{"id":10474,"date":"2026-09-07T11:36:28","date_gmt":"2026-09-07T11:36:28","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10474"},"modified":"2026-09-07T11:36:28","modified_gmt":"2026-09-07T11:36:28","slug":"artigo-72-da-clt-entenda-o-intervalo-de-10-minutos-para-mecanografos-e-digitadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-72-da-clt-entenda-o-intervalo-de-10-minutos-para-mecanografos-e-digitadores\/","title":{"rendered":"Artigo 72 da CLT: entenda o intervalo de 10 minutos para mecan\u00f3grafos e digitadores"},"content":{"rendered":"\n

O artigo 72 da CLT<\/strong> estabelece um intervalo especial de descanso para trabalhadores que exercem determinadas atividades de mecanografia, como datilografia, escritura\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo. A regra determina uma pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo e possui reflexos importantes tamb\u00e9m para os digitadores, aos quais o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica desse direito. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Embora o texto da CLT tenha sido elaborado em uma \u00e9poca em que atividades como datilografia eram muito mais comuns, o art 72 CLT<\/strong> continua relevante. A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica levou a Justi\u00e7a do Trabalho a analisar sua aplica\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00f5es modernas caracterizadas pela digita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e por movimentos repetitivos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, compreender quem efetivamente possui direito \u00e0 pausa, como ela deve ser concedida e se os 10 minutos fazem parte da jornada \u00e9 fundamental para trabalhadores, empregadores e profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 72 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 72 est\u00e1 inserido na se\u00e7\u00e3o da CLT dedicada aos empregados que trabalham nos servi\u00e7os de mecanografia.<\/p>\n\n\n\n

Em ess\u00eancia, a norma determina que, nos servi\u00e7os permanentes de mecanografia \u2014 como datilografia, escritura\u00e7\u00e3o ou c\u00e1lculo \u2014, deve existir um per\u00edodo de repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um detalhe especialmente importante: esses per\u00edodos de repouso n\u00e3o s\u00e3o deduzidos da dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a pausa prevista pelo artigo 72 da CLT<\/strong> \u00e9 considerada dentro da jornada. Ela n\u00e3o funciona da mesma maneira que o intervalo tradicional para almo\u00e7o e repouso previsto no artigo 71.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a tem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas importantes para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o intervalo previsto no art. 72 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A l\u00f3gica da norma \u00e9 relativamente simples.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador abrangido pelo dispositivo exerce a atividade durante 90 minutos consecutivos e, depois desse per\u00edodo, deve usufruir de uma pausa de 10 minutos.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, inicia-se um novo per\u00edodo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um empregado que come\u00e7a determinada atividade cont\u00ednua \u00e0s 8h. Depois de completar 90 minutos consecutivos no servi\u00e7o abrangido pela norma, surge a pausa prevista no artigo.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo desse descanso especial est\u00e1 relacionado \u00e0 natureza repetitiva dessas atividades. A literatura jur\u00eddica sobre o dispositivo associa a pausa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos decorrentes do esfor\u00e7o repetitivo. (JusLaboris<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se trata simplesmente de um benef\u00edcio adicional concedido ao empregado. O intervalo possui rela\u00e7\u00e3o direta com a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade durante atividades que apresentam caracter\u00edsticas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

O intervalo \u00e9 de 10 minutos a cada 90 minutos?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a regra prevista no art 72 da CLT<\/strong> e tamb\u00e9m utilizada pelo TST ao reconhecer sua aplica\u00e7\u00e3o aos digitadores.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 346 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que os digitadores, por aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo 72, equiparam-se aos trabalhadores dos servi\u00e7os de mecanografia e, consequentemente, possuem direito a 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho consecutivo<\/strong>. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar a express\u00e3o “trabalho consecutivo”.<\/p>\n\n\n\n

