{"id":10357,"date":"2026-09-07T11:37:08","date_gmt":"2026-09-07T11:37:08","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10357"},"modified":"2026-09-07T11:37:08","modified_gmt":"2026-09-07T11:37:08","slug":"artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/","title":{"rendered":"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 131 da CLT<\/strong> estabelece quais aus\u00eancias do empregado n\u00e3o devem ser consideradas faltas para efeito de c\u00e1lculo do per\u00edodo de f\u00e9rias. Na pr\u00e1tica, o dispositivo protege o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es nas quais a aus\u00eancia ao servi\u00e7o \u00e9 legalmente justificada ou decorre de circunst\u00e2ncias reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, evitando que esses dias sejam usados para reduzir a quantidade de f\u00e9rias a que ele ter\u00e1 direito.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 especialmente importante para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, porque a quantidade de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo interfere diretamente na dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Por isso, antes de reduzir o per\u00edodo de descanso de um empregado, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir corretamente uma falta injustificada de uma aus\u00eancia que n\u00e3o pode ser computada para esse efeito.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 131 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 131 da CLT<\/strong> determina que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas faltas ao servi\u00e7o, para os efeitos do art. 130, as aus\u00eancias do empregado em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas expressamente pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o as aus\u00eancias previstas no art. 473 da CLT, o afastamento relacionado \u00e0 maternidade ou aborto nos termos legais, determinadas aus\u00eancias decorrentes de acidente do trabalho ou enfermidade, faltas justificadas pela pr\u00f3pria empresa, alguns per\u00edodos relacionados \u00e0 suspens\u00e3o preventiva ou pris\u00e3o preventiva e dias em que n\u00e3o tenha havido servi\u00e7o, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas no art. 133.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central \u00e9 simples: o artigo 131 n\u00e3o trata de todas as consequ\u00eancias poss\u00edveis de uma aus\u00eancia. Ele trata especificamente de quais aus\u00eancias n\u00e3o devem ser contabilizadas como falta para fins de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o art. 131 e o art. 130 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Para compreender corretamente o artigo 131 da CLT<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio analisar tamb\u00e9m o art. 130.<\/p>\n\n\n\n

O art. 130 estabelece a quantidade de dias de f\u00e9rias a que o empregado ter\u00e1 direito de acordo com o n\u00famero de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Pela regra geral, o empregado poder\u00e1 ter direito a 30, 24, 18 ou 12 dias corridos de f\u00e9rias, conforme a quantidade de faltas injustificadas registrada no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O art. 131 funciona como um complemento dessa regra.<\/p>\n\n\n\n

Ele responde \u00e0 seguinte pergunta: quais aus\u00eancias n\u00e3o entram nessa contagem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, antes de registrar uma falta para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias, o Departamento Pessoal precisa verificar se a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 abrangida pelas hip\u00f3teses que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o considera falta para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

Faltas justificadas reduzem as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Nem toda aus\u00eancia reduz as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 justamente um dos principais efeitos do art 131 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia se enquadra em uma das hip\u00f3teses legalmente protegidas pelo dispositivo, ela n\u00e3o deve ser considerada falta ao servi\u00e7o para aplica\u00e7\u00e3o do art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o empregado pode se ausentar legitimamente em determinadas situa\u00e7\u00f5es sem que aquele dia seja utilizado para reduzir seu per\u00edodo anual de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, faltas injustificadas podem produzir efeitos sobre a quantidade de dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante evitar uma interpreta\u00e7\u00e3o simplista segundo a qual \u201cqualquer falta reduz f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o diferencia as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quais faltas n\u00e3o s\u00e3o consideradas pelo artigo 131 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O dispositivo apresenta seis grupos principais de situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A primeira hip\u00f3tese abrange as aus\u00eancias previstas no art. 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A segunda trata do afastamento da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A terceira contempla aus\u00eancia por acidente do trabalho ou enfermidade reconhecida nas condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, ressalvada a hip\u00f3tese espec\u00edfica do art. 133.<\/p>\n\n\n\n

