{"id":10310,"date":"2026-09-07T11:37:29","date_gmt":"2026-09-07T11:37:29","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10310"},"modified":"2026-09-07T11:37:29","modified_gmt":"2026-09-07T11:37:29","slug":"art-794-da-clt-nulidade-processual-e-necessidade-de-prejuizo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-794-da-clt-nulidade-processual-e-necessidade-de-prejuizo\/","title":{"rendered":"Art. 794 da CLT: nulidade processual e necessidade de preju\u00edzo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 794 da CLT<\/strong> trata das nulidades no processo do trabalho e estabelece uma regra fundamental: um ato processual somente ser\u00e1 considerado nulo quando dele resultar <strong>manifesto preju\u00edzo para uma das partes<\/strong>. Em outras palavras, a exist\u00eancia de um erro ou irregularidade formal, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para anular um ato praticado dentro de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse entendimento tem grande import\u00e2ncia pr\u00e1tica porque evita que processos sejam anulados por falhas que n\u00e3o tenham causado impacto real ao direito de defesa, ao contradit\u00f3rio ou \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o art. 794 da CLT est\u00e1 diretamente ligado ao princ\u00edpio conhecido pela express\u00e3o <strong>\u201cpas de nullit\u00e9 sans grief\u201d<\/strong>, que pode ser traduzida como \u201cn\u00e3o h\u00e1 nulidade sem preju\u00edzo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o art 794 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto do <strong>art. 794 da CLT<\/strong> estabelece que, nos processos sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, somente haver\u00e1 nulidade quando resultar dos atos questionados manifesto preju\u00edzo \u00e0s partes litigantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra faz parte da Se\u00e7\u00e3o V da CLT, intitulada \u201cDas Nulidades\u201d, localizada dentro das disposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao processo judici\u00e1rio do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o dispositivo seja relativamente curto, ele possui grande import\u00e2ncia no funcionamento da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, ele determina que n\u00e3o basta demonstrar que determinada formalidade processual foi descumprida. Quem pretende obter a declara\u00e7\u00e3o de nulidade precisa demonstrar que o problema causou preju\u00edzo efetivo ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 nulidade processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nulidade processual ocorre quando determinado ato praticado no processo apresenta um v\u00edcio relevante que pode comprometer sua validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse problema pode aparecer em diferentes momentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir, por exemplo, discuss\u00e3o sobre uma cita\u00e7\u00e3o realizada de maneira inadequada, uma intima\u00e7\u00e3o irregular, o indeferimento de determinada prova, restri\u00e7\u00e3o ao direito de defesa ou outro ato que possa ter afetado a participa\u00e7\u00e3o de uma das partes no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o <strong>art 794 CLT<\/strong> impede que qualquer irregularidade leve automaticamente \u00e0 anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar o efeito concreto produzido pelo ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o erro aconteceu, mas a parte conseguiu exercer plenamente seus direitos e n\u00e3o sofreu preju\u00edzo processual, a tend\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o seja declarada nulidade apenas pela exist\u00eancia da falha formal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cmanifesto preju\u00edzo\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o utilizada pelo art. 794 \u00e9 essencial para compreender a regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O preju\u00edzo precisa estar relacionado ao pr\u00f3prio processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata simplesmente de preju\u00edzo financeiro decorrente da condena\u00e7\u00e3o ou de insatisfa\u00e7\u00e3o com o resultado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal \u00e9 verificar se a irregularidade comprometeu direitos processuais da parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, pode existir manifesto preju\u00edzo quando uma falha impede a parte de apresentar defesa, produzir prova relevante ou participar adequadamente de determinado ato processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se uma irregularidade formal n\u00e3o altera a possibilidade de defesa e n\u00e3o interfere no resultado processual de maneira relevante, pode n\u00e3o existir fundamento para declarar a nulidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cn\u00e3o h\u00e1 nulidade sem preju\u00edzo\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A frase resume a l\u00f3gica do <strong>art. 794 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Direito Processual, utiliza-se tradicionalmente a express\u00e3o francesa <strong>\u201cpas de nullit\u00e9 sans grief\u201d<\/strong>, que significa justamente que n\u00e3o existe nulidade sem preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O princ\u00edpio procura evitar um formalismo excessivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo possui regras que precisam ser cumpridas, mas sua finalidade n\u00e3o \u00e9 transformar cada pequena irregularidade em motivo para anular tudo o que aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise deve considerar se o defeito realmente comprometeu direitos processuais ou a regularidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse princ\u00edpio favorece a efetividade do processo