{"id":10887,"date":"2026-09-08T10:35:35","date_gmt":"2026-09-08T10:35:35","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10887"},"modified":"2026-09-08T10:35:35","modified_gmt":"2026-09-08T10:35:35","slug":"horario-de-almoco-clt-o-que-diz-a-nova-lei-e-quais-sao-as-regras-atuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/horario-de-almoco-clt-o-que-diz-a-nova-lei-e-quais-sao-as-regras-atuais\/","title":{"rendered":"Hor\u00e1rio de almo\u00e7o CLT: o que diz a nova lei e quais s\u00e3o as regras atuais?"},"content":{"rendered":"\n

Quem pesquisa por hor\u00e1rio de almo\u00e7o CLT nova lei<\/strong> geralmente quer saber quanto tempo de intervalo o trabalhador tem direito, se a empresa pode reduzir uma hora de almo\u00e7o para 30 minutos e o que acontece quando o descanso n\u00e3o \u00e9 concedido corretamente. A regra depende principalmente da dura\u00e7\u00e3o da jornada e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a que costuma gerar essa d\u00favida veio com a Reforma Trabalhista, Lei n\u00ba 13.467\/2017<\/strong>. Ela alterou pontos importantes relacionados ao intervalo intrajornada, inclusive permitindo que conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo estabele\u00e7a intervalo m\u00ednimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe uma regra geral dizendo que todo funcion\u00e1rio passou a ter apenas 30 minutos de almo\u00e7o. Para compreender corretamente o assunto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar a regra padr\u00e3o da CLT das possibilidades previstas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o hor\u00e1rio de almo\u00e7o na CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O chamado hor\u00e1rio de almo\u00e7o \u00e9 juridicamente conhecido como intervalo intrajornada<\/strong>. Trata-se do per\u00edodo de descanso concedido dentro da jornada de trabalho para que o empregado possa repousar e se alimentar.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 71 da CLT estabelece as principais regras relacionadas a esse intervalo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para quem trabalha mais de seis horas<\/strong>, o intervalo m\u00ednimo previsto como regra geral \u00e9 de uma hora<\/strong>. J\u00e1 nas jornadas inferiores a seis horas, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea intervalo m\u00ednimo de 15 minutos nos casos abrangidos pela regra.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante entender que o intervalo n\u00e3o representa apenas o momento de fazer uma refei\u00e7\u00e3o. Sua finalidade tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada ao descanso durante a jornada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a empresa precisa organizar seus hor\u00e1rios considerando tanto a produtividade quanto o cumprimento das normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Hor\u00e1rio de almo\u00e7o CLT nova lei: o que mudou?<\/h2>\n\n\n\n

Quando algu\u00e9m procura informa\u00e7\u00f5es sobre a \u201cnova lei do hor\u00e1rio de almo\u00e7o\u201d, normalmente est\u00e1 se referindo \u00e0s altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Antes da reforma, havia maior restri\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Com a Lei n\u00ba 13.467\/2017, a CLT passou a prever expressamente a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva sobre o intervalo, respeitando o limite m\u00ednimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma conven\u00e7\u00e3o coletiva ou um acordo coletivo pode estabelecer uma regra diferente da dura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o do intervalo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, entretanto, que a Reforma Trabalhista simplesmente transformou o hor\u00e1rio de almo\u00e7o de uma hora em 30 minutos para todos os empregados.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral continua sendo relevante, e a redu\u00e7\u00e3o por negocia\u00e7\u00e3o coletiva precisa observar os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Quantas horas de almo\u00e7o s\u00e3o obrigat\u00f3rias pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende da dura\u00e7\u00e3o do trabalho di\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Jornada superior a 6 horas<\/h3>\n\n\n\n

Para jornadas que ultrapassam seis horas, a regra geral \u00e9 um intervalo m\u00ednimo de uma hora<\/strong> para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio TST apresenta essa orienta\u00e7\u00e3o ao explicar as regras de jornada e intervalos previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso t\u00edpico de muitos empregados que trabalham oito horas por dia.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagine uma jornada das 8h \u00e0s 17h, com uma hora destinada ao almo\u00e7o. Nesse cen\u00e1rio, existem oito horas efetivamente trabalhadas e uma hora de intervalo.<\/p>\n\n\n\n

