{"id":17101,"date":"2026-09-23T03:32:48","date_gmt":"2026-09-23T03:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=17101"},"modified":"2026-09-25T06:53:25","modified_gmt":"2026-09-25T06:53:25","slug":"termo-de-declaracao-de-concordancia-e-veracidade-o-que-e-para-que-serve-e-como-preencher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/23\/termo-de-declaracao-de-concordancia-e-veracidade-o-que-e-para-que-serve-e-como-preencher\/","title":{"rendered":"Termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade: o que \u00e9, para que serve e como preencher"},"content":{"rendered":"\n

O termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade<\/strong> \u00e9 um documento utilizado para registrar que uma pessoa declara estar de acordo com determinadas informa\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es ou procedimentos e confirma que os dados e documentos apresentados s\u00e3o verdadeiros. Esse tipo de declara\u00e7\u00e3o aparece em processos administrativos, cadastros, inscri\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es realizadas pela internet e procedimentos perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do nome formal, sua finalidade \u00e9 relativamente simples: deixar registrado que o declarante tomou conhecimento das condi\u00e7\u00f5es apresentadas, concorda com elas e assume responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o conte\u00fado exato do termo pode variar bastante conforme o \u00f3rg\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o ou procedimento. Por isso, quando existe um modelo oficial, o ideal \u00e9 utilizar exatamente o documento disponibilizado pela entidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade?<\/h2>\n\n\n\n

O termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade<\/strong> \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o formal na qual uma pessoa confirma a autenticidade ou veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e declara concord\u00e2ncia com determinadas regras ou condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o documento pode reunir duas declara\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 a concord\u00e2ncia<\/strong>. Nesse caso, a pessoa afirma que leu, compreendeu e aceita as condi\u00e7\u00f5es relacionadas ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n

A segunda \u00e9 a veracidade<\/strong>. O declarante confirma que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas correspondem \u00e0 realidade e assume responsabilidade pelo que informou.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do procedimento, o termo tamb\u00e9m pode mencionar documentos anexados, dados cadastrais, procura\u00e7\u00f5es, requerimentos ou declara\u00e7\u00f5es realizadas eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve a declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade?<\/h2>\n\n\n\n

O termo serve principalmente para formalizar a responsabilidade do declarante pelas informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, um procedimento realizado totalmente pela internet. O interessado preenche um formul\u00e1rio e anexa diversos documentos digitalizados.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel precisa ter uma manifesta\u00e7\u00e3o clara de que aquela pessoa confirma a autenticidade e a veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n\n\n\n

O termo pode cumprir justamente essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia pode demonstrar que o interessado tomou conhecimento das regras aplic\u00e1veis ao procedimento e manifestou sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o documento funciona como um registro formal da manifesta\u00e7\u00e3o do declarante.<\/p>\n\n\n\n

Onde o termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade \u00e9 utilizado?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o pode aparecer em diferentes contextos. Por isso, n\u00e3o existe necessariamente um \u00fanico modelo universal de termo aplic\u00e1vel a todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode ser encontrada em procedimentos envolvendo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, processos administrativos, requerimentos eletr\u00f4nicos, cadastros, regulariza\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es profissionais e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo relevante est\u00e1 relacionado aos servi\u00e7os digitais da Receita Federal. A Receita disponibiliza orienta\u00e7\u00f5es sobre o Termo de Declara\u00e7\u00e3o de Concord\u00e2ncia e Veracidade<\/strong> dentro de procedimentos espec\u00edficos de atendimento. Por isso, quem recebeu uma exig\u00eancia vinculada a um servi\u00e7o p\u00fablico deve verificar as instru\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio procedimento antes de preencher qualquer modelo.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os oficiais da Receita Federal podem ser consultados no portal da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade da Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

