{"id":10186,"date":"2026-09-07T11:38:28","date_gmt":"2026-09-07T11:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10186"},"modified":"2026-09-07T11:38:28","modified_gmt":"2026-09-07T11:38:28","slug":"art-130-a-da-clt-o-que-dizia-revogacao-e-regras-atuais-das-ferias-no-regime-de-tempo-parcial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-130-a-da-clt-o-que-dizia-revogacao-e-regras-atuais-das-ferias-no-regime-de-tempo-parcial\/","title":{"rendered":"Art. 130-A da CLT: o que dizia, revoga\u00e7\u00e3o e regras atuais das f\u00e9rias no regime de tempo parcial"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 130 a CLT<\/strong> tratava especificamente das f\u00e9rias dos empregados contratados em regime de tempo parcial. Entretanto, quem consulta esse dispositivo atualmente precisa observar uma mudan\u00e7a fundamental: <strong>o artigo 130-A da CLT foi revogado pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei n\u00ba 13.467\/2017<\/strong>. Desde ent\u00e3o, as f\u00e9rias dos empregados em regime de tempo parcial passaram a seguir as regras do artigo 130 da CLT, assim como ocorre com os demais empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a eliminou o sistema antigo no qual a quantidade de dias de f\u00e9rias do trabalhador em tempo parcial variava conforme sua jornada semanal. Atualmente, o \u00a7 7\u00ba do artigo 58-A da CLT determina expressamente que as f\u00e9rias no regime de tempo parcial s\u00e3o regidas pelo artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante conhecer n\u00e3o apenas o que dizia o antigo artigo 130-A, mas principalmente quais regras devem ser aplicadas atualmente pelas empresas e pelos profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que era o art 130-A da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 130-A foi inclu\u00eddo na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.164-41\/2001. Seu objetivo era estabelecer um regime espec\u00edfico de f\u00e9rias para trabalhadores contratados em jornada de tempo parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela antiga regra, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato, a quantidade de dias de f\u00e9rias dependia da dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, um empregado que cumpria uma jornada semanal menor poderia ter um per\u00edodo de f\u00e9rias significativamente inferior aos 30 dias previstos para trabalhadores enquadrados nas condi\u00e7\u00f5es gerais do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo permaneceu na legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 ser revogado pela Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, embora o <strong>art 130 a CLT<\/strong> ainda apare\u00e7a em pesquisas, livros antigos, decis\u00f5es e conte\u00fados jur\u00eddicos produzidos antes da Reforma Trabalhista, ele n\u00e3o estabelece mais a regra vigente para as f\u00e9rias dos empregados em regime de tempo parcial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que dizia o artigo 130-A da CLT antes da revoga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da Reforma Trabalhista, o artigo 130-A estabelecia uma tabela de f\u00e9rias baseada no n\u00famero de horas trabalhadas semanalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema previa per\u00edodos que iam de 8 a 18 dias de f\u00e9rias, conforme a dura\u00e7\u00e3o da jornada semanal. Em linhas gerais, quanto maior a jornada dentro do regime de tempo parcial, maior era o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A antiga divis\u00e3o estabelecia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>18 dias para jornada semanal superior a 22 horas e de at\u00e9 25 horas;<\/li>\n\n\n\n<li>17 dias para jornada superior a 20 horas e de at\u00e9 22 horas;<\/li>\n\n\n\n<li>16 dias para jornada superior a 15 horas e de at\u00e9 20 horas;<\/li>\n\n\n\n<li>14 dias para jornada superior a 10 horas e de at\u00e9 15 horas;<\/li>\n\n\n\n<li>12 dias para jornada superior a 5 horas e de at\u00e9 10 horas;<\/li>\n\n\n\n<li>10 dias para jornada igual ou inferior a 5 horas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo previa redu\u00e7\u00e3o pela metade do per\u00edodo de f\u00e9rias quando o empregado contratado em regime de tempo parcial tivesse mais de sete faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo. A vers\u00e3o consolidada da CLT registra tanto essas regras quanto sua posterior revoga\u00e7\u00e3o pela Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas disposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o relevantes para compreender historicamente o artigo, mas <strong>n\u00e3o devem ser utilizadas como regra atual para calcular as f\u00e9rias de um empregado em regime de tempo parcial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O artigo 130-A da CLT foi revogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Esse \u00e9 o ponto mais importante para quem pesquisa pelo <strong>art 130 a CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.467\/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, revogou o artigo 130-A. A mesma reforma modificou o artigo 58-A e determinou expressamente, em seu \u00a7 7\u00ba, que as f\u00e9rias do regime de tempo parcial seriam regidas pelo artigo 130 da Consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As mudan\u00e7as da Reforma Trabalhista entraram em vigor em novembro de 2017.