{"id":10390,"date":"2026-09-07T11:36:53","date_gmt":"2026-09-07T11:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10390"},"modified":"2026-09-07T11:36:53","modified_gmt":"2026-09-07T11:36:53","slug":"artigo-428-da-clt-como-funciona-o-contrato-de-aprendizagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-428-da-clt-como-funciona-o-contrato-de-aprendizagem\/","title":{"rendered":"Artigo 428 da CLT: como funciona o contrato de aprendizagem?"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 428 da CLT<\/strong> estabelece as principais regras do contrato de aprendizagem, modalidade especial de contrato de trabalho destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional de adolescentes e jovens. O dispositivo determina requisitos como contrata\u00e7\u00e3o por escrito, participa\u00e7\u00e3o em programa de aprendizagem, limite de idade, dura\u00e7\u00e3o do contrato e garantia de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Para empresas, RH e Departamento Pessoal, compreender o art 428 CLT<\/strong> \u00e9 essencial para contratar aprendizes corretamente e evitar que uma rela\u00e7\u00e3o de aprendizagem seja descaracterizada.<\/p>\n\n\n\n

O jovem aprendiz possui v\u00ednculo de emprego e direitos trabalhistas, mas seu contrato apresenta caracter\u00edsticas diferentes de um contrato comum por prazo indeterminado. A aprendizagem combina atividades pr\u00e1ticas realizadas na empresa com forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e profissional adequada ao desenvolvimento do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 428 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 428 da CLT<\/strong> define o contrato de aprendizagem como um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, no qual o empregador se compromete a assegurar forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica ao aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, o aprendiz deve executar, com zelo e dilig\u00eancia, as tarefas necess\u00e1rias \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece ainda requisitos espec\u00edficos para a validade da aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta, portanto, contratar um adolescente ou jovem e simplesmente registrar sua fun\u00e7\u00e3o como “aprendiz”.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio que exista efetivamente um programa de forma\u00e7\u00e3o profissional compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 contrato de aprendizagem?<\/h2>\n\n\n\n

O contrato de aprendizagem \u00e9 uma modalidade especial de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Seu principal objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas fornecer m\u00e3o de obra para a empresa, mas promover forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Durante o contrato, o aprendiz participa de atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas organizadas de maneira progressiva.<\/p>\n\n\n\n

A empresa proporciona experi\u00eancia profissional, enquanto a entidade formadora participa da capacita\u00e7\u00e3o prevista no programa.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, a aprendizagem possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias relacionadas a jornada, idade, dura\u00e7\u00e3o, atividades permitidas e forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Jovem aprendiz \u00e9 empregado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz \u00e9 empregado e possui contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o “jovem aprendiz” n\u00e3o representa trabalho informal, est\u00e1gio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n

Existe v\u00ednculo empregat\u00edcio, registro e aplica\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas pr\u00f3prios dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, algumas regras s\u00e3o espec\u00edficas do contrato de aprendizagem e podem ser diferentes daquelas aplic\u00e1veis aos empregados contratados normalmente por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a idade para ser jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT estabelece, como regra, que o contrato de aprendizagem pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de 24 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a aprendizagem \u00e9 uma das exce\u00e7\u00f5es constitucionalmente admitidas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o geral de trabalho para menores de 16 anos.<\/p>\n\n\n\n

A partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, observadas todas as prote\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

O limite m\u00e1ximo de idade, entretanto, possui uma exce\u00e7\u00e3o importante para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Pessoa com defici\u00eancia pode ser aprendiz depois dos 24 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O limite m\u00e1ximo de 24 anos n\u00e3o se aplica \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma previs\u00e3o importante do artigo 428 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma pessoa com defici\u00eancia pode ser contratada como aprendiz mesmo tendo mais de 24 anos, desde que sejam observados os demais requisitos da modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra amplia as possibilidades de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e inclus\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Menor de 14 anos pode ser aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A idade m\u00ednima para a contrata\u00e7\u00e3o como aprendiz \u00e9 14 anos.<\/p>\n\n\n\n

