{"id":17276,"date":"2026-09-23T03:34:29","date_gmt":"2026-09-23T03:34:29","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=17276"},"modified":"2026-09-23T03:39:09","modified_gmt":"2026-09-23T03:39:09","slug":"aliquota-de-presuncao-no-lucro-presumido-quais-sao-os-percentuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/23\/aliquota-de-presuncao-no-lucro-presumido-quais-sao-os-percentuais\/","title":{"rendered":"Al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o no Lucro Presumido: quais s\u00e3o os percentuais?"},"content":{"rendered":"\n

A al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido<\/strong>, mais corretamente chamada de percentual de presun\u00e7\u00e3o<\/strong>, \u00e9 o percentual aplicado sobre a receita bruta da empresa para determinar a base de c\u00e1lculo presumida do IRPJ e da CSLL. Os percentuais variam conforme a atividade exercida e, desde 2026, tamb\u00e9m existe uma regra adicional para empresas cuja receita sujeita aos coeficientes de presun\u00e7\u00e3o ultrapassa R$ 5 milh\u00f5es no ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que uma empresa do Lucro Presumido n\u00e3o calcula necessariamente o IRPJ e a CSLL sobre seu lucro cont\u00e1bil efetivo. A legisla\u00e7\u00e3o presume uma determinada margem de lucro com base na receita da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, entender a al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o no Lucro Presumido<\/strong> \u00e9 fundamental para calcular corretamente os tributos e tamb\u00e9m para comparar esse regime com outras formas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de a express\u00e3o “al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o” ser muito utilizada, tecnicamente \u00e9 mais adequado falar em percentual de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque existem duas etapas diferentes no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, aplica-se um percentual sobre a receita bruta para determinar quanto daquela receita ser\u00e1 considerado lucro para fins tribut\u00e1rios. Depois, sobre essa base presumida s\u00e3o aplicadas as al\u00edquotas do IRPJ ou da CSLL.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma empresa comercial pode estar sujeita, para fins de IRPJ, ao percentual de presun\u00e7\u00e3o de 8%.<\/p>\n\n\n\n

Se essa empresa tiver R$ 100.000 de receita sujeita ao percentual de 8%, a base presumida ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

R$ 100.000 \u00d7 8% = R$ 8.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sobre essa base, acrescida de outros valores que eventualmente devam integrar a base de c\u00e1lculo conforme a legisla\u00e7\u00e3o, que se calcula o IRPJ.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o significa que a empresa pagar\u00e1 8% de IRPJ sobre seu faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os percentuais de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Os percentuais dependem da atividade da empresa e tamb\u00e9m podem ser diferentes para IRPJ e CSLL.<\/p>\n\n\n\n

No caso do IRPJ no Lucro Presumido<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece como percentual geral 8% da receita bruta, mas determina percentuais espec\u00edficos para determinadas atividades. Entre os percentuais previstos est\u00e3o 1,6%, 8%, 16% e 32%.<\/p>\n\n\n\n

Alguns exemplos importantes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 1,6%:<\/strong> determinadas atividades de revenda de combust\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
  • 8%:<\/strong> regra geral, incluindo atividades comerciais e transporte de cargas, al\u00e9m de determinadas atividades expressamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • 16%:<\/strong> determinadas atividades de transporte de passageiros e outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei;<\/li>\n\n\n\n
  • 32%:<\/strong> presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e outras atividades previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A classifica\u00e7\u00e3o correta da atividade \u00e9 essencial. Uma empresa que exerce mais de uma atividade pode, inclusive, precisar aplicar percentuais diferentes sobre as respectivas receitas.<\/p>\n\n\n\n

    Tabela de al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

    De maneira simplificada, os principais percentuais normalmente encontrados no c\u00e1lculo podem ser visualizados assim:<\/p>\n\n\n\n

    Atividade<\/th>Presun\u00e7\u00e3o IRPJ<\/th>Presun\u00e7\u00e3o CSLL<\/th><\/tr><\/thead>
    Com\u00e9rcio em geral<\/td>8%<\/td>12%<\/td><\/tr>
    Ind\u00fastria em geral<\/td>8%<\/td>12%<\/td><\/tr>
    Transporte de cargas<\/td>8%<\/td>12%<\/td><\/tr>
    Transporte de passageiros<\/td>16%<\/td>12%<\/td><\/tr>
    Servi\u00e7os em geral<\/td>32%<\/td>32%<\/td><\/tr>
    Intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios<\/td>32%<\/td>32%<\/td><\/tr>
    Administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens e direitos<\/td>32%<\/td>32%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    A tabela apresenta situa\u00e7\u00f5es gerais. Existem atividades com tratamento espec\u00edfico e requisitos pr\u00f3prios, especialmente determinados servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia. A Lei n\u00ba 9.249\/1995 estabelece os percentuais aplic\u00e1veis ao IRPJ e \u00e0 CSLL.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a partir de 2026 deve ser considerada a nova regra de acr\u00e9scimo dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o para a parcela da receita que ultrapassar o limite legal.<\/p>\n\n\n\n