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o existe atualmente aquele sistema espec\u00edfico de f\u00e9rias proporcionais \u00e0 quantidade de horas semanais que constava do artigo 130-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante para profissionais respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o de pessoal. Utilizar uma tabela antiga encontrada na internet pode levar ao c\u00e1lculo incorreto do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o art 130-A da CLT foi revogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revoga\u00e7\u00e3o ocorreu dentro de uma altera\u00e7\u00e3o mais ampla promovida pela Reforma Trabalhista no regime de trabalho em tempo parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da Lei n\u00ba 13.467\/2017, a CLT considerava como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o excedesse 25 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma modificou essa estrutura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o artigo 58-A considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda <strong>30 horas semanais, sem possibilidade de horas suplementares semanais<\/strong>, ou aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda <strong>26 horas semanais, com possibilidade de acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas suplementares por semana<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, a legisla\u00e7\u00e3o eliminou o sistema diferenciado de f\u00e9rias anteriormente estabelecido pelo artigo 130-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, as f\u00e9rias desses empregados passaram a seguir o artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam atualmente as f\u00e9rias no regime de tempo parcial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, a quantidade de horas semanais trabalhadas no regime de tempo parcial n\u00e3o cria aquela redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do per\u00edodo de f\u00e9rias prevista no antigo artigo 130-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 7\u00ba do artigo 58-A \u00e9 bastante claro ao determinar que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAs f\u00e9rias do regime de tempo parcial s\u00e3o regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o Departamento Pessoal deve consultar as regras do artigo 130 para determinar o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quantidade de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo passa a ser especialmente relevante para definir quantos dias de f\u00e9rias o empregado ter\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador em tempo parcial pode ter 30 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 justamente uma das principais diferen\u00e7as entre o sistema atual e aquele que existia durante a vig\u00eancia do artigo 130-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelas regras atuais, um trabalhador em regime de tempo parcial pode ter direito a <strong>30 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>, desde que se enquadre na condi\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo estabelece 30 dias corridos quando o empregado n\u00e3o tiver faltado ao servi\u00e7o mais de cinco vezes durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar atualmente que uma pessoa contratada para trabalhar em tempo parcial ter\u00e1 necessariamente apenas 8, 10, 12, 14, 16, 17 ou 18 dias de f\u00e9rias por causa de sua jornada reduzida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa l\u00f3gica pertencia ao artigo 130-A revogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o artigo 130 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 130 estabelece a quantidade de dias de f\u00e9rias considerando as faltas injustificadas ocorridas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo dispositivo, a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>30 dias corridos quando tiver at\u00e9 5 faltas;<\/li>\n\n\n\n<li>24 dias corridos quando tiver de 6 a 14 faltas;<\/li>\n\n\n\n<li>18 dias corridos quando tiver de 15 a 23 faltas;<\/li>\n\n\n\n<li>12 dias corridos quando tiver de 24 a 32 faltas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo tamb\u00e9m determina que as faltas do empregado n\u00e3o podem simplesmente ser descontadas individualmente do per\u00edodo de f\u00e9rias e estabelece que o per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 computado como tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse sistema passou a ser aplicado tamb\u00e9m \u00e0s f\u00e9rias dos empregados contratados sob regime de tempo parcial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de f\u00e9rias no regime de tempo parcial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere uma funcion\u00e1ria contratada para trabalhar 25 horas por semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela antiga l\u00f3gica do artigo 130-A, a quantidade de horas semanais seria determinante para definir o n\u00famero de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje, n\u00e3o funciona dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se essa funcion\u00e1ria completar o per\u00edodo aquisitivo e tiver apenas tr\u00eas faltas injustificadas, por exemplo, poder\u00e1 enquadrar-se na faixa de 30 dias corridos prevista pelo artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de trabalhar em regime de tempo parcial n\u00e3o reduz automaticamente suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine outro empregado no mesmo regime que tenha acumulado 10 faltas injustificadas consideradas para essa finalidade durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a an\u00e1lise dever\u00e1 observar a faixa correspondente do artigo 130, que prev\u00ea 24 dias corridos para quem tiver entre 6 e 14 faltas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o crit\u00e9rio atual n\u00e3o \u00e9 simplesmente a quantidade de horas da jornada semanal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As faltas reduzem as f\u00e9rias do trabalhador em tempo parcial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As faltas injustificadas podem afetar a quantidade de dias de f\u00e9rias conforme as faixas estabelecidas pelo artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existe uma diferen\u00e7a entre aplicar essas faixas e descontar diretamente cada falta das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 1\u00ba do artigo 130 determina que \u00e9 vedado descontar do per\u00edodo de f\u00e9rias as faltas do empregado ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o funciona como uma conta simples do tipo \u201cum dia de falta equivale a um dia a menos de f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que ocorre \u00e9 o enquadramento nas faixas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, passar de cinco para seis faltas injustificadas pode alterar o enquadramento de 30 para 24 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH precisa manter um controle correto das aus\u00eancias ocorridas durante o per\u00edodo aquisitivo e distinguir faltas injustificadas das aus\u00eancias que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o