{"id":17051,"date":"2026-09-23T03:32:19","date_gmt":"2026-09-23T03:32:19","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=17051"},"modified":"2026-09-25T06:53:46","modified_gmt":"2026-09-25T06:53:46","slug":"vgbl-entra-em-inventario-entenda-quando-o-valor-pode-ou-nao-fazer-parte-da-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/23\/vgbl-entra-em-inventario-entenda-quando-o-valor-pode-ou-nao-fazer-parte-da-heranca\/","title":{"rendered":"VGBL entra em invent\u00e1rio? Entenda quando o valor pode ou n\u00e3o fazer parte da heran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

A d\u00favida sobre se VGBL entra em invent\u00e1rio<\/strong> \u00e9 comum entre titulares de planos, benefici\u00e1rios e herdeiros. Em regra, o VGBL tem natureza securit\u00e1ria e os valores destinados aos benefici\u00e1rios ap\u00f3s a morte do titular n\u00e3o s\u00e3o tratados como uma heran\u00e7a comum. Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es excepcionais nas quais a Justi\u00e7a pode reconhecer que o plano funcionava, na pr\u00e1tica, como investimento ou aplica\u00e7\u00e3o financeira e determinar que os valores sejam considerados na partilha.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, dizer simplesmente que VGBL entra no invent\u00e1rio<\/strong> ou que nunca entra pode levar a uma conclus\u00e3o equivocada. \u00c9 preciso analisar as caracter\u00edsticas do plano, o momento dos aportes, a exist\u00eancia de benefici\u00e1rios, a finalidade da contrata\u00e7\u00e3o e as circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante separar duas quest\u00f5es que costumam ser confundidas: a inclus\u00e3o do VGBL no patrim\u00f4nio sujeito \u00e0 partilha e a cobran\u00e7a de ITCMD. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que \u00e9 inconstitucional cobrar ITCMD sobre o repasse de valores de VGBL e PGBL aos benefici\u00e1rios em raz\u00e3o da morte do titular.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, VGBL entra em invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra geral, o VGBL destinado a benefici\u00e1rios n\u00e3o entra no invent\u00e1rio como os demais bens deixados pelo falecido.<\/strong> O VGBL \u2014 Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre \u2014 \u00e9 classificado pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) como um plano de seguro de pessoas com cobertura por sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Essa natureza jur\u00eddica ajuda a explicar por que, normalmente, o pagamento ao benefici\u00e1rio ocorre de forma diferente da transmiss\u00e3o de im\u00f3veis, ve\u00edculos, dinheiro em conta banc\u00e1ria e outros elementos tradicionais da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o do produto prev\u00ea a figura do benefici\u00e1rio. A Susep explica que, nos planos com cobertura por sobreviv\u00eancia, pode existir pessoa f\u00edsica indicada pelo segurado para receber o capital segurado ou o resgate em caso de falecimento, conforme a estrutura do plano.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m reconhece que o VGBL possui caracter\u00edsticas que podem aproxim\u00e1-lo de uma aplica\u00e7\u00e3o financeira durante a fase de acumula\u00e7\u00e3o. \u00c9 justamente da\u00ed que surgem as exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 VGBL e por que isso interfere no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

VGBL significa Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre<\/strong>. Embora muitas pessoas o chamem genericamente de previd\u00eancia privada, tecnicamente a Susep classifica o VGBL como seguro de pessoas com cobertura por sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de acumula\u00e7\u00e3o, os recursos formam uma provis\u00e3o vinculada ao plano e acompanham o desempenho da carteira de investimentos do fundo correspondente. N\u00e3o existe garantia de rentabilidade m\u00ednima nessa fase.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica cria uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica peculiar.<\/p>\n\n\n\n

