{"id":17528,"date":"2026-09-23T03:36:45","date_gmt":"2026-09-23T03:36:45","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=17528"},"modified":"2026-09-23T03:40:40","modified_gmt":"2026-09-23T03:40:40","slug":"cnpj-unipessoal-o-que-e-como-funciona-e-como-abrir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/23\/cnpj-unipessoal-o-que-e-como-funciona-e-como-abrir\/","title":{"rendered":"CNPJ unipessoal: o que \u00e9, como funciona e como abrir"},"content":{"rendered":"\n

O termo CNPJ unipessoal<\/strong> \u00e9 usado com frequ\u00eancia para se referir a uma empresa constitu\u00edda por apenas uma pessoa, especialmente \u00e0 Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/strong>. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o CNPJ n\u00e3o \u00e9 uma categoria empresarial chamada \u201cunipessoal\u201d: ele \u00e9 o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica. O car\u00e1ter unipessoal vem da estrutura jur\u00eddica da empresa, que possui um \u00fanico s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada Unipessoal ganhou espa\u00e7o entre empreendedores porque permite constituir uma sociedade limitada com apenas um s\u00f3cio. Al\u00e9m disso, diferentemente da antiga EIRELI, a SLU n\u00e3o exige aquele capital social m\u00ednimo equivalente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos que caracterizava esse modelo extinto.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem pesquisa por CNPJ unipessoal<\/strong> geralmente quer saber como abrir uma empresa sozinho, quais s\u00e3o as diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao MEI e ao empres\u00e1rio individual, quais impostos podem ser aplicados e se \u00e9 necess\u00e1rio ter outro s\u00f3cio para possuir uma limitada.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 CNPJ unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n

Embora a express\u00e3o CNPJ unipessoal<\/strong> seja bastante utilizada, tecnicamente \u00e9 importante separar dois conceitos.<\/p>\n\n\n\n

O CNPJ<\/strong> \u00e9 um cadastro administrado pela Receita Federal que identifica pessoas jur\u00eddicas e outras entidades obrigadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a express\u00e3o unipessoal<\/strong> indica, nesse contexto, que determinada sociedade possui apenas um s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma pessoa pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal e, depois do processo de registro e inscri\u00e7\u00e3o correspondente, essa pessoa jur\u00eddica possuir\u00e1 seu pr\u00f3prio CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando algu\u00e9m diz que deseja \u201cabrir um CNPJ unipessoal\u201d, normalmente est\u00e1 procurando uma forma de abrir uma empresa sem precisar incluir um segundo s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Sociedade Limitada Unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada Unipessoal<\/strong>, frequentemente chamada de SLU, \u00e9 uma sociedade limitada que pode ser constitu\u00edda por apenas uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil. O art. 1.052 estabelece que, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, embora todos respondam solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo dispositivo permite que a sociedade limitada seja constitu\u00edda por uma ou mais pessoas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a eliminou a necessidade de encontrar um segundo s\u00f3cio apenas para formar uma sociedade limitada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma \u00fanica pessoa pode constituir uma limitada sem criar um \u201cs\u00f3cio de fachada\u201d somente para cumprir uma formalidade.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal \u00e9 a mesma coisa que SLU?<\/h2>\n\n\n\n

No uso cotidiano, muitas pessoas empregam CNPJ unipessoal<\/strong> como sin\u00f4nimo de CNPJ de uma Sociedade Limitada Unipessoal.<\/p>\n\n\n\n

Tecnicamente, entretanto, n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

A SLU representa a estrutura societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O CNPJ representa a inscri\u00e7\u00e3o cadastral da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o n\u00famero do CNPJ, isoladamente, n\u00e3o constitui um tipo societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A empresa ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como nome empresarial, atividades econ\u00f4micas, endere\u00e7o, capital social, enquadramento, regime tribut\u00e1rio quando aplic\u00e1vel e natureza jur\u00eddica correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao abrir uma empresa, n\u00e3o basta simplesmente solicitar \u201cum CNPJ\u201d. Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio definir adequadamente a estrutura jur\u00eddica e as caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa pode abrir CNPJ sozinha?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Atualmente, uma pessoa pode constituir uma sociedade limitada sozinha<\/strong>, sem precisar incluir outro s\u00f3cio apenas para atingir um n\u00famero m\u00ednimo de participantes.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 justamente um dos principais atrativos da sociedade limitada unipessoal.<\/p>\n\n\n\n

