{"id":10899,"date":"2026-09-08T10:35:27","date_gmt":"2026-09-08T10:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=10899"},"modified":"2026-09-08T10:35:27","modified_gmt":"2026-09-08T10:35:27","slug":"horas-extras-qual-artigo-da-clt-trata-do-assunto-e-quais-sao-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/horas-extras-qual-artigo-da-clt-trata-do-assunto-e-quais-sao-as-regras\/","title":{"rendered":"Horas extras: qual artigo da CLT trata do assunto e quais s\u00e3o as regras?"},"content":{"rendered":"\n

Quem pesquisa por horas extras artigo CLT<\/strong> geralmente quer saber qual dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista regulamenta o trabalho realizado al\u00e9m da jornada normal. A principal refer\u00eancia \u00e9 o artigo 59 da CLT<\/strong>, que permite o acr\u00e9scimo de at\u00e9 duas horas extras \u00e0 jornada di\u00e1ria, mediante as condi\u00e7\u00f5es previstas em lei. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio tenha remunera\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, 50% superior \u00e0 da hora normal.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, entender horas extras exige mais do que conhecer um \u00fanico artigo. Jornada contratual, banco de horas, compensa\u00e7\u00e3o, conven\u00e7\u00f5es coletivas e determinadas categorias profissionais podem influenciar o c\u00e1lculo e a forma de tratamento dessas horas.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, dominar essas regras \u00e9 fundamental. Afinal, erros no controle da jornada podem resultar em pagamentos incorretos e passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Qual artigo da CLT fala sobre horas extras?<\/h2>\n\n\n\n

O principal dispositivo \u00e9 o artigo 59 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ele estabelece que a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho pode ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o superior a duas, por acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, portanto, para uma jornada normal de oito horas, a regra geral permite a realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 duas horas extraordin\u00e1rias por dia, respeitadas as demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resume a regra explicando que a legisla\u00e7\u00e3o permite a presta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 duas horas adicionais de trabalho por dia e que essas horas devem ser remuneradas com adicional de pelo menos 50% ou compensadas por meio de banco de horas, conforme as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando algu\u00e9m pergunta qual artigo da CLT fala de horas extras<\/strong>, o artigo 59 \u00e9 o ponto de partida.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 59 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 59 n\u00e3o trata apenas da possibilidade de trabalhar al\u00e9m da jornada normal. Seus par\u00e1grafos tamb\u00e9m disciplinam aspectos importantes da compensa\u00e7\u00e3o de jornada e do banco de horas.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, o dispositivo estabelece regras sobre tr\u00eas pontos centrais: realiza\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias, adicional correspondente e possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que nem toda hora trabalhada al\u00e9m do hor\u00e1rio normal necessariamente aparecer\u00e1 como pagamento de hora extra no contracheque. Quando existe um regime v\u00e1lido de compensa\u00e7\u00e3o ou banco de horas, por exemplo, o tratamento pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, o profissional de Departamento Pessoal precisa identificar primeiro qual regime de jornada a empresa utiliza para depois decidir como processar as horas excedentes.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o limite de horas extras por dia?<\/h2>\n\n\n\n

A regra geral estabelecida pelo artigo 59 da CLT permite at\u00e9 duas horas extras por dia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Considere um empregado cuja jornada normal seja das 8h \u00e0s 17h, com uma hora de intervalo para almo\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, ele trabalha efetivamente oito horas por dia.<\/p>\n\n\n\n

Se permanecer trabalhando at\u00e9 as 19h, ter\u00e1 realizado duas horas adicionais naquele dia.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais o controle de ponto \u00e9 t\u00e3o importante. O RH precisa conhecer n\u00e3o apenas o hor\u00e1rio contratual, mas tamb\u00e9m o per\u00edodo efetivamente trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem jornadas e categorias com regras espec\u00edficas. Portanto, a conclus\u00e3o n\u00e3o deve ser simplesmente que todo empregado pode trabalhar dez horas diariamente em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o adicional m\u00ednimo da hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura que a remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio seja superior em pelo menos 50% \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da hora normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 59 da CLT tamb\u00e9m estabelece que a remunera\u00e7\u00e3o da hora extra ser\u00e1, pelo menos, 50% superior \u00e0 da hora normal.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, na regra geral, uma hora extraordin\u00e1ria n\u00e3o pode ser paga pelo mesmo valor de uma hora comum.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, de maneira simplificada, que a hora normal de determinado trabalhador corresponda a R$ 20,00.<\/p>\n\n\n\n

