{"id":10744,"date":"2026-09-08T10:36:52","date_gmt":"2026-09-08T10:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10744"},"modified":"2026-09-08T10:36:52","modified_gmt":"2026-09-08T10:36:52","slug":"dissidio-clt-o-que-e-como-funciona-e-quem-tem-direito-ao-reajuste-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/dissidio-clt-o-que-e-como-funciona-e-quem-tem-direito-ao-reajuste-salarial\/","title":{"rendered":"Diss\u00eddio CLT: o que \u00e9, como funciona e quem tem direito ao reajuste salarial"},"content":{"rendered":"\n

O termo diss\u00eddio CLT<\/strong> \u00e9 frequentemente usado pelos trabalhadores para falar sobre o reajuste anual de sal\u00e1rio. No entanto, juridicamente, diss\u00eddio n\u00e3o \u00e9 simplesmente sin\u00f4nimo de aumento salarial. O diss\u00eddio coletivo \u00e9 um processo levado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho quando trabalhadores e empregadores n\u00e3o conseguem chegar a um acordo na negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Nesse processo, o tribunal pode estabelecer determinadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho por meio de uma senten\u00e7a normativa.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, reajuste salarial, data-base, conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo e diss\u00eddio s\u00e3o conceitos relacionados, mas diferentes. Entender essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante tanto para o trabalhador que deseja saber quando seu sal\u00e1rio ser\u00e1 reajustado quanto para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o das novas condi\u00e7\u00f5es na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 diss\u00eddio na CLT?<\/h2>\n\n\n\n

No Direito do Trabalho, a palavra diss\u00eddio representa um conflito ou diverg\u00eancia decorrente das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Quando essa diverg\u00eancia envolve uma categoria de trabalhadores e uma categoria econ\u00f4mica, empresa ou conjunto de empresas, pode existir um diss\u00eddio coletivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A CLT disciplina o processo dos diss\u00eddios coletivos nos artigos 856 e seguintes. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece procedimentos para situa\u00e7\u00f5es em que um conflito coletivo chega \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, antes da judicializa\u00e7\u00e3o, normalmente existe uma etapa de negocia\u00e7\u00e3o entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Os sindicatos podem discutir sal\u00e1rios, pisos profissionais, benef\u00edcios, adicionais, jornadas e diversas outras condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Quando conseguem chegar a um consenso, o resultado normalmente \u00e9 formalizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Quando a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o prospera, dependendo dos requisitos legais e constitucionais, pode ser instaurado um diss\u00eddio coletivo para que a Justi\u00e7a do Trabalho analise o conflito. O pr\u00f3prio conceito institucional utilizado em negocia\u00e7\u00f5es coletivas descreve o diss\u00eddio coletivo como a a\u00e7\u00e3o proposta quando as tratativas entre trabalhadores e empregadores n\u00e3o chegam a uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diss\u00eddio \u00e9 a mesma coisa que reajuste salarial?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 provavelmente a confus\u00e3o mais comum relacionada ao diss\u00eddio CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No cotidiano, \u00e9 comum ouvir frases como:<\/p>\n\n\n\n

\u201cMeu diss\u00eddio sai em maio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cO diss\u00eddio deste ano foi de 5%.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cA empresa ainda n\u00e3o pagou o diss\u00eddio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Apesar de essas express\u00f5es serem muito utilizadas, tecnicamente muitas delas est\u00e3o se referindo ao reajuste salarial negociado na data-base<\/strong>, e n\u00e3o necessariamente a um processo judicial de diss\u00eddio coletivo.<\/p>\n\n\n\n

O reajuste pode ser estabelecido por uma conven\u00e7\u00e3o coletiva ou por um acordo coletivo sem que exista qualquer processo de diss\u00eddio na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando algu\u00e9m diz que recebeu \u201c5% de diss\u00eddio\u201d, pode estar querendo dizer que sua categoria obteve reajuste salarial de 5% por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a data-base?<\/h2>\n\n\n\n

