{"id":1417,"date":"2025-08-01T05:22:04","date_gmt":"2025-08-01T05:22:04","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=1417"},"modified":"2026-09-03T04:46:55","modified_gmt":"2026-09-03T04:46:55","slug":"o-que-e-re-registro-de-exportacao-e-quando-e-necessario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2025\/08\/01\/o-que-e-re-registro-de-exportacao-e-quando-e-necessario\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 RE (Registro de Exporta\u00e7\u00e3o) e quando \u00e9 necess\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o (RE)<\/strong> foi durante muitos anos um dos principais documentos utilizados nas opera\u00e7\u00f5es brasileiras de exporta\u00e7\u00e3o. Por meio dele, eram registradas informa\u00e7\u00f5es comerciais, fiscais, cambiais e administrativas relacionadas \u00e0 venda de mercadorias brasileiras para o exterior.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quem procura atualmente por o que \u00e9 Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, como emitir RE<\/strong> ou quando o RE \u00e9 necess\u00e1rio<\/strong> precisa conhecer uma mudan\u00e7a fundamental: o antigo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o (RE) foi substitu\u00eddo pela Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2 de julho de 2018, o RE deixou de ser utilizado para o registro das novas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o. O Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o passou a utilizar a DU-E<\/strong>, registrada no Portal \u00danico Siscomex.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, atualmente, uma empresa que pretende exportar normalmente n\u00e3o deve procurar como registrar um novo RE. Ela precisa entender como funciona a DU-E e quais controles administrativos, fiscais e aduaneiros se aplicam \u00e0 opera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, compreender o que era o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o continua sendo importante para profissionais de Com\u00e9rcio Exterior, especialmente porque a sigla RE aparece em documentos antigos, processos anteriores a 2018, materiais acad\u00eamicos e hist\u00f3ricos de opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 RE no Com\u00e9rcio Exterior?<\/h2>\n\n\n\n

RE significa Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o era um registro eletr\u00f4nico utilizado no Siscomex para reunir informa\u00e7\u00f5es relacionadas a determinada opera\u00e7\u00e3o comercial de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Antes da implanta\u00e7\u00e3o do Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o, o RE fazia parte da estrutura documental utilizada pelas empresas brasileiras para exportar suas mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Nele eram informados dados relacionados ao exportador, comprador estrangeiro, mercadoria, classifica\u00e7\u00e3o fiscal, valores, condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o, enquadramentos e outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao controle governamental.<\/p>\n\n\n\n

O RE era, portanto, um importante instrumento de controle administrativo e comercial das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o ainda existe?<\/h2>\n\n\n\n

Para novas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O antigo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o foi substitu\u00eddo pela Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Portal Siscomex informa oficialmente que, desde 2 de julho de 2018, a DU-E substituiu o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o, a Declara\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso representou uma grande mudan\u00e7a no processo de exporta\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Antes, diferentes documentos eram utilizados para registrar informa\u00e7\u00f5es comerciais e realizar o despacho aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o da DU-E, grande parte dessas informa\u00e7\u00f5es passou a ser concentrada em uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Quando o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o deixou de ser utilizado?<\/h2>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do antigo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o (RE)<\/strong> foi encerrada durante a implanta\u00e7\u00e3o do Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A funcionalidade para inclus\u00e3o de novos REs no sistema NOVOEX foi desabilitada em 2 de julho de 2018<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa data, as opera\u00e7\u00f5es passaram a ser registradas pelo Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior utilizando a DU-E.<\/p>\n\n\n\n

A migra\u00e7\u00e3o aconteceu de maneira gradual.<\/p>\n\n\n\n

Antes do encerramento definitivo do sistema antigo, algumas opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 haviam come\u00e7ado a utilizar a DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, todo o fluxo foi migrado para o novo modelo.<\/p>\n\n\n\n

O RE foi substitu\u00eddo por qual documento?<\/h2>\n\n\n\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o foi substitu\u00eddo pela DU-E \u2014 Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A DU-E passou a concentrar informa\u00e7\u00f5es que anteriormente estavam distribu\u00eddas entre o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o, a Declara\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal define a DU-E como um documento eletr\u00f4nico que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tribut\u00e1ria, fiscal e log\u00edstica relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando algu\u00e9m atualmente pergunta \u201ccomo fazer um Registro de Exporta\u00e7\u00e3o?\u201d<\/strong>, na maioria das opera\u00e7\u00f5es a pergunta correta seria:<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo registrar uma DU-E?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 DU-E?<\/h2>\n\n\n\n

