{"id":10262,"date":"2026-09-07T11:37:53","date_gmt":"2026-09-07T11:37:53","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10262"},"modified":"2026-09-07T11:37:53","modified_gmt":"2026-09-07T11:37:53","slug":"art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 480 CLT pedido de demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 um tema que gera muitas d\u00favidas, principalmente entre trabalhadores contratados por prazo determinado ou em contrato de experi\u00eancia. Afinal, quando o empregado pede demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do contrato, ele precisa pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o para a empresa? O empregador pode descontar valores da rescis\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 480 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea uma poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o quando o empregado rompe antecipadamente um contrato com prazo determinado e essa sa\u00edda causa preju\u00edzos ao empregador. Entretanto, isso <strong>n\u00e3o significa que todo pedido de demiss\u00e3o gere automaticamente uma multa de 50% dos sal\u00e1rios restantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender a regra corretamente, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o tipo de contrato, a exist\u00eancia de preju\u00edzo e tamb\u00e9m se h\u00e1 cl\u00e1usula permitindo a rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o art. 480 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 480 da CLT trata da situa\u00e7\u00e3o em que o empregado decide encerrar, sem justa causa, um contrato firmado por prazo determinado antes da data prevista para seu t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em ess\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o empregado poder\u00e1 ser obrigado a indenizar o empregador pelos preju\u00edzos decorrentes dessa ruptura antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 1\u00ba do artigo estabelece ainda um limite para essa indeniza\u00e7\u00e3o: ela n\u00e3o poder\u00e1 superar o valor que o empregado teria direito a receber em situa\u00e7\u00e3o equivalente, conforme o artigo 479 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa rela\u00e7\u00e3o entre os artigos 479 e 480 \u00e9 essencial para entender o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o <strong>artigo 479<\/strong> trata da indeniza\u00e7\u00e3o que pode ser devida pelo empregador quando ele encerra antecipadamente determinado contrato a prazo, o <strong>artigo 480<\/strong> trata da situa\u00e7\u00e3o inversa: o empregado \u00e9 quem rompe antecipadamente o contrato e pode causar preju\u00edzo ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando se aplica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 480 CLT pedido de demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 relevante principalmente quando existe um <strong>contrato por prazo determinado<\/strong> e o trabalhador decide sair antes da data estabelecida para seu encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer, por exemplo, em:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">contrato de experi\u00eancia; contrato tempor\u00e1rio ou a prazo determinado, quando sujeito \u00e0s regras aplic\u00e1veis da CLT; e outros contratos trabalhistas com uma data previamente definida para t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador contratado por 90 dias que decide pedir demiss\u00e3o no 40\u00ba dia. Como o contrato ainda teria 50 dias pela frente, pode surgir a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 480.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, em um contrato comum por prazo indeterminado, o artigo 480 normalmente n\u00e3o \u00e9 a regra utilizada para calcular as consequ\u00eancias do pedido de demiss\u00e3o. Nesse caso, entram em cena principalmente as regras relacionadas ao aviso-pr\u00e9vio e \u00e0s demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregado sempre paga multa ao pedir demiss\u00e3o antes do fim do contrato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes sobre o artigo 480 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum encontrar a afirma\u00e7\u00e3o de que o empregado que pede demiss\u00e3o durante um contrato de experi\u00eancia deve automaticamente pagar <strong>50% do valor correspondente aos dias restantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o estabelece dessa forma uma multa autom\u00e1tica de 50%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caput do artigo 480 vincula a indeniza\u00e7\u00e3o aos <strong>preju\u00edzos que a sa\u00edda antecipada tenha causado ao empregador<\/strong>. J\u00e1 o \u00a7 1\u00ba estabelece o limite m\u00e1ximo dessa indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir duas coisas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>exist\u00eancia da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>limite da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor equivalente \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo restante pode funcionar como refer\u00eancia para o teto decorrente da rela\u00e7\u00e3o com o artigo 479, mas isso n\u00e3o transforma esse teto automaticamente em uma multa fixa devida em qualquer pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregador precisa comprovar preju\u00edzo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do artigo 480 relaciona expressamente a indeniza\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos resultantes da sa\u00edda antecipada do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de um desconto simplesmente porque o trabalhador pediu demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do contrato \u00e9 juridicamente