{"id":10473,"date":"2026-09-07T11:36:29","date_gmt":"2026-09-07T11:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10473"},"modified":"2026-09-07T11:36:29","modified_gmt":"2026-09-07T11:36:29","slug":"artigo-70-da-clt-trabalho-em-feriados-regras-e-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-70-da-clt-trabalho-em-feriados-regras-e-pagamento\/","title":{"rendered":"Artigo 70 da CLT: trabalho em feriados, regras e pagamento"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 70 da CLT<\/strong> trata do trabalho realizado em dias de feriados nacionais e religiosos. A regra estabelecida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e9 que, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, o trabalho nesses dias \u00e9 vedado. No entanto, algumas atividades podem funcionar normalmente em feriados, desde que sejam observadas as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria, \u00e0 atividade econ\u00f4mica, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e, em determinados casos, \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

O tema costuma gerar d\u00favidas principalmente sobre pagamento em dobro, folga compensat\u00f3ria, funcionamento de empresas em feriados e diferen\u00e7as entre trabalho aos domingos e nos feriados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, compreender o art. 70 da CLT<\/strong> exige analisar n\u00e3o apenas o texto desse dispositivo, mas tamb\u00e9m outras normas relacionadas ao descanso semanal remunerado e ao funcionamento de determinadas atividades.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 70 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o atualmente vigente do artigo 70 estabelece que, salvo o disposto nos artigos 68 e 69 da CLT, \u00e9 vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a regra geral \u00e9 que o empregado n\u00e3o deve trabalhar nesses dias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n\n\n\n

Existem atividades que, por sua natureza, precisam funcionar continuamente ou que possuem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para trabalhar em dias normalmente destinados ao descanso.<\/p>\n\n\n\n

Hospitais, hot\u00e9is, restaurantes, servi\u00e7os de transporte, determinadas ind\u00fastrias e outras atividades podem possuir regras pr\u00f3prias que permitem o funcionamento nesses per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem regras espec\u00edficas para o com\u00e9rcio, que devem ser analisadas juntamente com a legisla\u00e7\u00e3o municipal e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 70 da CLT pro\u00edbe todo trabalho em feriado?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora o texto do artigo 70 da CLT<\/strong> estabele\u00e7a como regra a veda\u00e7\u00e3o ao trabalho em feriados, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo come\u00e7a justamente com a express\u00e3o “salvo o disposto nos artigos 68 e 69”.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 68 trata das condi\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho em domingos, enquanto o artigo 69 estabelece que os munic\u00edpios devem observar os preceitos trabalhistas aplic\u00e1veis ao regulamentar o funcionamento de atividades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 605\/1949, que regulamenta o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\u00e1rio nos feriados, prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que determinadas atividades podem funcionar nesses dias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a resposta correta n\u00e3o \u00e9 simplesmente dizer que “ningu\u00e9m pode trabalhar no feriado”.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar a atividade exercida, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as condi\u00e7\u00f5es existentes no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais comuns relacionadas ao art 70 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral \u00e9 que, quando o empregado trabalha em dia destinado ao repouso e n\u00e3o recebe outro dia de folga compensat\u00f3ria, a remunera\u00e7\u00e3o correspondente deve ser paga em dobro.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 10.854\/2021 estabelece que, nos servi\u00e7os em que seja permitido o trabalho nos dias de repouso, a remunera\u00e7\u00e3o do empregado que trabalhar nesses dias deve ser paga em dobro, salvo se a empresa determinar outro dia de folga.<\/p>\n\n\n\n

Assim, existem duas situa\u00e7\u00f5es principais.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador prestar servi\u00e7o no feriado e n\u00e3o receber uma folga compensat\u00f3ria v\u00e1lida, dever\u00e1 haver pagamento em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, quando o empregador concede outro dia de descanso em substitui\u00e7\u00e3o ao feriado trabalhado, a situa\u00e7\u00e3o pode ser compensada por meio da folga, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, nem todo trabalho realizado em feriado significa automaticamente que o empregado receber\u00e1, al\u00e9m do sal\u00e1rio mensal, duas vezes o valor daquele dia.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia ou n\u00e3o de folga compensat\u00f3ria precisa ser considerada.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o pagamento em dobro do feriado?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado que trabalha normalmente de segunda a sexta-feira e seja convocado para trabalhar durante um feriado.<\/p>\n\n\n\n