Muitas pesquisas por termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade<\/strong> est\u00e3o relacionadas \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque diversos servi\u00e7os fiscais migraram para ambientes digitais. Dependendo do procedimento, o contribuinte ou seu representante pode precisar apresentar documentos e declara\u00e7\u00f5es para comprovar informa\u00e7\u00f5es ou formalizar determinada solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, \u00e9 importante n\u00e3o utilizar automaticamente um modelo gen\u00e9rico encontrado na internet.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal pode estabelecer formul\u00e1rio, formato, assinatura, documenta\u00e7\u00e3o e procedimento espec\u00edficos para determinado servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de preencher o termo, identifique exatamente qual servi\u00e7o est\u00e1 sendo solicitado e confira as orienta\u00e7\u00f5es oficiais vigentes.<\/p>\n\n\n\n

O que significa concord\u00e2ncia e veracidade?<\/h2>\n\n\n\n

Embora apare\u00e7am juntas no documento, as duas palavras possuem fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Concord\u00e2ncia<\/strong> significa que o declarante manifesta estar de acordo com determinada condi\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, procedimento ou regra apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Veracidade<\/strong>, por outro lado, refere-se \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma pessoa pode declarar simultaneamente que concorda com os termos de determinado procedimento e que os dados apresentados por ela correspondem \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa combina\u00e7\u00e3o aumenta a formalidade do documento e registra de maneira mais clara a responsabilidade de quem realiza a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve assinar o termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, o pr\u00f3prio interessado assina o documento. Entretanto, tamb\u00e9m podem existir situa\u00e7\u00f5es nas quais a assinatura cabe ao representante legal, procurador, respons\u00e1vel pela empresa ou outra pessoa autorizada.<\/p>\n\n\n\n

Quando o termo estiver relacionado a uma pessoa jur\u00eddica, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quem possui poderes para represent\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, quando existe procura\u00e7\u00e3o, deve-se observar se os poderes concedidos permitem ao procurador praticar aquele ato.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir quem deve assinar apenas pelo t\u00edtulo do documento.<\/p>\n\n\n\n

Como preencher o termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 verificar se o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel disponibilizou um modelo oficial.<\/p>\n\n\n\n

Caso exista, utilize esse modelo e siga as instru\u00e7\u00f5es correspondentes. N\u00e3o altere campos, declara\u00e7\u00f5es ou textos obrigat\u00f3rios sem necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, um termo dessa natureza pode solicitar informa\u00e7\u00f5es como nome completo, CPF ou CNPJ, identifica\u00e7\u00e3o do procedimento, descri\u00e7\u00e3o dos documentos apresentados, local, data e assinatura.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns procedimentos digitais, outros elementos podem ser necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Antes de enviar, confira cuidadosamente nomes, n\u00fameros de documentos e demais informa\u00e7\u00f5es. Um simples erro de digita\u00e7\u00e3o pode provocar exig\u00eancias adicionais ou atrasar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Confira os documentos relacionados \u00e0 declara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de veracidade n\u00e3o deve ser tratada como uma mera formalidade.<\/p>\n\n\n\n

Se o termo estiver relacionado a documentos anexados, verifique se os arquivos correspondem exatamente ao que est\u00e1 sendo declarado.<\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m se est\u00e3o completos, leg\u00edveis e atualizados quando isso for exigido.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o declare como verdadeiro um documento que voc\u00ea n\u00e3o conhece ou cuja origem n\u00e3o consiga confirmar.<\/p>\n\n\n\n

Verifique a forma de assinatura<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 a assinatura.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do procedimento, pode ser aceita assinatura f\u00edsica, assinatura eletr\u00f4nica ou outra modalidade de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra \u00fanica aplic\u00e1vel a qualquer termo de concord\u00e2ncia e veracidade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, siga a orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do \u00f3rg\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o que solicitou o documento.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade<\/h2>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o existir formul\u00e1rio obrigat\u00f3rio<\/strong>, um modelo gen\u00e9rico pode servir como ponto de partida. Ele deve ser adaptado \u00e0 finalidade concreta e \u00e0s exig\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o destinat\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