DU-E significa Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o documento eletr\u00f4nico utilizado como base para o despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o no Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A DU-E \u00e9 elaborada por meio do Portal \u00danico Siscomex e re\u00fane informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para caracterizar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas tanto para o controle aduaneiro quanto para o controle administrativo das exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A DU-E tamb\u00e9m aproveita dados da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica quando a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 amparada por NF-e.<\/p>\n\n\n\n

Isso reduz a necessidade de preenchimento repetido das mesmas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Qual era a fun\u00e7\u00e3o do Registro de Exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> possu\u00eda a fun\u00e7\u00e3o de registrar as principais caracter\u00edsticas comerciais de uma opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele permitia que o governo tivesse informa\u00e7\u00f5es estruturadas sobre a opera\u00e7\u00e3o antes da conclus\u00e3o do processo aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

O RE continha dados que permitiam identificar quem estava exportando, o que estava sendo exportado, para qual pa\u00eds, em qual valor e dentro de qual enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es eram utilizadas para controles administrativos, acompanhamento das exporta\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n\n\n\n

Com a DU-E, essas fun\u00e7\u00f5es passaram a ser integradas a uma estrutura mais moderna.<\/p>\n\n\n\n

Para que servia o RE?<\/h2>\n\n\n\n

O RE no Siscomex<\/strong> servia para formalizar informa\u00e7\u00f5es comerciais relacionadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele fazia parte do conjunto de registros necess\u00e1rios para que uma mercadoria pudesse seguir pelo processo de exporta\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma empresa brasileira vendendo equipamentos para um comprador nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Antes da mudan\u00e7a para a DU-E, determinadas informa\u00e7\u00f5es dessa opera\u00e7\u00e3o precisavam ser registradas no RE.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, o despacho aduaneiro seguia com outros documentos e procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, grande parte desse fluxo est\u00e1 concentrada na DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre RE e DU-E?<\/h2>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a entre RE e DU-E<\/strong> \u00e9 que o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o fazia parte do processo antigo, enquanto a DU-E faz parte do Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O RE registrava principalmente informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n

Depois, era necess\u00e1rio utilizar outra declara\u00e7\u00e3o para realizar o despacho aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

A DU-E integrou essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com ela, o governo eliminou diferentes documentos e consolidou o processo em uma declara\u00e7\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Portal Siscomex informa que a integra\u00e7\u00e3o do Registro de Exporta\u00e7\u00e3o e da Declara\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o em um \u00fanico documento reduziu significativamente a quantidade de dados que precisam ser preenchidos pelo exportador.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre RE e DE?<\/h2>\n\n\n\n

No sistema anterior, o RE \u2014 Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> e a DE \u2014 Declara\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> eram documentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O RE estava ligado principalmente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es comerciais e administrativas da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A DE estava relacionada ao despacho aduaneiro propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n

Isso significava que o exportador precisava trabalhar com diferentes registros dentro de uma mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A DU-E substituiu ambos.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o integradas em uma \u00fanica estrutura eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre RE e DSE?<\/h2>\n\n\n\n

A DSE \u2014 Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> era utilizada em determinadas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o que podiam seguir um procedimento simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Assim como o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o, a DSE deixou de ser o instrumento normal para novas exporta\u00e7\u00f5es com a implanta\u00e7\u00e3o da DU-E.<\/p>\n\n\n\n

O Portal Siscomex confirma que a DU-E substituiu os tr\u00eas documentos: RE, DE e DSE.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 comum encontrar refer\u00eancias a esses tr\u00eas documentos em materiais mais antigos sobre Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n\n\n\n

Quando o RE era necess\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de sua substitui\u00e7\u00e3o, o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o era necess\u00e1rio em diversas opera\u00e7\u00f5es comerciais de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sua utiliza\u00e7\u00e3o dependia do tipo de exporta\u00e7\u00e3o e das regras vigentes no sistema anterior.<\/p>\n\n\n\n