A quarta envolve aus\u00eancia justificada pela empresa, entendida como aquela que n\u00e3o resultou em desconto do sal\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n

A quinta aborda determinadas situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 suspens\u00e3o preventiva e pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o artigo tamb\u00e9m inclui dias em que n\u00e3o tenha havido servi\u00e7o, observada a exce\u00e7\u00e3o do art. 133.<\/p>\n\n\n\n

Cada uma dessas hip\u00f3teses merece ser analisada separadamente.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancias previstas no art. 473 da CLT contam como falta para f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o, quando estiverem dentro das hip\u00f3teses e limites legais.<\/p>\n\n\n\n

O inciso I do artigo 131 da CLT<\/strong> faz refer\u00eancia direta ao art. 473.<\/p>\n\n\n\n

O art. 473 re\u00fane diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, desde que atendidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Entre os exemplos tradicionais est\u00e3o determinadas aus\u00eancias por falecimento de familiares, casamento, nascimento de filho, doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, alistamento eleitoral e cumprimento de exig\u00eancias relacionadas ao servi\u00e7o militar.<\/p>\n\n\n\n

Como essas aus\u00eancias est\u00e3o legalmente autorizadas, elas n\u00e3o devem ser utilizadas para reduzir f\u00e9rias com base no art. 130.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante, entretanto, observar os limites de cada hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia maior do que o per\u00edodo legalmente autorizado pode receber tratamento diferente em rela\u00e7\u00e3o aos dias excedentes.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de familiar reduz f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia estiver amparada pelo art. 473 da CLT, ela n\u00e3o ser\u00e1 considerada falta para os efeitos do art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o per\u00edodo legalmente justificado em raz\u00e3o do falecimento de familiar n\u00e3o deve reduzir o n\u00famero de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 frequentemente chamada de licen\u00e7a por falecimento ou licen\u00e7a-nojo.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve verificar quem faleceu, qual rela\u00e7\u00e3o familiar est\u00e1 abrangida pela legisla\u00e7\u00e3o e quantos dias s\u00e3o legalmente autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, a aus\u00eancia deve ser registrada de maneira adequada no sistema para que n\u00e3o seja computada indevidamente como falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Casamento reduz o per\u00edodo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o, desde que a aus\u00eancia esteja dentro do per\u00edodo legalmente previsto.<\/p>\n\n\n\n

O casamento aparece entre as hip\u00f3teses do art. 473 e, por consequ\u00eancia, est\u00e1 abrangido pelo inciso I do art 131 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os dias legalmente autorizados n\u00e3o devem ser considerados faltas para reduzir f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo ajuda a demonstrar por que o cadastro correto da ocorr\u00eancia no sistema de folha \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

Se o funcion\u00e1rio respons\u00e1vel registrar os dias simplesmente como \u201cfalta\u201d, sem indicar que se trata de licen\u00e7a legal, o sistema poder\u00e1 gerar uma contagem inadequada no fechamento do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Doa\u00e7\u00e3o de sangue pode prejudicar as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando realizada dentro das condi\u00e7\u00f5es previstas pelo art. 473, a aus\u00eancia relacionada \u00e0 doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser considerada falta para os efeitos do art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o empregado n\u00e3o deve perder dias de f\u00e9rias simplesmente porque utilizou uma aus\u00eancia legalmente autorizada para realizar a doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, a empresa pode exigir os documentos necess\u00e1rios para comprovar o enquadramento da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra demonstra novamente que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o trata todas as aus\u00eancias da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-maternidade reduz f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, o afastamento da empregada por maternidade n\u00e3o deve ser tratado como falta para redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O inciso II do artigo 131 da CLT<\/strong> protege expressamente o afastamento relacionado ao licenciamento compuls\u00f3rio da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos legais relacionados ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade n\u00e3o deve ser simplesmente somado \u00e0s faltas do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

