{"id":10342,"date":"2026-09-07T11:37:17","date_gmt":"2026-09-07T11:37:17","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10342"},"modified":"2026-09-07T11:37:17","modified_gmt":"2026-09-07T11:37:17","slug":"art-855-clt-o-que-diz-a-lei-e-como-funciona-sua-aplicacao-no-processo-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/art-855-clt-o-que-diz-a-lei-e-como-funciona-sua-aplicacao-no-processo-trabalhista\/","title":{"rendered":"Art. 855 CLT: o que diz a lei e como funciona sua aplica\u00e7\u00e3o no processo trabalhista?"},"content":{"rendered":"\n

O art 855 CLT<\/strong> \u00e9 um dispositivo localizado na parte da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho dedicada ao processo judici\u00e1rio trabalhista. Entretanto, existe um detalhe essencial para quem pesquisa esse artigo: o art. 855 da CLT foi revogado<\/strong>. Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto utilizar sua antiga reda\u00e7\u00e3o como se ela ainda estabelecesse uma regra processual vigente.<\/p>\n\n\n\n

A confus\u00e3o \u00e9 relativamente comum porque a CLT possui atualmente os artigos 855-A, 855-B, 855-C, 855-D e 855-E, que tratam de assuntos relevantes, como o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e o processo de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial. Esses dispositivos continuam sendo encontrados logo depois do antigo artigo 855, mas n\u00e3o significam que o artigo original tenha voltado a vigorar.<\/p>\n\n\n\n

Entender essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para interpretar corretamente o 855 CLT<\/strong> e evitar o uso de informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas desatualizadas.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 855 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, o artigo 855 da CLT consta como revogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que ele n\u00e3o possui hoje uma regra material ou processual vigente que possa ser aplicada isoladamente a uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Ao consultar vers\u00f5es atualizadas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, o leitor encontrar\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando uma pesquisa na internet apresenta uma antiga reda\u00e7\u00e3o do art 855 CLT<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a data e a fonte antes de utilizar aquela informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um texto legal revogado pode continuar sendo relevante para pesquisas hist\u00f3ricas ou para situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas submetidas a legisla\u00e7\u00e3o anterior, mas n\u00e3o deve ser apresentado como regra atual.<\/p>\n\n\n\n

O que significa um artigo da CLT estar revogado?<\/h2>\n\n\n\n

Quando um dispositivo \u00e9 revogado, ele deixa de produzir efeitos como norma vigente para as situa\u00e7\u00f5es submetidas ao regime jur\u00eddico atual, observadas as regras de direito intertemporal.<\/p>\n\n\n\n

Em termos simples, o artigo permanece identificado pela sua numera\u00e7\u00e3o na estrutura hist\u00f3rica da lei, mas sua antiga regra deixou de vigorar.<\/p>\n\n\n\n

Isso explica por que \u00e9 poss\u00edvel encontrar “Art. 855 \u2013 Revogado” em uma vers\u00e3o atualizada da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A numera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necessariamente reutilizada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a exist\u00eancia posterior dos artigos 855-A, 855-B e seguintes n\u00e3o altera a condi\u00e7\u00e3o do artigo 855 original.<\/p>\n\n\n\n

Por que o art. 855 da CLT foi revogado?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo fazia parte da estrutura processual hist\u00f3rica da CLT e foi atingido por altera\u00e7\u00f5es legislativas posteriores.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o processual trabalhista passou por diferentes reformas desde a promulga\u00e7\u00e3o da CLT, em 1943.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dessas mudan\u00e7as, determinados dispositivos foram modificados e outros perderam vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma das principais recomenda\u00e7\u00f5es ao estudar artigos trabalhistas \u00e9 sempre consultar a reda\u00e7\u00e3o atualizada da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 especialmente importante no processo do trabalho, em que diversas normas hist\u00f3ricas foram alteradas, revogadas ou complementadas ao longo das d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

O antigo art. 855 da CLT ainda pode aparecer na internet?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Existem p\u00e1ginas, livros digitalizados, apostilas e bancos de dados que reproduzem vers\u00f5es antigas da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma pessoa pode pesquisar art 855 CLT<\/strong> e encontrar uma reda\u00e7\u00e3o aparentemente v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Esse fen\u00f4meno n\u00e3o ocorre apenas com esse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

A CLT sofreu centenas de altera\u00e7\u00f5es desde sua cria\u00e7\u00e3o, de modo que textos jur\u00eddicos antigos precisam ser utilizados com cautela.<\/p>\n\n\n\n

Antes de aplicar determinada regra, \u00e9 necess\u00e1rio confirmar se o dispositivo continua vigente e qual \u00e9 sua reda\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

