{"id":10072,"date":"2026-09-06T12:20:48","date_gmt":"2026-09-06T12:20:48","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10072"},"modified":"2026-09-06T12:45:10","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:10","slug":"artigo-145-da-clt-quando-as-ferias-devem-ser-pagas-e-como-funciona-o-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-145-da-clt-quando-as-ferias-devem-ser-pagas-e-como-funciona-o-prazo\/","title":{"rendered":"Artigo 145 da CLT: quando as f\u00e9rias devem ser pagas e como funciona o prazo"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 145 da CLT<\/strong> determina o prazo para o pagamento das f\u00e9rias do empregado e, quando aplic\u00e1vel, do abono pecuni\u00e1rio previsto no artigo 143 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Pela regra, o empregador deve realizar esse pagamento at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong>. Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o importante para empresas, profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, pois o c\u00e1lculo correto das f\u00e9rias precisa estar acompanhado do cumprimento do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o dispositivo est\u00e1 diretamente relacionado ao planejamento da folha de pagamento e ao controle das f\u00e9rias dos empregados. Al\u00e9m do sal\u00e1rio correspondente ao per\u00edodo, o trabalhador tem direito ao adicional constitucional de um ter\u00e7o, observadas as regras aplic\u00e1veis a cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, conhecer o artigo 145 CLT<\/strong> \u00e9 essencial para evitar atrasos, inconsist\u00eancias nos c\u00e1lculos e problemas na administra\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 145 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 145 est\u00e1 localizado no cap\u00edtulo da CLT dedicado \u00e0s f\u00e9rias anuais e trata especificamente do momento em que o empregador deve efetuar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A regra determina que o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, se for o caso, do abono previsto no artigo 143 deve ser efetuado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo tamb\u00e9m prev\u00ea que o empregado deve dar quita\u00e7\u00e3o do pagamento, com indica\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e do t\u00e9rmino das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja um artigo relativamente curto, sua aplica\u00e7\u00e3o faz parte de uma rotina que envolve diferentes etapas. Antes do pagamento, a empresa precisa controlar o per\u00edodo aquisitivo, definir o per\u00edodo concessivo, programar as f\u00e9rias, calcular corretamente a remunera\u00e7\u00e3o e observar outras exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para pagamento das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 145 da CLT<\/strong>, o pagamento deve ocorrer at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, que as f\u00e9rias estejam programadas para come\u00e7ar em uma segunda-feira. A empresa precisa organizar seus procedimentos para que o valor seja disponibilizado dentro do prazo legal, considerando tamb\u00e9m o funcionamento do sistema banc\u00e1rio e os procedimentos internos utilizados para efetuar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal n\u00e3o deve deixar o processamento para o \u00faltimo momento.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que possuem muitos empregados normalmente trabalham com cronogramas de f\u00e9rias. Dessa forma, conseguem antecipar c\u00e1lculos e programar os pagamentos com maior seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que deve ser pago antes das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento das f\u00e9rias n\u00e3o corresponde simplesmente ao sal\u00e1rio mensal antecipado.<\/p>\n\n\n\n

O empregado recebe a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias acrescida do ter\u00e7o constitucional<\/strong>, previsto no artigo 7\u00ba, inciso XVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o do trabalhador, outros componentes remunerat\u00f3rios tamb\u00e9m podem influenciar o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras habituais, adicionais e determinadas parcelas vari\u00e1veis, por exemplo, podem exigir m\u00e9dias ou tratamentos espec\u00edficos conforme sua natureza e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quando o empregado solicita e possui direito ao abono pecuni\u00e1rio, conhecido popularmente como venda de f\u00e9rias, esse valor tamb\u00e9m precisa ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, calcular f\u00e9rias exige analisar o hist\u00f3rico remunerat\u00f3rio do empregado e n\u00e3o apenas consultar seu sal\u00e1rio-base.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de c\u00e1lculo das f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Considere um empregado com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000 que tenha direito a 30 dias de f\u00e9rias e, para simplificar o exemplo, n\u00e3o possua m\u00e9dias ou outras parcelas que interfiram no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das f\u00e9rias seria de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse valor, seria acrescentado o ter\u00e7o constitucional:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000 \u00f7 3 = R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a remunera\u00e7\u00e3o bruta das f\u00e9rias, antes dos descontos aplic\u00e1veis, seria de R$ 4.000.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 apenas um exemplo simplificado. Na pr\u00e1tica, o c\u00e1lculo pode envolver m\u00e9dias de horas extras, adicionais, comiss\u00f5es, faltas que afetem a quantidade de dias de f\u00e9rias e outras particularidades.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal precisa analisar cada caso antes de fechar o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O adicional de um ter\u00e7o \u00e9 um direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o empregado n\u00e3o recebe apenas a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de descanso. Sobre as f\u00e9rias tamb\u00e9m existe o acr\u00e9scimo constitucional de pelo menos um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Esse adicional tem grande import\u00e2ncia no planejamento financeiro tanto do trabalhador quanto da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Para o empregado, representa um valor adicional justamente no per\u00edodo destinado ao descanso. Para o empregador, significa que a provis\u00e3o financeira para f\u00e9rias precisa considerar n\u00e3o apenas o sal\u00e1rio, mas tamb\u00e9m esse acr\u00e9scimo e os demais encargos e parcelas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 145 da CLT e abono pecuni\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 145 da CLT<\/strong> faz refer\u00eancia ao artigo 143, que regulamenta o abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O abono permite ao empregado, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais, converter um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em dinheiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que popularmente se chama de “vender f\u00e9rias”.<\/p>\n\n\n\n