Antes dessa idade, o trabalho \u00e9 proibido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante n\u00e3o confundir atividades educacionais ou de orienta\u00e7\u00e3o profissional com um verdadeiro contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia de aprendizagem, a idade m\u00ednima prevista constitucionalmente e na legisla\u00e7\u00e3o deve ser respeitada.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do contrato de aprendizagem?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra, o contrato de aprendizagem n\u00e3o pode ter dura\u00e7\u00e3o superior a dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Essa limita\u00e7\u00e3o decorre da pr\u00f3pria natureza tempor\u00e1ria da modalidade.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo deve ser suficiente para realizar o programa de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional previsto.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece exce\u00e7\u00e3o para aprendizes com defici\u00eancia, para os quais o limite m\u00e1ximo de dois anos n\u00e3o \u00e9 aplicado da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH deve verificar as caracter\u00edsticas do contrato antes de estabelecer automaticamente sua data de encerramento.<\/p>\n\n\n\n

Contrato de aprendiz \u00e9 por prazo determinado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O art 428 CLT<\/strong> caracteriza a aprendizagem como contrato especial ajustado por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

No momento da contrata\u00e7\u00e3o, existe uma programa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do curso ou programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, a data de in\u00edcio e a dura\u00e7\u00e3o prevista precisam estar alinhadas ao programa desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n

Isso diferencia a aprendizagem do contrato de trabalho comum por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de aprendizagem precisa ser escrito?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O contrato deve ser ajustado por escrito.<\/p>\n\n\n\n

Essa formalidade \u00e9 uma das caracter\u00edsticas essenciais da modalidade.<\/p>\n\n\n\n

O documento deve refletir corretamente o programa de aprendizagem, as atividades realizadas e as demais condi\u00e7\u00f5es do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o precisa ser registrada de acordo com as exig\u00eancias trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A simples exist\u00eancia de um documento chamado “contrato de aprendiz”, entretanto, n\u00e3o resolve tudo.<\/p>\n\n\n\n

A realidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tamb\u00e9m deve corresponder ao programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz precisa estar matriculado em um curso?<\/h2>\n\n\n\n

A validade do contrato est\u00e1 relacionada \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do aprendiz em programa de aprendizagem desenvolvido sob orienta\u00e7\u00e3o de entidade qualificada em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n

Quando o aprendiz ainda n\u00e3o concluiu a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tamb\u00e9m existem exig\u00eancias relacionadas \u00e0 frequ\u00eancia escolar nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A aprendizagem, portanto, combina trabalho e forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa n\u00e3o pode simplesmente contratar algu\u00e9m como aprendiz e exigir apenas atividades produtivas sem a correspondente capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que significa forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 uma forma\u00e7\u00e3o organizada de maneira planejada e compat\u00edvel com o desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

O programa deve combinar conhecimento te\u00f3rico com pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n\n\n\n

As atividades n\u00e3o devem ser aleat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Existe uma sequ\u00eancia pedag\u00f3gica destinada a desenvolver conhecimentos e compet\u00eancias profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica diferencia a aprendizagem de uma contrata\u00e7\u00e3o utilizada apenas para preencher uma vaga com m\u00e3o de obra de menor custo.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ministrar o programa de aprendizagem?<\/h2>\n\n\n\n

Programas de aprendizagem podem ser desenvolvidos por entidades legalmente habilitadas e qualificadas para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de aprendizagem profissional envolve tradicionalmente entidades dos Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem e outras organiza\u00e7\u00f5es que preencham os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa verificar se a entidade respons\u00e1vel pelo programa est\u00e1 devidamente habilitada.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 importante porque a forma\u00e7\u00e3o \u00e9 elemento essencial do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o sal\u00e1rio do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 428 da CLT<\/strong> assegura ao aprendiz, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a remunera\u00e7\u00e3o deve considerar a jornada contratada e o valor m\u00ednimo aplic\u00e1vel, sem preju\u00edzo de pisos ou condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas eventualmente existentes.<\/p>\n\n\n\n

Normas coletivas ou pol\u00edticas da pr\u00f3pria empresa podem estabelecer remunera\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal deve observar a base correta para calcular sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e demais parcelas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz recebe menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal?<\/h2>\n\n\n\n