O direito est\u00e1 relacionado \u00e0 continuidade da atividade que apresenta as caracter\u00edsticas protegidas pela norma. Por isso, a an\u00e1lise da fun\u00e7\u00e3o efetivamente exercida pelo empregado \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Digitador tem direito ao intervalo do artigo 72 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, quando presentes os requisitos reconhecidos pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O texto original do artigo foi elaborado em uma realidade profissional bastante diferente da atual. Com a informatiza\u00e7\u00e3o das empresas, atividades anteriormente realizadas com m\u00e1quinas de escrever passaram a ser executadas por computadores.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessa transforma\u00e7\u00e3o, o TST consolidou o entendimento na S\u00famula 346:<\/p>\n\n\n\n

os digitadores s\u00e3o equiparados, para fins do intervalo, aos trabalhadores dos servi\u00e7os de mecanografia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, o profissional que exerce atividade de digita\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es abrangidas pelo entendimento pode ter direito aos 10 minutos de descanso ap\u00f3s cada per\u00edodo de 90 minutos de trabalho consecutivo. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de um computador no posto de trabalho, entretanto, n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir automaticamente esse direito.<\/p>\n\n\n\n

Todo trabalhador que usa computador tem direito aos 10 minutos?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos principais equ\u00edvocos relacionados ao artigo 72 CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, praticamente todos os profissionais administrativos utilizam computadores. Analistas, assistentes, profissionais de RH, contadores, vendedores, gestores e diversos outros empregados passam parte significativa do expediente diante de uma tela.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que todos sejam juridicamente considerados digitadores para aplica\u00e7\u00e3o do artigo 72.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do TST leva em considera\u00e7\u00e3o a natureza e a continuidade das tarefas realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Quando a digita\u00e7\u00e3o \u00e9 intercalada com diversas outras atividades, a situa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o apresentar a repetitividade e continuidade necess\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

O TST possui decis\u00f5es nesse sentido, inclusive envolvendo trabalhadores que utilizavam sistemas informatizados, mas alternavam a digita\u00e7\u00e3o com outras atribui\u00e7\u00f5es. (Consulta Documento TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, usar teclado durante o expediente n\u00e3o transforma automaticamente o empregado em digitador para os efeitos do artigo 72 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio trabalhar exclusivamente com digita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o exige um pouco mais de cuidado.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia trabalhista analisa a intensidade, perman\u00eancia e predomin\u00e2ncia da atividade de digita\u00e7\u00e3o. Existem decis\u00f5es nas quais o direito foi afastado porque o empregado alternava a entrada de dados com tarefas diferentes, sem a continuidade caracter\u00edstica do trabalho de digitador. (Consulta Documento TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o TST tamb\u00e9m possui decis\u00f5es reconhecendo o direito quando as circunst\u00e2ncias concretas demonstram atividade predominantemente relacionada \u00e0 digita\u00e7\u00e3o ou quando normas coletivas ou empresariais estabelecem prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 adequado estabelecer uma regra simplista de que qualquer digita\u00e7\u00e3o concede o intervalo ou, no extremo oposto, que somente algu\u00e9m que digite absolutamente durante toda a jornada poderia receb\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso analisar o trabalho efetivamente realizado.<\/p>\n\n\n\n

Caixa banc\u00e1rio tem direito ao intervalo do digitador?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que aparece com frequ\u00eancia na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Um caixa banc\u00e1rio utiliza sistemas eletr\u00f4nicos e realiza digita\u00e7\u00e3o durante suas atividades. Ao mesmo tempo, pode executar tarefas como atendimento ao cliente, confer\u00eancia de documentos, movimenta\u00e7\u00e3o de valores e outras atividades.<\/p>\n\n\n\n

Em diversos julgamentos, o TST afastou a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 72 quando constatou que a digita\u00e7\u00e3o era intercalada com outras fun\u00e7\u00f5es e n\u00e3o apresentava a perman\u00eancia caracter\u00edstica da atividade de digitador.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio TST j\u00e1 reconheceu o intervalo para caixa banc\u00e1rio quando a atividade de inser\u00e7\u00e3o de dados era preponderante ou quando havia norma coletiva assegurando a pausa em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe uma resposta baseada apenas no nome do cargo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar as tarefas efetivamente desempenhadas e eventuais regras previstas em acordos, conven\u00e7\u00f5es coletivas ou regulamentos internos.<\/p>\n\n\n\n

Os 10 minutos do artigo 72 fazem parte da jornada?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

