{"id":17540,"date":"2026-09-23T03:36:48","date_gmt":"2026-09-23T03:36:48","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=17540"},"modified":"2026-09-23T03:40:43","modified_gmt":"2026-09-23T03:40:43","slug":"guia-completo-sobre-o-codigo-pis-lucro-presumido-como-calcular-e-emitir-o-darf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/23\/guia-completo-sobre-o-codigo-pis-lucro-presumido-como-calcular-e-emitir-o-darf\/","title":{"rendered":"Guia Completo sobre o C\u00f3digo PIS Lucro Presumido: Como Calcular e Emitir o DARF"},"content":{"rendered":"\n

Para empresas que atuam no Brasil, o pagamento correto e pontual de tributos \u00e9 fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar san\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, conhecer o c\u00f3digo PIS Lucro Presumido<\/strong> \u00e9 uma necessidade di\u00e1ria para contadores, gestores financeiros e empreendedores. Quando chega o momento de fechar a apura\u00e7\u00e3o mensal e emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF), usar a numera\u00e7\u00e3o exata evita multas, retrabalho e graves problemas com a Receita Federal do Brasil. Neste artigo, voc\u00ea vai entender detalhadamente o que \u00e9 esse c\u00f3digo, qual \u00e9 a al\u00edquota aplic\u00e1vel, como realizar o c\u00e1lculo correto e quais s\u00e3o as melhores pr\u00e1ticas para garantir a conformidade da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o c\u00f3digo PIS Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00f3digo PIS Lucro Presumido oficial utilizado para o recolhimento mensal sobre o faturamento das empresas \u00e9 o 8109<\/strong>. Esse \u00e9 o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o que deve constar obrigatoriamente na guia do DARF. Sua fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 permitir que o sistema da Receita Federal reconhe\u00e7a a origem do pagamento e o direcione corretamente para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), atrelado ao faturamento do regime cumulativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial compreender que cada regime tribut\u00e1rio e cada modalidade de receita possuem numera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Por isso, a utiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo 8109 (PIS \u2013 Faturamento) \u00e9 a regra padr\u00e3o para a esmagadora maioria das atividades comerciais, industriais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os enquadradas neste modelo de tributa\u00e7\u00e3o. Inserir uma numera\u00e7\u00e3o diferente pode fazer com que o sistema acuse a falta de pagamento do imposto correspondente, gerando pend\u00eancias na certid\u00e3o negativa da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Entendendo o regime cumulativo de tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Para compreender perfeitamente a aplica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deste encargo, voc\u00ea precisa entender o funcionamento do regime cumulativo. Diferente do Lucro Real, onde as organiza\u00e7\u00f5es podem aproveitar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes de compras, energia el\u00e9trica e insumos (regime n\u00e3o cumulativo), o Lucro Presumido n\u00e3o permite esse tipo de abatimento.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, a contribui\u00e7\u00e3o incide diretamente sobre a receita bruta total da pessoa jur\u00eddica, sem a dedu\u00e7\u00e3o de despesas. Dessa forma, o processo de apura\u00e7\u00e3o torna-se mais simples e direto do ponto de vista cont\u00e1bil, exigindo apenas a consolida\u00e7\u00e3o das notas fiscais e a aplica\u00e7\u00e3o da taxa correspondente sobre o faturamento do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota padr\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social<\/h3>\n\n\n\n

No regime cumulativo, a al\u00edquota padr\u00e3o do PIS para empresas \u00e9 de 0,65%<\/strong>. Essa porcentagem \u00e9 aplicada diretamente sobre a base de c\u00e1lculo, que, de modo geral, corresponde \u00e0 receita operacional bruta gerada pela venda de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em outras palavras, todo o faturamento da empresa no m\u00eas servir\u00e1 de base matem\u00e1tica para encontrar o valor final a ser recolhido.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer o c\u00e1lculo do c\u00f3digo PIS Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

Calcular o tributo antes de emitir a guia com o c\u00f3digo PIS Lucro Presumido \u00e9 um procedimento bastante claro. Primeiramente, o departamento fiscal deve somar todo o faturamento bruto auferido pela empresa no m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o, excluindo apenas itens permitidos por lei, como vendas canceladas ou descontos incondicionais concedidos. Em seguida, basta aplicar a al\u00edquota de 0,65% sobre o montante final.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagine que uma empresa de engenharia e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os faturou R$ 200.000,00 no m\u00eas de agosto. Para descobrir o valor exato do imposto, voc\u00ea multiplicar\u00e1 R$ 200.000,00 por 0,65%. Portanto, o valor a ser recolhido no DARF ser\u00e1 de R$ 1.300,00. Esse procedimento aritm\u00e9tico simples garante que a pessoa jur\u00eddica pague exatamente o que \u00e9 exigido pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente.<\/p>\n\n\n\n