A empregada continua protegida pela sistem\u00e1tica trabalhista de f\u00e9rias, observadas as demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 especialmente importante porque afastamentos mais longos podem gerar d\u00favidas no Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Afastamento por aborto prejudica as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 131 tamb\u00e9m menciona expressamente o afastamento relacionado ao aborto dentro das condi\u00e7\u00f5es legalmente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando o afastamento estiver regularmente enquadrado, ele n\u00e3o ser\u00e1 considerado falta para os efeitos do c\u00e1lculo previsto no art. 130.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve tratar a situa\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o tanto sob o aspecto jur\u00eddico quanto sob o aspecto documental.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante registrar corretamente o afastamento e evitar que os dias sejam lan\u00e7ados como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Acidente do trabalho reduz as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O inciso III do artigo 131 da CLT<\/strong> estabelece prote\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia decorrente de acidente do trabalho ou enfermidade nas condi\u00e7\u00f5es legais previstas, mas faz uma ressalva importante ao art. 133.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o se deve concluir simplesmente que qualquer per\u00edodo de afastamento por doen\u00e7a ou acidente jamais ter\u00e1 impacto sobre f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Existe uma diferen\u00e7a entre considerar determinado dia como falta injustificada e analisar hip\u00f3teses de perda do pr\u00f3prio direito \u00e0s f\u00e9rias previstas no art. 133.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Doen\u00e7a com atestado reduz f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Em muitos casos, a aus\u00eancia por enfermidade devidamente comprovada n\u00e3o dever\u00e1 ser tratada como falta injustificada para reduzir a quantidade de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a natureza e a dura\u00e7\u00e3o do afastamento, al\u00e9m das regras previdenci\u00e1rias e do art. 133 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Um atestado m\u00e9dico regularmente aceito n\u00e3o deve ser simplesmente cadastrado como aus\u00eancia injustificada.<\/p>\n\n\n\n

O erro de classifica\u00e7\u00e3o pode prejudicar indevidamente o empregado.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, afastamentos previdenci\u00e1rios prolongados podem ter consequ\u00eancias espec\u00edficas para o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a an\u00e1lise deve ir al\u00e9m de simplesmente perguntar se existe um atestado.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o artigo 131 e o artigo 133 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n

O art. 131 da CLT<\/strong> identifica aus\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas para efeito de redu\u00e7\u00e3o proporcional das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o art. 133 estabelece situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias relativas a determinado per\u00edodo aquisitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o efeitos jur\u00eddicos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Uma situa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser considerada uma falta injustificada individual e, ainda assim, um afastamento prolongado pode se enquadrar em alguma hip\u00f3tese espec\u00edfica do art. 133.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o profissional de Departamento Pessoal deve verificar os dois dispositivos antes de concluir como determinado afastamento afetar\u00e1 as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Afastamento pelo INSS pode fazer o empregado perder f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo da dura\u00e7\u00e3o e das circunst\u00e2ncias do afastamento, sim.<\/p>\n\n\n\n

O art. 133 estabelece hip\u00f3tese relacionada ao empregado que recebe presta\u00e7\u00f5es decorrentes de acidente de trabalho ou aux\u00edlio-doen\u00e7a por determinado per\u00edodo durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, existe uma diferen\u00e7a importante entre dizer que um dia de afastamento n\u00e3o \u00e9 \u201cfalta injustificada\u201d e afirmar que o afastamento jamais interfere no direito a f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Essas duas afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 131 da CLT<\/strong> protege determinadas aus\u00eancias na contagem de faltas, enquanto o art. 133 precisa ser considerado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo afastamentos prolongados.<\/p>\n\n\n\n

Falta abonada pela empresa reduz f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O inciso IV do art. 131 trata justamente dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a aus\u00eancia justificada pela empresa, entendida como aquela que n\u00e3o tenha determinado o desconto do correspondente sal\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e1 considerada falta ao servi\u00e7o para os efeitos do art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe \u00e9 extremamente relevante na rotina do RH.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um empregado precise se ausentar por determinado motivo n\u00e3o previsto especificamente em lei.<\/p>\n\n\n\n

A empresa analisa a situa\u00e7\u00e3o e decide abonar a aus\u00eancia, mantendo normalmente a remunera\u00e7\u00e3o daquele dia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do art. 131 impede que essa aus\u00eancia seja utilizada como falta para redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre falta justificada e falta abonada?<\/h2>\n\n\n\n

