{"id":10371,"date":"2026-09-07T11:37:02","date_gmt":"2026-09-07T11:37:02","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10371"},"modified":"2026-09-07T11:37:02","modified_gmt":"2026-09-07T11:37:02","slug":"artigo-139-da-clt-ferias-coletivas-regras-prazos-e-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-139-da-clt-ferias-coletivas-regras-prazos-e-funcionamento\/","title":{"rendered":"Artigo 139 da CLT: f\u00e9rias coletivas, regras, prazos e funcionamento"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 139 da CLT<\/strong> disciplina as chamadas f\u00e9rias coletivas, permitindo que o empregador conceda f\u00e9rias simultaneamente a todos os empregados da empresa ou apenas aos trabalhadores de determinados estabelecimentos ou setores. A medida pode ser utilizada, por exemplo, em per\u00edodos de baixa demanda, paralisa\u00e7\u00e3o programada da produ\u00e7\u00e3o ou fechamento tempor\u00e1rio da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O art 139 da CLT<\/strong> tamb\u00e9m estabelece regras importantes sobre fracionamento, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos per\u00edodos e comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s autoridades competentes e aos sindicatos. Por isso, empresas, profissionais de RH e Departamento Pessoal precisam observar cuidadosamente o procedimento antes de implantar f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 139 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 139 estabelece que podem ser concedidas f\u00e9rias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou aos trabalhadores de determinados estabelecimentos ou setores.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite que essas f\u00e9rias sejam usufru\u00eddas em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o dispositivo prev\u00ea comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o local competente do trabalho, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, indicando as datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino das f\u00e9rias e especificando quais estabelecimentos ou setores ser\u00e3o abrangidos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, as f\u00e9rias coletivas n\u00e3o consistem apenas em dispensar todos os empregados do trabalho durante determinado per\u00edodo. Existe um procedimento legal que precisa ser observado.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas s\u00e3o per\u00edodos de descanso concedidos simultaneamente a um grupo de empregados.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode conced\u00ea-las para toda a organiza\u00e7\u00e3o ou somente para determinados setores ou estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma ind\u00fastria que paralise a produ\u00e7\u00e3o entre o final de dezembro e o in\u00edcio de janeiro para manuten\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode conceder f\u00e9rias coletivas apenas aos empregados do setor produtivo, enquanto setores administrativos continuam trabalhando normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m seria poss\u00edvel conceder f\u00e9rias coletivas para toda a empresa.<\/p>\n\n\n\n

A escolha depende das necessidades organizacionais e do cumprimento dos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode dar f\u00e9rias coletivas para apenas um setor?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 139 da CLT<\/strong> autoriza expressamente a concess\u00e3o das f\u00e9rias coletivas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de paralisar toda a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma rede varejista, por exemplo, pode possuir escrit\u00f3rio administrativo, centro de distribui\u00e7\u00e3o e diversas unidades comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da necessidade empresarial, as f\u00e9rias coletivas podem abranger apenas determinado estabelecimento ou setor, desde que a medida seja aplicada de maneira coerente ao grupo escolhido.<\/p>\n\n\n\n

Pode dar f\u00e9rias coletivas para apenas alguns empregados do mesmo setor?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o merece cuidado.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 139 prev\u00ea f\u00e9rias coletivas para todos os empregados da empresa ou para determinados estabelecimentos ou setores.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando a empresa define que determinado setor entrar\u00e1 em f\u00e9rias coletivas, a l\u00f3gica \u00e9 que a medida alcance os empregados daquele setor abrangido.<\/p>\n\n\n\n

Escolher individualmente alguns trabalhadores dentro do mesmo setor e manter outros trabalhando pode descaracterizar a ideia de f\u00e9rias coletivas e exigir an\u00e1lise jur\u00eddica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Quando a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conceder f\u00e9rias apenas a determinados empregados individualmente, o instituto mais adequado pode ser o das f\u00e9rias individuais.<\/p>\n\n\n\n