Jornada superior a 4 horas e de at\u00e9 6 horas<\/h3>\n\n\n\n

Nas jornadas que ultrapassam quatro horas e n\u00e3o excedem seis horas, a CLT estabelece intervalo de 15 minutos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, um trabalhador contratado para uma jornada de seis horas n\u00e3o possui automaticamente uma hora de almo\u00e7o apenas porque trabalha durante o per\u00edodo em que normalmente as pessoas fazem suas refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A dura\u00e7\u00e3o do intervalo est\u00e1 relacionada \u00e0 jornada e \u00e0s regras aplic\u00e1veis ao v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Jornada de at\u00e9 4 horas<\/h3>\n\n\n\n

Pela regra geral do artigo 71 da CLT, uma jornada que n\u00e3o ultrapasse quatro horas n\u00e3o gera o intervalo intrajornada obrigat\u00f3rio previsto nesse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas por norma coletiva ou por regras pr\u00f3prias aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode dar apenas 30 minutos de almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais comuns relacionadas ao hor\u00e1rio de almo\u00e7o CLT nova lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9: pode haver intervalo de 30 minutos em jornadas superiores a seis horas quando essa redu\u00e7\u00e3o estiver amparada pelas condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>, especialmente por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista incluiu na CLT a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva sobre o intervalo intrajornada, desde que seja respeitado o limite m\u00ednimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.<\/p>\n\n\n\n

O TST tamb\u00e9m explica que a reforma passou a admitir a redu\u00e7\u00e3o para 30 minutos quando houver previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empresa n\u00e3o deve interpretar a legisla\u00e7\u00e3o como uma autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para simplesmente anunciar que, a partir de determinado dia, todos os empregados ter\u00e3o somente meia hora de almo\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa verificar qual regra se aplica \u00e0 categoria e ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Se o almo\u00e7o diminuir para 30 minutos, o funcion\u00e1rio pode sair mais cedo?<\/h2>\n\n\n\n

Essa possibilidade gera bastante confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que determinado empregado tenha uma hora de intervalo e passe, dentro de uma situa\u00e7\u00e3o legalmente v\u00e1lida, a usufruir apenas 30 minutos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum surgir a seguinte pergunta: \u201cPosso usar os outros 30 minutos para sair mais cedo?\u201d<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve presumir automaticamente que o empregado pode escolher reduzir o pr\u00f3prio intervalo e antecipar o fim da jornada.<\/p>\n\n\n\n

O hor\u00e1rio contratual e a organiza\u00e7\u00e3o da jornada s\u00e3o assuntos que precisam respeitar as regras aplic\u00e1veis e os procedimentos definidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quando existe redu\u00e7\u00e3o do intervalo por norma coletiva, \u00e9 necess\u00e1rio observar exatamente o que foi negociado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, tanto o empregado quanto o RH devem verificar a jornada estabelecida, a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo e as demais regras aplic\u00e1veis antes de modificar os hor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O hor\u00e1rio de almo\u00e7o conta como hora trabalhada?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra, n\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O TST explica que o intervalo intrajornada destinado ao repouso e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe explica situa\u00e7\u00f5es que frequentemente causam d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n

Um funcion\u00e1rio pode permanecer nove horas entre a entrada e a sa\u00edda da empresa e, ainda assim, ter trabalhado efetivamente oito horas se uma hora desse per\u00edodo tiver sido destinada ao intervalo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Entrada: 8h
In\u00edcio do intervalo: 12h
Retorno: 13h
Sa\u00edda: 17h<\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, o trabalhador permaneceu nove horas entre entrada e sa\u00edda, mas realizou oito horas de trabalho, considerando uma hora de intervalo.<\/p>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio pode trabalhar durante o hor\u00e1rio de almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