Quando a opera\u00e7\u00e3o estava sujeita ao registro, o exportador precisava inserir as informa\u00e7\u00f5es correspondentes no Siscomex antes de prosseguir com determinadas etapas.<\/p>\n\n\n\n

Existiam tamb\u00e9m particularidades para opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como exporta\u00e7\u00f5es sujeitas a contingenciamento, financiamento ou tratamentos administrativos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, por\u00e9m, n\u00e3o se deve utilizar essas regras antigas para estruturar uma nova exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o RE \u00e9 necess\u00e1rio atualmente?<\/h2>\n\n\n\n

Para novas opera\u00e7\u00f5es<\/strong>, o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ele foi substitu\u00eddo pela DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se uma empresa pretende exportar hoje, o procedimento deve ser analisado segundo o Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O profissional precisa verificar se a opera\u00e7\u00e3o exige DU-E, quais informa\u00e7\u00f5es devem ser prestadas, se existe necessidade de LPCO e quais controles administrativos s\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O RE pode continuar aparecendo apenas em situa\u00e7\u00f5es relacionadas a registros hist\u00f3ricos, documentos antigos ou consultas de opera\u00e7\u00f5es realizadas antes da migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posso emitir um novo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o no fluxo normal atual de exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Desde o desligamento da funcionalidade de inclus\u00e3o de novos REs no NOVOEX, novas opera\u00e7\u00f5es passaram a utilizar a DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorreu em 2 de julho de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Se uma empresa est\u00e1 come\u00e7ando a exportar atualmente, ela deve se preparar para trabalhar com o Portal \u00danico Siscomex e a DU-E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tutoriais antigos ensinando a \u201cemitir RE no Siscomex\u201d precisam ser avaliados com cuidado porque podem estar completamente desatualizados.<\/p>\n\n\n\n

Por que o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o foi substitu\u00eddo?<\/h2>\n\n\n\n

A substitui\u00e7\u00e3o ocorreu como parte do processo de moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Exterior brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O modelo antigo exigia o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es em diferentes documentos.<\/p>\n\n\n\n

Com o Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o, o governo buscou eliminar duplicidades e integrar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A DU-E passou a utilizar inclusive informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Siscomex, a implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo reduziu significativamente a quantidade de dados a serem preenchidos pelos exportadores e permitiu maior integra\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Qual a rela\u00e7\u00e3o entre DU-E e Nota Fiscal Eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as trazidas pelo novo processo foi a integra\u00e7\u00e3o da DU-E com a NF-e<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando a exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 amparada por Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas presentes na nota podem ser automaticamente aproveitadas na elabora\u00e7\u00e3o da DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Isso inclui dados relacionados ao emitente, destinat\u00e1rio e mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal explica que a DU-E tem como base a nota fiscal que ampara a opera\u00e7\u00e3o, exceto nas hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o dispensa sua emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa integra\u00e7\u00e3o reduz preenchimentos repetidos e tamb\u00e9m aumenta a import\u00e2ncia de emitir a NF-e corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Quais informa\u00e7\u00f5es existem na DU-E?<\/h2>\n\n\n\n

A DU-E cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es que caracterizam a opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela re\u00fane dados aduaneiros, comerciais, administrativos, fiscais, tribut\u00e1rios, financeiros e log\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre exportador, destinat\u00e1rio, mercadoria, NCM, quantidade, valores e enquadramento da opera\u00e7\u00e3o fazem parte da estrutura necess\u00e1ria para caracterizar a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando existem informa\u00e7\u00f5es provenientes da NF-e, parte desses dados \u00e9 aproveitada automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

O declarante precisa complementar as informa\u00e7\u00f5es exigidas para o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 enquadramento da exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O enquadramento da exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> identifica determinadas caracter\u00edsticas ou fundamentos da opera\u00e7\u00e3o dentro do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Ele ajuda a indicar a natureza e as condi\u00e7\u00f5es em que aquela exporta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada.<\/p>\n\n\n\n

Esse conceito j\u00e1 existia dentro da l\u00f3gica do antigo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o e continua relevante no Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando o profissional preenche uma DU-E, n\u00e3o basta informar apenas produto e valor.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio compreender corretamente as caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o para utilizar os c\u00f3digos e enquadramentos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

