{"id":10193,"date":"2026-09-07T11:38:24","date_gmt":"2026-09-07T11:38:24","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10193"},"modified":"2026-09-07T11:38:24","modified_gmt":"2026-09-07T11:38:24","slug":"art-190-da-clt-entenda-a-classificacao-das-atividades-insalubres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-190-da-clt-entenda-a-classificacao-das-atividades-insalubres\/","title":{"rendered":"Art. 190 da CLT: entenda a classifica\u00e7\u00e3o das atividades insalubres"},"content":{"rendered":"\n

O art. 190 da CLT<\/strong> trata da regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades e opera\u00e7\u00f5es consideradas insalubres no ambiente de trabalho. O dispositivo atribui ao Minist\u00e9rio do Trabalho a responsabilidade de aprovar o quadro dessas atividades e estabelecer normas relacionadas aos crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade, limites de toler\u00e2ncia, meios de prote\u00e7\u00e3o e tempo m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores aos agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o artigo 190 deve ser compreendido em conjunto com outros dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional, especialmente os artigos 189, 191, 192 e 195, al\u00e9m das Normas Regulamentadoras. Entre elas, destaca-se a NR-15, que disciplina atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 190 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 190 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho estabelece:<\/p>\n\n\n\n

\n

“O Minist\u00e9rio do Trabalho aprovar\u00e1 o quadro das atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres e adotar\u00e1 normas sobre os crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade, os limites de toler\u00e2ncia aos agentes agressivos, meios de prote\u00e7\u00e3o e o tempo m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o do empregado a esses agentes.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo \u00fanico complementa o dispositivo determinando que as normas devem incluir medidas de prote\u00e7\u00e3o do organismo do trabalhador nas opera\u00e7\u00f5es que produzam aerodispersoides t\u00f3xicos, irritantes, alerg\u00eanicos ou inc\u00f4modos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o art 190 CLT<\/strong> n\u00e3o apresenta sozinho uma lista completa de profiss\u00f5es ou atividades consideradas insalubres. Ele estabelece a compet\u00eancia para regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para compreender como a insalubridade funciona na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O que significa insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de atividade ou opera\u00e7\u00e3o insalubre aparece no artigo 189 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, s\u00e3o consideradas insalubres as atividades ou opera\u00e7\u00f5es que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos conforme a natureza e intensidade do agente e o tempo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta que determinada atividade pare\u00e7a perigosa, desconfort\u00e1vel ou prejudicial.<\/p>\n\n\n\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da insalubridade depende dos crit\u00e9rios estabelecidos pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente nesse ponto que o artigo 190 ganha import\u00e2ncia: ele estabelece a base para que a autoridade competente regulamente quais situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas insalubres e quais par\u00e2metros t\u00e9cnicos devem ser utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o art. 190 da CLT e a NR-15?<\/h2>\n\n\n\n

A NR-15, que trata das Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres, \u00e9 uma refer\u00eancia central para a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras previstas nos artigos 189 e seguintes da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Ela cont\u00e9m anexos destinados a diferentes agentes e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, estabelecendo crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do agente analisado, a caracteriza\u00e7\u00e3o pode envolver limites quantitativos de exposi\u00e7\u00e3o ou crit\u00e9rios qualitativos definidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando surge uma d\u00favida sobre determinado ambiente de trabalho, n\u00e3o \u00e9 suficiente consultar apenas o texto do art. 190 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio identificar qual norma e qual anexo s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 atividade e ao agente analisado.<\/p>\n\n\n\n

Quais agentes podem gerar insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista contempla diferentes tipos de agentes capazes de afetar a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es tratadas pela NR-15 est\u00e3o exposi\u00e7\u00f5es relacionadas a ru\u00eddo, calor, radia\u00e7\u00f5es, agentes qu\u00edmicos, agentes biol\u00f3gicos, poeiras minerais e outras condi\u00e7\u00f5es previstas em seus anexos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a presen\u00e7a de um agente no ambiente n\u00e3o significa automaticamente que todos os trabalhadores expostos ter\u00e3o direito ao adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

