{"id":10079,"date":"2026-09-06T12:23:09","date_gmt":"2026-09-06T12:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10079"},"modified":"2026-09-06T12:45:08","modified_gmt":"2026-09-06T12:45:08","slug":"art-135-clt-entenda-o-aviso-de-ferias-e-o-prazo-de-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/art-135-clt-entenda-o-aviso-de-ferias-e-o-prazo-de-30-dias\/","title":{"rendered":"Art. 135 CLT: entenda o aviso de f\u00e9rias e o prazo de 30 dias"},"content":{"rendered":"\n

O art 135 CLT<\/strong> estabelece como o empregador deve comunicar ao empregado a concess\u00e3o das f\u00e9rias. A principal regra \u00e9 que o trabalhador precisa ser avisado por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong> antes do in\u00edcio do per\u00edodo de descanso. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea procedimentos relacionados ao registro das f\u00e9rias e adapta essas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n\n\n\n

Embora pare\u00e7a uma regra simples, o artigo 135 da CLT tem grande import\u00e2ncia para empresas, trabalhadores e profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. A concess\u00e3o de f\u00e9rias envolve diversos prazos e procedimentos, e o aviso \u00e9 apenas uma das etapas que precisam ser controladas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, compreender o que determina o art. 135 da CLT<\/strong>, como funciona o aviso de f\u00e9rias e quais s\u00e3o as responsabilidades da empresa ajuda a evitar erros na administra\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de descanso dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art 135 CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 135 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho determina que a concess\u00e3o das f\u00e9rias seja comunicada por escrito ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias e que o trabalhador d\u00ea recibo dessa comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a empresa n\u00e3o deve simplesmente informar ao funcion\u00e1rio poucos dias antes que ele entrar\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio respeitar o prazo m\u00ednimo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo tamb\u00e9m possui par\u00e1grafos que tratam do registro da concess\u00e3o das f\u00e9rias. Com a utiliza\u00e7\u00e3o da CTPS Digital, a pr\u00f3pria CLT passou a prever que as anota\u00e7\u00f5es sejam realizadas nos sistemas correspondentes, dispensando determinadas formalidades aplic\u00e1veis \u00e0 carteira f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o art 135 CLT<\/strong> atualmente deve ser entendido tanto pela regra tradicional do aviso escrito quanto pela digitaliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Com quantos dias de anteced\u00eancia as f\u00e9rias devem ser avisadas?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa deve comunicar as f\u00e9rias ao empregado com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo aparece expressamente no artigo 135 da CLT. A reda\u00e7\u00e3o atual do dispositivo foi estabelecida pela Lei n\u00ba 7.414\/1985, que alterou o prazo anteriormente existente.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma empresa pretenda iniciar as f\u00e9rias de determinado empregado em 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal precisa organizar a comunica\u00e7\u00e3o respeitando a anteced\u00eancia m\u00ednima legal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas que possuem muitos funcion\u00e1rios costumam utilizar cronogramas de f\u00e9rias para acompanhar datas de aquisi\u00e7\u00e3o do direito, per\u00edodo concessivo, avisos e pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Esperar o \u00faltimo momento aumenta o risco de descumprimento dos procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O aviso de f\u00e9rias precisa ser feito por escrito?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O art 135 CLT<\/strong> determina expressamente que a concess\u00e3o das f\u00e9rias seja comunicada por escrito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o empregado deve dar recibo dessa comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na rotina empresarial, esse documento \u00e9 normalmente chamado de aviso de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Ele serve para formalizar que o funcion\u00e1rio foi informado sobre o per\u00edodo definido para descanso.<\/p>\n\n\n\n

A formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante tanto para o trabalhador quanto para a empresa. O empregado consegue se organizar sabendo antecipadamente quando ocorrer\u00e3o suas f\u00e9rias, enquanto a empresa mant\u00e9m documenta\u00e7\u00e3o capaz de demonstrar que cumpriu o procedimento legal.<\/p>\n\n\n\n