    Percentual de presun\u00e7\u00e3o do IRPJ no Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

    Para calcular o IRPJ no Lucro Presumido<\/strong>, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio encontrar a base presumida.<\/p>\n\n\n\n

    A regra geral prevista no art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/1995 determina percentual de 8% sobre a receita bruta, mas estabelece percentuais diferentes para determinadas atividades.<\/p>\n\n\n\n

    Depois de encontrada a base de c\u00e1lculo, aplica-se a al\u00edquota do IRPJ.<\/p>\n\n\n\n

    A Receita Federal informa que a al\u00edquota geral do IRPJ \u00e9 de 15%<\/strong> sobre o lucro apurado. Existe ainda adicional de 10% sobre a parcela da base que ultrapassar o limite legal. No Lucro Presumido trimestral, o adicional alcan\u00e7a a parcela da base que exceder R$ 60.000 no trimestre, correspondente a R$ 20.000 multiplicados pelos tr\u00eas meses do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de IRPJ no Lucro Presumido<\/h3>\n\n\n\n

    Considere, de maneira simplificada, uma empresa comercial com faturamento trimestral de R$ 300.000 e suponha que toda a receita esteja sujeita ao percentual normal de 8%.<\/p>\n\n\n\n

    A base presumida seria:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 300.000 \u00d7 8% = R$ 24.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Aplicando 15% de IRPJ:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 24.000 \u00d7 15% = R$ 3.600<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo simplificado, n\u00e3o existe adicional de IRPJ porque a base presumida n\u00e3o ultrapassa R$ 60.000 no trimestre.<\/p>\n\n\n\n

    O c\u00e1lculo real pode incluir outros valores que devam ser adicionados \u00e0 base conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Percentual de presun\u00e7\u00e3o da CSLL no Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

    A CSLL no Lucro Presumido<\/strong> possui percentuais de presun\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

    Para muitas atividades comerciais e industriais, a base corresponde a 12% da receita bruta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Para diversas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os previstas na legisla\u00e7\u00e3o, o percentual \u00e9 de 32%<\/strong>. A Lei n\u00ba 9.249\/1995 estabelece esses percentuais em seu art. 20.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque uma mesma empresa pode ter, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    IRPJ: presun\u00e7\u00e3o de 8%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    CSLL: presun\u00e7\u00e3o de 12%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o se deve utilizar automaticamente o mesmo percentual para os dois tributos.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre percentual de presun\u00e7\u00e3o e al\u00edquota do imposto?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma das maiores fontes de confus\u00e3o quando se fala em al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O percentual de presun\u00e7\u00e3o determina a base tribut\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A al\u00edquota do tributo determina quanto ser\u00e1 cobrado sobre essa base.<\/p>\n\n\n\n

    Considere novamente uma empresa comercial, desconsiderando outras receitas, adicionais e particularidades.<\/p>\n\n\n\n

    Se ela faturar R$ 100.000 e estiver sujeita \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de 8% para IRPJ:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 100.000 \u00d7 8% = R$ 8.000 de base presumida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 8.000 \u00d7 15% = R$ 1.200 de IRPJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo, o IRPJ equivale a 1,2% da receita bruta considerada.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto:<\/p>\n\n\n\n

    8% n\u00e3o \u00e9 a al\u00edquota do IRPJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 o percentual utilizado para chegar \u00e0 base presumida.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a al\u00edquota efetiva do IRPJ no Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando n\u00e3o existe incid\u00eancia do adicional e s\u00e3o consideradas apenas as opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao percentual padr\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel calcular uma carga efetiva simplificada.<\/p>\n\n\n\n

    No com\u00e9rcio, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    8% de presun\u00e7\u00e3o \u00d7 15% de IRPJ = 1,2% da receita<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Para uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeita \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de 32%:<\/p>\n\n\n\n

