{"id":10734,"date":"2026-09-08T10:36:57","date_gmt":"2026-09-08T10:36:57","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10734"},"modified":"2026-09-08T10:36:57","modified_gmt":"2026-09-08T10:36:57","slug":"desoneracao-da-folha-de-pagamento-o-que-e-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-o-que-e-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A d\u00favida sobre <strong>desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: o que \u00e9<\/strong> aparece com frequ\u00eancia entre profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, contabilidade e empres\u00e1rios. Em termos simples, a desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 um regime que alterou a forma de recolhimento de parte da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de determinadas empresas. Em vez de concentrar a tributa\u00e7\u00e3o na folha de sal\u00e1rios, o modelo passou a utilizar a receita bruta como uma das bases de c\u00e1lculo, por meio da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o mudou. A Lei n\u00ba 14.973\/2024 estabeleceu uma <strong>reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha entre 2025 e 2027<\/strong>, de modo que, em 2026, as empresas abrangidas pelo regime est\u00e3o em uma fase de transi\u00e7\u00e3o. Portanto, atualmente n\u00e3o basta compreender como funcionava a desonera\u00e7\u00e3o integral: \u00e9 necess\u00e1rio conhecer o modelo h\u00edbrido e sua redu\u00e7\u00e3o progressiva at\u00e9 2028.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento foi criada como uma forma alternativa de tributa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para determinadas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No regime tradicional, uma das principais obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da empresa \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP), cuja al\u00edquota geral corresponde a 20% sobre determinadas remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a desonera\u00e7\u00e3o, empresas enquadradas nas regras passaram a poder substituir essa contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha pela <strong>Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta, conhecida pela sigla CPRB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica, portanto, mudou a base sobre a qual parte da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>folha de pagamento \u00d7 al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o regime desonerado passou a utilizar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>receita bruta \u00d7 al\u00edquota da CPRB<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As al\u00edquotas e as condi\u00e7\u00f5es dependem do enquadramento da empresa e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, por\u00e9m, existe uma transi\u00e7\u00e3o entre esses dois modelos devido \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o gradual estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que foi criada a desonera\u00e7\u00e3o da folha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais objetivos da pol\u00edtica foi reduzir o peso da tributa\u00e7\u00e3o diretamente relacionada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em setores intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma contribui\u00e7\u00e3o incide diretamente sobre a folha, o crescimento do n\u00famero de empregados tende a aumentar tamb\u00e9m o valor da contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao transferir parte dessa tributa\u00e7\u00e3o para a receita bruta, buscou-se modificar essa rela\u00e7\u00e3o entre contrata\u00e7\u00e3o e carga previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, entretanto, o efeito financeiro depende das caracter\u00edsticas de cada empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma organiza\u00e7\u00e3o com folha elevada em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento pode ter uma situa\u00e7\u00e3o bastante diferente de outra com faturamento alto e poucos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a express\u00e3o \u201cdesonera\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o deve ser interpretada simplesmente como aus\u00eancia de imposto. O regime altera a forma de tributa\u00e7\u00e3o e pode gerar efeitos diferentes conforme a estrutura econ\u00f4mica da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CPRB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CPRB significa <strong>Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 um dos principais conceitos para entender a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CPRB foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.546\/2011 e passou a funcionar, para empresas e atividades enquadradas nas regras, como uma forma de substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal incidente sobre a folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal esclarece que, em determinados enquadramentos vinculados ao CNAE, a CPRB incide sobre a receita bruta total das atividades da empresa. As regras espec\u00edficas precisam ser verificadas conforme o enquadramento do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve confundir CPRB com um desconto realizado na folha do trabalhador. Trata-se de uma contribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desonera\u00e7\u00e3o da folha significa deixar de pagar INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos erros mais comuns ao tentar compreender <strong>o que \u00e9 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o simplesmente deixa de possuir obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. O que ocorre \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o na forma de incid\u00eancia de uma parcela espec\u00edfica da contribui\u00e7\u00e3o patronal, dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem outras contribui\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 folha que n\u00e3o desaparecem simplesmente porque a empresa est\u00e1 enquadrada na CPRB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, o desconto previdenci\u00e1rio do empregado n\u00e3o