O intervalo especial do artigo 72 n\u00e3o deve ser descontado da dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um trabalhador esteja sujeito a uma jornada di\u00e1ria de oito horas e tenha direito \u00e0s pausas previstas pelo dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode simplesmente acrescentar os per\u00edodos de descanso ao final do expediente para fazer o empregado permanecer mais tempo no estabelecimento apenas porque usufruiu dessas pausas.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica \u00e9 justamente permitir uma interrup\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da atividade repetitiva sem que o trabalhador tenha de compensar esse per\u00edodo posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica diferencia a pausa do artigo 72 de outros intervalos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 72 e artigo 71 da CLT: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Os dois artigos tratam de descanso durante a jornada, mas possuem finalidades e regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 71 disciplina o conhecido intervalo intrajornada destinado ao repouso e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Para jornadas superiores a seis horas, por exemplo, a CLT estabelece regras espec\u00edficas para esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 72 da CLT<\/strong> cria pequenas pausas peri\u00f3dicas destinadas aos trabalhadores abrangidos pelo regime especial da mecanografia e, por aplica\u00e7\u00e3o jurisprudencial, aos digitadores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 72 determina que os per\u00edodos de repouso sejam computados na dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o intervalo especial do digitador n\u00e3o deve ser confundido com o hor\u00e1rio de almo\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Um empregado pode, dependendo das condi\u00e7\u00f5es da jornada e de seu enquadramento, possuir direito ao intervalo intrajornada e tamb\u00e9m \u00e0s pausas especiais decorrentes da atividade.<\/p>\n\n\n\n

O intervalo do artigo 72 substitui o hor\u00e1rio de almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador possui direito ao intervalo previsto no artigo 72, isso n\u00e3o significa que as pausas de 10 minutos substituam automaticamente o intervalo destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e ao repouso.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 71 estabelece as regras gerais relacionadas ao intervalo intrajornada, enquanto o artigo 72 protege trabalhadores submetidos a determinadas atividades repetitivas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, n\u00e3o seria adequado somar v\u00e1rias pausas de 10 minutos e concluir que elas substituem automaticamente o intervalo de almo\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Cada descanso possui fundamento e finalidade pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o artigo 72 da CLT e a S\u00famula 346 do TST?<\/h2>\n\n\n\n

A S\u00famula 346 \u00e9 essencial para compreender a aplica\u00e7\u00e3o moderna do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o texto do artigo 72 utiliza express\u00f5es associadas a atividades tradicionais, como mecanografia e datilografia.<\/p>\n\n\n\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, surgiu uma quest\u00e3o evidente: o que acontece com quem realiza atividade semelhante utilizando computadores?<\/p>\n\n\n\n

O TST respondeu a essa quest\u00e3o por meio de sua jurisprud\u00eancia e consolidou o entendimento de que os digitadores se equiparam aos trabalhadores dos servi\u00e7os de mecanografia para fins do intervalo.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 346 afirma expressamente o direito dos digitadores aos intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a interpreta\u00e7\u00e3o do clt artigo 72<\/strong> atualmente n\u00e3o deve ficar limitada ao significado hist\u00f3rico da palavra “datilografia”.<\/p>\n\n\n\n

E quem trabalha com entrada de dados?<\/h2>\n\n\n\n

Profissionais cuja atividade consiste essencialmente na entrada cont\u00ednua de dados podem se aproximar da situa\u00e7\u00e3o protegida pelo artigo 72 e pela S\u00famula 346.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, novamente \u00e9 necess\u00e1rio observar a realidade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Imagine dois empregados.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passa praticamente todo o per\u00edodo realizando inser\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de dados em um sistema.<\/p>\n\n\n\n

O segundo utiliza o computador para responder e-mails, participar de reuni\u00f5es, falar com clientes, analisar relat\u00f3rios, preencher planilhas ocasionalmente e produzir documentos.<\/p>\n\n\n\n

Embora ambos utilizem teclado e computador, as caracter\u00edsticas das atividades s\u00e3o bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente essa distin\u00e7\u00e3o que ajuda a explicar por que o intervalo n\u00e3o se estende automaticamente a todos os trabalhadores administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha com planilhas tem direito ao intervalo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

O simples uso de planilhas eletr\u00f4nicas, sistemas de gest\u00e3o ou programas empresariais n\u00e3o determina o enquadramento no artigo 72.<\/p>\n\n\n\n