As express\u00f5es podem aparecer de maneiras diferentes na pr\u00e1tica, mas \u00e9 importante compreender o efeito jur\u00eddico de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Algumas aus\u00eancias possuem justificativa diretamente prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

Outras podem ser justificadas ou abonadas pela pr\u00f3pria empresa de acordo com regras internas, instrumentos coletivos ou decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O inciso IV do art. 131 \u00e9 especialmente relevante porque considera justificada pela empresa a aus\u00eancia que n\u00e3o tenha provocado desconto do sal\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o tratamento dado pela pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o pode influenciar a forma como aquela aus\u00eancia ser\u00e1 considerada para efeitos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar a falta e tamb\u00e9m reduzir f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia \u00e9 injustificada, podem existir diferentes consequ\u00eancias trabalhistas, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pode ocorrer desconto correspondente \u00e0 aus\u00eancia e, al\u00e9m disso, aquela falta pode entrar na contagem do art. 130 para definir a quantidade de dias de f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa descontar diretamente um dia de f\u00e9rias para cada falta.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n

A CLT utiliza faixas de faltas para definir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra simples de \u201cfaltou um dia, perde um dia de f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como as faltas injustificadas afetam as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 130 estabelece faixas.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, quem tiver at\u00e9 cinco faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo mant\u00e9m o direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Com 6 a 14 faltas, o per\u00edodo passa para 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com 15 a 23 faltas, s\u00e3o 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com 24 a 32 faltas, s\u00e3o 12 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o artigo 131 da CLT<\/strong> tem um papel decisivo: ele ajuda a determinar quais aus\u00eancias sequer entram nessa contagem.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar uma falta diretamente das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio art. 130 determina que \u00e9 vedado descontar diretamente do per\u00edodo de f\u00e9rias as faltas ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo legal funciona por faixas.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um empregado com oito faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o deve simplesmente dizer que ele perdeu oito dos trinta dias e ficar\u00e1 com 22.<\/p>\n\n\n\n

A regra do art. 130 estabelece que a faixa de 6 a 14 faltas corresponde a 24 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um erro relativamente comum quando algu\u00e9m interpreta a legisla\u00e7\u00e3o sem analisar o sistema completo.<\/p>\n\n\n\n

O repouso semanal perdido conta como outra falta para f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A perda da remunera\u00e7\u00e3o do repouso semanal pode ocorrer em determinadas situa\u00e7\u00f5es de falta injustificada, mas isso n\u00e3o significa automaticamente que o DSR perdido se transforme em uma nova falta ao servi\u00e7o para a contagem das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a contagem deve considerar as faltas efetivamente enquadradas segundo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Materiais trabalhistas tradicionais destacam justamente que n\u00e3o se deve transformar automaticamente a perda do DSR em um segundo dia de falta para efeito da contagem do art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, os c\u00e1lculos precisam ser realizados com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atrasos reduzem os dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A l\u00f3gica do art. 130 \u00e9 constru\u00edda em torno de faltas ao servi\u00e7o, e n\u00e3o de uma soma autom\u00e1tica de pequenos atrasos para formar dias de aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Um atraso pode gerar consequ\u00eancias espec\u00edficas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, jornada, toler\u00e2ncias e regras internas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente somar horas ou minutos de atraso e transform\u00e1-los arbitrariamente em dias de falta para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve separar corretamente cada ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso evita preju\u00edzos indevidos ao empregado e inconsist\u00eancias nos registros.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o preventiva conta como falta?<\/h2>\n\n\n\n

O inciso V do artigo 131 da CLT<\/strong> aborda situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo suspens\u00e3o preventiva para responder a inqu\u00e9rito administrativo ou pris\u00e3o preventiva, quando ocorrerem as condi\u00e7\u00f5es previstas no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Nessas hip\u00f3teses, a aus\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 considerada falta para os efeitos do art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o menos comum na rotina da maioria das empresas privadas, mas que continua prevista expressamente na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ela tamb\u00e9m pode aparecer em provas, concursos e discuss\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Dias sem servi\u00e7o contam como falta?<\/h2>\n\n\n\n