sejam consideradas para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda aus\u00eancia do trabalhador reduz as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem toda aus\u00eancia ao trabalho deve ser tratada como falta capaz de reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria CLT apresenta situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas ao servi\u00e7o para os efeitos das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o profissional de Departamento Pessoal n\u00e3o deve simplesmente contabilizar todas as aus\u00eancias registradas no ponto e utilizar o total para aplicar a tabela do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar a natureza de cada aus\u00eancia e verificar seu tratamento legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 especialmente importante em situa\u00e7\u00f5es envolvendo afastamentos, licen\u00e7as e faltas legalmente justificadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o artigo 130 e o artigo 130-A da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a \u00e9 temporal e jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 130 da CLT continua vigente<\/strong> e estabelece regras relacionadas ao direito e \u00e0 dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, considerando, entre outros aspectos, a quantidade de faltas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <strong>artigo 130-A foi revogado em 2017<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da revoga\u00e7\u00e3o, ele criava regras espec\u00edficas para as f\u00e9rias dos trabalhadores contratados em regime de tempo parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da Reforma Trabalhista, deixou de existir essa tabela espec\u00edfica. O \u00a7 7\u00ba do artigo 58-A passou a determinar expressamente a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 130 \u00e0s f\u00e9rias dos empregados em tempo parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, atualmente n\u00e3o se deve escolher entre aplicar o artigo 130 ou o artigo 130-A. O segundo n\u00e3o est\u00e1 mais vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou para o trabalhador depois da revoga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a foi significativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No sistema anterior, um empregado que trabalhava poucas horas por semana poderia ter apenas uma quantidade reduzida de dias de f\u00e9rias, mesmo completando normalmente seu per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a revoga\u00e7\u00e3o, a jornada parcial deixou de determinar, por si s\u00f3, uma quantidade reduzida de dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um empregado em regime parcial pode, portanto, alcan\u00e7ar os mesmos 30 dias corridos previstos pelo artigo 130 quando preencher os respectivos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a aproximou o tratamento das f\u00e9rias do empregado em tempo parcial daquele aplicado aos demais trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador em tempo parcial pode vender parte das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Trabalhista tamb\u00e9m acrescentou ao artigo 58-A uma regra importante sobre o chamado abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 6\u00ba estabelece que o empregado contratado sob regime de tempo parcial pode converter <strong>um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, trata-se da possibilidade popularmente conhecida como \u201cvender parte das f\u00e9rias\u201d, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m merece destaque porque o antigo regime de tempo parcial possu\u00eda restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que foram modificadas pela Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona atualmente o trabalho em regime de tempo parcial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime de tempo parcial continua existindo. O que foi eliminado foi o sistema espec\u00edfico de f\u00e9rias previsto no artigo 130-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o artigo 58-A estabelece duas configura\u00e7\u00f5es principais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na primeira, a jornada n\u00e3o pode exceder 30 horas semanais e n\u00e3o existe possibilidade de horas suplementares semanais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda, a dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder 26 horas semanais, mas existe a possibilidade de acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas suplementares por semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo tamb\u00e9m determina que o sal\u00e1rio dos empregados nesse regime ser\u00e1 proporcional \u00e0 jornada em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que exer\u00e7am as mesmas fun\u00e7\u00f5es em tempo integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, trabalhar em regime parcial continua produzindo particularidades na rela\u00e7\u00e3o de emprego, mas a antiga redu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das f\u00e9rias deixou de existir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O art 130-A da CLT ainda pode aparecer em processos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O fato de um artigo ter sido revogado n\u00e3o significa que todas as refer\u00eancias a ele desapare\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 130-A pode aparecer em documentos hist\u00f3ricos, livros, artigos jur\u00eddicos antigos e discuss\u00f5es relacionadas a situa\u00e7\u00f5es ocorridas durante o per\u00edodo em que estava vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao encontrar uma refer\u00eancia ao dispositivo, \u00e9 essencial observar <strong>a data dos fatos discutidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 particularmente importante em pesquisas jur\u00eddicas. Uma norma atualmente revogada pode ter sido aplic\u00e1vel a determinada rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no momento em que os fatos aconteceram.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para situa\u00e7\u00f5es atuais, entretanto, a regra vigente deve ser consultada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que ainda existem conte\u00fados com a antiga tabela do artigo 130-A?