Um analista financeiro, por exemplo, pode trabalhar diariamente com planilhas, mas tamb\u00e9m interpretar indicadores, participar de reuni\u00f5es, elaborar relat\u00f3rios, conversar com outras \u00e1reas e realizar diversas tarefas sem digita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o basta contar quantas horas o empregado permaneceu diante do computador.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise deve considerar a atividade efetivamente executada, sua repetitividade, continuidade e predomin\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio pode ser aplicado a profissionais de RH, contabilidade, log\u00edstica e outras \u00e1reas administrativas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 72 da CLT vale para home office?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalho remoto n\u00e3o elimina automaticamente direitos relacionados \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e jornada quando esses direitos forem aplic\u00e1veis ao v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, determinar se um empregado em home office possui especificamente direito ao intervalo do artigo 72 exige analisar suas atividades e tamb\u00e9m as regras aplic\u00e1veis ao regime de trabalho daquele profissional.<\/p>\n\n\n\n

Um empregado remoto que utiliza computador n\u00e3o \u00e9 automaticamente um digitador.<\/p>\n\n\n\n

Assim como acontece no trabalho presencial, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se as tarefas apresentam as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para enquadramento na prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quest\u00f5es relacionadas ao controle de jornada no teletrabalho precisam ser analisadas conforme o regime contratual e as regras atuais da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode conceder pausas melhores que as previstas no artigo 72?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima para as situa\u00e7\u00f5es que disciplina, mas outras regras podem assegurar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo, regulamento empresarial ou outra norma aplic\u00e1vel pode prever pausas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 casos analisados pelo pr\u00f3prio TST envolvendo normas que asseguravam intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, por exemplo. (Consulta Documento TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o profissional de Departamento Pessoal n\u00e3o deve consultar apenas o artigo 72 antes de configurar uma jornada.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, acordos coletivos, regulamentos internos e outras regras aplic\u00e1veis ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

O intervalo \u00e9 de 10 minutos a cada 50 ou 90 minutos?<\/h2>\n\n\n\n

Pelo artigo 72 da CLT<\/strong>, a refer\u00eancia \u00e9 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho consecutivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 346 do TST tamb\u00e9m utiliza esse par\u00e2metro para os digitadores. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

A confus\u00e3o com a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos pode surgir porque existem outras normas e instrumentos coletivos que estabelecem regras diferentes para determinadas atividades ou categorias.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, o RH deve identificar qual fundamento jur\u00eddico est\u00e1 sendo aplicado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve afirmar genericamente que todo digitador brasileiro possui, com fundamento exclusivo no artigo 72, uma pausa de 10 minutos a cada 50 minutos.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa n\u00e3o conceder o intervalo?<\/h2>\n\n\n\n

A aus\u00eancia das pausas devidas pode gerar discuss\u00e3o trabalhista e eventual obriga\u00e7\u00e3o de pagamento dos per\u00edodos correspondentes, conforme o enquadramento jur\u00eddico do caso e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao per\u00edodo do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas que possuem profissionais submetidos a atividades cont\u00ednuas de digita\u00e7\u00e3o precisam avaliar corretamente as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O controle tamb\u00e9m n\u00e3o deve existir apenas no papel.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa registra que concede os descansos, mas na pr\u00e1tica exige que o trabalhador permane\u00e7a digitando durante os per\u00edodos destinados \u00e0s pausas, poder\u00e1 existir diverg\u00eancia entre os registros e a realidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A preven\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela identifica\u00e7\u00e3o correta dos cargos e atividades sujeitos \u00e0s regras especiais.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico do artigo 72 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um profissional contratado especificamente para realizar entrada cont\u00ednua de informa\u00e7\u00f5es em um sistema.<\/p>\n\n\n\n

Sua atividade principal consiste na digita\u00e7\u00e3o repetitiva de dados durante praticamente toda a jornada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a empresa precisa analisar o enquadramento do trabalhador no artigo 72 e na S\u00famula 346 do TST.<\/p>\n\n\n\n

Depois de 90 minutos consecutivos na atividade protegida, a regra prev\u00ea 10 minutos de repouso.<\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo n\u00e3o deve ser tratado como atraso, aus\u00eancia ou tempo a ser compensado posteriormente, pois integra a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Agora considere outro profissional que utiliza o computador durante todo o dia, mas alterna constantemente entre reuni\u00f5es, telefonemas, atendimento, leitura de documentos, an\u00e1lises e digita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse segundo exemplo, o simples fato de utilizar um teclado durante v\u00e1rias horas n\u00e3o significa necessariamente que exista o mesmo enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH deve controlar as pausas do artigo 72?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 identificar quais fun\u00e7\u00f5es realmente apresentam caracter\u00edsticas compat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 suficiente analisar somente o nome do cargo.<\/p>\n\n\n\n

