2025 at\u00e9 30 de junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, come\u00e7a o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa ter\u00e1, em regra, at\u00e9 o final de junho de 2027 para conceder as f\u00e9rias referentes \u00e0quele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o empregado escolher\u00e1 sozinho qualquer data dentro desse intervalo.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e9poca das f\u00e9rias \u00e9 definida conforme as regras trabalhistas e os procedimentos adotados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Quem decide quando o empregado tira f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra geral, a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias \u00e9 definida pelo empregador, considerando as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque a empresa precisa organizar sua opera\u00e7\u00e3o, equipes, substitui\u00e7\u00f5es e per\u00edodos de maior ou menor demanda.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa prerrogativa n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa respeitar o per\u00edodo concessivo, comunicar as f\u00e9rias no prazo correto e observar outras regras previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, acordos coletivos, conven\u00e7\u00f5es coletivas ou pol\u00edticas internas podem estabelecer procedimentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

O empregador pode conceder as f\u00e9rias em um \u00fanico per\u00edodo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A regra tradicional \u00e9 que as f\u00e9rias sejam concedidas em um \u00fanico per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se o empregado possui direito a 30 dias de f\u00e9rias, a empresa pode programar os 30 dias consecutivos de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 tamb\u00e9m permite, entretanto, o fracionamento.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade ganhou maior relev\u00e2ncia ap\u00f3s a Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem ser divididas?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Com a concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias podem ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a divis\u00e3o n\u00e3o pode ser realizada de qualquer maneira.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece limites m\u00ednimos para cada parte.<\/p>\n\n\n\n

Um dos per\u00edodos deve ter pelo menos 14 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Os demais per\u00edodos n\u00e3o podem ter menos de cinco dias corridos cada um.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra evita um fracionamento excessivo das f\u00e9rias em per\u00edodos muito curtos.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o fracionamento em tr\u00eas per\u00edodos?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um trabalhador com direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Uma divis\u00e3o poss\u00edvel seria:<\/p>\n\n\n\n

14 dias + 8 dias + 8 dias.<\/p>\n\n\n\n

Outra possibilidade seria:<\/p>\n\n\n\n

20 dias + 5 dias + 5 dias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m poderia haver uma divis\u00e3o em apenas dois per\u00edodos, como 15 dias + 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central \u00e9 que, quando houver fracionamento, um dos per\u00edodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos e os demais precisam possuir pelo menos cinco dias corridos cada.<\/p>\n\n\n\n

Pode dividir f\u00e9rias em 10, 10 e 10 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Essa divis\u00e3o n\u00e3o atende \u00e0 regra do artigo 134.<\/p>\n\n\n\n

Embora todos os per\u00edodos tenham mais de cinco dias, nenhum deles possui o per\u00edodo m\u00ednimo de 14 dias exigido para uma das partes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, 10 + 10 + 10 n\u00e3o corresponde ao padr\u00e3o legal de fracionamento previsto pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um erro que pode acontecer quando o sistema de f\u00e9rias da empresa n\u00e3o possui valida\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n\n\n\n

Pode dividir f\u00e9rias em 14, 8 e 8 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, considerando um empregado com direito a 30 dias, essa divis\u00e3o atende aos per\u00edodos m\u00ednimos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Existe um per\u00edodo de 14 dias e os dois per\u00edodos restantes possuem mais de cinco dias cada.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, outros requisitos tamb\u00e9m precisam ser respeitados, como concord\u00e2ncia do empregado, per\u00edodo concessivo e data adequada para in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Pode dividir f\u00e9rias em 20 e 10 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, mas n\u00e3o exige que o empregado obrigatoriamente utilize tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem continuar sendo concedidas integralmente ou divididas em dois per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

No exemplo de 20 dias e 10 dias, um dos per\u00edodos supera 14 dias e o outro supera o m\u00ednimo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a regra geral do artigo.<\/p>\n\n\n\n

Pode dividir f\u00e9rias em 15 e 15 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 outra forma poss\u00edvel de fracionamento.<\/p>\n\n\n\n

Como um dos per\u00edodos possui pelo menos 14 dias e o outro possui mais de cinco, a exig\u00eancia de dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 atendida.<\/p>\n\n\n\n

A divis\u00e3o precisa, entretanto, contar com a concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Pode dividir f\u00e9rias em 14, 11 e 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Essa combina\u00e7\u00e3o totaliza 30 dias e respeita os limites m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro per\u00edodo possui 14 dias, o segundo possui 11 e o terceiro possui cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 um exemplo de fracionamento permitido pela regra geral.<\/p>\n\n\n\n

Pode dividir f\u00e9rias em 18, 7 e 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode.<\/p>\n\n\n\n

