{"id":10124,"date":"2026-09-06T12:35:37","date_gmt":"2026-09-06T12:35:37","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10124"},"modified":"2026-09-06T12:44:44","modified_gmt":"2026-09-06T12:44:44","slug":"artigo-192-da-clt-entenda-o-adicional-de-insalubridade-e-seus-percentuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/06\/artigo-192-da-clt-entenda-o-adicional-de-insalubridade-e-seus-percentuais\/","title":{"rendered":"Artigo 192 da CLT: entenda o adicional de insalubridade e seus percentuais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 192 da CLT<\/strong> trata do adicional devido ao trabalhador que exerce atividades em condi\u00e7\u00f5es consideradas insalubres acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelas normas aplic\u00e1veis. O dispositivo prev\u00ea percentuais de <strong>40%, 20% ou 10%<\/strong>, conforme a insalubridade seja classificada, respectivamente, em grau m\u00e1ximo, m\u00e9dio ou m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de parecer uma regra simples, sua aplica\u00e7\u00e3o envolve outras normas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, regulamenta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional e entendimentos dos tribunais. At\u00e9 mesmo a base utilizada para calcular o adicional de insalubridade possui uma importante discuss\u00e3o constitucional e jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, compreender o <strong>CLT art 192<\/strong> \u00e9 importante tanto para trabalhadores quanto para profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Seguran\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 192 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 192 estabelece os percentuais correspondentes aos diferentes graus de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o dispositivo, o exerc\u00edcio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho assegura a percep\u00e7\u00e3o de adicional de <strong>40% para grau m\u00e1ximo, 20% para grau m\u00e9dio e 10% para grau m\u00ednimo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m assegura adicional de remunera\u00e7\u00e3o para atividades insalubres, penosas ou perigosas, na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, saber que determinada atividade envolve poeira, calor, ru\u00eddo, produtos qu\u00edmicos ou agentes biol\u00f3gicos n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o empregado necessariamente receber\u00e1 determinado percentual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade depende das regras t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto trabalhista, insalubridade est\u00e1 relacionada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o do empregado a determinados agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema n\u00e3o come\u00e7a propriamente no artigo 192.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 189 da CLT estabelece o conceito legal de atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres. J\u00e1 o artigo 190 atribui ao \u00f3rg\u00e3o competente a aprova\u00e7\u00e3o do quadro das atividades e opera\u00e7\u00f5es consideradas insalubres, bem como a ado\u00e7\u00e3o de normas sobre crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o, limites de toler\u00e2ncia, meios de prote\u00e7\u00e3o e tempo m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, uma das principais refer\u00eancias t\u00e9cnicas \u00e9 a <strong>Norma Regulamentadora n\u00ba 15 (NR-15)<\/strong>, que disciplina atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra por que a an\u00e1lise n\u00e3o pode se basear apenas na percep\u00e7\u00e3o de que determinado ambiente parece perigoso ou prejudicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os graus previstos no artigo 192 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 192 da CLT<\/strong> estabelece tr\u00eas graus de insalubridade: m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No grau m\u00ednimo, o percentual previsto \u00e9 de 10%. No grau m\u00e9dio, corresponde a 20%. No grau m\u00e1ximo, chega a 40%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o depende do agente e das condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o previstas nas normas regulamentadoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o cabe simplesmente \u00e0 empresa ou ao empregado escolher qual percentual considera adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar o agente insalubre, verificar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e determinar o enquadramento correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade em grau m\u00ednimo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O grau m\u00ednimo corresponde ao adicional de <strong>10%<\/strong> previsto no artigo 192.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o fato de determinado ambiente apresentar algum agente nocivo n\u00e3o significa automaticamente que haver\u00e1 enquadramento nesse grau.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalha com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do agente, podem existir limites de toler\u00e2ncia, n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o, tempo de contato e outras condi\u00e7\u00f5es que precisam ser avaliadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a classifica\u00e7\u00e3o deve estar fundamentada tecnicamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade em grau m\u00e9dio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O grau m\u00e9dio corresponde ao percentual de <strong>20%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum encontrar esse percentual em discuss\u00f5es relacionadas a diferentes agentes ambientais, mas n\u00e3o existe uma regra geral determinando que determinada profiss\u00e3o, apenas pelo nome do cargo, tenha sempre direito ao grau m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois trabalhadores com o mesmo cargo podem exercer suas atividades em ambientes e condi\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o nome \u201cauxiliar de servi\u00e7os gerais\u201d n\u00e3o \u00e9 suficiente para determinar sozinho a exist\u00eancia ou o grau de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que importa \u00e9 analisar as atividades efetivamente executadas e a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade em grau m\u00e1ximo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O grau m\u00e1ximo corresponde ao adicional de <strong>40%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o maior percentual previsto pelo <strong>artigo 192 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como ocorre nos demais graus, sua aplica\u00e7\u00e3o depende do enquadramento da atividade ou opera\u00e7\u00e3o segundo os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta considerar que o trabalho \u00e9 dif\u00edcil, desagrad\u00e1vel ou envolve algum risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Insalubridade \u00e9 um conceito jur\u00eddico e t\u00e9cnico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes do artigo 192.