O empregado precisa assinar o aviso de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 135 estabelece que, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o, o interessado dar\u00e1 recibo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a empresa precisa manter uma forma de comprovar que o trabalhador recebeu o aviso.<\/p>\n\n\n\n

Tradicionalmente, essa comprova\u00e7\u00e3o ocorre por meio da assinatura do empregado no documento.<\/p>\n\n\n\n

Com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos internos, muitas empresas utilizam sistemas eletr\u00f4nicos para disponibilizar documentos de f\u00e9rias e registrar o recebimento.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente da tecnologia utilizada, o objetivo permanece o mesmo: demonstrar que a comunica\u00e7\u00e3o ocorreu e que o trabalhador teve conhecimento do per\u00edodo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH deve utilizar procedimentos que permitam rastrear adequadamente a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem decide quando o empregado tira f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 135 trata da comunica\u00e7\u00e3o, mas para compreender completamente o assunto \u00e9 necess\u00e1rio observar tamb\u00e9m o artigo 136 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

De modo geral, \u00e9 o empregador quem define a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias, considerando seus interesses organizacionais e respeitando as limita\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o impede que empresa e funcion\u00e1rio negociem o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, muitas organiza\u00e7\u00f5es permitem que os empregados indiquem prefer\u00eancias. A gest\u00e3o analisa ent\u00e3o os pedidos considerando escala de trabalho, disponibilidade de pessoal, sazonalidade e necessidade operacional.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a prefer\u00eancia do trabalhador n\u00e3o significa automaticamente que ele possua direito de escolher sozinho qualquer per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Depois que a data for definida, a empresa precisa observar as formalidades correspondentes, incluindo a comunica\u00e7\u00e3o prevista no art. 135 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois do aviso de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o do aviso n\u00e3o encerra as obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Existem outras regras relacionadas \u00e0s f\u00e9rias que precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo deve ser concedido dentro do prazo legal, o pagamento precisa respeitar as normas trabalhistas e as informa\u00e7\u00f5es correspondentes devem ser registradas adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o empregador deve observar regras relacionadas ao fracionamento, ao in\u00edcio das f\u00e9rias e ao n\u00famero de dias a que o empregado possui direito.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o aviso de 30 dias representa apenas uma etapa dentro de todo o processo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, o ideal \u00e9 trabalhar com um fluxo organizado que acompanhe todo o ciclo.<\/p>\n\n\n\n

Art 135 CLT e Carteira de Trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Os par\u00e1grafos do artigo 135 foram criados quando os registros trabalhistas dependiam fortemente da Carteira de Trabalho f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba estabelece que o empregado n\u00e3o deve entrar em f\u00e9rias sem apresentar ao empregador sua CTPS para que a concess\u00e3o seja anotada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o \u00a7 2\u00ba determina que a concess\u00e3o tamb\u00e9m seja registrada no livro ou nas fichas de registro dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o foi posteriormente adaptada \u00e0 realidade da Carteira de Trabalho Digital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 3\u00ba estabelece que, quando o trabalhador possui CTPS em meio digital, a anota\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada nos sistemas correspondentes, ficando dispensadas as anota\u00e7\u00f5es mencionadas nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque grande parte dos v\u00ednculos trabalhistas atualmente \u00e9 administrada eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o art. 135 da CLT com a CTPS Digital?<\/h2>\n\n\n\n

Com a CTPS Digital, a empresa n\u00e3o precisa solicitar uma carteira f\u00edsica apenas para registrar as f\u00e9rias nos moldes antigos.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es trabalhistas s\u00e3o transmitidas eletronicamente pelos sistemas utilizados pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Na rotina do RH, isso significa que o profissional precisa garantir que os dados estejam corretamente registrados nos sistemas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Embora os processos tenham se tornado digitais, a responsabilidade pela qualidade das informa\u00e7\u00f5es permanece.<\/p>\n\n\n\n

O fato de n\u00e3o existir mais a mesma rotina de anota\u00e7\u00f5es manuais n\u00e3o elimina a necessidade de manter os registros atualizados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, profissionais de Departamento Pessoal precisam compreender tanto a legisla\u00e7\u00e3o quanto as ferramentas utilizadas para transmitir essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Aviso de f\u00e9rias e eSocial<\/h2>\n\n\n\n