discut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica trabalhista, a empresa deve ter cautela antes de realizar o desconto. A exist\u00eancia e a extens\u00e3o dos preju\u00edzos podem ser objeto de discuss\u00e3o, inclusive judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta interpretar o artigo 480 como se ele estabelecesse apenas a seguinte f\u00f3rmula: \u201cpediu demiss\u00e3o antes do prazo = paga metade dos dias restantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa simplifica\u00e7\u00e3o ignora justamente a refer\u00eancia legal aos preju\u00edzos suportados pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 480 da CLT no contrato de experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>contrato de experi\u00eancia<\/strong> \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es em que o artigo 480 costuma ser mais pesquisado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado e, conforme o artigo 445 da CLT, n\u00e3o pode exceder <strong>90 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante esse per\u00edodo, tanto empregado quanto empregador avaliam a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador permanece at\u00e9 o \u00faltimo dia previsto e simplesmente n\u00e3o h\u00e1 continuidade do v\u00ednculo, temos o t\u00e9rmino normal do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o muda quando o empregado pede desligamento antes da data final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, deve-se analisar se o contrato possui cl\u00e1usula assegurando \u00e0s partes o direito de encerr\u00e1-lo antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A chamada <strong>cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada<\/strong> est\u00e1 prevista no artigo 481 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um contrato por prazo determinado possui cl\u00e1usula permitindo que empregado ou empregador encerre a rela\u00e7\u00e3o antes do prazo, a pr\u00f3pria CLT determina que sejam aplicados os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode mudar significativamente o tratamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de aplicar o artigo 480, \u00e9 importante verificar o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria v\u00e1lida, a situa\u00e7\u00e3o pode ser submetida \u00e0s regras de rescis\u00e3o t\u00edpicas dos contratos sem prazo determinado, inclusive no que diz respeito ao aviso-pr\u00e9vio, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 480 e art. 481 da CLT: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois dispositivos precisam ser analisados em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 480<\/strong> trata da poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o decorrente do rompimento antecipado do contrato por prazo determinado pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <strong>artigo 481<\/strong> disciplina contratos a prazo que contenham cl\u00e1usula permitindo a rescis\u00e3o antecipada por qualquer das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de calcular qualquer indeniza\u00e7\u00e3o com base no artigo 480, \u00e9 recomend\u00e1vel responder tr\u00eas perguntas: o contrato realmente \u00e9 por prazo determinado? O empregado est\u00e1 saindo antes da data final? Existe cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As respostas podem alterar completamente o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de aplica\u00e7\u00e3o do art. 480 da CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um empregado contratado por prazo determinado de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de trabalhar 60 dias, ele pede demiss\u00e3o. Restariam, portanto, 30 dias para o t\u00e9rmino normal do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha, apenas para facilitar o exemplo, que a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos 30 dias restantes fosse de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela l\u00f3gica do artigo 479, a metade desse per\u00edodo corresponderia a:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 3.000 \u00f7 2 = R$ 1.500.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor pode ser relevante para determinar o <strong>limite m\u00e1ximo<\/strong> da indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 480.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que a empresa possa concluir automaticamente que o empregado deve R$ 1.500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 480 est\u00e1 relacionada aos preju\u00edzos decorrentes da sa\u00edda antecipada, respeitado o limite estabelecido pelo \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 480 CLT \u00e9 50% dos dias restantes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto tratar os 50% como uma multa autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa interpreta\u00e7\u00e3o surge porque o \u00a7 1\u00ba do artigo 480 determina que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder aquela que seria devida ao empregado em condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas, e o artigo 479 estabelece indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os <strong>50% est\u00e3o relacionados ao teto da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>, e n\u00e3o necessariamente ao valor que ser\u00e1 devido em todos os casos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 particularmente importante para departamentos pessoais que realizam c\u00e1lculos rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o no contrato de experi\u00eancia tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o contrato de experi\u00eancia possui prazo determinado e chega normalmente ao fim, n\u00e3o existe aviso-pr\u00e9vio