DU-E \u00e9 obrigat\u00f3ria para toda exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A DU-E \u00e9 o principal documento utilizado para o despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o no Brasil, mas existem particularidades conforme a modalidade e a natureza da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado afirmar de forma absoluta que qualquer envio ao exterior, em qualquer circunst\u00e2ncia, sempre seguir\u00e1 exatamente o mesmo fluxo.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es de remessas internacionais, bagagens, situa\u00e7\u00f5es especiais e outros procedimentos podem possuir particularidades pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Quando o despacho \u00e9 realizado por DU-E, devem ser observadas as regras espec\u00edficas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Exporta\u00e7\u00e3o por courier usa RE?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O antigo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o voltou a ser utilizado para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, uma exporta\u00e7\u00e3o realizada por empresa de courier pode envolver registro de DU-E.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal mant\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre exporta\u00e7\u00f5es realizadas por remessas expressas e postais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o procedimento deve ser analisado conforme o tipo de remessa e a opera\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n\n\n\n

Exporta\u00e7\u00e3o pelos Correios usa RE?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o documento atual<\/strong> utilizado para novas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Exporta\u00e7\u00f5es realizadas por remessa postal podem seguir procedimentos pr\u00f3prios, incluindo utiliza\u00e7\u00e3o de DU-E quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal mant\u00e9m regras espec\u00edficas para remessas postais e expressas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma pessoa ou empresa que pretende enviar mercadorias ao exterior pelos Correios deve verificar o procedimento atual em vez de procurar tutoriais antigos sobre RE.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 LPCO na exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

LPCO significa Licen\u00e7as, Permiss\u00f5es, Certificados e Outros Documentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O LPCO faz parte do Portal \u00danico Siscomex e \u00e9 utilizado quando uma opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a algum controle administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que registrar uma DU-E n\u00e3o elimina automaticamente a necessidade de autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Determinado produto pode estar sujeito a \u00f3rg\u00e3o anuente e precisar de um LPCO antes ou durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

O manual oficial de LPCO de exporta\u00e7\u00e3o continua sendo atualizado pelo Siscomex, inclusive com atualiza\u00e7\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n

RE e LPCO s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O antigo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> era um registro utilizado para caracterizar a opera\u00e7\u00e3o comercial de exporta\u00e7\u00e3o no sistema anterior.<\/p>\n\n\n\n

O LPCO est\u00e1 relacionado a licen\u00e7as, permiss\u00f5es, certificados e outros documentos exigidos por \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n\n\n\n

No modelo atual, quando uma exporta\u00e7\u00e3o possui controle administrativo, o LPCO pode ser utilizado em conjunto com a DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a substitui\u00e7\u00e3o do RE pela DU-E n\u00e3o eliminou os controles administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Ela mudou a maneira como esses controles s\u00e3o integrados ao processo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 tratamento administrativo na exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O tratamento administrativo da exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> indica se determinada mercadoria ou opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a algum controle governamental espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da NCM, destino, caracter\u00edsticas do produto e natureza da opera\u00e7\u00e3o, pode existir necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas exig\u00eancias podem envolver \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por agricultura, sa\u00fade, meio ambiente, defesa, patrim\u00f4nio, seguran\u00e7a ou outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de registrar a DU-E, o exportador deve verificar se existe algum tratamento administrativo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o tinha validade?<\/h2>\n\n\n\n

No sistema antigo, os REs possu\u00edam regras pr\u00f3prias de validade.<\/p>\n\n\n\n

Durante a migra\u00e7\u00e3o para a DU-E, por exemplo, o Siscomex preservou um per\u00edodo de validade de 60 dias para determinados REs emitidos at\u00e9 1\u00ba de julho de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica e n\u00e3o deve ser interpretada como uma regra atual para novas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o profissional deve observar os procedimentos e prazos relacionados \u00e0 DU-E e aos demais documentos do Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel alterar um RE antigo?<\/h2>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o governo manteve funcionalidades para determinados registros antigos e estabeleceu regras para sua altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essas situa\u00e7\u00f5es estavam relacionadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas antes da desativa\u00e7\u00e3o do sistema legado.<\/p>\n\n\n\n

