{"id":10868,"date":"2026-09-08T09:24:12","date_gmt":"2026-09-08T09:24:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10868"},"modified":"2026-09-08T09:24:16","modified_gmt":"2026-09-08T09:24:16","slug":"feriados-trabalhados-clt-entenda-os-direitos-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/feriados-trabalhados-clt-entenda-os-direitos-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Feriados trabalhados CLT: entenda os direitos do trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Os feriados trabalhados na CLT<\/strong> geram muitas d\u00favidas para empregados e profissionais de Recursos Humanos. Afinal, quem trabalha no feriado recebe em dobro? A empresa pode conceder uma folga em outro dia? O funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a trabalhar? E o que acontece quando existe uma conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelecendo regras espec\u00edficas?<\/p>\n\n\n\n

De modo geral, a legisla\u00e7\u00e3o assegura o descanso remunerado nos feriados. Entretanto, determinadas atividades podem funcionar nessas datas. Quando h\u00e1 trabalho no feriado, a regra prevista na Lei n\u00ba 605\/1949 estabelece pagamento em dobro, salvo quando o empregador concede outro dia de folga.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, \u00e9 importante analisar tamb\u00e9m a atividade da empresa, a jornada do empregado e as normas coletivas aplic\u00e1veis. Por isso, tanto o RH quanto o trabalhador precisam conhecer as particularidades antes de calcular a remunera\u00e7\u00e3o ou organizar uma escala.<\/p>\n\n\n\n

O que a CLT diz sobre feriados trabalhados?<\/h2>\n\n\n\n

Embora a busca por feriados trabalhados CLT<\/strong> seja comum, uma das principais normas sobre o assunto est\u00e1 na Lei n\u00ba 605\/1949, que regulamenta o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\u00e1rio nos feriados civis e religiosos.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina, como regra, que o trabalho em feriados civis e religiosos n\u00e3o deve ocorrer, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es permitidas em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas e exig\u00eancias da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Quando a atividade n\u00e3o pode ser interrompida e existe trabalho no feriado, o artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 605\/1949 estabelece:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201ca remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, a ideia central \u00e9 relativamente simples: se o empregado trabalha em um feriado e n\u00e3o recebe a compensa\u00e7\u00e3o correspondente por meio de folga, surge o direito ao pagamento em dobro, observadas as particularidades da categoria e da jornada.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tamb\u00e9m consolidou esse entendimento na S\u00famula 146, segundo a qual o trabalho realizado em feriado e n\u00e3o compensado deve ser pago em dobro.<\/p>\n\n\n\n

[LINK EXTERNO: Lei n\u00ba 605\/1949 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>]<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, sim, quando o feriado trabalhado n\u00e3o \u00e9 compensado com outro dia de folga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que trabalhar no feriado n\u00e3o resulta necessariamente em pagamento dobrado em todas as situa\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o admite a concess\u00e3o de uma folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, existem dois cen\u00e1rios principais.<\/p>\n\n\n\n

Quando o empregado trabalha no feriado e a empresa concede a compensa\u00e7\u00e3o correspondente, n\u00e3o se aplica automaticamente o pagamento em dobro previsto para o feriado n\u00e3o compensado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se o funcion\u00e1rio trabalha no feriado e n\u00e3o recebe a folga compensat\u00f3ria cab\u00edvel, a remunera\u00e7\u00e3o daquele trabalho deve observar a dobra prevista pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento tamb\u00e9m aparece na jurisprud\u00eancia do TST. A S\u00famula 146 estabelece que o trabalho prestado em domingos e feriados, quando n\u00e3o compensado, deve ser pago em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o pagamento do feriado trabalhado?<\/h2>\n\n\n\n

Para entender o c\u00e1lculo, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que o empregado mensalista normalmente j\u00e1 recebe a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos feriados dentro de seu sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n

Quando ele trabalha no feriado sem compensa\u00e7\u00e3o, surge a parcela adicional necess\u00e1ria para completar a remunera\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio TST j\u00e1 analisou situa\u00e7\u00f5es envolvendo empregados mensalistas e explicou que, como o feriado j\u00e1 integra a remunera\u00e7\u00e3o mensal, o trabalho realizado nesse dia sem a devida compensa\u00e7\u00e3o gera a dobra correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de feriado trabalhado<\/h3>\n\n\n\n