Pode acontecer, dependendo da jornada.<\/p>\n\n\n\n

Como a legisla\u00e7\u00e3o assegura o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora e a jornada do aprendiz normalmente \u00e9 reduzida em compara\u00e7\u00e3o a muitos contratos tradicionais, a remunera\u00e7\u00e3o mensal pode ser proporcional.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa automaticamente pagamento abaixo do m\u00ednimo legal.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo deve considerar a quantidade de horas contratadas e as regras aplic\u00e1veis \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

Se existir piso mais favor\u00e1vel, ele tamb\u00e9m precisa ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

Jovem aprendiz tem carteira assinada?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz possui v\u00ednculo formal de emprego e precisa ser devidamente registrado.<\/p>\n\n\n\n

Com a digitaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, os registros s\u00e3o realizados pelos meios eletr\u00f4nicos aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

O fato de existir um programa educacional n\u00e3o transforma o v\u00ednculo em uma atividade informal.<\/p>\n\n\n\n

Para a empresa, \u00e9 fundamental que admiss\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, jornada e demais informa\u00e7\u00f5es sejam registradas corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz tem direito a f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz possui direito a f\u00e9rias conforme as regras aplic\u00e1veis ao contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Quando o aprendiz \u00e9 menor de 18 anos, existem regras importantes relacionadas \u00e0 coincid\u00eancia das f\u00e9rias com o per\u00edodo escolar.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o deve planejar essas datas levando em considera\u00e7\u00e3o tanto o contrato de aprendizagem quanto a prote\u00e7\u00e3o educacional do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

O planejamento deve envolver empresa e entidade respons\u00e1vel pelo programa.<\/p>\n\n\n\n

Jovem aprendiz recebe 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Como empregado, o aprendiz possui direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio conforme as regras gerais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O valor ser\u00e1 calculado considerando sua remunera\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem direitos relativos ao repouso semanal remunerado, f\u00e9rias e outras parcelas trabalhistas pr\u00f3prias do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, contratar aprendiz n\u00e3o significa afastar os direitos b\u00e1sicos de um empregado.<\/p>\n\n\n\n

Jovem aprendiz tem FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de aprendizagem possui recolhimento de FGTS, mas a legisla\u00e7\u00e3o estabelece al\u00edquota diferenciada para essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Esse tratamento \u00e9 um dos incentivos \u00e0 aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal deve utilizar corretamente a categoria e os procedimentos correspondentes nos sistemas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Enquadramento incorreto pode gerar diferen\u00e7as de recolhimento e inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es enviadas aos sistemas oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz tem direito a vale-transporte?<\/h2>\n\n\n\n

O aprendiz pode ter direito ao vale-transporte nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorre com outros empregados, devem ser observadas as regras de utiliza\u00e7\u00e3o e custeio do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos direitos legais, a empresa pode oferecer benef\u00edcios adicionais conforme sua pol\u00edtica interna ou norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante verificar se determinado benef\u00edcio possui condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a categoria.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a jornada do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

A jornada do aprendiz possui regras espec\u00edficas previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o trabalho deve ser organizado de maneira compat\u00edvel com a forma\u00e7\u00e3o profissional e, no caso de adolescentes, com a frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n\n\n\n

A dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria depende das condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, inclusive do n\u00edvel de escolaridade e do programa.<\/p>\n\n\n\n

O tempo dedicado \u00e0s atividades te\u00f3ricas tamb\u00e9m integra a forma\u00e7\u00e3o e precisa ser considerado na organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto enxergar somente as horas em que o aprendiz est\u00e1 fisicamente dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Jovem aprendiz pode fazer hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

A aprendizagem possui prote\u00e7\u00e3o especial relacionada \u00e0 jornada.<\/p>\n\n\n\n

Como regra, n\u00e3o deve ser utilizada como mecanismo para realizar horas extras habituais.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa respeitar os limites espec\u00edficos previstos para essa modalidade e organizar as atividades dentro do programa.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade educacional n\u00e3o pode ser substitu\u00edda pela necessidade operacional de aumentar a jornada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Para menores de 18 anos, as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda mais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Jovem aprendiz pode trabalhar \u00e0 noite?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalho noturno \u00e9 proibido para menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, adolescentes aprendizes n\u00e3o podem ser colocados em atividades noturnas nos hor\u00e1rios juridicamente considerados proibidos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem proibi\u00e7\u00f5es relativas a trabalhos perigosos ou insalubres para menores.<\/p>\n\n\n\n