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do dispositivo menciona percentuais calculados sobre o <strong>sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o<\/strong>. Entretanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu veda\u00e7\u00e3o \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para qualquer finalidade, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es constitucionalmente previstas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o chegou ao Supremo Tribunal Federal e resultou na S\u00famula Vinculante n\u00ba 4.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entendimento produziu uma situa\u00e7\u00e3o particular: embora tenha sido reconhecido o problema constitucional da utiliza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo como indexador, o Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o pode simplesmente criar uma nova base de c\u00e1lculo sem fundamento legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia trabalhista passou, assim, a preservar a utiliza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo enquanto n\u00e3o houver base diferente estabelecida validamente por lei ou norma coletiva, conforme as circunst\u00e2ncias aplic\u00e1veis. Decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho registram expressamente esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 incorreto afirmar simplesmente que, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o, o adicional passou automaticamente a ser calculado sobre o sal\u00e1rio-base do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional \u00e9 calculado sobre o sal\u00e1rio do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra geral, n\u00e3o se deve presumir que os percentuais de 10%, 20% ou 40% incidam automaticamente sobre o sal\u00e1rio contratual do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o foi objeto de intensa controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST chegou a alterar a S\u00famula n\u00ba 228 para utilizar o sal\u00e1rio b\u00e1sico, mas essa aplica\u00e7\u00e3o foi suspensa diante da S\u00famula Vinculante n\u00ba 4 do STF. A jurisprud\u00eancia posterior continuou reconhecendo que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode simplesmente substituir o sal\u00e1rio m\u00ednimo por outra base sem fundamento normativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem possuir previs\u00e3o normativa mais favor\u00e1vel ou outras particularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de calcular o adicional, o Departamento Pessoal deve verificar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o instrumento coletivo aplic\u00e1vel e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica b\u00e1sica do c\u00e1lculo parte do percentual correspondente ao grau reconhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha, apenas para compreender o procedimento, que a base aplic\u00e1vel ao caso seja de R$ 1.600.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No grau m\u00ednimo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 1.600 \u00d7 10% = R$ 160<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No grau m\u00e9dio:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 1.600 \u00d7 20% = R$ 320<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No grau m\u00e1ximo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 1.600 \u00d7 40% = R$ 640<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os n\u00fameros s\u00e3o meramente ilustrativos. Para realizar o c\u00e1lculo real, deve-se utilizar a base juridicamente aplic\u00e1vel ao per\u00edodo e verificar se existe norma espec\u00edfica ou coletiva que determine condi\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 particularmente importante quando se calculam per\u00edodos anteriores, diferen\u00e7as salariais ou verbas discutidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem determina se o ambiente \u00e9 insalubre?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade n\u00e3o deve decorrer apenas da opini\u00e3o do empregado ou do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e regulamentares para identificar a exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 195 da CLT estabelece regras relacionadas \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade e da periculosidade por meio de per\u00edcia realizada por profissional habilitado nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas empresas, profissionais de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho tamb\u00e9m possuem papel fundamental na identifica\u00e7\u00e3o e no controle dos riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos judiciais nos quais existe discuss\u00e3o sobre insalubridade, a per\u00edcia t\u00e9cnica costuma ter grande import\u00e2ncia para a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es efetivamente existentes no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda atividade prejudicial \u00e0 sa\u00fade gera adicional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o fundamental para compreender o <strong>artigo 192 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode considerar determinada atividade desconfort\u00e1vel, cansativa ou desagrad\u00e1vel, mas isso n\u00e3o significa automaticamente que ela esteja enquadrada como insalubre para efeitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A caracteriza\u00e7\u00e3o depende dos crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o e nas normas regulamentadoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, alguns agentes s\u00e3o analisados por crit\u00e9rios quantitativos, enquanto outros podem envolver avalia\u00e7\u00e3o qualitativa conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado determinar o adicional apenas pelo nome da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais agentes podem gerar insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista contempla diferentes tipos de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os temas tratados pela NR-15 est\u00e3o ru\u00eddo, calor, radia\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas, vibra\u00e7\u00e3o, frio, umidade, agentes qu\u00edmicos, poeiras minerais e agentes biol\u00f3gicos, entre outras situa\u00e7\u00f5es previstas nos respectivos anexos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada agente possui crit\u00e9rios pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, \u00e9 necess\u00e1rio realizar medi\u00e7\u00f5es. Em outros, o enquadramento depende da atividade executada e das condi\u00e7\u00f5es descritas na norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula \u00fanica para determinar se todo ambiente de trabalho \u00e9 ou n\u00e3o insalubre.