deve ser confundido com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS descontado da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador segue suas pr\u00f3prias regras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre CPP e CPRB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a fundamental est\u00e1 na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>CPP \u2014 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal \u2014<\/strong> no regime tradicional considera a folha de pagamento e outras remunera\u00e7\u00f5es abrangidas pelas regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>CPRB \u2014 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta \u2014<\/strong> utiliza a receita bruta definida pela legisla\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia para o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podemos visualizar a diferen\u00e7a de forma simplificada:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CPP:<\/strong> percentual aplicado sobre a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CPRB:<\/strong> percentual aplicado sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Historicamente, a desonera\u00e7\u00e3o permitiu a determinados setores substituir a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% sobre a folha por CPRB com al\u00edquotas que variavam conforme a atividade. A legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2024, contudo, iniciou a retomada progressiva da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este \u00e9 um ponto particularmente importante para profissionais que trabalham atualmente com folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 14.973\/2024 estabeleceu um processo de <strong>reonera\u00e7\u00e3o gradual entre 2025 e 2027<\/strong>. Assim, o modelo n\u00e3o voltou imediatamente para a tributa\u00e7\u00e3o integral de 20% sobre a folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transi\u00e7\u00e3o ocorre progressivamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2025, iniciou-se a retomada da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha, ao mesmo tempo em que a CPRB foi reduzida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2026<\/strong>, a contribui\u00e7\u00e3o patronal considerada nessa transi\u00e7\u00e3o corresponde a <strong>10% sobre a folha<\/strong>, enquanto as al\u00edquotas da CPRB s\u00e3o aplicadas de forma reduzida, correspondendo a 60% das al\u00edquotas originais previstas para o regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2027<\/strong>, a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha passa para <strong>15%<\/strong>, enquanto a CPRB corresponde a 40% das al\u00edquotas originais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>2028<\/strong>, est\u00e1 previsto o retorno da al\u00edquota patronal de <strong>20% sobre a folha<\/strong>, com o encerramento da CPRB nesse regime de desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, em 2026, as empresas abrangidas precisam observar um sistema de transi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o simplesmente escolher entre uma folha totalmente desonerada e uma folha integralmente onerada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma empresa enquadrada no regime da CPRB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No modelo de desonera\u00e7\u00e3o integral utilizado anteriormente, ela poderia deixar de recolher os 20% da contribui\u00e7\u00e3o patronal substitu\u00edda sobre a folha e calcular a CPRB sobre sua receita bruta, aplicando a al\u00edquota correspondente \u00e0 sua atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha, apenas para compreender a l\u00f3gica, que a empresa tivesse:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Folha sujeita \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o: R$ 200.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receita bruta considerada para a CPRB: R$ 1.000.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um regime tradicional com al\u00edquota patronal de 20%, o c\u00e1lculo simplificado da contribui\u00e7\u00e3o seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 200.000 \u00d7 20% = R$ 40.000.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa estivesse em um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico de CPRB de 2%, o c\u00e1lculo sobre R$ 1 milh\u00e3o seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 1.000.000 \u00d7 2% = R$ 20.000.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo simplificado, a diferen\u00e7a seria significativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, esse exemplo serve apenas para demonstrar a l\u00f3gica hist\u00f3rica da desonera\u00e7\u00e3o. <strong>N\u00e3o deve ser utilizado para calcular a contribui\u00e7\u00e3o de uma empresa em 2026<\/strong>, porque atualmente existe a reonera\u00e7\u00e3o gradual e as al\u00edquotas efetivamente aplic\u00e1veis dependem do enquadramento e da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A desonera\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 vantajosa para a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vantagem depende principalmente da rela\u00e7\u00e3o entre faturamento e folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere duas empresas que faturam exatamente o mesmo valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira possui centenas de empregados e uma folha elevada. A segunda possui poucos trabalhadores e uma folha relativamente pequena.