O art. 855 foi recriado pela Reforma Trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista de 2017 acrescentou novos dispositivos numerados a partir do artigo 855, mas isso n\u00e3o significa que tenha restaurado o artigo 855 original.<\/p>\n\n\n\n

Foram introduzidos, entre outros, os artigos 855-A, 855-B, 855-C, 855-D e 855-E.<\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de letras permite inserir novas regras entre dispositivos existentes sem renumerar toda a CLT.<\/p>\n\n\n\n

Assim, atualmente \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que o artigo 855 esteja revogado enquanto os artigos 855-A e seguintes estejam vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre art. 855 e art. 855-A da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

O art 855 CLT<\/strong> est\u00e1 revogado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 855-A possui conte\u00fado pr\u00f3prio e trata do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica no processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 855-A foi inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467\/2017, a Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Ele estabelece a aplica\u00e7\u00e3o, no processo do trabalho, do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica previsto no C\u00f3digo de Processo Civil, observadas as particularidades estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, artigo 855 e artigo 855-A n\u00e3o s\u00e3o o mesmo dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o art. 855-A da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 855-A disciplina a aplica\u00e7\u00e3o do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica no processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Esse mecanismo pode ser utilizado quando se pretende alcan\u00e7ar o patrim\u00f4nio de pessoas que n\u00e3o figuravam originalmente como devedoras diretas da obriga\u00e7\u00e3o, desde que estejam presentes os requisitos jur\u00eddicos para a desconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade do incidente \u00e9 proporcionar um procedimento espec\u00edfico para discutir a responsabilidade patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo tamb\u00e9m cont\u00e9m regras sobre recursos e efeitos relacionados ao incidente.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, portanto, de um tema completamente diferente da simples consulta ao artigo 855 revogado.<\/p>\n\n\n\n

O que significa desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n

Empresas possuem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e, como regra, seu patrim\u00f4nio n\u00e3o se confunde automaticamente com o patrim\u00f4nio pessoal de seus s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que pode ser discutida a possibilidade de atingir o patrim\u00f4nio de outras pessoas respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 o mecanismo utilizado para afastar, nas condi\u00e7\u00f5es legalmente admitidas, a separa\u00e7\u00e3o patrimonial existente entre a pessoa jur\u00eddica e determinadas pessoas vinculadas a ela.<\/p>\n\n\n\n

No processo trabalhista, o artigo 855-A estabelece regras processuais para essa discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o patrim\u00f4nio do s\u00f3cio possa ser atingido automaticamente em qualquer processo.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre art. 855 e art. 855-B da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Novamente, s\u00e3o dispositivos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o 855 CLT<\/strong> est\u00e1 revogado, o artigo 855-B trata do processo de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade foi introduzida pela Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Ela permite que empregado e empregador submetam determinado acordo extrajudicial \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, observados os requisitos previstos pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 855-B estabelece, entre outros pontos, a necessidade de peti\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 acordo extrajudicial trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

Um acordo extrajudicial \u00e9 uma composi\u00e7\u00e3o negociada entre trabalhador e empregador sem que exista, necessariamente, uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista tradicional iniciada pelo empregado contra a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Depois da Reforma Trabalhista, a CLT passou a prever um procedimento espec\u00edfico para que esse acordo seja submetido \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 proporcionar controle judicial sobre a composi\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser entendida como um ato meramente autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

O juiz analisa o acordo e os requisitos aplic\u00e1veis antes de decidir sobre sua homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As partes podem usar o mesmo advogado no acordo extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT estabelece uma regra importante nesse procedimento.<\/p>\n\n\n\n

As partes n\u00e3o podem ser representadas pelo mesmo advogado.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 855-B determina que empregado e empregador sejam representados por advogados distintos.<\/p>\n\n\n\n

Essa exig\u00eancia busca preservar a independ\u00eancia na orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de cada parte.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode ainda ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria, conforme previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma empresa n\u00e3o deve simplesmente preparar o acordo e colocar o mesmo profissional para representar os dois lados.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 855-C da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 855-C esclarece que as regras do procedimento de homologa\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o afastam determinados prazos e obriga\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 importante porque a exist\u00eancia de um acordo submetido ao Judici\u00e1rio n\u00e3o deve ser utilizada automaticamente como mecanismo para deixar de cumprir obriga\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias dentro dos prazos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Assim, empresa e trabalhador precisam distinguir o procedimento de homologa\u00e7\u00e3o das demais obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 855-D da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 855-D estabelece prazo para an\u00e1lise judicial do acordo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o dispositivo, no prazo legal contado da distribui\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o, o juiz analisar\u00e1 o acordo, poder\u00e1 designar audi\u00eancia se considerar necess\u00e1rio e proferir\u00e1 senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra que a homologa\u00e7\u00e3o passa por aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado pode examinar as condi\u00e7\u00f5es apresentadas e avaliar a necessidade de ouvir as partes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, apresentar um acordo \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o significa garantia autom\u00e1tica de que ele ser\u00e1 integralmente homologado.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 855-E da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 855-E trata dos efeitos da peti\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial sobre a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o suspende o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o quanto aos direitos nela especificados.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo tamb\u00e9m estabelece regra sobre a retomada da contagem do prazo caso o acordo n\u00e3o seja homologado.<\/p>\n\n\n\n