Quantos per\u00edodos de f\u00e9rias coletivas s\u00e3o permitidos?<\/h2>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba do artigo 139 permite que as f\u00e9rias coletivas sejam gozadas em dois per\u00edodos anuais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma condi\u00e7\u00e3o importante: nenhum desses per\u00edodos pode ser inferior a dez dias corridos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma empresa poderia conceder 15 dias de f\u00e9rias coletivas em janeiro e outros 15 dias em julho.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m poderia conceder dez dias em determinado per\u00edodo e utilizar o restante conforme as regras aplic\u00e1veis \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o seria compat\u00edvel com o \u00a7 1\u00ba \u00e9 estabelecer f\u00e9rias coletivas de apenas cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o per\u00edodo m\u00ednimo das f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo m\u00ednimo \u00e9 de dez dias corridos<\/strong> por per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra diferencia as f\u00e9rias coletivas de certas possibilidades relacionadas ao fracionamento das f\u00e9rias individuais.<\/p>\n\n\n\n

Nas f\u00e9rias individuais, a legisla\u00e7\u00e3o atual permite, com concord\u00e2ncia do empregado, a divis\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo um deles de pelo menos 14 dias corridos e os demais de pelo menos cinco dias cada. O TST confirma essa regra ao explicar a divis\u00e3o das f\u00e9rias individuais.<\/p>\n\n\n\n

Nas f\u00e9rias coletivas do art 139 CLT<\/strong>, por\u00e9m, continua existindo a previs\u00e3o espec\u00edfica de at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, nenhum inferior a dez dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas s\u00e3o contadas em dias corridos?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A CLT utiliza dias corridos como refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que s\u00e1bados, domingos e feriados que estejam dentro do per\u00edodo integram normalmente a contagem das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Imagine f\u00e9rias coletivas de 20 de dezembro a 29 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que existam finais de semana ou feriados dentro desse intervalo, eles fazem parte do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o planejamento precisa considerar cuidadosamente o calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode obrigar o empregado a tirar f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas decorrem de decis\u00e3o do empregador, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o trabalhador n\u00e3o possui direito de simplesmente recusar a medida porque preferia utilizar suas f\u00e9rias em outra \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria CLT permite que a empresa organize a concess\u00e3o coletiva de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o elimina, evidentemente, a necessidade de respeitar direitos como remunera\u00e7\u00e3o correta, adicional constitucional de um ter\u00e7o e demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o dos empregados?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe no artigo 139 uma exig\u00eancia geral de autoriza\u00e7\u00e3o individual de cada empregado para que a empresa conceda f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

A medida \u00e9 uma ferramenta de organiza\u00e7\u00e3o empresarial prevista pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a empresa precisa seguir o procedimento legal, inclusive as comunica\u00e7\u00f5es exigidas e as regras de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve verificar se h\u00e1 conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo com disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a categoria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio comunicar o Minist\u00e9rio do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do artigo 139 da CLT<\/strong> prev\u00ea comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o local competente com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, informando as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias e identificando os estabelecimentos ou setores abrangidos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, altera\u00e7\u00f5es legislativas posteriores introduziram simplifica\u00e7\u00f5es para microempresas e empresas de pequeno porte em algumas obriga\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a empresa deve analisar seu enquadramento e os procedimentos vigentes no momento da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas que permanecem submetidas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o, o prazo precisa ser observado rigorosamente.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para comunicar as f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

A regra do artigo 139 trabalha com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo \u00e9 especialmente importante para o planejamento do Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel decidir hoje que toda a empresa entrar\u00e1 em f\u00e9rias coletivas amanh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de dificuldades operacionais, isso pode resultar no descumprimento das formalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, f\u00e9rias coletivas devem ser planejadas previamente.<\/p>\n\n\n\n

O sindicato precisa ser comunicado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, o artigo 139 tamb\u00e9m estabelece que o empregador envie c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

A comunica\u00e7\u00e3o sindical faz parte do procedimento previsto pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante identificar corretamente qual sindicato representa os trabalhadores abrangidos.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que possuem empregados pertencentes a categorias diferenciadas podem precisar analisar cuidadosamente quais entidades sindicais devem receber a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os empregados tamb\u00e9m precisam ser avisados?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Embora os par\u00e1grafos do artigo 139 tratem principalmente das comunica\u00e7\u00f5es institucionais, a CLT tamb\u00e9m prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o da medida nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a empresa deve informar claramente aos empregados as datas das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante tanto para cumprir as exig\u00eancias legais quanto para permitir que os trabalhadores se organizem.<\/p>\n\n\n\n

