{"id":10038,"date":"2026-09-06T11:12:29","date_gmt":"2026-09-06T11:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10038"},"modified":"2026-09-06T12:45:28","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:28","slug":"artigo-157-da-clt-obrigacoes-da-empresa-com-seguranca-e-saude-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-157-da-clt-obrigacoes-da-empresa-com-seguranca-e-saude-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Artigo 157 da CLT: obriga\u00e7\u00f5es da empresa com seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 157 da CLT<\/strong> estabelece deveres fundamentais das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. O dispositivo determina que o empregador deve cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, orientar os empregados sobre medidas preventivas, atender determina\u00e7\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o e facilitar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o art 157 CLT<\/strong> est\u00e1 na base de grande parte das responsabilidades empresariais relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. Ele precisa ser interpretado em conjunto com as Normas Regulamentadoras, conhecidas como NRs, que complementam o cap\u00edtulo da CLT sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego explica que essas normas estabelecem obriga\u00e7\u00f5es, direitos e deveres destinados a garantir ambientes de trabalho seguros e saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 157 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 157 CLT<\/strong> estabelece quatro obriga\u00e7\u00f5es principais para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A segunda \u00e9 instruir os empregados, por meio de ordens de servi\u00e7o, sobre as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar acidentes do trabalho e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

A terceira consiste em adotar as medidas determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o regional competente.<\/p>\n\n\n\n

A quarta \u00e9 facilitar o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o pela autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Embora o texto seja relativamente curto, sua aplica\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a grande parte da rotina de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, tamb\u00e9m conhecida pela sigla SST.<\/p>\n\n\n\n

O que significa cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a a empresa possuir documentos ou manuais internos.<\/p>\n\n\n\n

Cumprir as normas significa efetivamente implementar as medidas necess\u00e1rias para controlar os riscos existentes no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Fazer cumprir significa tamb\u00e9m garantir que as regras sejam observadas pelos trabalhadores, gestores e demais pessoas envolvidas nas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se determinada atividade exige equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual, n\u00e3o basta que a empresa simplesmente compre o equipamento.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m precisa fornec\u00ea-lo adequadamente, orientar seu uso, acompanhar sua utiliza\u00e7\u00e3o e adotar as medidas necess\u00e1rias para que as regras de seguran\u00e7a sejam realmente respeitadas.<\/p>\n\n\n\n

Essa l\u00f3gica tamb\u00e9m aparece na NR-1, que atribui ao empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o artigo 157 da CLT e as Normas Regulamentadoras?<\/h2>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 direta.<\/p>\n\n\n\n

As Normas Regulamentadoras complementam o cap\u00edtulo da CLT dedicado \u00e0 seguran\u00e7a e medicina do trabalho. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, elas estabelecem obriga\u00e7\u00f5es, direitos e deveres voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio MTE informa que a NR-1 regulamenta, entre outros dispositivos, os artigos 154 a 159 da CLT, intervalo no qual est\u00e1 inserido o artigo 157.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para compreender plenamente as obriga\u00e7\u00f5es de uma empresa, n\u00e3o basta ler apenas o texto da CLT.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar quais NRs se aplicam \u00e0s atividades realizadas.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o Normas Regulamentadoras?<\/h2>\n\n\n\n

As Normas Regulamentadoras s\u00e3o regras oficiais relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Elas abordam diferentes tipos de atividades, riscos e estruturas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existem normas sobre equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, sa\u00fade ocupacional, preven\u00e7\u00e3o de acidentes, ergonomia, eletricidade, m\u00e1quinas, trabalho em altura, atividades perigosas e diversos outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o depende da atividade e das condi\u00e7\u00f5es encontradas em cada estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho mant\u00e9m os textos vigentes das NRs e informa que elas complementam as disposi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade da CLT.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 157 se aplica a todas as empresas?<\/h2>\n\n\n\n

