{"id":10486,"date":"2026-09-07T11:36:24","date_gmt":"2026-09-07T11:36:24","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10486"},"modified":"2026-09-07T11:36:24","modified_gmt":"2026-09-07T11:36:24","slug":"artigo-845-da-clt-o-que-diz-sobre-testemunhas-e-provas-na-audiencia-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/07\/artigo-845-da-clt-o-que-diz-sobre-testemunhas-e-provas-na-audiencia-trabalhista\/","title":{"rendered":"Artigo 845 da CLT: o que diz sobre testemunhas e provas na audi\u00eancia trabalhista?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 845 da CLT<\/strong> estabelece uma regra importante sobre a produ\u00e7\u00e3o de provas na audi\u00eancia trabalhista. De acordo com o dispositivo, o reclamante e o reclamado devem comparecer \u00e0 audi\u00eancia acompanhados de suas testemunhas e apresentar, nessa oportunidade, as demais provas de que disp\u00f5em. A regra est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o dos atos processuais e \u00e0 necessidade de as partes se prepararem adequadamente para a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, compreender o <strong>art 845 CLT<\/strong> \u00e9 importante n\u00e3o apenas para advogados e trabalhadores, mas tamb\u00e9m para profissionais de Recursos Humanos que auxiliam empresas na organiza\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios para uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 845 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto do artigo 845 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho determina:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O reclamante e o reclamado comparecer\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasi\u00e3o, as demais provas.&#8221;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora seja um dispositivo curto, sua aplica\u00e7\u00e3o possui grande import\u00e2ncia no processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O reclamante \u00e9, em termos gerais, aquele que apresenta a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Na maioria das a\u00e7\u00f5es individuais, \u00e9 o trabalhador ou ex-trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O reclamado \u00e9 aquele contra quem a reclama\u00e7\u00e3o foi proposta. Frequentemente, \u00e9 a empresa empregadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo estabelece, portanto, que as partes devem chegar \u00e0 audi\u00eancia preparadas para produzir as provas necess\u00e1rias \u00e0 defesa de suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o objetivo do artigo 845 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma caracter\u00edstica tradicional do processo trabalhista \u00e9 a busca por maior concentra\u00e7\u00e3o dos atos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de fragmentar desnecessariamente a produ\u00e7\u00e3o das provas, a legisla\u00e7\u00e3o procura fazer com que as partes estejam preparadas para a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>845 CLT<\/strong> contribui para essa l\u00f3gica ao determinar que reclamante e reclamado compare\u00e7am acompanhados de suas testemunhas e apresentem as demais provas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que toda reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ser\u00e1 completamente resolvida em uma \u00fanica audi\u00eancia. Dependendo da complexidade do processo, podem existir diferentes atos e necessidades processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, a regra refor\u00e7a a import\u00e2ncia da prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa que come\u00e7a a procurar documentos importantes somente depois da audi\u00eancia, por exemplo, pode enfrentar dificuldades que poderiam ter sido evitadas com uma organiza\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o provas no processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As provas servem para demonstrar os fatos discutidos pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um trabalhador afirme ter realizado horas extras diariamente e a empresa conteste essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o processo pode envolver documentos relacionados ao controle da jornada, depoimentos e outras provas admitidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, se houver discuss\u00e3o sobre o pagamento de determinada verba, comprovantes de pagamento podem assumir grande import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os elementos que podem aparecer em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e3o contratos, registros de ponto, holerites, recibos, comunica\u00e7\u00f5es, documentos empresariais e depoimentos de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a relev\u00e2ncia de cada prova depende dos fatos discutidos no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art 845 CLT e as testemunhas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 845 menciona expressamente que reclamante e reclamado devem comparecer \u00e0 audi\u00eancia acompanhados de suas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prova testemunhal possui grande import\u00e2ncia na Justi\u00e7a do Trabalho porque diversas situa\u00e7\u00f5es ocorridas durante a rela\u00e7\u00e3o de emprego nem sempre est\u00e3o completamente registradas em documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma discuss\u00e3o sobre determinadas condi\u00e7\u00f5es em que uma atividade era realizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Documentos podem apresentar parte da realidade. Entretanto, uma pessoa que tenha presenciado diretamente a rotina de trabalho pode fornecer informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre os fatos discutidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o simples depoimento de uma testemunha determine automaticamente o resultado do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz analisa a prova em conjunto com os demais elementos existentes nos autos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A testemunha