Se um trabalhador possui direito a 30 dias de f\u00e9rias, por exemplo, poder\u00e1 converter at\u00e9 10 dias em abono pecuni\u00e1rio, desde que cumpra os requisitos legais para realizar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o c\u00e1lculo das f\u00e9rias muda, pois o Departamento Pessoal precisa considerar tanto os dias efetivamente usufru\u00eddos quanto o abono correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do abono tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado ao prazo estabelecido pelo artigo 145.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode pagar as f\u00e9rias no primeiro dia de descanso?<\/h2>\n\n\n\n

A regra do artigo 145 n\u00e3o estabelece o primeiro dia das f\u00e9rias como prazo.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento deve ocorrer antecipadamente, at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma empresa n\u00e3o deve programar deliberadamente o pagamento apenas para o primeiro dia de descanso do empregado.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade da antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que o trabalhador tenha acesso \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias antes de iniciar o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais o controle das datas precisa ser integrado \u00e0 rotina da folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa atrasar o pagamento das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o porque houve uma mudan\u00e7a importante na interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aplicada ao atraso.<\/p>\n\n\n\n

Durante muitos anos, a S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu entendimento segundo o qual seria devido o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, incluindo o ter\u00e7o constitucional, quando o empregador n\u00e3o observasse o prazo do artigo 145, ainda que as f\u00e9rias fossem usufru\u00eddas no per\u00edodo correto.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, esse entendimento foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 501<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O STF considerou inconstitucional a cria\u00e7\u00e3o, por meio de jurisprud\u00eancia, de uma penalidade n\u00e3o prevista expressamente em lei para o simples descumprimento do prazo do artigo 145.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, atualmente n\u00e3o \u00e9 correto afirmar de forma autom\u00e1tica que qualquer atraso no pagamento das f\u00e9rias gera pagamento em dobro com fundamento na antiga S\u00famula 450 do TST.<\/p>\n\n\n\n

Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que o prazo do artigo 145 deixou de existir<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o de pagar as f\u00e9rias at\u00e9 dois dias antes permanece prevista na CLT. O que mudou foi a possibilidade de aplicar automaticamente a dobra das f\u00e9rias com base naquele entendimento jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias s\u00e3o pagas em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante n\u00e3o confundir atraso no pagamento com concess\u00e3o das f\u00e9rias fora do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

A CLT possui regra espec\u00edfica para as f\u00e9rias concedidas depois do per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 137 estabelece que, sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo previsto no artigo 134, o empregador dever\u00e1 pagar em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Uma coisa \u00e9 a empresa conceder as f\u00e9rias dentro do per\u00edodo correto, mas descumprir o prazo de pagamento previsto no artigo 145.<\/p>\n\n\n\n

Outra \u00e9 deixar passar o per\u00edodo concessivo e conceder as f\u00e9rias fora do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para interpretar corretamente as consequ\u00eancias trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 145 da CLT e o per\u00edodo aquisitivo<\/h2>\n\n\n\n

Para compreender completamente o pagamento das f\u00e9rias, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio entender o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, depois de cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Esse intervalo \u00e9 chamado de per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagine que um empregado seja admitido em determinada data e complete 12 meses de contrato. Ao completar esse per\u00edodo, inicia-se, em condi\u00e7\u00f5es normais, a etapa em que as f\u00e9rias adquiridas dever\u00e3o ser concedidas dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

O controle dessas datas \u00e9 uma das tarefas fundamentais do Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Depois que o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias, o empregador possui o chamado per\u00edodo concessivo para conced\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 134 da CLT, as f\u00e9rias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro est\u00e1 relacionado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito. O segundo corresponde ao prazo dispon\u00edvel para que a empresa conceda as f\u00e9rias adquiridas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 145 da CLT<\/strong>, por sua vez, entra em cena quando o per\u00edodo de descanso j\u00e1 foi definido, determinando quando sua remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga.<\/p>\n\n\n\n