TERMO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE CONCORD\u00c2NCIA E VERACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu, [NOME COMPLETO]<\/strong>, inscrito(a) no CPF sob o n\u00ba [CPF]<\/strong>, declaro, para os devidos fins, que as informa\u00e7\u00f5es prestadas e os documentos apresentados no \u00e2mbito de [IDENTIFICAR PROCEDIMENTO OU SOLICITA\u00c7\u00c3O]<\/strong> s\u00e3o verdadeiros e correspondem aos fatos e documentos sob minha responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Declaro, ainda, que tenho conhecimento das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao procedimento e manifesto minha concord\u00e2ncia com os termos pertinentes \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilizo-me pelas informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados, estando ciente de que informa\u00e7\u00f5es falsas ou inexatas poder\u00e3o produzir as consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o e nas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

[CIDADE]<\/strong>, [DATA]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[NOME COMPLETO]<\/strong>
CPF: [CPF]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 apenas um modelo gen\u00e9rico<\/strong>. Se uma prefeitura, Receita Federal, conselho profissional, universidade, empresa ou qualquer outra institui\u00e7\u00e3o fornecer seu pr\u00f3prio formul\u00e1rio, o documento oficial deve ter prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio reconhecer firma?<\/h2>\n\n\n\n

Nem todo termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade precisa de reconhecimento de firma<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia depende do procedimento e da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Em servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive, existem regras que procuram reduzir exig\u00eancias burocr\u00e1ticas desnecess\u00e1rias. A Lei n\u00ba 13.726\/2018 trata da racionaliza\u00e7\u00e3o de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios e estabelece regras relacionadas \u00e0 dispensa de determinadas formalidades nas rela\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3os e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O texto oficial pode ser consultado na Lei n\u00ba 13.726\/2018 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que qualquer documento possa ser apresentado de qualquer maneira. \u00c9 necess\u00e1rio observar as regras espec\u00edficas do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Pode assinar o termo digitalmente?<\/h2>\n\n\n\n

Em muitos procedimentos, sim, desde que a modalidade de assinatura seja aceita pela institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira reconhece diferentes mecanismos de assinatura eletr\u00f4nica. A Lei n\u00ba 14.063\/2020, por exemplo, disciplina o uso de assinaturas eletr\u00f4nicas em intera\u00e7\u00f5es com entes p\u00fablicos e estabelece diferentes n\u00edveis de assinatura.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel consultar a legisla\u00e7\u00e3o diretamente na Lei n\u00ba 14.063\/2020 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a possibilidade de utilizar determinada assinatura depende do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, antes de assinar digitalmente um termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade, confira se o \u00f3rg\u00e3o exige assinatura espec\u00edfica, assinatura pelo gov.br, certificado digital ou outro mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de veracidade tem validade jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n

Uma declara\u00e7\u00e3o assinada pode produzir efeitos jur\u00eddicos e n\u00e3o deve ser preenchida sem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem declara determinado fato assume responsabilidade pelo conte\u00fado apresentado. Dependendo das circunst\u00e2ncias, apresentar informa\u00e7\u00f5es falsas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou utilizar documentos falsos pode gerar consequ\u00eancias administrativas, civis e at\u00e9 penais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o termo n\u00e3o deve ser visto apenas como uma etapa burocr\u00e1tica para conseguir concluir um protocolo.<\/p>\n\n\n\n

Antes de assin\u00e1-lo, o interessado deve ler integralmente o documento e verificar se realmente pode confirmar todas as informa\u00e7\u00f5es nele contidas.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre declara\u00e7\u00e3o de veracidade e autentica\u00e7\u00e3o de documento?<\/h2>\n\n\n\n