Se esse trabalhador prestar servi\u00e7os durante o feriado e n\u00e3o receber outro dia de folga compensat\u00f3ria, o trabalho realizado naquele dia dever\u00e1 receber o tratamento correspondente ao pagamento em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Para empregados mensalistas, \u00e9 importante lembrar que o feriado normalmente j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00eddo no sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o c\u00e1lculo na folha n\u00e3o funciona simplesmente como se a empresa tivesse que pagar o sal\u00e1rio mensal inteiro novamente.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal deve calcular corretamente a parcela correspondente ao trabalho realizado no feriado, considerando a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, sua jornada, a forma de contrata\u00e7\u00e3o e as normas coletivas eventualmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 importante porque c\u00e1lculos incorretos podem gerar diferen\u00e7as trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

O empregador pode dar folga em vez de pagar o feriado em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite que a empresa conceda outro dia de folga como forma de compensa\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado no dia destinado ao repouso.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 10.854\/2021 estabelece expressamente que o pagamento em dobro n\u00e3o \u00e9 exigido quando a empresa determina outro dia de folga.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, que determinado empregado trabalhe em um feriado na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

A empresa poder\u00e1, dentro das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao regime de trabalho, conceder outro dia de descanso para compensar aquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a empresa deve observar a conven\u00e7\u00e3o coletiva, o acordo coletivo, a escala utilizada e as demais normas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente escolher qualquer dia de maneira informal sem registrar adequadamente a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre trabalhar no domingo e trabalhar no feriado?<\/h2>\n\n\n\n

Embora os dois assuntos estejam relacionados ao descanso do trabalhador, juridicamente n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 70 da CLT<\/strong> trata especificamente dos feriados nacionais e religiosos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o descanso semanal est\u00e1 disciplinado principalmente pelo artigo 67 da CLT e pela Lei n\u00ba 605\/1949.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 67 assegura ao empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas que, salvo determinadas situa\u00e7\u00f5es, deve coincidir com o domingo, no todo ou em parte.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m assegura o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

Observe a palavra “preferencialmente”.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o descanso semanal n\u00e3o precisa necessariamente acontecer em todos os domingos para todas as atividades.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que funcionam continuamente podem organizar escalas nas quais o trabalhador presta servi\u00e7os aos domingos e recebe seu repouso semanal em outro dia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o feriado decorre de uma data oficialmente reconhecida por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, domingo e feriado possuem fundamentos jur\u00eddicos diferentes, embora ambos estejam ligados \u00e0s regras de descanso e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todo domingo \u00e9 considerado feriado?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Domingo n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de feriado.<\/p>\n\n\n\n

O domingo normalmente est\u00e1 relacionado ao repouso semanal remunerado, enquanto o feriado \u00e9 uma data institu\u00edda como tal pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreender o artigo 70 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um domingo pode coincidir com um feriado, mas isso n\u00e3o transforma todos os domingos do ano em feriados.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, muitos feriados acontecem em dias \u00fateis, como segunda-feira, ter\u00e7a-feira ou sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, as regras precisam ser analisadas conforme a natureza do dia de descanso envolvido.<\/p>\n\n\n\n

O empregado tem direito a descanso semanal remunerado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 605\/1949 garante ao empregado repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

A mesma prote\u00e7\u00e3o aparece na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que inclui o repouso semanal remunerado entre os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que mesmo empresas autorizadas a funcionar aos domingos precisam organizar sua jornada de forma que os empregados tenham o descanso semanal correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Em atividades que exigem trabalho aos domingos, normalmente s\u00e3o utilizadas escalas de revezamento.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode, portanto, trabalhar em determinado domingo e descansar em outro dia da semana, desde que as condi\u00e7\u00f5es legais sejam respeitadas.<\/p>\n\n\n\n

Quais empresas podem funcionar em feriados?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica aplic\u00e1vel a todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de funcionamento depende da atividade econ\u00f4mica, das normas administrativas vigentes, da legisla\u00e7\u00e3o municipal e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, de conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 10.854\/2021 prev\u00ea que determinadas exig\u00eancias t\u00e9cnicas podem justificar a continuidade do trabalho quando o interesse p\u00fablico ou as caracter\u00edsticas da atividade tornam indispens\u00e1vel o funcionamento do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso de atividades que n\u00e3o podem simplesmente interromper suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Hospitais s\u00e3o um exemplo evidente. Seria invi\u00e1vel interromper o atendimento de pacientes porque determinado dia \u00e9 feriado.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio pode se aplicar a transporte, hotelaria, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, energia, determinados servi\u00e7os industriais e outras atividades consideradas essenciais ou cont\u00ednuas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de programar empregados para trabalhar em feriados, o RH deve verificar se a atividade possui autoriza\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Com\u00e9rcio pode funcionar em feriados?<\/h2>\n\n\n\n

