{"id":10735,"date":"2026-09-08T10:36:56","date_gmt":"2026-09-08T10:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10735"},"modified":"2026-09-08T10:36:56","modified_gmt":"2026-09-08T10:36:56","slug":"dias-de-luto-clt-quantos-dias-o-trabalhador-pode-faltar-por-falecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/dias-de-luto-clt-quantos-dias-o-trabalhador-pode-faltar-por-falecimento\/","title":{"rendered":"Dias de Luto CLT: quantos dias o trabalhador pode faltar por falecimento?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>dias de luto na CLT<\/strong> correspondem ao per\u00edodo em que o empregado pode faltar ao trabalho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares ou de pessoa que viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. Essa aus\u00eancia justificada \u00e9 conhecida popularmente como <strong>licen\u00e7a-nojo<\/strong> e est\u00e1 prevista no artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela regra geral da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o por <strong>at\u00e9 2 dias consecutivos<\/strong> em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de a regra parecer simples, existem d\u00favidas importantes: os dois dias s\u00e3o \u00fateis ou corridos? S\u00e1bado e domingo entram na contagem? A morte de av\u00f3s d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a? E sogros, tios, primos e cunhados? A empresa pode conceder um per\u00edodo maior?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda como funcionam os dias de luto previstos na CLT e quais cuidados empregados e empresas devem ter.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de luto a CLT garante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473, inciso I, da CLT estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por <strong>at\u00e9 dois dias consecutivos<\/strong> quando ocorre o falecimento de determinadas pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra abrange o falecimento de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>c\u00f4njuge;<\/li>\n\n\n\n<li>ascendente;<\/li>\n\n\n\n<li>descendente;<\/li>\n\n\n\n<li>irm\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando a situa\u00e7\u00e3o se enquadra nessa previs\u00e3o, a aus\u00eancia \u00e9 justificada e n\u00e3o deve resultar em desconto salarial referente aos dias abrangidos pela licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar a express\u00e3o utilizada pela pr\u00f3pria CLT: <strong>&#8220;at\u00e9 2 dias consecutivos&#8221;<\/strong>. Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar genericamente que todo trabalhador brasileiro possui tr\u00eas, cinco ou sete dias de licen\u00e7a por falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, categorias profissionais, normas coletivas ou pol\u00edticas empresariais que podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es diferentes. Entretanto, a regra geral da CLT \u00e9 de at\u00e9 dois dias consecutivos para os casos previstos no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 licen\u00e7a-nojo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Licen\u00e7a-nojo \u00e9 o nome tradicionalmente utilizado no meio trabalhista para a aus\u00eancia justificada decorrente do falecimento de determinados familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de a express\u00e3o causar estranhamento, ela continua sendo utilizada para identificar esse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, quando algu\u00e9m pergunta quantos <strong>dias de luto a CLT<\/strong> permite, normalmente est\u00e1 procurando justamente informa\u00e7\u00f5es sobre a licen\u00e7a-nojo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante esse per\u00edodo, o empregado enquadrado na regra pode se ausentar sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 permitir que o trabalhador tenha um per\u00edodo de afastamento diante do falecimento de uma pessoa pr\u00f3xima abrangida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 473 da CLT sobre falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 re\u00fane diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O inciso I trata especificamente do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o determina o direito de aus\u00eancia por at\u00e9 dois dias consecutivos quando ocorre a morte do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela norma, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo artigo tamb\u00e9m contempla outras hip\u00f3teses de aus\u00eancia justificada, como casamento, nascimento de filho, doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue e determinadas situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade, entre outros casos previstos em seus incisos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir essas hip\u00f3teses. Cada uma possui suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es e per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais familiares d\u00e3o direito aos dias de luto pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para interpretar corretamente a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio entender principalmente os conceitos de ascendente e descendente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Falecimento do c\u00f4njuge<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A morte do c\u00f4njuge est\u00e1 expressamente prevista no artigo 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o empregado enquadrado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pode utilizar o per\u00edodo previsto para se afastar do trabalho sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Falecimento dos pais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pai e m\u00e3e s\u00e3o ascendentes do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o falecimento do pai ou da m\u00e3e est\u00e1 abrangido pela previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa situa\u00e7\u00e3o, aplica-se, como regra geral da CLT, o afastamento de at\u00e9 dois dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Falecimento dos filhos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Filhos s\u00e3o descendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o falecimento de um filho tamb\u00e9m est\u00e1 abrangido pela regra do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de irm\u00e3o ou irm\u00e3<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o menciona expressamente o irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o falecimento de irm\u00e3o ou irm\u00e3 tamb\u00e9m permite a aus\u00eancia prevista pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Falecimento dos av\u00f3s<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o gera bastante d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os av\u00f3s fazem parte da linha de ascendentes. Portanto, est\u00e3o abrangidos pelo conceito de ascendente utilizado pelo artigo 473.