{"id":10372,"date":"2026-09-07T11:37:03","date_gmt":"2026-09-07T11:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10372"},"modified":"2026-09-07T11:37:03","modified_gmt":"2026-09-07T11:37:03","slug":"artigo-146-da-clt-ferias-na-rescisao-do-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-146-da-clt-ferias-na-rescisao-do-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Artigo 146 da CLT: f\u00e9rias na rescis\u00e3o do contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 146 da CLT<\/strong> estabelece regras importantes sobre o pagamento de f\u00e9rias quando ocorre a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. O dispositivo determina em quais situa\u00e7\u00f5es o empregado tem direito a receber a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e tamb\u00e9m disciplina o pagamento proporcional quando o contrato termina antes da conclus\u00e3o de um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

O art 146 da CLT<\/strong> deve ser analisado em conjunto com outros dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, especialmente os artigos 129, 130, 134, 137, 145 e 147. Tamb\u00e9m \u00e9 importante considerar o adicional constitucional de um ter\u00e7o sobre as f\u00e9rias, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 146 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 146 da CLT trata das f\u00e9rias devidas na extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, o dispositivo estabelece que, na cessa\u00e7\u00e3o do contrato, qualquer que seja sua causa, ser\u00e1 devida ao empregado a remunera\u00e7\u00e3o simples ou em dobro correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias cujo direito tenha adquirido.<\/p>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo \u00fanico tamb\u00e9m determina que, quando o contrato terminar ap\u00f3s 12 meses de servi\u00e7o, o empregado ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo incompleto de f\u00e9rias, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas de servi\u00e7o ou fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias<\/strong>, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o dispositivo \u00e9 essencial para o c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve o artigo 146 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O objetivo do artigo 146 da CLT<\/strong> \u00e9 garantir que o t\u00e9rmino do contrato n\u00e3o elimine o direito \u00e0s f\u00e9rias j\u00e1 acumuladas pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um empregado que completa 12 meses de trabalho e adquire o direito a f\u00e9rias, mas \u00e9 desligado antes de usufru\u00ed-las.<\/p>\n\n\n\n

O encerramento do v\u00ednculo n\u00e3o faz esse direito desaparecer.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, as f\u00e9rias adquiridas precisam ser pagas na rescis\u00e3o, acrescidas do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio, com regras pr\u00f3prias, vale para as f\u00e9rias proporcionais referentes ao per\u00edodo aquisitivo ainda incompleto.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Para entender o artigo 146, \u00e9 fundamental compreender o conceito de per\u00edodo aquisitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo de 12 meses \u00e9 chamado de per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se um empregado foi contratado em 10 de janeiro de determinado ano, ele normalmente completa seu primeiro per\u00edodo aquisitivo em 9 de janeiro do ano seguinte, observadas as situa\u00e7\u00f5es que podem interferir nesse direito conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois de adquirido o direito, come\u00e7a o per\u00edodo em que o empregador dever\u00e1 conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo concessivo?<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo concessivo \u00e9 o intervalo de 12 meses subsequentes ao per\u00edodo aquisitivo no qual o empregador deve conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, existe uma sequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

primeiro o empregado trabalha durante o per\u00edodo aquisitivo e adquire o direito;<\/p>\n\n\n\n

depois o empregador possui o per\u00edodo concessivo para permitir o efetivo descanso.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque o valor devido na rescis\u00e3o pode depender da situa\u00e7\u00e3o em que as f\u00e9rias se encontram.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

No uso cotidiano, a express\u00e3o \u201cf\u00e9rias vencidas\u201d costuma ser utilizada para indicar f\u00e9rias que j\u00e1 foram adquiridas pelo trabalhador e ainda n\u00e3o foram usufru\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Tecnicamente, entretanto, \u00e9 importante distinguir f\u00e9rias simplesmente adquiridas das f\u00e9rias cujo per\u00edodo concessivo j\u00e1 expirou.<\/p>\n\n\n\n

Quando o trabalhador j\u00e1 completou o per\u00edodo aquisitivo, existe um direito a f\u00e9rias adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Se o prazo legal para concess\u00e3o tamb\u00e9m terminou sem que as f\u00e9rias fossem concedidas, podem existir consequ\u00eancias adicionais previstas no artigo 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao calcular uma rescis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio identificar exatamente em qual situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