sem eliminar a prote\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico do art. 794 da CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista na qual uma das partes argumenta que determinada intima\u00e7\u00e3o apresentou uma irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar do problema, a parte tomou conhecimento da decis\u00e3o, apresentou sua manifesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo e conseguiu exercer integralmente seu direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, pode ser dif\u00edcil demonstrar manifesto preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora possa ter existido uma falha formal, ela n\u00e3o impediu a atua\u00e7\u00e3o da parte no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora considere situa\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que, em raz\u00e3o da irregularidade, a parte realmente n\u00e3o tenha sido informada de uma audi\u00eancia importante e, consequentemente, tenha perdido a possibilidade de apresentar provas ou defender sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse segundo caso, pode existir preju\u00edzo processual efetivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a entre os exemplos demonstra a l\u00f3gica do <strong>art 794 CLT<\/strong>: o foco n\u00e3o est\u00e1 apenas na exist\u00eancia do erro, mas tamb\u00e9m em suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda irregularidade gera nulidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 justamente uma das principais fun\u00e7\u00f5es do art. 794.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se qualquer erro formal produzisse automaticamente nulidade, processos poderiam ser repetidamente anulados mesmo quando nenhuma das partes tivesse sofrido preju\u00edzo real.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso aumentaria o tempo de tramita\u00e7\u00e3o e poderia prejudicar a efetividade da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista exige a demonstra\u00e7\u00e3o do manifesto preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que as formalidades processuais sejam irrelevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao contr\u00e1rio, determinadas regras existem justamente para assegurar direitos fundamentais do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a nulidade funciona como consequ\u00eancia para v\u00edcios que possuem relev\u00e2ncia concreta, e n\u00e3o simplesmente como puni\u00e7\u00e3o por qualquer imperfei\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 794 da CLT e princ\u00edpio da instrumentalidade das formas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 794 da CLT<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado ao princ\u00edpio da instrumentalidade das formas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse princ\u00edpio considera que os atos processuais possuem uma finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma \u00e9 importante, mas n\u00e3o deve ser analisada de maneira totalmente desconectada do objetivo do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se determinado procedimento alcan\u00e7ou sua finalidade sem prejudicar nenhuma das partes, um defeito formal pode n\u00e3o justificar sua invalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa l\u00f3gica procura equilibrar duas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De um lado, \u00e9 necess\u00e1rio preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir o cumprimento das normas processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De outro, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel inutilizar atos que cumpriram sua fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o causaram qualquer preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O preju\u00edzo precisa ser processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o <strong>art. 794 da CLT<\/strong>, \u00e9 importante distinguir preju\u00edzo processual de preju\u00edzo econ\u00f4mico relacionado ao pr\u00f3prio conflito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma empresa seja condenada a pagar determinada quantia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de a condena\u00e7\u00e3o gerar um custo financeiro n\u00e3o significa que tenha ocorrido o \u201cmanifesto preju\u00edzo\u201d tratado pelo art. 794.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, o fato de o trabalhador n\u00e3o conseguir obter todos os pedidos formulados na reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstra automaticamente uma nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O preju\u00edzo relevante para o dispositivo est\u00e1 relacionado \u00e0 maneira como o processo foi conduzido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar se um ato irregular restringiu concretamente algum direito processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o art. 794 e o art. 795 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois artigos fazem parte da mesma se\u00e7\u00e3o da CLT e precisam ser interpretados em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o <strong>art. 794<\/strong> estabelece a necessidade de manifesto preju\u00edzo, o <strong>art. 795 da CLT<\/strong> determina, em regra, que as nulidades devem ser alegadas pelas partes na primeira oportunidade em que tiverem de falar em audi\u00eancia ou nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acrescenta outro requisito importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta identificar uma poss\u00edvel irregularidade e permanecer em sil\u00eancio durante todo o processo para depois tentar utiliz\u00e1-la quando o resultado se mostrar desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a parte deve apresentar sua alega\u00e7\u00e3o de nulidade no