Cada agente possui crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a intensidade ou concentra\u00e7\u00e3o. Em outras, a caracteriza\u00e7\u00e3o depende da pr\u00f3pria natureza da atividade e das condi\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Art. 190 da CLT e limites de toler\u00e2ncia<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos expressamente mencionados pelo artigo 190 s\u00e3o os limites de toler\u00e2ncia aos agentes agressivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esses limites funcionam como par\u00e2metros t\u00e9cnicos para determinadas exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 189 relaciona a caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites de toler\u00e2ncia, considerando aspectos como a natureza e a intensidade do agente e o tempo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, nem todas as hip\u00f3teses de insalubridade s\u00e3o avaliadas exatamente da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 agentes para os quais a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios quantitativos. Em outros casos, a avalia\u00e7\u00e3o possui natureza qualitativa.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, n\u00e3o existe um \u00fanico teste capaz de determinar a insalubridade de qualquer ambiente profissional.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 avalia\u00e7\u00e3o quantitativa da insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o quantitativa, s\u00e3o realizadas medi\u00e7\u00f5es para determinar o n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a determinado agente.<\/p>\n\n\n\n

O resultado obtido \u00e9 comparado aos par\u00e2metros previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O ru\u00eddo ocupacional \u00e9 um exemplo conhecido de situa\u00e7\u00e3o em que n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o e tempo de perman\u00eancia s\u00e3o relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, outros agentes podem exigir equipamentos, m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra por que a simples percep\u00e7\u00e3o de que um ambiente \u00e9 “muito barulhento” ou “muito quente” n\u00e3o substitui uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quando a norma exige mensura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 avalia\u00e7\u00e3o qualitativa?<\/h2>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o utiliza crit\u00e9rios qualitativos para caracterizar a insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse tipo de avalia\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise n\u00e3o se limita \u00e0 compara\u00e7\u00e3o de um valor medido com determinado limite num\u00e9rico.<\/p>\n\n\n\n

O profissional respons\u00e1vel precisa observar a atividade realizada, as condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios estabelecidos no respectivo anexo da NR-15.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o entre avalia\u00e7\u00f5es quantitativas e qualitativas \u00e9 importante para evitar a ideia de que toda insalubridade depende necessariamente de uma medi\u00e7\u00e3o num\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha em atividade insalubre recebe adicional?<\/h2>\n\n\n\n

O adicional de insalubridade est\u00e1 relacionado ao trabalho realizado nas condi\u00e7\u00f5es caracterizadas pela legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 192 da CLT trata dos graus de insalubridade e dos percentuais correspondentes previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tradicionalmente, a CLT estabelece tr\u00eas graus: m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo, associados respectivamente aos percentuais de 10%, 20% e 40%.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a discuss\u00e3o sobre a base utilizada para c\u00e1lculo do adicional possui hist\u00f3rico jurisprudencial e constitucional pr\u00f3prio. Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplificar o c\u00e1lculo apenas multiplicando um percentual pelo sal\u00e1rio contratual do empregado sem verificar as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es coletivas e outras normas podem ser relevantes em determinadas categorias.<\/p>\n\n\n\n

O art. 190 da CLT define os percentuais de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n

O art 190 da CLT<\/strong> est\u00e1 relacionado principalmente ao quadro de atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres e \u00e0s normas t\u00e9cnicas para caracteriza\u00e7\u00e3o, limites de toler\u00e2ncia, prote\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os graus e percentuais do adicional aparecem no artigo 192.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem deseja compreender o tema de forma completa precisa analisar os dispositivos em conjunto.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 189 ajuda a entender o conceito de insalubridade. O artigo 190 trata da regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades insalubres. O artigo 191 aborda medidas para elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o. O artigo 192 trata do adicional e o artigo 195 disciplina aspectos da caracteriza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre insalubridade e periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n