F\u00e9rias proporcionais s\u00e3o aquelas referentes a um per\u00edodo aquisitivo que ainda n\u00e3o foi integralmente completado na data da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo considera, em regra, os meses trabalhados dentro desse novo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Cada m\u00eas corresponde a 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/strong>, sendo considerada como m\u00eas integral a fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias, conforme a regra legal.<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse valor tamb\u00e9m incide o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a regra de 1\/12 do artigo 146?<\/h2>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo \u00fanico do art 146 CLT<\/strong> prev\u00ea o pagamento proporcional \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas de servi\u00e7o ou fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que cada m\u00eas comput\u00e1vel representa uma parcela das f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se o empregado tiver direito a seis doze avos de f\u00e9rias, o valor b\u00e1sico das f\u00e9rias proporcionais corresponder\u00e1 a 6\/12 da remunera\u00e7\u00e3o considerada para o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Depois, acrescenta-se o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Fra\u00e7\u00e3o de 15 dias conta como um m\u00eas para f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o considera a fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias<\/strong> como um m\u00eas de servi\u00e7o para efeito do c\u00e1lculo das f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que 15 dias ou mais podem gerar mais 1\/12.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 uma fra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 dias, isoladamente, n\u00e3o completa esse avo.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe \u00e9 muito importante para os c\u00e1lculos de rescis\u00e3o realizados pelo Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de c\u00e1lculo de f\u00e9rias proporcionais<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.000 e direito a 6\/12 de f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo b\u00e1sico seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000 \u00f7 12 = R$ 250 por avo.<\/p>\n\n\n\n

R$ 250 \u00d7 6 = R$ 1.500 de f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse valor dever\u00e1 ser acrescentado o ter\u00e7o constitucional:<\/p>\n\n\n\n

R$ 1.500 \u00f7 3 = R$ 500.<\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo simplificado, o total correspondente \u00e0s f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o seria de R$ 2.000.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo real pode exigir considera\u00e7\u00e3o de m\u00e9dias remunerat\u00f3rias e outras parcelas, dependendo da situa\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias na demiss\u00e3o sem justa causa<\/h2>\n\n\n\n

Quando o trabalhador \u00e9 dispensado sem justa causa, normalmente devem ser consideradas na rescis\u00e3o tanto as f\u00e9rias adquiridas ainda n\u00e3o usufru\u00eddas quanto as f\u00e9rias proporcionais do per\u00edodo em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Esses valores s\u00e3o acrescidos de um ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um empregado que possui um per\u00edodo completo de f\u00e9rias adquirido e mais cinco meses do per\u00edodo seguinte poder\u00e1 ter direito ao pagamento do per\u00edodo integral, al\u00e9m de 5\/12 de f\u00e9rias proporcionais, observadas todas as circunst\u00e2ncias do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de demiss\u00e3o d\u00e1 direito a f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O empregado que pede demiss\u00e3o tamb\u00e9m pode ter direito a f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 importante porque ainda existe a ideia equivocada de que o trabalhador que pede demiss\u00e3o perde automaticamente as f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o elimina esse direito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das f\u00e9rias proporcionais, tamb\u00e9m s\u00e3o devidas as f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e ainda n\u00e3o usufru\u00eddas, se existentes.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o por justa causa tem f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n

Na dispensa por justa causa, o empregado mant\u00e9m o direito \u00e0s f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e n\u00e3o gozadas, mas, segundo a disciplina tradicional da CLT, n\u00e3o h\u00e1 pagamento de f\u00e9rias proporcionais decorrentes do per\u00edodo aquisitivo ainda incompleto.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o precisa ser observada nos c\u00e1lculos rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta identificar quantos meses o trabalhador possui no per\u00edodo em andamento. \u00c9 necess\u00e1rio saber qual foi a modalidade de extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