A data-base \u00e9 um dos conceitos mais importantes para compreender o reajuste das categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Ela representa o per\u00edodo anual de refer\u00eancia para negocia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Durante essa negocia\u00e7\u00e3o podem ser discutidos temas como sal\u00e1rio, piso da categoria, vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-refei\u00e7\u00e3o, adicionais, benef\u00edcios e outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A data-base varia conforme a categoria.<\/p>\n\n\n\n

Algumas categorias possuem data-base em janeiro. Outras, em mar\u00e7o, maio, setembro ou qualquer outro m\u00eas definido conforme sua negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma conven\u00e7\u00e3o coletiva registrada no Sistema Mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho pode definir expressamente uma data-base. Em instrumento registrado em 2025 para determinada categoria de S\u00e3o Paulo, as partes estabeleceram vig\u00eancia de junho de 2025 a maio de 2026 e data-base em 1\u00ba de junho, demonstrando que cada categoria possui sua pr\u00f3pria refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe um \u00fanico \u201cm\u00eas do diss\u00eddio CLT\u201d v\u00e1lido para todos os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Como saber qual \u00e9 a data-base do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

Para descobrir a data-base, \u00e9 necess\u00e1rio identificar corretamente a categoria profissional e o instrumento coletivo aplic\u00e1vel ao contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o normalmente pode ser encontrada na conven\u00e7\u00e3o coletiva ou no acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar o sindicato profissional respons\u00e1vel pela categoria.<\/p>\n\n\n\n

Essa identifica\u00e7\u00e3o deve ser feita com aten\u00e7\u00e3o, porque trabalhadores de empresas diferentes podem possuir datas-base diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, determinadas categorias profissionais diferenciadas podem possuir regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, saber exatamente qual instrumento coletivo se aplica a cada funcion\u00e1rio \u00e9 essencial para realizar corretamente reajustes, pagamentos retroativos e altera\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o reajuste salarial na data-base?<\/h2>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximo \u00e0 data-base, o sindicato dos trabalhadores normalmente apresenta uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre os itens negociados pode estar o percentual de reajuste salarial.<\/p>\n\n\n\n

A representa\u00e7\u00e3o patronal tamb\u00e9m participa da negocia\u00e7\u00e3o, e as partes podem realizar diversas rodadas de discuss\u00e3o at\u00e9 alcan\u00e7ar um consenso.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que os sal\u00e1rios de uma categoria sejam de R$ 3.000 e que seja negociado reajuste de 5%.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000 \u00d7 5% = R$ 150.<\/p>\n\n\n\n

O novo sal\u00e1rio-base seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000 + R$ 150 = R$ 3.150<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o \u00edndice n\u00e3o precisa ser necessariamente igual \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo. Ele resulta da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e das regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira veda cl\u00e1usulas de reajuste ou corre\u00e7\u00e3o salarial autom\u00e1tica vinculadas diretamente a \u00edndices de pre\u00e7os em acordos, conven\u00e7\u00f5es e diss\u00eddios coletivos. A jurisprud\u00eancia do TST tamb\u00e9m considera essa limita\u00e7\u00e3o ao analisar reajustes em senten\u00e7a normativa.<\/p>\n\n\n\n

Todo trabalhador CLT recebe diss\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um percentual \u00fanico de reajuste aplic\u00e1vel automaticamente a todos os trabalhadores registrados pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador precisa verificar qual norma coletiva \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 sua rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da categoria, pode existir conven\u00e7\u00e3o coletiva celebrada entre o sindicato profissional e o sindicato patronal.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode existir um acordo coletivo negociado diretamente entre uma empresa e o sindicato dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Caso a negocia\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o tenha \u00eaxito e estejam presentes os requisitos para a instaura\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo, o conflito poder\u00e1 chegar \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dizer que \u201ctodo trabalhador CLT recebe diss\u00eddio\u201d simplifica excessivamente a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O correto \u00e9 verificar a categoria, a data-base e o instrumento coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre acordo coletivo e conven\u00e7\u00e3o coletiva?<\/h2>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a est\u00e1 principalmente nas partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/strong>, conhecida como CCT, normalmente \u00e9 celebrada entre o sindicato que representa os trabalhadores e o sindicato que representa os empregadores de uma determinada categoria econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, suas cl\u00e1usulas podem alcan\u00e7ar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho dentro do \u00e2mbito de representa\u00e7\u00e3o das entidades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o acordo coletivo de trabalho<\/strong>, conhecido como ACT, \u00e9 negociado entre o sindicato profissional e uma ou mais empresas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma grande empresa pode negociar diretamente com o sindicato de seus trabalhadores determinadas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para seus empregados.<\/p>\n\n\n\n