Quando o aprendiz possui 18 anos ou mais, a an\u00e1lise envolve as regras aplic\u00e1veis \u00e0 atividade e ao programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa considerar a idade individualmente antes de definir hor\u00e1rio e fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz pode trabalhar em atividade perigosa ou insalubre?<\/h2>\n\n\n\n

Menores de 18 anos n\u00e3o podem trabalhar em atividades perigosas ou insalubres.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o decorre da Constitui\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma empresa que possui ambientes com exposi\u00e7\u00e3o a agentes de risco precisa avaliar cuidadosamente onde poder\u00e1 alocar adolescentes aprendizes.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o de contratar aprendizes n\u00e3o autoriza o empregador a ignorar normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O programa deve proporcionar experi\u00eancia profissional compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz pode trabalhar aos domingos e feriados?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende da atividade, idade do aprendiz, jornada e demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve presumir que todo aprendiz possa ser escalado da mesma maneira que os demais empregados.<\/p>\n\n\n\n

Especialmente para menores de idade, a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho exige aten\u00e7\u00e3o adicional \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o, descanso e prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m deve verificar normas coletivas e regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de sua atividade.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre jovem aprendiz e estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Aprendiz e estagi\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz possui contrato especial de trabalho regulado pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

O est\u00e1gio, quando realizado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o educacional que n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

No contrato de aprendizagem existem direitos t\u00edpicos do emprego, como sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS, ainda que algumas regras possuam caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

No est\u00e1gio, os requisitos, jornada, bolsa e demais condi\u00e7\u00f5es seguem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz e empregado comum s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n

Os dois possuem v\u00ednculo de emprego, mas o contrato de aprendizagem possui finalidade e regras especiais.<\/p>\n\n\n\n

Um empregado comum \u00e9 contratado principalmente para desempenhar determinada atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz \u00e9 contratado tamb\u00e9m para aprender uma profiss\u00e3o por meio de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional estruturada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, jornada, dura\u00e7\u00e3o contratual, atividades e acompanhamento precisam respeitar o programa.<\/p>\n\n\n\n

Tratar o aprendiz exatamente como qualquer empregado, ignorando sua forma\u00e7\u00e3o, pode gerar irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

A empresa \u00e9 obrigada a contratar aprendizes?<\/h2>\n\n\n\n

Determinados estabelecimentos est\u00e3o sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o legal de contratar aprendizes dentro da cota estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral envolve percentual calculado sobre fun\u00e7\u00f5es que demandem forma\u00e7\u00e3o profissional, observados crit\u00e9rios legais e regulamentares.<\/p>\n\n\n\n

Existem particularidades e exce\u00e7\u00f5es conforme a natureza e o porte do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para saber quantos aprendizes uma empresa precisa contratar, \u00e9 necess\u00e1rio analisar seu quadro de empregados e as fun\u00e7\u00f5es consideradas para o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a cota de aprendizes?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT estabelece uma faixa de contrata\u00e7\u00e3o correspondente, em regra, a 5% no m\u00ednimo e 15% no m\u00e1ximo<\/strong> dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o c\u00e1lculo n\u00e3o deve ser feito simplesmente multiplicando o n\u00famero total de empregados por esses percentuais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar quais fun\u00e7\u00f5es entram na base de c\u00e1lculo e quais s\u00e3o exclu\u00eddas de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas devem realizar a apura\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Microempresa precisa contratar jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

Existem regras diferenciadas para determinadas categorias empresariais, incluindo situa\u00e7\u00f5es de dispensa da obriga\u00e7\u00e3o legal de cumprimento da cota.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa necessariamente que essas empresas estejam proibidas de contratar aprendizes.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria pode ser poss\u00edvel, desde que todos os requisitos legais sejam observados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir obriga\u00e7\u00e3o de contratar da possibilidade de contratar.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz pode substituir empregado efetivo?<\/h2>\n\n\n\n

O programa n\u00e3o deve ser utilizado apenas para substituir m\u00e3o de obra regular por trabalhadores aprendizes mais baratos.<\/p>\n\n\n\n

