{"id":17261,"date":"2026-09-23T03:34:23","date_gmt":"2026-09-23T03:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=17261"},"modified":"2026-09-23T03:39:05","modified_gmt":"2026-09-23T03:39:05","slug":"inventario-precisa-de-advogado-entenda-quando-e-obrigatorio-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/23\/inventario-precisa-de-advogado-entenda-quando-e-obrigatorio-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio precisa de advogado? Entenda quando \u00e9 obrigat\u00f3rio e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem precisa dividir os bens deixados por uma pessoa falecida costuma ter uma d\u00favida logo no in\u00edcio: <strong>invent\u00e1rio precisa de advogado?<\/strong> No Brasil, a resposta \u00e9 <strong>sim<\/strong>. A assist\u00eancia de advogado \u00e9 necess\u00e1ria tanto no invent\u00e1rio judicial quanto no <strong>invent\u00e1rio extrajudicial realizado em cart\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que os herdeiros n\u00e3o podem simplesmente reunir os documentos, comparecer ao cart\u00f3rio e concluir a partilha sem assist\u00eancia jur\u00eddica. No invent\u00e1rio extrajudicial, por exemplo, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a exige a presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico na escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa necessariamente que cada herdeiro precisa contratar um advogado diferente. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o e da exist\u00eancia de consenso entre os interessados, um mesmo profissional pode assistir as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda qual \u00e9 o papel do <strong>advogado no invent\u00e1rio<\/strong>, quando ele \u00e9 obrigat\u00f3rio, como funciona a contrata\u00e7\u00e3o e quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre invent\u00e1rio judicial e extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>O invent\u00e1rio exige advogado<\/strong>, inclusive quando \u00e9 realizado diretamente em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No invent\u00e1rio judicial, o processo tramita perante o Poder Judici\u00e1rio e exige representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no invent\u00e1rio extrajudicial, apesar de n\u00e3o existir um processo judicial tradicional, a assist\u00eancia jur\u00eddica continua necess\u00e1ria. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabelece a necessidade da presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico na lavratura das escrituras abrangidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o nome e o registro do profissional na Ordem dos Advogados do Brasil devem constar da escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve confundir <strong>invent\u00e1rio em cart\u00f3rio<\/strong> com invent\u00e1rio sem advogado. A possibilidade de resolver a sucess\u00e3o extrajudicialmente simplifica o procedimento em muitos casos, mas n\u00e3o elimina a assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o advogado no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho do <strong>advogado de invent\u00e1rio<\/strong> vai muito al\u00e9m de simplesmente assinar documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o falecimento de uma pessoa, \u00e9 necess\u00e1rio identificar patrim\u00f4nio, herdeiros, eventual exist\u00eancia de testamento, d\u00edvidas e outras quest\u00f5es capazes de interferir na sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio definir como ser\u00e1 feita a partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado analisa a situa\u00e7\u00e3o e orienta os interessados sobre o procedimento juridicamente adequado. Dependendo do caso, tamb\u00e9m participa da elabora\u00e7\u00e3o da partilha, da organiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e das provid\u00eancias necess\u00e1rias perante o Judici\u00e1rio ou cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No invent\u00e1rio judicial, o profissional pratica os atos processuais necess\u00e1rios para representar seu cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No extrajudicial, acompanha a elabora\u00e7\u00e3o e a formaliza\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica logo no come\u00e7o pode evitar que os herdeiros avancem com uma divis\u00e3o patrimonial incompat\u00edvel com as regras sucess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Invent\u00e1rio em cart\u00f3rio precisa de advogado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais comuns porque o procedimento extrajudicial ocorre perante um tabelionato de notas, sem depender da tramita\u00e7\u00e3o convencional de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o fato de o invent\u00e1rio ser extrajudicial n\u00e3o elimina a assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ determina expressamente a presen\u00e7a do advogado ou defensor p\u00fablico na lavratura da escritura. Al\u00e9m disso, o tabeli\u00e3o n\u00e3o pode indicar um advogado para os interessados. As partes devem comparecer acompanhadas de profissional de sua confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se uma fam\u00edlia pretende realizar um invent\u00e1rio extrajudicial, uma das provid\u00eancias iniciais \u00e9 buscar assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um advogado pode fazer o invent\u00e1rio para todos os herdeiros?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, <strong>um mesmo advogado pode assistir os interessados no invent\u00e1rio<\/strong>, especialmente quando existe consenso e n\u00e3o h\u00e1 conflito de interesses que impe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode tornar o procedimento mais simples e reduzir a necessidade de contratar diversos profissionais para uma sucess\u00e3o em que todos concordam sobre a divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ contempla a representa\u00e7\u00e3o dos interessados por advogado no invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a situa\u00e7\u00e3o muda quando existem diverg\u00eancias relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que dois herdeiros discordem sobre a composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ou sobre os direitos de cada um. Nesse cen\u00e1rio, pode surgir conflito de interesses, tornando necess\u00e1ria uma an\u00e1lise individual da representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>n\u00e3o existe uma regra dizendo que cada herdeiro obrigatoriamente precisa ter um advogado diferente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 verificar se os interesses s\u00e3o compat\u00edveis e se a atua\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 juridicamente adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cada herdeiro pode ter seu pr\u00f3prio advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora um mesmo profissional possa atuar para mais de um interessado quando isso for juridicamente poss\u00edvel, <strong>cada herdeiro tamb\u00e9m pode contratar seu pr\u00f3prio advogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade \u00e9 especialmente relevante quando existem diverg\u00eancias sobre quest\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>divis\u00e3o dos bens;<\/li>\n\n\n\n<li>avalia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio;<\/li>\n\n\n\n<li>reconhecimento de direitos sucess\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li>d\u00edvidas do esp\u00f3lio;<\/li>\n\n\n\n<li>administra\u00e7\u00e3o dos bens;<\/li>\n\n\n\n<li>validade de documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>interpreta\u00e7\u00e3o de testamento;<\/li>\n\n\n\n<li>venda ou utiliza\u00e7\u00e3o dos bens durante o invent\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, cada interessado pode buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica independente para defender seus pr\u00f3prios direitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio extrajudicial com advogado: como funciona?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 formalizado por escritura p\u00fablica em tabelionato de notas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma caracter\u00edstica importante dessa modalidade \u00e9 a possibilidade de escolher livremente o tabeli\u00e3o de notas. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ, n\u00e3o se aplicam \u00e0 escolha do tabeli\u00e3o as regras de compet\u00eancia territorial utilizadas no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o procedimento, ser\u00e1 necess\u00e1rio reunir informa\u00e7\u00f5es sobre o falecido, os sucessores e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos bens e cumprir as exig\u00eancias tribut\u00e1rias e documentais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conclu\u00eddas as etapas necess\u00e1rias, a escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha poder\u00e1 servir de t\u00edtulo para realizar atos de transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ estabelece que a escritura n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial e pode ser utilizada, entre outras finalidades, para registro imobili\u00e1rio, transfer\u00eancia de bens e direitos e levantamento de determinados valores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio entrar com processo depois do invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma posterior homologa\u00e7\u00e3o judicial da escritura simplesmente para torn\u00e1-la v\u00e1lida como invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escritura p\u00fablica constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para diversos atos necess\u00e1rios \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se determinado im\u00f3vel ficou para um dos herdeiros, a escritura poder\u00e1 ser utilizada para promover as provid\u00eancias de registro correspondentes no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naturalmente, cada bem pode exigir procedimentos adicionais para que a transfer\u00eancia seja efetivamente registrada perante o \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o advogado recomenda invent\u00e1rio judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento judicial pode ser necess\u00e1rio ou adequado dependendo das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das situa\u00e7\u00f5es mais evidentes ocorre quando existe <strong>conflito entre os herdeiros<\/strong> e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer uma partilha consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o juiz poder\u00e1 precisar decidir quest\u00f5es que os pr\u00f3prios interessados n\u00e3o conseguiram resolver.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir outras circunst\u00e2ncias que exijam a atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o advogado deve analisar inicialmente fatores como exist\u00eancia de consenso, composi\u00e7\u00e3o dos bens, situa\u00e7\u00e3o dos herdeiros, eventual testamento e poss\u00edveis disputas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa avalia\u00e7\u00e3o ganhou ainda mais import\u00e2ncia ap\u00f3s mudan\u00e7as recentes nas regras do invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio com menor de idade precisa ser judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra mudou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante muito tempo, era comum explicar que a exist\u00eancia de herdeiro menor ou incapaz automaticamente obrigava a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, essa afirma\u00e7\u00e3o isolada est\u00e1 desatualizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2024, o CNJ alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 para admitir <strong>invent\u00e1rio e partilha extrajudiciais consensuais mesmo quando existirem interessados menores ou incapazes<\/strong>, desde que sejam atendidos requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o da parte ideal correspondente a cada bem a que o menor ou incapaz tiver direito e participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no procedimento. Havendo impugna\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do terceiro interessado, a escritura n\u00e3o poder\u00e1 ser lavrada, e o caso dever\u00e1 seguir para aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia de um filho menor, por exemplo, n\u00e3o permite concluir automaticamente que o invent\u00e1rio dever\u00e1 necessariamente ocorrer pela via judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado precisa analisar se o caso atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es atualmente exigidas para o procedimento extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio com testamento precisa ser judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui tamb\u00e9m houve uma importante evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o atual do CNJ permite, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de <strong>invent\u00e1rio e partilha consensuais extrajudicialmente mesmo quando a pessoa falecida deixou testamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o basta existir consenso entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os requisitos previstos pelo CNJ est\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o dos interessados por advogado devidamente habilitado e a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do ju\u00edzo sucess\u00f3rio