Um dos per\u00edodos possui mais de 14 dias e os dois restantes possuem pelo menos cinco.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa apenas verificar se o empregado realmente possui direito aos 30 dias completos.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque faltas injustificadas podem reduzir a quantidade total de dias de f\u00e9rias conforme as regras da CLT.<\/p>\n\n\n\n

O empregado precisa concordar com o fracionamento?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 condiciona o fracionamento \u00e0 concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o empregador n\u00e3o deve simplesmente dividir unilateralmente as f\u00e9rias em tr\u00eas per\u00edodos contra a vontade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 importante para o RH.<\/p>\n\n\n\n

A concord\u00e2ncia deve ser documentada de forma adequada para que a empresa consiga demonstrar como a programa\u00e7\u00e3o foi realizada.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode obrigar o empregado a dividir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A regra legal exige concord\u00e2ncia para o fracionamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, se o trabalhador n\u00e3o concordar com a divis\u00e3o, a empresa deve avaliar a concess\u00e3o em per\u00edodo \u00fanico, observando as demais regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o empregado possa definir sozinho quando tirar\u00e1 as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O empregador possui poder de organiza\u00e7\u00e3o sobre a \u00e9poca das f\u00e9rias, mas o fracionamento depende da concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode escolher os tr\u00eas per\u00edodos?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe regra geral dizendo que o empregado possui direito de definir unilateralmente todas as datas.<\/p>\n\n\n\n

A programa\u00e7\u00e3o precisa ser combinada dentro das regras da empresa e da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em muitas organiza\u00e7\u00f5es, o trabalhador apresenta uma prefer\u00eancia e o gestor analisa a viabilidade operacional.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal, ent\u00e3o, confere se a programa\u00e7\u00e3o atende ao per\u00edodo concessivo e \u00e0s demais regras.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem come\u00e7ar em qualquer dia?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O art. 134 da CLT<\/strong> possui uma regra espec\u00edfica sobre o in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 proibido iniciar o per\u00edodo de f\u00e9rias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra precisa ser observada no momento do planejamento.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem come\u00e7ar na sexta-feira?<\/h2>\n\n\n\n

Depende do repouso semanal do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado possui repouso semanal no domingo, uma sexta-feira est\u00e1 dentro dos dois dias anteriores ao descanso semanal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a concess\u00e3o normalmente n\u00e3o deve come\u00e7ar naquela sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe uma resposta universal baseada apenas no nome do dia da semana.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar quando ocorre o repouso semanal remunerado daquele empregado.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem come\u00e7ar no s\u00e1bado?<\/h2>\n\n\n\n

Da mesma forma, depende da escala.<\/p>\n\n\n\n

Para um trabalhador cujo repouso semanal seja no domingo, o s\u00e1bado imediatamente anterior tamb\u00e9m est\u00e1 dentro do per\u00edodo protegido pela regra.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em escalas diferentes, a an\u00e1lise pode mudar.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH n\u00e3o deve configurar o sistema apenas com a regra “f\u00e9rias nunca come\u00e7am sexta ou s\u00e1bado”.<\/p>\n\n\n\n

O correto \u00e9 observar a proximidade com o feriado ou com o repouso semanal do empregado.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem come\u00e7ar antes de um feriado?<\/h2>\n\n\n\n

Existe uma limita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar nos dois dias anteriores ao feriado.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um feriado na quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a empresa precisa ter cuidado com o in\u00edcio das f\u00e9rias na segunda ou ter\u00e7a-feira imediatamente anteriores.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o da regra \u00e9 impedir que dias que j\u00e1 estariam pr\u00f3ximos de per\u00edodos de descanso sejam artificialmente absorvidos pelo in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem come\u00e7ar no pr\u00f3prio feriado?<\/h2>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o do artigo 134 pro\u00edbe especificamente o in\u00edcio nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a programa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias deve considerar toda a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a jornada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o RH deve evitar interpreta\u00e7\u00f5es simplistas e conferir a data de in\u00edcio de acordo com o calend\u00e1rio e a escala do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o artigo 134 e o artigo 135 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Os dois dispositivos tratam de aspectos diferentes da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 est\u00e1 relacionado principalmente ao prazo para concess\u00e3o, ao fracionamento e \u00e0 veda\u00e7\u00e3o sobre determinadas datas de in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 135 trata da comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa observar ambos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta programar as f\u00e9rias dentro do per\u00edodo correto se a comunica\u00e7\u00e3o ao trabalhador n\u00e3o for realizada conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com quantos dias de anteced\u00eancia as f\u00e9rias devem ser avisadas?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT estabelece que a concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser comunicada por escrito ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra est\u00e1 relacionada ao artigo 135.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se a empresa pretende conceder f\u00e9rias a partir de 1\u00ba de dezembro, precisa organizar a comunica\u00e7\u00e3o previamente.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo permite que o empregado tamb\u00e9m se planeje pessoalmente.<\/p>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias devem ser pagas?<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando for o caso, do abono pecuni\u00e1rio deve observar o prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o pagamento deve ser realizado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento \u00e9 especialmente importante para o Departamento Pessoal porque exige coordena\u00e7\u00e3o entre programa\u00e7\u00e3o, fechamento da folha e tesouraria.<\/p>\n\n\n\n