O com\u00e9rcio possui regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 10.101\/2000 autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do com\u00e9rcio em geral, observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Para os feriados, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece requisitos espec\u00edficos envolvendo negocia\u00e7\u00e3o coletiva e legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 especialmente importante para lojas, supermercados, shopping centers e outros estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o deve considerar apenas o artigo 70 isoladamente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 atividade, a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e as normas do munic\u00edpio onde o estabelecimento funciona.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas localidades, as condi\u00e7\u00f5es podem variar significativamente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas que possuem unidades em diversos munic\u00edpios precisam ter aten\u00e7\u00e3o redobrada.<\/p>\n\n\n\n

Uma regra aplicada a uma loja em determinada cidade n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 id\u00eantica \u00e0 adotada em outro munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Feriado municipal entra no artigo 70 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Os feriados locais tamb\u00e9m possuem relev\u00e2ncia para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, desde que tenham sido institu\u00eddos corretamente pela legisla\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 10.854\/2021 determina que os feriados definidos pela legisla\u00e7\u00e3o obrigam ao repouso remunerado e tamb\u00e9m contempla feriados locais declarados por lei municipal, dentro das condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma data reconhecida apenas informalmente como comemorativa n\u00e3o necessariamente produz os mesmos efeitos de um feriado legal.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa distinguir feriado oficial de ponto facultativo, data comemorativa ou fechamento decidido espontaneamente pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ponto facultativo \u00e9 a mesma coisa que feriado?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 outro erro bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

Feriado e ponto facultativo s\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Um feriado \u00e9 institu\u00eddo por legisla\u00e7\u00e3o competente e produz os efeitos trabalhistas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o ponto facultativo normalmente representa uma dispensa de expediente determinada no \u00e2mbito de determinados \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Nas empresas privadas, um ponto facultativo n\u00e3o significa automaticamente que os empregados tenham direito a folga.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, datas como Carnaval costumam gerar d\u00favidas justamente porque seu enquadramento pode variar conforme a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa privada precisa verificar se aquela data \u00e9 efetivamente considerada feriado no munic\u00edpio ou estado correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser um dia normal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa fechar no feriado, pode descontar o sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 605\/1949 assegura a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos feriados civis e religiosos nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando existe um feriado oficial e o trabalhador cumpre os requisitos para receber normalmente sua remunera\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o pode simplesmente descontar aquele dia porque n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Para empregados mensalistas, os feriados normalmente j\u00e1 integram a remunera\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que trabalhar nesses dias pode gerar pagamento adicional ou necessidade de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhador mensalista recebe feriado mesmo sem trabalhar?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, em regra.<\/p>\n\n\n\n

O empregado mensalista recebe um sal\u00e1rio definido para o m\u00eas, e os dias de repouso e feriados normalmente j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos nessa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 605\/1949 estabelece regras espec\u00edficas para empregados mensalistas e quinzenalistas, considerando remunerados os dias de repouso conforme a forma de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando um empregado mensalista n\u00e3o trabalha em um feriado oficial, o empregador n\u00e3o deve trat\u00e1-lo como falta comum.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o muda quando existe aus\u00eancia injustificada em outro dia da semana ou quando n\u00e3o s\u00e3o cumpridos requisitos relacionados ao repouso remunerado, hip\u00f3tese que exige an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Quem falta durante a semana perde o pagamento do feriado?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 605\/1949 relaciona o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do repouso ao cumprimento de determinadas condi\u00e7\u00f5es de assiduidade e pontualidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, faltas injustificadas podem produzir efeitos sobre o repouso semanal remunerado e sobre determinadas parcelas vinculadas a ele.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto estabelecer automaticamente que qualquer falta significa “perder o feriado”.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal precisa analisar a natureza da aus\u00eancia, verificar se existe justificativa legal e aplicar corretamente a legisla\u00e7\u00e3o e as normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Faltas justificadas possuem tratamento diferente de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Como fica o feriado na escala 12×36?<\/h2>\n\n\n\n

