{"id":18640,"date":"2026-09-25T06:33:16","date_gmt":"2026-09-25T06:33:16","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=18640"},"modified":"2026-09-25T06:43:44","modified_gmt":"2026-09-25T06:43:44","slug":"inventario-em-cartorio-o-guia-completo-e-a-lista-de-documentos-oficiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/25\/inventario-em-cartorio-o-guia-completo-e-a-lista-de-documentos-oficiais\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio em Cart\u00f3rio: O Guia Completo e a Lista de Documentos Oficiais"},"content":{"rendered":"\n

Lidar com a perda de um familiar \u00e9 um dos momentos mais dif\u00edceis que enfrentamos na vida. Em meio ao luto, a fam\u00edlia ainda precisa reunir for\u00e7as para resolver uma s\u00e9rie de burocracias patrimoniais exigidas pela lei. Felizmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira evoluiu muito nas \u00faltimas d\u00e9cadas, permitindo que a divis\u00e3o de bens seja feita de forma muito mais r\u00e1pida e menos dolorosa. \u00c9 exatamente nesse cen\u00e1rio que o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio<\/strong> surge como a solu\u00e7\u00e3o mais eficiente para transferir o patrim\u00f4nio do falecido para os herdeiros legais.<\/p>\n\n\n\n

Muitas fam\u00edlias ainda acreditam que todo processo de heran\u00e7a precisa se arrastar por anos nos tribunais, gastando enormes quantias com custas judiciais e gerando desgastes emocionais irrepar\u00e1veis. No entanto, a via extrajudicial transformou completamente essa realidade.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender profundamente o que \u00e9 esse procedimento, quais s\u00e3o os requisitos exigidos por lei para utiliz\u00e1-lo, como funciona o passo a passo e, principalmente, qual \u00e9 a lista exata de documentos para invent\u00e1rio em cart\u00f3rio que voc\u00ea precisar\u00e1 reunir para finalizar a partilha com seguran\u00e7a e agilidade.<\/p>\n\n\n\n

O que significa fazer um invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

No direito brasileiro, o invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento legal utilizado para apurar todos os bens, direitos e d\u00edvidas deixados por uma pessoa que faleceu. \u00c9 atrav\u00e9s dele que o Estado oficializa a transfer\u00eancia dessa heran\u00e7a para os sucessores.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o ano de 2007, todos os invent\u00e1rios no Brasil precisavam passar obrigatoriamente pela mesa de um juiz. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.441\/07, o pa\u00eds instituiu o invent\u00e1rio extrajudicial, popularmente conhecido como invent\u00e1rio no cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o procedimento passou a ser realizado diretamente em um Tabelionato de Notas, perante um tabeli\u00e3o, sem a necessidade de envolver o Poder Judici\u00e1rio. O resultado final desse processo \u00e9 um documento chamado Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio e Partilha, que possui a mesma validade jur\u00eddica de uma senten\u00e7a proferida por um juiz. Com essa escritura em m\u00e3os, os herdeiros podem sacar dinheiro nos bancos, vender ve\u00edculos e transferir im\u00f3veis para os seus nomes.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos obrigat\u00f3rios para realizar o invent\u00e1rio no cart\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

Embora seja o caminho mais r\u00e1pido e desejado pela grande maioria das fam\u00edlias, nem todos os casos podem ser resolvidos pela via extrajudicial. Para que o tabeli\u00e3o autorize a lavratura da escritura, a fam\u00edlia precisa cumprir rigorosamente tr\u00eas requisitos fundamentais exigidos por lei.<\/p>\n\n\n\n

Concord\u00e2ncia total entre os herdeiros<\/h3>\n\n\n\n

O primeiro e mais importante requisito \u00e9 o consenso. Todos os herdeiros devem estar em absoluto acordo sobre como a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio ser\u00e1 feita. O cart\u00f3rio n\u00e3o tem o poder de julgar ou decidir disputas familiares. Portanto, se houver qualquer briga sobre quem fica com qual im\u00f3vel, ou discord\u00e2ncia sobre os valores da partilha, o tabeli\u00e3o ser\u00e1 obrigado a interromper o processo, e o caso ter\u00e1 que ser levado obrigatoriamente para a via judicial.<\/p>\n\n\n\n