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o falecimento de av\u00f4 ou av\u00f3 pode gerar o direito \u00e0 licen\u00e7a prevista na CLT.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Falecimento dos netos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, netos integram a linha de descendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o falecimento de neto ou neta tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado ao conceito de descendente previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de sogro ou sogra d\u00e1 direito a dias de luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui \u00e9 necess\u00e1rio ter cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473, inciso I, n\u00e3o menciona expressamente sogro ou sogra. A regra legal utiliza as categorias c\u00f4njuge, ascendente, descendente e irm\u00e3o, al\u00e9m da hip\u00f3tese espec\u00edfica da pessoa que viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o se deve automaticamente aplicar aos sogros a mesma regra destinada aos ascendentes do pr\u00f3prio empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo, regulamento interno, contrato ou pol\u00edtica mais favor\u00e1vel da empresa pode ampliar as situa\u00e7\u00f5es em que a aus\u00eancia ser\u00e1 abonada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, diante do falecimento de sogro ou sogra, \u00e9 importante verificar as regras aplic\u00e1veis \u00e0 categoria e \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de tio d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a-nojo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tios n\u00e3o aparecem entre os familiares expressamente abrangidos pelo inciso I do artigo 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o existe, apenas pela regra geral desse dispositivo, o mesmo direito autom\u00e1tico concedido no falecimento de c\u00f4njuge, ascendente, descendente ou irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa necessariamente que o empregado ter\u00e1 de trabalhar normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode possuir uma pol\u00edtica mais favor\u00e1vel, e a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo da categoria tamb\u00e9m pode ampliar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o Departamento Pessoal deve analisar a norma aplic\u00e1vel antes de informar ao empregado que a aus\u00eancia ser\u00e1 descontada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falecimento de primo d\u00e1 direito a dias de luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos tios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primos n\u00e3o aparecem expressamente entre as rela\u00e7\u00f5es familiares abrangidas pela regra geral do artigo 473, inciso I.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o h\u00e1 direito autom\u00e1tico aos dois dias com base apenas nessa disposi\u00e7\u00e3o da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis podem existir em normas coletivas ou regras internas da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os dias de luto da CLT s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos que mais causam d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT utiliza a express\u00e3o <strong>&#8220;dias consecutivos&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da contagem precisa considerar quando ocorreu o falecimento e a jornada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que simplesmente afirmar que s\u00e3o &#8220;dois dias \u00fateis&#8221; ou que s\u00e1bado e domingo sempre entram na contagem pode levar a conclus\u00f5es incorretas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar o per\u00edodo em que efetivamente haveria comparecimento ao servi\u00e7o, al\u00e9m de eventual regra mais favor\u00e1vel prevista em norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, especialmente em escalas diferenciadas, o Departamento Pessoal deve verificar cuidadosamente o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7am a contar os dias de luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra pergunta frequente \u00e9 quando come\u00e7a a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a finalidade da norma \u00e9 permitir que o empregado deixe de comparecer ao servi\u00e7o, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica deve considerar a data do falecimento e a jornada daquele trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es em que o falecimento acontece durante um dia normal de trabalho, depois do expediente, durante uma folga ou no fim de semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de administrar o afastamento pode exigir an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias e das regras coletivas existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, empresas devem evitar criar interpreta\u00e7\u00f5es improvisadas para cada funcion\u00e1rio. O ideal \u00e9 estabelecer um procedimento interno coerente, baseado na legisla\u00e7\u00e3o e nas normas coletivas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e1bado e domingo contam nos dias de luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta adequada baseada apenas na afirma\u00e7\u00e3o de que &#8220;fim de semana conta&#8221; ou &#8220;fim de semana n\u00e3o conta&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 fala em aus\u00eancia ao servi\u00e7o e utiliza a express\u00e3o dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada do empregado, portanto, precisa ser considerada na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um trabalhador que exerce suas atividades de segunda a sexta-feira possui uma realidade diferente de algu\u00e9m que trabalha aos s\u00e1bados, domingos ou em escala.