O dispositivo atribui obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas dentro do regime trabalhista previsto pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, as exig\u00eancias de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho variam conforme porte, atividade, n\u00famero de empregados e riscos existentes.<\/p>\n\n\n\n

Nem toda empresa ter\u00e1 exatamente as mesmas obriga\u00e7\u00f5es operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Uma pequena empresa administrativa, por exemplo, n\u00e3o enfrenta necessariamente os mesmos riscos de uma ind\u00fastria metal\u00fargica ou de uma construtora.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o princ\u00edpio permanece: o empregador deve identificar as normas aplic\u00e1veis e assegurar seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

O que significa instruir os empregados?<\/h2>\n\n\n\n

O inciso II do art. 157 da CLT<\/strong> determina que a empresa instrua os empregados, por meio de ordens de servi\u00e7o, sobre as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

Isso mostra que a preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas de equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00e3o e treinamento tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador precisa conhecer os riscos relacionados \u00e0 sua atividade e saber quais procedimentos devem ser utilizados para control\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

Uma orienta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica entregue apenas no momento da contrata\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser suficiente quando a fun\u00e7\u00e3o envolve riscos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma ordem de servi\u00e7o de seguran\u00e7a do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

A ordem de servi\u00e7o \u00e9 um documento utilizado para formalizar orienta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos da fun\u00e7\u00e3o, medidas preventivas, equipamentos necess\u00e1rios, procedimentos de trabalho e comportamentos esperados.<\/p>\n\n\n\n

Seu conte\u00fado deve fazer sentido para a atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n

Uma ordem de servi\u00e7o destinada a um operador de m\u00e1quina ser\u00e1 diferente daquela utilizada para um trabalhador administrativo.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo n\u00e3o deve ser apenas obter uma assinatura.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador precisa efetivamente compreender as orienta\u00e7\u00f5es transmitidas.<\/p>\n\n\n\n

Basta o funcion\u00e1rio assinar a ordem de servi\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A assinatura pode ajudar a demonstrar que determinado documento foi entregue, mas o cumprimento do artigo 157 da CLT<\/strong> n\u00e3o deve ser reduzido a uma formalidade documental.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa orientar de maneira adequada e adotar medidas concretas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um empregado assine um documento dizendo que recebeu treinamento para utilizar determinado equipamento, mas nunca tenha recebido treinamento efetivo.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia da assinatura, isoladamente, n\u00e3o transforma uma pr\u00e1tica inadequada em segura.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o e realidade precisam estar alinhadas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa informar os riscos existentes?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A NR-1 refor\u00e7a que cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Essa obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 finalidade preventiva do artigo 157.<\/p>\n\n\n\n

O empregado precisa compreender quais riscos podem estar presentes durante a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades e quais medidas foram adotadas para sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser adequada ao n\u00edvel de compreens\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Instru\u00e7\u00f5es excessivamente t\u00e9cnicas que n\u00e3o sejam compreendidas podem perder sua fun\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o riscos ocupacionais?<\/h2>\n\n\n\n

Riscos ocupacionais s\u00e3o fatores relacionados ao ambiente ou \u00e0 atividade profissional capazes de provocar danos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Eles podem ter diferentes origens.<\/p>\n\n\n\n

Uma m\u00e1quina sem prote\u00e7\u00e3o pode representar risco de acidente.<\/p>\n\n\n\n

Ru\u00eddo elevado pode representar um risco f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

Determinados produtos qu\u00edmicos podem gerar exposi\u00e7\u00e3o prejudicial.<\/p>\n\n\n\n

