{"id":11003,"date":"2026-09-08T10:34:31","date_gmt":"2026-09-08T10:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=11003"},"modified":"2026-09-08T10:34:31","modified_gmt":"2026-09-08T10:34:31","slug":"quem-paga-a-licenca-maternidade-clt-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/08\/quem-paga-a-licenca-maternidade-clt-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Quem paga a licen\u00e7a-maternidade CLT? Entenda como funciona"},"content":{"rendered":"\n

Uma d\u00favida muito comum entre trabalhadoras e profissionais de Departamento Pessoal \u00e9 quem paga a licen\u00e7a maternidade CLT<\/strong>: a empresa ou o INSS?<\/p>\n\n\n\n

Para a empregada com carteira assinada de uma empresa, a regra geral \u00e9 simples: a pr\u00f3pria empresa realiza o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade durante o afastamento e depois compensa esse valor com as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas<\/strong>. Portanto, o dinheiro normalmente continua chegando pela folha da empresa, mas o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Existem, por\u00e9m, situa\u00e7\u00f5es em que o benef\u00edcio \u00e9 pago diretamente pelo INSS, como ocorre com empregada dom\u00e9stica, segurada desempregada que mant\u00e9m a qualidade de segurada e outras categorias. A empregada de Microempreendedor Individual (MEI) tamb\u00e9m possui regra espec\u00edfica e recebe diretamente da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Entender essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque licen\u00e7a-maternidade e sal\u00e1rio-maternidade s\u00e3o conceitos relacionados, mas n\u00e3o exatamente iguais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga a licen\u00e7a-maternidade para quem trabalha de carteira assinada?<\/h2>\n\n\n\n

Quando se trata de uma empregada CLT contratada por uma empresa, \u00e9 o empregador que antecipa o sal\u00e1rio-maternidade na folha de pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 72 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 determina que cabe \u00e0 empresa pagar o sal\u00e1rio-maternidade devido \u00e0 empregada gestante. Depois, a empresa efetua a compensa\u00e7\u00e3o do valor quando recolhe as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a funcion\u00e1ria n\u00e3o precisa normalmente deixar de receber da empresa para aguardar um dep\u00f3sito separado do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Durante a licen\u00e7a, o pagamento pode continuar aparecendo no holerite da empresa, com a rubrica correspondente ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

A empresa, por sua vez, informa o benef\u00edcio nas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias e utiliza o valor como cr\u00e9dito para reduzir contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas, de acordo com as regras aplic\u00e1veis. A Receita Federal explica que o sal\u00e1rio-maternidade informado no eSocial \u00e9 levado \u00e0 DCTFWeb para utiliza\u00e7\u00e3o como dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o quem realmente arca com o sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Essa pergunta exige uma pequena distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga diretamente \u00e0 empregada CLT, em regra, \u00e9 a empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o valor corresponde a um benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social. Como o empregador pode compensar o sal\u00e1rio-maternidade pago com as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas, n\u00e3o se trata simplesmente de uma despesa salarial comum suportada definitivamente pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 comum resumir da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

a empresa adianta o pagamento \u00e0 empregada e posteriormente se ressarce por meio do sistema previdenci\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa explica\u00e7\u00e3o evita dois erros frequentes: dizer que \u201co INSS sempre deposita diretamente para a trabalhadora CLT\u201d ou, no sentido oposto, afirmar que \u201ca empresa paga tudo do pr\u00f3prio bolso sem compensa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-maternidade e sal\u00e1rio-maternidade s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade<\/strong> \u00e9 o per\u00edodo de afastamento do trabalho assegurado \u00e0 empregada.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 392 da CLT estabelece que a empregada gestante tem direito a 120 dias de licen\u00e7a-maternidade, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade<\/strong> \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado a garantir renda durante esse afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Para a empregada de empresa, os dois institutos funcionam juntos: ela se afasta do trabalho e continua recebendo a remunera\u00e7\u00e3o correspondente por meio do sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, no uso cotidiano, \u00e9 comum falar simplesmente em \u201cpagamento da licen\u00e7a-maternidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo dura a licen\u00e7a-maternidade na CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A regra geral \u00e9 de 120 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea que o sal\u00e1rio-maternidade seja devido durante 120 dias, podendo ter in\u00edcio entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento, observadas as situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