A aprendizagem possui finalidade formativa.<\/p>\n\n\n\n

Embora o aprendiz realize atividades produtivas compat\u00edveis com sua forma\u00e7\u00e3o, a empresa deve respeitar o conte\u00fado do programa e sua condi\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador for formalmente registrado como aprendiz, mas exercer fun\u00e7\u00f5es sem qualquer forma\u00e7\u00e3o correspondente, pode existir questionamento sobre a validade da modalidade.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de aprendizagem pode virar contrato normal?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Depois do encerramento do contrato de aprendizagem, a empresa pode ter interesse em contratar o profissional como empregado comum.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio formalizar a nova situa\u00e7\u00e3o de acordo com as regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9, inclusive, uma das vantagens empresariais dos programas de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o pode formar jovens dentro de sua cultura e posteriormente aproveitar aqueles que apresentam bom desempenho em vagas permanentes.<\/p>\n\n\n\n

Quando o contrato de aprendizagem termina?<\/h2>\n\n\n\n

Por se tratar de contrato por prazo determinado, ele normalmente termina com o alcance do prazo previsto ou das condi\u00e7\u00f5es legais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem hip\u00f3teses espec\u00edficas de extin\u00e7\u00e3o antecipada do contrato previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o deve tratar a rescis\u00e3o de aprendiz exatamente como uma demiss\u00e3o comum sem antes identificar o fundamento legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal precisa verificar a situa\u00e7\u00e3o concreta para calcular corretamente as verbas devidas.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz pode ser demitido antes do fim do contrato?<\/h2>\n\n\n\n

A extin\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de aprendizagem \u00e9 admitida nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es legalmente tratadas est\u00e3o circunst\u00e2ncias relacionadas ao desempenho, falta disciplinar grave, aus\u00eancia injustificada \u00e0 escola que implique perda do ano letivo e pedido do pr\u00f3prio aprendiz, conforme as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar outras hip\u00f3teses previstas no regime legal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a empresa deve ter cautela antes de encerrar antecipadamente a aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa usar um falso contrato de aprendizagem?<\/h2>\n\n\n\n

Se os requisitos legais n\u00e3o forem observados, pode surgir discuss\u00e3o sobre descaracteriza\u00e7\u00e3o do contrato especial.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagine uma empresa que registre determinada pessoa como aprendiz, mas n\u00e3o ofere\u00e7a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, n\u00e3o tenha programa regular e apenas utilize o trabalhador como empregado comum.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o contrato formal pode n\u00e3o ser suficiente para proteger a empresa de questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

A realidade da rela\u00e7\u00e3o precisa ser compat\u00edvel com o artigo 428 da CLT<\/strong> e com as demais normas da aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico do artigo 428 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma empresa que contrate uma jovem de 17 anos como aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 registrada formalmente, participa de programa oferecido por entidade habilitada e divide sua jornada entre atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Dentro da empresa, realiza tarefas progressivamente relacionadas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o para a qual est\u00e1 sendo qualificada.<\/p>\n\n\n\n

Sua jornada \u00e9 compat\u00edvel com a escola e n\u00e3o inclui atividades noturnas, perigosas ou insalubres.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, existem elementos compat\u00edveis com a finalidade do art 428 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se, ao contr\u00e1rio, a empresa apenas chamasse a adolescente de aprendiz, sem forma\u00e7\u00e3o e utilizando-a como empregada comum em jornada incompat\u00edvel, poderia surgir problema jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel da empresa na forma\u00e7\u00e3o do aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

O empregador n\u00e3o deve enxergar o aprendiz apenas como trabalhador de apoio.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o faz parte do processo formativo.<\/p>\n\n\n\n

Gestores precisam compreender quais atividades podem ser atribu\u00eddas, quais compet\u00eancias est\u00e3o sendo desenvolvidas e quais limites devem ser respeitados.<\/p>\n\n\n\n

A supervis\u00e3o adequada tamb\u00e9m reduz o risco de colocar o jovem em fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o programa ou com sua idade.<\/p>\n\n\n\n

O sucesso da aprendizagem depende da integra\u00e7\u00e3o entre empresa, entidade formadora e aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel do RH no contrato de aprendizagem?<\/h2>\n\n\n\n