O inciso VI determina que n\u00e3o sejam consideradas faltas os dias em que n\u00e3o tenha havido servi\u00e7o, ressalvada a hip\u00f3tese prevista no inciso III do art. 133.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, que a empresa n\u00e3o ofere\u00e7a trabalho em determinado per\u00edodo por circunst\u00e2ncia que n\u00e3o decorra da vontade do empregado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o seria razo\u00e1vel tratar automaticamente esses dias como faltas do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que uma paralisa\u00e7\u00e3o prolongada com manuten\u00e7\u00e3o salarial pode gerar consequ\u00eancias sobre o per\u00edodo aquisitivo, raz\u00e3o pela qual o art. 133 tamb\u00e9m deve ser consultado.<\/p>\n\n\n\n

A paralisa\u00e7\u00e3o da empresa pode interferir nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, dependendo das condi\u00e7\u00f5es e da dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O art. 133 prev\u00ea situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relacionada \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total dos servi\u00e7os da empresa por determinado per\u00edodo com percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, novamente, \u00e9 preciso distinguir duas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Uma coisa \u00e9 saber se determinado dia ser\u00e1 considerado uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Outra \u00e9 verificar se ocorreu uma das hip\u00f3teses legais capazes de provocar perda do direito \u00e0s f\u00e9rias de determinado per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 131 da CLT<\/strong> resolve a primeira quest\u00e3o em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o elimina a necessidade de consultar o art. 133.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico do artigo 131 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma funcion\u00e1ria que, durante seu per\u00edodo aquisitivo, tenha registrado as seguintes aus\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

ela utilizou dias legalmente autorizados em raz\u00e3o de casamento, apresentou atestados m\u00e9dicos regularmente aceitos e teve um dia de aus\u00eancia abonado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, teve quatro faltas sem qualquer justificativa.<\/p>\n\n\n\n

Para calcular suas f\u00e9rias, o Departamento Pessoal n\u00e3o deve simplesmente somar todas essas aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio separar aquelas protegidas pelo art. 131.<\/p>\n\n\n\n

Somente as faltas efetivamente injustificadas entram na contagem do art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, considerando apenas as quatro faltas injustificadas e inexistindo outra situa\u00e7\u00e3o que altere o per\u00edodo aquisitivo, ela permanece dentro da primeira faixa do art. 130 e mant\u00e9m direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo demonstra a import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com mais de 32 faltas injustificadas?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 130 apresenta faixas at\u00e9 32 faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Quando o empregado ultrapassa esse limite no per\u00edodo aquisitivo, n\u00e3o se enquadra nas faixas que garantem 30, 24, 18 ou 12 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica trabalhista, isso significa perda do direito \u00e0s f\u00e9rias relativas \u00e0quele per\u00edodo pela quantidade de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por essa raz\u00e3o que o controle das aus\u00eancias precisa ser preciso.<\/p>\n\n\n\n

Uma falta registrada indevidamente pode ter consequ\u00eancias significativas quando o trabalhador est\u00e1 pr\u00f3ximo de mudar de faixa.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo corresponde, em regra, aos 12 meses de vig\u00eancia do contrato necess\u00e1rios para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dentro desse per\u00edodo que as faltas injustificadas s\u00e3o analisadas para aplica\u00e7\u00e3o das faixas previstas no art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal precisa vincular cada aus\u00eancia ao per\u00edodo aquisitivo correto.<\/p>\n\n\n\n

Depois de completado o per\u00edodo, inicia-se normalmente o per\u00edodo concessivo, no qual o empregador dever\u00e1 conceder as f\u00e9rias conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Faltas de um per\u00edodo aquisitivo podem ser usadas no seguinte?<\/h2>\n\n\n\n