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que as duas apresentem faturamento semelhante, o impacto da substitui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a folha por outra incidente sobre a receita pode ser bastante diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 por isso que a an\u00e1lise n\u00e3o deve considerar somente a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio avaliar a base de c\u00e1lculo, o enquadramento legal, a composi\u00e7\u00e3o da receita, a folha e todas as demais obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais empresas podem utilizar a desonera\u00e7\u00e3o da folha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi criada como um benef\u00edcio dispon\u00edvel indiscriminadamente para qualquer empresa brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime alcan\u00e7ou atividades e setores espec\u00edficos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, tradicionalmente associados a segmentos intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os setores historicamente relacionados ao regime est\u00e3o atividades de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o civil, transportes, ind\u00fastria e outros segmentos definidos legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, saber apenas o setor da empresa n\u00e3o \u00e9 suficiente para determinar seu enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o pode utilizar crit\u00e9rios relacionados ao CNAE, ao tipo de atividade, aos produtos fabricados ou a outros elementos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a empresa precisa analisar seu enquadramento tribut\u00e1rio de maneira individualizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se uma empresa est\u00e1 enquadrada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira etapa \u00e9 verificar as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 12.546\/2011 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, especialmente as mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 14.973\/2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio identificar como a atividade da empresa se enquadra nas regras da CPRB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o CNAE \u00e9 determinante. Em outras, podem existir crit\u00e9rios relacionados aos produtos ou servi\u00e7os abrangidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal esclarece que, quando o contribuinte \u00e9 desonerado pelo enquadramento no CNAE, a CPRB pode alcan\u00e7ar a totalidade da receita bruta de suas atividades conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o enquadramento n\u00e3o deve ser realizado somente com base em listas gen\u00e9ricas encontradas na internet.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresas com atividades desoneradas e n\u00e3o desoneradas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o fica mais complexa quando a empresa possui receitas provenientes de atividades submetidas a tratamentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, pode ser necess\u00e1rio realizar c\u00e1lculos proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal informa que, quando as receitas das atividades desoneradas representam menos de 95% da receita bruta total, determinadas receitas n\u00e3o desoneradas n\u00e3o s\u00e3o informadas como CPRB na EFD-Reinf, e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria correspondente \u00e0s atividades n\u00e3o desoneradas deve ser informada proporcionalmente sobre a folha por meio do eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 quando as receitas desoneradas atingem pelo menos 95% da receita total, existem regras espec\u00edficas para o tratamento das receitas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o demonstra por que o c\u00e1lculo da desonera\u00e7\u00e3o exige integra\u00e7\u00e3o entre Departamento Pessoal, contabilidade e \u00e1rea fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desonera\u00e7\u00e3o da folha e eSocial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O eSocial possui papel importante na apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relacionadas \u00e0 folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As informa\u00e7\u00f5es transmitidas pela empresa precisam refletir corretamente seu enquadramento tribut\u00e1rio e as remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No per\u00edodo de reonera\u00e7\u00e3o gradual, essa aten\u00e7\u00e3o se torna ainda mais importante porque existe incid\u00eancia crescente da contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal tamb\u00e9m orienta que a op\u00e7\u00e3o pela tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha seja refletida nos eventos correspondentes do eSocial e da EFD-Reinf.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, parametriza\u00e7\u00f5es incorretas podem provocar diverg\u00eancias entre os valores calculados pelo sistema de folha e aqueles apurados nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desonera\u00e7\u00e3o da folha e EFD-Reinf<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A EFD-Reinf \u00e9 outra obriga\u00e7\u00e3o fundamental para empresas sujeitas \u00e0 CPRB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 receita utilizada na apura\u00e7\u00e3o precisam ser transmitidas conforme as regras e os c\u00f3digos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Receita Federal orienta que as receitas sejam informadas separadamente pelos c\u00f3digos de atividade econ\u00f4mica aplic\u00e1veis, observando a Tabela 09 dos leiautes da EFD-Reinf.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso mostra que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma configura\u00e7\u00e3o dentro do programa de folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela envolve informa\u00e7\u00f5es provenientes de diferentes \u00e1reas da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o RH e o Departamento Pessoal trabalham com remunera\u00e7\u00f5es e dados dos trabalhadores, a apura\u00e7\u00e3o da CPRB depende tamb\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre faturamento e atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A op\u00e7\u00e3o pela CPRB pode ser alterada durante o ano?