Por um lado, existe uma rela\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, com titular, seguradora e possibilidade de indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios. Por outro, durante a fase de acumula\u00e7\u00e3o, o titular pode realizar aportes e, observadas as regras contratuais, solicitar resgates.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, os tribunais analisam n\u00e3o apenas o nome “VGBL”, mas tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o que aquele produto desempenhava no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Por que o VGBL normalmente n\u00e3o entra no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das bases jur\u00eddicas importantes est\u00e1 no artigo 794 do C\u00f3digo Civil. A regra estabelece que, no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado n\u00e3o se considera heran\u00e7a para todos os efeitos de direito.<\/p>\n\n\n\n

No caso do VGBL, a discuss\u00e3o envolve justamente sua natureza securit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00f5es sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu essa caracter\u00edstica. H\u00e1 precedentes nos quais a Corte considerou que o VGBL n\u00e3o integra a heran\u00e7a quando preservada sua natureza de seguro.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, em uma situa\u00e7\u00e3o regular, o benefici\u00e1rio indicado pode ter direito ao recebimento dos recursos diretamente conforme as regras contratuais, sem que o montante seja simplesmente tratado como outro ativo financeiro do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente essa caracter\u00edstica que torna o VGBL relevante em discuss\u00f5es sobre planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

VGBL entra no invent\u00e1rio em alguma situa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Existem situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que valores de VGBL podem ser levados ao invent\u00e1rio e \u00e0 partilha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O STJ j\u00e1 analisou diretamente essa quest\u00e3o. No REsp 2.004.210\/SP, a Quarta Turma afirmou que planos de previd\u00eancia complementar aberta podem apresentar natureza jur\u00eddica multifacetada. Dependendo das circunst\u00e2ncias, podem se comportar como seguro previdenci\u00e1rio ou como investimento\/aplica\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Nesse julgamento, o STJ admitiu que, quando ficar evidenciado excepcionalmente que o plano funcionava como investimento, os valores podem ser trazidos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio e submetidos \u00e0 partilha, desde que a situa\u00e7\u00e3o ocorra antes da convers\u00e3o em renda e do pensionamento do titular.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a resposta para “VGBL entra em invent\u00e1rio?”<\/strong> depende tamb\u00e9m da realidade econ\u00f4mica da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o VGBL pode ser considerado investimento?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma \u00fanica caracter\u00edstica capaz de resolver todos os casos. A an\u00e1lise depende das circunst\u00e2ncias e das provas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

Uma situa\u00e7\u00e3o que pode gerar discuss\u00e3o ocorre quando o VGBL \u00e9 utilizado essencialmente como instrumento de acumula\u00e7\u00e3o financeira, especialmente se as circunst\u00e2ncias indicarem que sua finalidade concreta se aproximava mais de uma aplica\u00e7\u00e3o financeira do que de uma prote\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria ou previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O STJ reconhece justamente essa possibilidade de dupla caracteriza\u00e7\u00e3o. A Corte j\u00e1 destacou a flexibilidade existente nos planos abertos quanto a contribui\u00e7\u00f5es, aportes adicionais e resgates para explicar por que, dependendo do caso, eles podem assumir caracter\u00edsticas de investimento.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que todo VGBL ainda em fase de acumula\u00e7\u00e3o automaticamente entre no invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A excepcionalidade precisa ser analisada no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Aportes elevados antes da morte podem levar o VGBL ao invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos que mais exige aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma pessoa que possui patrim\u00f4nio relevante em aplica\u00e7\u00f5es financeiras e, pouco antes de falecer, transfere uma parcela significativa desse patrim\u00f4nio para um VGBL, indicando determinado benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Uma opera\u00e7\u00e3o desse tipo pode gerar discuss\u00e3o entre os herdeiros, principalmente quando existir alega\u00e7\u00e3o de que a contrata\u00e7\u00e3o ou o aporte teve a finalidade de alterar artificialmente a destina\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que fazer um aporte elevado ou contratar um VGBL em idade avan\u00e7ada seja, por si s\u00f3, ilegal.<\/p>\n\n\n\n

O problema est\u00e1 em analisar o conjunto das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, poder\u00e3o ser discutidos aspectos como origem dos recursos, momento dos aportes, propor\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio direcionada ao plano, exist\u00eancia de herdeiros necess\u00e1rios e finalidade econ\u00f4mica da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, n\u00e3o \u00e9 seguro presumir que basta transferir recursos para um VGBL para que eles fiquem automaticamente e em qualquer circunst\u00e2ncia fora de futuras discuss\u00f5es sucess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