Embora ambos os temas estejam relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, insalubridade e periculosidade n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

A insalubridade est\u00e1 relacionada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade nas condi\u00e7\u00f5es definidas pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas normas regulamentadoras.<\/p>\n\n\n\n

A periculosidade envolve atividades ou opera\u00e7\u00f5es que apresentam riscos espec\u00edficos enquadrados na legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo comum \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o a determinadas condi\u00e7\u00f5es envolvendo inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica, desde que atendidos os crit\u00e9rios legais e regulamentares.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o se deve considerar uma atividade insalubre simplesmente porque ela apresenta algum perigo. Da mesma forma, uma atividade pode envolver exposi\u00e7\u00e3o prejudicial \u00e0 sa\u00fade sem necessariamente ser caracterizada como perigosa para fins do adicional de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n

O uso de EPI elimina o adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais importantes para empresas e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 191 da CLT prev\u00ea formas de elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o da insalubridade. Uma delas envolve a ado\u00e7\u00e3o de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de toler\u00e2ncia. Outra envolve a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual capazes de reduzir a intensidade do agente agressivo aos limites de toler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, simplesmente entregar um EPI ao trabalhador n\u00e3o significa automaticamente que a insalubridade foi neutralizada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar se o equipamento \u00e9 adequado ao risco, se est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de uso e se efetivamente proporciona a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a empresa precisa observar as demais obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao fornecimento, orienta\u00e7\u00e3o, treinamento, conserva\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 fornecer EPI \u00e9 suficiente?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve presumir que a simples exist\u00eancia de uma ficha de entrega de EPI resolve qualquer discuss\u00e3o sobre insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o precisa ser efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do agente, devem ser analisados fatores como tipo de equipamento, adequa\u00e7\u00e3o ao risco, condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, treinamento e uso correto pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento consolidado na jurisprud\u00eancia trabalhista tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia da efetiva neutraliza\u00e7\u00e3o do agente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a gest\u00e3o de EPIs deve fazer parte de um sistema mais amplo de preven\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais, e n\u00e3o ser tratada apenas como procedimento documental.<\/p>\n\n\n\n

Quem determina se uma atividade \u00e9 insalubre?<\/h2>\n\n\n\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade possuem regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 195 da CLT estabelece que a caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho, s\u00e3o realizadas por meio de per\u00edcia a cargo de m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro do trabalho, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Em processos judiciais trabalhistas, a discuss\u00e3o sobre insalubridade frequentemente envolve a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

O perito avalia as atividades desenvolvidas, o ambiente, os agentes presentes, as medidas de controle e outros elementos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Depois, apresenta um laudo t\u00e9cnico para auxiliar o ju\u00edzo na an\u00e1lise da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

A per\u00edcia garante automaticamente o adicional?<\/h2>\n\n\n\n

A per\u00edcia possui grande import\u00e2ncia, mas a decis\u00e3o jur\u00eddica cabe ao Poder Judici\u00e1rio quando existe um processo.<\/p>\n\n\n\n

O laudo t\u00e9cnico fornece elementos especializados para avaliar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a caracteriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica precisa considerar tamb\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o e o enquadramento da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto particularmente importante \u00e9 que a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho considera insuficiente, por si s\u00f3, a constata\u00e7\u00e3o pericial de insalubridade quando a atividade n\u00e3o estiver classificada na rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pela autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento refor\u00e7a a import\u00e2ncia do artigo 190 e da regulamenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Toda atividade prejudicial \u00e0 sa\u00fade gera adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da estrutura prevista no art. 190 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uma atividade pode ser desconfort\u00e1vel, cansativa ou at\u00e9 apresentar algum risco \u00e0 sa\u00fade e, ainda assim, n\u00e3o preencher os requisitos espec\u00edficos para enquadramento como atividade insalubre para fins do adicional trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o precisa observar os crit\u00e9rios estabelecidos oficialmente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta analisar apenas o nome da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar as atividades efetivamente realizadas e as condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A profiss\u00e3o determina o direito \u00e0 insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o de maneira autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Duas pessoas com o mesmo cargo podem trabalhar em condi\u00e7\u00f5es completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Imagine dois profissionais com a mesma fun\u00e7\u00e3o. Um trabalha constantemente exposto a determinado agente nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o, enquanto o outro desempenha suas atividades em ambiente no qual essa exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre.<\/p>\n\n\n\n