A CLT segue essa prote\u00e7\u00e3o e determina que o afastamento pode come\u00e7ar entre o 28\u00ba dia antes do parto e a ocorr\u00eancia do nascimento, conforme indica\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os quatro meses n\u00e3o precisam necessariamente come\u00e7ar no dia em que a crian\u00e7a nasce.<\/p>\n\n\n\n

Durante a licen\u00e7a-maternidade recebe sal\u00e1rio integral?<\/h2>\n\n\n\n

Para a empregada, a Lei n\u00ba 8.213\/1991 determina que o sal\u00e1rio-maternidade corresponda, em regra, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O INSS tamb\u00e9m esclarece que, para empregada ou trabalhadora avulsa, o benef\u00edcio corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral equivalente a um m\u00eas de trabalho. Quando a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 total ou parcialmente vari\u00e1vel, existem regras pr\u00f3prias para a apura\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 relevante, por exemplo, para trabalhadoras que recebem comiss\u00f5es ou outras parcelas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o Departamento Pessoal n\u00e3o deve simplesmente utilizar qualquer valor fixo sem observar os crit\u00e9rios previdenci\u00e1rios aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A empregada precisa pedir o sal\u00e1rio-maternidade no INSS?<\/h2>\n\n\n\n

Para a empregada contratada por empresa<\/strong>, em caso de parto, o pedido normalmente \u00e9 tratado diretamente com o empregador.<\/p>\n\n\n\n

A p\u00e1gina oficial do INSS orienta que a empregada de empresa solicite o benef\u00edcio na pr\u00f3pria empresa<\/strong>, a partir de 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Se o afastamento come\u00e7ar antes do parto, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar atestado m\u00e9dico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Quando o afastamento come\u00e7a com o nascimento, a certid\u00e3o de nascimento ou documento correspondente \u00e9 utilizada para comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 diferente do procedimento de outras seguradas que precisam solicitar o benef\u00edcio diretamente ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

Quem recebe sal\u00e1rio-maternidade diretamente do INSS?<\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o \u00e9 a empresa comum que realiza a antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o INSS e a Lei n\u00ba 8.213\/1991, o pagamento direto pela Previd\u00eancia pode ocorrer, conforme a situa\u00e7\u00e3o, para categorias como empregada dom\u00e9stica, contribuinte individual, segurada facultativa, segurada especial e desempregada que ainda mantenha qualidade de segurada.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existe regra espec\u00edfica para a empregada de MEI.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 72, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/1991 determina que o sal\u00e1rio-maternidade devido \u00e0 empregada do microempreendedor individual seja pago diretamente pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta saber que a pessoa \u201ctem carteira assinada\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio identificar quem \u00e9 o empregador e qual regra previdenci\u00e1ria se aplica.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga a licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n\n\n\n

No caso da empregada dom\u00e9stica, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 pago diretamente pelo INSS<\/strong>, e n\u00e3o antecipado pelo empregador dom\u00e9stico como ocorre com uma empresa comum.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a importante para quem trabalha com Departamento Pessoal dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

O empregador precisa registrar corretamente o afastamento e cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o utiliza o mesmo procedimento de pagamento e compensa\u00e7\u00e3o adotado pelas empresas para suas empregadas.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga a licen\u00e7a-maternidade da funcion\u00e1ria de MEI?<\/h2>\n\n\n\n

A empregada contratada por um Microempreendedor Individual possui tratamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha v\u00ednculo formal, seu sal\u00e1rio-maternidade deve ser requerido e pago diretamente pelo INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se uma trabalhadora \u00e9 registrada por um MEI, a orienta\u00e7\u00e3o de que \u201ctoda empregada CLT recebe pela folha do empregador\u201d precisa dessa exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que o RH e o trabalhador devem identificar a categoria antes de iniciar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

E a trabalhadora desempregada?<\/h2>\n\n\n\n

Uma mulher que esteja desempregada pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, continuar tendo direito ao sal\u00e1rio-maternidade se ainda mantiver a qualidade de segurada do INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nessa hip\u00f3tese, como j\u00e1 n\u00e3o existe empregador para antecipar o valor, o pedido \u00e9 feito diretamente ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

O direito depender\u00e1 da manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurada e das demais condi\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, perder o emprego durante a gravidez n\u00e3o significa automaticamente perder qualquer possibilidade de sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Precisa ter car\u00eancia para receber sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o oficial atual do INSS informa que a car\u00eancia est\u00e1 dispensada para todas as categorias<\/strong>, desde que a pessoa comprove a qualidade de segurada, ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o decorrente das decis\u00f5es do STF nas ADIs 2.110 e 2.111 e da regulamenta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto importante porque muitos conte\u00fados antigos ainda mencionam exig\u00eancias de n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para determinadas seguradas.<\/p>\n\n\n\n