    32% \u00d7 15% = 4,8% da receita<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, esses n\u00fameros n\u00e3o representam necessariamente toda a carga tribut\u00e1ria da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda podem existir CSLL, PIS, Cofins, ISS, ICMS e outros tributos, dependendo da atividade e das opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m deve ser considerado o adicional de IRPJ quando a base ultrapassar o limite legal.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

    Para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Lucro Presumido<\/strong>, o percentual de 32% \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

    O art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/1995 determina 32% para servi\u00e7os em geral, ressalvadas as atividades \u00e0s quais a legisla\u00e7\u00e3o atribui tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine uma empresa prestadora de servi\u00e7os com receita trimestral de R$ 200.000, integralmente sujeita ao percentual de 32%.<\/p>\n\n\n\n

    A base presumida do IRPJ seria:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 200.000 \u00d7 32% = R$ 64.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O IRPJ normal seria:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 64.000 \u00d7 15% = R$ 9.600<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Como a base trimestral ultrapassou R$ 60.000, ainda existiria adicional de IRPJ sobre o excedente, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 64.000 – R$ 60.000 = R$ 4.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Adicional:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 4.000 \u00d7 10% = R$ 400<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Assim, considerando apenas o IRPJ desse exemplo simplificado, o total seria R$ 10.000.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o para com\u00e9rcio<\/h2>\n\n\n\n

    O percentual de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido para com\u00e9rcio<\/strong>, em regra, \u00e9 de 8% para determina\u00e7\u00e3o da base do IRPJ.<\/p>\n\n\n\n

    Para CSLL, normalmente utiliza-se 12%.<\/p>\n\n\n\n

    Isso faz com que os c\u00e1lculos dos dois tributos partam de bases diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Considere uma receita comercial de R$ 500.000.<\/p>\n\n\n\n

    Para IRPJ:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 500.000 \u00d7 8% = R$ 40.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Para CSLL:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 500.000 \u00d7 12% = R$ 60.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois, aplicam-se as respectivas al\u00edquotas dos tributos sobre essas bases, observando adicionais e demais regras quando aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o para transporte de cargas<\/h2>\n\n\n\n

    A atividade de transporte de cargas<\/strong> possui uma caracter\u00edstica importante.<\/p>\n\n\n\n

    Para fins de IRPJ, a Lei n\u00ba 9.249\/1995 diferencia transporte de cargas de outras modalidades de transporte. O transporte de cargas permanece sujeito ao percentual geral de 8%, enquanto determinadas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte utilizam percentual de 16%.<\/p>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o mostra por que n\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente classificar todas as empresas de transporte da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n

    A atividade efetivamente exercida precisa ser identificada antes da escolha do percentual.<\/p>\n\n\n\n

    Percentual de presun\u00e7\u00e3o de 32% significa imposto de 32%?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada e \u00e9 uma das confus\u00f5es mais comuns sobre o Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

    Se uma empresa possui percentual de presun\u00e7\u00e3o de 32%, isso significa que, para aquele c\u00e1lculo, a legisla\u00e7\u00e3o considera uma parcela correspondente a 32% da receita como base presumida.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o significa que a empresa pagar\u00e1 32% da receita em IRPJ.<\/p>\n\n\n\n

    Suponha uma receita de R$ 10.000:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 10.000 \u00d7 32% = R$ 3.200<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Aplicando 15% de IRPJ sobre essa base:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 3.200 \u00d7 15% = R$ 480<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio simplificado e sem adicional, o IRPJ corresponderia a 4,8% da receita.<\/p>\n\n\n\n

    Mudan\u00e7a na al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido em 2026<\/h2>\n\n\n\n

    Desde 1\u00ba de janeiro de 2026<\/strong>, existe uma mudan\u00e7a especialmente relevante para empresas com receitas mais elevadas.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 estabeleceu um acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o<\/strong> do Lucro Presumido, mas esse aumento n\u00e3o incide indistintamente sobre toda empresa optante pelo regime.<\/p>\n\n\n\n

    No Lucro Presumido, o acr\u00e9scimo aplica-se \u00e0 parcela da receita bruta total sujeita aos coeficientes de presun\u00e7\u00e3o que exceder R$ 5 milh\u00f5es no ano-calend\u00e1rio<\/strong>. O limite deve ser proporcionalizado de acordo com os per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Na apura\u00e7\u00e3o trimestral, a Receita Federal orienta a utiliza\u00e7\u00e3o do limite proporcional de R$ 1,25 milh\u00e3o por trimestre<\/strong>, admitidos os ajustes previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como ficam os percentuais de presun\u00e7\u00e3o em 2026?<\/h3>\n\n\n\n