Com um adicional de 50%, ter\u00edamos:<\/p>\n\n\n\n

Hora normal:<\/strong> R$ 20,00
Adicional de 50%:<\/strong> R$ 10,00
Hora extra:<\/strong> R$ 30,00<\/p>\n\n\n\n

Se esse trabalhador realizasse duas horas extras nessas condi\u00e7\u00f5es, o valor correspondente seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 30,00 \u00d7 2 = R$ 60,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O exemplo \u00e9 apenas did\u00e1tico. Na pr\u00e1tica, o Departamento Pessoal precisa verificar a base correta de c\u00e1lculo, a jornada do empregado e eventuais percentuais superiores previstos em normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n

A hora extra \u00e9 sempre de 50%?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Os 50% representam o adicional m\u00ednimo previsto constitucionalmente para o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Uma conven\u00e7\u00e3o ou um acordo coletivo pode estabelecer percentual mais vantajoso para determinada categoria. Por exemplo, uma norma coletiva pode prever adicional superior em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, um erro comum \u00e9 configurar automaticamente todas as horas extras da empresa com adicional de 50% sem consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

O profissional de RH precisa verificar a norma aplic\u00e1vel \u00e0 categoria antes de configurar os eventos da folha.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular horas extras?<\/h2>\n\n\n\n

Para entender o c\u00e1lculo, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio descobrir o valor da hora normal do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Em um exemplo simplificado de empregado mensalista com sal\u00e1rio de R$ 3.300,00 e divisor de 220 horas, ter\u00edamos:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.300,00 \u00f7 220 = R$ 15,00 por hora<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando adicional de 50%:<\/p>\n\n\n\n

R$ 15,00 \u00d7 50% = R$ 7,50<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

R$ 15,00 + R$ 7,50 = R$ 22,50 por hora extra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o empregado tiver realizado dez horas extras nessas mesmas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

R$ 22,50 \u00d7 10 = R$ 225,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, o valor b\u00e1sico correspondente \u00e0s dez horas extraordin\u00e1rias seria R$ 225,00.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o se deve concluir que o divisor 220 serve para todos os trabalhadores. O divisor depende da jornada correspondente. O pr\u00f3prio TST, por exemplo, registra divisores diferentes para determinadas jornadas, como 180 para seis horas e 220 para oito horas no contexto dos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, reflexos e outras particularidades podem fazer parte do processamento da folha.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 banco de horas?<\/h2>\n\n\n\n

O banco de horas \u00e9 um sistema de compensa\u00e7\u00e3o no qual determinadas horas trabalhadas al\u00e9m da jornada podem ser compensadas posteriormente, em vez de serem imediatamente pagas como horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um empregado pode trabalhar uma hora adicional em determinado dia e utilizar esse cr\u00e9dito posteriormente para reduzir sua jornada ou usufruir uma folga, desde que o sistema esteja de acordo com as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 59 da CLT estabelece diferentes possibilidades para a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O banco de horas estabelecido por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva pode prever compensa\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo legal de at\u00e9 um ano. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m admite banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo previsto para essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o basta simplesmente criar uma planilha chamada \u201cbanco de horas\u201d e come\u00e7ar a acumular cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa estruturar o regime conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre hora extra e banco de horas?<\/h2>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a est\u00e1 principalmente no destino dado \u00e0s horas excedentes.<\/p>\n\n\n\n

Na hora extra paga<\/strong>, o empregado realiza trabalho extraordin\u00e1rio e recebe a remunera\u00e7\u00e3o correspondente, com o adicional aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