O ideal \u00e9 que o RH mantenha documenta\u00e7\u00e3o que demonstre quando e como a comunica\u00e7\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas precisam come\u00e7ar em algum dia espec\u00edfico?<\/h2>\n\n\n\n

A concess\u00e3o de f\u00e9rias deve observar tamb\u00e9m outras regras da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas est\u00e1 no artigo 134, que pro\u00edbe o in\u00edcio das f\u00e9rias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra deve ser considerada no planejamento das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que determinado feriado ocorra numa segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o deve simplesmente marcar o in\u00edcio das f\u00e9rias no s\u00e1bado ou domingo imediatamente anterior sem analisar a restri\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem menos de 12 meses de empresa pode tirar f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

O empregado que ainda n\u00e3o completou 12 meses de contrato tamb\u00e9m pode participar das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, seu tratamento possui regra espec\u00edfica prevista no artigo 140 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Esses empregados usufruem f\u00e9rias proporcionais e, ao final das f\u00e9rias coletivas, inicia-se um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a situa\u00e7\u00e3o de quem ainda n\u00e3o completou 12 meses \u00e9 diferente daquela do empregado que j\u00e1 adquiriu integralmente suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as f\u00e9rias coletivas para quem tem 6 meses de empresa?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um trabalhador contratado h\u00e1 seis meses quando a empresa decide conceder 20 dias de f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio determinar quantos dias de f\u00e9rias proporcionais ele adquiriu durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Se seus dias proporcionais forem suficientes para cobrir todo o per\u00edodo coletivo, o tratamento ser\u00e1 realizado dentro dessa quantidade.<\/p>\n\n\n\n

Se o per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas ultrapassar os dias de f\u00e9rias proporcionais dispon\u00edveis, a diferen\u00e7a exige tratamento espec\u00edfico, normalmente sem que o trabalhador seja prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme o artigo 140, ap\u00f3s as f\u00e9rias coletivas come\u00e7a um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo \u00e9 zerado?<\/h2>\n\n\n\n

Para empregados com menos de 12 meses de servi\u00e7o que entram em f\u00e9rias coletivas, o artigo 140 determina o in\u00edcio de um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o per\u00edodo anterior \u00e9 encerrado para essa finalidade e um novo ciclo de aquisi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias come\u00e7a depois das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe precisa ser corretamente lan\u00e7ado no sistema de Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o ocorrer erros futuros na concess\u00e3o de f\u00e9rias individuais.<\/p>\n\n\n\n

Quem j\u00e1 tem f\u00e9rias vencidas entra em f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, empregados que j\u00e1 tenham adquirido o direito \u00e0s f\u00e9rias podem participar normalmente das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa verificar o saldo correspondente de cada empregado e relacion\u00e1-lo ao per\u00edodo coletivo concedido.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m precisa acompanhar o per\u00edodo concessivo para evitar atrasos.<\/p>\n\n\n\n

Quando existem f\u00e9rias vencidas ou situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas do t\u00e9rmino do per\u00edodo concessivo, o planejamento requer aten\u00e7\u00e3o redobrada.<\/p>\n\n\n\n

E se o empregado tiver mais dias de f\u00e9rias do que o per\u00edodo coletivo?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado com direito a 30 dias de f\u00e9rias e a empresa concedendo apenas dez dias de f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Os dez dias ser\u00e3o usufru\u00eddos coletivamente.<\/p>\n\n\n\n

Os dias restantes dever\u00e3o ser concedidos posteriormente conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o trabalhador perde o saldo restante.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal precisa manter controle individual de cada empregado.<\/p>\n\n\n\n

E se o empregado tiver menos dias do que o per\u00edodo coletivo?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre principalmente com empregados que ainda n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o empregado tenha direito proporcional a dez dias, enquanto a empresa permanecer\u00e1 em f\u00e9rias coletivas durante 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Os dez primeiros dias podem corresponder \u00e0s f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