Herdeiros maiores e plenamente capazes<\/h3>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio em cart\u00f3rio s\u00f3 \u00e9 permitido se todos os herdeiros forem maiores de 18 anos e civilmente capazes. Se houver filhos menores de idade ou pessoas interditadas judicialmente (incapazes de responder por seus pr\u00f3prios atos devido a doen\u00e7as graves, por exemplo), a lei exige a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de um juiz para garantir que os direitos desses vulner\u00e1veis sejam rigorosamente protegidos.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o importante:<\/em> Atualmente, caso haja um testamento v\u00e1lido deixado pelo falecido, a regra tradicional exigia a via judicial. No entanto, diversos estados brasileiros j\u00e1 autorizam o procedimento em cart\u00f3rio mesmo existindo testamento, desde que ele seja previamente aberto e validado por um juiz em uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de registro.<\/p>\n\n\n\n

A obrigatoriedade do advogado no invent\u00e1rio em cart\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n

Muitas pessoas confundem a desburocratiza\u00e7\u00e3o com a dispensa de assessoria jur\u00eddica. Mesmo sendo um procedimento administrativo, a presen\u00e7a de um advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei em qualquer cartorio invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O advogado \u00e9 o profissional respons\u00e1vel por analisar a documenta\u00e7\u00e3o, orientar a fam\u00edlia sobre o pagamento correto de impostos, elaborar a minuta da partilha (o rascunho de como os bens ser\u00e3o divididos) e assinar a escritura final junto com os herdeiros. A fam\u00edlia pode contratar um \u00fanico advogado para representar todos de forma conjunta, o que reduz consideravelmente os custos com honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Lista completa de documentos para invent\u00e1rio em cart\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

A etapa mais demorada do processo extrajudicial costuma ser a organiza\u00e7\u00e3o da papelada. Qualquer certid\u00e3o vencida ou documento rasurado pode travar o andamento no tabelionato. Para facilitar a sua organiza\u00e7\u00e3o, dividimos os documentos invent\u00e1rio cart\u00f3rio em tr\u00eas categorias principais.<\/p>\n\n\n\n

Documentos pessoais do falecido<\/h3>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 comprovar a identidade da pessoa que deixou os bens e confirmar o seu estado civil no momento da morte. Voc\u00ea precisar\u00e1 reunir:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Certid\u00e3o de \u00f3bito original (ou c\u00f3pia autenticada);<\/li>\n\n\n\n
  • RG e CPF do falecido;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00e3o de casamento atualizada (emitida h\u00e1 no m\u00e1ximo 90 dias) se ele fosse casado, ou certid\u00e3o de nascimento se fosse solteiro;<\/li>\n\n\n\n
  • Pacto antenupcial (se houver, dependendo do regime de bens do casamento);<\/li>\n\n\n\n
  • Comprovante de endere\u00e7o do \u00faltimo domic\u00edlio;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00e3o Negativa de Testamento (documento emitido pela CENSEC que comprova se o falecido deixou ou n\u00e3o um testamento registrado);<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos Trabalhistas e de Tributos Federais em nome do falecido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Documentos dos herdeiros e do c\u00f4njuge<\/h3>\n\n\n\n

    O tabeli\u00e3o tamb\u00e9m precisar\u00e1 identificar civilmente quem s\u00e3o as pessoas que receber\u00e3o a heran\u00e7a. Os documentos exigidos de todos os herdeiros e do c\u00f4njuge sobrevivente (vi\u00favo ou vi\u00fava) s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • RG e CPF v\u00e1lidos;<\/li>\n\n\n\n
    • Comprovante de endere\u00e7o atualizado;<\/li>\n\n\n\n
    • Certid\u00e3o de nascimento atualizada (para herdeiros solteiros);<\/li>\n\n\n\n
    • Certid\u00e3o de casamento atualizada (para herdeiros casados, divorciados ou vi\u00favos);<\/li>\n\n\n\n
    • RG e CPF dos c\u00f4njuges dos herdeiros (maridos e esposas dos filhos do falecido, pois eles tamb\u00e9m precisam assinar a escritura dependendo do regime de casamento).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Documentos dos bens que entram no invent\u00e1rio no cart\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n