Posturas inadequadas e movimentos repetitivos podem envolver fatores ergon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho tamb\u00e9m podem exigir gerenciamento conforme as regras atuais de SST.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a an\u00e1lise precisa considerar a realidade de cada fun\u00e7\u00e3o e ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 157 da CLT e preven\u00e7\u00e3o de acidentes<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais objetivos do dispositivo \u00e9 prevenir acidentes.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve agir antes que o dano aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa identificar riscos, implementar controles, orientar trabalhadores e acompanhar as condi\u00e7\u00f5es do ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Uma cultura de seguran\u00e7a baseada apenas na rea\u00e7\u00e3o a acidentes j\u00e1 ocorridos n\u00e3o atende adequadamente \u00e0 l\u00f3gica preventiva da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O gerenciamento deve ser cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n

Quando uma m\u00e1quina, processo ou ambiente muda, os riscos tamb\u00e9m podem mudar.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 157 da CLT e doen\u00e7as ocupacionais<\/h2>\n\n\n\n

O texto legal n\u00e3o fala apenas em acidentes.<\/p>\n\n\n\n

O inciso II tamb\u00e9m menciona expressamente doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 importante porque muitos problemas relacionados ao trabalho n\u00e3o acontecem de forma instant\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n

Uma doen\u00e7a pode surgir depois de meses ou anos de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ru\u00eddo, subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, movimentos repetitivos, sobrecarga f\u00edsica e outros fatores podem produzir efeitos progressivos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve acompanhamento da sa\u00fade ocupacional e gerenciamento cont\u00ednuo dos riscos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o PGR?<\/h2>\n\n\n\n

PGR significa Programa de Gerenciamento de Riscos.<\/p>\n\n\n\n

Ele est\u00e1 inserido na estrutura da NR-1 e faz parte do gerenciamento dos riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o atualmente vigente da NR-1, atualizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e estabelece requisitos para identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos riscos. O MTE informa que a reda\u00e7\u00e3o mais recente entrou em vigor em 26 de maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O PGR n\u00e3o deve ser visto apenas como um arquivo mantido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Sua finalidade \u00e9 apoiar efetivamente o processo de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A NR-1 mudou em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que uma nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026<\/strong>, conforme altera\u00e7\u00f5es promovidas anteriormente pela Portaria MTE n\u00ba 1.419\/2024. A p\u00e1gina oficial tamb\u00e9m disponibiliza materiais atualizados sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas e profissionais de RH, DP e SST precisam ter cuidado ao utilizar materiais antigos encontrados na internet.<\/p>\n\n\n\n

Uma apostila ou modelo elaborado antes da atualiza\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o refletir integralmente as exig\u00eancias atuais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 157 exige fornecimento de EPI?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo n\u00e3o detalha individualmente todos os equipamentos que devem ser utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o dever geral de cumprir as normas de seguran\u00e7a inclui o atendimento \u00e0s Normas Regulamentadoras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A NR-6 trata especificamente dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando determinada atividade exige EPI, a empresa precisa atender \u00e0s regras correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode envolver sele\u00e7\u00e3o adequada, fornecimento, orienta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e substitui\u00e7\u00e3o, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o artigo 157 funciona como uma das bases legais gerais da responsabilidade empresarial em SST, enquanto as NRs apresentam requisitos mais espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 EPI?<\/h2>\n\n\n\n

EPI \u00e9 o Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual utilizado para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a determinados riscos.<\/p>\n\n\n\n

Capacetes, protetores auditivos, \u00f3culos, respiradores, luvas e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o contra queda s\u00e3o alguns exemplos, dependendo da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, n\u00e3o existe um \u00fanico conjunto de equipamentos aplic\u00e1vel a todas as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o depende dos riscos identificados.<\/p>\n\n\n\n

Fornecer EPI inadequado apenas para demonstrar que houve entrega n\u00e3o resolve o problema.<\/p>\n\n\n\n

O equipamento precisa ser apropriado para a atividade e utilizado dentro das condi\u00e7\u00f5es previstas pelas normas.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode recusar EPI?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 158 da CLT complementa as obriga\u00e7\u00f5es previstas no artigo 157.<\/p>\n\n\n\n