momento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 795 tamb\u00e9m possui regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es envolvendo incompet\u00eancia, o que demonstra que a disciplina das nulidades precisa ser analisada como um conjunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a nulidade deve ser alegada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a sistem\u00e1tica da CLT, a parte deve ter aten\u00e7\u00e3o ao momento em que percebe o problema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 795 determina que as nulidades n\u00e3o ser\u00e3o declaradas, em regra, sem provoca\u00e7\u00e3o das partes, que dever\u00e3o suscit\u00e1-las na primeira vez em que tiverem oportunidade de falar em audi\u00eancia ou nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso est\u00e1 ligado \u00e0 ideia de que o processo deve avan\u00e7ar de maneira organizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma parte identifica uma irregularidade e possui oportunidade para question\u00e1-la, espera-se que fa\u00e7a isso no momento apropriado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deixar deliberadamente a quest\u00e3o para depois pode gerar discuss\u00e3o sobre preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise das nulidades envolve tanto o <strong>preju\u00edzo<\/strong> quanto o <strong>momento da alega\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preclus\u00e3o no processo do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preclus\u00e3o ocorre, de maneira simplificada, quando a parte perde a oportunidade de praticar determinado ato processual porque n\u00e3o o realizou no momento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto das nulidades, isso pode acontecer quando uma irregularidade deveria ter sido questionada em determinada oportunidade, mas a parte permanece em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, pode n\u00e3o ser poss\u00edvel apresentar a mesma alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse conceito refor\u00e7a a import\u00e2ncia do art. 795 ao lado do <strong>art 794 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A parte que identifica uma poss\u00edvel nulidade precisa avaliar rapidamente se houve preju\u00edzo e se aquele \u00e9 o momento processual adequado para suscitar a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cerceamento de defesa e art. 794 da CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das situa\u00e7\u00f5es em que o art. 794 aparece com frequ\u00eancia \u00e9 na discuss\u00e3o sobre <strong>cerceamento de defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cerceamento ocorre quando uma das partes sustenta que n\u00e3o teve oportunidade adequada para exercer seu direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode envolver, por exemplo, discuss\u00e3o sobre produ\u00e7\u00e3o de provas, depoimentos, documentos ou participa\u00e7\u00e3o em determinados atos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o basta utilizar a express\u00e3o \u201ccerceamento de defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar de que maneira o ato questionado causou preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem decis\u00f5es trabalhistas nas quais o argumento de nulidade \u00e9 rejeitado justamente porque n\u00e3o ficou demonstrado preju\u00edzo concreto \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Indeferimento de prova gera nulidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz possui poderes para conduzir o processo e analisar a pertin\u00eancia das provas solicitadas pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma prova for considerada desnecess\u00e1ria, repetitiva ou irrelevante, seu indeferimento n\u00e3o gera automaticamente nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se determinada prova era essencial para demonstrar um fato controvertido e seu indeferimento impediu efetivamente a parte de exercer sua defesa, pode surgir uma discuss\u00e3o mais relevante sobre preju\u00edzo processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, o ponto central do <strong>art. 794 da CLT<\/strong> \u00e9 avaliar a consequ\u00eancia pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pergunta n\u00e3o deve ser apenas \u201ca prova foi indeferida?\u201d, mas tamb\u00e9m \u201cisso impediu concretamente a defesa da parte?\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta de cita\u00e7\u00e3o pode gerar nulidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos atos mais importantes do processo, pois permite que a parte tenha conhecimento da demanda e possa exercer sua defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, problemas relacionados \u00e0 cita\u00e7\u00e3o podem gerar discuss\u00f5es s\u00e9rias sobre nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, mesmo nessas situa\u00e7\u00f5es, a jurisprud\u00eancia trabalhista pode analisar se houve efetivamente preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 decis\u00f5es em que o TST considerou a aplica\u00e7\u00e3o do art. 794 ao verificar que, apesar de determinada irregularidade relacionada \u00e0 cita\u00e7\u00e3o, a parte havia sido regularmente informada por outro meio e n\u00e3o demonstrou preju\u00edzo processual concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso mostra novamente que a an\u00e1lise n\u00e3o se limita \u00e0 formalidade abstrata.