      Para que a heran\u00e7a seja dividida, a propriedade de cada item precisa ser comprovada formalmente. Esta lista varia de acordo com o patrim\u00f4nio deixado, mas geralmente inclui:<\/p>\n\n\n\n

      Para im\u00f3veis urbanos e rurais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Certid\u00e3o de Matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel (emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis h\u00e1 no m\u00e1ximo 30 dias);<\/li>\n\n\n\n
      • Carn\u00ea do IPTU do ano vigente e Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Municipais (para im\u00f3veis urbanos);<\/li>\n\n\n\n
      • CCIR, declara\u00e7\u00e3o do ITR e certid\u00e3o negativa do IBAMA (para im\u00f3veis rurais).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Para bens m\u00f3veis, empresas e dinheiro:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Extratos banc\u00e1rios oficiais na data do \u00f3bito e contratos de investimentos;<\/li>\n\n\n\n
        • Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) e tabela FIPE atualizada para carros e motos;<\/li>\n\n\n\n
        • Contrato social e certid\u00e3o da Junta Comercial, caso o falecido fosse s\u00f3cio de alguma empresa;<\/li>\n\n\n\n
        • Notas fiscais de joias, obras de arte ou bens de alto valor que ser\u00e3o partilhados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Como funciona o processo de invent\u00e1rio em cart\u00f3rio passo a passo?<\/h2>\n\n\n\n

          Ap\u00f3s reunir a vasta lista de documentos, a fam\u00edlia inicia a fase operacional. O procedimento extrajudicial \u00e9 bastante l\u00f3gico e segue uma sequ\u00eancia previs\u00edvel de eventos.<\/p>\n\n\n\n

          1. Contrata\u00e7\u00e3o do advogado<\/h3>\n\n\n\n

          Como vimos, o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel. O primeiro passo \u00e9 escolher um profissional de confian\u00e7a, preferencialmente especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. Ele far\u00e1 uma an\u00e1lise profunda de toda a documenta\u00e7\u00e3o reunida, verificar\u00e1 se n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvidas ocultas do falecido e come\u00e7ar\u00e1 a desenhar o esbo\u00e7o da partilha.<\/p>\n\n\n\n

          2. Escolha do tabelionato para o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n

          Uma grande vantagem da via extrajudicial \u00e9 a liberdade geogr\u00e1fica. Diferente do processo judicial, que obrigatoriamente deve ocorrer na cidade onde o falecido morava, o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio pode ser feito em qualquer Tabelionato de Notas do Brasil. Se a fam\u00edlia mora em S\u00e3o Paulo, mas os bens est\u00e3o em Minas Gerais, eles podem escolher um cart\u00f3rio em S\u00e3o Paulo para assinar a escritura, facilitando a log\u00edstica de todos.<\/p>\n\n\n\n

          3. Nomea\u00e7\u00e3o do inventariante<\/h3>\n\n\n\n

          A fam\u00edlia escolher\u00e1 uma pessoa (geralmente a vi\u00fava ou o filho mais velho) para ser o inventariante. No cart\u00f3rio, ele assinar\u00e1 um termo de compromisso. O inventariante \u00e9 o representante oficial do esp\u00f3lio (o conjunto de bens) e ser\u00e1 o respons\u00e1vel por resolver pend\u00eancias banc\u00e1rias, pagar os impostos e assinar eventuais declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda em nome do falecido durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

          4. Apura\u00e7\u00e3o e pagamento do ITCMD<\/h3>\n\n\n\n

          Nenhuma escritura p\u00fablica de heran\u00e7a \u00e9 assinada sem o pagamento pr\u00e9vio dos impostos. O advogado far\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O imposto cobrado \u00e9 o ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