Antes dessa possibilidade, era comum que empreendedores interessados em constituir uma limitada procurassem outra pessoa para participar com uma parcela pequena do capital.<\/p>\n\n\n\n

Com a possibilidade de limitada formada por uma \u00fanica pessoa, essa necessidade deixou de existir.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a SLU n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de exercer atividade empresarial individualmente. Dependendo da atividade e das caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio, tamb\u00e9m podem existir alternativas como MEI ou empres\u00e1rio individual.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o CNPJ de Sociedade Limitada Unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n

Depois de regularmente constitu\u00edda, uma Sociedade Limitada Unipessoal possui CNPJ pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que Jo\u00e3o queira abrir sozinho uma pequena empresa de consultoria.<\/p>\n\n\n\n

Ele pode, se a estrutura for adequada \u00e0 atividade e forem cumpridas as exig\u00eancias aplic\u00e1veis, constituir uma sociedade limitada com apenas ele como s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A empresa ter\u00e1 personalidade e registros pr\u00f3prios, incluindo seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, Jo\u00e3o continua possuindo CPF como pessoa f\u00edsica, enquanto a empresa utiliza seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Essa separa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para compreender o funcionamento da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal precisa de s\u00f3cio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio possuir um segundo s\u00f3cio para constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade pode ser formada por uma \u00fanica pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica est\u00e1 expressamente prevista no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que a sociedade ficar\u00e1 obrigatoriamente com apenas um s\u00f3cio para sempre.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias realizadas posteriormente, outras pessoas podem ingressar na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, uma sociedade limitada que possua v\u00e1rios s\u00f3cios pode, observadas as regras aplic\u00e1veis, passar a ter apenas um.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal \u00e9 MEI?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. Sociedade Limitada Unipessoal e MEI n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Microempreendedor Individual possui regras pr\u00f3prias, incluindo requisitos relacionados \u00e0 atividade exercida, faturamento, contrata\u00e7\u00e3o de empregado e outras condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Sociedade Limitada Unipessoal \u00e9 uma forma societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque conceitos como tipo jur\u00eddico, porte empresarial e regime tribut\u00e1rio<\/strong> frequentemente s\u00e3o confundidos.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa ser limitada unipessoal n\u00e3o significa automaticamente que seja MEI, Microempresa ou optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o classifica\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade Limitada Unipessoal pode ser ME?<\/h2>\n\n\n\n

Uma Sociedade Limitada Unipessoal pode ser enquadrada como Microempresa (ME)<\/strong> quando atender aos requisitos legais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel encontrar uma empresa identificada, por exemplo, como limitada unipessoal e Microempresa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, cada express\u00e3o informa uma caracter\u00edstica diferente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLimitada\u201d est\u00e1 relacionada \u00e0 estrutura societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUnipessoal\u201d indica a exist\u00eancia de apenas um s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMicroempresa\u201d est\u00e1 relacionada ao enquadramento empresarial previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o regime tribut\u00e1rio representa outra quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa separa\u00e7\u00e3o ajuda a compreender por que uma mesma empresa pode receber diferentes classifica\u00e7\u00f5es simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal pode ser Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n

Uma Sociedade Limitada Unipessoal pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, optar pelo Simples Nacional<\/strong>, desde que cumpra os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ser SLU, portanto, n\u00e3o significa automaticamente estar no Simples.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa verificar se sua atividade, faturamento, composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e demais caracter\u00edsticas permitem a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, uma sociedade limitada unipessoal pode estar sujeita ao Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

A escolha ou enquadramento tribut\u00e1rio deve considerar a realidade concreta do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Qual o limite de faturamento do CNPJ unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um \u00fanico \u201climite de faturamento do CNPJ unipessoal\u201d simplesmente pelo fato de a sociedade possuir apenas um s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

O limite relevante depender\u00e1 de outras classifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma empresa enquadrada como Microempresa possui limites legais relacionados ao seu enquadramento. Uma Empresa de Pequeno Porte possui outros par\u00e2metros.<\/p>\n\n\n\n