Esses instrumentos podem tratar de reajuste salarial, piso, jornada, benef\u00edcios e in\u00fameras outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E o que \u00e9 diss\u00eddio coletivo?<\/h2>\n\n\n\n

O diss\u00eddio coletivo surge no \u00e2mbito judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quando trabalhadores e empregadores n\u00e3o conseguem resolver determinadas quest\u00f5es por negocia\u00e7\u00e3o, o conflito pode chegar \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, observados os requisitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso de diss\u00eddio coletivo de natureza econ\u00f4mica, discute-se a cria\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho possui uma Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos, respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias dessa natureza dentro de sua compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o publicada em maio de 2026, por exemplo, a Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos do TST analisou cl\u00e1usulas econ\u00f4micas em diss\u00eddio coletivo e reafirmou limites ao poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho para cria\u00e7\u00e3o de determinados encargos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra que a senten\u00e7a normativa n\u00e3o significa liberdade irrestrita para o tribunal criar qualquer benef\u00edcio solicitado pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma senten\u00e7a normativa?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a Justi\u00e7a do Trabalho julga um diss\u00eddio coletivo, a decis\u00e3o pode estabelecer normas e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho abrangidas pelo processo.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o recebe o nome de senten\u00e7a normativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode tratar de quest\u00f5es econ\u00f4micas e sociais analisadas pelo tribunal dentro dos limites legais e constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o diss\u00eddio coletivo difere de uma negocia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda diretamente entre sindicato e empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Na conven\u00e7\u00e3o ou no acordo coletivo, as pr\u00f3prias partes constroem as cl\u00e1usulas.<\/p>\n\n\n\n

No diss\u00eddio coletivo, existe a interven\u00e7\u00e3o judicial para solucionar o conflito coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Existe diss\u00eddio individual?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tamb\u00e9m utiliza a express\u00e3o diss\u00eddio individual para conflitos envolvendo direitos de trabalhadores individualmente considerados.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica moderna, entretanto, \u00e9 muito mais comum utilizar express\u00f5es como reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, processo trabalhista ou a\u00e7\u00e3o trabalhista quando se fala do conflito entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando algu\u00e9m pesquisa simplesmente por \u201cdiss\u00eddio CLT\u201d, geralmente est\u00e1 interessado no reajuste salarial anual ou no diss\u00eddio coletivo relacionado \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

Como saber o percentual do diss\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma tabela nacional com um percentual \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

O \u00edndice depende da categoria e da negocia\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, profissionais de RH n\u00e3o devem aplicar percentuais encontrados genericamente na internet.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio consultar o instrumento correto.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que determinada categoria tenha negociado reajuste de 4,5%.<\/p>\n\n\n\n

Outra categoria da mesma cidade pode ter fechado negocia\u00e7\u00e3o em 5%.<\/p>\n\n\n\n

Uma terceira pode ter estabelecido reajustes diferentes conforme a faixa salarial.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 instrumentos coletivos que tamb\u00e9m estabelecem tratamento espec\u00edfico para empregados admitidos depois da data-base anterior.<\/p>\n\n\n\n

Em um acordo coletivo registrado no Sistema Mediador, por exemplo, foi estabelecido reajuste de 4,5%, enquanto trabalhadores admitidos posteriormente ficaram sujeitos \u00e0s regras espec\u00edficas de proporcionalidade previstas no pr\u00f3prio instrumento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o documento precisa ser analisado integralmente.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio admitido depois da \u00faltima data-base recebe reajuste?<\/h2>\n\n\n\n

Pode receber, mas a regra depende do instrumento coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Algumas conven\u00e7\u00f5es estabelecem reajuste integral.<\/p>\n\n\n\n