t\u00edpico de um contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre pedido de demiss\u00e3o antecipado, \u00e9 preciso analisar as caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria, pode entrar em discuss\u00e3o o artigo 480. Se houver cl\u00e1usula assegurando a rescis\u00e3o antecipada, o artigo 481 determina a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios relativos aos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado calcular a rescis\u00e3o olhando apenas para o n\u00famero de dias que faltavam para terminar a experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais verbas o empregado recebe ao pedir demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que o empregado pe\u00e7a demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do contrato, ele continua tendo direito \u00e0s verbas trabalhistas correspondentes ao per\u00edodo efetivamente trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, podem integrar a rescis\u00e3o o saldo de sal\u00e1rio, o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e as f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o, observadas as circunst\u00e2ncias concretas do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento do FGTS \u00e9 diferente daquele aplicado a uma dispensa sem justa causa. No pedido de demiss\u00e3o, em regra, n\u00e3o h\u00e1 multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS nem saque do saldo simplesmente em raz\u00e3o dessa modalidade de desligamento, ressalvadas outras hip\u00f3teses legais de movimenta\u00e7\u00e3o da conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 seguro-desemprego em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar o art. 480 diretamente da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto exige cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o artigo 480 condiciona a indeniza\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos resultantes da ruptura antecipada, realizar um desconto autom\u00e1tico sem analisar e fundamentar esses preju\u00edzos pode gerar questionamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os descontos realizados na rescis\u00e3o devem observar as regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477, \u00a7 5\u00ba, da CLT estabelece que qualquer compensa\u00e7\u00e3o no pagamento das verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o poder\u00e1 exceder o equivalente a <strong>um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do empregado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, al\u00e9m de verificar se existe efetivamente uma indeniza\u00e7\u00e3o baseada no artigo 480, o departamento pessoal precisa observar os limites aplic\u00e1veis \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es no termo de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se n\u00e3o houver preju\u00edzo para a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 justamente um dos aspectos mais relevantes da reda\u00e7\u00e3o do artigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada aos preju\u00edzos provocados pela sa\u00edda antecipada, a aus\u00eancia de preju\u00edzo pode afastar a cobran\u00e7a pretendida com fundamento nesse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 suficiente presumir que o simples fato de restarem 20 ou 30 dias de contrato gera automaticamente preju\u00edzo exatamente igual \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em eventual controv\u00e9rsia trabalhista, a demonstra\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos e a legalidade do desconto poder\u00e3o ser analisadas pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o no \u00faltimo dia do contrato gera art. 480?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador simplesmente cumpre integralmente o prazo contratado e o v\u00ednculo termina na data prevista, n\u00e3o h\u00e1 rompimento antecipado pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para aplicar o artigo 480 por antecipa\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade do dispositivo \u00e9 justamente tratar da sa\u00edda <strong>antes do prazo acordado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m demonstra por que poucos dias podem fazer diferen\u00e7a. Se o contrato termina em determinada sexta-feira e o empregado permanece trabalhando at\u00e9 essa data, ocorre o t\u00e9rmino normal. Se ele decide romper o contrato dias antes, a an\u00e1lise jur\u00eddica passa a ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 479 e art. 480 da CLT: entenda a rela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois artigos tratam de lados diferentes da ruptura antecipada de contratos por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No artigo 479, o foco est\u00e1 no <strong>empregador que dispensa o empregado sem justa causa antes do t\u00e9rmino previsto<\/strong>. Em regra, a legisla\u00e7\u00e3o determina o pagamento de metade da remunera\u00e7\u00e3o a que o trabalhador teria direito at\u00e9 o final do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No artigo 480, o foco est\u00e1 no <strong>empregado que rompe antecipadamente o contrato<\/strong>, podendo ser respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos causados ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o do empregado, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o valor que ele receberia em situa\u00e7\u00e3o equivalente conforme o artigo 479.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 dessa conex\u00e3o que surge o conhecido limite de 50%.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contrato por prazo indeterminado aplica o art. 480?