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer crit\u00e9rios mais favor\u00e1veis ou detalhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o Departamento Pessoal deve verificar tanto a legisla\u00e7\u00e3o quanto a jornada e a norma coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode dar mais de dois dias de luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A CLT estabelece a prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima geral para as situa\u00e7\u00f5es abrangidas pelo artigo 473, mas condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis podem existir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode, por exemplo, adotar uma pol\u00edtica interna que conceda um per\u00edodo maior diante do falecimento de determinados familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos tamb\u00e9m podem estabelecer regras espec\u00edficas para determinada categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o profissional de RH ou Departamento Pessoal n\u00e3o deve consultar somente a CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se existe instrumento coletivo aplic\u00e1vel ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa confer\u00eancia \u00e9 especialmente importante porque determinadas categorias podem possuir direitos adicionais que n\u00e3o aparecem diretamente na regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode aumentar os dias de luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Instrumentos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, mesmo sabendo que a regra geral prev\u00ea at\u00e9 dois dias consecutivos nos casos definidos pela CLT, o respons\u00e1vel pelo Departamento Pessoal deve consultar a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma determinada categoria tenha uma cl\u00e1usula espec\u00edfica estabelecendo um per\u00edodo maior para falecimento de pai, m\u00e3e, filho ou c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, analisar somente o artigo 473 poderia levar a empresa a aplicar uma regra inadequada \u00e0quele trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais profissionais de Departamento Pessoal precisam aprender a consultar n\u00e3o apenas a legisla\u00e7\u00e3o geral, mas tamb\u00e9m os instrumentos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar os dias de luto do sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a aus\u00eancia est\u00e1 corretamente enquadrada no artigo 473, inciso I, ela ocorre <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o deve tratar os dias abrangidos pela licen\u00e7a como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 importante porque uma falta injustificada pode produzir consequ\u00eancias que v\u00e3o al\u00e9m do desconto daquele dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao reconhecer corretamente uma aus\u00eancia legalmente justificada, a empresa evita lan\u00e7amentos indevidos na folha e no controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio apresentar atestado de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a empresa pode precisar de documenta\u00e7\u00e3o que permita comprovar a ocorr\u00eancia e verificar se a situa\u00e7\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese de aus\u00eancia justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento normalmente relacionado ao falecimento \u00e9 a certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, os procedimentos de comprova\u00e7\u00e3o podem variar de acordo com a empresa e as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH deve conduzir essa solicita\u00e7\u00e3o com razoabilidade e respeito, considerando que o trabalhador est\u00e1 passando por uma situa\u00e7\u00e3o delicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, a organiza\u00e7\u00e3o precisa manter documenta\u00e7\u00e3o suficiente para justificar corretamente a aus\u00eancia registrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o Departamento Pessoal deve registrar os dias de luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando recebe a comunica\u00e7\u00e3o do falecimento, o Departamento Pessoal deve primeiro verificar se a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 abrangida pela legisla\u00e7\u00e3o ou por uma regra mais favor\u00e1vel aplic\u00e1vel ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve conferir o per\u00edodo de afastamento e registrar corretamente a aus\u00eancia no sistema de ponto ou na ferramenta utilizada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O lan\u00e7amento n\u00e3o deve ser realizado como uma falta injustificada quando o empregado possui direito \u00e0 aus\u00eancia remunerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante arquivar adequadamente a documenta\u00e7\u00e3o utilizada para comprova\u00e7\u00e3o, respeitando as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e tratamento de dados da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa utiliza sistemas integrados de ponto e folha, a parametriza\u00e7\u00e3o correta \u00e9 essencial para impedir descontos indevidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de dias de luto na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um trabalhador contratado pelo regime da CLT que perde o pai.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como pai \u00e9 ascendente, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 abrangida pelo artigo 473, inciso I.