VGBL com benefici\u00e1rio entra em invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de um benefici\u00e1rio indicado \u00e9 um dos elementos mais importantes do VGBL.<\/p>\n\n\n\n

Em condi\u00e7\u00f5es normais, o benefici\u00e1rio recebe os valores conforme o contrato firmado com a seguradora. A Susep reconhece expressamente a figura da pessoa indicada pelo segurado para receber o capital segurado ou resgate na hip\u00f3tese de falecimento, conforme a estrutura contratual do plano.<\/p>\n\n\n\n

Assim, um VGBL com benefici\u00e1rio indicado normalmente n\u00e3o \u00e9 tratado da mesma forma que dinheiro existente em uma conta banc\u00e1ria comum do falecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a indica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio n\u00e3o elimina necessariamente qualquer possibilidade de discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Se herdeiros alegarem, por exemplo, que o plano foi utilizado excepcionalmente como investimento ou como mecanismo para realizar uma opera\u00e7\u00e3o patrimonial question\u00e1vel, o Judici\u00e1rio poder\u00e1 analisar as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a exist\u00eancia de benefici\u00e1rio \u00e9 muito relevante, mas n\u00e3o deve ser interpretada como prote\u00e7\u00e3o absoluta contra qualquer controv\u00e9rsia sucess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

VGBL sem benefici\u00e1rio entra no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do plano e \u00e0s regras aplic\u00e1veis pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o existe benefici\u00e1rio v\u00e1lido indicado, a destina\u00e7\u00e3o do capital dever\u00e1 observar a legisla\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es contratuais pertinentes. Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que a aus\u00eancia de benefici\u00e1rio produzir\u00e1 exatamente o mesmo resultado de um VGBL que possui benefici\u00e1rios expressamente designados.<\/p>\n\n\n\n

Para quem utiliza o VGBL como parte do planejamento financeiro e sucess\u00f3rio, manter a indica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios atualizada \u00e9 uma medida importante.<\/p>\n\n\n\n

Casamentos, div\u00f3rcios, nascimento de filhos, falecimento de benefici\u00e1rios e mudan\u00e7as familiares podem tornar uma indica\u00e7\u00e3o antiga incompat\u00edvel com a vontade atual do titular.<\/p>\n\n\n\n

VGBL entra no invent\u00e1rio para pagar ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n

Aqui existe uma distin\u00e7\u00e3o fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio e incid\u00eancia de ITCMD n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma quest\u00e3o jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O STF resolveu especificamente a controv\u00e9rsia tribut\u00e1ria no Tema 1.214 da repercuss\u00e3o geral. A Corte fixou a tese de que \u00e9 inconstitucional a incid\u00eancia do ITCMD sobre o repasse aos benefici\u00e1rios de valores e direitos relativos a VGBL ou PGBL na hip\u00f3tese de morte do titular.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu no RE 1.363.013. A decis\u00e3o de m\u00e9rito foi tomada em dezembro de 2024 e o processo transitou em julgado em 27 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, quando ocorre o repasse aos benefici\u00e1rios em raz\u00e3o da morte do titular, o STF decidiu que n\u00e3o cabe ITCMD sobre esses valores.<\/p>\n\n\n\n

STF decidiu que VGBL n\u00e3o paga ITCMD<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Esse entendimento est\u00e1 consolidado no Tema 1.214.<\/p>\n\n\n\n