A transforma\u00e7\u00e3o digital das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas modificou significativamente a maneira como as empresas mant\u00eam registros dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O eSocial centraliza diversas informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias. Como consequ\u00eancia, acontecimentos relacionados ao contrato de trabalho passaram a depender cada vez mais de registros eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 3\u00ba do artigo 135 reflete justamente esse processo de digitaliza\u00e7\u00e3o ao determinar que, quando existe CTPS Digital, as anota\u00e7\u00f5es sejam feitas nos sistemas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH, isso exige integra\u00e7\u00e3o entre planejamento de f\u00e9rias, sistema de folha de pagamento e registros digitais.<\/p>\n\n\n\n

Um erro no cadastro pode gerar inconsist\u00eancias e retrabalho.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta apenas emitir o aviso. A empresa precisa garantir que todo o fluxo relacionado \u00e0s f\u00e9rias esteja corretamente processado.<\/p>\n\n\n\n

Aviso de f\u00e9rias e pagamento s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto importante para quem pesquisa art 135 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 135 trata principalmente da comunica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o prazo para pagamento \u00e9 disciplinado por outro dispositivo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 145 da CLT estabelece regras espec\u00edficas para o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando houver, do abono correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existem pelo menos dois controles diferentes na rotina do Departamento Pessoal: o prazo para comunicar as f\u00e9rias e o prazo relativo ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Confundir esses dois procedimentos pode levar a erros.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve criar controles separados para cada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O aviso de f\u00e9rias pode ser entregue com menos de 30 dias?<\/h2>\n\n\n\n

O texto do art. 135 da CLT<\/strong> estabelece uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a programa\u00e7\u00e3o normal da empresa deve respeitar esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m registra, em decis\u00f5es envolvendo o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, a exig\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o escrita ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de um calend\u00e1rio preventivo.<\/p>\n\n\n\n

Se o RH iniciar o processo apenas quando as f\u00e9rias estiverem pr\u00f3ximas, poder\u00e1 n\u00e3o existir tempo suficiente para respeitar a anteced\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a gest\u00e3o das f\u00e9rias deve come\u00e7ar muito antes da data efetiva do descanso.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode alterar as f\u00e9rias depois de avisar?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o exige cautela.<\/p>\n\n\n\n

Depois que as f\u00e9rias s\u00e3o programadas e formalmente comunicadas ao trabalhador, uma altera\u00e7\u00e3o posterior pode causar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode ter comprado passagens, reservado hospedagem, programado viagens ou organizado compromissos familiares considerando o per\u00edodo informado.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es judiciais podem analisar as circunst\u00e2ncias concretas quando ocorre cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, em decis\u00e3o do TST relacionada a obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, aparece determina\u00e7\u00e3o para que f\u00e9rias j\u00e1 deferidas e comunicadas n\u00e3o sejam revogadas sem consentimento do trabalhador, salvo situa\u00e7\u00f5es justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, altera\u00e7\u00f5es posteriores devem ser tratadas com cuidado e, quando necess\u00e1rio, avaliadas juntamente com a assessoria jur\u00eddica da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode exigir f\u00e9rias exatamente na data que deseja?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode apresentar sua prefer\u00eancia, mas a defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias integra a organiza\u00e7\u00e3o empresarial, respeitadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Muitas empresas adotam pol\u00edticas internas para conciliar os interesses dos trabalhadores com as necessidades do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, funcion\u00e1rios podem indicar tr\u00eas per\u00edodos preferenciais e o gestor aprovar um deles conforme a disponibilidade da equipe.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de procedimento ajuda a reduzir conflitos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, depois de definida a data, a empresa ainda precisa realizar a comunica\u00e7\u00e3o formal prevista no art 135 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Para compreender o artigo 135, tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil conhecer o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias ap\u00f3s completar o per\u00edodo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, inicia-se o per\u00edodo em que o empregador dever\u00e1 conced\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n