Ele estabelece deveres dos pr\u00f3prios empregados e prev\u00ea que a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual fornecidos pela empresa pode constituir ato faltoso.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra que seguran\u00e7a do trabalho envolve responsabilidades dos dois lados.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, fornecer condi\u00e7\u00f5es adequadas e orientar.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador, por sua vez, tamb\u00e9m deve observar as normas e instru\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode punir quem n\u00e3o segue regras de seguran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem existir medidas disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 158 determina que o empregado deve observar as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, inclusive as instru\u00e7\u00f5es expedidas pelo empregador conforme o artigo 157.<\/p>\n\n\n\n

A recusa injustificada \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es ou ao uso de EPI pode constituir ato faltoso.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, medidas disciplinares devem ser aplicadas com proporcionalidade e de acordo com as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Antes de punir, a empresa tamb\u00e9m precisa verificar se forneceu condi\u00e7\u00f5es adequadas, treinamento e equipamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador tamb\u00e9m possui responsabilidade pela seguran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o distribui responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

O empregador possui deveres amplos de preven\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o estabelecidos pelo artigo 157.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 158 atribui ao empregado o dever de observar as normas e colaborar com a empresa na aplica\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa transferir ao trabalhador o risco empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Significa que a preven\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m do cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas fornecidas pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que significa adotar medidas determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o competente?<\/h2>\n\n\n\n

O inciso III determina que a empresa adote as medidas determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o regional competente.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma fiscaliza\u00e7\u00e3o identifica uma irregularidade e estabelece provid\u00eancias que precisam ser implementadas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode simplesmente ignorar uma exig\u00eancia leg\u00edtima da autoridade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da irregularidade, podem existir autua\u00e7\u00f5es e outras consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa \u00e9 obrigada a permitir fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O inciso IV do artigo 157 da CLT<\/strong> determina que as empresas facilitem o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o pela autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, impedir deliberadamente a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria \u00e9 incompat\u00edvel com a obriga\u00e7\u00e3o prevista pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o busca verificar o cumprimento das regras relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Documentos, ambientes, m\u00e1quinas e procedimentos podem ser analisados conforme a compet\u00eancia da autoridade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quem fiscaliza seguran\u00e7a do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 exercida dentro da estrutura competente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

A NR-1 atribui aos \u00f3rg\u00e3os competentes fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do assunto, outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m podem possuir atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas, o ponto principal \u00e9 manter as rotinas em conformidade de maneira permanente, e n\u00e3o apenas se preparar quando houver uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa descumprir o artigo 157?<\/h2>\n\n\n\n

O descumprimento das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade pode gerar consequ\u00eancias administrativas, trabalhistas e, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, outras formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que o n\u00e3o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade sujeita o empregador \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia concreta depende da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de multas administrativas, um acidente ou doen\u00e7a ocupacional pode gerar discuss\u00f5es sobre indeniza\u00e7\u00e3o, estabilidade, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e outras repercuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui import\u00e2ncia jur\u00eddica e financeira para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode ser responsabilizada por acidente de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

Pode, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Um acidente n\u00e3o significa automaticamente que o empregador ser\u00e1 responsabilizado civilmente em toda e qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar como o evento ocorreu, quais riscos estavam presentes, quais medidas foram adotadas e qual regime jur\u00eddico se aplica.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a pode se tornar um elemento relevante nessa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas devem manter controles preventivos efetivos e documenta\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o que realmente ocorre no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ter documentos de SST \u00e9 suficiente?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Documentos s\u00e3o importantes, mas precisam representar a realidade.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode possuir PGR, ordens de servi\u00e7o e registros de treinamento e ainda apresentar condi\u00e7\u00f5es inseguras no ambiente.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 produzir arquivos para uma pasta.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 reduzir riscos e proteger trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o deve servir como prova e registro de um processo preventivo que realmente acontece.<\/p>\n\n\n\n