A tese fixada alcan\u00e7a tanto o VGBL quanto o PGBL<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o STF, o repasse aos benefici\u00e1rios decorre da rela\u00e7\u00e3o contratual e n\u00e3o configura a transmiss\u00e3o causa mortis necess\u00e1ria para justificar a incid\u00eancia do imposto estadual. A Corte tamb\u00e9m ressaltou que isso n\u00e3o impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o de eventuais opera\u00e7\u00f5es utilizadas para dissimular fato gerador tribut\u00e1rio por meio de planejamento fiscal abusivo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, posteriormente o STF rejeitou tentativa de limitar temporalmente os efeitos do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma pesquisa como “VGBL entra no invent\u00e1rio e paga ITCMD?”<\/strong> envolve duas perguntas diferentes. Mesmo que exista discuss\u00e3o civil sobre determinado VGBL integrar uma partilha em situa\u00e7\u00e3o excepcional, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria sobre o repasse regular aos benefici\u00e1rios possui precedente espec\u00edfico do STF.<\/p>\n\n\n\n

VGBL \u00e9 heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Em sua configura\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria regular, o VGBL n\u00e3o \u00e9 simplesmente equiparado aos demais bens que comp\u00f5em uma heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central \u00e9 compreender que existe uma rela\u00e7\u00e3o contratual envolvendo o segurado e a seguradora, com regras espec\u00edficas para o pagamento do capital ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso diferencia o VGBL, por exemplo, de R$ 100 mil mantidos diretamente em uma conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Se o titular possui R$ 100 mil em conta no momento do falecimento, em regra esse dinheiro integra seu patrim\u00f4nio e ser\u00e1 considerado no processo sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os valores vinculados a um VGBL podem seguir a disciplina pr\u00f3pria do contrato de seguro.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, como demonstram os precedentes do STJ, essa distin\u00e7\u00e3o pode ser relativizada quando ficar comprovado que, naquele caso espec\u00edfico, o VGBL assumiu essencialmente caracter\u00edsticas de investimento.<\/p>\n\n\n\n

VGBL pode ser usado no planejamento sucess\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

O VGBL pode fazer parte de uma estrat\u00e9gia de planejamento sucess\u00f3rio, mas n\u00e3o deve ser encarado como uma ferramenta capaz de substituir toda a organiza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e as caracter\u00edsticas securit\u00e1rias tornam o produto relevante para quem deseja organizar a transfer\u00eancia de recursos ap\u00f3s a morte.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do STF afastando o ITCMD sobre o repasse aos benefici\u00e1rios aumentou a seguran\u00e7a jur\u00eddica tribut\u00e1ria nesse aspecto espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, planejamento sucess\u00f3rio exige uma an\u00e1lise mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

Regime de casamento, exist\u00eancia de c\u00f4njuge ou companheiro, herdeiros necess\u00e1rios, composi\u00e7\u00e3o patrimonial, testamento, doa\u00e7\u00f5es anteriores, empresas familiares e origem dos recursos podem modificar significativamente a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, contratar um VGBL n\u00e3o significa que todas as regras sucess\u00f3rias deixam de existir.<\/p>\n\n\n\n

Herdeiro pode contestar VGBL no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Pode haver contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um herdeiro que entenda existir irregularidade poder\u00e1 levar a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Entretanto, alegar simplesmente que existe dinheiro aplicado em VGBL n\u00e3o significa que esse montante ser\u00e1 automaticamente inclu\u00eddo na heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar os fatos e os fundamentos jur\u00eddicos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o pode envolver, entre outros aspectos, a natureza concreta do plano, as caracter\u00edsticas dos aportes, a origem dos valores e eventual utiliza\u00e7\u00e3o do produto predominantemente como investimento.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do STJ mostra exatamente por que n\u00e3o existe uma resposta absoluta aplic\u00e1vel a qualquer contrato VGBL. H\u00e1 decis\u00f5es reconhecendo a natureza securit\u00e1ria e outras admitindo, excepcionalmente, a inclus\u00e3o na partilha quando demonstrada a natureza de investimento.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre VGBL, invent\u00e1rio e partilha?<\/h2>\n\n\n\n