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Nulidade absoluta e nulidade relativa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na teoria processual, costuma-se distinguir diferentes tipos de nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nulidade relativa normalmente est\u00e1 ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de interesse espec\u00edfico da parte e pode depender de alega\u00e7\u00e3o no momento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 determinadas irregularidades possuem maior gravidade e podem envolver mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria CLT apresenta exemplo dessa diferen\u00e7a no art. 795 ao estabelecer tratamento espec\u00edfico para a incompet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a regra do <strong>art 794 CLT<\/strong> deve ser interpretada juntamente com os demais dispositivos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem toda nulidade possui exatamente o mesmo regime jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz pode reconhecer uma nulidade sozinho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o art. 795 determina que as nulidades dependem de provoca\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o pr\u00f3prio dispositivo prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT menciona especificamente a declara\u00e7\u00e3o de of\u00edcio da nulidade fundada em incompet\u00eancia de foro, estabelecendo consequ\u00eancias para os atos decis\u00f3rios e determinando a remessa do processo \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo mostra por que a interpreta\u00e7\u00e3o do art. 794 n\u00e3o deve ocorrer isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a necessidade de preju\u00edzo seja central, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cont\u00e9m regras espec\u00edficas para determinadas esp\u00e9cies de v\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre erro processual e nulidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro processual n\u00e3o necessariamente produz nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir um problema formal que seja corrigido sem necessidade de invalidar todo o ato ou processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras situa\u00e7\u00f5es, o erro pode ser suficientemente grave para comprometer direitos processuais e justificar a declara\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a depende da natureza da irregularidade e de suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 794 da CLT<\/strong> fornece justamente um dos crit\u00e9rios fundamentais dessa an\u00e1lise: o manifesto preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o erro n\u00e3o produziu preju\u00edzo relevante, a anula\u00e7\u00e3o pode ser desnecess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A nulidade anula todo o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo quando uma nulidade \u00e9 reconhecida, \u00e9 necess\u00e1rio analisar quais atos foram efetivamente atingidos pelo v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio reiniciar todo o processo desde o come\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem ser anulados apenas determinados atos processuais e repetidas somente as etapas comprometidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tratamento procura evitar a inutiliza\u00e7\u00e3o de atos v\u00e1lidos que n\u00e3o tenham qualquer rela\u00e7\u00e3o com o problema identificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica est\u00e1 alinhada \u00e0 ideia de aproveitamento dos atos processuais e \u00e0 busca por efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de nulidade em audi\u00eancia trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma empresa participe de uma audi\u00eancia e solicite a oitiva de uma testemunha considerada essencial para demonstrar determinado fato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz indefere a prova.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, a empresa alega nulidade por cerceamento de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que a argumenta\u00e7\u00e3o seja analisada sob a perspectiva do <strong>art 794 CLT<\/strong>, n\u00e3o basta apenas mostrar que o pedido foi negado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar por que aquela testemunha era relevante e de que forma a impossibilidade de ouvi-la prejudicou a defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o mesmo fato j\u00e1 estava plenamente comprovado por outras provas, pode ser mais dif\u00edcil demonstrar manifesto preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, se aquele era o \u00fanico meio dispon\u00edvel para comprovar um ponto determinante do processo, a an\u00e1lise pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 794 CLT e economia processual<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra tamb\u00e9m contribui para a chamada economia processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Anular atos significa muitas vezes repetir audi\u00eancias, refazer intima\u00e7\u00f5es, produzir novamente provas ou retornar o processo a uma fase anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso consome tempo e recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se nenhuma das partes sofreu preju\u00edzo, repetir todos esses atos apenas para corrigir uma formalidade pode n\u00e3o fazer sentido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 794 da CLT<\/strong> ajuda a impedir esse resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao exigir manifesto preju\u00edzo, a legisla\u00e7\u00e3o busca preservar atos \u00fateis e evitar repeti\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 794 CLT e celeridade do processo trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo do trabalho historicamente valoriza a celeridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conflitos trabalhistas frequentemente envolvem verbas de natureza alimentar e situa\u00e7\u00f5es que precisam de solu\u00e7\u00e3o eficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, formalidades n\u00e3o devem ser utilizadas de maneira desproporcional para prolongar processos sem necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, rapidez n\u00e3o pode justificar viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio ou \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 794 procura equilibrar essas duas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nulidade deve ser reconhecida quando existe preju\u00edzo real, mas n\u00e3o deve ser utilizada para invalidar atos que cumpriram sua finalidade e preservaram os direitos das partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem precisa provar o preju\u00edzo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, quem apresenta a alega\u00e7\u00e3o de nulidade precisa demonstrar de maneira concreta qual preju\u00edzo sofreu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma argumenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica normalmente possui menor for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de apenas afirmar que \u201chouve nulidade\u201d, \u00e9 importante explicar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">qual ato apresentou problema, qual direito processual foi afetado e de que maneira esse problema poderia ter interferido na participa\u00e7\u00e3o da parte ou no resultado da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa demonstra\u00e7\u00e3o concreta est\u00e1 diretamente relacionada ao comando do <strong>art 794 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel alegar nulidade apenas porque perdeu o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel n\u00e3o significa automaticamente que houve irregularidade processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode perder determinados pedidos porque n\u00e3o conseguiu demonstrar os fatos alegados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, a empresa pode ser condenada porque as provas existentes foram consideradas suficientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es, isoladamente, caracteriza nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aplicar o art. 794, \u00e9 necess\u00e1rio apontar um v\u00edcio processual e demonstrar seu preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Discordar da decis\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o diferente e pode envolver os recursos cab\u00edveis, n\u00e3o necessariamente uma nulidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O art 794 CLT continua vigente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 794 CLT<\/strong> continua integrando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e permanece inserido na se\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0s nulidades processuais. Fontes legislativas atualizadas continuam reproduzindo a regra de que somente haver\u00e1 nulidade quando o ato provocar manifesto preju\u00edzo \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o dispositivo continua sendo amplamente utilizado na an\u00e1lise de alega\u00e7\u00f5es de nulidade perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do art. 794 da CLT para empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora seja uma norma processual, o artigo tamb\u00e9m possui import\u00e2ncia pr\u00e1tica para empresas e profissionais de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o RH frequentemente fornece documentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ocorrer alguma irregularidade durante o processo, a empresa e seus representantes precisam identificar rapidamente se houve preju\u00edzo e comunicar a quest\u00e3o aos respons\u00e1veis jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, manter documentos organizados pode ser decisivo para evitar situa\u00e7\u00f5es em que uma falha processual tenha impacto maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registros de jornada, recibos, documentos admissionais, registros de f\u00e9rias, comunica\u00e7\u00f5es e documentos rescis\u00f3rios podem ser importantes durante a produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o RH deve fazer ao receber uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Departamento Pessoal ou RH deve reunir cuidadosamente os documentos relacionados ao empregado e encaminh\u00e1-los aos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante preservar registros e n\u00e3o alterar documentos relacionados ao per\u00edodo discutido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, solicita\u00e7\u00f5es de documentos e informa\u00e7\u00f5es devem ser atendidas com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o <strong>art 794 CLT<\/strong> seja aplicado diretamente dentro do processo judicial, uma boa organiza\u00e7\u00e3o interna ajuda os respons\u00e1veis jur\u00eddicos a avaliar eventuais preju\u00edzos, responder adequadamente \u00e0s determina\u00e7\u00f5es judiciais e evitar problemas adicionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 794 da CLT em concursos e provas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo tamb\u00e9m aparece com frequ\u00eancia em concursos p\u00fablicos, provas acad\u00eamicas e exames jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra normalmente \u00e9 cobrada por meio da seguinte ideia central:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>na Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o existe nulidade processual sem manifesto preju\u00edzo \u00e0s partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao estudar o artigo, \u00e9 importante memorizar n\u00e3o apenas seu texto, mas tamb\u00e9m o princ\u00edpio correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As quest\u00f5es podem utilizar express\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>princ\u00edpio do preju\u00edzo;<\/li>\n\n\n\n<li>instrumentalidade das formas;<\/li>\n\n\n\n<li>nulidade processual;<\/li>\n\n\n\n<li>\u201cpas de nullit\u00e9 sans grief\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos esses conceitos est\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do artigo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 794 e seguintes da CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudo das nulidades n\u00e3o termina no art. 794.