Treinamento de seguran\u00e7a precisa ser registrado?<\/h2>\n\n\n\n

Os treinamentos exigidos pelas normas aplic\u00e1veis devem ser realizados e documentados conforme seus requisitos.<\/p>\n\n\n\n

O formato e a periodicidade podem variar de acordo com a NR e a atividade.<\/p>\n\n\n\n

O registro \u00e9 importante para demonstrar quais orienta\u00e7\u00f5es foram transmitidas e quando.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, assim como ocorre com a ordem de servi\u00e7o, a assinatura em uma lista de presen\u00e7a n\u00e3o deve substituir um treinamento efetivo.<\/p>\n\n\n\n

O conte\u00fado precisa ser adequado ao risco enfrentado.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve participar da gest\u00e3o de seguran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho n\u00e3o devem ficar isoladas em um \u00fanico departamento.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da empresa, podem participar profissionais de SST, RH, Departamento Pessoal, gestores, integrantes da CIPA e os pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A lideran\u00e7a possui papel especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n

Um procedimento de seguran\u00e7a criado pela \u00e1rea t\u00e9cnica pode perder completamente sua efic\u00e1cia se supervisores pressionarem os funcion\u00e1rios a ignor\u00e1-lo para aumentar a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o comando do artigo 157 de “cumprir e fazer cumprir” alcan\u00e7a a gest\u00e3o de forma ampla.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel do RH no artigo 157 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O RH n\u00e3o necessariamente executa todas as atividades t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a, mas participa de diversas rotinas relacionadas.<\/p>\n\n\n\n

Admiss\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, treinamentos, comunica\u00e7\u00e3o interna, registros, afastamentos e organiza\u00e7\u00e3o documental podem envolver informa\u00e7\u00f5es de SST.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 comum que o RH trabalhe em conjunto com profissionais especializados para garantir que os empregados sejam orientados corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Em empresas menores, essa integra\u00e7\u00e3o pode ser ainda mais importante porque diferentes responsabilidades administrativas ficam concentradas em poucos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel do Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal atua principalmente nos registros e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, eventos relacionados \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a podem produzir efeitos sobre folha, afastamentos, estabilidade e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es de SST tamb\u00e9m possuem integra\u00e7\u00e3o com sistemas governamentais, incluindo o eSocial em situa\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, mesmo que o profissional de DP n\u00e3o realize avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de riscos, ele precisa conhecer os processos e saber quando determinadas informa\u00e7\u00f5es impactam suas rotinas.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 157 da CLT e eSocial<\/h2>\n\n\n\n

A \u00e1rea de SST possui eventos e informa\u00e7\u00f5es que podem ser transmitidos por meio do eSocial de acordo com as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Isso aumentou a integra\u00e7\u00e3o entre Seguran\u00e7a do Trabalho, Medicina Ocupacional, RH e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Uma informa\u00e7\u00e3o gerada pela \u00e1rea t\u00e9cnica pode precisar ser corretamente refletida nos sistemas utilizados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, erros de comunica\u00e7\u00e3o interna podem resultar n\u00e3o apenas em problemas de preven\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m em inconsist\u00eancias cadastrais e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo PGR?<\/h2>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o possui responsabilidade pela implementa\u00e7\u00e3o do gerenciamento de riscos previsto na NR-1.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da atividade e das caracter\u00edsticas da empresa, profissionais especializados podem participar da elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

O importante \u00e9 n\u00e3o confundir contrata\u00e7\u00e3o de consultoria com transfer\u00eancia completa da responsabilidade empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Terceirizar parte do servi\u00e7o de SST n\u00e3o significa que a empresa deixa de possuir obriga\u00e7\u00f5es como empregadora.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 157 continua atribuindo \u00e0s empresas o dever de cumprir e fazer cumprir as normas.<\/p>\n\n\n\n