E as f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas na justa causa?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias cujo direito j\u00e1 foi adquirido n\u00e3o desaparecem pelo fato de o trabalhador ter sido dispensado por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio caput do artigo 146 estabelece que, na cessa\u00e7\u00e3o do contrato, qualquer que seja sua causa, \u00e9 devida a remunera\u00e7\u00e3o simples ou em dobro correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias cujo direito tenha sido adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 preciso separar:<\/p>\n\n\n\n

as f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas;<\/p>\n\n\n\n

e as f\u00e9rias proporcionais do per\u00edodo ainda incompleto.<\/p>\n\n\n\n

A modalidade da rescis\u00e3o pode produzir efeitos diferentes sobre cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias proporcionais em contrato com menos de 12 meses<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 147 da CLT complementa a mat\u00e9ria ao tratar do empregado dispensado sem justa causa ou que tenha seu contrato por prazo determinado encerrado antes de completar 12 meses de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m podem ser devidas f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o c\u00e1lculo das f\u00e9rias na rescis\u00e3o n\u00e3o deve ser feito exclusivamente com base no artigo 146.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar o conjunto das regras legais aplic\u00e1veis \u00e0 modalidade de contrato e \u00e0 forma de desligamento.<\/p>\n\n\n\n

Contrato de experi\u00eancia d\u00e1 direito a f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, quando encerrado nas condi\u00e7\u00f5es legais que asseguram esse pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

Se ele chegar ao fim normalmente, o empregado ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais correspondentes ao per\u00edodo trabalhado, acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, em um contrato de experi\u00eancia de 90 dias, o trabalhador poder\u00e1 receber f\u00e9rias proporcionais relativas ao per\u00edodo comput\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias proporcionais t\u00eam adicional de um ter\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o pagamento das f\u00e9rias com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse adicional tamb\u00e9m se aplica, em regra, \u00e0s f\u00e9rias indenizadas na rescis\u00e3o, inclusive \u00e0s f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ao realizar o c\u00e1lculo rescis\u00f3rio, n\u00e3o basta calcular apenas os avos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio acrescentar o ter\u00e7o constitucional correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular f\u00e9rias adquiridas na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado com sal\u00e1rio de R$ 3.600 que j\u00e1 completou um per\u00edodo aquisitivo e ainda n\u00e3o usufruiu as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Em um exemplo simplificado, as f\u00e9rias adquiridas corresponderiam a R$ 3.600.<\/p>\n\n\n\n

O ter\u00e7o constitucional seria de R$ 1.200.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o total seria de R$ 4.800.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso lembrar que a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias pode incluir m\u00e9dias de determinadas parcelas vari\u00e1veis quando aplic\u00e1vel, como horas extras habituais, adicionais e comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias podem gerar pagamento em dobro nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 137 da CLT estabelece consequ\u00eancia quando as f\u00e9rias s\u00e3o concedidas depois do prazo previsto no artigo 134.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias poder\u00e1 ser devida em dobro.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 146 menciona o pagamento simples ou em dobro na cessa\u00e7\u00e3o do contrato, conforme a situa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Toda f\u00e9rias atrasada \u00e9 paga em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar o motivo e o momento em que ocorreu o atraso.<\/p>\n\n\n\n

A hip\u00f3tese cl\u00e1ssica de dobra est\u00e1 relacionada \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias depois do t\u00e9rmino do per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Durante anos tamb\u00e9m houve discuss\u00e3o sobre pagamento em dobro quando o empregador concedia as f\u00e9rias dentro do prazo, mas efetuava o pagamento fora do prazo do artigo 145.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a S\u00famula 450 do TST, afastando a cria\u00e7\u00e3o judicial da dobra apenas pelo atraso no pagamento quando as f\u00e9rias foram usufru\u00eddas dentro do per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 essencial distinguir atraso na concess\u00e3o<\/strong> das f\u00e9rias de atraso no pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 146 e artigo 137 da CLT: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 146 trata principalmente das f\u00e9rias na extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 137 disciplina a consequ\u00eancia da concess\u00e3o das f\u00e9rias ap\u00f3s o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Os dispositivos podem se encontrar em uma mesma rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um trabalhador pode ser desligado possuindo um per\u00edodo de f\u00e9rias cujo prazo concessivo j\u00e1 expirou.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o Departamento Pessoal precisa verificar a incid\u00eancia das regras relativas ao pagamento em dobro, al\u00e9m das demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 146 e artigo 147 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Os artigos 146 e 147 tamb\u00e9m est\u00e3o diretamente relacionados.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 146 estabelece regras gerais sobre f\u00e9rias na cessa\u00e7\u00e3o contratual e trata das f\u00e9rias proporcionais ap\u00f3s 12 meses de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 147 disciplina situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador deixa a empresa antes de completar os primeiros 12 meses, incluindo determinadas formas de extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