Para novas exporta\u00e7\u00f5es, eventuais corre\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas dentro dos procedimentos de retifica\u00e7\u00e3o da DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma empresa realizando opera\u00e7\u00e3o atual deve consultar as regras de retifica\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona uma exporta\u00e7\u00e3o atualmente?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma ind\u00fastria brasileira vendendo pe\u00e7as automotivas para um comprador localizado no M\u00e9xico.<\/p>\n\n\n\n

A empresa negocia pre\u00e7o, quantidade, Incoterm, pagamento e condi\u00e7\u00f5es de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Depois, verifica a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria e o tratamento administrativo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 emitida.<\/p>\n\n\n\n

Com base nas informa\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o e nos dados integrados da NF-e, \u00e9 registrada a DU-E no Portal \u00danico Siscomex.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver LPCO ou autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, os controles administrativos precisam ser atendidos.<\/p>\n\n\n\n

A carga \u00e9 ent\u00e3o apresentada para despacho aduaneiro e segue os demais procedimentos at\u00e9 o embarque e a averba\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse fluxo atual, n\u00e3o existe um novo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o separado da DU-E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que significa averba\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A averba\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma etapa importante do processo de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela representa o registro, no sistema, da conclus\u00e3o do embarque ou transposi\u00e7\u00e3o de fronteira conforme as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A averba\u00e7\u00e3o possui import\u00e2ncia porque confirma a efetiva sa\u00edda da mercadoria dentro do processo de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No modelo atual, essa informa\u00e7\u00e3o faz parte do fluxo da DU-E.<\/p>\n\n\n\n

No sistema antigo, tamb\u00e9m existiam refer\u00eancias a REs averbados, raz\u00e3o pela qual essa express\u00e3o pode aparecer em documentos hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar uma exporta\u00e7\u00e3o antiga com RE?<\/h2>\n\n\n\n

Empresas que possuem opera\u00e7\u00f5es antigas podem encontrar refer\u00eancias ao n\u00famero do Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> em seus arquivos.<\/p>\n\n\n\n

Esses registros podem aparecer em documentos cont\u00e1beis, cambiais, fiscais ou aduaneiros.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe necessidade de comprovar uma opera\u00e7\u00e3o antiga, \u00e9 importante preservar a documenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio utilizar ferramentas de consulta disponibilizadas pelos sistemas governamentais ou buscar orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas conforme a idade e natureza do registro.<\/p>\n\n\n\n

Por que ainda existem buscas por Registro de Exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo tendo sido substitu\u00eddo h\u00e1 v\u00e1rios anos, o termo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> continua bastante conhecido no Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque muitos profissionais trabalharam durante d\u00e9cadas com RE.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, in\u00fameros artigos, apostilas, livros, documentos empresariais e sistemas antigos ainda utilizam essa terminologia.<\/p>\n\n\n\n

Empresas tamb\u00e9m podem precisar consultar exporta\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante conhecer o conceito, mas tamb\u00e9m saber que RE n\u00e3o \u00e9 mais o documento utilizado nas novas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Erros comuns sobre o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais erros \u00e9 utilizar um conte\u00fado antigo e acreditar que ainda \u00e9 necess\u00e1rio emitir RE antes de cada exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro \u00e9 confundir o antigo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o com a DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem profissionais que acreditam que a substitui\u00e7\u00e3o do RE eliminou licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

Os controles administrativos continuam existindo e atualmente s\u00e3o integrados ao Portal \u00danico, muitas vezes por meio do LPCO.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro \u00e9 preencher uma DU-E sem verificar corretamente as informa\u00e7\u00f5es da NF-e, NCM e enquadramento da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar erros no processo de exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro cuidado \u00e9 utilizar informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

No Com\u00e9rcio Exterior, procedimentos podem mudar significativamente ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n

Depois, confira corretamente a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria e o tratamento administrativo.<\/p>\n\n\n\n

A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica precisa ser emitida com dados coerentes com a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na elabora\u00e7\u00e3o da DU-E, confira informa\u00e7\u00f5es de mercadoria, quantidade, valores e enquadramentos.<\/p>\n\n\n\n

Se existir necessidade de LPCO, obtenha ou vincule as autoriza\u00e7\u00f5es correspondentes conforme o procedimento aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Uma revis\u00e3o antes do registro reduz o risco de retifica\u00e7\u00f5es e atrasos.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 RE no Com\u00e9rcio Exterior?<\/h3>\n\n\n\n