O intervalo existe justamente para permitir descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. Por isso, n\u00e3o deve ser transformado habitualmente em per\u00edodo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es como atender clientes, responder continuamente a solicita\u00e7\u00f5es profissionais ou permanecer executando tarefas durante o intervalo podem gerar problemas relacionados \u00e0 efetiva concess\u00e3o do descanso.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH e os gestores, n\u00e3o basta existir um hor\u00e1rio de almo\u00e7o registrado no sistema. \u00c9 importante que o empregado possa efetivamente usufruir o intervalo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, n\u00e3o adianta o controle indicar que determinado funcion\u00e1rio est\u00e1 no almo\u00e7o se, na pr\u00e1tica, ele precisa continuar atendendo demandas da empresa durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa n\u00e3o conceder todo o intervalo?<\/h2>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista tamb\u00e9m modificou as consequ\u00eancias da concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada.<\/p>\n\n\n\n

Para os contratos e per\u00edodos submetidos \u00e0 reda\u00e7\u00e3o atual do artigo 71, \u00a7 4\u00ba, a n\u00e3o concess\u00e3o ou concess\u00e3o parcial do intervalo m\u00ednimo gera o pagamento do per\u00edodo efetivamente suprimido<\/strong>, com acr\u00e9scimo de 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal.<\/p>\n\n\n\n

O TST j\u00e1 analisou a aplica\u00e7\u00e3o da nova reda\u00e7\u00e3o e registrou que a frui\u00e7\u00e3o parcial implica pagamento indenizat\u00f3rio das horas faltantes, acrescido de 50%.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 especialmente importante porque existe uma diferen\u00e7a entre as regras aplic\u00e1veis antes e depois da Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 mudan\u00e7a legislativa, a jurisprud\u00eancia aplicava crit\u00e9rios diferentes. Por isso, ao analisar processos envolvendo per\u00edodos antigos, \u00e9 necess\u00e1rio identificar qual legisla\u00e7\u00e3o estava vigente na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de intervalo concedido parcialmente<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que, em determinada situa\u00e7\u00e3o, um trabalhador tivesse direito a uma hora de intervalo, mas usufru\u00edsse apenas 40 minutos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, houve supress\u00e3o de 20 minutos.<\/p>\n\n\n\n

Para situa\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 reda\u00e7\u00e3o atual do \u00a7 4\u00ba do artigo 71, \u00e9 justamente o per\u00edodo suprimido<\/strong> que deve ser considerado para a indeniza\u00e7\u00e3o prevista na norma, com acr\u00e9scimo de 50%.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos motivos pelos quais o controle correto do intervalo \u00e9 t\u00e3o importante para o Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Pequenas irregularidades repetidas diariamente podem resultar em valores significativos ao longo do contrato.<\/p>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio pode escolher n\u00e3o fazer hor\u00e1rio de almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel tratar o intervalo obrigat\u00f3rio como uma escolha pessoal do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Quando a legisla\u00e7\u00e3o exige o descanso, o fato de o funcion\u00e1rio afirmar que prefere trabalhar durante o almo\u00e7o para sair mais cedo n\u00e3o elimina automaticamente as responsabilidades do empregador.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa organizar a jornada de acordo com as regras legais e coletivas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, um trabalhador n\u00e3o deve simplesmente decidir que deixar\u00e1 de realizar o intervalo e compensar\u00e1 esse per\u00edodo antecipando a sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH, autoriza\u00e7\u00f5es informais desse tipo representam um risco. Qualquer altera\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o da jornada deve passar por an\u00e1lise adequada.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode determinar o hor\u00e1rio do almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

Dentro de sua organiza\u00e7\u00e3o operacional e respeitando a legisla\u00e7\u00e3o, a empresa pode estabelecer os hor\u00e1rios em que os empregados realizar\u00e3o seus intervalos.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 bastante comum em organiza\u00e7\u00f5es que precisam manter determinados setores funcionando continuamente.<\/p>\n\n\n\n

Um restaurante, hospital, ind\u00fastria, loja ou central de atendimento, por exemplo, pode precisar organizar os intervalos em hor\u00e1rios diferentes para evitar que todos os profissionais parem simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, dois funcion\u00e1rios que exercem fun\u00e7\u00f5es semelhantes n\u00e3o precisam necessariamente iniciar o almo\u00e7o exatamente no mesmo hor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central \u00e9 que a organiza\u00e7\u00e3o precisa respeitar a dura\u00e7\u00e3o e as demais regras aplic\u00e1veis ao intervalo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio registrar o hor\u00e1rio de almo\u00e7o no ponto?<\/h2>\n\n\n\n

