{"id":10856,"date":"2026-09-08T10:35:44","date_gmt":"2026-09-08T10:35:44","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10856"},"modified":"2026-09-08T10:35:44","modified_gmt":"2026-09-08T10:35:44","slug":"falecimento-de-irmao-quantos-dias-de-licenca-a-clt-garante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/falecimento-de-irmao-quantos-dias-de-licenca-a-clt-garante\/","title":{"rendered":"Falecimento de irm\u00e3o: quantos dias de licen\u00e7a a CLT garante?"},"content":{"rendered":"\n

Em caso de falecimento de irm\u00e3o, quantos dias a CLT permite faltar ao trabalho?<\/strong> De acordo com o artigo 473, inciso I, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o por at\u00e9 2 dias consecutivos<\/strong>, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em raz\u00e3o do falecimento de irm\u00e3o. Esse direito \u00e9 conhecido como licen\u00e7a por falecimento<\/strong>, licen\u00e7a por luto<\/strong> ou licen\u00e7a-nojo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mesma regra da CLT abrange o falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando ocorre a morte de um irm\u00e3o, o trabalhador CLT possui uma aus\u00eancia legalmente justificada. Entretanto, algumas d\u00favidas s\u00e3o frequentes: quando come\u00e7a a contagem dos dois dias, s\u00e1bado e domingo entram no c\u00e1lculo, a empresa pode conceder mais dias e quais documentos podem ser solicitados?<\/p>\n\n\n\n

Quantos dias posso faltar quando meu irm\u00e3o falece?<\/h2>\n\n\n\n

A regra geral da CLT garante at\u00e9 dois dias consecutivos<\/strong> de aus\u00eancia sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio quando ocorre o falecimento de irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 473 da CLT, que estabelece situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empresa n\u00e3o deve tratar esses dois dias como faltas injustificadas quando os requisitos legais estiverem atendidos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o deve descontar esses dias do sal\u00e1rio simplesmente porque o empregado n\u00e3o compareceu ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 473 da CLT sobre falecimento?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 473 \u00e9 a principal refer\u00eancia para as faltas justificadas nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O inciso I estabelece a possibilidade de aus\u00eancia por at\u00e9 dois dias consecutivos em caso de falecimento de c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar que a legisla\u00e7\u00e3o utiliza a express\u00e3o \u201cat\u00e9 2 dias consecutivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na rotina do Departamento Pessoal, isso exige aten\u00e7\u00e3o principalmente quando o falecimento acontece pr\u00f3ximo ao final de semana, feriado ou folga do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Irm\u00e3o est\u00e1 expressamente previsto na CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio tentar enquadrar o irm\u00e3o em um conceito gen\u00e9rico de familiar.<\/p>\n\n\n\n

O irm\u00e3o aparece expressamente no inciso I do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, tanto o RH quanto o trabalhador possuem uma base legal clara para justificar a aus\u00eancia decorrente do falecimento.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 licen\u00e7a-nojo?<\/h2>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-nojo \u00e9 o nome tradicionalmente utilizado no meio trabalhista para a licen\u00e7a concedida em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do nome incomum, trata-se simplesmente da licen\u00e7a por luto.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 muito mais comum que empresas, empregados e departamentos de RH utilizem express\u00f5es como \u201clicen\u00e7a por falecimento\u201d ou \u201clicen\u00e7a por luto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para empregados regidos pela CLT, a regra geral est\u00e1 no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Os dois dias de falecimento s\u00e3o remunerados?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia prevista no artigo 473 ocorre sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, atendidos os requisitos, os dias abrangidos pela licen\u00e7a n\u00e3o devem ser tratados como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

O empregado n\u00e3o precisa compensar essas horas apenas porque utilizou o direito legal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente uma das hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o permite a aus\u00eancia remunerada.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar os dois dias?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador possui direito \u00e0 licen\u00e7a e comprova adequadamente a situa\u00e7\u00e3o quando solicitado, os dias abrangidos pela previs\u00e3o legal s\u00e3o faltas justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o devem ser descontados como aus\u00eancia injustificada.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal precisa lan\u00e7ar corretamente a ocorr\u00eancia no sistema de folha e no controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n