O tratamento dos cinco dias restantes deve ser realizado de forma adequada, sem simplesmente criar saldo negativo de f\u00e9rias para o empregado.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, essa diferen\u00e7a costuma demandar an\u00e1lise como licen\u00e7a remunerada, conforme o caso e a orienta\u00e7\u00e3o trabalhista adotada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 feito o pagamento das f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

Os trabalhadores em f\u00e9rias coletivas possuem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias correspondente ao per\u00edodo, acrescida do adicional constitucional de um ter\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura f\u00e9rias anuais remuneradas com pelo menos um ter\u00e7o a mais que a remunera\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, f\u00e9rias coletivas n\u00e3o significam apenas afastamento das atividades.<\/p>\n\n\n\n

Existe obriga\u00e7\u00e3o de pagamento da remunera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias coletivas devem ser pagas?<\/h2>\n\n\n\n

A regra de pagamento deve ser analisada conforme o artigo 145 da CLT e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O empregador precisa organizar previamente a folha para que os valores relacionados \u00e0s f\u00e9rias sejam quitados dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Esse planejamento \u00e9 especialmente relevante quando dezenas ou centenas de empregados entram em f\u00e9rias ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n

Uma falha sist\u00eamica pode afetar um n\u00famero grande de trabalhadores de uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas t\u00eam adicional de 1\/3?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O adicional constitucional de um ter\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 devido nas f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se um trabalhador recebe remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias correspondente a R$ 2.000 no per\u00edodo concedido, o adicional constitucional dever\u00e1 ser calculado sobre essa remunera\u00e7\u00e3o conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O fato de a decis\u00e3o pela concess\u00e3o ter partido da empresa n\u00e3o reduz o direito constitucional do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Pode vender parte das f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

A convers\u00e3o de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio possui regra espec\u00edfica no artigo 143 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

No caso das f\u00e9rias coletivas, a convers\u00e3o depende de tratamento espec\u00edfico e pode estar vinculada \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o se deve simplesmente aplicar a mesma l\u00f3gica das f\u00e9rias individuais sem verificar a legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal precisa analisar previamente qualquer inten\u00e7\u00e3o de converter parte das f\u00e9rias coletivas em abono.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode cancelar f\u00e9rias coletivas depois de comunicar?<\/h2>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o podem criar problemas trabalhistas e operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Empregados podem ter organizado viagens, compromissos familiares ou outras atividades com base nas datas informadas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem j\u00e1 ter ocorrido comunica\u00e7\u00f5es a sindicatos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, eventual cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o deve ser analisado cuidadosamente e formalizado adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

O melhor procedimento \u00e9 planejar com anteced\u00eancia suficiente para reduzir a necessidade de mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas podem ser dadas no Natal e Ano-Novo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das \u00e9pocas mais comuns para concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Empresas industriais, escrit\u00f3rios, fornecedores B2B e neg\u00f3cios cuja demanda diminui no fim do ano frequentemente utilizam f\u00e9rias coletivas nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, Natal e Ano-Novo s\u00e3o feriados e estar\u00e3o inseridos na contagem dos dias corridos quando fizerem parte do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa considerar isso antes de definir as datas.<\/p>\n\n\n\n

Natal e Ano-Novo contam como f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Se os feriados estiverem dentro do per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas, eles integram os dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe, como regra geral, acr\u00e9scimo autom\u00e1tico de dias apenas porque houve um feriado durante as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 importante porque empregados podem imaginar que os feriados deveriam ser adicionados posteriormente ao saldo.<\/p>\n\n\n\n

A contagem das f\u00e9rias segue o per\u00edodo corrido concedido.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas podem come\u00e7ar numa sexta-feira?<\/h2>\n\n\n\n

Depende.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar a regra que impede o in\u00edcio das f\u00e9rias nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Se o repouso semanal do empregado ocorrer no domingo, por exemplo, uma sexta-feira pode estar dentro dos dois dias anteriores ao repouso.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve definir o in\u00edcio apenas com base na conveni\u00eancia operacional.<\/p>\n\n\n\n