Imagine um empregado mensalista com sal\u00e1rio de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n

Para uma demonstra\u00e7\u00e3o simplificada, considerando o divisor de 30 dias:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000 \u00f7 30 = R$ 100 por dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio mensal j\u00e1 contempla a remunera\u00e7\u00e3o normal do feriado. Caso esse empregado trabalhe no feriado e n\u00e3o exista compensa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 a parcela adicional correspondente \u00e0 dobra.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo \u00e9 apenas did\u00e1tico. Na folha de pagamento real, o RH deve observar a jornada contratual, a forma de remunera\u00e7\u00e3o, eventuais adicionais e, principalmente, a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode dar folga em vez de pagar o feriado em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 605\/1949 permite essa possibilidade. O artigo 9\u00ba prev\u00ea pagamento em dobro quando houver trabalho no feriado, salvo se o empregador determinar outro dia de folga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, a compensa\u00e7\u00e3o pode afastar a necessidade da dobra prevista para o feriado n\u00e3o compensado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o RH n\u00e3o deve aplicar essa regra de forma isolada.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o trabalho em feriados. H\u00e1 instrumentos coletivos, por exemplo, que determinam prazos para a concess\u00e3o das folgas, pagamentos espec\u00edficos, benef\u00edcios adicionais ou outras condi\u00e7\u00f5es para o funcionamento da empresa nessas datas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de definir a escala, \u00e9 fundamental verificar a norma coletiva vigente.<\/p>\n\n\n\n

Feriado trabalhado \u00e9 a mesma coisa que hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

O simples fato de o empregado trabalhar durante um feriado n\u00e3o significa que todas as horas sejam automaticamente classificadas como horas extras.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho em feriado est\u00e1 relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em um dia destinado ao descanso. J\u00e1 a hora extra ocorre quando o empregado ultrapassa os limites de sua jornada normal, conforme as regras aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel, inclusive, que as duas situa\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um empregado tenha uma jornada prevista de oito horas e trabalhe dez horas durante determinado feriado. Nesse caso, al\u00e9m das regras aplic\u00e1veis ao pr\u00f3prio feriado, ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar as duas horas que ultrapassaram a jornada normal.<\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o coletiva tamb\u00e9m pode trazer crit\u00e9rios espec\u00edficos para essas situa\u00e7\u00f5es. Portanto, o c\u00e1lculo correto exige a an\u00e1lise conjunta do contrato, da legisla\u00e7\u00e3o e da norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n

O empregado \u00e9 obrigado a trabalhar no feriado?<\/h2>\n\n\n\n

Essa resposta depende da atividade exercida, das autoriza\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e das regras coletivas da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Existem setores nos quais a continuidade do servi\u00e7o faz parte da pr\u00f3pria natureza da atividade. Hospitais, hot\u00e9is, transportes, seguran\u00e7a e determinados servi\u00e7os essenciais s\u00e3o exemplos de atividades que podem demandar funcionamento mesmo durante feriados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, algumas categorias possuem regras pr\u00f3prias negociadas por sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar de maneira gen\u00e9rica que nenhum empregado pode trabalhar no feriado ou, no sentido oposto, que toda empresa pode convocar seus funcion\u00e1rios livremente.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve verificar se a atividade est\u00e1 autorizada a funcionar, qual norma coletiva se aplica e quais condi\u00e7\u00f5es precisam ser cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho no feriado no com\u00e9rcio tem regras espec\u00edficas?<\/h2>\n\n\n\n

O com\u00e9rcio merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o e as normas coletivas podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para o funcionamento e a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra dos empregados em feriados. Al\u00e9m disso, regras podem variar conforme categoria profissional, munic\u00edpio e conven\u00e7\u00e3o coletiva vigente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, conven\u00e7\u00f5es coletivas registradas no sistema Mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego demonstram como essas condi\u00e7\u00f5es podem variar.<\/p>\n\n\n\n