Um lan\u00e7amento incorreto pode afetar sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado e outros c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode dar mais de dois dias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Os dois dias previstos na CLT representam a prote\u00e7\u00e3o legal geral para os trabalhadores abrangidos por essa regra, mas podem existir condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo pode estabelecer licen\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria empresa tamb\u00e9m pode possuir pol\u00edtica interna mais ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, determinada conven\u00e7\u00e3o coletiva pode conceder tr\u00eas, quatro ou mais dias em caso de falecimento de irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o Departamento Pessoal deve observar a regra aplic\u00e1vel \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o basta conhecer apenas a CLT. A conven\u00e7\u00e3o coletiva tamb\u00e9m precisa ser consultada.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode aumentar a licen\u00e7a por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos principais motivos pelos quais o RH deve consultar o instrumento coletivo antes de informar ao funcion\u00e1rio que ele possui exatamente dois dias.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece a regra geral, mas uma norma coletiva pode criar condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da categoria profissional, pode existir diferen\u00e7a inclusive conforme o grau de parentesco.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a resposta inicial \u00e9: a CLT prev\u00ea at\u00e9 dois dias consecutivos pelo falecimento de irm\u00e3o<\/strong>, mas a categoria do trabalhador pode possuir direito superior.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a a contar a licen\u00e7a por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos que mais geram d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 473 estabelece os dois dias consecutivos, mas situa\u00e7\u00f5es envolvendo hor\u00e1rio do falecimento, jornada, folgas e finais de semana podem exigir interpreta\u00e7\u00e3o cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da licen\u00e7a \u00e9 permitir que o empregado se ausente do trabalho em raz\u00e3o do luto e das provid\u00eancias decorrentes do falecimento.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o RH deve analisar a jornada do trabalhador, a data em que ocorreu o falecimento e a norma coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Evitar uma regra interna excessivamente autom\u00e1tica \u00e9 importante, principalmente quando ela acaba eliminando a utilidade pr\u00e1tica do direito.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e1bado e domingo contam na licen\u00e7a por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o \u201cdias consecutivos\u201d costuma provocar essa d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente responder que s\u00e1bado e domingo sempre contam ou que nunca contam, porque a an\u00e1lise pode depender da jornada efetiva do trabalhador e das regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado normalmente n\u00e3o trabalha no s\u00e1bado e domingo, existe discuss\u00e3o relevante sobre como a aus\u00eancia prevista no artigo 473 deve produzir efeitos sobre os dias em que efetivamente haveria presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando o falecimento ocorre em uma sexta-feira, s\u00e1bado ou domingo, o Departamento Pessoal deve verificar a jornada, a conven\u00e7\u00e3o coletiva e a interpreta\u00e7\u00e3o adotada para o caso concreto, em vez de simplesmente descontar a licen\u00e7a durante dias em que o trabalhador j\u00e1 n\u00e3o prestaria servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

E se o irm\u00e3o falecer no s\u00e1bado?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um funcion\u00e1rio que trabalhe somente de segunda a sexta e tenha um irm\u00e3o que faleceu no s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa analisar quando haver\u00e1 efetivamente necessidade de aus\u00eancia do trabalho e qual interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 contagem da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente o motivo pelo qual n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel criar uma resposta autom\u00e1tica baseada apenas em \u201c48 horas depois do \u00f3bito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A CLT fala em dias consecutivos, e n\u00e3o em uma licen\u00e7a calculada simplesmente por 48 horas corridas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma conven\u00e7\u00e3o coletiva pode esclarecer expressamente como a contagem deve ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

E se o falecimento acontecer durante o expediente?<\/h2>\n\n\n\n

Se o empregado recebe a not\u00edcia durante o expediente e precisa deixar o trabalho, o RH deve registrar adequadamente a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o da contagem dos dias seguintes deve considerar a situa\u00e7\u00e3o concreta e eventuais regras coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Empresas tamb\u00e9m podem adotar procedimentos internos mais favor\u00e1veis, especialmente quando o empregado precisa se deslocar para outra cidade ou estado.<\/p>\n\n\n\n

O importante \u00e9 n\u00e3o transformar uma situa\u00e7\u00e3o de luto em uma discuss\u00e3o exclusivamente burocr\u00e1tica sem antes verificar o direito aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Precisa apresentar atestado de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um \u201catestado m\u00e9dico\u201d para justificar a licen\u00e7a por falecimento.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o documento utilizado para comprovar a ocorr\u00eancia costuma ser a certid\u00e3o de \u00f3bito<\/strong> ou outro documento id\u00f4neo que demonstre o falecimento e permita verificar o v\u00ednculo familiar quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode estabelecer procedimento para apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador deve comunicar o RH ou seu gestor assim que poss\u00edvel e posteriormente apresentar os documentos solicitados.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode pedir certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, a empresa pode solicitar comprova\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia que fundamentou a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 importante para que o Departamento Pessoal tenha documenta\u00e7\u00e3o para justificar corretamente o afastamento no controle de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o procedimento deve ser razo\u00e1vel e compat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O empregado est\u00e1 enfrentando um falecimento familiar, portanto o RH pode permitir que a documenta\u00e7\u00e3o seja apresentada posteriormente quando n\u00e3o houver possibilidade imediata.<\/p>\n\n\n\n