Ao consultar informa\u00e7\u00f5es sobre sal\u00e1rio-maternidade, portanto, \u00e9 fundamental observar a data da orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar o sal\u00e1rio durante a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade de 120 dias \u00e9 assegurada sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio<\/strong>, conforme o artigo 392 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empregada n\u00e3o deve simplesmente ficar quatro meses sem remunera\u00e7\u00e3o porque est\u00e1 afastada.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo, o sal\u00e1rio-maternidade substitui a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

E h\u00e1 uma raz\u00e3o para isso: a trabalhadora n\u00e3o est\u00e1 prestando servi\u00e7os durante o afastamento, mas possui prote\u00e7\u00e3o legal para que a maternidade n\u00e3o resulte em aus\u00eancia de renda.<\/p>\n\n\n\n

Como a empresa recupera o valor pago?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa informa o sal\u00e1rio-maternidade nos sistemas oficiais e utiliza o valor como dedu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal explica que os valores pagos pelo empregador a t\u00edtulo de sal\u00e1rio-maternidade devem ser informados no eSocial e na DCTFWeb<\/strong> para dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida.<\/p>\n\n\n\n

Se, depois da dedu\u00e7\u00e3o, ainda existir saldo de cr\u00e9dito, a Receita prev\u00ea a possibilidade de pedido de reembolso nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo mostra por que o registro correto do afastamento \u00e9 t\u00e3o importante para o Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Um erro na folha ou no eSocial pode afetar tanto o pagamento da trabalhadora quanto o aproveitamento do cr\u00e9dito pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio-maternidade entra no eSocial?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Para a empresa, o afastamento e as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 folha precisam ser registrados adequadamente no eSocial.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio-maternidade informado no sistema \u00e9 utilizado posteriormente na DCTFWeb para tratamento do cr\u00e9dito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal precisa controlar corretamente:<\/p>\n\n\n\n

data de in\u00edcio do afastamento;<\/p>\n\n\n\n

data prevista para retorno;<\/p>\n\n\n\n

remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

documentos apresentados;<\/p>\n\n\n\n

evento que originou o benef\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n

e eventuais prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um afastamento registrado incorretamente pode causar inconsist\u00eancias previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade pode come\u00e7ar antes do parto?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 28 dias antes do parto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece que a empregada deve notificar o empregador mediante atestado m\u00e9dico quando o afastamento come\u00e7ar antes do nascimento.<\/p>\n\n\n\n

O INSS tamb\u00e9m orienta que a empregada de empresa pode solicitar o afastamento a partir de 28 dias antes do parto.<\/p>\n\n\n\n

Se ela trabalhar normalmente at\u00e9 a ocorr\u00eancia do parto, o benef\u00edcio poder\u00e1 come\u00e7ar na data do nascimento.<\/p>\n\n\n\n

E se a m\u00e3e ou o beb\u00ea ficar internado depois do parto?<\/h2>\n\n\n\n

Esse tema ganhou uma regra legal expressa recentemente.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.222\/2025 alterou a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para prever que, quando houver interna\u00e7\u00e3o hospitalar da segurada ou do rec\u00e9m-nascido superior a duas semanas em raz\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas relacionadas ao parto<\/strong>, o sal\u00e1rio-maternidade poder\u00e1 ser devido durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o e por mais 120 dias ap\u00f3s a alta, descontado o per\u00edodo de benef\u00edcio eventualmente recebido antes do parto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada n\u00e3o devem ser tratados simplesmente como se o prazo de 120 dias sempre continuasse correndo de maneira normal sem qualquer an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa verificar a documenta\u00e7\u00e3o e a regra previdenci\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-maternidade pode ser de 180 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Pode.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral da CLT \u00e9 de 120 dias, mas empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong> podem conceder uma prorroga\u00e7\u00e3o de mais 60 dias, levando o per\u00edodo total para 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Para receber essa prorroga\u00e7\u00e3o no programa, a empregada da empresa participante deve solicit\u00e1-la at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto, conforme as regras oficiais.<\/p>\n\n\n\n

A extens\u00e3o come\u00e7a imediatamente ap\u00f3s o fim dos 120 dias iniciais.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga os 60 dias extras da Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n

