{"id":10244,"date":"2026-09-07T11:37:59","date_gmt":"2026-09-07T11:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10244"},"modified":"2026-09-07T11:37:59","modified_gmt":"2026-09-07T11:37:59","slug":"art-453-clt-como-funciona-a-readmissao-do-empregado-e-a-contagem-do-tempo-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-453-clt-como-funciona-a-readmissao-do-empregado-e-a-contagem-do-tempo-de-servico\/","title":{"rendered":"Art. 453 CLT: como funciona a readmiss\u00e3o do empregado e a contagem do tempo de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

O art 453 CLT readmiss\u00e3o<\/strong> estabelece uma regra importante para situa\u00e7\u00f5es em que um trabalhador deixa uma empresa e, posteriormente, volta a trabalhar para o mesmo empregador. O dispositivo trata principalmente da possibilidade de considerar os per\u00edodos anteriores de trabalho para fins de tempo de servi\u00e7o, mesmo quando n\u00e3o houve continuidade entre os contratos.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o pode parecer simples, mas exige aten\u00e7\u00e3o. Readmiss\u00e3o n\u00e3o significa automaticamente que o contrato anterior voltou a existir, e existem exce\u00e7\u00f5es previstas pela pr\u00f3pria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Al\u00e9m disso, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) alteraram significativamente a interpreta\u00e7\u00e3o de partes do artigo relacionadas \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, compreender o art. 453 da CLT \u00e9 importante tanto para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal quanto para empregadores e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 453 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O caput do artigo 453 estabelece, em s\u00edntese, que quando o empregado \u00e9 readmitido devem ser computados os per\u00edodos, ainda que n\u00e3o cont\u00ednuos, em que ele trabalhou anteriormente na empresa.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria norma, entretanto, apresenta exce\u00e7\u00f5es. O per\u00edodo anterior n\u00e3o \u00e9 computado pela regra do artigo quando o trabalhador tiver sido despedido por falta grave, tiver recebido indeniza\u00e7\u00e3o legal ou estiver enquadrado nas demais situa\u00e7\u00f5es juridicamente aplic\u00e1veis previstas no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 destacou que o art. 453 estabelece uma regra de contagem dos per\u00edodos descont\u00ednuos de trabalho e prev\u00ea expressamente exce\u00e7\u00f5es a essa regra.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o ponto central do art 453 CLT readmiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o novo v\u00ednculo de emprego e os per\u00edodos em que aquele trabalhador j\u00e1 prestou servi\u00e7os anteriormente para a mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que significa readmiss\u00e3o de empregado?<\/h2>\n\n\n\n

A readmiss\u00e3o ocorre quando uma pessoa que anteriormente trabalhou para determinada empresa \u00e9 contratada novamente por ela.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um empregado trabalhou em uma companhia durante tr\u00eas anos. Depois, seu contrato foi encerrado. Passado determinado per\u00edodo, a empresa decide contrat\u00e1-lo novamente.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, portanto, dois momentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os separados por um intervalo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente esse tipo de situa\u00e7\u00e3o que torna relevante a an\u00e1lise do artigo 453 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar a readmiss\u00e3o regular de situa\u00e7\u00f5es em que a demiss\u00e3o e a posterior contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o utilizadas apenas formalmente para ocultar a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego ou eliminar direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Readmiss\u00e3o \u00e9 o mesmo que reintegra\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora os termos possam ser confundidos, readmiss\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o possuem significados diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na readmiss\u00e3o, existe uma nova contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador depois do encerramento do v\u00ednculo anterior. O empregado retorna \u00e0 empresa mediante uma nova rela\u00e7\u00e3o contratual, embora determinados efeitos do per\u00edodo anterior possam ser considerados conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A reintegra\u00e7\u00e3o possui l\u00f3gica diferente. Nela, o trabalhador retorna ao emprego porque o desligamento foi considerado inv\u00e1lido ou porque existe fundamento jur\u00eddico que determina a preserva\u00e7\u00e3o ou o restabelecimento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque os efeitos sobre sal\u00e1rios, benef\u00edcios, FGTS, f\u00e9rias e demais direitos podem ser completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a contagem do tempo de servi\u00e7o na readmiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O principal objetivo do artigo 453 \u00e9 disciplinar justamente a considera\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

A regra determina que, quando aplic\u00e1vel, os per\u00edodos de trabalho anteriores podem ser computados mesmo que n\u00e3o tenham ocorrido de maneira cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