Embora esses conceitos apare\u00e7am juntos, eles n\u00e3o significam a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio<\/strong> \u00e9 o procedimento utilizado para identificar patrim\u00f4nio, direitos, obriga\u00e7\u00f5es, herdeiros e demais elementos necess\u00e1rios \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partilha<\/strong>, por sua vez, determina como os bens transmiss\u00edveis ser\u00e3o distribu\u00eddos entre aqueles que possuem direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o VGBL \u00e9 um produto securit\u00e1rio com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a verdadeira pergunta n\u00e3o \u00e9 apenas se o VGBL deve ser “mencionado” em algum momento do procedimento, mas principalmente se os valores integram o monte part\u00edvel<\/strong>, ou seja, o patrim\u00f4nio que efetivamente ser\u00e1 dividido entre os sucessores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nessa quest\u00e3o que a natureza concreta do VGBL ganha import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

VGBL e PGBL seguem exatamente a mesma regra?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve considerar VGBL e PGBL produtos id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n

A Susep classifica o VGBL como seguro de pessoas com cobertura por sobreviv\u00eancia. J\u00e1 o PGBL pertence \u00e0 previd\u00eancia complementar aberta. Essa diferen\u00e7a tamb\u00e9m aparece no tratamento tribut\u00e1rio do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, no julgamento do Tema 1.214, o STF estabeleceu a mesma conclus\u00e3o para ambos quanto ao ITCMD devido pelo repasse aos benefici\u00e1rios ap\u00f3s a morte do titular: a cobran\u00e7a \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante identificar exatamente qual produto foi contratado antes de analisar outros efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se determinado VGBL deve entrar no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o concreta, o primeiro passo \u00e9 reunir a documenta\u00e7\u00e3o completa do plano.<\/p>\n\n\n\n

O certificado, a proposta de contrata\u00e7\u00e3o, o regulamento, os extratos, o hist\u00f3rico de aportes e resgates e a rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios ajudam a compreender como o VGBL foi estruturado e utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio verificar quando ocorreram os aportes e de onde vieram os recursos.<\/p>\n\n\n\n

Depois, essas informa\u00e7\u00f5es devem ser analisadas em conjunto com a situa\u00e7\u00e3o familiar e patrimonial do falecido.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um teste simples baseado apenas no saldo do plano.<\/p>\n\n\n\n

Um VGBL mantido durante anos com finalidade previdenci\u00e1ria pode apresentar contexto completamente diferente de um plano que recebeu parcela muito elevada do patrim\u00f4nio em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas pouco antes do falecimento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, nos casos em que existe conflito entre benefici\u00e1rios e herdeiros, a an\u00e1lise jur\u00eddica individualizada \u00e9 especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, VGBL entra ou n\u00e3o entra no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta mais precisa \u00e9: em regra, o VGBL com natureza securit\u00e1ria e benefici\u00e1rios designados n\u00e3o integra a heran\u00e7a como um investimento financeiro comum, mas existem situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que seus valores podem ser considerados no invent\u00e1rio e na partilha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O STJ admite essa excepcionalidade quando as circunst\u00e2ncias demonstram que o plano assumiu natureza de investimento ou aplica\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio separar essa discuss\u00e3o da incid\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao ITCMD sobre o repasse de VGBL ao benefici\u00e1rio em raz\u00e3o da morte do titular<\/strong>, o STF fixou entendimento de repercuss\u00e3o geral declarando a cobran\u00e7a inconstitucional. O Tema 1.214 transitou em julgado em mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem precisa determinar se um VGBL espec\u00edfico entra no invent\u00e1rio deve evitar conclus\u00f5es baseadas somente no nome do produto. Contrato, benefici\u00e1rios, hist\u00f3rico dos aportes, finalidade da aplica\u00e7\u00e3o e circunst\u00e2ncias patrimoniais podem ser decisivos para definir o tratamento jur\u00eddico adequado.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

\n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

\n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

\n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

    \n\n \n
  • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
  • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
  • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A d\u00favida sobre se VGBL entra em invent\u00e1rio \u00e9 comum entre titulares de planos, benefici\u00e1rios e herdeiros. Em regra, o VGBL tem natureza securit\u00e1ria e os valores destinados aos benefici\u00e1rios ap\u00f3s a morte do titular n\u00e3o s\u00e3o tratados como uma heran\u00e7a comum. 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