Contratar empresa de seguran\u00e7a do trabalho elimina a responsabilidade?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode contratar especialistas externos para auxiliar na gest\u00e3o de SST.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 comum, especialmente em organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possuem toda a estrutura t\u00e9cnica internamente.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a contrata\u00e7\u00e3o de um prestador n\u00e3o elimina os deveres legais do empregador.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o precisa acompanhar se as medidas recomendadas est\u00e3o sendo implementadas.<\/p>\n\n\n\n

Um laudo que identifica um risco e permanece arquivado sem nenhuma provid\u00eancia pode demonstrar justamente que a empresa conhecia o problema e n\u00e3o atuou adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 157 vale no home office?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade tamb\u00e9m precisa ser considerada no trabalho remoto, observadas as particularidades dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Nem todo risco ocupacional desaparece porque o empregado trabalha em casa.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es ergon\u00f4micas, organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, equipamentos e orienta\u00e7\u00f5es podem continuar relevantes.<\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es concretas devem ser analisadas conforme o regime de teletrabalho, as atividades desempenhadas e as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, home office n\u00e3o deve ser interpretado como aus\u00eancia completa de responsabilidade empresarial em mat\u00e9ria de SST.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 157 e ergonomia<\/h2>\n\n\n\n

A ergonomia \u00e9 tratada especialmente pela NR-17.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da fun\u00e7\u00e3o, mobili\u00e1rio, equipamentos, postura, ritmo e organiza\u00e7\u00e3o das tarefas podem exigir an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Para trabalhadores administrativos, por exemplo, riscos ergon\u00f4micos podem ser mais relevantes do que riscos associados a grandes m\u00e1quinas industriais.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra por que a aplica\u00e7\u00e3o das normas precisa considerar cada ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa de escrit\u00f3rio tamb\u00e9m possui responsabilidades de SST.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 157 e riscos psicossociais<\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 tornou especialmente relevante a discuss\u00e3o sobre fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho disponibilizou em 2026 materiais espec\u00edficos para orientar a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 da NR-1, inclusive com conte\u00fado dedicado aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige cuidado na interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o empresarial n\u00e3o significa diagnosticar individualmente a sa\u00fade mental de cada empregado.<\/p>\n\n\n\n

O foco de SST est\u00e1 na identifica\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos fatores de risco relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho dentro daquilo que as normas determinam.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou com os riscos psicossociais na NR-1?<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o passou a fazer parte de forma mais expl\u00edcita do gerenciamento dos riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos ligados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho podem precisar ser avaliados dentro do processo de gerenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode envolver, conforme a realidade de cada empresa, fatores como organiza\u00e7\u00e3o inadequada do trabalho, determinadas formas de press\u00e3o e outras condi\u00e7\u00f5es que possam representar risco ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

Como a NR-1 foi atualizada recentemente, empresas devem trabalhar com a vers\u00e3o vigente e com os materiais oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho, evitando interpreta\u00e7\u00f5es baseadas exclusivamente em conte\u00fados antigos.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa eliminar todos os riscos?<\/h2>\n\n\n\n

Nem sempre \u00e9 poss\u00edvel eliminar completamente todo risco existente em uma atividade.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 realizar o gerenciamento adequado.<\/p>\n\n\n\n

Quando um risco pode ser eliminado, essa costuma ser a solu\u00e7\u00e3o prefer\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o pode, precisam ser adotadas medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle apropriadas conforme a hierarquia e os crit\u00e9rios estabelecidos nas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O importante \u00e9 que a empresa n\u00e3o ignore riscos conhecidos.<\/p>\n\n\n\n

A simples exist\u00eancia de determinada atividade perigosa n\u00e3o autoriza sua realiza\u00e7\u00e3o sem controles.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 157 vale para terceirizados?<\/h2>\n\n\n\n

