{"id":10238,"date":"2026-09-07T11:38:06","date_gmt":"2026-09-07T11:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10238"},"modified":"2026-09-07T11:38:06","modified_gmt":"2026-09-07T11:38:06","slug":"art-452-a-da-clt-como-funciona-o-contrato-de-trabalho-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-452-a-da-clt-como-funciona-o-contrato-de-trabalho-intermitente\/","title":{"rendered":"Art. 452-A da CLT: como funciona o contrato de trabalho intermitente"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 452-A da CLT<\/strong> regulamenta uma das principais modalidades introduzidas pela Reforma Trabalhista: o contrato de trabalho intermitente. Nesse modelo, o empregado mant\u00e9m v\u00ednculo formal com a empresa, mas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorre de forma n\u00e3o cont\u00ednua, com per\u00edodos de trabalho alternados com per\u00edodos de inatividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal caracter\u00edstica do contrato intermitente \u00e9 justamente essa altern\u00e2ncia. O trabalhador n\u00e3o precisa permanecer trabalhando todos os dias ou todas as semanas. A empresa pode convoc\u00e1-lo quando houver necessidade de servi\u00e7o, seguindo as regras estabelecidas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 452 a CLT<\/strong> define como deve ser feito o contrato, como funciona a convoca\u00e7\u00e3o, quais pagamentos s\u00e3o devidos ao final de cada per\u00edodo de trabalho e como s\u00e3o tratadas f\u00e9rias, FGTS e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o art. 452-A da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 452-A determina inicialmente que o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado <strong>por escrito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve constar expressamente o valor da hora de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor n\u00e3o pode ser inferior ao valor hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo nem ao valor pago aos demais empregados do estabelecimento que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o, sejam eles contratados na modalidade intermitente ou em outra modalidade. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa exig\u00eancia \u00e9 importante porque impede que o contrato intermitente seja utilizado simplesmente como uma forma de pagar um valor inferior pela mesma atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, desde a contrata\u00e7\u00e3o, a empresa precisa estabelecer claramente as condi\u00e7\u00f5es essenciais do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 contrato de trabalho intermitente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho intermitente \u00e9 uma forma de contrato de emprego em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o ocorre continuamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador \u00e9 empregado da empresa, mas existem intervalos em que n\u00e3o presta servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um estabelecimento que precisa aumentar sua equipe em determinados per\u00edodos do m\u00eas ou em eventos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de manter determinado empregado trabalhando continuamente, pode contrat\u00e1-lo na modalidade intermitente e convoc\u00e1-lo conforme a necessidade, desde que sejam observadas todas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante os per\u00edodos em que n\u00e3o estiver trabalhando para aquele empregador, o empregado intermitente pode prestar servi\u00e7os para outros contratantes. O pr\u00f3prio \u00a7 5\u00ba do artigo 452-A estabelece que o per\u00edodo de inatividade n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contrato intermitente \u00e9 CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00favida bastante comum \u00e9 acreditar que trabalhador intermitente seria um profissional aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador contratado de acordo com o <strong>art. 452-A da CLT<\/strong> possui v\u00ednculo empregat\u00edcio e est\u00e1 submetido \u00e0s regras trabalhistas aplic\u00e1veis \u00e0 modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o contrato intermitente \u00e9 diferente de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4noma, de um contrato entre empresas ou de uma contrata\u00e7\u00e3o eventual sem v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade integra formalmente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O contrato intermitente precisa ser escrito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 452-A determina expressamente que o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso diferencia essa modalidade de outras situa\u00e7\u00f5es em que a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego pode ser reconhecida mesmo sem um contrato formal escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contrato intermitente, a formaliza\u00e7\u00e3o possui import\u00e2ncia especial porque \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer o valor da hora trabalhada e organizar corretamente as futuras convoca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Departamento Pessoal, isso significa que n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel iniciar a presta\u00e7\u00e3o intermitente com base apenas em uma combina\u00e7\u00e3o verbal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o deve existir desde o in\u00edcio do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que precisa constar no contrato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 452-A exige especificamente que o contrato contenha o valor da hora de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor precisa respeitar dois par\u00e2metros: n\u00e3o pode ficar abaixo do valor hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo e tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria paga a empregados do mesmo estabelecimento que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da exig\u00eancia m\u00ednima estabelecida pela CLT, \u00e9 