precisa ser intimada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes relacionadas ao <strong>artigo 845 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra trabalhista tradicional parte da ideia de que as partes devem levar suas testemunhas \u00e0 audi\u00eancia, independentemente de intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, observadas as regras processuais aplic\u00e1veis ao procedimento e ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT tamb\u00e9m possui disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre testemunhas. O artigo 825, por exemplo, estabelece que elas comparecer\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao n\u00e3o comparecimento da testemunha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado concluir que uma testemunha jamais poder\u00e1 ser intimada pela Justi\u00e7a do Trabalho. A necessidade e a possibilidade de intima\u00e7\u00e3o dependem da situa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a parte e seu advogado precisam analisar antecipadamente como garantir a presen\u00e7a das testemunhas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas testemunhas podem ser levadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O n\u00famero de testemunhas depende do procedimento aplic\u00e1vel e das caracter\u00edsticas da demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No procedimento ordin\u00e1rio, a CLT estabelece, como regra, limite de at\u00e9 tr\u00eas testemunhas para cada parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave, a legisla\u00e7\u00e3o admite n\u00famero maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no procedimento sumar\u00edssimo, existem regras pr\u00f3prias e um limite menor de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o artigo 845 n\u00e3o deve ser analisado isoladamente para responder quantas testemunhas podem participar do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele determina que as partes compare\u00e7am acompanhadas das testemunhas, mas outros dispositivos estabelecem os limites e procedimentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser testemunha em um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, a testemunha deve ser uma pessoa capaz de fornecer informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre os fatos discutidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, em uma a\u00e7\u00e3o envolvendo jornada de trabalho, pode ser importante ouvir algu\u00e9m que efetivamente tenha conhecimento sobre os hor\u00e1rios cumpridos pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma discuss\u00e3o relacionada \u00e0s atividades exercidas, uma pessoa que trabalhou diretamente com o reclamante pode possuir conhecimento relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que uma pessoa pode ser impedida de atuar como testemunha ou ser ouvida em outra condi\u00e7\u00e3o, conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a rela\u00e7\u00e3o existente entre a testemunha e uma das partes pode ser objeto de discuss\u00e3o durante a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a escolha n\u00e3o deve ser feita apenas com base na proximidade pessoal. O ponto principal \u00e9 a capacidade da pessoa de esclarecer fatos relevantes ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Colega de trabalho pode ser testemunha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Um colega ou ex-colega de trabalho pode, em determinadas circunst\u00e2ncias, ser uma testemunha importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque ele pode ter presenciado diretamente a rotina profissional discutida no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma reclama\u00e7\u00e3o na qual o empregado alegue que realizava diariamente determinada atividade n\u00e3o registrada em seus documentos funcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um colega que trabalhava no mesmo setor e no mesmo per\u00edodo pode possuir conhecimento direto sobre essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o depoimento precisa decorrer daquilo que a pessoa efetivamente sabe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma testemunha n\u00e3o deve comparecer \u00e0 audi\u00eancia para reproduzir uma vers\u00e3o previamente constru\u00edda por uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela deve relatar os fatos conforme seu pr\u00f3prio conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma pessoa que tamb\u00e9m processou a empresa pode ser testemunha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tema aparece frequentemente nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de uma pessoa possuir ou ter possu\u00eddo uma a\u00e7\u00e3o contra o mesmo empregador n\u00e3o significa, automaticamente, que ela seja impedida de testemunhar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado na S\u00famula 357 segundo o qual o fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador n\u00e3o a torna suspeita apenas por essa circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, situa\u00e7\u00f5es concretas podem apresentar elementos adicionais que precisam ser avaliados pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 inadequado aplicar uma conclus\u00e3o autom\u00e1tica sem analisar as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da testemunha e do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A testemunha pode faltar \u00e0 audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de uma testemunha pode produzir consequ\u00eancias diferentes dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra, a CLT prev\u00ea o comparecimento das testemunhas independentemente de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a testemunha convidada n\u00e3o comparecer, pode existir possibilidade de requerer provid\u00eancias para sua intima\u00e7\u00e3o, conforme o procedimento e as circunst\u00e2ncias processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No rito sumar\u00edssimo, por exemplo, existem regras espec\u00edficas