Existem instrumentos que estabelecem pagamento em dobro, compensa\u00e7\u00e3o, ressarcimento de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 procedimentos espec\u00edficos de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso mostra por que uma empresa n\u00e3o deve utilizar simplesmente a pol\u00edtica de outra organiza\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A regra aplic\u00e1vel precisa ser verificada para a categoria e a localidade correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode mudar as regras do feriado trabalhado?<\/h2>\n\n\n\n

As normas coletivas t\u00eam grande import\u00e2ncia nesse assunto.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem disciplinar aspectos relacionados \u00e0 jornada, escalas, compensa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es para o trabalho em domingos e feriados dentro dos limites permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, uma conven\u00e7\u00e3o pode estabelecer, por exemplo, prazo para concess\u00e3o da folga compensat\u00f3ria, benef\u00edcios espec\u00edficos, regras de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o ou procedimentos que a empresa precisa cumprir antes de colocar empregados para trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 instrumentos coletivos vigentes que determinam expressamente que o feriado trabalhado seja compensado com folga ou remunerado em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Outros trazem condi\u00e7\u00f5es mais detalhadas e benef\u00edcios adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a consulta \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva deve fazer parte da rotina do departamento pessoal antes da elabora\u00e7\u00e3o das escalas de feriados.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o feriado para quem trabalha em escala 12×36?<\/h2>\n\n\n\n

A jornada 12×36 possui tratamento espec\u00edfico na CLT.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 59-A permite que as partes estabele\u00e7am uma jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse regime, a pr\u00f3pria CLT estabelece que a remunera\u00e7\u00e3o mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelos feriados, considerando compensados os feriados e as prorroga\u00e7\u00f5es de trabalho noturno quando houver.<\/p>\n\n\n\n

Isso faz uma diferen\u00e7a importante.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve aplicar automaticamente ao trabalhador em regime 12×36 a mesma l\u00f3gica utilizada para um empregado submetido \u00e0 jornada convencional. Antes de lan\u00e7ar uma dobra na folha, o RH precisa verificar o regime efetivamente adotado, sua validade e as disposi\u00e7\u00f5es da norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n

E se o feriado cair no domingo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o feriado coincide com um domingo, \u00e9 necess\u00e1rio observar a jornada e o regime de trabalho do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Para quem normalmente n\u00e3o trabalha aos domingos, a coincid\u00eancia do feriado com esse dia n\u00e3o cria automaticamente uma nova folga durante a semana.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para quem trabalha em escalas que incluem domingos, ser\u00e1 preciso verificar como aquele dia foi trabalhado e compensado, al\u00e9m das regras da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas tratam expressamente dessa situa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 instrumentos que determinam que, quando o feriado cair no domingo, prevale\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas especificamente para o trabalho em feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez, a norma coletiva pode ser decisiva.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhar meio per\u00edodo no feriado d\u00e1 direito ao pagamento em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 trabalho apenas durante parte do feriado, o c\u00e1lculo precisa considerar as horas efetivamente trabalhadas e as regras aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente considerar que qualquer comparecimento gera, em todos os casos, o pagamento de dois dias completos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 conven\u00e7\u00f5es coletivas que determinam expressamente o pagamento em dobro das horas efetivamente trabalhadas<\/strong> no feriado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o departamento pessoal deve verificar como a remunera\u00e7\u00e3o do empregado \u00e9 calculada e quais crit\u00e9rios a norma coletiva estabelece.<\/p>\n\n\n\n

Ponto facultativo \u00e9 considerado feriado pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Feriado e ponto facultativo s\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O feriado decorre de previs\u00e3o legal. J\u00e1 o ponto facultativo significa, em linhas gerais, que determinado \u00f3rg\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o pode dispensar o expediente naquela data.<\/p>\n\n\n\n