A contagem deve estar relacionada ao per\u00edodo aquisitivo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as faltas utilizadas para definir a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de determinado per\u00edodo n\u00e3o devem simplesmente ser carregadas indefinidamente para os per\u00edodos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Cada ciclo precisa ser analisado segundo suas pr\u00f3prias ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 especialmente importante em sistemas de folha de pagamento configurados automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve conferir se as datas dos afastamentos e faltas est\u00e3o vinculadas ao per\u00edodo correto.<\/p>\n\n\n\n

Como registrar as aus\u00eancias no Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n

O registro precisa refletir a natureza real da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia por casamento n\u00e3o deve ser cadastrada da mesma maneira que uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Um afastamento previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m precisa possuir c\u00f3digo e tratamento adequados.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo vale para licen\u00e7a-maternidade, atestados, faltas abonadas e outros eventos.<\/p>\n\n\n\n

Essa organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial porque muitos sistemas de folha calculam automaticamente o direito \u00e0s f\u00e9rias a partir das ocorr\u00eancias registradas.<\/p>\n\n\n\n

Se a classifica\u00e7\u00e3o estiver errada, o resultado tamb\u00e9m poder\u00e1 estar.<\/p>\n\n\n\n

O empregado precisa comprovar a aus\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Em diversas hip\u00f3teses, sim.<\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0 aus\u00eancia justificada n\u00e3o elimina a necessidade de comprovar o fato quando a legisla\u00e7\u00e3o ou as circunst\u00e2ncias exigirem documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da ocorr\u00eancia, podem ser utilizados documentos como atestado m\u00e9dico, certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O empregador deve estabelecer procedimentos internos claros para apresenta\u00e7\u00e3o desses comprovantes.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, n\u00e3o pode transformar arbitrariamente uma aus\u00eancia legalmente protegida em falta injustificada quando os requisitos forem atendidos.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode prever outras faltas justificadas?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, instrumentos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es adicionais aplic\u00e1veis a determinadas categorias, desde que respeitados os limites legais.<\/p>\n\n\n\n

Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva pode prever, por exemplo, benef\u00edcios ou aus\u00eancias adicionais em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH n\u00e3o deve consultar apenas a CLT.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo aplic\u00e1vel aos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos, a norma coletiva poder\u00e1 ampliar situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia remunerada ou estabelecer procedimentos espec\u00edficos de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 131 da CLT vale para qualquer empregado celetista?<\/h2>\n\n\n\n

O dispositivo integra o regime geral de f\u00e9rias previsto pela CLT e \u00e9 relevante para empregados submetidos a essa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, determinadas categorias podem possuir regras espec\u00edficas decorrentes de legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou instrumentos coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, embora o art. 131 represente uma regra fundamental, a an\u00e1lise concreta deve considerar o conjunto de normas aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 131 da CLT e folha de pagamento<\/h2>\n\n\n\n

O dispositivo tamb\u00e9m possui impacto operacional na folha.<\/p>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia pode afetar sal\u00e1rio, repouso semanal remunerado e f\u00e9rias de maneiras diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o basta classificar genericamente o evento como \u201cfalta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O sistema precisa saber se a ocorr\u00eancia \u00e9 justificada, abonada, remunerada, previdenci\u00e1ria ou injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Quando essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreta, o erro pode aparecer meses depois, no momento de calcular f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Em empresas com muitos funcion\u00e1rios, falhas repetidas podem gerar diferen\u00e7as relevantes e risco trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 131 da CLT e rescis\u00e3o do contrato<\/h2>\n\n\n\n

A contagem correta das faltas tamb\u00e9m pode ser importante em uma rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o empregado poder\u00e1 possuir f\u00e9rias vencidas ou proporcionais a serem consideradas no c\u00e1lculo rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Se o hist\u00f3rico de aus\u00eancias tiver sido registrado de maneira errada, o c\u00e1lculo pode apresentar inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, manter os eventos corretamente cadastrados desde o in\u00edcio do contrato facilita o fechamento da rescis\u00e3o e reduz a necessidade de corre\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n

O empregador pode considerar como injustificada uma falta que abonou?<\/h2>\n\n\n\n