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ru\u00eddo gera adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exposi\u00e7\u00e3o ocupacional ao ru\u00eddo pode resultar em caracteriza\u00e7\u00e3o de insalubridade quando estiver enquadrada nos crit\u00e9rios estabelecidos pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, entretanto, afirmar que o local \u00e9 \u201cmuito barulhento\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio avaliar tecnicamente a exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Intensidade, dura\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas do ru\u00eddo podem ser relevantes para o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a empresa deve adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle para proteger os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ind\u00fastrias e outros ambientes com n\u00edveis elevados de ru\u00eddo precisam de acompanhamento adequado de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calor pode gerar insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, determinadas condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o ao calor podem ser enquadradas como insalubres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, a simples sensa\u00e7\u00e3o de calor n\u00e3o determina automaticamente o direito ao adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o deve seguir os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ambiente, atividade realizada, intensidade da exposi\u00e7\u00e3o e medidas de controle s\u00e3o aspectos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque temperatura desconfort\u00e1vel e exposi\u00e7\u00e3o ocupacional caracterizada tecnicamente como insalubre n\u00e3o s\u00e3o necessariamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Produtos qu\u00edmicos podem gerar insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Determinados agentes qu\u00edmicos est\u00e3o contemplados nas regras de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende da subst\u00e2ncia, forma de exposi\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o quando aplic\u00e1vel, atividade realizada e crit\u00e9rios estabelecidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que trabalham com produtos qu\u00edmicos precisam prestar aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do eventual pagamento do adicional, a prioridade deve ser reduzir ou controlar a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de insalubridade n\u00e3o funciona como autoriza\u00e7\u00e3o para manter condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Agentes biol\u00f3gicos podem gerar insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A exposi\u00e7\u00e3o a determinados agentes biol\u00f3gicos tamb\u00e9m pode ser considerada na caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tema aparece com frequ\u00eancia em atividades relacionadas \u00e0 sa\u00fade, limpeza e outras opera\u00e7\u00f5es nas quais existe contato nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, mais uma vez, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir o grau simplesmente pelo cargo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um profissional de limpeza, por exemplo, pode trabalhar em ambientes muito diferentes. As condi\u00e7\u00f5es encontradas em um pequeno escrit\u00f3rio n\u00e3o s\u00e3o necessariamente equivalentes \u00e0s existentes em determinados estabelecimentos de sa\u00fade ou outras instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enquadramento depende das atividades e condi\u00e7\u00f5es efetivamente verificadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O uso de EPI elimina o adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse assunto exige cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fornecimento de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual n\u00e3o significa automaticamente que a empresa deixou de ter qualquer obriga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se as medidas adotadas efetivamente eliminam ou neutralizam a exposi\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula n\u00ba 80 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a elimina\u00e7\u00e3o da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo \u00f3rg\u00e3o competente exclui a percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o ponto central n\u00e3o \u00e9 apenas entregar um equipamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa selecionar o EPI adequado, observar as normas de seguran\u00e7a, orientar o trabalhador e verificar sua efetividade dentro do conjunto de medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Basta entregar o EPI e pegar a assinatura?