No setor privado, a divulga\u00e7\u00e3o de um ponto facultativo no calend\u00e1rio governamental n\u00e3o transforma automaticamente aquela data em feriado para todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo bastante conhecido \u00e9 o Carnaval. Muitas pessoas acreditam que a ter\u00e7a-feira de Carnaval \u00e9 um feriado nacional, mas isso n\u00e3o ocorre automaticamente em todo o Brasil. A exist\u00eancia de feriado pode depender de legisla\u00e7\u00e3o estadual ou municipal, enquanto uma conven\u00e7\u00e3o coletiva tamb\u00e9m pode prever tratamento espec\u00edfico para a data.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o RH deve consultar o calend\u00e1rio oficial da localidade e as normas aplic\u00e1veis antes de considerar determinada data como feriado.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados o RH deve ter com os feriados trabalhados?<\/h2>\n\n\n\n

A gest\u00e3o dos feriados trabalhados na CLT<\/strong> exige planejamento. Um erro aparentemente simples na escala pode resultar em diferen\u00e7as salariais, problemas no controle de jornada e conflitos com os empregados.<\/p>\n\n\n\n

Antes do feriado, o departamento pessoal deve identificar quais trabalhadores estar\u00e3o escalados e confirmar se a atividade pode funcionar naquela data.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, \u00e9 importante consultar a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo. Esse cuidado merece destaque porque algumas normas estabelecem condi\u00e7\u00f5es superiores ou procedimentos adicionais aos previstos de forma geral na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O RH tamb\u00e9m precisa registrar corretamente a jornada realizada.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa utilizar controle eletr\u00f4nico de ponto, as marca\u00e7\u00f5es devem refletir o hor\u00e1rio efetivamente cumprido pelo empregado. Posteriormente, essas informa\u00e7\u00f5es servir\u00e3o para calcular pagamento, compensa\u00e7\u00e3o e eventuais horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quando houver folga compensat\u00f3ria, \u00e9 recomend\u00e1vel manter o registro adequado dessa compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma boa gest\u00e3o evita que, meses depois, empresa e empregado tenham vers\u00f5es diferentes sobre se determinado feriado foi efetivamente compensado.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre feriado trabalhado e descanso semanal remunerado?<\/h2>\n\n\n\n

Embora os dois temas estejam relacionados, eles n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

O descanso semanal remunerado, conhecido pela sigla DSR, corresponde ao per\u00edodo de descanso semanal assegurado ao empregado. A Lei n\u00ba 605\/1949 prev\u00ea um repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

Os feriados, por sua vez, s\u00e3o datas estabelecidas legalmente nas quais tamb\u00e9m existe prote\u00e7\u00e3o ao descanso remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, um empregado submetido a escala pode trabalhar tanto aos domingos quanto em feriados. Por isso, o departamento pessoal precisa distinguir corretamente cada situa\u00e7\u00e3o ao organizar a jornada e processar a folha.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa n\u00e3o pagar nem compensar o feriado?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o empregado trabalha em um feriado e a empresa n\u00e3o concede a compensa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel nem realiza corretamente o pagamento devido, pode surgir uma diferen\u00e7a trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador poder\u00e1 questionar os valores, inclusive judicialmente, caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja solucionada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o do feriado, outros reflexos podem precisar de an\u00e1lise dependendo das parcelas envolvidas, da habitualidade e das circunst\u00e2ncias concretas do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, prevenir erros costuma ser muito mais simples do que corrigi-los posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem manter escalas, registros de ponto, comprovantes de pagamento e documentos relacionados \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es organizados. O empregado, por sua vez, pode acompanhar seus registros de jornada e contracheques.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos pr\u00e1ticos de feriados trabalhados<\/h2>\n\n\n\n

Empregado trabalha e recebe folga compensat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n

Imagine que uma empresa autorizada a funcionar durante determinado feriado escala um funcion\u00e1rio para trabalhar normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Depois, concede a folga compensat\u00f3ria conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a Lei n\u00ba 605\/1949 admite a compensa\u00e7\u00e3o em vez do pagamento em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, deve-se verificar se a conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelece condi\u00e7\u00e3o diferente ou benef\u00edcio adicional.<\/p>\n\n\n\n