Um “assistente administrativo”, por exemplo, pode realizar tarefas extremamente variadas em uma empresa e trabalhar predominantemente com entrada de dados em outra.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante conhecer a rotina efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o RH deve consultar a legisla\u00e7\u00e3o, a conven\u00e7\u00e3o coletiva e eventuais acordos aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

Se houver direito \u00e0 pausa, a organiza\u00e7\u00e3o da jornada precisa permitir que ela realmente aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Gestores tamb\u00e9m devem conhecer a regra. De pouco adianta o Departamento Pessoal configurar corretamente determinado intervalo se a lideran\u00e7a exige que os funcion\u00e1rios continuem trabalhando durante o descanso.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 72 da CLT ainda \u00e9 importante atualmente?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Embora palavras como “mecanografia” e “datilografia” possam fazer o dispositivo parecer ultrapassado, a prote\u00e7\u00e3o ganhou nova dimens\u00e3o com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 346 do TST \u00e9 um exemplo claro dessa adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao reconhecer a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo aos digitadores, o Tribunal aproximou uma regra criada para atividades tradicionais da realidade do trabalho informatizado. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, essa adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma o artigo 72 em uma regra geral de pausa para qualquer pessoa que utilize computador.<\/p>\n\n\n\n

Esse equil\u00edbrio \u00e9 essencial para interpretar corretamente o dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Principais d\u00favidas sobre o artigo 72 da CLT<\/h2>\n\n\n\n

Uma das d\u00favidas mais frequentes \u00e9 se todo funcion\u00e1rio administrativo possui direito aos 10 minutos. A resposta \u00e9 n\u00e3o. O uso habitual de computador, por si s\u00f3, n\u00e3o garante o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o comum envolve o tempo da pausa. Pelo artigo 72 e pela S\u00famula 346 do TST aplicada aos digitadores, s\u00e3o 10 minutos ap\u00f3s cada per\u00edodo de 90 minutos de trabalho consecutivo. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante saber que esse per\u00edodo integra a jornada normal. Portanto, n\u00e3o deve ser simplesmente acrescentado ao final do expediente para compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, normas coletivas podem estabelecer regras espec\u00edficas ou mais favor\u00e1veis. Dessa forma, a CLT n\u00e3o deve ser a \u00fanica fonte consultada pelo Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Por que o profissional de RH precisa conhecer o art 72 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A gest\u00e3o correta dos intervalos envolve sa\u00fade ocupacional, jornada, controle de ponto e folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Um erro de enquadramento pode fazer a empresa deixar de conceder uma pausa devida. No sentido contr\u00e1rio, uma interpreta\u00e7\u00e3o excessivamente ampla pode levar o RH a aplicar a regra automaticamente a todos que trabalham em computadores, mesmo quando suas atividades n\u00e3o possuem as caracter\u00edsticas exigidas.<\/p>\n\n\n\n

O profissional precisa compreender tanto a literalidade do artigo quanto sua interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conhecer a S\u00famula 346 do TST \u00e9 fundamental, porque ela explica por que um artigo originalmente associado \u00e0 mecanografia continua sendo discutido em rela\u00e7\u00f5es de trabalho modernas.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 72 da CLT<\/strong> garante um per\u00edodo de repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo aos empregados abrangidos pelos servi\u00e7os permanentes de mecanografia previstos no dispositivo. Esses per\u00edodos s\u00e3o computados na dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou a compreens\u00e3o pr\u00e1tica da norma. Por meio da S\u00famula 346, o TST reconhece sua aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica aos digitadores, garantindo a esses trabalhadores a mesma pausa quando presentes as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. (TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que todo profissional que utiliza computador tenha direito autom\u00e1tico ao intervalo. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar a natureza, a continuidade e a predomin\u00e2ncia da atividade de digita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de verificar eventuais normas coletivas e regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, compreender o art 72 da CLT<\/strong> ajuda a organizar corretamente jornadas, pausas e controles internos, al\u00e9m de reduzir riscos relacionados ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

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Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, aprenda a entrevistar candidados em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, tirar d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails, usar o ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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