O Simples Nacional tamb\u00e9m possui requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, perguntar quanto uma SLU pode faturar exige analisar, al\u00e9m do tipo societ\u00e1rio, o porte e o regime tribut\u00e1rio da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o ao MEI, que possui regras espec\u00edficas de faturamento para permanecer nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal tem limite de capital social?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das caracter\u00edsticas que contribu\u00edram para a populariza\u00e7\u00e3o da SLU foi justamente a aus\u00eancia daquela exig\u00eancia de capital m\u00ednimo que existia para a EIRELI.<\/p>\n\n\n\n

A antiga Empresa Individual de Responsabilidade Limitada exigia capital social m\u00ednimo relacionado a 100 vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada Unipessoal n\u00e3o reproduziu essa exig\u00eancia geral de capital m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que seja adequado informar qualquer valor sem considerar a realidade empresarial.<\/p>\n\n\n\n

O capital social deve ser definido de forma coerente com o neg\u00f3cio, sua estrutura e os recursos destinados \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade Limitada Unipessoal substituiu a EIRELI?<\/h2>\n\n\n\n

A EIRELI deixou de ocupar o espa\u00e7o que possu\u00eda anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.195\/2021 determinou que as empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data de sua entrada em vigor fossem transformadas em sociedades limitadas unipessoais, independentemente de altera\u00e7\u00e3o de seus atos constitutivos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quem encontra conte\u00fados antigos recomendando abrir uma EIRELI deve observar que esse modelo n\u00e3o \u00e9 mais a alternativa atual para novas constitui\u00e7\u00f5es como era no passado.<\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada Unipessoal<\/strong> passou a cumprir grande parte da fun\u00e7\u00e3o que anteriormente levava empreendedores a procurar a EIRELI, por\u00e9m sem aquela exig\u00eancia de capital m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal ou empres\u00e1rio individual: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada Unipessoal n\u00e3o deve ser confundida com o Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois casos, uma \u00fanica pessoa pode estar \u00e0 frente do neg\u00f3cio, mas a estrutura jur\u00eddica \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

No empres\u00e1rio individual, a pessoa f\u00edsica exerce individualmente a atividade empresarial na estrutura prevista para esse modelo.<\/p>\n\n\n\n

Na sociedade limitada unipessoal, existe uma sociedade limitada constitu\u00edda por um \u00fanico s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a tem reflexos jur\u00eddicos relevantes, especialmente na organiza\u00e7\u00e3o patrimonial e na responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a escolha n\u00e3o deve considerar apenas qual op\u00e7\u00e3o parece mais simples para abrir.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal protege o patrim\u00f4nio pessoal?<\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade limitada \u00e9 uma caracter\u00edstica importante da sociedade limitada, mas precisa ser compreendida corretamente.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de uma pessoa jur\u00eddica n\u00e3o cria uma prote\u00e7\u00e3o absoluta e incondicional para qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil estabelece regras sobre responsabilidade dos s\u00f3cios e tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que pode ocorrer desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem existir garantias pessoais, obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, irregularidades e outras circunst\u00e2ncias capazes de produzir consequ\u00eancias patrimoniais para o s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a frase \u201cSLU protege totalmente os bens pessoais\u201d \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o inadequada.<\/p>\n\n\n\n

A separa\u00e7\u00e3o patrimonial precisa ser efetivamente respeitada na administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal precisa de contador?<\/h2>\n\n\n\n

A necessidade de acompanhamento cont\u00e1bil depende da estrutura e das obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Uma Sociedade Limitada Unipessoal possui obriga\u00e7\u00f5es empresariais, fiscais e cont\u00e1beis que precisam ser cumpridas corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o acompanhamento de um profissional da contabilidade pode ser importante desde a abertura para definir atividade econ\u00f4mica, enquadramento, tributa\u00e7\u00e3o, capital social e procedimentos posteriores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, decis\u00f5es tomadas durante a constitui\u00e7\u00e3o podem afetar os impostos e as obriga\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, escolher uma estrutura jur\u00eddica apenas com base no menor custo inicial pode gerar problemas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Como abrir um CNPJ unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n

Para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio passar pelos procedimentos de registro empresarial e inscri\u00e7\u00e3o correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

O processo pode variar conforme estado, munic\u00edpio, atividade e caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o empreendedor precisa definir aspectos fundamentais da empresa, como atividade econ\u00f4mica, endere\u00e7o, nome empresarial, capital social e objeto social.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, ocorre o processo de registro nos \u00f3rg\u00e3os competentes e a obten\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da atividade, tamb\u00e9m podem existir exig\u00eancias municipais, estaduais, sanit\u00e1rias, ambientais ou profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, obter o CNPJ \u00e9 apenas uma parte do processo de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para abrir um CNPJ unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n