competente em a\u00e7\u00e3o de abertura e cumprimento de testamento v\u00e1lido e eficaz, com senten\u00e7a transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem ainda outros requisitos e exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se houver disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria reconhecendo filho ou outra declara\u00e7\u00e3o irrevog\u00e1vel nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o, a escritura extrajudicial fica vedada e o invent\u00e1rio dever\u00e1 seguir pela via judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a simples exist\u00eancia de testamento n\u00e3o fornece, sozinha, resposta definitiva sobre a via pela qual todo o invent\u00e1rio ser\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos levar ao advogado para invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria varia conforme o patrim\u00f4nio e as caracter\u00edsticas da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De modo geral, o advogado precisar\u00e1 identificar quem faleceu, quem s\u00e3o os sucessores e quais bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es fazem parte da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, podem ser necess\u00e1rios documentos pessoais, certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos relativos ao estado civil, documenta\u00e7\u00e3o dos herdeiros e informa\u00e7\u00f5es sobre os bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de im\u00f3veis, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar a documenta\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ve\u00edculos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e outros bens tamb\u00e9m podem exigir documentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de testamento \u00e9 relevante. O CNJ estabelece a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line para o processamento de invent\u00e1rios judiciais e para a lavratura de escrituras de invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a lista exata de documentos deve ser definida conforme o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto um advogado cobra para fazer invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico pre\u00e7o nacional para contratar um <strong>advogado para invent\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios podem variar conforme diversos fatores, entre eles a complexidade do caso, o valor e quantidade dos bens, exist\u00eancia de conflitos, n\u00famero de interessados, modalidade do invent\u00e1rio e quantidade de trabalho necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios n\u00e3o representam necessariamente todo o custo do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir despesas relacionadas a tributos, emolumentos de cart\u00f3rio, registros, certid\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es e outros procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao solicitar um or\u00e7amento, \u00e9 importante verificar exatamente quais servi\u00e7os est\u00e3o inclu\u00eddos nos honor\u00e1rios apresentados pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel diferenciar claramente <strong>honor\u00e1rios advocat\u00edcios, impostos e despesas cartor\u00e1rias<\/strong>, pois s\u00e3o custos de naturezas distintas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio com advogado gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar um advogado particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela <strong>Defensoria P\u00fablica<\/strong>, observados os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ prev\u00ea que, quando as partes n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de contratar advogado para os atos extrajudiciais disciplinados pela norma, o tabeli\u00e3o dever\u00e1 recomendar a Defensoria P\u00fablica, onde houver, ou, na falta dela, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque a obrigatoriedade de assist\u00eancia jur\u00eddica n\u00e3o significa necessariamente que todos ter\u00e3o de contratar um advogado particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os crit\u00e9rios e a disponibilidade de atendimento, entretanto, devem ser consultados no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela assist\u00eancia jur\u00eddica na regi\u00e3o do interessado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado de invent\u00e1rio tamb\u00e9m cuida do ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ITCMD \u2014 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 um dos temas relevantes durante um invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como se trata de tributo estadual, regras como al\u00edquotas, procedimentos, declara\u00e7\u00f5es, hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o e formas de recolhimento podem variar conforme o estado e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado que conduz o invent\u00e1rio normalmente orienta os interessados sobre as provid\u00eancias jur\u00eddicas e tribut\u00e1rias relacionadas ao procedimento, embora situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas possam tamb\u00e9m demandar atua\u00e7\u00e3o de outros profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar automaticamente informa\u00e7\u00f5es de um invent\u00e1rio realizado em outro estado como refer\u00eancia para calcular o imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode iniciar o invent\u00e1rio sem todos os herdeiros concordarem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da modalidade e das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de consenso \u00e9 particularmente importante porque pode impedir a realiza\u00e7\u00e3o de uma partilha extrajudicial consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem conflitos que precisam ser solucionados pelo Poder Judici\u00e1rio, o invent\u00e1rio judicial permite que as quest\u00f5es sejam submetidas ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a recusa de um herdeiro em concordar com determinada divis\u00e3o n\u00e3o significa que o patrim\u00f4nio ficar\u00e1 indefinidamente sem invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa, por\u00e9m, que a estrat\u00e9gia jur\u00eddica dever\u00e1 considerar a exist\u00eancia do conflito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre advogado de invent\u00e1rio judicial e extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na forma\u00e7\u00e3o do advogado, mas no procedimento utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>invent\u00e1rio judicial<\/strong>, o profissional atua perante o Poder Judici\u00e1rio, apresentando peti\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es e documentos e acompanhando as