A jornada 12×36 possui tratamento espec\u00edfico na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Nesse modelo, o trabalhador presta servi\u00e7os durante 12 horas consecutivas e posteriormente descansa por 36 horas.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras pr\u00f3prias sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal dessa modalidade, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos descansos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o se deve aplicar automaticamente ao empregado em escala 12×36 o mesmo c\u00e1lculo usado para um trabalhador convencional de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Antes de calcular qualquer pagamento adicional por feriado, o RH deve verificar o regime contratual e a conven\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

E se o feriado cair no domingo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando um feriado coincide com um domingo, n\u00e3o significa automaticamente que o trabalhador ganhar\u00e1 uma segunda folga em outro dia.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise depender\u00e1 do regime de jornada e das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

Para quem normalmente j\u00e1 descansaria naquele domingo, o simples fato de o feriado coincidir com o repouso semanal n\u00e3o cria, em regra, uma obriga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de transferir o feriado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, empregados que trabalham normalmente aos domingos por escala devem ter sua situa\u00e7\u00e3o analisada conforme as regras de compensa\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es em que a conven\u00e7\u00e3o coletiva pode trazer disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Feriado trabalhado gera hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

Trabalho em feriado e hora extra n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode trabalhar durante seu hor\u00e1rio normal em um feriado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a quest\u00e3o principal est\u00e1 relacionada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o daquele dia.<\/p>\n\n\n\n

Se, al\u00e9m disso, o trabalhador ultrapassar sua jornada normal, tamb\u00e9m poder\u00e1 existir presta\u00e7\u00e3o de horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um empregado cuja jornada normal seja de oito horas.<\/p>\n\n\n\n

Se ele trabalhar exatamente oito horas em um feriado, existe a quest\u00e3o do trabalho no feriado.<\/p>\n\n\n\n

Se trabalhar dez horas, al\u00e9m das regras relacionadas ao feriado, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar as duas horas que excederam sua jornada.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que podem produzir efeitos simult\u00e2neos.<\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o coletiva pode estabelecer regras sobre feriados?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

As conven\u00e7\u00f5es e os acordos coletivos possuem papel importante na regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em feriados de diversas categorias.<\/p>\n\n\n\n

No com\u00e9rcio, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea expressamente a relev\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho em feriados.<\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o pode estabelecer condi\u00e7\u00f5es como escalas, gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais, fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, hor\u00e1rios espec\u00edficos ou outras exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, consultar apenas a CLT pode n\u00e3o ser suficiente.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa verificar tamb\u00e9m o instrumento coletivo vigente para a categoria e para a base territorial correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa exigir trabalho irregular em feriado?<\/h2>\n\n\n\n

Quando uma empresa exige trabalho em feriado sem observar as condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, podem surgir consequ\u00eancias trabalhistas e administrativas.<\/p>\n\n\n\n

O empregado poder\u00e1 ter direito ao pagamento das diferen\u00e7as correspondentes, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a empresa pode estar sujeita a autua\u00e7\u00f5es e penalidades administrativas quando descumpre as normas relacionadas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho e ao repouso.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar problemas, o ideal \u00e9 que o planejamento das escalas aconte\u00e7a antes do feriado.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve verificar a possibilidade legal de funcionamento, analisar as normas coletivas e organizar corretamente as folgas e pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 70 da CLT e Lei 605\/49: qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 70 da CLT<\/strong> estabelece a regra geral relacionada \u00e0 veda\u00e7\u00e3o do trabalho em feriados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Lei n\u00ba 605\/1949 regulamenta de forma mais detalhada o repouso semanal remunerado e a remunera\u00e7\u00e3o dos feriados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, as duas normas precisam ser interpretadas em conjunto.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 605 garante ao empregado repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, e tamb\u00e9m disciplina situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho nos feriados.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, profissionais de RH frequentemente precisam consultar as duas normas para decidir como determinada jornada deve ser tratada.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 70 da CLT ainda est\u00e1 em vigor?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 70 da CLT est\u00e1 em vigor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante fazer essa observa\u00e7\u00e3o porque determinadas vers\u00f5es dispon\u00edveis na internet mostram uma reda\u00e7\u00e3o diferente introduzida temporariamente pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Essa medida havia alterado o dispositivo para tratar diretamente da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho em domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa reda\u00e7\u00e3o teve sua vig\u00eancia encerrada.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o vigente voltou a estabelecer que, salvo as situa\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 68 e 69, \u00e9 vedado o trabalho em feriados nacionais e religiosos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao pesquisar o artigo na internet, \u00e9 importante verificar se a p\u00e1gina apresenta a reda\u00e7\u00e3o atual ou alguma vers\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico de trabalho no feriado<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado de uma empresa cuja atividade esteja autorizada a funcionar durante determinado feriado.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador est\u00e1 escalado para prestar servi\u00e7os normalmente naquele dia.<\/p>\n\n\n\n