O calend\u00e1rio de trabalho e os repousos aplic\u00e1veis precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas podem ser fracionadas em tr\u00eas per\u00edodos?<\/h2>\n\n\n\n

A regra espec\u00edfica do art 139 CLT<\/strong> permite f\u00e9rias coletivas em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais<\/strong>, cada um com pelo menos dez dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Essa disciplina n\u00e3o deve ser confundida com a regra atual das f\u00e9rias individuais, que admite divis\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos mediante concord\u00e2ncia do empregado e observ\u00e2ncia das dura\u00e7\u00f5es m\u00ednimas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para f\u00e9rias coletivas, a refer\u00eancia espec\u00edfica continua sendo o artigo 139.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas descontam das f\u00e9rias individuais?<\/h2>\n\n\n\n

Os dias usufru\u00eddos coletivamente fazem parte das f\u00e9rias do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um empregado tenha adquirido 30 dias e usufrua 15 dias em f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

O saldo correspondente precisar\u00e1 ser administrado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe direito autom\u00e1tico a 30 dias individuais adicionais apenas porque a empresa utilizou 15 dias de f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas integram o direito anual.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio afastado entra nas f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende da natureza e da dura\u00e7\u00e3o do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Empregados em licen\u00e7a-maternidade, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou outras formas de afastamento podem estar em situa\u00e7\u00e3o contratual diferente dos empregados em atividade.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve analisar cada situa\u00e7\u00e3o individualmente.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel inserir automaticamente todos os nomes da folha nas f\u00e9rias coletivas sem verificar quem efetivamente pode inici\u00e1-las naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas interrompem licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve simplesmente substituir uma licen\u00e7a legalmente em andamento por f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade possui regime jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa entrar em f\u00e9rias coletivas enquanto determinada empregada estiver em licen\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o dela deve ser tratada conforme as regras espec\u00edficas da licen\u00e7a e das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal precisa fazer o controle individual para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o incorreta de per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com empregado em aux\u00edlio por incapacidade?<\/h2>\n\n\n\n

A mesma cautela se aplica aos empregados afastados em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O contrato pode estar sujeito a efeitos espec\u00edficos durante o afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Assim, f\u00e9rias coletivas n\u00e3o devem ser lan\u00e7adas automaticamente sem verificar a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trabalhista do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Quando ele retornar, poder\u00e3o existir regras pr\u00f3prias para aquisi\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Microempresa precisa seguir o artigo 139?<\/h2>\n\n\n\n

As regras materiais das f\u00e9rias coletivas continuam relevantes para microempresas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, determinadas obriga\u00e7\u00f5es administrativas podem possuir tratamento simplificado em raz\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, microempresas e empresas de pequeno porte devem verificar quais comunica\u00e7\u00f5es formais s\u00e3o efetivamente exigidas para seu enquadramento no momento da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O fato de existir simplifica\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o significa liberdade para ignorar dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima, remunera\u00e7\u00e3o, adicional de um ter\u00e7o ou demais direitos dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

MEI com empregado pode conceder f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

O microempreendedor individual pode possuir empregado dentro das condi\u00e7\u00f5es legalmente permitidas.<\/p>\n\n\n\n

Se existir rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia regida pela CLT, as regras de f\u00e9rias precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, como normalmente existe apenas um empregado, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do conceito de f\u00e9rias coletivas pode exigir an\u00e1lise cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, a concess\u00e3o individual de f\u00e9rias pode ser operacionalmente mais simples.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre f\u00e9rias coletivas e recesso?<\/h2>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas e recesso n\u00e3o s\u00e3o necessariamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas s\u00e3o um instituto trabalhista formal, regulado pelo artigo 139 da CLT<\/strong>, que consome dias de f\u00e9rias dos empregados e exige cumprimento das regras legais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 \u201crecesso\u201d pode ser utilizado informalmente para indicar uma paralisa\u00e7\u00e3o concedida pela empresa sem desconto do saldo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que a empresa feche por tr\u00eas dias entre Natal e Ano-Novo e decida pagar normalmente os empregados sem descontar seus dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, pode se tratar de uma liberalidade empresarial, e n\u00e3o necessariamente de f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