relacionadas \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de que a testemunha foi efetivamente convidada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos motivos pelos quais a prepara\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia deve ocorrer antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deixar para entrar em contato com uma testemunha poucas horas antes da audi\u00eancia aumenta o risco de problemas e dificulta a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias processuais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A testemunha precisa levar documentos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 845 separa dois elementos importantes: as testemunhas e as demais provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, quem organiza e apresenta os documentos relevantes ao processo s\u00e3o as pr\u00f3prias partes, observando o procedimento e os prazos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede que situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvam documentos relacionados a determinada pessoa ou que o ju\u00edzo determine a apresenta\u00e7\u00e3o de algum elemento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, n\u00e3o se deve confundir o papel da testemunha com o da parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fun\u00e7\u00e3o principal da testemunha \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre fatos que conhece.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 845 da CLT e prova documental<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o &#8220;demais provas&#8221;, presente no artigo 845, torna especialmente relevante a organiza\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de uma empresa, podem ser importantes documentos como contrato de trabalho, ficha de registro, recibos salariais, controles de jornada, acordos, comprovantes de f\u00e9rias, documentos relacionados a benef\u00edcios e registros relativos \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe um pacote universal de documentos que resolva qualquer reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o processo discute horas extras, determinados registros ter\u00e3o maior import\u00e2ncia. Se a discuss\u00e3o envolve pagamento de comiss\u00f5es, outros documentos ser\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, uma a\u00e7\u00e3o sobre equipara\u00e7\u00e3o salarial exige an\u00e1lise diferente de uma reclama\u00e7\u00e3o envolvendo f\u00e9rias ou verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o deve ser selecionada conforme os pedidos e fatos apresentados no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando os documentos devem ser apresentados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o artigo 845 mencione a apresenta\u00e7\u00e3o das provas na audi\u00eancia, sua leitura precisa considerar as demais regras atualmente aplic\u00e1veis ao processo do trabalho, inclusive o processo judicial eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje, grande parte da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 juntada eletronicamente aos autos conforme os momentos processuais adequados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o artigo 845 n\u00e3o deve ser interpretado como uma autoriza\u00e7\u00e3o para guardar todos os documentos e simplesmente aparecer com eles no dia da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A parte precisa observar os prazos e procedimentos aplic\u00e1veis \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da defesa e dos documentos no processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas, isso refor\u00e7a a necessidade de encaminhar rapidamente ao advogado toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o RH deve se preparar para uma audi\u00eancia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O setor de Recursos Humanos costuma desempenhar um papel importante na prepara\u00e7\u00e3o documental da defesa empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa recebe uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o primeiro passo \u00e9 identificar o trabalhador e localizar seu hist\u00f3rico funcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, o RH pode reunir os documentos relacionados aos assuntos discutidos na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um ex-funcion\u00e1rio alegue ter trabalhado duas horas extras diariamente durante tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, os registros de jornada podem assumir import\u00e2ncia central.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado tamb\u00e9m questionar f\u00e9rias, remunera\u00e7\u00e3o e determinadas verbas rescis\u00f3rias, ser\u00e1 necess\u00e1rio localizar documentos relacionados a esses temas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH deve trabalhar em conjunto com os respons\u00e1veis jur\u00eddicos, que poder\u00e3o indicar quais informa\u00e7\u00f5es e documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a estrat\u00e9gia processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos o RH deve conservar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas mostra por que a gest\u00e3o documental \u00e9 t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o contrato, a empresa produz uma grande quantidade de registros. Alguns deles podem ser fundamentais anos depois, caso surja uma discuss\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os documentos frequentemente administrados pelo RH est\u00e3o registros funcionais, documentos contratuais, recibos, folhas de pagamento, controles de ponto, registros de f\u00e9rias, informa\u00e7\u00f5es sobre benef\u00edcios, documentos de sa\u00fade e seguran\u00e7a quando aplic\u00e1veis e documentos rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, atualmente muitas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o produzidas exclusivamente em ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma pol\u00edtica adequada de armazenamento n\u00e3o