O inciso IV do artigo 131 \u00e9 bastante claro ao considerar justificada pela empresa a aus\u00eancia que n\u00e3o tenha determinado o desconto do sal\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando a pr\u00f3pria empresa trata a aus\u00eancia como abonada e mant\u00e9m a remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve posteriormente utiliz\u00e1-la de maneira contradit\u00f3ria como falta para reduzir f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 mais um motivo para manter pol\u00edticas internas consistentes.<\/p>\n\n\n\n

O tratamento dado ao evento precisa estar refletido de maneira uniforme nos registros de frequ\u00eancia, folha e f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Erros comuns na aplica\u00e7\u00e3o do art 131 CLT<\/h2>\n\n\n\n

Um erro frequente \u00e9 contabilizar qualquer aus\u00eancia como falta para efeito de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Outro \u00e9 descontar diretamente um dia de f\u00e9rias para cada falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 comum confundir um afastamento previdenci\u00e1rio com uma simples falta ou deixar de analisar as hip\u00f3teses do art. 133.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema aparece quando uma aus\u00eancia abonada pela empresa \u00e9 registrada no sistema como injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Esses erros podem reduzir indevidamente o per\u00edodo de f\u00e9rias ou gerar pagamentos incorretos.<\/p>\n\n\n\n

O que o RH deve conferir antes de calcular as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de fechar o per\u00edodo aquisitivo, o RH deve revisar o hist\u00f3rico de aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante confirmar quais ocorr\u00eancias foram injustificadas e quais estavam protegidas por lei, abonadas pela empresa ou vinculadas a afastamentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve verificar se existiu alguma situa\u00e7\u00e3o prevista no art. 133 capaz de interromper ou alterar o direito correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Essa confer\u00eancia \u00e9 especialmente recomend\u00e1vel quando o empregado apresenta muitas aus\u00eancias ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n

Um cadastro incorreto pode alterar a faixa prevista pelo art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 131 da CLT em concursos e provas<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 131 da CLT<\/strong> \u00e9 bastante comum em provas de Direito do Trabalho e quest\u00f5es de Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O ponto principal \u00e9 lembrar que o dispositivo estabelece hip\u00f3teses de aus\u00eancia que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas faltas para os efeitos do art. 130.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante compreender a liga\u00e7\u00e3o entre os arts. 130, 131 e 133.<\/p>\n\n\n\n

O art. 130 define a quantidade de dias de f\u00e9rias conforme as faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

O art. 131 determina quais aus\u00eancias n\u00e3o entram nessa contagem.<\/p>\n\n\n\n

O art. 133 estabelece situa\u00e7\u00f5es que podem provocar a perda do direito \u00e0s f\u00e9rias do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Entender essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 mais eficiente do que memorizar os artigos isoladamente.<\/p>\n\n\n\n

Art 131 da CLT: o que \u00e9 mais importante lembrar?<\/h2>\n\n\n\n

A principal regra do art 131 da CLT<\/strong> \u00e9 que determinadas aus\u00eancias justificadas n\u00e3o podem ser utilizadas para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Isso inclui, entre outras situa\u00e7\u00f5es, aus\u00eancias abrangidas pelo art. 473, licen\u00e7a relacionada \u00e0 maternidade, determinadas situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a ou acidente, aus\u00eancias abonadas pela empresa e outras hip\u00f3teses previstas expressamente no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o n\u00famero total de dias em que um empregado esteve fora da empresa n\u00e3o \u00e9 necessariamente igual ao n\u00famero de faltas que dever\u00e1 ser utilizado para calcular suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa primeiro identificar a natureza de cada aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 131 da CLT<\/strong> \u00e9 essencial para determinar quais aus\u00eancias do empregado n\u00e3o podem ser consideradas faltas para fins de redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Ele deve ser interpretado em conjunto com o art. 130, que estabelece as faixas de f\u00e9rias conforme o n\u00famero de faltas injustificadas, e com o art. 133, que prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas capazes de provocar perda do direito \u00e0s f\u00e9rias no per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, faltas legalmente justificadas, aus\u00eancias abrangidas pelo art. 473, determinados afastamentos e dias abonados pela pr\u00f3pria empresa n\u00e3o devem ser simplesmente somados \u00e0s faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de registrar corretamente cada ocorr\u00eancia. Uma classifica\u00e7\u00e3o equivocada pode alterar o per\u00edodo de f\u00e9rias, gerar diferen\u00e7as de pagamento e criar passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A Toexceed desenvolveu uma plataforma com simulador online para aprender atividades de Recursos Humanos na pr\u00e1tica, combinadas com ingl\u00eas t\u00e9cnico aplicado \u00e0 profiss\u00e3o<\/strong>. A forma\u00e7\u00e3o Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH trabalha situa\u00e7\u00f5es como recrutamento, an\u00e1lise de curr\u00edculos, entrevistas de candidatos em ingl\u00eas, comunica\u00e7\u00e3o com funcion\u00e1rios, elabora\u00e7\u00e3o de e-mails e outras atividades presentes na rotina profissional.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o curso Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH da Toexceed: Curso de Recursos Humanos da Toexceed<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\n