A leitura conjunta evita interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre quem tem direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Aviso-pr\u00e9vio interfere nas f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

Pode interferir.<\/p>\n\n\n\n

O aviso-pr\u00e9vio, inclusive quando indenizado, possui repercuss\u00f5es sobre o tempo de servi\u00e7o nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sua proje\u00e7\u00e3o pode influenciar o c\u00e1lculo de verbas rescis\u00f3rias, inclusive f\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, no c\u00e1lculo final n\u00e3o se deve simplesmente utilizar a data do \u00faltimo dia efetivamente trabalhado sem verificar os efeitos jur\u00eddicos do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Esse aspecto pode alterar a quantidade de avos devidos.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo com aviso-pr\u00e9vio<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um trabalhador que, na data da comunica\u00e7\u00e3o da dispensa, possui 4 meses e alguns dias no per\u00edodo aquisitivo em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Se houver aviso-pr\u00e9vio indenizado com proje\u00e7\u00e3o do contrato, essa proje\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer com que o empregado complete mais um avo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o valor final das f\u00e9rias proporcionais poder\u00e1 ser diferente daquele calculado considerando apenas o \u00faltimo dia de trabalho efetivo.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um erro relativamente comum em c\u00e1lculos manuais de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Faltas podem reduzir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 da CLT estabelece uma rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo e a quantidade de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas faixas, o trabalhador pode ter direito a 30, 24, 18 ou 12 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Se o n\u00famero de faltas injustificadas ultrapassar o limite legal, o empregado pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o c\u00e1lculo de f\u00e9rias adquiridas n\u00e3o depende apenas do sal\u00e1rio e do tempo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar tamb\u00e9m as ocorr\u00eancias existentes no per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar faltas diretamente das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o da maneira de simplesmente converter cada falta em um dia a menos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A CLT utiliza faixas previstas no artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o funciona como uma conta direta do tipo \u201cteve cinco faltas, ter\u00e1 cinco dias a menos de f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de faltas injustificadas influencia a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias conforme as faixas legais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 130, \u00a7 1\u00ba, veda o desconto das faltas do empregado diretamente do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Existem situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador perde o per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 133 da CLT prev\u00ea determinadas situa\u00e7\u00f5es em que o empregado n\u00e3o ter\u00e1 direito a f\u00e9rias referentes ao per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o algumas hip\u00f3teses relacionadas a afastamentos e interrup\u00e7\u00f5es do contrato, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, pode ser necess\u00e1rio iniciar novo per\u00edodo aquisitivo quando o trabalhador retornar ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, afastamentos prolongados devem ser analisados antes de calcular f\u00e9rias na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 usada no c\u00e1lculo?<\/h2>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o corresponde necessariamente apenas ao sal\u00e1rio-base.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da composi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria do empregado, podem existir m\u00e9dias de parcelas vari\u00e1veis que precisam integrar o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras habituais, adicional noturno, comiss\u00f5es e outras parcelas podem repercutir nas f\u00e9rias conforme a legisla\u00e7\u00e3o e a natureza de cada verba.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo deve considerar a remunera\u00e7\u00e3o legalmente aplic\u00e1vel ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras entram nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Horas extras habituais podem repercutir no c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 que o valor das f\u00e9rias reflita adequadamente a remunera\u00e7\u00e3o que integra a base prevista pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, sistemas de folha de pagamento costumam calcular m\u00e9dias conforme o hist\u00f3rico remunerat\u00f3rio e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo cuidado vale para outras parcelas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00f5es entram no c\u00e1lculo das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Para empregados com remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, as comiss\u00f5es tamb\u00e9m podem influenciar o valor das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A CLT possui regras espec\u00edficas para c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em determinadas formas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, um empregado comissionista n\u00e3o deve necessariamente ter suas f\u00e9rias calculadas apenas sobre eventual sal\u00e1rio fixo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso apurar a remunera\u00e7\u00e3o conforme o regime aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias indenizadas devem ser pagas?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias devidas em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o contratual integram as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, seu pagamento deve observar o prazo geral estabelecido para quita\u00e7\u00e3o das verbas decorrentes da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 477 da CLT determina, em regra, que o pagamento das verbas rescis\u00f3rias seja realizado em at\u00e9 10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento do prazo pode gerar consequ\u00eancias legais, observadas as circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias indenizadas sofrem INSS?<\/h2>\n\n\n\n

A incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es sobre verbas rescis\u00f3rias depende da natureza jur\u00eddica de cada parcela.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias indenizadas possuem tratamento espec\u00edfico e n\u00e3o devem ser confundidas com f\u00e9rias efetivamente usufru\u00eddas durante a vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Para c\u00e1lculos de folha e rescis\u00e3o, \u00e9 importante utilizar a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e fiscal vigente, pois a incid\u00eancia de INSS, FGTS e imposto de renda pode variar conforme a natureza da verba.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal precisa classificar corretamente cada rubrica.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias na rescis\u00e3o entram no FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar a natureza das parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Nem todos os valores pagos em uma rescis\u00e3o comp\u00f5em automaticamente a base do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias indenizadas e o respectivo ter\u00e7o possuem tratamento diferente de determinadas parcelas salariais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o c\u00e1lculo deve obedecer \u00e0s regras espec\u00edficas de incid\u00eancia aplic\u00e1veis a cada verba.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico do artigo 146 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado dispensado sem justa causa com sal\u00e1rio de R$ 4.200.<\/p>\n\n\n\n

Ele possui um per\u00edodo completo de f\u00e9rias adquirido e ainda n\u00e3o usufru\u00eddo, al\u00e9m de sete meses no per\u00edodo aquisitivo seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o simplificada, o per\u00edodo adquirido ser\u00e1 pago com o respectivo ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o empregado ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais correspondentes aos avos do per\u00edodo incompleto, tamb\u00e9m acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Se houver proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio que complete mais um avo, isso tamb\u00e9m dever\u00e1 ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

Se o per\u00edodo de f\u00e9rias adquirido j\u00e1 estiver fora do prazo concessivo, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar a incid\u00eancia da regra do artigo 137.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, um c\u00e1lculo correto exige mais do que simplesmente multiplicar o sal\u00e1rio pelos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 146 vale na aposentadoria?<\/h2>\n\n\n\n

Quando ocorre efetiva extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, as f\u00e9rias pendentes devem ser analisadas conforme as regras de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a aposentadoria, por si s\u00f3, n\u00e3o necessariamente extingue automaticamente o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se houve efetivamente encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado se aposenta e continua trabalhando normalmente, n\u00e3o existe necessariamente uma rescis\u00e3o naquele momento apenas em raz\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 146 vale no falecimento do empregado?<\/h2>\n\n\n\n

Quando ocorre falecimento do empregado, o contrato de trabalho \u00e9 encerrado e as verbas devidas devem ser apuradas conforme as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias adquiridas e parcelas proporcionais podem integrar os valores devidos aos dependentes ou sucessores habilitados, conforme a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o deve considerar o per\u00edodo aquisitivo e os demais elementos do contrato.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias indenizadas contam para tempo de servi\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento das f\u00e9rias indenizadas na rescis\u00e3o representa a quita\u00e7\u00e3o de um direito trabalhista decorrente do per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o per\u00edodo indenizado crie automaticamente novo tempo de servi\u00e7o depois do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o diferente \u00e9 a proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio indenizado, que possui efeitos espec\u00edficos sobre o contrato e pode influenciar a aquisi\u00e7\u00e3o de novos avos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante nos c\u00e1lculos rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Principais erros no c\u00e1lculo do art 146 CLT<\/h2>\n\n\n\n