Os conceitos n\u00e3o s\u00e3o equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de veracidade<\/strong> representa uma afirma\u00e7\u00e3o feita pelo pr\u00f3prio declarante sobre as informa\u00e7\u00f5es ou documentos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a autentica\u00e7\u00e3o documental possui finalidade e procedimentos pr\u00f3prios para confirma\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia de determinado documento ou c\u00f3pia, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de veracidade n\u00e3o significa necessariamente que qualquer exig\u00eancia de autentica\u00e7\u00e3o existente em um procedimento deixa de ser necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso observar o que o \u00f3rg\u00e3o efetivamente exige.<\/p>\n\n\n\n

Termo de concord\u00e2ncia e veracidade precisa ser autenticado?<\/h2>\n\n\n\n

Novamente, depende das regras do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Se a institui\u00e7\u00e3o disponibilizou instru\u00e7\u00f5es dizendo que basta preencher e assinar o formul\u00e1rio, o interessado deve seguir essas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Caso haja exig\u00eancia adicional de assinatura eletr\u00f4nica espec\u00edfica, reconhecimento, procura\u00e7\u00e3o ou documento de identifica\u00e7\u00e3o, essas condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n

A melhor refer\u00eancia \u00e9 sempre a p\u00e1gina oficial do servi\u00e7o ou o comunicado recebido do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso evita um problema bastante comum: utilizar um modelo correto em conte\u00fado, mas incompat\u00edvel com a forma exigida para aquele procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Erros comuns ao preencher uma declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade<\/h2>\n\n\n\n

Um dos erros mais frequentes \u00e9 utilizar um formul\u00e1rio encontrado na internet sem conferir se existe modelo oficial.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema ocorre quando a pessoa assina a declara\u00e7\u00e3o sem verificar os documentos anexados. Se um arquivo estiver incompleto, ileg\u00edvel ou diferente daquele indicado no termo, o processo poder\u00e1 enfrentar dificuldades.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante conferir CPF, CNPJ, n\u00famero de processo, protocolo, nome completo e demais dados de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, n\u00e3o se deve alterar o texto de um formul\u00e1rio oficial para adapt\u00e1-lo livremente. Quando o \u00f3rg\u00e3o exige um documento padronizado, mudan\u00e7as podem comprometer sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Recebi uma solicita\u00e7\u00e3o para apresentar esse termo. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, identifique quem solicitou o documento.<\/p>\n\n\n\n

Depois, localize a p\u00e1gina oficial do servi\u00e7o e procure o modelo ou as instru\u00e7\u00f5es correspondentes. Se a solicita\u00e7\u00e3o veio dentro de um processo administrativo, confira tamb\u00e9m o n\u00famero do processo e a descri\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, preencha somente as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, confira os documentos relacionados e utilize a forma de assinatura admitida pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso existam d\u00favidas sobre uma declara\u00e7\u00e3o que possa gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas relevantes, especialmente envolvendo empresas, patrim\u00f4nio ou obriga\u00e7\u00f5es fiscais, \u00e9 prudente buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional antes de assinar.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade<\/strong> serve para registrar formalmente que uma pessoa concorda com determinadas condi\u00e7\u00f5es e confirma a veracidade das informa\u00e7\u00f5es ou documentos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

O documento pode aparecer em procedimentos administrativos, servi\u00e7os digitais, requerimentos e diferentes tipos de cadastro. Entretanto, n\u00e3o existe um modelo universal que possa ser utilizado indiscriminadamente.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver um formul\u00e1rio oficial, ele deve ser priorizado. Al\u00e9m disso, antes de assinar, o declarante deve conferir cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es, documentos, identifica\u00e7\u00e3o, forma de assinatura e demais requisitos do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma formalidade, a declara\u00e7\u00e3o representa uma manifesta\u00e7\u00e3o de responsabilidade sobre o conte\u00fado apresentado. Por isso, preencher corretamente o termo de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia e veracidade ajuda a evitar inconsist\u00eancias, exig\u00eancias adicionais e problemas durante a an\u00e1lise do pedido.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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