{"id":10890,"date":"2026-09-08T10:35:31","date_gmt":"2026-09-08T10:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10890"},"modified":"2026-09-08T10:35:31","modified_gmt":"2026-09-08T10:35:31","slug":"horario-noturno-clt-entenda-os-horarios-o-adicional-noturno-e-como-calcular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/horario-noturno-clt-entenda-os-horarios-o-adicional-noturno-e-como-calcular\/","title":{"rendered":"Hor\u00e1rio noturno CLT: entenda os hor\u00e1rios, o adicional noturno e como calcular"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>hor\u00e1rio noturno CLT<\/strong> possui regras espec\u00edficas de jornada e remunera\u00e7\u00e3o. Para o trabalhador urbano, a legisla\u00e7\u00e3o considera trabalho noturno, em regra, aquele realizado <strong>entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte<\/strong>. Al\u00e9m do adicional noturno, existe outra particularidade importante: nesse per\u00edodo, a chamada hora noturna reduzida corresponde a <strong>52 minutos e 30 segundos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas regras fazem diferen\u00e7a tanto para quem trabalha \u00e0 noite quanto para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal respons\u00e1veis pelo fechamento da folha e pelo controle de jornada. Afinal, calcular o trabalho noturno como se fosse uma jornada diurna comum pode gerar diferen\u00e7as salariais e passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o hor\u00e1rio noturno na CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empregados urbanos, o artigo 73 da CLT estabelece como noturno o trabalho executado entre <strong>22h e 5h<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um funcion\u00e1rio que trabalha das 22h \u00e0s 5h est\u00e1 dentro do per\u00edodo noturno definido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, nem todo trabalhador segue exatamente essa regra. Existem disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para determinadas categorias, especialmente trabalhadores rurais. Por isso, antes de fazer qualquer c\u00e1lculo, o profissional de RH precisa identificar qual legisla\u00e7\u00e3o e qual norma coletiva se aplicam ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir trabalhar &#8220;\u00e0 noite&#8221; no sentido cotidiano com estar dentro do hor\u00e1rio legalmente considerado noturno. Para um empregado urbano sujeito \u00e0 regra geral da CLT, trabalhar das 18h \u00e0s 22h, por exemplo, n\u00e3o significa que todo esse per\u00edodo seja considerado hor\u00e1rio noturno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que horas come\u00e7a o adicional noturno CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o empregado urbano submetido \u00e0 regra geral, o adicional come\u00e7a a incidir \u00e0s <strong>22 horas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o funcion\u00e1rio inicia o expediente \u00e0s 18h e termina \u00e0s 2h, temos uma jornada que abrange per\u00edodos diurno e noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o per\u00edodo das 18h \u00e0s 22h n\u00e3o est\u00e1 dentro do hor\u00e1rio noturno definido pelo artigo 73. J\u00e1 o per\u00edodo entre 22h e 2h est\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de jornada \u00e9 frequentemente chamado de jornada mista, pois combina trabalho realizado em per\u00edodo diurno e noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a folha de pagamento, essa separa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial. O RH precisa identificar corretamente as horas abrangidas pelo per\u00edodo noturno para aplicar as regras correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor do adicional noturno?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 73 da CLT estabelece que o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 do trabalho diurno e prev\u00ea, para a regra geral do trabalhador urbano, um acr\u00e9scimo de <strong>pelo menos 20% sobre a hora diurna<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se a hora normal de determinado funcion\u00e1rio vale R$ 20, um c\u00e1lculo b\u00e1sico do adicional seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 20 \u00d7 20% = R$ 4<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo simplificado, o adicional noturno seria de R$ 4 por hora considerada no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 hora com o adicional chegaria a R$ 24, antes da an\u00e1lise de outras verbas e particularidades da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar a express\u00e3o &#8220;pelo menos&#8221;. Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer percentuais superiores ao m\u00ednimo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 casos, inclusive, em que instrumentos coletivos estabelecem adicionais significativamente superiores aos 20% previstos na CLT. O profissional de Departamento Pessoal n\u00e3o deve, portanto, configurar automaticamente o percentual m\u00ednimo sem antes verificar a norma coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a hora noturna reduzida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hora noturna reduzida \u00e9 uma das caracter\u00edsticas mais importantes do <strong>hor\u00e1rio noturno CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os trabalhadores urbanos abrangidos pela regra do artigo 73, cada hora do trabalho noturno \u00e9 computada como <strong>52 minutos e 30 segundos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a &#8220;hora&#8221; utilizada para determinados