Suponha, por exemplo, que um trabalhador tenha permanecido quatro anos em determinada empresa, sa\u00eddo e, posteriormente, sido contratado novamente.<\/p>\n\n\n\n

O simples fato de existir um intervalo entre os v\u00ednculos n\u00e3o significa necessariamente que todo o per\u00edodo anterior ser\u00e1 juridicamente irrelevante.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar as circunst\u00e2ncias da rescis\u00e3o anterior e as exce\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, a an\u00e1lise n\u00e3o deve considerar apenas a data da nova admiss\u00e3o. O hist\u00f3rico contratual tamb\u00e9m pode ser relevante.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es do art. 453 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo apresenta hip\u00f3teses que excepcionam a regra geral de computar os per\u00edodos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es mencionadas pelo dispositivo est\u00e3o a despedida por falta grave e o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Essas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o particularmente importantes porque impedem uma interpreta\u00e7\u00e3o segundo a qual toda readmiss\u00e3o necessariamente resultaria na soma do tempo de servi\u00e7o anterior.<\/p>\n\n\n\n

O TST j\u00e1 ressaltou, inclusive, que a indeniza\u00e7\u00e3o legal mencionada pelo artigo n\u00e3o deve ser automaticamente confundida com qualquer pagamento de verbas rescis\u00f3rias. Em decis\u00e3o sobre o assunto, o Tribunal diferenciou a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no dispositivo das verbas decorrentes de uma rescis\u00e3o contratual considerada fraudulenta.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada conforme a forma como ocorreu o desligamento anterior.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode demitir e contratar novamente o mesmo empregado?<\/h2>\n\n\n\n

Em princ\u00edpio, uma pessoa que j\u00e1 trabalhou para uma empresa pode voltar a ser contratada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a opera\u00e7\u00e3o precisa ser leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

A rescis\u00e3o n\u00e3o deve ser utilizada artificialmente como mecanismo para eliminar direitos trabalhistas, reduzir custos de maneira irregular ou simular o encerramento de um v\u00ednculo que, na pr\u00e1tica, permaneceu ativo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, seria problem\u00e1tica uma situa\u00e7\u00e3o em que a empresa formalizasse a demiss\u00e3o e, logo depois, contratasse novamente o trabalhador apenas para tentar alterar determinadas condi\u00e7\u00f5es contratuais em preju\u00edzo do empregado.<\/p>\n\n\n\n

A realidade da rela\u00e7\u00e3o de trabalho possui grande import\u00e2ncia na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal deve documentar corretamente tanto a rescis\u00e3o quanto uma eventual nova admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existe prazo m\u00ednimo para readmitir um funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 comum encontrar a afirma\u00e7\u00e3o de que a CLT estabelece diretamente um prazo geral de 90 dias para a readmiss\u00e3o de qualquer empregado.<\/p>\n\n\n\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 imprecisa.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 453 da CLT n\u00e3o estabelece, em seu texto, um prazo geral de 90 dias para toda e qualquer recontrata\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise de uma readmiss\u00e3o deve considerar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso, as regras administrativas pertinentes e, principalmente, se existe ind\u00edcio de fraude na rescis\u00e3o seguida da nova contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel tratar um n\u00famero espec\u00edfico de dias como uma autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para qualquer readmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando determinado intervalo temporal \u00e9 observado, uma opera\u00e7\u00e3o simulada ou fraudulenta pode continuar produzindo consequ\u00eancias trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Readmiss\u00e3o depois de demiss\u00e3o sem justa causa<\/h2>\n\n\n\n

Uma situa\u00e7\u00e3o frequente ocorre quando o empregado \u00e9 dispensado sem justa causa e, posteriormente, surge uma nova oportunidade na mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n

A companhia pode voltar a contratar um antigo funcion\u00e1rio, desde que a opera\u00e7\u00e3o seja efetivamente uma nova contrata\u00e7\u00e3o e sejam observadas as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 importante manter corretamente os documentos relacionados ao encerramento do primeiro contrato e \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do segundo v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Entre as informa\u00e7\u00f5es relevantes est\u00e3o as datas de admiss\u00e3o e desligamento, verbas rescis\u00f3rias, registros no eSocial, FGTS e demais documentos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de uma contrata\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o deve simplesmente ser ignorada.<\/p>\n\n\n\n