O simples fato de ambos possu\u00edrem o mesmo cargo n\u00e3o significa que necessariamente ter\u00e3o o mesmo enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o deve considerar a realidade das atividades e do ambiente profissional.<\/p>\n\n\n\n

Exposi\u00e7\u00e3o eventual gera adicional de insalubridade?<\/h2>\n\n\n\n

O tempo e a forma de exposi\u00e7\u00e3o podem ser relevantes para a caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o se deve utilizar uma regra simplificada segundo a qual qualquer exposi\u00e7\u00e3o curta elimina automaticamente o direito.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise depende do agente, da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e das condi\u00e7\u00f5es concretas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia trabalhista tamb\u00e9m diferencia determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo exposi\u00e7\u00e3o habitual, intermitente e eventual.<\/p>\n\n\n\n

Assim, cada caso precisa ser analisado conforme os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 190 da CLT e sa\u00fade ocupacional<\/h2>\n\n\n\n

Embora muitas pesquisas pelo artigo 190 estejam relacionadas diretamente ao adicional pago ao empregado, o dispositivo possui uma dimens\u00e3o mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m menciona expressamente meios de prote\u00e7\u00e3o e tempo m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes agressivos.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata a insalubridade apenas como uma quest\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo central das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho \u00e9 prevenir ou reduzir os danos decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do adicional n\u00e3o deve ser visto como uma autoriza\u00e7\u00e3o para manter ambientes inadequados sem medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sempre que poss\u00edvel, a prioridade deve ser eliminar ou controlar os riscos.<\/p>\n\n\n\n

O papel da empresa na preven\u00e7\u00e3o da insalubridade<\/h2>\n\n\n\n

Empresas precisam identificar os perigos existentes em suas atividades e implementar medidas adequadas de preven\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode envolver mudan\u00e7as em processos, prote\u00e7\u00e3o coletiva, organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, ventila\u00e7\u00e3o, isolamento de fontes de risco, fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e treinamento dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A medida adequada depende da atividade e do agente envolvido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as organiza\u00e7\u00f5es precisam cumprir as Normas Regulamentadoras aplic\u00e1veis \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ocorrer apenas quando um funcion\u00e1rio solicita adicional de insalubridade ou quando surge uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Ela precisa integrar a gest\u00e3o cotidiana de seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel do RH em rela\u00e7\u00e3o ao art. 190 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O RH n\u00e3o substitui profissionais especializados em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, mas possui papel importante na gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Entre suas responsabilidades pr\u00e1ticas est\u00e3o manter os dados ocupacionais organizados, acompanhar mudan\u00e7as de fun\u00e7\u00e3o, garantir integra\u00e7\u00e3o entre Departamento Pessoal e \u00e1rea de seguran\u00e7a do trabalho e observar os efeitos de adicionais na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante que o RH n\u00e3o classifique uma fun\u00e7\u00e3o como insalubre apenas com base no nome do cargo.<\/p>\n\n\n\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o deve seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais.<\/p>\n\n\n\n

Essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante quando o funcion\u00e1rio muda de setor ou passa a realizar atividades diferentes daquelas inicialmente previstas.<\/p>\n\n\n\n