Quem escolhe a data das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT estabelece que a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias deve atender aos interesses do empregador, respeitadas as regras legais e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o impede que empresa e empregado conversem e cheguem a um per\u00edodo conveniente para ambos.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, muitas organiza\u00e7\u00f5es possuem pol\u00edticas internas para planejamento de f\u00e9rias e permitem que os empregados indiquem per\u00edodos de prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o planejamento precisa considerar as necessidades operacionais da empresa e as limita\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois que a data \u00e9 definida, o Departamento Pessoal deve controlar os demais prazos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Com quanto tempo o empregado deve ser avisado das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do prazo de pagamento previsto no artigo 145 CLT<\/strong>, existe outra obriga\u00e7\u00e3o importante relacionada \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 135 da CLT estabelece que a concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser comunicada ao empregado, por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existem dois prazos diferentes que n\u00e3o devem ser confundidos.<\/p>\n\n\n\n

A comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ocorre antecipadamente, observando a anteced\u00eancia legal. J\u00e1 o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias deve ser realizado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, controlar ambos os prazos \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem ser divididas?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A legisla\u00e7\u00e3o permite o fracionamento das f\u00e9rias, desde que sejam observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Com a concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias podem ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem limites para a dura\u00e7\u00e3o desses per\u00edodos. Um deles n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos, enquanto os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um empregado com direito a 30 dias pode, observadas as demais condi\u00e7\u00f5es, usufruir per\u00edodos de 15, 10 e 5 dias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa controlar cada per\u00edodo corretamente, inclusive para realizar os c\u00e1lculos e pagamentos correspondentes conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem come\u00e7ar em qualquer dia?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A CLT tamb\u00e9m estabelece restri\u00e7\u00f5es relacionadas ao in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 pro\u00edbe que o in\u00edcio das f\u00e9rias ocorra no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a programa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve considerar apenas a disponibilidade do empregado e da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O profissional respons\u00e1vel precisa verificar o calend\u00e1rio e a jornada do trabalhador antes de definir corretamente o in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado evita que uma programa\u00e7\u00e3o aparentemente simples resulte em descumprimento das regras trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o pagamento das f\u00e9rias fracionadas?<\/h2>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias s\u00e3o fracionadas, o Departamento Pessoal precisa acompanhar cada per\u00edodo de descanso e aplicar corretamente as regras de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige ainda mais organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de controlar uma \u00fanica sa\u00edda de 30 dias, por exemplo, a empresa pode precisar administrar duas ou tr\u00eas datas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o sistema de folha precisa estar corretamente configurado para calcular a remunera\u00e7\u00e3o correspondente a cada per\u00edodo e considerar as demais parcelas relacionadas \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o fracionamento pode oferecer flexibilidade ao empregado e \u00e0 empresa, mas tamb\u00e9m aumenta a necessidade de controle administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Quais descontos podem aparecer no recibo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O valor bruto das f\u00e9rias n\u00e3o necessariamente corresponde ao valor l\u00edquido recebido pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem existir descontos legais incidentes sobre a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao receber o demonstrativo, o trabalhador poder\u00e1 encontrar diferen\u00e7a entre a soma da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias com o ter\u00e7o constitucional e o valor l\u00edquido efetivamente depositado.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo deve considerar as regras tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias e trabalhistas aplic\u00e1veis \u00e0s parcelas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem alterar o resultado, como m\u00e9dias remunerat\u00f3rias, pens\u00e3o aliment\u00edcia quando aplic\u00e1vel e outros descontos autorizados ou previstos legalmente.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o artigo 145 e a folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 145 da CLT<\/strong> possui rela\u00e7\u00e3o direta com a folha porque as f\u00e9rias exigem processamento antecipado.<\/p>\n\n\n\n

Em uma folha mensal comum, a empresa possui um calend\u00e1rio relativamente previs\u00edvel para apurar eventos e realizar o pagamento salarial.<\/p>\n\n\n\n

Com as f\u00e9rias, o calend\u00e1rio pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n