Readmiss\u00e3o depois de justa causa<\/h2>\n\n\n\n

Quando o v\u00ednculo anterior terminou em raz\u00e3o de falta grave, a situa\u00e7\u00e3o recebe tratamento espec\u00edfico no pr\u00f3prio artigo 453.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo estabelece a despedida por falta grave entre as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra de computar os per\u00edodos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a exist\u00eancia de uma contrata\u00e7\u00e3o posterior n\u00e3o transforma automaticamente o per\u00edodo anterior em tempo de servi\u00e7o comput\u00e1vel pela regra geral do artigo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a nova contrata\u00e7\u00e3o pode criar um novo v\u00ednculo trabalhista com seus respectivos direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Art. 453 da CLT e aposentadoria espont\u00e2nea<\/h2>\n\n\n\n

A aposentadoria \u00e9 um dos pontos que exigem maior cuidado ao estudar o artigo 453.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque partes do dispositivo foram objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, existiu discuss\u00e3o sobre a possibilidade de a aposentadoria espont\u00e2nea extinguir automaticamente o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento constitucional modificou essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O TST registra decis\u00f5es do STF relacionadas aos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 453 e reconhece que a aposentadoria volunt\u00e1ria, por si s\u00f3, n\u00e3o deve ser tratada automaticamente como causa de extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante ao pesquisar art 453 CLT readmiss\u00e3o<\/strong>, pois uma leitura isolada da reda\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do dispositivo pode levar a conclus\u00f5es incorretas.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria encerra automaticamente o contrato de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria espont\u00e2nea n\u00e3o deve ser interpretada simplesmente como uma causa autom\u00e1tica de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Um trabalhador pode se aposentar pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social e continuar trabalhando, observadas as particularidades legais da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, aposentadoria e rescis\u00e3o contratual precisam ser analisadas como acontecimentos juridicamente distintos.<\/p>\n\n\n\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o tem impacto direto sobre quest\u00f5es envolvendo continuidade do v\u00ednculo, FGTS, verbas rescis\u00f3rias e eventual retorno do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Novo contrato apaga os direitos do contrato anterior?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 correto afirmar genericamente que uma nova admiss\u00e3o “apaga” tudo o que ocorreu anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos dependem do direito analisado.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 453 trata especificamente da considera\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos anteriores de trabalho nas situa\u00e7\u00f5es abrangidas pelo dispositivo. Outros direitos possuem regras pr\u00f3prias, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a prescri\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias, FGTS e verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante evitar a conclus\u00e3o de que todos os direitos trabalhistas seguem exatamente a mesma regra de contagem.<\/p>\n\n\n\n

Cada verba ou obriga\u00e7\u00e3o deve ser analisada de acordo com sua legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

O que o RH deve observar na readmiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A readmiss\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o especial do Departamento Pessoal porque envolve o hist\u00f3rico de uma pessoa que j\u00e1 possui registros anteriores na empresa.<\/p>\n\n\n\n

Antes de realizar a nova contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar como ocorreu o desligamento anterior, qual foi o motivo da rescis\u00e3o, quais verbas foram pagas e se existe alguma circunst\u00e2ncia que possa caracterizar continuidade contratual.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio realizar corretamente os registros da nova contrata\u00e7\u00e3o nos sistemas trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o consistente \u00e9 especialmente importante quando existe pouco tempo entre o desligamento e o retorno.<\/p>\n\n\n\n

Quanto mais at\u00edpica for a situa\u00e7\u00e3o, maior deve ser o cuidado na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico de aplica\u00e7\u00e3o do art. 453 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Considere um empregado que trabalhou em determinada empresa durante alguns anos e posteriormente deixou o quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Depois de certo per\u00edodo, uma nova vaga \u00e9 aberta e ele \u00e9 contratado novamente.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 dois per\u00edodos descont\u00ednuos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Para determinar os efeitos jur\u00eddicos dessa readmiss\u00e3o, n\u00e3o basta observar apenas a segunda data de admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso verificar de que forma terminou o primeiro v\u00ednculo e se alguma das exce\u00e7\u00f5es previstas no artigo 453 est\u00e1 presente.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo demonstra por que o dispositivo estabelece que os per\u00edodos anteriores podem ser relevantes mesmo quando n\u00e3o s\u00e3o cont\u00ednuos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 453 da CLT pode ser usado para fraudar uma rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o protege atos praticados com o objetivo de fraudar direitos do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa n\u00e3o pode simplesmente formalizar sucessivas rescis\u00f5es e admiss\u00f5es com o objetivo de eliminar obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas enquanto, na realidade, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os permanece cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