Precisa comprovar que era irm\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Quando necess\u00e1rio, a empresa pode solicitar documenta\u00e7\u00e3o suficiente para demonstrar que a pessoa falecida estava entre os familiares abrangidos pela licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o de \u00f3bito pode conter informa\u00e7\u00f5es \u00fateis, mas eventualmente outros documentos podem ser necess\u00e1rios para demonstrar o parentesco.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser criar obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios, mas manter o registro trabalhista adequado.<\/p>\n\n\n\n

Irm\u00e3o por parte de pai ou m\u00e3e tamb\u00e9m d\u00e1 direito?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT utiliza o termo \u201cirm\u00e3o\u201d sem estabelecer, no artigo 473, uma distin\u00e7\u00e3o entre irm\u00e3o bilateral e unilateral.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o fato de os irm\u00e3os possu\u00edrem apenas o mesmo pai ou apenas a mesma m\u00e3e n\u00e3o elimina, por si s\u00f3, a rela\u00e7\u00e3o de parentesco de irm\u00e3o para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve analisar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e evitar criar restri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constam da previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Irm\u00e3o adotivo d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que filhos havidos ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do casamento, ou por ado\u00e7\u00e3o, possuem os mesmos direitos e qualifica\u00e7\u00f5es, sendo proibidas designa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o cabe estabelecer tratamento discriminat\u00f3rio simplesmente em raz\u00e3o da origem adotiva da rela\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, o ponto central \u00e9 verificar a exist\u00eancia do v\u00ednculo familiar juridicamente reconhecido.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de cunhado d\u00e1 direito a dois dias?<\/h2>\n\n\n\n

Aqui a situa\u00e7\u00e3o muda.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 473 da CLT n\u00e3o inclui expressamente cunhado entre os familiares relacionados no inciso I.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe, pela regra geral desse dispositivo, o mesmo direito autom\u00e1tico de at\u00e9 dois dias concedido pelo falecimento de irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou pol\u00edtica interna da empresa pode conceder a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH deve verificar se existe uma regra mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de sogro d\u00e1 direito pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O sogro tamb\u00e9m n\u00e3o aparece expressamente na rela\u00e7\u00e3o do artigo 473, inciso I.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o trabalhador necessariamente ter\u00e1 de comparecer ao trabalho em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode possuir pol\u00edtica de licen\u00e7a mais ampla ou a conven\u00e7\u00e3o coletiva pode contemplar sogros e outros familiares.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o houver previs\u00e3o legal ou coletiva, a empresa tamb\u00e9m pode avaliar outras formas de aus\u00eancia ou libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de av\u00f4 d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Embora o artigo 473 n\u00e3o escreva individualmente \u201cpai, m\u00e3e, av\u00f4 e av\u00f3\u201d, ele utiliza o conceito de ascendente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Av\u00f3s fazem parte da linha ascendente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a licen\u00e7a prevista no artigo 473 pode ser aplicada ao falecimento de av\u00f4 ou av\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, pai e m\u00e3e est\u00e3o inclu\u00eddos como ascendentes.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de filho d\u00e1 direito?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Filho \u00e9 descendente e, portanto, est\u00e1 inclu\u00eddo na previs\u00e3o do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral da CLT tamb\u00e9m \u00e9 de at\u00e9 dois dias consecutivos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Novamente, normas coletivas e pol\u00edticas empresariais podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento do c\u00f4njuge d\u00e1 quantos dias?<\/h2>\n\n\n\n

Para o empregado submetido \u00e0 regra geral da CLT, o falecimento do c\u00f4njuge tamb\u00e9m est\u00e1 entre as situa\u00e7\u00f5es que permitem aus\u00eancia por at\u00e9 dois dias consecutivos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a regra b\u00e1sica \u00e9 semelhante \u00e0 aplicada ao falecimento de irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, dada a relev\u00e2ncia dessa situa\u00e7\u00e3o, algumas empresas e categorias profissionais concedem per\u00edodos maiores.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de pessoa que dependia economicamente do trabalhador conta?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 473 tamb\u00e9m contempla o falecimento de pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, viva sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Essa hip\u00f3tese \u00e9 diferente da lista de parentes como c\u00f4njuge, ascendente, descendente e irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o direito \u00e9 baseado em depend\u00eancia econ\u00f4mica, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se os requisitos legais est\u00e3o efetivamente presentes.<\/p>\n\n\n\n