Empregado trabalha e n\u00e3o recebe folga<\/h3>\n\n\n\n

Agora imagine que o trabalhador cumpra sua jornada no feriado e continue trabalhando normalmente nos dias seguintes, sem a compensa\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, aplica-se, em regra, o pagamento em dobro pelo feriado n\u00e3o compensado, conforme a Lei n\u00ba 605\/1949 e o entendimento consolidado na S\u00famula 146 do TST.<\/p>\n\n\n\n

Empregado trabalha al\u00e9m da jornada no feriado<\/h3>\n\n\n\n

Em outro cen\u00e1rio, o funcion\u00e1rio trabalha durante o feriado e ainda ultrapassa sua jornada contratual.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, o departamento pessoal deve analisar separadamente o tratamento do feriado e das horas excedentes, verificando tamb\u00e9m o que estabelece a conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado evita tanto pagamentos inferiores aos devidos quanto c\u00e1lculos duplicados.<\/p>\n\n\n\n

Feriados trabalhados CLT: por que consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais conclus\u00f5es sobre feriados trabalhados CLT<\/strong> \u00e9 que conhecer apenas a regra geral n\u00e3o basta.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 605\/1949 estabelece uma base importante: quando o trabalho ocorre no feriado, a remunera\u00e7\u00e3o deve ser paga em dobro, salvo a concess\u00e3o de outro dia de folga. O TST tamb\u00e9m reconhece a dobra para o feriado trabalhado e n\u00e3o compensado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, normas coletivas podem detalhar como o trabalho ser\u00e1 realizado e estabelecer obriga\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 conven\u00e7\u00f5es que preveem transporte gratuito, alimenta\u00e7\u00e3o, ajuda de custo, prazos determinados para compensa\u00e7\u00e3o e outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, antes de fechar a folha ou montar a escala, o profissional de RH deve conferir pelo menos tr\u00eas pontos: qual \u00e9 a jornada do trabalhador, qual legisla\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0 atividade e o que determina a norma coletiva vigente.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os feriados trabalhados na CLT<\/strong> precisam ser administrados com aten\u00e7\u00e3o porque envolvem descanso remunerado, compensa\u00e7\u00e3o de jornada, pagamento e regras espec\u00edficas de determinadas categorias.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o empregado que trabalha no feriado sem receber a compensa\u00e7\u00e3o correspondente tem direito ao pagamento em dobro. A legisla\u00e7\u00e3o, entretanto, permite a concess\u00e3o de outro dia de folga, e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem estabelecer crit\u00e9rios adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, jornadas especiais, como a escala 12×36, exigem an\u00e1lise pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Para o profissional de Recursos Humanos, portanto, n\u00e3o basta saber que determinado dia \u00e9 feriado. \u00c9 necess\u00e1rio conferir a escala, controlar corretamente o ponto, verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva e aplicar a forma adequada de compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Dominar situa\u00e7\u00f5es como essa faz parte da rotina de quem deseja atuar de maneira segura e profissional no departamento pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Quer aprender Recursos Humanos na pr\u00e1tica e tamb\u00e9m dominar o ingl\u00eas t\u00e9cnico da \u00e1rea?<\/h3>\n\n\n\n

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A forma\u00e7\u00e3o re\u00fane profissionais de RH e professores nativos de ingl\u00eas para preparar o aluno desde o n\u00edvel b\u00e1sico. Voc\u00ea aprende situa\u00e7\u00f5es reais da profiss\u00e3o, como entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails profissionais, utilizar ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 unir conhecimento de RH, pr\u00e1tica profissional e ingl\u00eas aplicado ao ambiente de trabalho em uma forma\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n

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Torne-se fluente<\/mark> no ingl\u00eas e expert em RH<\/mark> em 4 meses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, aprenda a entrevistar candidados em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, tirar d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails, usar o ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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Os feriados trabalhados na CLT geram muitas d\u00favidas para empregados e profissionais de Recursos Humanos. Afinal, quem trabalha no feriado recebe em dobro? A empresa pode conceder uma folga em outro dia? O funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a trabalhar? E o que acontece quando existe uma conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelecendo regras espec\u00edficas? 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