Nessas circunst\u00e2ncias, documentos formais n\u00e3o s\u00e3o necessariamente suficientes para afastar a an\u00e1lise da realidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio TST j\u00e1 analisou situa\u00e7\u00e3o relacionada ao artigo 453 em que diferenciou o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o legal de verbas rescis\u00f3rias decorrentes de uma rescis\u00e3o considerada fraudulenta.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a legitimidade da ruptura anterior \u00e9 um elemento relevante.<\/p>\n\n\n\n

O art. 453 da CLT ainda est\u00e1 em vigor?<\/h2>\n\n\n\n

O caput do artigo 453 continua sendo uma refer\u00eancia importante para a an\u00e1lise da contagem do tempo de servi\u00e7o em situa\u00e7\u00f5es de readmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, n\u00e3o se deve interpretar o dispositivo ignorando as decis\u00f5es posteriores do STF.<\/p>\n\n\n\n

Especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e1grafos que tratavam de aposentadoria, existem decis\u00f5es de inconstitucionalidade que modificaram profundamente a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessas disposi\u00e7\u00f5es. O TST registra expressamente que os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba foram considerados inconstitucionais pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, consultar somente uma reprodu\u00e7\u00e3o antiga da CLT pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre readmiss\u00e3o e continuidade do contrato?<\/h2>\n\n\n\n

Outra distin\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 entre uma verdadeira readmiss\u00e3o e a continuidade do mesmo v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Na readmiss\u00e3o leg\u00edtima, houve efetivamente o encerramento do primeiro contrato e, posteriormente, uma nova contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o de continuidade contratual, pode existir apenas uma interrup\u00e7\u00e3o formal ou aparente, enquanto a rela\u00e7\u00e3o de emprego permaneceu essencialmente a mesma.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a pode alterar significativamente os direitos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Se houver ind\u00edcios de que a rescis\u00e3o foi simulada apenas para fragmentar artificialmente o v\u00ednculo, a situa\u00e7\u00e3o pode ser questionada judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Por que o art. 453 \u00e9 importante para o Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n

O art 453 CLT readmiss\u00e3o<\/strong> possui relev\u00e2ncia pr\u00e1tica porque empresas frequentemente voltam a contratar antigos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Profissionais de Departamento Pessoal precisam saber que uma nova data de admiss\u00e3o n\u00e3o significa que o hist\u00f3rico anterior possa simplesmente ser desconsiderado.<\/p>\n\n\n\n

O motivo da rescis\u00e3o anterior, a exist\u00eancia de indeniza\u00e7\u00f5es, eventual falta grave, a realidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e outros elementos podem interferir na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia constitucional sobre aposentadoria torna indispens\u00e1vel trabalhar com informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O art 453 CLT readmiss\u00e3o<\/strong> disciplina principalmente a considera\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos anteriores de trabalho quando um empregado retorna \u00e0 mesma empresa. Como regra, per\u00edodos descont\u00ednuos podem ser relevantes para a contagem do tempo de servi\u00e7o, mas o pr\u00f3prio dispositivo estabelece exce\u00e7\u00f5es que precisam ser verificadas em cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental distinguir readmiss\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o e de situa\u00e7\u00f5es em que, apesar de existir uma rescis\u00e3o formal, o v\u00ednculo efetivamente permaneceu cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n

Outro cuidado importante envolve a aposentadoria. Decis\u00f5es do STF afastaram dispositivos do artigo 453 relacionados ao tema, e a aposentadoria espont\u00e2nea n\u00e3o deve ser considerada, isoladamente, como causa autom\u00e1tica de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas e profissionais de RH, a principal orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 analisar o hist\u00f3rico contratual antes da readmiss\u00e3o e manter documenta\u00e7\u00e3o consistente sobre o encerramento do v\u00ednculo anterior e a nova contrata\u00e7\u00e3o. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou com poss\u00edvel impacto financeiro relevante, a avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individualizada \u00e9 recomend\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

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Torne-se fluente<\/mark> no ingl\u00eas e expert em RH<\/mark> em 4 meses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, aprenda a entrevistar candidados em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, tirar d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails, usar o ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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