Essa previs\u00e3o \u00e9 relevante porque direitos trabalhistas est\u00e3o sujeitos a prazos prescricionais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento extrajudicial tamb\u00e9m produz consequ\u00eancias relacionadas ao tempo dispon\u00edvel para eventual discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Art. 855 da CLT trata de acordo extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

Tecnicamente, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o importante para SEO e tamb\u00e9m para precis\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 855 original est\u00e1 revogado.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial est\u00e1 previsto nos artigos 855-B a 855-E da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando algu\u00e9m pesquisa “art 855 acordo extrajudicial”, provavelmente est\u00e1 procurando os dispositivos acrescentados pela Reforma Trabalhista, e n\u00e3o o artigo 855 propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n

Fazer essa distin\u00e7\u00e3o evita atribuir ao artigo errado uma regra que pertence a outro dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 855 da CLT trata da execu\u00e7\u00e3o trabalhista atualmente?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o como dispositivo vigente.<\/p>\n\n\n\n

Quem procura informa\u00e7\u00f5es atuais sobre execu\u00e7\u00e3o trabalhista deve consultar os artigos espec\u00edficos que permanecem em vigor e as demais normas processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 a fase destinada ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o reconhecida em t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n

Pode envolver c\u00e1lculos, pagamento, garantia da execu\u00e7\u00e3o, pesquisa patrimonial, penhora e outros atos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto apresentar o artigo 855 revogado como fundamento atual dessas regras.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a execu\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

Depois que existe um t\u00edtulo executivo trabalhista, pode ser necess\u00e1rio iniciar ou prosseguir com os atos destinados \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

O valor devido precisa ser determinado de acordo com a decis\u00e3o e os c\u00e1lculos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o devedor \u00e9 submetido aos procedimentos legalmente previstos para pagamento ou garantia da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja satisfa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, podem ser adotadas medidas de pesquisa e constri\u00e7\u00e3o patrimonial dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento depende da natureza do t\u00edtulo e da fase em que o processo se encontra.<\/p>\n\n\n\n

Qual artigo da CLT trata do pagamento na execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Entre os dispositivos relevantes est\u00e1 o artigo 880 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Ele disciplina a cita\u00e7\u00e3o do executado para cumprimento da decis\u00e3o ou acordo no prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o ou para garantia da execu\u00e7\u00e3o, observados os procedimentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se a d\u00favida estiver relacionada ao prazo para pagamento depois de iniciada a execu\u00e7\u00e3o, o artigo 880 \u00e9 muito mais relevante atualmente do que o art 855 CLT<\/strong>, que est\u00e1 revogado.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo demonstra por que identificar corretamente o dispositivo \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 garantia da execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Garantir a execu\u00e7\u00e3o significa assegurar patrimonialmente o valor discutido para permitir o desenvolvimento das etapas processuais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode ocorrer por meios juridicamente admitidos, conforme as regras do processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

A garantia \u00e9 especialmente relevante quando o executado pretende apresentar determinadas formas de defesa na fase executiva.<\/p>\n\n\n\n

O tema possui regras pr\u00f3prias e n\u00e3o deve ser confundido com a homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial dos artigos 855-B e seguintes.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 penhora trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