A gest\u00e3o do intervalo est\u00e1 diretamente relacionada ao controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da forma de registro adotada e das regras aplic\u00e1veis ao estabelecimento, existem procedimentos espec\u00edficos para o controle dos hor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica do Departamento Pessoal, o controle de ponto \u00e9 uma das principais fontes para verificar entrada, sa\u00edda, intervalos e poss\u00edveis horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, registros inconsistentes podem gerar problemas.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve orientar os funcion\u00e1rios sobre como utilizar corretamente o sistema e tamb\u00e9m acompanhar situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, como intervalos frequentemente menores do que o previsto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, gestores n\u00e3o devem incentivar registros diferentes da jornada efetivamente realizada.<\/p>\n\n\n\n

O intervalo de almo\u00e7o pode ser maior que uma hora?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, dependendo das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 71 da CLT trata dos limites do intervalo e admite situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0 sua dura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, normas coletivas e a organiza\u00e7\u00e3o contratual precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve concluir que uma hora representa obrigatoriamente a dura\u00e7\u00e3o exata do intervalo de todo empregado.<\/p>\n\n\n\n

O importante \u00e9 analisar a jornada, o contrato e as normas que alcan\u00e7am aquela rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o almo\u00e7o na jornada 12×36?<\/h2>\n\n\n\n

A jornada 12×36 possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e tamb\u00e9m sofreu impactos da Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Nesse modelo, o trabalhador realiza 12 horas de atividade seguidas por 36 horas de descanso, quando a escala estiver regularmente estabelecida conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do intervalo intrajornada nesse regime exige aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, ao instrumento que estabeleceu a jornada e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es efetivamente praticadas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH n\u00e3o deve simplesmente aplicar \u00e0 escala 12×36 uma interpreta\u00e7\u00e3o baseada em uma jornada convencional de oito horas sem verificar as regras pr\u00f3prias do regime.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode alterar o hor\u00e1rio de almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o coletiva ganhou grande import\u00e2ncia nesse assunto depois da Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 611-A da CLT permite que conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos tratem do intervalo intrajornada, observando o limite m\u00ednimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa previs\u00e3o torna indispens\u00e1vel consultar a norma coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Imagine duas empresas com funcion\u00e1rios que cumprem jornadas semelhantes. Uma categoria pode possuir conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelecendo determinada condi\u00e7\u00e3o para o intervalo, enquanto outra segue a regra geral da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o profissional de RH n\u00e3o deve administrar o hor\u00e1rio de almo\u00e7o consultando apenas uma tabela gen\u00e9rica encontrada na internet.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso conhecer tamb\u00e9m a conven\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do hor\u00e1rio de almo\u00e7o para o RH?<\/h2>\n\n\n\n

Na rotina do Recursos Humanos e do Departamento Pessoal, o intervalo intrajornada afeta diferentes processos.<\/p>\n\n\n\n

Ele influencia o controle de ponto, a apura\u00e7\u00e3o da jornada, o c\u00e1lculo de eventuais valores decorrentes de irregularidades e a organiza\u00e7\u00e3o das escalas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, falhas podem se repetir durante meses ou anos.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma equipe de dezenas de funcion\u00e1rios que registra diariamente um intervalo inferior ao exigido. Se ningu\u00e9m identifica a situa\u00e7\u00e3o, o problema pode se tornar recorrente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o RH deve analisar relat\u00f3rios de ponto e investigar exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Se determinado funcion\u00e1rio apresenta intervalos reduzidos frequentemente, \u00e9 importante entender o motivo. Pode existir um problema operacional, uma orienta\u00e7\u00e3o inadequada da lideran\u00e7a ou simplesmente uma falha de registro.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH pode evitar problemas com o intervalo intrajornada?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 conhecer a jornada praticada por cada grupo de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o profissional deve verificar a legisla\u00e7\u00e3o e a norma coletiva correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental manter regras claras sobre marca\u00e7\u00e3o do ponto, realiza\u00e7\u00e3o dos intervalos e autoriza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es de jornada.<\/p>\n\n\n\n