Servidor p\u00fablico tem os mesmos dois dias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

As regras da CLT n\u00e3o devem ser automaticamente aplicadas aos servidores submetidos a regime estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Um servidor p\u00fablico pode possuir licen\u00e7a por falecimento prevista em estatuto pr\u00f3prio, com quantidade de dias diferente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, diferentes entes p\u00fablicos podem possuir regras distintas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem \u00e9 servidor deve consultar o estatuto aplic\u00e1vel ao seu v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Professor possui regra diferente?<\/h2>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria CLT possui regra espec\u00edfica para professores.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 320, \u00a73\u00ba, estabelece hip\u00f3teses de aus\u00eancia sem desconto para professores e prev\u00ea nove dias por motivo de gala ou de luto em consequ\u00eancia de falecimento do c\u00f4njuge, pai, m\u00e3e ou filho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar que essa previs\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o utiliza exatamente a mesma lista de parentes do artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o caso de falecimento de irm\u00e3o de professor precisa ser analisado \u00e0 luz da regra aplic\u00e1vel e de eventual norma coletiva, n\u00e3o sendo correto simplesmente ampliar a previs\u00e3o espec\u00edfica dos nove dias para parentes que ela n\u00e3o menciona.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo demonstra por que a profiss\u00e3o e a categoria do empregado podem fazer diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a por falecimento interfere nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia devidamente justificada pela legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada como uma falta injustificada para reduzir f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 importante porque a CLT estabelece consequ\u00eancias para faltas injustificadas em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas a licen\u00e7a legal possui natureza diferente.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal deve lan\u00e7ar corretamente o afastamento para evitar que o sistema classifique a aus\u00eancia como falta comum.<\/p>\n\n\n\n

Pode descontar DSR por falecimento de irm\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia est\u00e1 amparada pelo artigo 473, ela \u00e9 justificada e ocorre sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o deve receber o mesmo tratamento de uma falta injustificada para fins de desconto do descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Um lan\u00e7amento incorreto no ponto pode gerar reflexos indevidos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o sistema de folha possua uma ocorr\u00eancia adequada para licen\u00e7a por falecimento.<\/p>\n\n\n\n

Precisa compensar as horas depois?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os dias concedidos dentro do direito previsto no artigo 473 n\u00e3o s\u00e3o um empr\u00e9stimo de horas da empresa ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o aus\u00eancias legalmente justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o devem ser colocadas automaticamente em banco de horas negativo para posterior compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa conceder voluntariamente dias adicionais al\u00e9m daqueles legal ou coletivamente previstos, dever\u00e1 definir corretamente como esses dias ser\u00e3o tratados.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a pode ser descontada do banco de horas?<\/h2>\n\n\n\n

Os dias abrangidos pelo direito legal n\u00e3o devem ser simplesmente descontados do saldo de banco de horas como se o empregado tivesse decidido faltar.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia possui fundamento legal pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 importante porque sistemas de ponto podem estar parametrizados para transformar qualquer per\u00edodo sem marca\u00e7\u00e3o em saldo negativo.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa lan\u00e7ar a ocorr\u00eancia correta antes do fechamento do ponto.<\/p>\n\n\n\n

Como lan\u00e7ar falecimento de irm\u00e3o no controle de ponto?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento depende do software utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, o sistema de ponto possui uma ocorr\u00eancia semelhante a \u201clicen\u00e7a por falecimento\u201d, \u201clicen\u00e7a-nojo\u201d, \u201cluto\u201d ou \u201cfalta justificada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O profissional deve informar as datas correspondentes e manter a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria conforme os procedimentos da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Depois, \u00e9 importante conferir se o lan\u00e7amento n\u00e3o gerou desconto de horas, DSR ou sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH deve proceder quando um funcion\u00e1rio comunica o falecimento?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 registrar a comunica\u00e7\u00e3o e verificar o grau de parentesco.<\/p>\n\n\n\n