Prazos de vencimento e datas de pagamento<\/h2>\n\n\n\n

A data de vencimento da obriga\u00e7\u00e3o costuma seguir uma regra fixa estabelecida pelo governo federal. O pagamento ocorre at\u00e9 o dia 25 do m\u00eas subsequente<\/strong> ao m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o, ou seja, ao m\u00eas de ocorr\u00eancia do fato gerador. Por exemplo, se a sua equipe cont\u00e1bil est\u00e1 calculando o imposto referente \u00e0s notas fiscais emitidas no m\u00eas de mar\u00e7o, o pagamento da guia dever\u00e1 ser realizado impreterivelmente at\u00e9 o dia 25 de abril.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, h\u00e1 uma regra de antecipa\u00e7\u00e3o muito importante. Caso o dia 25 caia em um final de semana (s\u00e1bado ou domingo) ou em um feriado nacional, o vencimento deve ser antecipado para o primeiro dia \u00fatil imediatamente anterior. Por isso, manter um calend\u00e1rio fiscal atualizado \u00e9 essencial para proteger o caixa da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se houver atraso no recolhimento?<\/h3>\n\n\n\n

Se a empresa n\u00e3o quitar o documento na data estipulada, ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir uma nova guia com o valor atualizado. Nesses casos, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma multa de mora calculada \u00e0 taxa de 0,33% por dia de atraso, que \u00e9 limitada ao teto de 20% do valor do imposto original. Al\u00e9m disso, incidem juros calculados com base na taxa Selic acumulada a partir do m\u00eas seguinte ao vencimento, adicionando-se 1% no m\u00eas do efetivo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir o DARF utilizando o c\u00f3digo PIS Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o do documento com o c\u00f3digo PIS Lucro Presumido pode ser feita de maneira muito \u00e1gil por meio dos sistemas eletr\u00f4nicos da Receita Federal. A maneira mais recomendada e segura \u00e9 utilizar o Sicalcweb<\/strong>, o programa gerador de documentos de arrecada\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente no portal e-CAC ou no pr\u00f3prio site da Receita.<\/p>\n\n\n\n

Ao acessar a plataforma do Sicalcweb, o usu\u00e1rio precisar\u00e1 informar o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, inserir o CNPJ da empresa e preencher o campo do tributo com o n\u00famero 8109<\/strong>. O pr\u00f3prio sistema j\u00e1 reconhece a natureza do imposto e vincula a guia ao faturamento. Se houver pagamentos em atraso, o pr\u00f3prio software calcular\u00e1 de forma autom\u00e1tica os acr\u00e9scimos legais, entregando o documento com c\u00f3digo de barras pronto para ser pago no internet banking da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Erros comuns na apura\u00e7\u00e3o de impostos<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da facilidade aparente, muitos empreendedores e at\u00e9 mesmo analistas iniciantes cometem falhas operacionais na rotina fiscal. Um dos equ\u00edvocos mais perigosos \u00e9 a confus\u00e3o entre as numera\u00e7\u00f5es do Lucro Presumido e do Lucro Real. Como o regime do Lucro Real utiliza o m\u00e9todo n\u00e3o cumulativo (cuja al\u00edquota \u00e9 de 1,65% e a numera\u00e7\u00e3o do DARF \u00e9 6912), inserir esse dado por engano causa uma grande discrep\u00e2ncia na malha fiscal. Corrigir esse erro exige a elabora\u00e7\u00e3o de um processo administrativo chamado REDARF (Pedido de Retifica\u00e7\u00e3o de DARF), o que gera burocracia e perda de tempo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, outro erro frequente \u00e9 a omiss\u00e3o de receitas. Esquecer de somar todas as notas fiscais ou recibos do m\u00eas para compor a base de c\u00e1lculo configura infra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A fiscaliza\u00e7\u00e3o cruza facilmente esses dados por meio das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias mensais, como a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital) e a DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais).<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as entre PIS e COFINS na receita bruta<\/h3>\n\n\n\n

Sempre que avaliamos as obriga\u00e7\u00f5es sobre o faturamento, precisamos destacar a COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), que caminha lado a lado com o PIS. No mesmo regime cumulativo, a COFINS possui uma al\u00edquota de 3% e o seu recolhimento exige a numera\u00e7\u00e3o 2172. Ambos os impostos utilizam a exata mesma base de c\u00e1lculo e compartilham a mesma data de vencimento. Assim, utilizar um sistema ERP para automatizar a gera\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o dessas duas guias simultaneamente \u00e9 uma das melhores estrat\u00e9gias para evitar esquecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o sobre a apura\u00e7\u00e3o e o c\u00f3digo PIS Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, o rigoroso controle cont\u00e1bil e financeiro garante a sustentabilidade e a transpar\u00eancia de qualquer neg\u00f3cio no Brasil. Conhecer a fundo e utilizar corretamente o c\u00f3digo PIS Lucro Presumido (8109) junto \u00e0 sua al\u00edquota oficial de 0,65% impede que a empresa arque com multas desnecess\u00e1rias, juros abusivos e autua\u00e7\u00f5es surpresas por parte da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estruturar a sua rotina administrativa para respeitar o limite de pagamento no dia 25 do m\u00eas subsequente \u00e9 o caminho mais seguro para a regularidade. Portanto, mantenha a documenta\u00e7\u00e3o organizada, valide as informa\u00e7\u00f5es antes da emiss\u00e3o via Sicalcweb e garanta que todas as receitas do per\u00edodo estejam declaradas. Dessa forma, voc\u00ea otimiza o tempo da sua equipe financeira e foca no que realmente importa: o crescimento seguro da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

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