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A internet mant\u00e9m p\u00e1ginas publicadas antes da Reforma Trabalhista e materiais que n\u00e3o foram atualizados depois de 2017.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, uma pesquisa sobre f\u00e9rias no trabalho em regime parcial pode apresentar tabelas relacionando 8, 10, 12, 14, 16, 17 ou 18 dias de f\u00e9rias \u00e0 quantidade de horas semanais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa tabela corresponde \u00e0 sistem\u00e1tica anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vers\u00e3o atualizada da legisla\u00e7\u00e3o registra expressamente a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 130-A pela Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de RH, esse \u00e9 um bom exemplo de por que informa\u00e7\u00f5es trabalhistas precisam ser verificadas em fontes atualizadas antes de serem aplicadas na folha ou na administra\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o RH precisa observar na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao administrar as f\u00e9rias de um empregado em regime de tempo parcial, o RH n\u00e3o deve utilizar a antiga tabela do artigo 130-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiramente, deve identificar corretamente o per\u00edodo aquisitivo do funcion\u00e1rio. Depois, precisa verificar as faltas que efetivamente interferem no direito \u00e0s f\u00e9rias e aplicar as regras vigentes do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar os demais dispositivos da CLT relacionados \u00e0 concess\u00e3o, pagamento e eventual fracionamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos aplic\u00e1veis \u00e0 categoria devem ser verificados sempre que forem relevantes para a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse procedimento reduz o risco de utilizar regras antigas ou aplicar automaticamente informa\u00e7\u00f5es encontradas em materiais desatualizados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art 130-A da CLT e Reforma Trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Trabalhista de 2017 representa o marco principal para compreender o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes dela, existia um tratamento diferenciado das f\u00e9rias conforme a quantidade de horas semanais trabalhadas no regime parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da Lei n\u00ba 13.467\/2017, o artigo 130-A foi revogado e o artigo 58-A recebeu o \u00a7 7\u00ba, estabelecendo que as f\u00e9rias dos empregados em tempo parcial seguem o artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a mudan\u00e7a pode ser resumida da seguinte maneira: <strong>a jornada semanal deixou de ser o crit\u00e9rio utilizado pelo antigo artigo 130-A para estabelecer uma tabela espec\u00edfica de dias de f\u00e9rias dos empregados em tempo parcial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para interpretar corretamente conte\u00fados anteriores e posteriores \u00e0 Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, qual regra vale atualmente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para contratos atuais submetidos ao regime de tempo parcial, a refer\u00eancia central para a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias \u00e9 o <strong>artigo 130 da CLT<\/strong>, conforme determina\u00e7\u00e3o expressa do \u00a7 7\u00ba do artigo 58-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o se deve calcular as f\u00e9rias atuais utilizando a antiga tabela do artigo 130-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador em regime parcial pode ter direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas no artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As faltas injustificadas podem reduzir esse per\u00edodo conforme as faixas legais, mas a quantidade de horas trabalhadas semanalmente n\u00e3o produz mais a redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica estabelecida pelo dispositivo revogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 130 a CLT<\/strong> regulamentava as f\u00e9rias dos empregados contratados em regime de tempo parcial, estabelecendo per\u00edodos diferentes conforme a dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho. Contudo, essa regra n\u00e3o est\u00e1 mais vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Lei n\u00ba 13.467\/2017 revogou o artigo 130-A da CLT<\/strong> e estabeleceu uma nova sistem\u00e1tica. Atualmente, o \u00a7 7\u00ba do artigo 58-A determina que as f\u00e9rias dos empregados em regime de tempo parcial sejam regidas pelo artigo 130 da Consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que um trabalhador em tempo parcial pode ter direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias, desde que esteja enquadrado na respectiva faixa do artigo 130. Portanto, a antiga tabela baseada na quantidade de horas semanais n\u00e3o deve ser utilizada para calcular f\u00e9rias atuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem trabalha com Recursos Humanos e Departamento Pessoal, acompanhar altera\u00e7\u00f5es como essa \u00e9 fundamental para evitar a aplica\u00e7\u00e3o de regras revogadas em atividades da rotina profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Toexceed desenvolveu uma plataforma com simulador online que ensina, na pr\u00e1tica, atividades da \u00e1rea de Recursos Humanos e combina esse aprendizado com ingl\u00eas t\u00e9cnico voltado ao RH<\/strong>. A forma\u00e7\u00e3o aborda situa\u00e7\u00f5es reais da profiss\u00e3o e prepara o aluno para atividades como entrevistar candidatos em ingl\u00eas, analisar curr\u00edculos, publicar vagas, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails e utilizar o ingl\u00eas ao telefone.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o <a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html?utm_source=chatgpt.com\">Curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art 130 a CLT tratava especificamente das f\u00e9rias dos empregados contratados em regime de tempo parcial. Entretanto, quem consulta esse dispositivo atualmente precisa observar uma mudan\u00e7a fundamental: o artigo 130-A da CLT foi revogado pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei n\u00ba 13.467\/2017. 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