O RH e o Departamento Pessoal possuem papel central.<\/p>\n\n\n\n

Antes da admiss\u00e3o, precisam verificar idade, programa, entidade formadora, jornada, fun\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Durante o contrato, devem acompanhar frequ\u00eancia, registros, remunera\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias, jornada e cumprimento do programa.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m precisam controlar a data prevista para encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Um programa de aprendizagem mal administrado pode gerar riscos trabalhistas mesmo quando a contrata\u00e7\u00e3o come\u00e7ou corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados a empresa deve ter?<\/h2>\n\n\n\n

O principal cuidado \u00e9 garantir que a aprendizagem exista de verdade.<\/p>\n\n\n\n

Contrato escrito e registro s\u00e3o indispens\u00e1veis, mas n\u00e3o bastam.<\/p>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o precisa estar relacionada ao programa, a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica deve ser realizada, a jornada deve respeitar os limites legais e a atividade precisa ser adequada \u00e0 idade do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem ser verificadas as regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n

Quanto mais estruturado for o programa, menor ser\u00e1 o risco de descaracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 428 da CLT e pessoa com defici\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o possui tratamento espec\u00edfico para aprendizes com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entre as diferen\u00e7as mais importantes est\u00e3o a inexist\u00eancia do limite m\u00e1ximo comum de 24 anos e particularidades relativas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise das habilidades e compet\u00eancias deve considerar a condi\u00e7\u00e3o individual do aprendiz e os recursos de acessibilidade necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A aprendizagem pode representar importante instrumento de qualifica\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem evitar estabelecer barreiras indevidas e organizar processos acess\u00edveis de sele\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art 428 CLT: principais pontos<\/h2>\n\n\n\n

O art 428 CLT<\/strong> define a aprendizagem como contrato especial de trabalho, celebrado por escrito e por prazo determinado, destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, podem ser contratadas pessoas entre 14 e menos de 24 anos, sendo que o limite m\u00e1ximo de idade n\u00e3o se aplica \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A dura\u00e7\u00e3o normal do contrato \u00e9 limitada a dois anos, tamb\u00e9m com tratamento espec\u00edfico para aprendizes com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz deve participar de programa de aprendizagem e recebe, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, pelo menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa garantir que as atividades pr\u00e1ticas estejam efetivamente relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Por que o artigo 428 \u00e9 importante para as empresas?<\/h2>\n\n\n\n

A aprendizagem possui fun\u00e7\u00e3o social importante ao facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho e permitir aquisi\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional acompanhada de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas, tamb\u00e9m pode representar uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento de novos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a contrata\u00e7\u00e3o precisa ser tratada como programa de forma\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas como cumprimento burocr\u00e1tico de uma cota.<\/p>\n\n\n\n

Quando bem estruturada, a aprendizagem pode beneficiar tanto o trabalhador quanto a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 428 da CLT<\/strong> \u00e9 a base legal do contrato de aprendizagem e estabelece que essa modalidade constitui contrato especial de trabalho, celebrado por escrito, por prazo determinado e vinculado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o aprendiz deve ter entre 14 e menos de 24 anos, sendo que o limite m\u00e1ximo n\u00e3o se aplica \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. O contrato normalmente possui dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O jovem aprendiz \u00e9 empregado e possui direitos trabalhistas, mas sua contrata\u00e7\u00e3o apresenta regras pr\u00f3prias. A empresa deve garantir forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica, jornada adequada, remunera\u00e7\u00e3o correta e atividades compat\u00edveis com o programa e com a idade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Para RH e Departamento Pessoal, aplicar corretamente o art 428 CLT<\/strong> exige muito mais do que registrar o trabalhador como aprendiz. \u00c9 necess\u00e1rio acompanhar todo o programa, verificar a entidade formadora, controlar jornada e dura\u00e7\u00e3o contratual e assegurar que a experi\u00eancia profissional cumpra sua principal finalidade: proporcionar qualifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento ao aprendiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo 428 da CLT estabelece as principais regras do contrato de aprendizagem, modalidade especial de contrato de trabalho destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional de adolescentes e jovens. O dispositivo determina requisitos como contrata\u00e7\u00e3o por escrito, participa\u00e7\u00e3o em programa de aprendizagem, limite de idade, dura\u00e7\u00e3o do contrato e garantia de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima. 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