c\u00e1lculos trabalhistas durante esse per\u00edodo n\u00e3o possui os mesmos 60 minutos da hora comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra costuma causar bastante confus\u00e3o, especialmente para quem est\u00e1 come\u00e7ando a trabalhar com folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O racioc\u00ednio b\u00e1sico \u00e9: enquanto uma hora normal possui 60 minutos, a hora noturna ficta possui 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o per\u00edodo compreendido entre 22h e 5h representa sete horas no rel\u00f3gio, mas corresponde a <strong>oito horas noturnas reduzidas<\/strong> para fins do c\u00e1lculo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que 7 horas noturnas equivalem a 8 horas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos observar o per\u00edodo das 22h \u00e0s 5h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No rel\u00f3gio, s\u00e3o sete horas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">22h \u00e0s 23h;<br>23h \u00e0 0h;<br>0h \u00e0 1h;<br>1h \u00e0s 2h;<br>2h \u00e0s 3h;<br>3h \u00e0s 4h;<br>4h \u00e0s 5h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o, portanto, 420 minutos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como cada hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos, ou 52,5 minutos, fazemos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>420 \u00f7 52,5 = 8<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, as sete horas cronol\u00f3gicas existentes entre 22h e 5h correspondem a oito horas noturnas reduzidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa particularidade precisa ser considerada na apura\u00e7\u00e3o da jornada e da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Adicional noturno e hora noturna reduzida s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um erro comum no c\u00e1lculo da folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>adicional noturno<\/strong> representa o acr\u00e9scimo salarial devido pelo trabalho realizado no per\u00edodo considerado noturno. Para o trabalhador urbano submetido \u00e0 regra geral, o percentual m\u00ednimo previsto pela CLT \u00e9 de 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>hora noturna reduzida<\/strong> diz respeito \u00e0 dura\u00e7\u00e3o ficta da hora trabalhada no per\u00edodo noturno, que corresponde a 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, s\u00e3o dois conceitos diferentes que podem aparecer simultaneamente na apura\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um altera a remunera\u00e7\u00e3o; o outro influencia a contagem das horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 instrumentos coletivos que estabelecem regras pr\u00f3prias relacionadas \u00e0 hora noturna, eventualmente acompanhadas de adicionais superiores ao m\u00ednimo legal. O TST j\u00e1 analisou, por exemplo, normas coletivas que adotavam hora de 60 minutos acompanhada de adicional noturno superior ao legal. (<a href=\"https:\/\/consultadocumento.tst.jus.br\/consultaDocumento\/acordao.do?anoProcInt=2020&amp;dtaPublicacaoStr=25%2F08%2F2023+07%3A00%3A00&amp;nia=8172495&amp;numProcInt=193333&amp;utm_source=chatgpt.com\">Consulta Documento<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, mais uma vez, a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo precisa ser conferido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o adicional noturno CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 descobrir o valor da hora normal do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um exemplo simplificado, considere um empregado com:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sal\u00e1rio mensal:<\/strong> R$ 2.200<br><strong>Divisor:<\/strong> 220 horas<br><strong>Adicional noturno:<\/strong> 20%<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, encontramos o valor da hora normal:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 2.200 \u00f7 220 = R$ 10<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, calculamos 20%:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 10 \u00d7 20% = R$ 2<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o adicional corresponde a R$ 2 sobre a hora normal considerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, esse \u00e9 apenas um exemplo did\u00e1tico. O c\u00e1lculo real da folha exige verificar a jornada, quantidade de horas noturnas, hora reduzida, norma coletiva, horas extras e demais circunst\u00e2ncias do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o basta multiplicar indiscriminadamente todas as horas trabalhadas pelo percentual de 20%.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha depois das 5h recebe adicional noturno?