Esses conceitos s\u00e3o importantes para o RH porque a empresa precisa controlar simultaneamente centenas ou at\u00e9 milhares de datas diferentes quando possui grande n\u00famero de empregados.<\/p>\n\n\n\n

Uma planilha simples pode funcionar em empresas pequenas, mas opera\u00e7\u00f5es maiores normalmente dependem de sistemas de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O controle deve permitir identificar rapidamente quais trabalhadores est\u00e3o pr\u00f3ximos da aquisi\u00e7\u00e3o do direito e quais per\u00edodos precisam ser programados.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo concessivo?<\/h2>\n\n\n\n

Depois do per\u00edodo aquisitivo, existe o chamado per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nele que o empregador precisa efetivamente conceder as f\u00e9rias ao trabalhador conforme as regras estabelecidas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 determina que as f\u00e9rias sejam concedidas nos 12 meses subsequentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empresa precisa controlar dois elementos: quando o trabalhador adquiriu o direito e at\u00e9 quando as f\u00e9rias precisam ser concedidas.<\/p>\n\n\n\n

O aviso do art. 135 da CLT<\/strong> deve ser encaixado dentro desse planejamento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o adianta perceber no final do per\u00edodo concessivo que ainda existe um empregado aguardando f\u00e9rias e descobrir que n\u00e3o h\u00e1 tempo suficiente para realizar todo o procedimento adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem ser fracionadas?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista alterou as regras relacionadas ao fracionamento das f\u00e9rias, permitindo sua divis\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que exista concord\u00e2ncia do empregado e sejam observadas as dura\u00e7\u00f5es m\u00ednimas estabelecidas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade exige aten\u00e7\u00e3o redobrada do Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Cada per\u00edodo precisa ser corretamente planejado e registrado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio observar as demais regras relacionadas ao in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O fracionamento n\u00e3o elimina a import\u00e2ncia do aviso e dos registros correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem come\u00e7ar antes de um feriado?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT estabelece restri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 3\u00ba do artigo 134 pro\u00edbe que elas comecem nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ao elaborar o calend\u00e1rio de f\u00e9rias, o RH n\u00e3o pode olhar apenas para o prazo previsto no art 135 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m precisa verificar em qual dia o per\u00edodo come\u00e7ar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o descanso semanal remunerado do empregado seja no domingo. A empresa deve considerar a regra legal antes de programar o in\u00edcio das f\u00e9rias para os dias imediatamente anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de detalhe demonstra por que a gest\u00e3o de f\u00e9rias exige planejamento.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico de aplica\u00e7\u00e3o do art 135 CLT<\/h2>\n\n\n\n

Considere um empregado cujas f\u00e9rias tenham sido programadas para come\u00e7ar em 10 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa preparar previamente a documenta\u00e7\u00e3o e realizar a comunica\u00e7\u00e3o escrita respeitando o prazo m\u00ednimo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

O empregado recebe o aviso, toma conhecimento do per\u00edodo e \u00e9 registrado o recebimento.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, o Departamento Pessoal continua acompanhando o processo.<\/p>\n\n\n\n

Precisa verificar o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o, cumprir o prazo de pagamento e garantir que as informa\u00e7\u00f5es sejam registradas corretamente nos sistemas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Quando chega o primeiro dia das f\u00e9rias, todas as etapas anteriores j\u00e1 devem estar conclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o fluxo ideal.<\/p>\n\n\n\n

A pior pr\u00e1tica seria a empresa perceber poucos dias antes que o empregado precisa sair de f\u00e9rias e tentar organizar tudo \u00e0s pressas.<\/p>\n\n\n\n

Por que o aviso de f\u00e9rias \u00e9 importante para o trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo de anteced\u00eancia tamb\u00e9m possui uma finalidade pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias s\u00e3o um per\u00edodo destinado ao descanso do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Ter conhecimento antecipado permite que o funcion\u00e1rio organize compromissos pessoais, viagens, atividades familiares e outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Imagine receber a informa\u00e7\u00e3o de que as f\u00e9rias come\u00e7ar\u00e3o no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que o trabalhador esteja aguardando o descanso, provavelmente ter\u00e1 dificuldade para se organizar.<\/p>\n\n\n\n