decis\u00f5es tomadas durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, a atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 concentrada na formaliza\u00e7\u00e3o consensual da sucess\u00e3o por escritura p\u00fablica, al\u00e9m das provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar o ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em ambos os casos, conhecer Direito das Sucess\u00f5es \u00e9 especialmente relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um invent\u00e1rio pode envolver muito mais do que a simples divis\u00e3o matem\u00e1tica do patrim\u00f4nio. Regime de bens do casamento, mea\u00e7\u00e3o, ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, testamento, d\u00edvidas e caracter\u00edsticas particulares dos bens podem modificar significativamente o resultado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como escolher um advogado para invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao procurar um <strong>advogado de invent\u00e1rio<\/strong>, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar se o profissional possui experi\u00eancia com Direito das Sucess\u00f5es e com o tipo de patrim\u00f4nio envolvido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante compreender previamente como ser\u00e3o cobrados os honor\u00e1rios e quais servi\u00e7os fazem parte da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto relevante \u00e9 explicar toda a situa\u00e7\u00e3o familiar ao profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esconder conflitos, poss\u00edveis herdeiros, d\u00edvidas ou informa\u00e7\u00f5es patrimoniais pode dificultar o procedimento posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais completa for a an\u00e1lise inicial, maiores s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para definir corretamente se o invent\u00e1rio deve seguir pela via judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre invent\u00e1rio e advogado<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso fazer invent\u00e1rio sem advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o. Tanto o invent\u00e1rio judicial quanto a escritura de invent\u00e1rio extrajudicial exigem assist\u00eancia jur\u00eddica. No procedimento em cart\u00f3rio, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ determina a presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Precisa de um advogado para cada herdeiro?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. Quando juridicamente poss\u00edvel e inexistir conflito de interesses, um mesmo advogado pode assistir os interessados. Se houver diverg\u00eancias relevantes, entretanto, os herdeiros podem buscar representa\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio em cart\u00f3rio precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Mesmo realizado extrajudicialmente, o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio <strong>precisa de advogado ou defensor p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O cart\u00f3rio pode indicar advogado para invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 determina que o tabeli\u00e3o n\u00e3o indique advogado \u00e0s partes. Os interessados devem comparecer acompanhados de profissional de sua confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio com menor precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Al\u00e9m disso, atualmente a exist\u00eancia de menor ou incapaz n\u00e3o impede automaticamente o invent\u00e1rio extrajudicial. O CNJ passou a admitir essa modalidade mediante o cumprimento de requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o tem dinheiro para advogado pode fazer invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel buscar assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica quando preenchidos os requisitos de atendimento. No contexto extrajudicial, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ prev\u00ea expressamente essa possibilidade para quem n\u00e3o disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para contratar advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem procura informa\u00e7\u00f5es sobre <strong>invent\u00e1rio e advogado<\/strong> deve guardar uma regra fundamental: <strong>a assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 necess\u00e1ria tanto no invent\u00e1rio judicial quanto no extrajudicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, contudo, que cada herdeiro precise obrigatoriamente contratar um profissional diferente. Quando existe consenso e n\u00e3o h\u00e1 conflito que impe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o conjunta, um mesmo advogado pode assistir os interessados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante abandonar duas generaliza\u00e7\u00f5es que se tornaram desatualizadas. A exist\u00eancia de <strong>menor ou incapaz<\/strong> n\u00e3o obriga automaticamente que todo invent\u00e1rio seja judicial, e a exist\u00eancia de <strong>testamento<\/strong> tamb\u00e9m n\u00e3o impede, por si s\u00f3, que determinadas etapas sucess\u00f3rias sejam conclu\u00eddas extrajudicialmente. Desde 2024, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ permite essas possibilidades quando os requisitos espec\u00edficos s\u00e3o cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o primeiro trabalho do <strong>advogado de invent\u00e1rio<\/strong> \u00e9 justamente analisar a composi\u00e7\u00e3o familiar, o patrim\u00f4nio, eventual testamento e a exist\u00eancia de consenso para determinar qual procedimento pode ser utilizado. A escolha correta da via desde o in\u00edcio pode evitar exig\u00eancias desnecess\u00e1rias, retrabalho e problemas durante a partilha.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Recursos Humanos\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Domine Recursos Humanos e\n                <mark>Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para aprender Recursos Humanos e ingl\u00eas t\u00e9cnico juntos, preparando voc\u00ea para atuar nas principais atividades da \u00e1rea.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Conhecimento pr\u00e1tico sobre as principais atividades de Recursos Humanos<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos profissionais<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Aprenda a entrevistar candidatos, postar vagas, analisar curr\u00edculos e muito mais<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Recursos Humanos e Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem precisa dividir os bens deixados por uma pessoa falecida costuma ter uma d\u00favida logo no in\u00edcio: invent\u00e1rio precisa de advogado? 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