Os gestores precisam receber orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o adianta o RH estabelecer uma pol\u00edtica correta se o supervisor pede que o funcion\u00e1rio retorne do almo\u00e7o antes do hor\u00e1rio todos os dias.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, empregados devem compreender que o registro de ponto precisa refletir a realidade.<\/p>\n\n\n\n

A tecnologia tamb\u00e9m pode ajudar. Sistemas de controle de jornada podem gerar alertas e relat\u00f3rios que facilitam a identifica\u00e7\u00e3o de intervalos fora dos par\u00e2metros configurados.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a ferramenta n\u00e3o substitui a an\u00e1lise humana.<\/p>\n\n\n\n

Hor\u00e1rio de almo\u00e7o CLT nova lei: tabela r\u00e1pida<\/h2>\n\n\n\n

De forma geral, a refer\u00eancia b\u00e1sica pode ser entendida assim:<\/p>\n\n\n\n

Dura\u00e7\u00e3o da jornada<\/th>Intervalo intrajornada pela regra geral<\/th><\/tr><\/thead>
At\u00e9 4 horas<\/td>N\u00e3o h\u00e1 intervalo obrigat\u00f3rio pelo art. 71<\/td><\/tr>
Mais de 4 e at\u00e9 6 horas<\/td>15 minutos<\/td><\/tr>
Mais de 6 horas<\/td>M\u00ednimo de 1 hora<\/td><\/tr>
Mais de 6 horas com redu\u00e7\u00e3o v\u00e1lida por negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/td>M\u00ednimo de 30 minutos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A possibilidade de redu\u00e7\u00e3o para 30 minutos decorre das mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 Reforma Trabalhista e deve respeitar as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

A tabela serve como refer\u00eancia geral. Categorias espec\u00edficas, jornadas diferenciadas e instrumentos coletivos podem exigir uma an\u00e1lise pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, qual \u00e9 a nova regra do hor\u00e1rio de almo\u00e7o pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Para quem busca hor\u00e1rio de almo\u00e7o CLT nova lei<\/strong>, a informa\u00e7\u00e3o mais importante \u00e9 que a Reforma Trabalhista n\u00e3o acabou com a hora de almo\u00e7o para todos os trabalhadores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na regra geral, quem trabalha mais de seis horas tem intervalo m\u00ednimo de uma hora. Para jornadas superiores a quatro e de at\u00e9 seis horas, o intervalo previsto \u00e9 de 15 minutos.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as relevantes trazidas pela Reforma Trabalhista foi permitir que conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo estabele\u00e7a intervalo intrajornada m\u00ednimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quando o intervalo obrigat\u00f3rio \u00e9 concedido apenas parcialmente em situa\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o p\u00f3s-reforma, a regra passou a determinar o pagamento do per\u00edodo suprimido, com acr\u00e9scimo de 50%.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de alterar o hor\u00e1rio de almo\u00e7o de uma equipe, o RH deve verificar a dura\u00e7\u00e3o da jornada, a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Para aprofundar a consulta, uma refer\u00eancia confi\u00e1vel \u00e9 a p\u00e1gina oficial do Tribunal Superior do Trabalho sobre jornada de trabalho e intervalos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Aprenda Recursos Humanos e Departamento Pessoal na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

Entender as regras de jornada, intervalo intrajornada e controle de ponto \u00e9 parte da rotina de quem trabalha com Recursos Humanos. Por\u00e9m, conhecer a teoria \u00e9 apenas uma etapa. O profissional tamb\u00e9m precisa saber aplicar essas regras em situa\u00e7\u00f5es reais da empresa.<\/p>\n\n\n\n

No curso Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH<\/strong>, voc\u00ea aprende atividades da \u00e1rea utilizando uma plataforma com simulador online e desenvolve, ao mesmo tempo, o ingl\u00eas t\u00e9cnico necess\u00e1rio para atuar profissionalmente.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o re\u00fane profissionais da \u00e1rea de RH e professores nativos de ingl\u00eas. Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, voc\u00ea aprende a entrevistar candidatos em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails, utilizar o ingl\u00eas ao telefone e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 preparar voc\u00ea para situa\u00e7\u00f5es que realmente fazem parte da rotina de Recursos Humanos, combinando conhecimentos pr\u00e1ticos da profiss\u00e3o com o ingl\u00eas aplicado \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o curso Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH<\/a><\/p>\n\n\n\n

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