Os documentos e informa\u00e7\u00f5es exigidos podem variar conforme o procedimento adotado e a localidade.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, o empreendedor precisa fornecer seus dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio definir aspectos como endere\u00e7o, atividades econ\u00f4micas, nome empresarial e capital social.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da atividade, poder\u00e3o ser exigidos documentos ou autoriza\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Antes da abertura, tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar a viabilidade do endere\u00e7o para a atividade pretendida.<\/p>\n\n\n\n

Isso evita constituir uma empresa e descobrir posteriormente que determinada atividade n\u00e3o pode funcionar naquele local.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa abrir um CNPJ unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um pre\u00e7o \u00fanico nacional para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal.<\/p>\n\n\n\n

O custo pode variar conforme estado, munic\u00edpio, atividade, taxas de registro, licen\u00e7as eventualmente necess\u00e1rias e servi\u00e7os profissionais contratados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante separar o custo de abrir<\/strong> a empresa do custo de manter<\/strong> a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Depois da formaliza\u00e7\u00e3o, podem existir despesas relacionadas \u00e0 contabilidade, tributos, certificados, licen\u00e7as, folha de pagamento e demais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de abrir o neg\u00f3cio, vale projetar n\u00e3o apenas o investimento inicial, mas tamb\u00e9m os custos mensais.<\/p>\n\n\n\n

Quais impostos um CNPJ unipessoal paga?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um imposto espec\u00edfico chamado \u201cimposto do CNPJ unipessoal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o depende principalmente do regime tribut\u00e1rio, da atividade desenvolvida, do faturamento e de outras caracter\u00edsticas da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Uma Sociedade Limitada Unipessoal que cumpra os requisitos pode, por exemplo, optar pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em outras situa\u00e7\u00f5es, pode estar no Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos tributos relacionados \u00e0 atividade empresarial, podem existir obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, trabalhistas e outras incid\u00eancias, conforme o funcionamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar quanto uma SLU pagar\u00e1 de imposto apenas sabendo que ela possui um \u00fanico s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade unipessoal pode ter funcion\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. O fato de uma sociedade ser unipessoal<\/strong> significa que ela possui apenas um s\u00f3cio, e n\u00e3o que s\u00f3 possa ter uma pessoa trabalhando.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3cio e empregado s\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Uma Sociedade Limitada Unipessoal pode contratar empregados conforme sua necessidade, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e demais obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma empresa pode ter um \u00fanico s\u00f3cio e dezenas ou at\u00e9 mais empregados.<\/p>\n\n\n\n

A palavra \u201cunipessoal\u201d se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, n\u00e3o \u00e0 quantidade de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade unipessoal pode ter nome fantasia?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Uma Sociedade Limitada Unipessoal pode utilizar nome fantasia, observados os procedimentos cadastrais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O nome fantasia n\u00e3o deve ser confundido com o nome empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar nome empresarial, nome fantasia e marca registrada.<\/p>\n\n\n\n

O fato de determinado nome estar dispon\u00edvel para cadastro empresarial n\u00e3o significa necessariamente que esteja livre para registro como marca.<\/p>\n\n\n\n

Quem pretende construir uma marca relevante deve avaliar tamb\u00e9m a disponibilidade perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).<\/p>\n\n\n\n

Posso ter mais de um CNPJ unipessoal?<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de uma pessoa participar ou constituir outras sociedades depende das regras aplic\u00e1veis a cada estrutura e de eventuais restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao enquadramento escolhido.<\/p>\n\n\n\n

No caso da sociedade limitada, a legisla\u00e7\u00e3o permite sua constitui\u00e7\u00e3o por uma ou mais pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quando existem regimes tribut\u00e1rios ou enquadramentos especiais envolvidos, outras regras precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em outras empresas pode produzir consequ\u00eancias para determinadas condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem pretende possuir v\u00e1rias empresas deve analisar o conjunto das participa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o cada CNPJ isoladamente.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal tem raz\u00e3o social?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A empresa constitu\u00edda como sociedade limitada possui nome empresarial registrado.<\/p>\n\n\n\n