deve se limitar a pap\u00e9is f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa estabelecer procedimentos de seguran\u00e7a, integridade, acesso e conserva\u00e7\u00e3o dos registros, considerando tamb\u00e9m os prazos legais aplic\u00e1veis a cada categoria documental e as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O artigo 845 da CLT obriga a empresa a provar tudo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obriga\u00e7\u00e3o de comparecer preparada para apresentar provas n\u00e3o significa que a empresa seja respons\u00e1vel por provar absolutamente todos os fatos existentes em uma reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova possui regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 818 da CLT disciplina esse tema e, de maneira geral, atribui ao reclamante o \u00f4nus de provar o fato constitutivo de seu direito e ao reclamado os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem particularidades, presun\u00e7\u00f5es, regras espec\u00edficas e situa\u00e7\u00f5es em que a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus pode assumir maior complexidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o artigo 845 est\u00e1 relacionado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o das provas, enquanto o artigo 818 ajuda a definir a quem compete demonstrar determinados fatos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o artigo 845 e o artigo 818 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois dispositivos podem aparecer conjuntamente na an\u00e1lise de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 818<\/strong> trata principalmente do \u00f4nus da prova.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 845<\/strong> determina que reclamante e reclamado compare\u00e7am \u00e0 audi\u00eancia acompanhados das testemunhas e apresentem as demais provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma a\u00e7\u00e3o na qual o trabalhador precise demonstrar determinado fato constitutivo do direito alegado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 818 ajuda a identificar a responsabilidade probat\u00f3ria. J\u00e1 o artigo 845 est\u00e1 relacionado \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para que as provas dispon\u00edveis possam ser apresentadas no momento processual adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, os dispositivos tratam de aspectos diferentes, embora relacionados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode apresentar testemunhas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 845 menciona expressamente tanto o reclamante quanto o reclamado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como o trabalhador pode utilizar testemunhas para demonstrar fatos relevantes, a empresa tamb\u00e9m pode apresentar pessoas capazes de esclarecer circunst\u00e2ncias discutidas no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma reclama\u00e7\u00e3o sobre a rotina de determinado departamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um gestor ou colega que tenha acompanhado diretamente as atividades pode possuir informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa, entretanto, deve evitar selecionar algu\u00e9m apenas por ocupar cargo elevado ou por ser considerado &#8220;de confian\u00e7a&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utilidade da testemunha est\u00e1 principalmente em seu conhecimento sobre os fatos discutidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece durante o depoimento de uma testemunha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a audi\u00eancia, a testemunha \u00e9 identificada e presta seu depoimento conforme a condu\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes, por meio de seus representantes processuais, podem formular perguntas observando o procedimento aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo n\u00e3o \u00e9 fazer a testemunha defender uma das partes, mas permitir que ela forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es \u00fateis para o esclarecimento dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A testemunha possui compromisso com a verdade e deve responder de acordo com aquilo que efetivamente conhece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o souber determinada informa\u00e7\u00e3o, deve dizer que n\u00e3o sabe. Se n\u00e3o presenciou um fato, n\u00e3o deve apresentar como experi\u00eancia pr\u00f3pria algo que apenas ouviu de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode orientar a testemunha sobre o que falar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode fornecer informa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre a audi\u00eancia, como hor\u00e1rio, local ou forma de acesso quando ela ocorrer virtualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, n\u00e3o deve instruir uma testemunha a apresentar uma vers\u00e3o falsa dos acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 adequado fornecer respostas prontas para perguntas que possam surgir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O depoimento deve refletir aquilo que a pessoa realmente presenciou ou conhece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tentativa de manipular uma prova testemunhal pode gerar consequ\u00eancias graves e prejudicar a pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o da empresa no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, prepara\u00e7\u00e3o processual n\u00e3o deve ser confundida com cria\u00e7\u00e3o de depoimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancia trabalhista pode ser online?