Se um empregado iniciar seu descanso antes do fechamento normal da folha, o Departamento Pessoal precisa antecipar a apura\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir que o pagamento seja realizado dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode envolver sal\u00e1rio atualizado, m\u00e9dias, adicionais, quantidade de dias de f\u00e9rias, abono pecuni\u00e1rio e outros eventos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o calend\u00e1rio de f\u00e9rias precisa funcionar de forma integrada ao calend\u00e1rio da folha.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico do artigo 145 CLT<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que uma empresa tenha um empregado com f\u00e9rias programadas para come\u00e7ar em determinada quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal j\u00e1 realizou a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dentro do prazo e possui todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Antes da sa\u00edda, a equipe calcula a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, acrescenta o ter\u00e7o constitucional, considera eventuais m\u00e9dias e realiza os descontos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento precisa ser efetuado respeitando o limite estabelecido pelo artigo 145: at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, a empresa mant\u00e9m os documentos relacionados ao processo devidamente organizados.<\/p>\n\n\n\n

Essa sequ\u00eancia demonstra que a gest\u00e3o de f\u00e9rias envolve planejamento, c\u00e1lculo, pagamento e documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Erros comuns no pagamento das f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Um dos erros mais frequentes \u00e9 confundir o prazo de comunica\u00e7\u00e3o com o prazo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema ocorre quando o Departamento Pessoal calcula as f\u00e9rias considerando apenas o sal\u00e1rio-base e deixa de verificar parcelas que precisam integrar a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem ocorrer falhas relacionadas ao per\u00edodo aquisitivo, per\u00edodo concessivo, fracionamento e quantidade de dias a que o empregado efetivamente tem direito.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro importante \u00e9 continuar utilizando informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas desatualizadas e afirmar que qualquer atraso no pagamento gera automaticamente f\u00e9rias em dobro com fundamento na S\u00famula 450 do TST.<\/p>\n\n\n\n

Como explicado anteriormente, esse entendimento foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, acompanhar mudan\u00e7as legislativas e jurisprudenciais \u00e9 parte importante da rotina de profissionais de RH e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH pode organizar o controle das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A melhor estrat\u00e9gia \u00e9 n\u00e3o tratar as f\u00e9rias como um evento isolado.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve possuir um processo cont\u00ednuo de acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n

O sistema ou controle utilizado pelo RH pode indicar empregados pr\u00f3ximos de completar o per\u00edodo aquisitivo, f\u00e9rias ainda n\u00e3o programadas, datas previstas para in\u00edcio do descanso e prazos para comunica\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Com essas informa\u00e7\u00f5es, o profissional consegue trabalhar antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante conferir se altera\u00e7\u00f5es salariais, m\u00e9dias e outros eventos foram corretamente considerados antes de concluir o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Depois do pagamento, os documentos devem permanecer organizados para futuras consultas.<\/p>\n\n\n\n

Empresas com grande n\u00famero de empregados podem automatizar boa parte dessas etapas por meio de sistemas de gest\u00e3o de pessoas e folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Por que o artigo 145 da CLT \u00e9 importante para o Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 145 da CLT<\/strong> demonstra como uma regra aparentemente simples pode influenciar diversas etapas da administra\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Para cumprir corretamente o prazo de pagamento, o profissional precisa ter controle sobre as datas de f\u00e9rias, informa\u00e7\u00f5es salariais, eventos vari\u00e1veis, documentos e processamento da folha.<\/p>\n\n\n\n

Um calend\u00e1rio mal organizado pode resultar em c\u00e1lculos realizados \u00e0s pressas e aumentar a possibilidade de erros.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, quando a empresa mant\u00e9m processos bem definidos, consegue antecipar as obriga\u00e7\u00f5es e reduzir problemas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, conhecer a legisla\u00e7\u00e3o e saber transform\u00e1-la em procedimentos pr\u00e1ticos \u00e9 uma compet\u00eancia essencial para quem deseja trabalhar com Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 145 da CLT<\/strong> determina que o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando aplic\u00e1vel, do abono pecuni\u00e1rio seja realizado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo. Essa regra precisa ser considerada juntamente com outras normas sobre aquisi\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, fracionamento e remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental conhecer a interpreta\u00e7\u00e3o atual sobre o atraso no pagamento. Ap\u00f3s o julgamento da ADPF 501 pelo Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o se aplica automaticamente a antiga regra jurisprudencial que determinava pagamento em dobro apenas pelo descumprimento do prazo do artigo 145. Isso n\u00e3o elimina, contudo, a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar o prazo estabelecido pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de RH, dominar essas regras \u00e9 apenas uma parte das atividades necess\u00e1rias para atuar no Departamento Pessoal. \u00c9 preciso saber interpretar informa\u00e7\u00f5es, realizar c\u00e1lculos, organizar documentos e executar os procedimentos corretamente.<\/p>\n\n\n\n

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Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, o aluno aprende atividades relacionadas \u00e0 rotina profissional e desenvolve o ingl\u00eas necess\u00e1rio para entrevistar candidatos, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails, utilizar o ingl\u00eas ao telefone e lidar com outras situa\u00e7\u00f5es comuns da \u00e1rea de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

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