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o por at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, observadas as circunst\u00e2ncias da jornada e eventual condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel prevista para sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine que o falecimento seja de um tio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aparece diretamente entre os v\u00ednculos familiares indicados pelo inciso I.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de concluir que os dias ser\u00e3o descontados, por\u00e9m, a empresa deve verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva e suas pr\u00f3prias pol\u00edticas internas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse procedimento evita decis\u00f5es precipitadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a por falecimento e falta justificada s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a por falecimento \u00e9 uma das hip\u00f3teses de aus\u00eancia justificada previstas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, ela n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473 apresenta v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do falecimento, existem hip\u00f3teses relacionadas a casamento, nascimento de filho, doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, comparecimento a ju\u00edzo e outras circunst\u00e2ncias previstas legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, toda licen\u00e7a por falecimento enquadrada no artigo 473 representa uma aus\u00eancia legalmente justificada, mas existem diversas outras raz\u00f5es que tamb\u00e9m podem justificar a falta ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dias de luto s\u00e3o descontados das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado utiliza regularmente a aus\u00eancia prevista no artigo 473, ela n\u00e3o deve ser tratada simplesmente como falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 importante porque as regras trabalhistas diferenciam aus\u00eancias justificadas e injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o Departamento Pessoal precisa classificar corretamente cada ocorr\u00eancia no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registrar uma licen\u00e7a legal como falta comum pode provocar efeitos indevidos em outros processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador precisa compensar os dias de luto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador est\u00e1 utilizando a aus\u00eancia remunerada prevista no artigo 473 dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se trata simplesmente de uma folga concedida para posterior compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria CLT estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio nas situa\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o deve transformar automaticamente esse direito em horas negativas de banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naturalmente, situa\u00e7\u00f5es que ultrapassem o per\u00edodo garantido pela legisla\u00e7\u00e3o ou por norma mais favor\u00e1vel precisam ser analisadas separadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o empregado precisar de mais dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A perda de um familiar pode exigir mais tempo do que o per\u00edodo m\u00ednimo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es relacionadas ao funeral, deslocamentos para outra cidade e quest\u00f5es familiares podem dificultar o retorno imediato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o per\u00edodo garantido pela legisla\u00e7\u00e3o ou pela norma coletiva terminar e o trabalhador ainda precisar permanecer afastado, empregado e empresa podem avaliar alternativas aplic\u00e1veis \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode adotar uma pol\u00edtica mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante, entretanto, diferenciar uma concess\u00e3o adicional da empresa do per\u00edodo legalmente assegurado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o RH precisa conhecer corretamente os dias de luto na CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a por falecimento parece uma rotina simples at\u00e9 surgir um caso que n\u00e3o se encaixa exatamente no exemplo mais comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode perguntar sobre av\u00f3, sogro, tio, primo ou outra pessoa pr\u00f3xima. O falecimento pode acontecer durante uma folga. A categoria pode possuir uma conven\u00e7\u00e3o coletiva diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nesse momento que o conhecimento t\u00e9cnico se torna importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional de RH ou Departamento Pessoal n\u00e3o deve tomar decis\u00f5es apenas com base no que &#8220;sempre foi feito&#8221; na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar a regra legal, consultar a norma coletiva quando aplic\u00e1vel e verificar as condi\u00e7\u00f5es internas mais favor\u00e1veis existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado reduz erros na folha e evita conflitos com os empregados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais erros das empresas na licen\u00e7a por falecimento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais frequentes \u00e9 acreditar que qualquer falecimento familiar gera automaticamente o mesmo per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema ocorre quando a empresa ignora a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e aplica somente a regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode haver erro na contagem dos dias, especialmente quando o trabalhador possui escala diferenciada ou quando o falecimento ocorre pr\u00f3ximo a uma folga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registrar a licen\u00e7a como falta injustificada \u00e9 outra falha importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, empresas devem evitar tratar o procedimento de forma excessivamente burocr\u00e1tica ou insens\u00edvel. Existe uma obriga\u00e7\u00e3o administrativa