A insalubridade pode deixar de existir?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Se as condi\u00e7\u00f5es que justificavam a caracteriza\u00e7\u00e3o forem eliminadas ou neutralizadas de maneira efetiva, o pagamento do adicional pode deixar de ser devido conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 194 da CLT estabelece que o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e das normas expedidas pela autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o adicional n\u00e3o deve ser compreendido como uma vantagem pessoal adquirida independentemente das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ele est\u00e1 relacionado \u00e0 exist\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o que justifica seu pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 190<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma empresa industrial na qual determinados trabalhadores ficam expostos a elevados n\u00edveis de ru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta concluir que existe insalubridade simplesmente porque as m\u00e1quinas produzem muito barulho.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio identificar os crit\u00e9rios previstos na NR-15 para o agente correspondente. Depois, devem ser avaliados os n\u00edveis e o tempo de exposi\u00e7\u00e3o conforme a metodologia aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso analisar as medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Somente com essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel avaliar tecnicamente a exposi\u00e7\u00e3o e seu enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo demonstra por que o artigo 190 atribui tanta import\u00e2ncia aos crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o, limites de toler\u00e2ncia e meios de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre o art 190 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

O que diz o artigo 190 da CLT?<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 190 determina que a autoridade trabalhista competente aprove o quadro das atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres e estabele\u00e7a normas sobre caracteriza\u00e7\u00e3o, limites de toler\u00e2ncia, meios de prote\u00e7\u00e3o e tempo m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes agressivos.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 190 determina quem recebe adicional de insalubridade?<\/h3>\n\n\n\n

Ele integra o conjunto de regras sobre insalubridade, mas n\u00e3o deve ser analisado isoladamente. Outros artigos da CLT e a NR-15 s\u00e3o fundamentais para determinar a caracteriza\u00e7\u00e3o e os efeitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Qual norma regulamenta as atividades insalubres?<\/h3>\n\n\n\n

A NR-15 \u00e9 a principal Norma Regulamentadora dedicada \u00e0s Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres e possui diferentes anexos conforme os agentes e condi\u00e7\u00f5es avaliados.<\/p>\n\n\n\n

Toda atividade com risco \u00e0 sa\u00fade \u00e9 insalubre?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente. Para fins trabalhistas, \u00e9 preciso observar o enquadramento e os crit\u00e9rios previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O adicional de insalubridade \u00e9 sempre de 40%?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea graus m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo, associados a percentuais diferentes. O grau depende do enquadramento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

EPI pode eliminar a insalubridade?<\/h3>\n\n\n\n

A neutraliza\u00e7\u00e3o efetiva do agente por meio de medidas adequadas pode afastar o adicional nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. A simples entrega formal do equipamento, entretanto, n\u00e3o deve ser confundida com neutraliza\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Quem realiza a avalia\u00e7\u00e3o de insalubridade?<\/h3>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece requisitos t\u00e9cnicos para sua caracteriza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o. Em disputas trabalhistas, \u00e9 comum a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia por profissional habilitado.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O art. 190 da CLT<\/strong> \u00e9 fundamental para compreender como o sistema trabalhista brasileiro regulamenta as atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres. O dispositivo atribui \u00e0 autoridade competente a tarefa de estabelecer crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o, limites de toler\u00e2ncia, meios de prote\u00e7\u00e3o e par\u00e2metros relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o artigo n\u00e3o deve ser interpretado como uma lista autom\u00e1tica de profiss\u00f5es que recebem adicional de insalubridade. A an\u00e1lise exige considerar a atividade efetivamente desempenhada, os agentes presentes no ambiente, o n\u00edvel ou forma de exposi\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios definidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o, especialmente pela NR-15.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante compreender que o objetivo das normas n\u00e3o se limita ao pagamento de um adicional. A prioridade deve ser proteger a sa\u00fade do trabalhador por meio da elimina\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o dos agentes nocivos sempre que tecnicamente poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, conhecer essas regras ajuda a integrar corretamente seguran\u00e7a do trabalho, gest\u00e3o de pessoas e folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

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