Uma programa\u00e7\u00e3o feita em cima da hora pode gerar dificuldades operacionais e aumentar o risco de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa perder o per\u00edodo concessivo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias n\u00e3o s\u00e3o concedidas dentro do per\u00edodo legal, entram em discuss\u00e3o as consequ\u00eancias previstas no artigo 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias concedidas fora do prazo legal pode ser devida em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, controlar o per\u00edodo concessivo \u00e9 uma das tarefas mais importantes do Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Um sistema eficiente precisa gerar alertas antes que o prazo esteja pr\u00f3ximo de vencer.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode deixar para conceder f\u00e9rias no \u00faltimo m\u00eas?<\/h2>\n\n\n\n

Em tese, desde que continue dentro do per\u00edodo concessivo e respeite todos os demais requisitos, a concess\u00e3o pode ocorrer pr\u00f3xima do limite.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, do ponto de vista de gest\u00e3o, essa pr\u00e1tica aumenta riscos.<\/p>\n\n\n\n

Se surgir afastamento, altera\u00e7\u00e3o operacional ou outra situa\u00e7\u00e3o inesperada, a empresa pode perder a margem de seguran\u00e7a para concluir a concess\u00e3o dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, muitas empresas trabalham com alertas antecipados.<\/p>\n\n\n\n

O empregado \u00e9 obrigado a tirar f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, as f\u00e9rias s\u00e3o um direito trabalhista destinado ao descanso e precisam ser efetivamente concedidas.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador n\u00e3o pode simplesmente decidir acumular f\u00e9rias indefinidamente em troca de trabalhar continuamente.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece per\u00edodos para aquisi\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o justamente para garantir que o descanso seja usufru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o deve incentivar o empregado a deixar de tirar f\u00e9rias como forma de aumentar sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode vender todas as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite a convers\u00e3o de apenas uma parte das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o empregado pode converter at\u00e9 um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade \u00e9 conhecida popularmente como “vender f\u00e9rias”.<\/p>\n\n\n\n

O restante precisa ser efetivamente usufru\u00eddo como descanso.<\/p>\n\n\n\n

Como o abono interfere no fracionamento?<\/h2>\n\n\n\n

Quando existe convers\u00e3o de parte das f\u00e9rias em abono, a empresa precisa analisar cuidadosamente quantos dias ainda ser\u00e3o efetivamente usufru\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um empregado com direito a 30 dias pode converter dez dias em abono, ficando com 20 dias para descanso.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, qualquer eventual fracionamento deve ser estruturado de forma compat\u00edvel com as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, abono e fracionamento precisam ser tratados conjuntamente no planejamento.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem menos de 18 anos pode dividir f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o mant\u00e9m a antiga proibi\u00e7\u00e3o geral de fracionamento baseada apenas na idade nos mesmos termos anteriores \u00e0 Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, trabalhadores menores de idade possuem outras prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estudantes menores de 18 anos possuem regras relacionadas \u00e0 coincid\u00eancia das f\u00e9rias com o per\u00edodo escolar.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve analisar esses casos de maneira espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhador com mais de 50 anos pode fracionar f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Antes da Reforma Trabalhista, existiam restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para empregados menores de 18 e maiores de 50 anos.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o foi modificada.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a idade superior a 50 anos, por si s\u00f3, n\u00e3o impede o fracionamento das f\u00e9rias conforme as regras gerais.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto importante porque ainda existem materiais antigos na internet afirmando que trabalhadores com mais de 50 anos n\u00e3o podem dividir as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Faltas podem reduzir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade de dias de f\u00e9rias pode ser reduzida de acordo com o n\u00famero de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo, conforme o artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o empregado possui 30 dias de f\u00e9rias quando tiver at\u00e9 cinco faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece faixas menores conforme aumenta o n\u00famero de faltas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de aplicar o fracionamento previsto no artigo 134, o Departamento Pessoal precisa confirmar quantos dias de f\u00e9rias o empregado efetivamente adquiriu.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem ser descontadas por faltas?<\/h2>\n\n\n\n

A l\u00f3gica legal n\u00e3o \u00e9 simplesmente descontar um dia de f\u00e9rias por cada falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

A CLT trabalha com faixas de faltas e quantidade correspondente de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o profissional de RH n\u00e3o deve realizar uma subtra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise deve seguir a tabela prevista no artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

O art. 134 da CLT vale para f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas possuem regras pr\u00f3prias previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Elas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou a determinados estabelecimentos ou setores.<\/p>\n\n\n\n