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o porque envolve a chamada <strong>prorroga\u00e7\u00e3o da jornada noturna<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 73 da CLT possui disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do trabalho noturno. Al\u00e9m disso, a S\u00famula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece entendimento sobre a incid\u00eancia do adicional nas horas prorrogadas ap\u00f3s o per\u00edodo noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema, por\u00e9m, possui discuss\u00f5es relevantes envolvendo jornadas mistas e negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O pr\u00f3prio TST possui tema repetitivo sobre a incid\u00eancia do adicional noturno na prorroga\u00e7\u00e3o da jornada iniciada durante o per\u00edodo noturno, inclusive quando nem todo o intervalo das 22h \u00e0s 5h foi trabalhado, bem como sobre a possibilidade de norma coletiva limitar essa incid\u00eancia. (<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/documents\/d\/guest\/indice-tematico-atualizado-com-capa-01_08_2025-pdf?utm_source=chatgpt.com\">TST<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 decis\u00f5es do Tribunal aplicando o adicional \u00e0s horas trabalhadas depois das 5h em situa\u00e7\u00f5es de prorroga\u00e7\u00e3o da jornada noturna. (<a href=\"https:\/\/consultadocumento.tst.jus.br\/consultaDocumento\/despacho.do?anoProcInt=2020&amp;dtaPublicacaoStr=04%2F10%2F2024+19%3A00%3A00&amp;nia=0&amp;numProcInt=43942&amp;utm_source=chatgpt.com\">Consulta Documento<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para o RH, a an\u00e1lise n\u00e3o deve ser feita apenas olhando o rel\u00f3gio e concluindo automaticamente que &#8220;deu 5h, acabou o adicional&#8221;. \u00c9 necess\u00e1rio observar a jornada efetivamente praticada, a legisla\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel e eventual norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha das 22h \u00e0s 6h recebe adicional at\u00e9 que horas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma jornada das 22h \u00e0s 6h, todo o per\u00edodo das 22h \u00e0s 5h est\u00e1 claramente dentro do <strong>hor\u00e1rio noturno CLT<\/strong> do empregado urbano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o per\u00edodo das 5h \u00e0s 6h exige a an\u00e1lise das regras sobre prorroga\u00e7\u00e3o do trabalho noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do TST tradicionalmente reconhece, em determinadas hip\u00f3teses, o adicional noturno sobre as horas prorrogadas ap\u00f3s as 5h. H\u00e1 decis\u00f5es aplicando a S\u00famula 60, II, inclusive em situa\u00e7\u00f5es envolvendo jornadas que avan\u00e7am para o per\u00edodo diurno. (<a href=\"https:\/\/consultadocumento.tst.jus.br\/consultaDocumento\/despacho.do?anoProcInt=2020&amp;dtaPublicacaoStr=04%2F10%2F2024+19%3A00%3A00&amp;nia=0&amp;numProcInt=43942&amp;utm_source=chatgpt.com\">Consulta Documento<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a quest\u00e3o pode envolver particularidades da jornada e de instrumentos coletivos. Assim, principalmente no Departamento Pessoal, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel configurar o sistema simplesmente para eliminar qualquer adicional \u00e0s 5h sem verificar as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E quem come\u00e7a antes das 22h?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode iniciar sua jornada antes das 22h e, ainda assim, ter direito ao adicional pelas horas abrangidas pelo per\u00edodo noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine o seguinte expediente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entrada:<\/strong> 19h<br><strong>Sa\u00edda:<\/strong> 3h<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parte da jornada ocorre antes das 22h e parte depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o per\u00edodo a partir das 22h entra no hor\u00e1rio noturno previsto para o empregado urbano, enquanto as horas anteriores permanecem, em princ\u00edpio, no per\u00edodo diurno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, sistemas de ponto e folha precisam conseguir separar corretamente os per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples informa\u00e7\u00e3o de que o empregado trabalha no &#8220;turno da noite&#8221; n\u00e3o \u00e9 suficiente para calcular a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Hora extra noturna tem adicional noturno?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma hora trabalhada no per\u00edodo noturno pode tamb\u00e9m ser extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, estamos diante de duas quest\u00f5es diferentes: a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o al\u00e9m da jornada normal e a realiza\u00e7\u00e3o desse trabalho durante o per\u00edodo noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o c\u00e1lculo pode envolver tanto o adicional noturno quanto o adicional correspondente \u00e0 hora extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma correta de calcular depender\u00e1 das condi\u00e7\u00f5es contratuais e da norma coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos que mais exigem aten\u00e7\u00e3o no fechamento da folha, porque simplesmente somar percentuais sobre o sal\u00e1rio-base sem observar a composi\u00e7\u00e3o correta da hora pode gerar diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Adicional noturno entra no sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional noturno possui natureza salarial quando pago em raz\u00e3o do trabalho realizado habitualmente nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 60, item I, do TST estabelece que o adicional noturno pago com habitualidade integra o sal\u00e1rio do empregado para todos os efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tem reflexos importantes na rotina de Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a verba pode repercutir no c\u00e1lculo de outras parcelas trabalhistas, como f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e outras verbas relacionadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o adicional noturno n\u00e3o deve ser tratado simplesmente como um valor isolado lan\u00e7ado na folha sem qualquer consequ\u00eancia nos demais c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o funcion\u00e1rio mudar para o hor\u00e1rio diurno, continua recebendo adicional noturno?