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma pessoa foi contratada sem uma data definida para o t\u00e9rmino do v\u00ednculo e posteriormente pede demiss\u00e3o, estamos diante das regras comuns do pedido de demiss\u00e3o em contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, um dos principais pontos ser\u00e1 o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 487 da CLT, a aus\u00eancia do aviso por parte do empregado pode conferir ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao respectivo prazo, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante n\u00e3o confundir <strong>desconto do aviso-pr\u00e9vio<\/strong> com <strong>indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 480<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se o art. 480 pode ser aplicado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de efetuar qualquer c\u00e1lculo, empresa e trabalhador devem verificar o contrato assinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar se existe prazo determinado, qual \u00e9 a data prevista para t\u00e9rmino, em qual data ocorreu o pedido de demiss\u00e3o e se existe cl\u00e1usula de rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, deve-se analisar eventual preju\u00edzo causado ao empregador e os limites legais da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos tamb\u00e9m podem conter disposi\u00e7\u00f5es relevantes para determinadas categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre art 480 CLT pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pedi demiss\u00e3o na experi\u00eancia. Tenho que pagar multa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. O artigo 480 prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o relacionada aos preju\u00edzos causados ao empregador pelo rompimento antecipado, respeitado o limite legal. Portanto, n\u00e3o se deve considerar automaticamente uma multa fixa de 50%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A multa do art. 480 \u00e9 sempre metade dos dias restantes?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A metade da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo restante est\u00e1 relacionada ao limite decorrente da combina\u00e7\u00e3o dos artigos 479 e 480. O artigo 480 vincula a indeniza\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos causados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Art. 480 vale para contrato de experi\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode valer, pois o contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar tamb\u00e9m a exist\u00eancia de cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria prevista no artigo 481.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Art. 480 vale para contrato CLT normal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um contrato por prazo indeterminado, normalmente n\u00e3o. No pedido de demiss\u00e3o desse tipo de contrato, as regras sobre aviso-pr\u00e9vio s\u00e3o mais relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa precisa provar o preju\u00edzo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do artigo 480 condiciona a indeniza\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos resultantes da ruptura antecipada. Por isso, a demonstra\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo \u00e9 um elemento relevante para justificar a cobran\u00e7a, especialmente quando houver controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir demiss\u00e3o antes de terminar a experi\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O empregado n\u00e3o \u00e9 obrigado a permanecer trabalhando at\u00e9 o \u00faltimo dia do contrato. Entretanto, a sa\u00edda antecipada pode produzir consequ\u00eancias rescis\u00f3rias, dependendo das condi\u00e7\u00f5es do contrato e da aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 480 e 481 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 480 CLT pedido de demiss\u00e3o<\/strong> deve ser analisado principalmente nos contratos por prazo determinado, incluindo contratos de experi\u00eancia. Quando o empregado decide encerrar antecipadamente esse tipo de v\u00ednculo, poder\u00e1 existir obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o empregador pelos preju\u00edzos decorrentes da ruptura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante evitar uma interpreta\u00e7\u00e3o bastante difundida: <strong>o artigo 480 n\u00e3o estabelece simplesmente uma multa autom\u00e1tica de 50% dos sal\u00e1rios correspondentes aos dias que faltavam para terminar o contrato<\/strong>. A metade da remunera\u00e7\u00e3o restante funciona como limite decorrente da rela\u00e7\u00e3o com o artigo 479, enquanto a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 480 est\u00e1 vinculada aos preju\u00edzos causados ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada, prevista no artigo 481 da CLT, pode modificar o tratamento da rescis\u00e3o. Por isso, antes de calcular qualquer desconto, \u00e9 fundamental analisar o contrato, a data de t\u00e9rmino prevista, as circunst\u00e2ncias do pedido de demiss\u00e3o e as regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-heading-background-color has-background is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\" style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-right:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-left:var(--wp--preset--spacing--x-large)\">\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:66.66%\">\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-left has-background-color has-text-color\" style=\"letter-spacing:-1px\"><strong>Torne-se <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#d0fbf8\" class=\"has-inline-color\">fluente<\/mark> no ingl\u00eas e expert em <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#cafff8\" class=\"has-inline-color\">RH<\/mark> em 