Embora as f\u00e9rias coletivas fa\u00e7am parte do mesmo regime geral de f\u00e9rias, existem dispositivos espec\u00edficos que precisam ser observados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado aplicar apenas o artigo 134 isoladamente para organizar f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona para quem ainda n\u00e3o completou 12 meses?<\/h2>\n\n\n\n

Em f\u00e9rias individuais comuns, o direito \u00e9 estruturado pelo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Nas f\u00e9rias coletivas, entretanto, trabalhadores com menos de 12 meses de empresa podem ter tratamento espec\u00edfico previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 mais um motivo para diferenciar f\u00e9rias individuais e coletivas.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa identificar corretamente qual modalidade est\u00e1 sendo utilizada antes de realizar c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n

Pode cancelar f\u00e9rias j\u00e1 marcadas?<\/h2>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias j\u00e1 comunicadas devem ser tratadas com cuidado.<\/p>\n\n\n\n

Embora necessidades empresariais possam gerar mudan\u00e7as de planejamento, o empregado pode j\u00e1 ter assumido compromissos financeiros, comprado passagens ou realizado reservas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, modifica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias devem ser analisadas considerando as circunst\u00e2ncias, as regras internas e eventual responsabilidade da empresa pelos preju\u00edzos causados.<\/p>\n\n\n\n

A melhor pr\u00e1tica \u00e9 evitar mudan\u00e7as de \u00faltima hora.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem come\u00e7ar logo depois de uma licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Pode ser poss\u00edvel, desde que o trabalhador possua direito \u00e0s f\u00e9rias e que todas as regras legais sejam observadas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, afastamentos podem interferir no per\u00edodo aquisitivo em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de programar f\u00e9rias ap\u00f3s afastamento previdenci\u00e1rio, licen\u00e7a ou outra aus\u00eancia prolongada, o Departamento Pessoal deve conferir se o per\u00edodo aquisitivo foi mantido ou alterado.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH deve controlar o artigo 134 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O controle eficiente come\u00e7a na data de admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir dela, o sistema deve acompanhar per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo de cada empregado.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o RH precisa verificar quantidade de dias adquiridos, faltas injustificadas, eventual abono, fracionamento, datas de in\u00edcio e prazo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante controlar f\u00e9rias j\u00e1 programadas e aquelas que est\u00e3o pr\u00f3ximas do limite concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Uma falha nesse processo pode gerar pagamentos incorretos e risco trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os erros mais comuns na aplica\u00e7\u00e3o do art. 134?<\/h2>\n\n\n\n

Entre os problemas mais frequentes est\u00e3o conceder f\u00e9rias fora do per\u00edodo concessivo, dividir os dias em per\u00edodos menores do que o permitido, fracionar sem a concord\u00e2ncia do empregado e marcar o in\u00edcio nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro recorrente \u00e9 utilizar sistemas desatualizados.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, alguns profissionais ainda encontram orienta\u00e7\u00f5es antigas dizendo que empregados maiores de 50 anos n\u00e3o podem fracionar f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante trabalhar com a reda\u00e7\u00e3o atual da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo completo de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 134<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma empregada com direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa conversa com ela e ambas concordam em dividir o per\u00edodo em tr\u00eas partes:<\/p>\n\n\n\n

14 dias em janeiro, 10 dias em maio e 6 dias em setembro.<\/p>\n\n\n\n

A divis\u00e3o respeita os limites m\u00ednimos, porque existe um per\u00edodo de pelo menos 14 dias e os demais possuem mais de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa ent\u00e3o confirmar se todas essas datas est\u00e3o dentro do per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve verificar se nenhum per\u00edodo come\u00e7a nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, cada concess\u00e3o precisa ser comunicada e processada conforme os procedimentos legais.<\/p>\n\n\n\n

Art. 134 da CLT: resumo das principais regras<\/h2>\n\n\n\n

O art. 134 da CLT<\/strong> determina que as f\u00e9rias sejam concedidas pelo empregador dentro dos 12 meses seguintes ao momento em que o empregado adquiriu o direito.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem ser usufru\u00eddas em um \u00fanico per\u00edodo ou, com concord\u00e2ncia do empregado, fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver divis\u00e3o, um dos per\u00edodos deve ter pelo menos 14 dias corridos e os demais n\u00e3o podem possuir menos de cinco dias corridos cada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o art 134 da CLT<\/strong> estabelece que o in\u00edcio das f\u00e9rias n\u00e3o pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Para o trabalhador, conhecer essas regras ajuda a entender se suas f\u00e9rias est\u00e3o sendo programadas corretamente. Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, o artigo \u00e9 essencial para organizar per\u00edodos aquisitivos, prazos concessivos, fracionamentos e datas de in\u00edcio sem gerar irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

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