Um dos erros mais comuns \u00e9 esquecer o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Outro \u00e9 calcular f\u00e9rias proporcionais sem considerar a regra de que a fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias conta como mais um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem ocorrer problemas quando o c\u00e1lculo ignora a proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio, m\u00e9dias de parcelas vari\u00e1veis ou a exist\u00eancia de f\u00e9rias cujo per\u00edodo concessivo j\u00e1 terminou.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro frequente \u00e9 tratar todas as modalidades de rescis\u00e3o da mesma maneira, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias proporcionais na justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a modalidade de desligamento precisa ser identificada antes do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia do artigo 146 para o Departamento Pessoal?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 146 CLT<\/strong> est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 rotina de rescis\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Profissionais de Departamento Pessoal precisam verificar quantos per\u00edodos aquisitivos o empregado possui, se existem f\u00e9rias j\u00e1 usufru\u00eddas, se algum per\u00edodo est\u00e1 fora do prazo concessivo e quantos avos existem no per\u00edodo atual.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem analisar a modalidade de rescis\u00e3o, a proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio, a remunera\u00e7\u00e3o correta para c\u00e1lculo e o adicional constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Um erro em qualquer desses elementos pode resultar em pagamento incorreto das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre o artigo 146 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

O que diz o artigo 146 da CLT?<\/h3>\n\n\n\n

O artigo disciplina o pagamento das f\u00e9rias quando ocorre a cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, garantindo a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos per\u00edodos j\u00e1 adquiridos e estabelecendo regras para f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Quem pede demiss\u00e3o recebe f\u00e9rias?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o elimina o direito \u00e0s f\u00e9rias adquiridas nem, em regra, \u00e0s f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 demitido por justa causa recebe f\u00e9rias?<\/h3>\n\n\n\n

O empregado dispensado por justa causa conserva o direito \u00e0s f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e n\u00e3o usufru\u00eddas. A situa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias proporcionais \u00e9 diferente e deve observar as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Quanto vale cada m\u00eas para f\u00e9rias proporcionais?<\/h3>\n\n\n\n

Cada m\u00eas comput\u00e1vel representa 1\/12 das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quinze dias contam como um avo de f\u00e9rias?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias \u00e9 considerada como um m\u00eas para esse c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias proporcionais recebem um ter\u00e7o?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O adicional constitucional de um ter\u00e7o tamb\u00e9m se aplica \u00e0s f\u00e9rias proporcionais devidas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aviso-pr\u00e9vio indenizado pode aumentar as f\u00e9rias proporcionais?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio pode repercutir no tempo de servi\u00e7o e, dependendo das datas, gerar um novo avo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias vencidas podem ser pagas em dobro?<\/h3>\n\n\n\n

Se houver situa\u00e7\u00e3o enquadrada nas regras do artigo 137 da CLT, pode existir pagamento em dobro. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se o prazo concessivo foi ultrapassado.<\/p>\n\n\n\n

O empregador pode apagar f\u00e9rias quando demite o funcion\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. O encerramento do contrato n\u00e3o elimina direitos \u00e0s f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 146 da CLT<\/strong> \u00e9 uma das principais normas utilizadas no c\u00e1lculo das f\u00e9rias durante a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. O dispositivo garante que o t\u00e9rmino do v\u00ednculo n\u00e3o elimine per\u00edodos de f\u00e9rias j\u00e1 adquiridos e estabelece crit\u00e9rios para pagamento proporcional do per\u00edodo aquisitivo incompleto.<\/p>\n\n\n\n

No c\u00e1lculo das f\u00e9rias proporcionais, cada m\u00eas de servi\u00e7o corresponde a 1\/12, sendo considerada como m\u00eas completo a fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias. Os valores devidos devem ainda receber o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A modalidade da rescis\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser considerada. Pedido de demiss\u00e3o, dispensa sem justa causa, justa causa e t\u00e9rmino de contrato por prazo determinado podem produzir consequ\u00eancias diferentes, especialmente quanto \u00e0s f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o art 146 da CLT<\/strong> deve ser interpretado juntamente com dispositivos como os artigos 130, 134, 137 e 147, al\u00e9m das regras constitucionais sobre f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, a aplica\u00e7\u00e3o correta do artigo exige aten\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo aquisitivo, per\u00edodo concessivo, n\u00famero de avos, proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio, m\u00e9dias remunerat\u00f3rias e modalidade de desligamento. Esses elementos permitem calcular corretamente as f\u00e9rias devidas e reduzir erros nas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

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