4 meses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left has-background-color has-text-color wp-block-paragraph\">Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, aprenda a entrevistar candidados em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, tirar d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails, usar o ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-comercio-exterior.html\">Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\n<div class=\"wp-block-uagb-image uagb-block-06200947 wp-block-uagb-image--layout-default wp-block-uagb-image--effect-static wp-block-uagb-image--align-none\"><figure class=\"wp-block-uagb-image__figure\"><img decoding=\"async\" srcset=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-20-143058.png ,https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-20-143058.png 780w, https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-20-143058.png 360w\" sizes=\"auto, (max-width: 480px) 150px\" src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-20-143058.png\" alt=\"\" class=\"uag-image-6668\" width=\"670\" height=\"403\" title=\"\" loading=\"lazy\"\/><\/figure><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art 480 CLT pedido de demiss\u00e3o \u00e9 um tema que gera muitas d\u00favidas, principalmente entre trabalhadores contratados por prazo determinado ou em contrato de experi\u00eancia. Afinal, quando o empregado pede demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do contrato, ele precisa pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o para a empresa? O empregador pode descontar valores da rescis\u00e3o? O artigo 480 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8895,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-10262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona? - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona? - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O art 480 CLT pedido de demiss\u00e3o \u00e9 um tema que gera muitas d\u00favidas, principalmente entre trabalhadores contratados por prazo determinado ou em contrato de experi\u00eancia. Afinal, quando o empregado pede demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do contrato, ele precisa pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o para a empresa? O empregador pode descontar valores da rescis\u00e3o? O artigo 480 [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-09-07T11:37:53+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"14 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona?\",\"datePublished\":\"2026-09-07T11:37:53+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-07T11:37:53+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/\"},\"wordCount\":2674,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Recursos Humanos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/\",\"name\":\"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona? - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-09-07T11:37:53+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-07T11:37:53+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona? - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona? - Toexceed","og_description":"O art 480 CLT pedido de demiss\u00e3o \u00e9 um tema que gera muitas d\u00favidas, principalmente entre trabalhadores contratados por prazo determinado ou em contrato de experi\u00eancia. Afinal, quando o empregado pede demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do contrato, ele precisa pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o para a empresa? O empregador pode descontar valores da rescis\u00e3o? O artigo 480 [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-09-07T11:37:53+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"14 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona?","datePublished":"2026-09-07T11:37:53+00:00","dateModified":"2026-09-07T11:37:53+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/"},"wordCount":2674,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Recursos Humanos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/","name":"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona? - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-09-07T11:37:53+00:00","dateModified":"2026-09-07T11:37:53+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-480-clt-no-pedido-de-demissao-quando-ha-indenizacao-e-como-funciona\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Art. 480 CLT no pedido de demiss\u00e3o: quando h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o e como funciona?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-10.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-10.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-10-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-10-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-10-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-10-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-10.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-10.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O art 480 CLT pedido de demiss\u00e3o \u00e9 um tema que gera muitas d\u00favidas, principalmente entre trabalhadores contratados por prazo determinado ou em contrato de experi\u00eancia. Afinal, quando o empregado pede demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do contrato, ele precisa pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o para a empresa? O empregador pode descontar valores da rescis\u00e3o? O artigo 480&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10267,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10262\/revisions\/10267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}