A classifica\u00e7\u00e3o correta depende de como a medida foi estruturada.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre f\u00e9rias individuais e coletivas<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias individuais s\u00e3o concedidas especificamente a determinado empregado.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas alcan\u00e7am simultaneamente todos os empregados da empresa ou de um estabelecimento ou setor definido.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem diferen\u00e7as quanto ao fracionamento e \u00e0s formalidades.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias individuais podem, atualmente, ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, observados os requisitos legais. As coletivas possuem disciplina pr\u00f3pria no artigo 139, com at\u00e9 dois per\u00edodos anuais de no m\u00ednimo dez dias.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 139 e artigo 140 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Os dois artigos est\u00e3o diretamente relacionados.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 139 da CLT<\/strong> estabelece as principais regras das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 140 trata especialmente dos empregados contratados h\u00e1 menos de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Esses trabalhadores usufruem f\u00e9rias proporcionais e iniciam novo per\u00edodo aquisitivo depois das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas com admiss\u00f5es recentes precisam analisar os dois dispositivos conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 139 e artigo 134 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 134 disciplina a concess\u00e3o das f\u00e9rias e tamb\u00e9m cont\u00e9m regras relevantes sobre fracionamento e in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Algumas dessas disposi\u00e7\u00f5es precisam ser consideradas junto com o artigo 139.<\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o correta das f\u00e9rias n\u00e3o deve se basear em um \u00fanico artigo isolado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar o conjunto da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e eventuais normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de f\u00e9rias coletivas para toda a empresa<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma empresa com 100 empregados que decida interromper suas atividades durante 15 dias no final do ano.<\/p>\n\n\n\n

A empresa define que todos os trabalhadores entrar\u00e3o em f\u00e9rias coletivas entre as datas planejadas.<\/p>\n\n\n\n

O RH dever\u00e1 verificar quem j\u00e1 completou o per\u00edodo aquisitivo, quem ainda possui f\u00e9rias proporcionais, quem est\u00e1 afastado, os saldos individuais, as comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de as datas serem coletivas, os c\u00e1lculos continuam exigindo an\u00e1lise individual de cada empregado.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de f\u00e9rias coletivas apenas na produ\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Agora imagine uma ind\u00fastria com tr\u00eas setores: administrativo, comercial e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa realizar\u00e1 manuten\u00e7\u00e3o completa das m\u00e1quinas e decide interromper apenas a produ\u00e7\u00e3o durante 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, pode conceder f\u00e9rias coletivas aos empregados do setor produtivo e manter os demais setores funcionando.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade decorre diretamente do art 139 da CLT<\/strong>, que permite abranger determinados setores ou estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de dois per\u00edodos no mesmo ano<\/h2>\n\n\n\n

Uma empresa sazonal possui queda de atividade em janeiro e julho.<\/p>\n\n\n\n

Ela decide conceder dez dias de f\u00e9rias coletivas em janeiro e outros dez dias em julho.<\/p>\n\n\n\n

Em princ\u00edpio, a estrutura est\u00e1 dentro da regra do \u00a7 1\u00ba, que admite at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar o saldo de f\u00e9rias de cada trabalhador e as demais formalidades.<\/p>\n\n\n\n

O que o RH deve verificar antes das f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

A gest\u00e3o correta come\u00e7a bem antes do primeiro dia de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal precisa conferir os per\u00edodos aquisitivos, saldos de f\u00e9rias, admiss\u00f5es recentes e afastamentos existentes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve analisar as datas para evitar in\u00edcio em per\u00edodo proibido, preparar as comunica\u00e7\u00f5es exigidas, identificar os sindicatos envolvidos e organizar o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e do adicional constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a folha deve diferenciar empregados com direito integral daqueles que possuem f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

A falta de planejamento pode gerar erros em larga escala, porque a mesma medida alcan\u00e7a v\u00e1rios trabalhadores simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n