No banco de horas<\/strong>, o per\u00edodo excedente \u00e9 registrado para posterior compensa\u00e7\u00e3o, dentro das condi\u00e7\u00f5es e dos prazos legais.<\/p>\n\n\n\n

Imagine dois funcion\u00e1rios que trabalham uma hora al\u00e9m da jornada.<\/p>\n\n\n\n

Para o primeiro, a empresa n\u00e3o utiliza banco de horas. Se aquela hora for efetivamente extraordin\u00e1ria e devida, ela dever\u00e1 receber o tratamento remunerat\u00f3rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Para o segundo, existe um banco de horas v\u00e1lido. Nesse caso, a hora poder\u00e1 gerar um cr\u00e9dito para futura compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que o Departamento Pessoal precisa conhecer o regime adotado antes de processar o ponto.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo a empresa tem para compensar o banco de horas?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo depende da forma como o regime foi estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 59 da CLT permite banco de horas com compensa\u00e7\u00e3o em per\u00edodo de at\u00e9 um ano<\/strong>, quando institu\u00eddo por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. O TST tamb\u00e9m reconhece essa previs\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do artigo 59.<\/p>\n\n\n\n

A CLT ainda permite banco de horas por acordo individual escrito<\/strong>, desde que a compensa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existe a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o dentro do mesmo m\u00eas por acordo individual, inclusive t\u00e1cito, nas condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 muito importante para o RH.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta saber quantas horas positivas existem. \u00c9 preciso conhecer a origem do regime e controlar o prazo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com o banco de horas na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o no fechamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando ocorre a rescis\u00e3o do contrato sem que tenha acontecido a compensa\u00e7\u00e3o integral das horas extraordin\u00e1rias acumuladas, devem ser observadas as regras do artigo 59 da CLT para o pagamento das horas n\u00e3o compensadas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de concluir uma rescis\u00e3o, o Departamento Pessoal deve conferir o saldo do banco de horas do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Ignorar esse saldo pode provocar erro no c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o instrumento que instituiu o banco de horas e eventuais disposi\u00e7\u00f5es da norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio pode fazer hora extra todos os dias?<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia do limite de at\u00e9 duas horas extraordin\u00e1rias di\u00e1rias n\u00e3o significa que a empresa deva transformar a sobrejornada em pr\u00e1tica indiscriminada.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto \u00e9 respeitar os limites legais e as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, determinadas atividades possuem jornadas especiais. Uma regra utilizada para um empregado administrativo submetido \u00e0 jornada comum pode n\u00e3o ser adequada para outra categoria.<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o tamb\u00e9m deve observar os impactos de jornadas prolongadas sobre descanso, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para o RH, uma quantidade elevada e recorrente de horas extras ainda pode indicar problemas de dimensionamento de equipe, organiza\u00e7\u00e3o das escalas ou distribui\u00e7\u00e3o das tarefas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a fazer hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

Essa pergunta n\u00e3o possui uma resposta adequada baseada apenas em \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar o contrato, os acordos existentes, a conven\u00e7\u00e3o coletiva, a situa\u00e7\u00e3o concreta e as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 59 estabelece a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da jornada mediante as formas de acordo previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem situa\u00e7\u00f5es excepcionais tratadas por outros dispositivos da CLT, como o artigo 61, relacionado a hip\u00f3teses de necessidade imperiosa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma empresa n\u00e3o deve tratar a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio como algo completamente sem regras.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o trabalhador precisa conhecer as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 sua rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Hora extra no domingo e feriado \u00e9 sempre 100%?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 comum ouvir que toda hora extra realizada no domingo ou feriado automaticamente possui adicional de 100%. Entretanto, a an\u00e1lise precisa ser mais cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho em domingos e feriados envolve regras pr\u00f3prias sobre descanso semanal, compensa\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es coletivas podem estabelecer percentuais e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, antes de lan\u00e7ar automaticamente uma \u201chora extra 100%\u201d, o Departamento Pessoal deve verificar se houve folga compensat\u00f3ria, qual \u00e9 a jornada do empregado, qual norma coletiva se aplica e qual \u00e9 a natureza das horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n