O prazo estabelecido pelo artigo 135 reduz esse tipo de problema e formaliza o planejamento entre empresa e empregado.<\/p>\n\n\n\n

Por que o art 135 CLT \u00e9 importante para o RH?<\/h2>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, o art 135 CLT<\/strong> representa uma regra operacional que precisa estar integrada ao calend\u00e1rio mensal de atividades.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode possuir trabalhadores com per\u00edodos aquisitivos completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, os avisos precisam ser emitidos ao longo de todo o ano.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve conseguir identificar antecipadamente quem precisa entrar de f\u00e9rias e quando cada comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem outros elementos relacionados ao processo: aprova\u00e7\u00e3o do gestor, c\u00e1lculo da folha, venda de parte das f\u00e9rias quando aplic\u00e1vel, registros nos sistemas, substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do empregado e planejamento da equipe.<\/p>\n\n\n\n

Sem organiza\u00e7\u00e3o, pequenos erros podem se acumular.<\/p>\n\n\n\n

Como organizar o controle de f\u00e9rias no Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n

A melhor forma \u00e9 trabalhar preventivamente.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve possuir um calend\u00e1rio contendo, no m\u00ednimo, os per\u00edodos aquisitivos e concessivos dos empregados, as datas programadas para f\u00e9rias e os prazos das etapas internas.<\/p>\n\n\n\n

O sistema tamb\u00e9m pode emitir alertas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, antes que o prazo de comunica\u00e7\u00e3o se aproxime, o respons\u00e1vel pelo Departamento Pessoal recebe uma notifica\u00e7\u00e3o para confirmar a programa\u00e7\u00e3o com o gestor.<\/p>\n\n\n\n

Depois da aprova\u00e7\u00e3o, o documento \u00e9 emitido e disponibilizado ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o processo segue para c\u00e1lculo, pagamento e registro.<\/p>\n\n\n\n

Esse fluxo reduz o risco de uma obriga\u00e7\u00e3o importante ficar esquecida.<\/p>\n\n\n\n

Quais erros evitar na concess\u00e3o das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Um erro comum \u00e9 comunicar o trabalhador sem observar a anteced\u00eancia m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema ocorre quando a empresa n\u00e3o mant\u00e9m prova de que o aviso foi recebido.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem falhas relacionadas \u00e0 escolha da data de in\u00edcio, ao c\u00e1lculo, ao pagamento e ao registro das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que ainda administram f\u00e9rias exclusivamente de maneira informal ficam mais expostas a inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Mensagens soltas entre gestor e empregado, por exemplo, podem n\u00e3o substituir adequadamente os procedimentos documentais exigidos pela empresa e pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o ideal \u00e9 utilizar um processo padronizado.<\/p>\n\n\n\n

O aviso de f\u00e9rias pode ser eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o exige comunica\u00e7\u00e3o por escrito e comprova\u00e7\u00e3o do recebimento.<\/p>\n\n\n\n

No ambiente empresarial atual, documentos eletr\u00f4nicos fazem parte de grande parte das rotinas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Sistemas de RH podem disponibilizar documentos em portais do empregado e registrar eletronicamente a ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a empresa deve utilizar uma solu\u00e7\u00e3o capaz de preservar evid\u00eancias adequadas sobre a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O mais importante \u00e9 que exista um procedimento confi\u00e1vel e que a organiza\u00e7\u00e3o consiga demonstrar quando e como o funcion\u00e1rio recebeu a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a empresa pode buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para validar seus processos de assinatura e documenta\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n