Outras determinam reajuste proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados desde a data-base anterior.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir regras diferentes quando h\u00e1 empregado paradigma na mesma fun\u00e7\u00e3o ou quando a empresa come\u00e7ou suas atividades durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Considere um reajuste anual de 6% com previs\u00e3o de proporcionalidade de 1\/12 para cada m\u00eas considerado.<\/p>\n\n\n\n

Um trabalhador com seis meses comput\u00e1veis poderia, conforme a regra espec\u00edfica do instrumento, ter reajuste proporcional correspondente a metade do \u00edndice anual.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o se deve aplicar essa l\u00f3gica sem consultar a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo.<\/p>\n\n\n\n

O documento coletivo \u00e9 que determinar\u00e1 a forma correta.<\/p>\n\n\n\n

O diss\u00eddio pode ser pago retroativamente?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, podem existir diferen\u00e7as retroativas.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece principalmente quando a negocia\u00e7\u00e3o termina depois da data-base, mas o instrumento estabelece que o reajuste produz efeitos desde uma data anterior.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que a data-base da categoria seja 1\u00ba de maio.<\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es continuam durante maio e junho, e a conven\u00e7\u00e3o somente \u00e9 conclu\u00edda em julho.<\/p>\n\n\n\n

Se o instrumento estabelecer reajuste com efeitos a partir de 1\u00ba de maio, a empresa poder\u00e1 ter que pagar as diferen\u00e7as salariais correspondentes aos meses anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 comum que o trabalhador se refira ao valor como retroativo do diss\u00eddio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular o retroativo do diss\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

Suponha que um empregado recebesse R$ 2.500 antes da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o estabelece reajuste de 6% com efeitos a partir de maio.<\/p>\n\n\n\n

O aumento ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

R$ 2.500 \u00d7 6% = R$ 150.<\/p>\n\n\n\n

O novo sal\u00e1rio ser\u00e1 de R$ 2.650.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa somente aplicar o novo valor na folha de julho e houver diferen\u00e7as correspondentes a maio e junho, o c\u00e1lculo simplificado seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 150 de maio + R$ 150 de junho = R$ 300 de diferen\u00e7as salariais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o c\u00e1lculo real pode exigir an\u00e1lise de outras verbas.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras, adicional noturno, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, comiss\u00f5es e outras parcelas calculadas a partir do sal\u00e1rio podem sofrer reflexos, dependendo do per\u00edodo e da natureza das verbas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal precisa recalcular corretamente as compet\u00eancias afetadas.<\/p>\n\n\n\n

O reajuste tamb\u00e9m altera horas extras?<\/h2>\n\n\n\n

Se o sal\u00e1rio-base aumenta, diversas verbas calculadas com base na remunera\u00e7\u00e3o podem ser impactadas.<\/p>\n\n\n\n

As horas extras s\u00e3o um exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Quando o valor da hora normal aumenta, a base utilizada para calcular a hora extraordin\u00e1ria tamb\u00e9m pode aumentar.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio pode afetar outras parcelas cuja base dependa do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando existe reajuste retroativo, o trabalho do Departamento Pessoal n\u00e3o consiste apenas em pagar a diferen\u00e7a do sal\u00e1rio-base.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar quais outras parcelas foram calculadas utilizando a remunera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem sofrer diferen\u00e7a de diss\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo das datas envolvidas, sim.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um empregado tenha recebido f\u00e9rias com base em determinado sal\u00e1rio e, posteriormente, seja formalizado reajuste com efeitos retroativos abrangendo o per\u00edodo utilizado no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser necess\u00e1rio verificar se existem diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo cuidado vale para o 13\u00ba sal\u00e1rio e outras verbas remunerat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

A forma de c\u00e1lculo depende das circunst\u00e2ncias e das cl\u00e1usulas do instrumento coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas devem evitar aplicar apenas o percentual sobre o sal\u00e1rio atual sem avaliar as compet\u00eancias anteriores atingidas pelo reajuste.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 de aviso-pr\u00e9vio recebe reajuste?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende da situa\u00e7\u00e3o e das datas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O aviso-pr\u00e9vio integra o contrato de trabalho para determinados efeitos legais, inclusive quando indenizado, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existe uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relacionada \u00e0 dispensa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 7.238\/1984 estabelece que o empregado dispensado sem justa causa no per\u00edodo de 30 dias que antecede a data de sua corre\u00e7\u00e3o salarial tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional equivalente a um sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n