Torne-se fluente<\/mark> no ingl\u00eas e expert em RH<\/mark> em 4 meses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, aprenda a entrevistar candidados em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, tirar d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails, usar o ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

\n
Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
\n
\"\"<\/figure><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo 131 da CLT estabelece quais aus\u00eancias do empregado n\u00e3o devem ser consideradas faltas para efeito de c\u00e1lculo do per\u00edodo de f\u00e9rias. Na pr\u00e1tica, o dispositivo protege o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es nas quais a aus\u00eancia ao servi\u00e7o \u00e9 legalmente justificada ou decorre de circunst\u00e2ncias reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, evitando que esses dias sejam usados para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8889,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-10357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos"],"yoast_head":"\nArtigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo 131 da CLT estabelece quais aus\u00eancias do empregado n\u00e3o devem ser consideradas faltas para efeito de c\u00e1lculo do per\u00edodo de f\u00e9rias. Na pr\u00e1tica, o dispositivo protege o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es nas quais a aus\u00eancia ao servi\u00e7o \u00e9 legalmente justificada ou decorre de circunst\u00e2ncias reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, evitando que esses dias sejam usados para […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-09-07T11:37:08+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"23 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias\",\"datePublished\":\"2026-09-07T11:37:08+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-07T11:37:08+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/\"},\"wordCount\":4574,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Recursos Humanos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/\",\"name\":\"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-09-07T11:37:08+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-07T11:37:08+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias - Toexceed","og_description":"O artigo 131 da CLT estabelece quais aus\u00eancias do empregado n\u00e3o devem ser consideradas faltas para efeito de c\u00e1lculo do per\u00edodo de f\u00e9rias. Na pr\u00e1tica, o dispositivo protege o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es nas quais a aus\u00eancia ao servi\u00e7o \u00e9 legalmente justificada ou decorre de circunst\u00e2ncias reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, evitando que esses dias sejam usados para […]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-09-07T11:37:08+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"23 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias","datePublished":"2026-09-07T11:37:08+00:00","dateModified":"2026-09-07T11:37:08+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/"},"wordCount":4574,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Recursos Humanos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/","name":"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-09-07T11:37:08+00:00","dateModified":"2026-09-07T11:37:08+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-131-da-clt-faltas-que-nao-prejudicam-as-ferias\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Artigo 131 da CLT: faltas que n\u00e3o prejudicam as f\u00e9rias"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-4.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-4.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-4-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-4-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-4-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-4-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-4.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/recursos-humanos-4.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O artigo 131 da CLT estabelece quais aus\u00eancias do empregado n\u00e3o devem ser consideradas faltas para efeito de c\u00e1lculo do per\u00edodo de f\u00e9rias. Na pr\u00e1tica, o dispositivo protege o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es nas quais a aus\u00eancia ao servi\u00e7o \u00e9 legalmente justificada ou decorre de circunst\u00e2ncias reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, evitando que esses dias sejam usados para…","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10357"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10367,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10357\/revisions\/10367"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}