Art. 135 da CLT e f\u00e9rias coletivas<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas possuem regras pr\u00f3prias previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Elas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou a determinados estabelecimentos ou setores.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o se deve simplesmente aplicar de maneira autom\u00e1tica todos os procedimentos das f\u00e9rias individuais \u00e0s f\u00e9rias coletivas sem analisar as normas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal deve identificar corretamente qual modalidade est\u00e1 sendo utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa decide conceder f\u00e9rias coletivas, outros procedimentos e comunica\u00e7\u00f5es podem entrar em cena.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o conhecimento do artigo 135 deve fazer parte de uma compreens\u00e3o mais ampla do cap\u00edtulo da CLT dedicado \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 135 e artigo 145 da CLT: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Essa d\u00favida \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 135 da CLT<\/strong> trata principalmente do aviso da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 145, por sua vez, est\u00e1 relacionado ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

o artigo 135 responde, principalmente, quando o trabalhador deve ser avisado<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

j\u00e1 o artigo 145 est\u00e1 ligado a quando a remunera\u00e7\u00e3o correspondente deve ser paga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, os dois artigos fazem parte do mesmo fluxo, mas estabelecem obriga\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 134 e artigo 135 da CLT s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 trata da concess\u00e3o das f\u00e9rias dentro do per\u00edodo correspondente e tamb\u00e9m cont\u00e9m regras relacionadas ao fracionamento e ao in\u00edcio do descanso.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 135 concentra-se na comunica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o ao empregado e nos registros relacionados.<\/p>\n\n\n\n

Eles s\u00e3o dispositivos complementares.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem trabalha com f\u00e9rias precisa conhecer n\u00e3o apenas um artigo isolado, mas o conjunto das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas frequentes sobre o art 135 CLT<\/h2>\n\n\n\n

Quantos dias antes a empresa deve avisar as f\u00e9rias?<\/h3>\n\n\n\n

O empregado deve ser comunicado por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>, conforme determina o artigo 135 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

O aviso de f\u00e9rias precisa ser escrito?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O dispositivo determina expressamente que a comunica\u00e7\u00e3o seja realizada por escrito.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador precisa assinar o aviso?<\/h3>\n\n\n\n

O artigo prev\u00ea que o interessado d\u00ea recibo da comunica\u00e7\u00e3o. A empresa deve, portanto, possuir uma forma de comprovar o recebimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio apresentar a Carteira de Trabalho f\u00edsica?<\/h3>\n\n\n\n

Para trabalhadores que possuem CTPS Digital, o \u00a7 3\u00ba determina que a anota\u00e7\u00e3o seja realizada nos sistemas correspondentes, dispensando as anota\u00e7\u00f5es previstas para o procedimento tradicional.<\/p>\n\n\n\n

Quem escolhe a data das f\u00e9rias?<\/h3>\n\n\n\n

Em regra, a \u00e9poca da concess\u00e3o \u00e9 definida pelo empregador, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis. Empresa e trabalhador podem, entretanto, negociar prefer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O aviso de f\u00e9rias \u00e9 o mesmo documento do recibo de pagamento?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o etapas diferentes da rotina trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem come\u00e7ar em qualquer dia?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. Entre outras regras, a CLT pro\u00edbe o in\u00edcio das f\u00e9rias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O art 135 CLT<\/strong> determina uma das principais formalidades relacionadas \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias: a empresa deve comunicar o empregado por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>, mantendo comprova\u00e7\u00e3o dessa comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo tamb\u00e9m trata dos registros relacionados \u00e0s f\u00e9rias. Com a Carteira de Trabalho Digital, a legisla\u00e7\u00e3o passou a prever a realiza\u00e7\u00e3o das anota\u00e7\u00f5es nos sistemas correspondentes, adequando o procedimento \u00e0 realidade digital das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Para o profissional de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, conhecer o artigo 135 \u00e9 essencial porque o aviso precisa estar integrado a todo o planejamento das f\u00e9rias. Per\u00edodo aquisitivo, per\u00edodo concessivo, aprova\u00e7\u00e3o das datas, comunica\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo, pagamento e registros precisam funcionar de maneira coordenada.<\/p>\n\n\n\n

Quanto melhor for o controle interno, menor ser\u00e1 a possibilidade de perder prazos ou realizar procedimentos de forma incorreta.<\/p>\n\n\n\n

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