O fato de existir apenas um s\u00f3cio n\u00e3o elimina essa necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a empresa ter\u00e1 outros dados cadastrais, como CNPJ, endere\u00e7o e atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es aparecem nos registros correspondentes e s\u00e3o utilizadas em documentos fiscais, contratos, cadastros banc\u00e1rios e rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal vale a pena?<\/h2>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada Unipessoal pode ser adequada para quem deseja empreender sozinho utilizando uma estrutura de sociedade limitada.<\/p>\n\n\n\n

Entre suas caracter\u00edsticas est\u00e1 a possibilidade de existir apenas um s\u00f3cio e a inexist\u00eancia da antiga exig\u00eancia de capital m\u00ednimo da EIRELI.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que a SLU seja automaticamente a melhor escolha para qualquer empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa que atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do MEI, por exemplo, pode encontrar nesse modelo uma estrutura mais simples para determinada atividade. Em outras situa\u00e7\u00f5es, uma empresa maior pode exigir planejamento societ\u00e1rio e tribut\u00e1rio mais elaborado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a decis\u00e3o deve considerar faturamento esperado, atividade, riscos, necessidade de funcion\u00e1rios, tributa\u00e7\u00e3o e perspectivas de crescimento.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre CNPJ unipessoal<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 CNPJ unipessoal?<\/h3>\n\n\n\n

A express\u00e3o normalmente se refere ao CNPJ de uma empresa constitu\u00edda por apenas uma pessoa, especialmente uma Sociedade Limitada Unipessoal. Tecnicamente, por\u00e9m, CNPJ \u00e9 o cadastro da pessoa jur\u00eddica, enquanto \u201cunipessoal\u201d descreve a composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal precisa de s\u00f3cio?<\/h3>\n\n\n\n

Uma Sociedade Limitada Unipessoal pode ser constitu\u00edda por apenas um s\u00f3cio. Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio adicionar uma segunda pessoa somente para constituir a limitada.<\/p>\n\n\n\n

SLU \u00e9 igual a MEI?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. MEI possui regras pr\u00f3prias de enquadramento, enquanto SLU est\u00e1 relacionada \u00e0 estrutura societ\u00e1ria da empresa.<\/p>\n\n\n\n

CNPJ unipessoal pode optar pelo Simples Nacional?<\/h3>\n\n\n\n

Pode, desde que a empresa cumpra os requisitos previstos para op\u00e7\u00e3o pelo regime. Ser uma sociedade unipessoal n\u00e3o garante automaticamente o enquadramento no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade unipessoal pode contratar funcion\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. \u201cUnipessoal\u201d significa apenas que existe um \u00fanico s\u00f3cio. Isso n\u00e3o limita, por si s\u00f3, a quantidade de empregados que a empresa pode contratar.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade Limitada Unipessoal precisa de capital m\u00ednimo?<\/h3>\n\n\n\n

A SLU n\u00e3o possui a antiga exig\u00eancia geral de capital social m\u00ednimo equivalente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos que existia na EIRELI.<\/p>\n\n\n\n

EIRELI ainda existe?<\/h3>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.195\/2021 determinou a transforma\u00e7\u00e3o das EIRELIs existentes em sociedades limitadas unipessoais. Portanto, conte\u00fados antigos que apresentam a abertura de EIRELI como alternativa atual precisam ser analisados com cautela.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O termo CNPJ unipessoal<\/strong> \u00e9 utilizado principalmente por quem deseja abrir uma empresa sozinho. Na pr\u00e1tica, uma das principais estruturas relacionadas a essa pesquisa \u00e9 a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/strong>, que permite a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade limitada por uma \u00fanica pessoa.<\/p>\n\n\n\n

A SLU n\u00e3o exige um segundo s\u00f3cio e tamb\u00e9m n\u00e3o possui a antiga exig\u00eancia geral de capital m\u00ednimo da EIRELI. Al\u00e9m disso, conforme suas caracter\u00edsticas e o cumprimento dos requisitos legais, a empresa pode ter diferentes enquadramentos e regimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Antes de abrir um CNPJ de sociedade unipessoal<\/strong>, por\u00e9m, \u00e9 importante analisar atividade, faturamento previsto, tributa\u00e7\u00e3o, capital social e custos de manuten\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o empreendedor consegue escolher uma estrutura compat\u00edvel n\u00e3o apenas com a abertura da empresa, mas tamb\u00e9m com seu funcionamento e crescimento.<\/p>\n\n\n\n

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