O percentual de 50% previsto para o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio \u00e9 o m\u00ednimo constitucional. As condi\u00e7\u00f5es concretas e as normas aplic\u00e1veis podem resultar em tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n

Hora extra noturna tem c\u00e1lculo diferente?<\/h2>\n\n\n\n

Pode ter.<\/p>\n\n\n\n

Quando o trabalho extraordin\u00e1rio tamb\u00e9m ocorre em per\u00edodo sujeito ao adicional noturno, o c\u00e1lculo exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras aplic\u00e1veis ao trabalho noturno e \u00e0 jornada extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente identificar que houve duas horas ap\u00f3s o expediente e aplicar uma f\u00f3rmula gen\u00e9rica sem verificar em qual per\u00edodo elas ocorreram.<\/p>\n\n\n\n

A categoria profissional tamb\u00e9m pode possuir regras pr\u00f3prias em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, sistemas de folha precisam estar corretamente configurados para distinguir os eventos que comp\u00f5em a jornada.<\/p>\n\n\n\n

Minutos antes e depois da jornada contam como hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

Nem toda pequena varia\u00e7\u00e3o no registro do ponto gera automaticamente hora extra.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 58, \u00a7 1\u00ba, da CLT estabelece toler\u00e2ncia para determinadas varia\u00e7\u00f5es no registro de ponto, observados os limites previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que a empresa possa exigir diariamente trabalho n\u00e3o registrado utilizando a toler\u00e2ncia como justificativa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio diferenciar uma pequena varia\u00e7\u00e3o de marca\u00e7\u00e3o de efetivo tempo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado chega antecipadamente porque deseja tomar caf\u00e9 antes do expediente, por exemplo, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necessariamente igual \u00e0 de um empregado que chega antes porque recebeu ordem para iniciar suas atividades antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve analisar a realidade da jornada e n\u00e3o somente o hor\u00e1rio que aparece isoladamente no sistema.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras entram no c\u00e1lculo de outras verbas?<\/h2>\n\n\n\n

As horas extras podem produzir reflexos em outras parcelas trabalhistas, especialmente quando presentes as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o processamento n\u00e3o termina necessariamente quando o Departamento Pessoal multiplica o n\u00famero de horas pelo valor correspondente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso verificar os reflexos aplic\u00e1veis e a natureza das parcelas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos motivos pelos quais c\u00e1lculos trabalhistas feitos apenas em planilhas simplificadas podem apresentar diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 folha efetivamente processada.<\/p>\n\n\n\n

Uma planilha \u00e9 \u00fatil para aprender a l\u00f3gica, mas o profissional precisa conhecer todas as repercuss\u00f5es do evento cadastrado.<\/p>\n\n\n\n

Como controlar as horas extras corretamente?<\/h2>\n\n\n\n

Um bom controle come\u00e7a com jornadas e escalas cadastradas corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Depois, a empresa precisa registrar a jornada efetivamente realizada pelos empregados sujeitos ao controle correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O TST ressalta a import\u00e2ncia dos controles de frequ\u00eancia e registra que a falta injustificada de apresenta\u00e7\u00e3o desses controles pode gerar presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada alegada pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Pessoal tamb\u00e9m deve acompanhar o banco de horas, quando existente, e verificar cr\u00e9ditos, d\u00e9bitos e prazos de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante comparar os registros de ponto com a folha antes do fechamento.<\/p>\n\n\n\n

Se o ponto mostra dez horas extras, mas a folha apresenta somente cinco sem existir uma justificativa de compensa\u00e7\u00e3o ou outro tratamento v\u00e1lido, por exemplo, essa diferen\u00e7a precisa ser investigada.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de controle de horas extras<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que Carlos possua jornada normal de oito horas por dia e, durante determinada semana, apresente os seguintes registros extraordin\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