Erros comuns nas f\u00e9rias coletivas<\/h2>\n\n\n\n

Um erro frequente \u00e9 acreditar que f\u00e9rias coletivas obrigatoriamente precisam abranger toda a empresa.<\/p>\n\n\n\n

A CLT permite que sejam limitadas a determinados setores ou estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro \u00e9 conceder per\u00edodos inferiores a dez dias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode haver problemas quando a empresa ignora empregados com menos de 12 meses, deixa de verificar trabalhadores afastados ou n\u00e3o controla corretamente o saldo individual.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, f\u00e9rias coletivas n\u00e3o devem ser confundidas com simples recesso remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre o artigo 139 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

O que diz o artigo 139 da CLT?<\/h3>\n\n\n\n

O artigo permite a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas a todos os empregados da empresa ou aos trabalhadores de determinados estabelecimentos ou setores e estabelece regras de fracionamento e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quantos dias podem durar as f\u00e9rias coletivas?<\/h3>\n\n\n\n

Podem ser divididas em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, mas nenhum deles pode ser inferior a dez dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode dar f\u00e9rias coletivas somente para um setor?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O artigo 139 permite expressamente que a medida alcance determinados estabelecimentos ou setores.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode recusar f\u00e9rias coletivas?<\/h3>\n\n\n\n

Em regra, a concess\u00e3o das f\u00e9rias \u00e9 organizada pelo empregador dentro dos limites legais. N\u00e3o existe um direito geral de recusa individual apenas porque o empregado preferiria outra data.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem menos de um ano pode entrar em f\u00e9rias coletivas?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O artigo 140 estabelece regra espec\u00edfica para esses empregados, incluindo f\u00e9rias proporcionais e in\u00edcio de novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas t\u00eam adicional de um ter\u00e7o?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias \u00e9 acrescida do adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas podem durar cinco dias?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o conforme a regra espec\u00edfica do artigo 139. Cada per\u00edodo coletivo deve ter pelo menos dez dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso avisar o sindicato?<\/h3>\n\n\n\n

A CLT prev\u00ea comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos das categorias profissionais abrangidas.<\/p>\n\n\n\n

Feriados contam dentro das f\u00e9rias coletivas?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Como as f\u00e9rias s\u00e3o contadas em dias corridos, feriados existentes no per\u00edodo integram a contagem.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas s\u00e3o iguais a recesso?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente. F\u00e9rias coletivas consomem o per\u00edodo de f\u00e9rias e seguem as formalidades trabalhistas. Um recesso remunerado concedido pela empresa pode ter natureza diferente.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 139 da CLT<\/strong> regulamenta as f\u00e9rias coletivas e permite que elas sejam concedidas a todos os empregados da empresa ou apenas aos trabalhadores de estabelecimentos ou setores espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite a divis\u00e3o em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles tenha dura\u00e7\u00e3o inferior a dez dias corridos. Tamb\u00e9m existem procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o que devem ser observados pelo empregador, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes e aos sindicatos, conforme o enquadramento jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Para empregados com menos de 12 meses de contrato, existem regras espec\u00edficas previstas no artigo 140, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias proporcionais e ao in\u00edcio de um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o art 139 CLT<\/strong> exige planejamento cuidadoso. O fato de as f\u00e9rias serem coletivas n\u00e3o elimina a necessidade de analisar individualmente saldo, tempo de empresa, afastamentos, remunera\u00e7\u00e3o e per\u00edodo aquisitivo de cada trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Para RH e Departamento Pessoal, compreender corretamente o art 139 da CLT<\/strong> ajuda a organizar paralisa\u00e7\u00f5es empresariais sem comprometer os direitos dos empregados e reduz o risco de erros na folha de pagamento e na administra\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

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    O artigo 139 da CLT disciplina as chamadas f\u00e9rias coletivas, permitindo que o empregador conceda f\u00e9rias simultaneamente a todos os empregados da empresa ou apenas aos trabalhadores de determinados estabelecimentos ou setores. A medida pode ser utilizada, por exemplo, em per\u00edodos de baixa demanda, paralisa\u00e7\u00e3o programada da produ\u00e7\u00e3o ou fechamento tempor\u00e1rio da empresa. 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