    O acr\u00e9scimo \u00e9 de 10% sobre o pr\u00f3prio percentual<\/strong>, e n\u00e3o de 10 pontos percentuais.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, na parcela da receita sujeita ao acr\u00e9scimo:<\/p>\n\n\n\n

    8% passa para 8,8%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    12% passa para 13,2%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    16% passa para 17,6%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    32% passa para 35,2%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, uma empresa comercial que tenha R$ 1,5 milh\u00e3o de receita bruta no primeiro trimestre de 2026 aplica, conforme exemplo oficial da Receita Federal, 8% sobre R$ 1,25 milh\u00e3o e 8,8% sobre os R$ 250 mil excedentes para a presun\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar simplesmente que “o percentual do com\u00e9rcio passou de 8% para 8,8% em 2026”. O percentual majorado incide somente sobre a parcela da receita que exceder o limite estabelecido pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Empresa com v\u00e1rias atividades pode ter diferentes percentuais de presun\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Uma empresa pode exercer atividades submetidas a percentuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente somar toda a receita e aplicar um \u00fanico percentual.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio separar as receitas de acordo com as atividades correspondentes e aplicar os percentuais previstos para cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

    Essa separa\u00e7\u00e3o tornou-se ainda mais importante a partir de 2026, pois a legisla\u00e7\u00e3o determina aplica\u00e7\u00e3o proporcional do acr\u00e9scimo de 10% \u00e0s receitas das diferentes atividades quando o limite aplic\u00e1vel for ultrapassado.<\/p>\n\n\n\n

    Como calcular a al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

    O c\u00e1lculo come\u00e7a pela identifica\u00e7\u00e3o da atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Depois, deve-se verificar qual percentual de presun\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0quela receita para IRPJ e qual corresponde \u00e0 CSLL.<\/p>\n\n\n\n

    Em seguida, aplica-se o percentual \u00e0 receita tribut\u00e1vel correspondente para encontrar a base presumida.<\/p>\n\n\n\n

    De maneira simplificada:<\/p>\n\n\n\n

    Receita bruta \u00d7 percentual de presun\u00e7\u00e3o = base presumida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois:<\/p>\n\n\n\n

    Base presumida \u00d7 al\u00edquota do tributo = imposto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, esse modelo \u00e9 apenas uma representa\u00e7\u00e3o did\u00e1tica. Na apura\u00e7\u00e3o efetiva, podem existir outras receitas, ganhos de capital, adicional de IRPJ, atividades submetidas a percentuais distintos e regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

    A partir de 2026, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar se houve ultrapassagem do limite para aplica\u00e7\u00e3o do acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Lucro Presumido sempre \u00e9 mais vantajoso?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O fato de determinada atividade possuir percentual de presun\u00e7\u00e3o aparentemente baixo n\u00e3o significa automaticamente que o Lucro Presumido seja a op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

    A compara\u00e7\u00e3o precisa considerar toda a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Uma empresa pode ter uma margem real muito inferior \u00e0 margem presumida pela legisla\u00e7\u00e3o. Em outros casos, a margem efetiva pode ser significativamente superior.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio comparar IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e, conforme a atividade, os demais tributos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a escolha entre Lucro Presumido e outros regimes exige uma an\u00e1lise baseada nos n\u00fameros reais da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A chamada al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido<\/strong> corresponde, tecnicamente, ao percentual utilizado para determinar a base presumida sobre a receita da empresa. Para IRPJ, aparecem percentuais como 1,6%, 8%, 16% e 32%<\/strong>, dependendo da atividade. Para CSLL, os percentuais mais comuns s\u00e3o 12% e 32%<\/strong>, embora existam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante n\u00e3o confundir percentual de presun\u00e7\u00e3o com al\u00edquota do imposto. Uma empresa comercial sujeita \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de 8%, por exemplo, n\u00e3o paga automaticamente 8% de IRPJ sobre o faturamento. Primeiro, os 8% determinam a base presumida e, posteriormente, aplica-se a al\u00edquota do IRPJ.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, desde 2026, empresas que ultrapassam o limite de R$ 5 milh\u00f5es de receita anual sujeita aos coeficientes devem observar o acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o sobre a parcela excedente, conforme a Lei Complementar n\u00ba 224\/2025.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, para calcular corretamente o Lucro Presumido, \u00e9 necess\u00e1rio identificar a atividade, separar receitas submetidas a percentuais diferentes e verificar as regras vigentes para IRPJ e CSLL em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

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      \n\n \n
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