Durante a prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias do Programa Empresa Cidad\u00e3, a empresa continua pagando a remunera\u00e7\u00e3o integral da empregada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica tribut\u00e1ria, por\u00e9m, \u00e9 diferente da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos 120 dias normais.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o do programa permite que a pessoa jur\u00eddica que preencha os requisitos deduza do IRPJ devido o total da remunera\u00e7\u00e3o integral paga durante a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante n\u00e3o misturar os mecanismos:<\/p>\n\n\n\n

nos 120 dias regulares<\/strong>, h\u00e1 sal\u00e1rio-maternidade previdenci\u00e1rio e compensa\u00e7\u00e3o nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do INSS;<\/p>\n\n\n\n

nos 60 dias adicionais da Empresa Cidad\u00e3<\/strong>, a empresa paga a remunera\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o e utiliza o incentivo fiscal previsto no programa quando tiver direito.<\/p>\n\n\n\n

Toda empresa precisa dar 180 dias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral continua sendo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

Os 180 dias dependem da exist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o que permita a prorroga\u00e7\u00e3o, como a participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa Empresa Cidad\u00e3 ou outra condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel prevista em norma aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma trabalhadora n\u00e3o deve presumir que todas as empresas privadas possuem automaticamente seis meses de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O RH deve verificar o programa, a norma coletiva e eventual pol\u00edtica empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Pode existir norma coletiva oferecendo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel \u00e0quela prevista na legisla\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

Uma conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo pode, por exemplo, disciplinar benef\u00edcios complementares ou condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, al\u00e9m da CLT e da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o Departamento Pessoal deve sempre conferir o instrumento coletivo vigente.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode oferecer uma condi\u00e7\u00e3o superior aos 120 dias mesmo que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja id\u00eantica ao Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode demitir a funcion\u00e1ria durante a licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A gestante possui prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa durante o per\u00edodo de estabilidade constitucional.<\/p>\n\n\n\n

A CLT tamb\u00e9m reconhece a estabilidade provis\u00f3ria quando a gravidez \u00e9 confirmada durante o contrato, inclusive no aviso-pr\u00e9vio trabalhado ou indenizado.<\/p>\n\n\n\n

Essa estabilidade n\u00e3o deve ser confundida com a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a \u00e9 o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

A estabilidade protege o v\u00ednculo por per\u00edodo pr\u00f3prio, que se estende al\u00e9m dos 120 dias em muitas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o fim da licen\u00e7a n\u00e3o significa automaticamente o fim da estabilidade gestante.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio-maternidade tem prazo para ser concedido pelo INSS?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o benef\u00edcio \u00e9 pago diretamente pela Previd\u00eancia Social, uma mudan\u00e7a legislativa de 2026 estabeleceu prazo de at\u00e9 30 dias a partir do requerimento administrativo<\/strong> para concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.415\/2026 tamb\u00e9m prev\u00ea concess\u00e3o provis\u00f3ria e autom\u00e1tica em caso de descumprimento desse prazo, sem preju\u00edzo da posterior an\u00e1lise dos requisitos pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 especialmente relevante para as categorias que precisam requerer o benef\u00edcio diretamente \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para a empregada de uma empresa comum, por\u00e9m, permanece a l\u00f3gica de pagamento pelo empregador e compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e3e adotante tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.213\/1991 assegura sal\u00e1rio-maternidade por 120 dias<\/strong> \u00e0 pessoa segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a. Nessa hip\u00f3tese, a lei determina pagamento diretamente pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

O INSS tamb\u00e9m orienta que, em caso de ado\u00e7\u00e3o, o pedido seja realizado no pr\u00f3prio Instituto, independentemente de se tratar de empregado de empresa.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 outra exce\u00e7\u00e3o importante \u00e0 regra segundo a qual a empresa paga diretamente o sal\u00e1rio-maternidade da empregada.<\/p>\n\n\n\n

Existe sal\u00e1rio-maternidade em caso de aborto n\u00e3o criminoso?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O INSS reconhece a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em caso de aborto n\u00e3o criminoso.<\/p>\n\n\n\n

Para a empregada de empresa, o procedimento \u00e9 feito perante o empregador, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo, entretanto, n\u00e3o \u00e9 simplesmente tratado como os 120 dias do parto.<\/p>\n\n\n\n

Existem regras pr\u00f3prias para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Departamento Pessoal deve identificar corretamente o motivo do afastamento antes de registrar o evento.<\/p>\n\n\n\n