Esse assunto n\u00e3o deve ser confundido com o pr\u00f3prio reajuste.<\/p>\n\n\n\n

Para determinar se existe direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o ou a diferen\u00e7as decorrentes do instrumento coletivo, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio e a data-base da categoria.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o trint\u00eddio antes da data-base?<\/h2>\n\n\n\n

O chamado trint\u00eddio<\/strong> corresponde aos 30 dias anteriores \u00e0 data-base da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Essa express\u00e3o aparece com frequ\u00eancia no Departamento Pessoal justamente por causa da indeniza\u00e7\u00e3o adicional prevista em lei para determinadas dispensas sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se a data-base for 1\u00ba de outubro, o profissional de DP precisa observar cuidadosamente as rescis\u00f5es que se projetam para o per\u00edodo imediatamente anterior.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o c\u00e1lculo n\u00e3o deve ser feito simplesmente observando o \u00faltimo dia trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

A proje\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio pode alterar a data considerada para determinados efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, essa an\u00e1lise precisa ser feita individualmente em cada rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode antecipar reajuste antes do diss\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

Uma empresa pode conceder aumento salarial espontaneamente, mas a possibilidade de compens\u00e1-lo posteriormente com o reajuste coletivo depende das regras aplic\u00e1veis e do pr\u00f3prio instrumento coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Muitas conven\u00e7\u00f5es estabelecem expressamente quais antecipa\u00e7\u00f5es podem ser compensadas.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, normalmente existem exce\u00e7\u00f5es para aumentos decorrentes de promo\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, equipara\u00e7\u00e3o salarial ou outras situa\u00e7\u00f5es que possuem natureza diferente do reajuste geral.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empresa n\u00e3o deve presumir que qualquer aumento concedido durante o ano poder\u00e1 ser automaticamente descontado do reajuste da data-base.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar a cl\u00e1usula correspondente.<\/p>\n\n\n\n

A empresa \u00e9 obrigada a aplicar a conven\u00e7\u00e3o coletiva?<\/h2>\n\n\n\n

Quando uma conven\u00e7\u00e3o coletiva v\u00e1lida se aplica \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, suas cl\u00e1usulas devem ser observadas conforme seu campo de abrang\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o se limita ao reajuste salarial.<\/p>\n\n\n\n

O instrumento pode estabelecer piso da categoria, adicional de horas extras superior ao m\u00ednimo legal, vale-alimenta\u00e7\u00e3o, regras sobre banco de horas, aux\u00edlio-creche, seguro de vida, estabilidade e diversas outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH precisa analisar a conven\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n

Um erro comum \u00e9 abrir o documento apenas para localizar o percentual de reajuste e ignorar as demais altera\u00e7\u00f5es negociadas.<\/p>\n\n\n\n

Uma nova CCT pode modificar v\u00e1rios procedimentos utilizados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Onde consultar o diss\u00eddio e a conven\u00e7\u00e3o coletiva?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das fontes para consulta de instrumentos coletivos \u00e9 o Sistema Mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>, no qual s\u00e3o registrados acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar o sindicato profissional ou patronal respons\u00e1vel pela categoria.<\/p>\n\n\n\n

Para o trabalhador, uma boa estrat\u00e9gia \u00e9 identificar primeiro qual sindicato representa sua categoria e perguntar qual instrumento est\u00e1 atualmente vigente.<\/p>\n\n\n\n

Para a empresa, o ideal \u00e9 manter um controle organizado com categoria, sindicato, data-base, vig\u00eancia do instrumento, pisos, reajustes e principais cl\u00e1usulas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Quando sai o diss\u00eddio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma data nacional.<\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es podem ser conclu\u00eddas antes, durante ou depois da data-base.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 poss\u00edvel que a data-base seja em maio, mas a conven\u00e7\u00e3o seja assinada apenas em junho ou julho.<\/p>\n\n\n\n