Penhora \u00e9 um ato de constri\u00e7\u00e3o patrimonial destinado a vincular determinados bens ou valores \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o devedor n\u00e3o cumpre voluntariamente a obriga\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio pode utilizar mecanismos legalmente previstos para localizar patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Valores existentes em institui\u00e7\u00f5es financeiras, ve\u00edculos, im\u00f3veis e outros bens podem ser analisados conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Existem, entretanto, limita\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses de impenhorabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a execu\u00e7\u00e3o deve respeitar tanto o direito do credor quanto as prote\u00e7\u00f5es patrimoniais estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o art. 855-A e a execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o existe porque o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica pode ser relevante durante a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma empresa condenada n\u00e3o possua patrim\u00f4nio suficiente para satisfazer determinada obriga\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias e dos requisitos jur\u00eddicos, pode surgir discuss\u00e3o sobre responsabilidade patrimonial de s\u00f3cios ou outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 855-A disciplina o procedimento para a desconsidera\u00e7\u00e3o no processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Assim, apesar de o 855 CLT<\/strong> estar revogado, o artigo 855-A possui grande import\u00e2ncia pr\u00e1tica na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3cio sempre paga d\u00edvida trabalhista da empresa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve afirmar que toda d\u00edvida trabalhista \u00e9 automaticamente transferida para qualquer s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade patrimonial depende da legisla\u00e7\u00e3o, da situa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, do per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o, dos fatos discutidos e de outros elementos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o de uma pessoa na execu\u00e7\u00e3o deve respeitar o procedimento aplic\u00e1vel e seu direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente nesse contexto que o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica ganha import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Cada caso precisa ser analisado individualmente.<\/p>\n\n\n\n

O juiz \u00e9 obrigado a homologar um acordo extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve tratar a homologa\u00e7\u00e3o como ato puramente autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento existe justamente porque o acordo \u00e9 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O juiz pode analisar as condi\u00e7\u00f5es apresentadas e, quando necess\u00e1rio, designar audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Se identificar problemas jur\u00eddicos, poder\u00e1 existir decis\u00e3o de n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o ou outras consequ\u00eancias processuais conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a simples assinatura de empregado e empregador n\u00e3o garante que qualquer cl\u00e1usula ser\u00e1 necessariamente aceita pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O acordo extrajudicial d\u00e1 quita\u00e7\u00e3o total do contrato?<\/h2>\n\n\n\n

Essa quest\u00e3o exige cautela.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos da quita\u00e7\u00e3o dependem do conte\u00fado do acordo, dos direitos especificados, da decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o e da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 seguro afirmar genericamente que todo acordo extrajudicial homologado elimina automaticamente qualquer possibilidade de discuss\u00e3o sobre todo o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

As cl\u00e1usulas precisam ser redigidas de maneira clara e juridicamente v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empregado e empresa devem contar com representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica independente no procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico envolvendo os artigos 855-B a 855-E<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que um empregado e uma empresa negociem uma solu\u00e7\u00e3o para determinada controv\u00e9rsia trabalhista sem que exista uma reclama\u00e7\u00e3o tradicional em andamento.<\/p>\n\n\n\n

As partes chegam a um consenso e decidem solicitar a homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada conjuntamente, mas cada parte possui seu pr\u00f3prio advogado.<\/p>\n\n\n\n

O processo \u00e9 distribu\u00eddo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O juiz analisa as condi\u00e7\u00f5es e pode, se entender necess\u00e1rio, designar audi\u00eancia para ouvir empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n

Depois, decide se homologa ou n\u00e3o o acordo.<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento est\u00e1 relacionado aos artigos 855-B a 855-E, e n\u00e3o ao artigo 855 original.<\/p>\n\n\n\n

Por que a numera\u00e7\u00e3o da CLT usa letras?<\/h2>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de letras \u00e9 uma t\u00e9cnica legislativa comum.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que existam os artigos 855 e 856 e que o legislador queira inserir cinco novos dispositivos entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Se todos os artigos seguintes fossem renumerados, milhares de refer\u00eancias em leis, livros, decis\u00f5es e contratos poderiam ficar desatualizadas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, s\u00e3o utilizados n\u00fameros acompanhados de letras.<\/p>\n\n\n\n

Assim surgem dispositivos como 855-A, 855-B, 855-C, 855-D e 855-E.<\/p>\n\n\n\n

Cada um \u00e9 juridicamente independente e possui conte\u00fado pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se um artigo da CLT est\u00e1 atualizado?<\/h2>\n\n\n\n

A melhor pr\u00e1tica \u00e9 consultar fontes oficiais e legisla\u00e7\u00e3o consolidada.<\/p>\n\n\n\n

O Portal da Legisla\u00e7\u00e3o do Governo Federal disponibiliza o texto da CLT com as altera\u00e7\u00f5es legislativas incorporadas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar bases oficiais dos tribunais para verificar jurisprud\u00eancia relacionada ao dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 importante porque muitos sites reproduzem vers\u00f5es antigas da legisla\u00e7\u00e3o sem deixar evidente que determinado artigo foi posteriormente alterado ou revogado.<\/p>\n\n\n\n

Em mat\u00e9ria trabalhista, alguns anos de diferen\u00e7a podem modificar completamente a resposta.<\/p>\n\n\n\n