Em ambientes com empregados pr\u00f3prios e trabalhadores terceirizados, as responsabilidades podem envolver diferentes empresas e precisam ser analisadas segundo as normas espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A contratante n\u00e3o deve presumir que toda quest\u00e3o de seguran\u00e7a pertence exclusivamente \u00e0 prestadora.<\/p>\n\n\n\n

Diversas NRs estabelecem responsabilidades e mecanismos de integra\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es que atuam em um mesmo ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o devem ser acompanhados tamb\u00e9m sob a perspectiva de SST.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa fornecer ambiente seguro mesmo se o trabalhador for experiente?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia profissional do empregado n\u00e3o elimina as obriga\u00e7\u00f5es do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Um trabalhador com vinte anos de experi\u00eancia ainda pode sofrer acidente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode precisar de treinamentos espec\u00edficos para equipamentos, processos ou riscos existentes naquela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto substituir procedimentos formais por frases como “ele j\u00e1 sabe fazer”.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa seguir as exig\u00eancias aplic\u00e1veis independentemente da experi\u00eancia anterior.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico do artigo 157 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma ind\u00fastria que instala uma nova m\u00e1quina.<\/p>\n\n\n\n

Antes de iniciar a opera\u00e7\u00e3o normal, a empresa precisa avaliar os riscos envolvidos e implementar as medidas exigidas pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores devem ser devidamente orientados e treinados.<\/p>\n\n\n\n

Se forem necess\u00e1rios equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, eles devem ser fornecidos e utilizados corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Caso uma fiscaliza\u00e7\u00e3o determine alguma adequa\u00e7\u00e3o, a empresa precisa cumprir a medida.<\/p>\n\n\n\n

Essa sequ\u00eancia resume bem a l\u00f3gica do artigo 157: prevenir, orientar, cumprir as normas e cooperar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo: trabalhador de escrit\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 157 da CLT<\/strong> n\u00e3o se aplica apenas a f\u00e1bricas ou obras.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um escrit\u00f3rio com dezenas de empregados trabalhando durante v\u00e1rias horas diante de computadores.<\/p>\n\n\n\n

Embora os riscos sejam diferentes daqueles existentes em uma constru\u00e7\u00e3o, ainda podem existir quest\u00f5es relacionadas a ergonomia, organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, eletricidade, condi\u00e7\u00f5es ambientais e outros fatores.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa avaliar os riscos compat\u00edveis com sua realidade e cumprir as normas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a do trabalho n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo apenas de capacete e bota.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre artigo 157 e artigo 158 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Os dois dispositivos se complementam.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 157 estabelece deveres das empresas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 158 estabelece deveres dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a empresa precisa cumprir as normas, orientar, atender determina\u00e7\u00f5es e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve observar as normas e colaborar com a aplica\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Essa rela\u00e7\u00e3o demonstra que a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o de ambos, embora o empregador continue respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es empresariais previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os erros mais comuns relacionados ao artigo 157?<\/h2>\n\n\n\n

Um erro comum \u00e9 acreditar que seguran\u00e7a do trabalho consiste apenas em fornecer EPI.<\/p>\n\n\n\n

Outro \u00e9 produzir documentos sem implementar as medidas descritas neles.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ocorre de empresas realizarem um \u00fanico treinamento na admiss\u00e3o e nunca atualizarem as orienta\u00e7\u00f5es, mesmo ap\u00f3s mudan\u00e7as de fun\u00e7\u00e3o ou equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda situa\u00e7\u00f5es em que riscos identificados por profissionais t\u00e9cnicos n\u00e3o s\u00e3o corrigidos porque a empresa considera a adequa\u00e7\u00e3o cara.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o pode ampliar significativamente o risco trabalhista e operacional.<\/p>\n\n\n\n

O empregador pode transferir a responsabilidade ao empregado?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o integralmente.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o artigo 158 estabelecer deveres dos empregados n\u00e3o elimina as obriga\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode simplesmente entregar um documento afirmando que “o trabalhador assume todos os riscos” e considerar encerrada sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 157 imp\u00f5e deveres diretos ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, o empregado tamb\u00e9m precisa cumprir as orienta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