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem regras espec\u00edficas para a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo orienta\u00e7\u00e3o atual da Receita Federal, a op\u00e7\u00e3o pela CPRB ocorre mediante o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta relativa \u00e0 primeira compet\u00eancia para a qual exista receita bruta apurada e \u00e9 <strong>irretrat\u00e1vel durante o respectivo ano-calend\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a decis\u00e3o tribut\u00e1ria exige planejamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 adequado tratar a CPRB como uma configura\u00e7\u00e3o que a empresa pode simplesmente ativar ou desativar mensalmente conforme o resultado que parecer mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enquadramento e a op\u00e7\u00e3o precisam respeitar as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reonera\u00e7\u00e3o representa o movimento inverso da desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a desonera\u00e7\u00e3o reduziu ou substituiu a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal incidente diretamente sobre a folha, a reonera\u00e7\u00e3o representa a retomada dessa tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o atual estabeleceu uma transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de retornar imediatamente aos 20%, a Lei n\u00ba 14.973\/2024 distribuiu a retomada entre 2025 e 2027. A orienta\u00e7\u00e3o oficial do governo confirma que esse processo de reonera\u00e7\u00e3o gradual est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, empresas abrangidas precisam acompanhar as al\u00edquotas aplic\u00e1veis em cada exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em seu segundo ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma geral, para as empresas enquadradas nas regras de transi\u00e7\u00e3o, a parcela da CPP sobre a folha corresponde a <strong>10%<\/strong>, enquanto a CPRB utiliza <strong>60% da al\u00edquota original<\/strong> prevista para a atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma al\u00edquota original de CPRB de 4,5% passa, dentro dessa sistem\u00e1tica, para 2,7%. Uma al\u00edquota original de 2% passa para 1,2%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo real deve sempre considerar o enquadramento espec\u00edfico da empresa e as demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o estabeleceu tratamento espec\u00edfico para o 13\u00ba sal\u00e1rio durante o per\u00edodo de reonera\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o governamental destaca que a contribui\u00e7\u00e3o patronal retomada gradualmente n\u00e3o \u00e9 aplicada aos valores de 13\u00ba sal\u00e1rio nos termos previstos para essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontecer\u00e1 em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2027, a reonera\u00e7\u00e3o avan\u00e7a mais uma etapa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha passa para 15%, enquanto a CPRB corresponde a 40% das al\u00edquotas originais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, a import\u00e2ncia relativa da tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento diminui enquanto aumenta a parcela incidente sobre a folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas com grande quantidade de trabalhadores, essa mudan\u00e7a pode representar aumento relevante do custo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e proje\u00e7\u00f5es de folha s\u00e3o importantes durante todo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E o que acontece em 2028?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a conclus\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o a partir de 2028.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse momento, a contribui\u00e7\u00e3o patronal retorna \u00e0 al\u00edquota de 20% sobre a folha e deixa de existir a CPRB dentro desse regime de desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que empresas que durante anos trabalharam com a CPRB precisam preparar seus processos, sistemas e proje\u00e7\u00f5es financeiras para o retorno integral ao modelo baseado na folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O impacto pode ser particularmente importante para neg\u00f3cios intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o impacto da reonera\u00e7\u00e3o para o RH?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a discuss\u00e3o sobre desonera\u00e7\u00e3o pare\u00e7a inicialmente tribut\u00e1ria, ela tamb\u00e9m interessa diretamente ao profissional de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A folha \u00e9 uma das principais fontes de informa\u00e7\u00e3o utilizadas na apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha aumenta, tamb\u00e9m cresce a import\u00e2ncia de manter rubricas, incid\u00eancias, lota\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e demais parametriza\u00e7\u00f5es corretamente configuradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a pode afetar o planejamento do custo de pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um empregado n\u00e3o custa para a empresa apenas o sal\u00e1rio contratado. Existem encargos, benef\u00edcios, provis\u00f5es e outras despesas associadas ao v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, altera\u00e7\u00f5es na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal podem mudar o custo total da m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O sal\u00e1rio do empregado muda por causa da desonera\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o diretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A desonera\u00e7\u00e3o da folha est\u00e1 relacionada principalmente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de responsabilidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela n\u00e3o representa uma redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do sal\u00e1rio bruto do empregado e tamb\u00e9m n\u00e3o significa que o trabalhador receber\u00e1 a diferen\u00e7a como aumento salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, a reonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza a empresa a simplesmente descontar do sal\u00e1rio do empregado o aumento de sua contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 essencial separar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>contribui\u00e7\u00e3o do empregado<\/strong> e <strong>contribui\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros comuns no c\u00e1lculo da desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais perigosos \u00e9 utilizar regras