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O recibo de entrega \u00e9 importante para documentar o fornecimento, mas a gest\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume a coletar uma assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio avaliar a adequa\u00e7\u00e3o do equipamento ao risco, fornecer orienta\u00e7\u00f5es, substituir itens quando necess\u00e1rio e cumprir as demais exig\u00eancias de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinadas situa\u00e7\u00f5es podem exigir medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva ou mudan\u00e7as na pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo principal deve ser controlar o risco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode eliminar a insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista incentiva justamente a elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer por meio de medidas que mantenham o ambiente dentro dos limites de toler\u00e2ncia ou mediante utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o capazes de reduzir a exposi\u00e7\u00e3o nos termos exigidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a insalubridade \u00e9 efetivamente eliminada, o tratamento do adicional pode ser alterado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque o adicional est\u00e1 associado \u00e0 exist\u00eancia daquela condi\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula n\u00ba 80 do TST confirma que a elimina\u00e7\u00e3o efetiva da insalubridade mediante prote\u00e7\u00e3o adequada exclui a percep\u00e7\u00e3o do adicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional de insalubridade \u00e9 permanente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional est\u00e1 relacionado \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es que justificam seu pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o risco \u00e9 eliminado ou neutralizado de forma juridicamente v\u00e1lida, pode deixar de existir a condi\u00e7\u00e3o que fundamentava a parcela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso diferencia o adicional de uma parcela salarial comum incorporada independentemente das circunst\u00e2ncias do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa, entretanto, n\u00e3o deve simplesmente retirar o pagamento sem verificar tecnicamente se a condi\u00e7\u00e3o realmente deixou de existir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Documenta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade e periculosidade s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora ambos sejam adicionais relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, insalubridade e periculosidade possuem fundamentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A insalubridade est\u00e1 relacionada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A periculosidade est\u00e1 associada \u00e0s atividades ou opera\u00e7\u00f5es consideradas perigosas segundo as regras pr\u00f3prias da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os percentuais e crit\u00e9rios tamb\u00e9m s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o profissional de RH precisa evitar utilizar os termos como sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre o artigo 192 e o artigo 193 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 192 da CLT<\/strong> trata dos percentuais do adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o artigo 193 disciplina as atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas e cont\u00e9m regras relacionadas ao adicional de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a tamb\u00e9m aparece no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o artigo 192 estabelece graus de insalubridade de 10%, 20% e 40%, a periculosidade possui regra pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, identificar corretamente a natureza do risco \u00e9 essencial antes de processar qualquer adicional na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional de insalubridade entra na folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Quando devido, o adicional deve ser corretamente processado na remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal precisa conhecer o grau aplic\u00e1vel, a base de c\u00e1lculo utilizada e o per\u00edodo em que houve exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a parcela pode repercutir no c\u00e1lculo de outras verbas trabalhistas conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, erros no cadastro podem produzir consequ\u00eancias em diferentes eventos da folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A integra\u00e7\u00e3o entre Seguran\u00e7a do Trabalho e Departamento Pessoal \u00e9 especialmente importante nesse processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade tem reflexos em f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando pago nas condi\u00e7\u00f5es legais, o adicional de insalubridade possui natureza remunerat\u00f3ria e pode produzir reflexos em outras parcelas enquanto presentes as condi\u00e7\u00f5es que justificam seu pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, seu tratamento pode repercutir em c\u00e1lculos relacionados a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e outras verbas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH, isso significa que n\u00e3o basta cadastrar o adicional como um valor independente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema de folha precisa estar configurado corretamente para considerar as incid\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel receber insalubridade sem trabalhar o m\u00eas inteiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Situa\u00e7\u00f5es envolvendo admiss\u00e3o, desligamento, afastamentos ou mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho podem exigir c\u00e1lculo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel aplicar automaticamente o valor mensal integral sem verificar o per\u00edodo e as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal deve analisar a situa\u00e7\u00e3o concreta, a forma de pagamento utilizada e as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado tamb\u00e9m vale quando o trabalhador muda de setor durante o m\u00eas e deixa de ficar exposto ao agente que fundamentava o adicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode prever condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instrumentos coletivos podem possuir disposi\u00e7\u00f5es relevantes sobre remunera\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de aplicar exclusivamente a regra geral do <strong>CLT art 192<\/strong>, a empresa precisa verificar a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 especialmente importante diante da controv\u00e9rsia hist\u00f3rica envolvendo a base de c\u00e1lculo do adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia trabalhista reconhece situa\u00e7\u00f5es em que existe previs\u00e3o normativa espec\u00edfica mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o Departamento Pessoal deve manter as normas coletivas atualizadas e corretamente vinculadas aos empregados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o RH deve administrar o adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH n\u00e3o deve decidir isoladamente que determinada fun\u00e7\u00e3o \u00e9 insalubre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o precisa envolver profissionais respons\u00e1veis por Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e utilizar as avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 corretamente identificada, o Departamento Pessoal precisa cadastrar o adicional conforme o grau aplic\u00e1vel e process\u00e1-lo na folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar mudan\u00e7as de fun\u00e7\u00e3o, setor ou ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um empregado pode deixar de exercer determinada atividade ou passar a trabalhar em uma condi\u00e7\u00e3o diferente. Quando isso acontece, a \u00e1rea respons\u00e1vel deve comunicar a altera\u00e7\u00e3o para que a situa\u00e7\u00e3o seja reavaliada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser mantida organizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais erros relacionados ao artigo 192 da CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais frequentes \u00e9 acreditar que o nome da profiss\u00e3o determina automaticamente o direito \u00e0 insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema \u00e9 utilizar o percentual de 40% para qualquer situa\u00e7\u00e3o considerada grave pela empresa, sem verificar o enquadramento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum confundir insalubridade com periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base de c\u00e1lculo merece aten\u00e7\u00e3o especial. A controv\u00e9rsia constitucional sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo faz com que seja inadequado afirmar, sem an\u00e1lise, que o percentual deve ser calculado automaticamente sobre o sal\u00e1rio contratual. O TST registra que, diante da S\u00famula Vinculante n\u00ba 4 do STF, o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode simplesmente criar uma base substitutiva sem fundamento normativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, outro erro importante \u00e9 acreditar que entregar um EPI, por si s\u00f3, elimina automaticamente o adicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 192 da CLT e Seguran\u00e7a do Trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o artigo 192 seja frequentemente lembrado pelo impacto financeiro na folha, o assunto \u00e9 essencialmente ligado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento do adicional n\u00e3o substitui as medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o assegura aos trabalhadores a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, al\u00e9m de prever adicional de remunera\u00e7\u00e3o para atividades insalubres ou perigosas na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a prioridade da empresa deve ser identificar, controlar e, sempre que poss\u00edvel, eliminar ou neutralizar os riscos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional \u00e9 consequ\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o caracterizada nas condi\u00e7\u00f5es legais, e n\u00e3o uma autoriza\u00e7\u00e3o para deixar de investir em preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o artigo 192 \u00e9 importante para Recursos Humanos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 192 da CLT<\/strong> conecta diretamente Seguran\u00e7a do Trabalho e folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pode determinar que determinado grupo de trabalhadores est\u00e1 exposto a condi\u00e7\u00f5es insalubres. Essa informa\u00e7\u00e3o precisa chegar corretamente ao Departamento Pessoal para que o adicional seja processado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m precisam ser comunicadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o RH frequentemente recebe d\u00favidas dos empregados sobre percentuais, base de c\u00e1lculo, EPI e diferen\u00e7as entre insalubridade e periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer os fundamentos do artigo permite orientar melhor trabalhadores e gestores, sem substituir a an\u00e1lise t\u00e9cnica dos profissionais respons\u00e1veis pela Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 192 da CLT<\/strong> estabelece os percentuais do adicional de insalubridade: <strong>10% para grau m\u00ednimo, 20% para grau m\u00e9dio e 40% para grau m\u00e1ximo<\/strong>. A defini\u00e7\u00e3o do grau, entretanto, depende do enquadramento t\u00e9cnico da exposi\u00e7\u00e3o e das normas regulamentadoras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base de c\u00e1lculo exige aten\u00e7\u00e3o especial. Embora o texto do artigo mencione o sal\u00e1rio m\u00ednimo, existe uma controv\u00e9rsia constitucional decorrente da S\u00famula Vinculante n\u00ba 4 do STF. A jurisprud\u00eancia trabalhista tem reconhecido que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode simplesmente substituir essa base por outra sem previs\u00e3o v\u00e1lida, preservando-se o crit\u00e9rio enquanto n\u00e3o houver disciplina substitutiva aplic\u00e1vel, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, inclusive aquelas amparadas por norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH, o mais importante \u00e9 integrar corretamente Seguran\u00e7a do Trabalho, controle das condi\u00e7\u00f5es ocupacionais e folha de pagamento. O objetivo n\u00e3o deve ser apenas calcular o adicional, mas garantir que os riscos sejam identificados e controlados adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Toexceed desenvolveu uma plataforma com simulador online que ensina atividades de Recursos Humanos na pr\u00e1tica juntamente com o ingl\u00eas t\u00e9cnico utilizado na profiss\u00e3o. A forma\u00e7\u00e3o re\u00fane conhecimentos da rotina de RH com situa\u00e7\u00f5es profissionais em ingl\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, o aluno aprende atividades como entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails, utilizar o ingl\u00eas ao telefone e lidar com outras situa\u00e7\u00f5es comuns da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html?utm_source=chatgpt.com\">Conhe\u00e7a o Curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo 192 da CLT trata do adicional devido ao trabalhador que exerce atividades em condi\u00e7\u00f5es consideradas insalubres acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelas normas aplic\u00e1veis. 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