Dia<\/th>Horas extras<\/th><\/tr><\/thead>
Segunda-feira<\/td>1h<\/td><\/tr>
Ter\u00e7a-feira<\/td>2h<\/td><\/tr>
Quarta-feira<\/td>0h<\/td><\/tr>
Quinta-feira<\/td>1h<\/td><\/tr>
Sexta-feira<\/td>1h<\/td><\/tr>
Total<\/strong><\/td>5h<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Ao final da semana, o Departamento Pessoal identifica cinco horas adicionais.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo n\u00e3o deve ser simplesmente lan\u00e7ar cinco horas na folha.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existe banco de horas ou outro regime de compensa\u00e7\u00e3o v\u00e1lido. Depois, o RH precisa identificar o adicional aplic\u00e1vel, consultar a norma coletiva e conferir se existe alguma particularidade na jornada.<\/p>\n\n\n\n

Somente depois dessas verifica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 poss\u00edvel determinar corretamente o tratamento das cinco horas.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os erros mais comuns no c\u00e1lculo de horas extras?<\/h2>\n\n\n\n

Um erro frequente \u00e9 utilizar o adicional de 50% para todos os trabalhadores sem verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema \u00e9 utilizar o mesmo divisor para qualquer jornada.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem empresas que possuem banco de horas, mas n\u00e3o acompanham os prazos de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falhas no controle de ponto s\u00e3o igualmente perigosas. Se o registro n\u00e3o representa a jornada realmente realizada, o problema pode chegar diretamente \u00e0 folha.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro ocorre quando o profissional analisa somente a quantidade total de horas, sem verificar quando elas aconteceram. Hor\u00e1rio noturno, domingos, feriados e jornadas especiais podem exigir an\u00e1lises diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o conferir os reflexos aplic\u00e1veis pode produzir diferen\u00e7as no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 59 da CLT e horas extras: o que o RH precisa lembrar?<\/h2>\n\n\n\n

Para quem procura horas extras artigo CLT<\/strong>, o principal dispositivo a conhecer \u00e9 o artigo 59.<\/p>\n\n\n\n

Na regra geral, ele permite o acr\u00e9scimo de at\u00e9 duas horas extraordin\u00e1rias \u00e0 jornada di\u00e1ria e estabelece adicional m\u00ednimo de 50% para a hora extra. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m garante que o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio seja remunerado em valor pelo menos 50% superior ao normal.<\/p>\n\n\n\n

O artigo ainda \u00e9 essencial para entender sistemas de compensa\u00e7\u00e3o e banco de horas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o trabalho do RH n\u00e3o deve parar na leitura do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar jornada contratual, registros de ponto, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, regime de compensa\u00e7\u00e3o e eventuais regras especiais da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, calcular horas extras corretamente exige combinar conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o com uma boa rotina de controle de jornada e folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Para aprofundar o tema, o Tribunal Superior do Trabalho \u2014 Jornada de Trabalho<\/a> re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es sobre horas extras, intervalos, controle de frequ\u00eancia e outros aspectos relacionados \u00e0 jornada.<\/p>\n\n\n\n

Aprenda c\u00e1lculos e rotinas de Recursos Humanos na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

Conhecer o artigo 59 da CLT \u00e9 importante, mas quem deseja atuar profissionalmente em Recursos Humanos tamb\u00e9m precisa aprender a aplicar as regras trabalhistas na rotina da empresa.<\/p>\n\n\n\n

No curso Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH<\/strong>, voc\u00ea aprende atividades da \u00e1rea por meio de uma plataforma com simulador online, desenvolvida para aproximar o aprendizado das situa\u00e7\u00f5es encontradas no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o re\u00fane profissionais de Recursos Humanos e professores nativos de ingl\u00eas. Desde o n\u00edvel b\u00e1sico, voc\u00ea desenvolve conhecimentos importantes para a carreira e aprende ingl\u00eas t\u00e9cnico direcionado \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea aprende a entrevistar candidatos em ingl\u00eas, postar vagas, analisar curr\u00edculos, responder d\u00favidas de funcion\u00e1rios, enviar e-mails profissionais, utilizar ingl\u00eas ao telefone e realizar diversas outras atividades da rotina de RH.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o curso Recursos Humanos na Pr\u00e1tica + Ingl\u00eas T\u00e9cnico com \u00canfase em RH<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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