recomend\u00e1vel que o documento estabele\u00e7a de maneira clara outras condi\u00e7\u00f5es relevantes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, identifica\u00e7\u00e3o das partes, fun\u00e7\u00e3o, local de presta\u00e7\u00e3o, forma de convoca\u00e7\u00e3o e procedimentos adotados pela empresa podem ajudar a evitar d\u00favidas posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, essas cl\u00e1usulas n\u00e3o podem contrariar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a convoca\u00e7\u00e3o no trabalho intermitente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 1\u00ba do <strong>art 452 a CLT<\/strong> estabelece que o empregador deve convocar o empregado por meio de comunica\u00e7\u00e3o eficaz, informando qual ser\u00e1 a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A convoca\u00e7\u00e3o deve ocorrer com pelo menos <strong>tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia<\/strong>. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei n\u00e3o exige necessariamente um \u00fanico canal espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, podem existir diferentes formas de comunica\u00e7\u00e3o, desde que sejam eficazes e permitam demonstrar que a convoca\u00e7\u00e3o efetivamente chegou ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas costumam utilizar sistemas internos, mensagens eletr\u00f4nicas ou outros meios previamente definidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH, \u00e9 importante escolher um procedimento que permita registrar data, hor\u00e1rio e conte\u00fado da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador \u00e9 obrigado a aceitar a convoca\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recebida a convoca\u00e7\u00e3o, o empregado possui <strong>um dia \u00fatil<\/strong> para responder ao chamado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ele n\u00e3o responder nesse per\u00edodo, a legisla\u00e7\u00e3o presume a recusa. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o \u00a7 3\u00ba deixa claro que a recusa da oferta n\u00e3o descaracteriza a subordina\u00e7\u00e3o existente no contrato intermitente. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que o empregado pode recusar determinada convoca\u00e7\u00e3o sem que essa decis\u00e3o, isoladamente, transforme o contrato em outra modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que o empregado intermitente precisa aceitar toda convoca\u00e7\u00e3o realizada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recusar convoca\u00e7\u00e3o gera justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples recusa da oferta de trabalho n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, fundamento autom\u00e1tico para justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio artigo determina que a recusa n\u00e3o descaracteriza a subordina\u00e7\u00e3o para fins do contrato intermitente. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica desse modelo \u00e9 justamente permitir que existam per\u00edodos nos quais o trabalhador n\u00e3o presta servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o empregador n\u00e3o deve tratar cada recusa como se fosse uma falta injustificada de um empregado submetido a uma jornada fixa convencional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode ter compromissos com outros contratantes durante seu per\u00edodo de inatividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois que o trabalhador aceita a convoca\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de aceitar a oferta, passa a existir um compromisso de comparecimento para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o combinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto atual do \u00a7 4\u00ba do artigo 452-A prev\u00ea que, aceita a oferta, a parte que descumprir o compromisso sem justo motivo dever\u00e1 pagar \u00e0 outra, no prazo de 30 dias, multa correspondente a 50% da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida, admitida a compensa\u00e7\u00e3o em igual prazo. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra vale para as duas partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se trata apenas de uma penalidade aplicada ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregador fizer a convoca\u00e7\u00e3o, receber a aceita\u00e7\u00e3o e posteriormente descumprir injustificadamente o compromisso, a previs\u00e3o legal tamb\u00e9m precisa ser considerada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 per\u00edodo de inatividade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Per\u00edodo de inatividade \u00e9 o tempo durante o qual o empregado intermitente n\u00e3o est\u00e1 prestando servi\u00e7os para determinado empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 5\u00ba do artigo 452-A estabelece expressamente que esse per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, como regra, n\u00e3o existe sal\u00e1rio devido simplesmente porque o trabalhador mant\u00e9m um contrato intermitente ativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele recebe em raz\u00e3o dos per\u00edodos em que efetivamente presta servi\u00e7os e das parcelas proporcionais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a inatividade, pode trabalhar para outros contratantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos aspectos que mais diferencia o contrato intermitente de um contrato tradicional com jornada regular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador intermitente pode trabalhar para outras empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria CLT prev\u00ea expressamente essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto estiver no per\u00edodo de inatividade de determinado contrato, o trabalhador pode prestar servi\u00e7os a outros contratantes. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que uma empresa n\u00e3o pode simplesmente tratar todo o per\u00edodo entre convoca\u00e7\u00f5es como se o trabalhador estivesse dispon\u00edvel exclusivamente para ela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um profissional com contratos intermitentes com tr\u00eas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode receber uma convoca\u00e7\u00e3o da empresa A e aceit\u00e1-la. Para aquele mesmo per\u00edodo, pode recusar uma convoca\u00e7\u00e3o da empresa B.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa din\u00e2mica \u00e9 compat\u00edvel com a pr\u00f3pria natureza da modalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento no contrato intermitente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das particularidades mais importantes do <strong>art. 452-A da CLT<\/strong> est\u00e1 na forma de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final de cada per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o empregado deve receber imediatamente as parcelas previstas no \u00a7 6\u00ba. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas parcelas incluem remunera\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a estrutura da folha de um trabalhador intermitente \u00e9 diferente daquela de um empregado mensalista convencional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH precisa discriminar corretamente cada parcela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais verbas o trabalhador intermitente recebe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao t\u00e9rmino do per\u00edodo trabalhado, devem ser pagas as seguintes parcelas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao trabalho realizado;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>repouso semanal remunerado;<\/li>\n\n\n\n<li>adicionais legais, quando forem devidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas parcelas est\u00e3o expressamente previstas no \u00a7 6\u00ba do artigo 452-A. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que f\u00e9rias proporcionais e d\u00e9cimo terceiro, por exemplo, s\u00e3o pagos de maneira proporcional durante os per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processamento incorreto dessas parcelas pode produzir diferen\u00e7as trabalhistas e problemas nos registros da folha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O recibo deve separar cada valor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 7\u00ba estabelece que o recibo de pagamento deve apresentar a discrimina\u00e7\u00e3o dos valores pagos relativamente a cada parcela prevista no \u00a7 6\u00ba. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente apresentar ao empregado um \u00fanico valor gen\u00e9rico identificado como &#8220;pagamento intermitente&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador precisa conseguir identificar quanto recebeu de remunera\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias proporcionais, adicional de um ter\u00e7o, d\u00e9cimo terceiro proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais eventualmente existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa separa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajuda o Departamento Pessoal a manter os registros corretamente estruturados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador intermitente tem direito ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 8\u00ba do artigo determina que o empregador fa\u00e7a o dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o com base nos valores pagos no per\u00edodo mensal, na forma prevista pela legisla\u00e7\u00e3o. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, contrato intermitente n\u00e3o significa aus\u00eancia de FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador continua tendo obriga\u00e7\u00f5es relativas ao v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que muda \u00e9 a forma como a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 gerada, j\u00e1 que ela depende dos per\u00edodos efetivamente trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe contribui\u00e7\u00e3o para o INSS no trabalho intermitente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo \u00a7 8\u00ba determina o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria na forma da lei, com base nos valores pagos no per\u00edodo mensal. (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Planalto<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o empregador deve fornecer ao empregado comprovante do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a empresa precisa registrar corretamente todas as remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Problemas de folha podem refletir posteriormente em informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhador intermitente tem f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador intermitente n\u00e3o perde o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 9\u00ba do artigo 452-A estabelece que, a cada 12 meses, ele adquire o direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, <strong>um m\u00eas de f\u00e9rias<\/strong>, per\u00edodo no qual n\u00e3o poder\u00e1 ser convocado<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Recursos Humanos\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Domine Recursos Humanos e\n                <mark>Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para aprender Recursos Humanos e ingl\u00eas t\u00e9cnico juntos, preparando voc\u00ea para atuar nas principais atividades da \u00e1rea.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Conhecimento pr\u00e1tico sobre as principais atividades de Recursos Humanos<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos profissionais<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Aprenda a entrevistar candidatos, postar vagas, analisar curr\u00edculos e muito mais<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Recursos Humanos e Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art. 452-A da CLT regulamenta uma das principais modalidades introduzidas pela Reforma Trabalhista: o contrato de trabalho intermitente. 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