RE significa Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, um registro eletr\u00f4nico utilizado no antigo processo brasileiro de exporta\u00e7\u00e3o para informar caracter\u00edsticas comerciais e administrativas da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 utilizado?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o para novas opera\u00e7\u00f5es. Desde 2 de julho de 2018, o RE foi substitu\u00eddo pela DU-E.<\/p>\n\n\n\n

O que substituiu o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o \u2014 DU-E<\/strong> substituiu o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o, a Declara\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o RE \u00e9 necess\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

Para novas exporta\u00e7\u00f5es, o RE n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio. Ele aparece principalmente em opera\u00e7\u00f5es e documentos hist\u00f3ricos anteriores \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para a DU-E.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir um RE atualmente?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 realizado novo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o pelo fluxo normal atual. A opera\u00e7\u00e3o deve ser analisada para registro por meio da DU-E no Portal \u00danico Siscomex.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre RE e DU-E?<\/h3>\n\n\n\n

O RE fazia parte do processo antigo e registrava informa\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o. A DU-E integra em um \u00fanico documento informa\u00e7\u00f5es que anteriormente estavam distribu\u00eddas entre RE, DE e DSE.<\/p>\n\n\n\n

O que significa DU-E?<\/h3>\n\n\n\n

DU-E significa Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A DU-E \u00e9 integrada \u00e0 NF-e?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Quando a exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 amparada por NF-e, determinados dados s\u00e3o aproveitados automaticamente pelo Portal \u00danico.<\/p>\n\n\n\n

DU-E substituiu a DE?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A DU-E substituiu tanto a DE quanto o RE e a DSE.<\/p>\n\n\n\n

Precisa de LPCO para exportar?<\/h3>\n\n\n\n

Depende da mercadoria e do tratamento administrativo aplic\u00e1vel. Determinadas opera\u00e7\u00f5es exigem licen\u00e7as, permiss\u00f5es, certificados ou outras autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Registro de Exporta\u00e7\u00e3o e Registro de Cr\u00e9dito s\u00e3o a mesma coisa?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. Eram instrumentos diferentes. Com a implanta\u00e7\u00e3o do Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o, controles relacionados a determinadas opera\u00e7\u00f5es financiadas tamb\u00e9m foram migrados para modelos de LPCO.<\/p>\n\n\n\n

Posso encontrar RE em documentos antigos?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Opera\u00e7\u00f5es realizadas no sistema antigo podem conter n\u00fameros e refer\u00eancias ao Registro de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o (RE)<\/strong> foi durante muitos anos um documento importante no Com\u00e9rcio Exterior brasileiro, utilizado para registrar informa\u00e7\u00f5es comerciais e administrativas relacionadas \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quem procura atualmente o que \u00e9 RE, quando o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ou como emitir RE<\/strong> precisa conhecer a mudan\u00e7a ocorrida no processo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2 de julho de 2018, o Registro de Exporta\u00e7\u00e3o foi substitu\u00eddo pela Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A DU-E passou a reunir informa\u00e7\u00f5es que anteriormente estavam distribu\u00eddas entre o RE, a Declara\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o novo processo trouxe integra\u00e7\u00e3o com a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e maior centraliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos no Portal \u00danico Siscomex.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o RE n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio para registrar novas exporta\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa que pretende exportar atualmente deve compreender o funcionamento da DU-E, verificar corretamente a NCM da mercadoria, analisar o tratamento administrativo, identificar eventual necessidade de LPCO e cumprir os procedimentos aduaneiros aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Conhecer o antigo Registro de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> continua sendo \u00fatil para compreender a evolu\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Exterior brasileiro e interpretar documentos hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n

Para as opera\u00e7\u00f5es atuais, por\u00e9m, o foco deve estar na DU-E e no Novo Processo de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

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    O Registro de Exporta\u00e7\u00e3o (RE) foi durante muitos anos um dos principais documentos utilizados nas opera\u00e7\u00f5es brasileiras de exporta\u00e7\u00e3o. Por meio dele, eram registradas informa\u00e7\u00f5es comerciais, fiscais, cambiais e administrativas relacionadas \u00e0 venda de mercadorias brasileiras para o exterior. 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