Como fica o pagamento no holerite?<\/h2>\n\n\n\n

Para a empregada de empresa, o sal\u00e1rio-maternidade pode aparecer na folha com rubrica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

O valor integra o processamento da compet\u00eancia, mas deve ser identificado corretamente para que o eSocial e a DCTFWeb reconhe\u00e7am o cr\u00e9dito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O recibo pode apresentar outros valores normalmente devidos na compet\u00eancia, dependendo da data de in\u00edcio da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que a licen\u00e7a comece no meio do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A folha poder\u00e1 conter parte da remunera\u00e7\u00e3o referente aos dias trabalhados e outra parcela identificada como sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Nos meses completos de afastamento, a composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 diferente.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel por fazer o c\u00e1lculo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a empregada trabalha para uma empresa, o c\u00e1lculo e o processamento da folha normalmente s\u00e3o responsabilidade do empregador por meio do seu Departamento Pessoal ou prestador de servi\u00e7os cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

O RH precisa utilizar corretamente a remunera\u00e7\u00e3o da trabalhadora e observar a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Para quem possui remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, o pr\u00f3prio INSS informa crit\u00e9rios espec\u00edficos de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos motivos pelos quais sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o deve ser lan\u00e7ado manualmente sem conferir as regras do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre quem paga a licen\u00e7a-maternidade CLT<\/h2>\n\n\n\n

Quem trabalha de carteira assinada recebe licen\u00e7a-maternidade de quem?<\/h3>\n\n\n\n

Para a empregada contratada por empresa comum, o empregador paga o sal\u00e1rio-maternidade e posteriormente compensa o valor com as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a empresa ou o INSS que paga?<\/h3>\n\n\n\n

Os dois participam do mecanismo. A empresa antecipa o pagamento \u00e0 empregada, enquanto o benef\u00edcio \u00e9 previdenci\u00e1rio e o valor pode ser compensado conforme as regras do INSS.<\/p>\n\n\n\n

A empregada recebe sal\u00e1rio completo?<\/h3>\n\n\n\n

Em regra, o sal\u00e1rio-maternidade da empregada corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, observadas as regras aplic\u00e1veis \u00e0s parcelas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Quantos meses dura a licen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n

A regra geral \u00e9 de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

Pode chegar a seis meses?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. No Programa Empresa Cidad\u00e3, a licen\u00e7a pode ser prorrogada por mais 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga a empregada dom\u00e9stica?<\/h3>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio-maternidade da empregada dom\u00e9stica \u00e9 pago diretamente pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga a funcion\u00e1ria de MEI?<\/h3>\n\n\n\n

A empregada de Microempreendedor Individual recebe o benef\u00edcio diretamente da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Precisa pedir no Meu INSS?<\/h3>\n\n\n\n

A empregada de empresa normalmente trata o afastamento com o empregador. J\u00e1 outras seguradas e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas devem requerer diretamente no INSS.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, quem paga a licen\u00e7a maternidade CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Para responder corretamente quem paga a licen\u00e7a maternidade CLT<\/strong>, \u00e9 preciso identificar o tipo de v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Na situa\u00e7\u00e3o mais comum \u2014 empregada registrada por uma empresa<\/strong> \u2014 a pr\u00f3pria empresa paga o sal\u00e1rio-maternidade durante o afastamento. Depois, o empregador compensa os valores pagos com as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias conforme as regras do INSS.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a prevista na CLT possui, em regra, 120 dias sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem exce\u00e7\u00f5es importantes. Empregada dom\u00e9stica e empregada de MEI, por exemplo, recebem diretamente da Previd\u00eancia Social. Ado\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui regra de pagamento direto pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem prorrogar a licen\u00e7a por mais 60 dias. Nesse per\u00edodo adicional, a remunera\u00e7\u00e3o continua sendo paga pela empresa, com o tratamento fiscal previsto no programa.<\/p>\n\n\n\n

Para o Departamento Pessoal, portanto, n\u00e3o basta saber que a trabalhadora est\u00e1 em licen\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio verificar a categoria, o evento que deu origem ao benef\u00edcio, quem far\u00e1 o pagamento, qual remunera\u00e7\u00e3o deve ser considerada e como registrar corretamente o afastamento no eSocial.<\/p>\n\n\n\n

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Saber processar afastamentos, sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcios do INSS, folha de pagamento e eventos do eSocial faz parte da rotina de quem trabalha com Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

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