antigas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante muitos anos, materiais sobre o assunto explicaram o modelo integral da CPRB. Esses conte\u00fados podem continuar aparecendo nos resultados de busca, mesmo depois das mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 14.973\/2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, utilizar uma tabela antiga pode resultar em c\u00e1lculo incorreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro erro \u00e9 acreditar que toda contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da empresa desaparece quando existe desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum confundir a contribui\u00e7\u00e3o patronal com o INSS descontado do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, empresas com receitas de atividades desoneradas e n\u00e3o desoneradas precisam ter aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s regras de proporcionalidade e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es transmitidas ao eSocial e \u00e0 EFD-Reinf.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o profissional de Departamento Pessoal precisa entender a desonera\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Softwares modernos conseguem automatizar grande parte dos c\u00e1lculos. Entretanto, a automa\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o sistema estiver parametrizado incorretamente, ele poder\u00e1 calcular centenas de folhas com o mesmo erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional precisa entender de onde surgem as bases e al\u00edquotas para conseguir conferir os resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m facilita a comunica\u00e7\u00e3o com a contabilidade, \u00e1rea fiscal e gestores da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou diverg\u00eancia, saber explicar a composi\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 muito mais importante do que simplesmente reproduzir o n\u00famero apresentado pelo software.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como acompanhar as mudan\u00e7as na desonera\u00e7\u00e3o da folha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o regime est\u00e1 em fase de transi\u00e7\u00e3o, acompanhar fontes oficiais \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica inclui a Lei n\u00ba 12.546\/2011 e suas altera\u00e7\u00f5es, especialmente a Lei n\u00ba 14.973\/2024. Tamb\u00e9m devem ser acompanhadas as orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal relacionadas \u00e0 CPRB, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal mant\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a declara\u00e7\u00e3o de receitas, enquadramento pelo CNAE e procedimentos relacionados \u00e0 CPRB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para c\u00e1lculos reais, a empresa deve sempre verificar a legisla\u00e7\u00e3o e os par\u00e2metros correspondentes \u00e0 compet\u00eancia que est\u00e1 sendo processada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: o que \u00e9, afinal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, a desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 um regime que permitiu a determinadas empresas substituir parte da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal incidente sobre a folha pela CPRB, calculada sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o Brasil est\u00e1 atualmente em um processo de reonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o modelo \u00e9 h\u00edbrido para as empresas abrangidas pela transi\u00e7\u00e3o: parte da contribui\u00e7\u00e3o volta a incidir sobre a folha enquanto a CPRB continua sendo aplicada com al\u00edquota reduzida. Em 2027, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha aumenta novamente e, a partir de 2028, est\u00e1 previsto o retorno integral da contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20%, com o encerramento da CPRB nesse regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de RH e Departamento Pessoal, acompanhar essa mudan\u00e7a \u00e9 essencial porque ela interfere na apura\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e no custo da m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem deseja aprender essas e outras rotinas de Recursos Humanos de forma pr\u00e1tica pode conhecer o treinamento <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH<\/strong>, da Toexceed.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A plataforma possui simulador online para ensinar atividades da \u00e1rea de RH na pr\u00e1tica e tamb\u00e9m trabalha o ingl\u00eas t\u00e9cnico utilizado no ambiente profissional. A forma\u00e7\u00e3o aborda desde atividades b\u00e1sicas at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es como entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails e utilizar o ingl\u00eas ao telefone.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o curso de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da <a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html?utm_source=chatgpt.com\">Toexceed<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Recursos Humanos\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Domine Recursos Humanos e\n                <mark>Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para aprender Recursos Humanos e ingl\u00eas t\u00e9cnico juntos, preparando voc\u00ea para atuar nas principais atividades da \u00e1rea.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Conhecimento pr\u00e1tico sobre as principais atividades de Recursos Humanos<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos profissionais<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Aprenda a entrevistar candidatos, postar vagas, analisar curr\u00edculos e muito mais<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Recursos Humanos e Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A d\u00favida sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: o que \u00e9 aparece com frequ\u00eancia entre profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, contabilidade e empres\u00e1rios. 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