As responsabilidades coexistem.<\/p>\n\n\n\n

Como a empresa pode demonstrar cumprimento do artigo 157?<\/h2>\n\n\n\n

A demonstra\u00e7\u00e3o normalmente depende de um conjunto de elementos.<\/p>\n\n\n\n

Documentos de gerenciamento de riscos, registros de treinamentos, ordens de servi\u00e7o, controles relacionados a equipamentos, avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, procedimentos internos e evid\u00eancias das medidas adotadas podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, esses documentos precisam corresponder \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n

Em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o ou processo trabalhista, uma empresa pode precisar demonstrar n\u00e3o apenas que possu\u00eda determinado documento, mas que efetivamente adotava as medidas nele previstas.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a do trabalho \u00e9 responsabilidade apenas do t\u00e9cnico de seguran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O profissional especializado exerce papel t\u00e9cnico importante, mas a responsabilidade organizacional \u00e9 mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

Gestores precisam respeitar procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

RH precisa integrar informa\u00e7\u00f5es e treinamentos.<\/p>\n\n\n\n

Departamento Pessoal precisa processar corretamente eventos relacionados.<\/p>\n\n\n\n

A dire\u00e7\u00e3o precisa fornecer recursos para implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores precisam observar as orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quando toda a responsabilidade fica concentrada em um \u00fanico profissional, a gest\u00e3o preventiva tende a se tornar fr\u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n

Por que o artigo 157 \u00e9 importante para as empresas?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de proteger trabalhadores, a preven\u00e7\u00e3o reduz interrup\u00e7\u00f5es, acidentes, afastamentos, custos e riscos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa que trata seguran\u00e7a apenas como obriga\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica perde uma oportunidade importante de melhorar seus pr\u00f3prios processos.<\/p>\n\n\n\n

Acidentes podem interromper produ\u00e7\u00e3o, afastar profissionais experientes e gerar impactos financeiros significativos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, cumprir o art. 157 da CLT<\/strong> n\u00e3o deve ser entendido apenas como uma medida para evitar multas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 parte da gest\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 157 da CLT: o que \u00e9 importante lembrar<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 157 da CLT<\/strong> estabelece que cabe \u00e0s empresas cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, instruir os empregados sobre precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, adotar as medidas determinadas pelas autoridades competentes e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas obriga\u00e7\u00f5es precisam ser interpretadas em conjunto com as Normas Regulamentadoras. O Minist\u00e9rio do Trabalho define as NRs como disposi\u00e7\u00f5es complementares ao cap\u00edtulo da CLT dedicado \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, destinadas a estabelecer direitos, deveres e medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, a NR-1 passou a vigorar com reda\u00e7\u00e3o atualizada a partir de 26 de maio, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de as empresas consultarem sempre as vers\u00f5es oficiais vigentes das normas relacionadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, conhecer o artigo 157 CLT<\/strong> \u00e9 fundamental porque Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho se conecta com admiss\u00f5es, treinamentos, afastamentos, registros, eSocial e diversas outras rotinas empresariais.<\/p>\n\n\n\n

A Toexceed desenvolveu uma forma\u00e7\u00e3o em Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, com simulador online voltado ao aprendizado de atividades reais da \u00e1rea. O treinamento combina conhecimentos pr\u00e1ticos de Recursos Humanos com ingl\u00eas t\u00e9cnico aplicado ao ambiente profissional.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o aborda atividades de RH e Departamento Pessoal, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es como entrevistas de candidatos em ingl\u00eas, publica\u00e7\u00e3o de vagas, an\u00e1lise de curr\u00edculos, atendimento \u00e0s d\u00favidas dos funcion\u00e1rios, elabora\u00e7\u00e3o de e-mails e comunica\u00e7\u00e3o profissional por telefone.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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