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional est\u00e1 relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de trabalho em condi\u00e7\u00f5es noturnas. Se o empregado deixa de trabalhar \u00e0 noite e passa definitivamente para o per\u00edodo diurno, deixa de existir a condi\u00e7\u00e3o que justificava o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 265 do TST estabelece que a transfer\u00eancia para o per\u00edodo diurno implica a perda do direito ao adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica diferencia o adicional noturno de uma parcela salarial fixa desvinculada das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se uma pessoa trabalhou durante anos no turno noturno e posteriormente passa para uma jornada exclusivamente diurna, n\u00e3o significa que o empregador tenha necessariamente que manter o adicional apenas porque ele vinha sendo pago anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o hor\u00e1rio noturno na escala 12&#215;36?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escala 12&#215;36 merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse regime, o empregado trabalha 12 horas e descansa nas 36 horas seguintes. Dependendo do hor\u00e1rio de entrada, grande parte da jornada pode acontecer durante a noite.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma escala das 19h \u00e0s 7h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a jornada atravessa per\u00edodos diurnos e noturnos, al\u00e9m de avan\u00e7ar al\u00e9m das 5h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 59-A da CLT cont\u00e9m regras espec\u00edficas para a jornada 12&#215;36. Por isso, o RH deve considerar o regime adotado, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as disposi\u00e7\u00f5es da conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 seguro aplicar a uma escala 12&#215;36 todas as conclus\u00f5es de uma jornada noturna convencional sem analisar suas particularidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhador rural tem o mesmo hor\u00e1rio noturno da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O trabalho rural possui regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 5.889\/1973 diferencia os hor\u00e1rios conforme a atividade. Para o trabalho rural na <strong>lavoura<\/strong>, considera-se noturno o servi\u00e7o prestado entre <strong>21h de um dia e 5h do dia seguinte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>pecu\u00e1ria<\/strong>, o per\u00edodo considerado noturno vai das <strong>20h de um dia \u00e0s 4h do dia seguinte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o adicional previsto para o trabalho rural noturno \u00e9 de <strong>25% sobre a remunera\u00e7\u00e3o normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra por que n\u00e3o \u00e9 correto afirmar genericamente que todo trabalhador brasileiro come\u00e7a a receber adicional noturno \u00e0s 22h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra das 22h \u00e0s 5h \u00e9 a refer\u00eancia geral para o empregado urbano abrangido pelo artigo 73 da CLT. Outras categorias podem seguir legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador dom\u00e9stico tem direito ao adicional noturno?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O empregado dom\u00e9stico tamb\u00e9m possui regras relacionadas ao trabalho noturno, disciplinadas pela Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para essa categoria, considera-se noturno o trabalho executado entre 22h e 5h. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o acr\u00e9scimo m\u00ednimo de 20% e estabelece a dura\u00e7\u00e3o da hora noturna em 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, embora existam semelhan\u00e7as com as regras aplic\u00e1veis ao trabalhador urbano em geral, o profissional de RH ou empregador dom\u00e9stico deve consultar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode pagar um adicional maior que 20%?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os 20% representam o m\u00ednimo estabelecido pelo artigo 73 para o empregado urbano sujeito \u00e0 regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, um acordo coletivo ou outra condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel aplic\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho pode estabelecer percentual superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio TST possui decis\u00f5es envolvendo instrumentos coletivos com adicional noturno de <strong>65%<\/strong>, por exemplo. (<a href=\"https:\/\/consultadocumento.tst.jus.br\/consultaDocumento\/acordao.do?anoProcInt=2020&amp;dtaPublicacaoStr=25%2F08%2F2023+07%3A00%3A00&amp;nia=8172495&amp;numProcInt=193333&amp;utm_source=chatgpt.com\">Consulta Documento<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de calcular a folha de pagamento, o Departamento Pessoal deve verificar qual percentual realmente se aplica \u00e0quela categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Usar automaticamente 20% para todos os trabalhadores noturnos pode produzir um c\u00e1lculo incorreto quando existe uma norma coletiva mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O adicional noturno precisa aparecer no holerite?