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dispositivos seguintes apresentam regras complementares importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 795 trata do momento de alega\u00e7\u00e3o das nulidades e da incompet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os demais artigos da se\u00e7\u00e3o disciplinam outros aspectos relacionados \u00e0 validade dos atos processuais e \u00e0s consequ\u00eancias da declara\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem precisa compreender profundamente o assunto deve estudar o conjunto dos <strong>arts. 794 e seguintes da CLT<\/strong>, e n\u00e3o apenas uma regra isolada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros comuns ao interpretar o art 794 CLT<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais comuns \u00e9 acreditar que qualquer descumprimento de uma formalidade provoca automaticamente nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o corresponde \u00e0 regra do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro erro \u00e9 confundir preju\u00edzo processual com preju\u00edzo financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser condenado a pagar determinada quantia n\u00e3o significa que houve nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 equivocado imaginar que uma alega\u00e7\u00e3o de nulidade possa ser guardada indefinidamente para ser apresentada apenas quando conveniente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 795 exige aten\u00e7\u00e3o ao momento processual adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, tamb\u00e9m \u00e9 errado concluir que o art. 794 permite ignorar todas as formalidades processuais. Determinados v\u00edcios podem ser graves e comprometer direitos fundamentais das partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o art. 794 da CLT \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 794 da CLT<\/strong> estabelece um equil\u00edbrio entre respeito \u00e0s formas processuais e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele impede que pequenas falhas sem consequ\u00eancias relevantes sejam utilizadas para inutilizar atos v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, permite reconhecer nulidades quando uma irregularidade realmente compromete direitos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa combina\u00e7\u00e3o contribui para um processo mais funcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra tamb\u00e9m demonstra que o objetivo do Direito Processual n\u00e3o \u00e9 apenas seguir formalidades, mas garantir uma solu\u00e7\u00e3o justa com respeito ao contradit\u00f3rio, \u00e0 defesa e ao devido processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art 794 da CLT<\/strong> estabelece que somente haver\u00e1 nulidade no processo trabalhista quando o ato questionado provocar manifesto preju\u00edzo \u00e0s partes. Essa regra representa o princ\u00edpio segundo o qual <strong>n\u00e3o h\u00e1 nulidade sem preju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o basta identificar uma irregularidade formal. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que ela comprometeu efetivamente algum direito processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a CLT determina que as nulidades sejam, em regra, alegadas na primeira oportunidade adequada, conforme o art. 795.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, compreender essa l\u00f3gica ajuda a entender melhor o funcionamento das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e a import\u00e2ncia de manter documentos e informa\u00e7\u00f5es organizados durante todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quer aprender a executar atividades de Recursos Humanos na pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Toexceed desenvolveu uma plataforma com <strong>simulador online que ensina atividades da \u00e1rea de RH na pr\u00e1tica, al\u00e9m do ingl\u00eas t\u00e9cnico voltado \u00e0 profiss\u00e3o<\/strong>. A forma\u00e7\u00e3o Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH aborda atividades como recrutamento, an\u00e1lise de curr\u00edculos, entrevistas em ingl\u00eas, atendimento a funcion\u00e1rios, elabora\u00e7\u00e3o de e-mails e outras situa\u00e7\u00f5es presentes na rotina profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed: <a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\">https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Recursos Humanos\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Domine Recursos Humanos e\n                <mark>Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para aprender Recursos Humanos e ingl\u00eas t\u00e9cnico juntos, preparando voc\u00ea para atuar nas principais atividades da \u00e1rea.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Conhecimento pr\u00e1tico sobre as principais atividades de Recursos Humanos<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos profissionais<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Aprenda a entrevistar candidatos, postar vagas, analisar curr\u00edculos e muito mais<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Recursos Humanos e Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art 794 da CLT trata das nulidades no processo do trabalho e estabelece uma regra fundamental: um ato processual somente ser\u00e1 considerado nulo quando dele resultar manifesto preju\u00edzo para uma das partes. 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