{"id":1345,"date":"2025-08-01T04:11:50","date_gmt":"2025-08-01T04:11:50","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=1345"},"modified":"2025-08-01T04:11:51","modified_gmt":"2025-08-01T04:11:51","slug":"quais-sao-as-multas-mais-comuns-em-processos-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2025\/08\/01\/quais-sao-as-multas-mais-comuns-em-processos-de-importacao\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as multas mais comuns em processos de importa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
O processo de importa\u00e7\u00e3o no Brasil, embora cada vez mais digitalizado, exige rigoroso cumprimento das normas aduaneiras. Pequenos erros na documenta\u00e7\u00e3o ou nos procedimentos podem levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas pesadas. Conhecer as infra\u00e7\u00f5es mais comuns \u00e9 o primeiro passo para evitar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/strong> \u00e9 um c\u00f3digo de 8 d\u00edgitos que identifica o produto. Contudo, um erro na NCM pode gerar impostos incorretos.<\/p>\n\n\n\n
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O que \u00e9:<\/strong> O erro ocorre quando a NCM declarada n\u00e3o corresponde \u00e0s caracter\u00edsticas do produto importado.<\/li>\n\n\n\n
Multa:<\/strong> A penalidade \u00e9 de 1% sobre o Valor Aduaneiro<\/strong> da mercadoria. Al\u00e9m disso, a multa tem um valor m\u00ednimo de R$ 500,00 e um limite m\u00e1ximo de 10% do total da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI\/DUIMP).<\/li>\n\n\n\n
Impacto:<\/strong> Al\u00e9m da multa, a sua empresa ter\u00e1 que pagar a diferen\u00e7a dos impostos devidos, acrescida de juros e multa de of\u00edcio (que pode ser de 75%).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
2. Subavalia\u00e7\u00e3o de Mercadorias<\/h3>\n\n\n\n
A subavalia\u00e7\u00e3o, ou subfaturamento<\/strong>, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de um valor menor que o valor real da mercadoria. O objetivo \u00e9, de fato, pagar menos impostos.<\/p>\n\n\n\n
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O que \u00e9:<\/strong> A Receita Federal compara o valor declarado com valores de mercado. Se houver uma discrep\u00e2ncia, o sistema pode reter a carga.<\/li>\n\n\n\n
Multa:<\/strong> A penalidade \u00e9 de 100% sobre a diferen\u00e7a<\/strong> entre o valor declarado e o valor real da mercadoria.<\/li>\n\n\n\n
Impacto:<\/strong> Em casos graves, a mercadoria pode ser apreendida (pena de perdimento). Al\u00e9m disso, a sua carga pode ser direcionada para o Canal Cinza de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
3. Falta de Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI)<\/h3>\n\n\n\n
Para certos produtos, o governo exige uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3os como ANVISA<\/strong> ou MAPA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
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O que \u00e9:<\/strong> A aus\u00eancia de uma Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI) ou LPCO<\/strong> (Licen\u00e7as, Permiss\u00f5es, Certificados e Outros Documentos) para produtos que exigem essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grave.<\/li>\n\n\n\n
Multa:<\/strong> A penalidade \u00e9 de 30% sobre o Valor Aduaneiro<\/strong>. Al\u00e9m disso, a multa tem um valor m\u00ednimo de R$ 500,00.<\/li>\n\n\n\n
Impacto:<\/strong> A mercadoria pode ser impedida de entrar no pa\u00eds, gerando custos de armazenagem e a necessidade de devolv\u00ea-la ao exterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
4. Diverg\u00eancia de documentos e dados<\/h3>\n\n\n\n
A Receita Federal fiscaliza a consist\u00eancia dos documentos.<\/p>\n\n\n\n
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O que \u00e9:<\/strong> Diverg\u00eancias entre a Fatura Comercial (Invoice)<\/strong> e o Conhecimento de Embarque (BL\/AWB)<\/strong>. Ou, ainda, erros em dados como peso, quantidade ou descri\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/li>\n\n\n\n
Multa:<\/strong> A multa por incorre\u00e7\u00e3o na fatura comercial \u00e9 de R$ 200,00<\/strong> por fatura.<\/li>\n\n\n\n
Impacto:<\/strong> Inconsist\u00eancias podem gerar exig\u00eancias fiscais, o que, por sua vez, atrasa a libera\u00e7\u00e3o da carga e gera custos de armazenagem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
5. Atraso no registro da declara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
A Receita Federal estabelece um prazo para o registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI\/DUIMP).<\/p>\n\n\n\n
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O que \u00e9:<\/strong> O registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o deve ser feito no prazo estabelecido. O atraso no registro da declara\u00e7\u00e3o pode gerar uma multa de R$ 500,00.<\/li>\n\n\n\n
Impacto:<\/strong> Al\u00e9m da multa, a sua carga pode ser retida. Al\u00e9m disso, a sua empresa pode ter que pagar custos extras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Como evitar as multas<\/h3>\n\n\n\n
A melhor forma de evitar as multas \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
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Trabalhe com especialistas:<\/strong> Contrate um despachante aduaneiro<\/strong> experiente. Al\u00e9m disso, ele te ajudar\u00e1 a evitar erros.<\/li>\n\n\n\n
Documenta\u00e7\u00e3o correta:<\/strong> Revise a Fatura Comercial<\/strong>, o Packing List<\/strong> e o Conhecimento de Embarque<\/strong>. Al\u00e9m disso, garanta a consist\u00eancia de todos os documentos.<\/li>\n\n\n\n
Seja transparente:<\/strong> Declare sempre o valor real da mercadoria. Al\u00e9m disso, garanta a consist\u00eancia de toda a documenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Em suma, a importa\u00e7\u00e3o pode ser uma estrat\u00e9gia poderosa. Contudo, a sua dedica\u00e7\u00e3o te ajudar\u00e1 a criar um neg\u00f3cio s\u00f3lido e lucrativo.
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