Por que n\u00e3o basta copiar o texto antigo do art. 855?<\/h2>\n\n\n\n

Porque isso poderia levar o leitor a aplicar uma regra que n\u00e3o est\u00e1 mais vigente.<\/p>\n\n\n\n

Um artigo jur\u00eddico precisa distinguir claramente tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: texto atualmente em vigor, reda\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e jurisprud\u00eancia que interpreta a norma.<\/p>\n\n\n\n

Misturar essas categorias pode gerar erros relevantes.<\/p>\n\n\n\n

No caso do art 855 CLT<\/strong>, a informa\u00e7\u00e3o mais importante para uma pesquisa atual \u00e9 justamente que o dispositivo est\u00e1 revogado.<\/p>\n\n\n\n

Somente depois disso faz sentido explicar quais artigos pr\u00f3ximos permanecem relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Reforma Trabalhista e artigos 855-A a 855-E<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.467\/2017 promoveu uma das maiores altera\u00e7\u00f5es recentes da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as processuais, foram inclu\u00eddas regras sobre desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e homologa\u00e7\u00e3o de acordos extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

Essas altera\u00e7\u00f5es receberam numera\u00e7\u00e3o imediatamente posterior ao artigo 855.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, pesquisas pela express\u00e3o “855 CLT” frequentemente apresentam conte\u00fados sobre temas introduzidos pela Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante verificar a letra que acompanha o n\u00famero, pois ela muda completamente o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Art 855 CLT: principais pontos<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro ponto \u00e9 que o art 855 CLT est\u00e1 revogado<\/strong> e, portanto, sua antiga reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser apresentada como regra processual trabalhista atualmente vigente.<\/p>\n\n\n\n

O segundo \u00e9 que os artigos seguintes possuem conte\u00fados pr\u00f3prios e continuam relevantes.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 855-A disciplina o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Os artigos 855-B a 855-E tratam do processo de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro ponto \u00e9 que assuntos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o trabalhista precisam ser estudados com base nos dispositivos atualmente vigentes, como os artigos espec\u00edficos da fase executiva, e n\u00e3o com base em uma reda\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do artigo 855.<\/p>\n\n\n\n

O que o RH precisa saber sobre o art. 855?<\/h2>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, a principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar utilizar modelos ou materiais jur\u00eddicos antigos sem conferir a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 especialmente importante em acordos com empregados.<\/p>\n\n\n\n

Se empresa e trabalhador pretendem realizar um acordo extrajudicial e submet\u00ea-lo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, o procedimento deve observar os artigos 855-B e seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Cada parte precisa contar com representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada e independente.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, se a empresa estiver enfrentando execu\u00e7\u00e3o trabalhista ou incidente envolvendo responsabilidade de s\u00f3cios, o jur\u00eddico dever\u00e1 analisar os dispositivos processuais espec\u00edficos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O art 855 CLT<\/strong> \u00e9 um exemplo de como a consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista precisa considerar as altera\u00e7\u00f5es ocorridas ao longo do tempo. O artigo 855 propriamente dito est\u00e1 revogado e sua antiga reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser utilizada como regra vigente para processos trabalhistas atuais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, dispositivos inseridos posteriormente na mesma sequ\u00eancia num\u00e9rica possuem grande import\u00e2ncia pr\u00e1tica. O artigo 855-A trata do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, enquanto os artigos 855-B, 855-C, 855-D e 855-E disciplinam aspectos do processo de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem pesquisa 855 CLT<\/strong> deve verificar cuidadosamente se procura o artigo 855 original ou algum dos dispositivos acompanhados de letras.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas, trabalhadores, RH e Departamento Pessoal, a principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre consultar a vers\u00e3o atualizada da CLT antes de utilizar um dispositivo em decis\u00f5es trabalhistas. Em especial, acordos extrajudiciais, execu\u00e7\u00e3o e responsabilidade patrimonial envolvem regras processuais espec\u00edficas que n\u00e3o podem ser determinadas pela antiga reda\u00e7\u00e3o de um artigo j\u00e1 revogado.<\/p>\n\n\n\n

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    O art 855 CLT \u00e9 um dispositivo localizado na parte da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho dedicada ao processo judici\u00e1rio trabalhista. Entretanto, existe um detalhe essencial para quem pesquisa esse artigo: o art. 855 da CLT foi revogado. Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto utilizar sua antiga reda\u00e7\u00e3o como se ela ainda estabelecesse uma regra processual […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8889,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-10342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos"],"yoast_head":"\nArt. 855 CLT: o que diz a lei e como funciona sua aplica\u00e7\u00e3o no processo trabalhista? 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