Sendo irm\u00e3o, existe previs\u00e3o expressa no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o RH deve verificar a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo para saber se existe benef\u00edcio superior aos dois dias da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio analisar a jornada e as datas envolvidas para realizar corretamente a contagem.<\/p>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o pode ser solicitada conforme o procedimento interno.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a ocorr\u00eancia precisa ser lan\u00e7ada corretamente no controle de frequ\u00eancia e na folha.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode conceder cinco dias mesmo que a CLT d\u00ea dois?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Nada impede que uma pol\u00edtica empresarial seja mais favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode, por exemplo, estabelecer cinco dias de licen\u00e7a para falecimento de c\u00f4njuge, filhos, pais ou irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Se essa condi\u00e7\u00e3o estiver prevista em pol\u00edtica interna, regulamento, contrato ou instrumento coletivo, o RH deve observar a regra correspondente e sua forma de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A CLT funciona como refer\u00eancia m\u00ednima geral nesse caso, e n\u00e3o como proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de benef\u00edcio superior.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de irm\u00e3o durante as f\u00e9rias gera mais dois dias?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o exige uma an\u00e1lise diferente.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade do artigo 473 \u00e9 justificar a aus\u00eancia ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Durante as f\u00e9rias, o empregado j\u00e1 est\u00e1 afastado do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A CLT n\u00e3o estabelece no artigo 473 uma regra geral determinando a interrup\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das f\u00e9rias em raz\u00e3o do falecimento de irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, uma norma coletiva ou pol\u00edtica empresarial pode trazer condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH deve verificar a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica antes de decidir.<\/p>\n\n\n\n

E se o enterro acontecer em outra cidade?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT n\u00e3o estabelece, no artigo 473, dias adicionais automaticamente em raz\u00e3o da dist\u00e2ncia do funeral.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pela regra geral, o per\u00edodo continua sendo de at\u00e9 dois dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, uma conven\u00e7\u00e3o coletiva pode estabelecer prazo maior ou condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m pode conceder uma libera\u00e7\u00e3o adicional por pol\u00edtica interna ou decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um exemplo de situa\u00e7\u00e3o em que uma pol\u00edtica de RH mais flex\u00edvel pode ser importante.<\/p>\n\n\n\n

Posso faltar mais de dois dias se estiver emocionalmente abalado?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a por falecimento prevista na CLT possui dura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de permanecer afastado por per\u00edodo maior em raz\u00e3o de uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade \u00e9 uma quest\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador apresentar uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que gere incapacidade para o trabalho, dever\u00e1 seguir as regras m\u00e9dicas e trabalhistas correspondentes, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de documento m\u00e9dico v\u00e1lido quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve simplesmente transformar a licen\u00e7a de dois dias em um per\u00edodo indefinido.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, uma empresa pode conceder dias adicionais voluntariamente.<\/p>\n\n\n\n

Falecimento de irm\u00e3o: quantos dias a CLT garante afinal?<\/h2>\n\n\n\n

Para responder diretamente \u00e0 pergunta \u201cfalecimento de irm\u00e3o quantos dias CLT?\u201d<\/strong>, a regra geral est\u00e1 no artigo 473, inciso I, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o por at\u00e9 2 dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>, em raz\u00e3o do falecimento de irm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a aus\u00eancia \u00e9 justificada e, quando corretamente enquadrada, n\u00e3o deve gerar desconto salarial nem ser lan\u00e7ada como falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o RH deve verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva, porque ela pode estabelecer per\u00edodo superior.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar a jornada do empregado e as circunst\u00e2ncias da ocorr\u00eancia para determinar corretamente a contagem quando o falecimento acontece pr\u00f3ximo a folgas, finais de semana ou feriados.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode solicitar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, como a certid\u00e3o de \u00f3bito, e deve registrar a licen\u00e7a corretamente no controle de ponto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dois dias \u00e9 a regra geral da CLT para falecimento de irm\u00e3o, mas o trabalhador pode possuir direito a um per\u00edodo maior se houver norma coletiva ou condi\u00e7\u00e3o empresarial mais favor\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Aprenda Recursos Humanos na pr\u00e1tica e ingl\u00eas t\u00e9cnico para RH<\/h2>\n\n\n\n

Conhecer as regras sobre licen\u00e7a por falecimento, faltas justificadas, jornada, controle de ponto e folha de pagamento<\/strong> \u00e9 importante para quem trabalha com Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

A Toexceed desenvolveu uma forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00eanfase em RH<\/strong>, combinando atividades da rotina profissional com ingl\u00eas aplicado \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

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A forma\u00e7\u00e3o foi desenvolvida com profissionais de Recursos Humanos e professores nativos de ingl\u00eas, aproximando o aprendizado das situa\u00e7\u00f5es encontradas no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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Em caso de falecimento de irm\u00e3o, quantos dias a CLT permite faltar ao trabalho? De acordo com o artigo 473, inciso I, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o por at\u00e9 2 dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em raz\u00e3o do falecimento de irm\u00e3o. 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