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Justi\u00e7a do Trabalho utiliza recursos eletr\u00f4nicos e pode realizar audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia em diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a ess\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o de provas continua relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes e testemunhas precisam observar as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas pelo tribunal, inclusive quanto ao acesso \u00e0 plataforma, identifica\u00e7\u00e3o, ambiente utilizado e demais procedimentos estabelecidos para a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Problemas t\u00e9cnicos tamb\u00e9m precisam ser tratados de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando uma audi\u00eancia for designada na modalidade virtual, \u00e9 recomend\u00e1vel testar previamente equipamentos, conex\u00e3o \u00e0 internet, c\u00e2mera e microfone.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 845 da CLT na pr\u00e1tica: exemplo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que Jo\u00e3o proponha uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra sua antiga empregadora alegando que trabalhava diariamente at\u00e9 as 20 horas, embora seus registros indicassem sa\u00edda \u00e0s 18 horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa contesta a alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse processo, diferentes provas podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jo\u00e3o pode possuir testemunhas que trabalharam com ele e acompanharam sua rotina. A empresa, por sua vez, pode apresentar controles de jornada e testemunhas com conhecimento direto sobre os hor\u00e1rios efetivamente praticados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a instru\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo analisar\u00e1 os elementos apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra segundo a qual a testemunha sempre prevalece sobre o documento ou o documento sempre prevalece sobre a testemunha. O conjunto probat\u00f3rio precisa ser analisado de acordo com as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo demonstra a import\u00e2ncia pr\u00e1tica do artigo 845: as partes devem chegar ao momento de produ\u00e7\u00e3o da prova devidamente preparadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa n\u00e3o organizar as provas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de organiza\u00e7\u00e3o pode comprometer significativamente a defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que existam controles de ponto capazes de esclarecer determinada discuss\u00e3o, mas o RH n\u00e3o consiga localiz\u00e1-los a tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou que uma testemunha essencial somente seja procurada no dia da audi\u00eancia e n\u00e3o consiga comparecer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas situa\u00e7\u00f5es demonstram que a gest\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista deve come\u00e7ar assim que a empresa toma conhecimento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 845 refor\u00e7a justamente a necessidade de prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma boa integra\u00e7\u00e3o entre RH, Departamento Pessoal, gestores e departamento jur\u00eddico pode reduzir falhas e facilitar a apresenta\u00e7\u00e3o adequada das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 845 da CLT: conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 845 da CLT<\/strong> determina que reclamante e reclamado compare\u00e7am \u00e0 audi\u00eancia acompanhados de suas testemunhas e apresentem as demais provas dispon\u00edveis. Apesar de possuir uma reda\u00e7\u00e3o curta, o dispositivo representa um aspecto importante da din\u00e2mica do processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a regra refor\u00e7a a necessidade de prepara\u00e7\u00e3o antecipada. Testemunhas precisam ser identificadas conforme os fatos discutidos, documentos devem ser organizados e as partes precisam observar os procedimentos e prazos aplic\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas, o tema tamb\u00e9m demonstra a import\u00e2ncia de uma boa gest\u00e3o documental no RH. Controles de jornada, recibos, registros funcionais, contratos e outros documentos podem assumir papel decisivo quando surge uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, o artigo 845 deve ser interpretado em conjunto com outras normas processuais, especialmente aquelas relacionadas ao \u00f4nus da prova, ao comparecimento das testemunhas e ao procedimento utilizado em cada a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aprenda Recursos Humanos na pr\u00e1tica + ingl\u00eas t\u00e9cnico para RH<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Toexceed desenvolveu uma plataforma com <strong>simulador online para ensinar atividades pr\u00e1ticas da \u00e1rea de Recursos Humanos<\/strong>, combinando conhecimentos profissionais com o ingl\u00eas t\u00e9cnico utilizado no dia a dia do setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o re\u00fane profissionais de RH e professores nativos de ingl\u00eas. Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, o aluno aprende situa\u00e7\u00f5es como entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails, comunicar-se por telefone e executar outras atividades comuns da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH da Toexceed.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Recursos Humanos\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Domine Recursos Humanos e\n                <mark>Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para aprender Recursos Humanos e ingl\u00eas t\u00e9cnico juntos, preparando voc\u00ea para atuar nas principais atividades da \u00e1rea.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Conhecimento pr\u00e1tico sobre as principais atividades de Recursos Humanos<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos profissionais<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Aprenda a entrevistar candidatos, postar vagas, analisar curr\u00edculos e muito mais<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Recursos Humanos e Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo 845 da CLT estabelece uma regra importante sobre a produ\u00e7\u00e3o de provas na audi\u00eancia trabalhista. 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