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As verbas que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o precisam ser corretamente demonstradas ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o adicional noturno deve ser identificado adequadamente na folha, permitindo que empregado, empresa e profissionais respons\u00e1veis pelo processamento entendam quais valores foram pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m facilita a confer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um funcion\u00e1rio que trabalhou em hor\u00e1rios noturnos durante o m\u00eas pode comparar suas marca\u00e7\u00f5es de ponto com a quantidade de horas considerada no fechamento da folha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH, a transpar\u00eancia dos lan\u00e7amentos tamb\u00e9m facilita a identifica\u00e7\u00e3o de erros antes que eles se transformem em problemas recorrentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais erros do RH no c\u00e1lculo do hor\u00e1rio noturno<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho noturno exige bastante aten\u00e7\u00e3o porque diferentes regras podem afetar uma \u00fanica jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro frequente \u00e9 considerar que toda hora possui 60 minutos e ignorar a hora noturna reduzida quando ela \u00e9 aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema \u00e9 pagar automaticamente 20% sem verificar se a conven\u00e7\u00e3o coletiva prev\u00ea percentual superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem surgir erros quando o sistema interrompe automaticamente o adicional \u00e0s 5h sem considerar as regras relacionadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da jornada noturna.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o RH precisa separar corretamente horas diurnas, noturnas e extraordin\u00e1rias, bem como verificar intervalos e escalas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma parametriza\u00e7\u00e3o incorreta do sistema de ponto pode se repetir durante meses e afetar v\u00e1rios empregados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Hor\u00e1rio noturno CLT: o que o trabalhador deve conferir?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem trabalha \u00e0 noite deve conhecer pelo menos as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da pr\u00f3pria jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira o hor\u00e1rio registrado no ponto, o n\u00famero de horas noturnas informado no holerite e o percentual de adicional utilizado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m vale consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, pois ela pode prever condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis do que o m\u00ednimo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso os valores pare\u00e7am incompat\u00edveis com a jornada efetivamente realizada, o primeiro passo pode ser solicitar ao RH ou Departamento Pessoal uma explica\u00e7\u00e3o detalhada do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter registros de ponto e holerites facilita essa confer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>hor\u00e1rio noturno CLT<\/strong> para o trabalhador urbano sujeito \u00e0 regra geral corresponde ao per\u00edodo entre <strong>22h e 5h<\/strong>. Nesse intervalo, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece adicional noturno de pelo menos <strong>20% sobre a hora diurna<\/strong> e considera a hora noturna como sendo de <strong>52 minutos e 30 segundos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, essas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas regras que precisam ser observadas. Prorroga\u00e7\u00e3o da jornada ap\u00f3s as 5h, horas extras, escalas especiais, conven\u00e7\u00f5es coletivas e categorias com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria podem alterar significativamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para trabalhadores, conhecer essas regras ajuda a conferir o pagamento recebido. Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, dominar o assunto \u00e9 indispens\u00e1vel para controlar corretamente a jornada e processar a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aprenda a calcular e executar rotinas de RH na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender adicional noturno, jornada, folha de pagamento e legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 essencial para quem deseja trabalhar profissionalmente com Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No curso <strong>Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH<\/strong>, voc\u00ea aprende atividades da \u00e1rea por meio de uma plataforma com simulador online, desenvolvida para aproximar o aprendizado das situa\u00e7\u00f5es encontradas no dia a dia profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui ingl\u00eas t\u00e9cnico voltado para Recursos Humanos. Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, voc\u00ea aprende a entrevistar candidatos em ingl\u00eas, publicar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, escrever e-mails, comunicar-se por telefone e lidar com outras situa\u00e7\u00f5es comuns da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html?utm_source=chatgpt.com\">Conhe\u00e7a o curso Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O hor\u00e1rio noturno CLT possui regras espec\u00edficas de jornada e remunera\u00e7\u00e3o. Para o trabalhador urbano, a legisla\u00e7\u00e3o considera trabalho noturno, em regra, aquele realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. 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