A empresa poder\u00e1 conceder outro dia de descanso como compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o exista folga compensat\u00f3ria, dever\u00e1 observar a regra de remunera\u00e7\u00e3o em dobro aplic\u00e1vel ao trabalho realizado no dia destinado ao repouso.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine outro cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa comercial decide abrir em um feriado, mas n\u00e3o verifica a conven\u00e7\u00e3o coletiva nem a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que pague determinado adicional aos empregados, isso n\u00e3o significa necessariamente que tenha cumprido todas as exig\u00eancias legais relacionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, pagamento e autoriza\u00e7\u00e3o para trabalhar s\u00e3o quest\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados o RH deve ter com o artigo 70 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro cuidado \u00e9 verificar se a data realmente constitui um feriado oficial.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o RH precisa identificar se a empresa pode funcionar naquela data.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve analisar a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo da categoria, especialmente quando se tratar de atividade comercial ou setor sujeito a regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio organizar a escala dos empregados e determinar se haver\u00e1 folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja compensa\u00e7\u00e3o, o Departamento Pessoal dever\u00e1 processar corretamente a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao trabalho no feriado.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 manter registros.<\/p>\n\n\n\n

Escalas de trabalho, controles de jornada, folhas de ponto e documenta\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o ajudam a demonstrar como o trabalho foi organizado.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, empresas com unidades em diferentes cidades devem verificar a legisla\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos feriados locais e ao funcionamento do com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

Principais erros das empresas em rela\u00e7\u00e3o aos feriados<\/h2>\n\n\n\n

Um dos erros mais frequentes \u00e9 acreditar que qualquer empresa pode abrir em qualquer feriado desde que pague o empregado em dobro.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necessariamente assim.<\/p>\n\n\n\n

Antes da remunera\u00e7\u00e3o, existe a quest\u00e3o da pr\u00f3pria autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro comum \u00e9 considerar ponto facultativo como feriado obrigat\u00f3rio para empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem falhas no sentido contr\u00e1rio: empresas tratam um feriado municipal leg\u00edtimo como dia \u00fatil normal porque desconhecem a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

Problemas tamb\u00e9m aparecem quando a empresa concede uma suposta folga compensat\u00f3ria sem document\u00e1-la ou quando mant\u00e9m escalas que desrespeitam o repouso semanal do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o tratamento dos feriados deve fazer parte do planejamento anual do Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do artigo 70 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 70 da CLT<\/strong> integra o conjunto de normas destinadas a proteger os per\u00edodos de descanso dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O descanso n\u00e3o representa apenas uma interrup\u00e7\u00e3o da atividade profissional. Ele est\u00e1 relacionado \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da vida pessoal do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, a legisla\u00e7\u00e3o reconhece que diversas atividades precisam permanecer funcionando continuamente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o sistema trabalhista brasileiro procura equilibrar esses dois interesses.<\/p>\n\n\n\n

De um lado, existe a prote\u00e7\u00e3o ao descanso.<\/p>\n\n\n\n

Do outro, determinadas atividades podem funcionar em domingos e feriados, desde que respeitem as exig\u00eancias legais e garantam ao trabalhador a compensa\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 70 da CLT<\/strong> estabelece como regra geral a veda\u00e7\u00e3o ao trabalho em feriados nacionais e religiosos, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que todas as empresas sejam obrigadas a permanecer fechadas. Diversas atividades podem funcionar normalmente, desde que estejam autorizadas e cumpram as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, normas administrativas, legisla\u00e7\u00e3o municipal e negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Quando o empregado trabalha em um feriado autorizado, a empresa tamb\u00e9m precisa observar as regras relativas \u00e0 folga compensat\u00f3ria e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. Na aus\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o, o trabalho realizado no dia destinado ao repouso pode exigir pagamento em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, o principal cuidado \u00e9 n\u00e3o analisar o artigo 70 isoladamente. \u00c9 necess\u00e1rio verificar tamb\u00e9m a Lei n\u00ba 605\/1949, as regras sobre descanso semanal, a legisla\u00e7\u00e3o municipal e a conven\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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