a cumprir, mas ela ocorre em um momento particularmente dif\u00edcil para o empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre a regra da CLT e a pol\u00edtica da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra da CLT estabelece um direito trabalhista m\u00ednimo aplic\u00e1vel \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pol\u00edtica interna pode oferecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma organiza\u00e7\u00e3o pode decidir, por exemplo, conceder mais dias em determinados casos ou abranger rela\u00e7\u00f5es familiares que n\u00e3o aparecem expressamente na regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando isso acontece, \u00e9 importante documentar claramente a pol\u00edtica e aplic\u00e1-la de maneira consistente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 evitar tratamentos diferentes para trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es equivalentes sem justificativa adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica interna precisa ser analisada juntamente com a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dias de luto CLT: o que empregado e empresa precisam lembrar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal refer\u00eancia para o tema \u00e9 o artigo 473, inciso I, da CLT. Pela regra geral, o empregado pode faltar por at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, diante do falecimento de c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pai, m\u00e3e, av\u00f3s, filhos e netos est\u00e3o relacionados \u00e0s linhas de ascendentes e descendentes. J\u00e1 outros parentes exigem uma an\u00e1lise mais cuidadosa, pois n\u00e3o est\u00e3o automaticamente inclu\u00eddos apenas pela proximidade familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a regra geral n\u00e3o encerra a an\u00e1lise. Conven\u00e7\u00f5es coletivas, acordos coletivos e pol\u00edticas internas podem oferecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>dias de luto na CLT<\/strong> constituem uma aus\u00eancia justificada destinada a determinadas situa\u00e7\u00f5es de falecimento familiar. De acordo com o artigo 473, inciso I, a regra geral permite que o empregado deixe de comparecer ao trabalho por at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, nos casos expressamente previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, aplicar corretamente esse direito exige observar quem faleceu, a rela\u00e7\u00e3o com o trabalhador, sua jornada e, principalmente, a exist\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou pol\u00edtica empresarial mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, conhecer essas regras \u00e9 fundamental. Afinal, saber interpretar a legisla\u00e7\u00e3o e transformar suas determina\u00e7\u00f5es em procedimentos corretos faz parte da rotina da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Toexceed desenvolveu uma plataforma com <strong>simulador online para aprender na pr\u00e1tica atividades de Recursos Humanos, juntamente com ingl\u00eas t\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>. A forma\u00e7\u00e3o re\u00fane profissionais da \u00e1rea e professores nativos de ingl\u00eas para preparar o aluno para situa\u00e7\u00f5es encontradas no ambiente profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No treinamento <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel desenvolver conhecimentos relacionados \u00e0s atividades de RH e aprender o ingl\u00eas utilizado para entrevistar candidatos, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails, falar ao telefone e lidar com outras situa\u00e7\u00f5es do cotidiano profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o curso de Recursos Humanos da Toexceed: <a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\">https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-heading-background-color has-background is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\" style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-right:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--x-large);padding-left:var(--wp--preset--spacing--x-large)\">\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:66.66%\">\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-left has-background-color has-text-color\" style=\"letter-spacing:-1px\"><strong>Torne-se <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#d0fbf8\" class=\"has-inline-color\">fluente<\/mark> no ingl\u00eas e expert em <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#cafff8\" class=\"has-inline-color\">RH<\/mark> em 4 meses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left has-background-color has-text-color wp-block-paragraph\">Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, aprenda a entrevistar candidados em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, tirar d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails, usar o ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-comercio-exterior.html\">Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\n<div class=\"wp-block-uagb-image uagb-block-06200947 wp-block-uagb-image--layout-default wp-block-uagb-image--effect-static wp-block-uagb-image--align-none\"><figure class=\"wp-block-uagb-image__figure\"><img decoding=\"async\" srcset=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-20-143058.png ,https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-20-143058.png 780w, https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-20-143058.png 360w\" sizes=\"auto, (max-width: 480px) 150px\" src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-20-143058.png\" alt=\"\" class=\"uag-image-6668\" width=\"670\" height=\"403\" title=\"\" loading=\"lazy\"\/><\/figure><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os dias de luto na CLT correspondem ao per\u00edodo em que o empregado pode faltar ao trabalho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares ou de pessoa que viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. 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