Quando isso acontece, \u00e9 preciso verificar a partir de quando as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas produzem efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos, haver\u00e1 pagamento retroativo. Em outros, o pr\u00f3prio instrumento poder\u00e1 estabelecer regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o basta saber quando a negocia\u00e7\u00e3o terminou.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio ler a cl\u00e1usula de vig\u00eancia, a data-base e a cl\u00e1usula que estabelece o reajuste salarial.<\/p>\n\n\n\n

Diss\u00eddio CLT: o que o trabalhador precisa conferir?<\/h2>\n\n\n\n

Quando chegar a \u00e9poca da negocia\u00e7\u00e3o da categoria, o trabalhador deve verificar principalmente qual \u00e9 sua data-base, qual instrumento coletivo se aplica ao seu contrato e qual foi o percentual efetivamente negociado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve observar o novo piso salarial, caso exista, e a data a partir da qual o reajuste produz efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Se houver atraso na conclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o, vale conferir se existem diferen\u00e7as retroativas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise n\u00e3o deve ficar restrita ao sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A nova conven\u00e7\u00e3o pode alterar benef\u00edcios e outras condi\u00e7\u00f5es importantes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Cuidados do RH com o diss\u00eddio e a folha de pagamento<\/h2>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode gerar v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma nova conven\u00e7\u00e3o ou acordo, \u00e9 importante revisar o percentual do reajuste, pisos salariais, regras para admitidos durante o per\u00edodo, possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e datas de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, o sistema da folha precisa ser atualizado.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver retroatividade, o profissional deve identificar quais empregados estavam ativos nas compet\u00eancias atingidas e quais verbas precisam ser recalculadas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio avaliar funcion\u00e1rios desligados.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, um trabalhador que j\u00e1 teve sua rescis\u00e3o processada pode ter direito a diferen\u00e7as decorrentes de uma norma coletiva com efeitos retroativos.<\/p>\n\n\n\n

Diss\u00eddio CLT n\u00e3o significa aumento autom\u00e1tico igual para todos<\/h2>\n\n\n\n

O principal ponto para compreender o diss\u00eddio CLT<\/strong> \u00e9 abandonar a ideia de que existe um reajuste anual \u00fanico determinado pela legisla\u00e7\u00e3o para todos os empregados.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um \u201cpercentual de diss\u00eddio da CLT\u201d v\u00e1lido nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

O resultado depende da categoria profissional, da data-base e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, o reajuste \u00e9 definido por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. O diss\u00eddio coletivo propriamente dito aparece quando o conflito chega \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e pode resultar em senten\u00e7a normativa, conforme as condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para saber quanto ser\u00e1 o reajuste de um trabalhador, o caminho correto \u00e9 consultar o instrumento coletivo da categoria, e n\u00e3o simplesmente procurar na internet \u201cqual \u00e9 o diss\u00eddio deste ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH, dominar essa diferen\u00e7a \u00e9 ainda mais importante. A aplica\u00e7\u00e3o incorreta de percentuais, datas ou retroativos pode gerar diferen\u00e7as de folha, reflexos em outras verbas e passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Aprenda Recursos Humanos na pr\u00e1tica e ingl\u00eas t\u00e9cnico para RH<\/h2>\n\n\n\n

Entender conceitos como diss\u00eddio CLT, conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo, data-base, reajuste salarial, folha de pagamento e rotinas trabalhistas<\/strong> faz parte do dia a dia de quem trabalha em Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

A Toexceed desenvolveu uma forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, reunindo conhecimentos da rotina profissional com situa\u00e7\u00f5es reais de comunica\u00e7\u00e3o em ingl\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma possui um simulador online que ensina, na pr\u00e1tica, atividades realizadas na \u00e1rea de RH. A forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prepara o profissional para entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails e utilizar o ingl\u00eas ao telefone.<\/p>\n\n\n\n

O treinamento foi desenvolvido em conjunto por profissionais de Recursos Humanos e professores nativos de ingl\u00eas, criando uma forma\u00e7\u00e3o voltada \u00e0s atividades encontradas no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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