          A al\u00edquota desse imposto varia conforme o estado brasileiro, oscilando geralmente entre 2% e 8% sobre o valor de mercado de todos os bens avaliados. O cart\u00f3rio s\u00f3 dar\u00e1 andamento \u00e0 etapa final ap\u00f3s o governo estadual validar a declara\u00e7\u00e3o e o pagamento integral do ITCMD ser confirmado.<\/p>\n\n\n\n

          5. Assinatura da escritura p\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n

          Ap\u00f3s a Sefaz liberar a certid\u00e3o de pagamento do imposto, o tabeli\u00e3o agenda um dia para que todos os herdeiros, o c\u00f4njuge e o advogado compare\u00e7am ao cart\u00f3rio. O tabeli\u00e3o far\u00e1 a leitura do documento em voz alta, explicando como os bens foram divididos. Estando todos de acordo, assinam o documento. A partir desse momento, o invent\u00e1rio est\u00e1 oficialmente finalizado.<\/p>\n\n\n\n

          Quanto custa fazer o invent\u00e1rio no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

          A organiza\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 fundamental nesse momento, pois a heran\u00e7a s\u00f3 \u00e9 liberada se as contas forem pagas. Os custos de um processo extrajudicial s\u00e3o divididos em tr\u00eas frentes principais:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Imposto Estadual (ITCMD):<\/strong> \u00c9 a despesa mais pesada do processo. Como mencionado, varia de 2% a 8% do patrim\u00f4nio total.<\/li>\n\n\n\n
          2. Emolumentos do Cart\u00f3rio:<\/strong> \u00c9 a taxa cobrada pelo Tabelionato de Notas para emitir a escritura. Esse valor \u00e9 tabelado por lei em cada estado e varia de forma progressiva, ou seja, quanto maior o valor da heran\u00e7a, maior ser\u00e1 o valor cobrado pelo cart\u00f3rio para fazer a escritura.<\/li>\n\n\n\n
          3. Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios:<\/strong> O valor cobrado pelo advogado \u00e9 regulado pela tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado, mas geralmente fica em torno de 6% sobre o valor total do patrim\u00f4nio partilhado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Qual o prazo para abrir o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

            A lei brasileira n\u00e3o perdoa atrasos. O prazo legal para dar entrada no procedimento \u00e9 de exatos 60 dias corridos, contados a partir da data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n

            Se a fam\u00edlia ultrapassar esse prazo, o direito \u00e0 heran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 perdido, mas haver\u00e1 uma pesada consequ\u00eancia financeira. A Secretaria da Fazenda aplicar\u00e1 uma multa punitiva sobre o valor do imposto ITCMD a ser pago. Em alguns estados, essa multa pelo atraso pode chegar a 20% do valor do imposto. Portanto, agir rapidamente \u00e9 a melhor forma de proteger o valor financeiro do patrim\u00f4nio herdado.<\/p>\n\n\n\n

            O que fazer com a escritura ap\u00f3s finalizar o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

            Muitas fam\u00edlias cometem o erro de achar que, ao sair do Tabelionato de Notas com a escritura na m\u00e3o, o processo acabou e as casas j\u00e1 est\u00e3o automaticamente no nome dos filhos. Isso \u00e9 um equ\u00edvoco. A escritura p\u00fablica \u00e9 apenas o documento que autoriza a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

            Para finalizar tudo, o herdeiro precisa pegar essa escritura e lev\u00e1-la aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Se ele herdou um apartamento, deve ir ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para averbar a escritura na matr\u00edcula. Se herdou um carro, deve ir ao Detran para emitir o novo documento do ve\u00edculo. Se herdou dinheiro, deve levar a escritura original at\u00e9 a ag\u00eancia banc\u00e1ria para que o gerente libere o saque dos valores que estavam bloqueados na conta do falecido.<\/p>\n\n\n\n

            Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

            Optar pelo invent\u00e1rio em cart\u00f3rio<\/strong> \u00e9, indiscutivelmente, a escolha mais inteligente, pac\u00edfica e \u00e1gil para regularizar o patrim\u00f4nio de um familiar que partiu. Enquanto um processo judicial pode se arrastar por d\u00e9cadas, bloqueando bens e consumindo dinheiro com taxas judiciais intermin\u00e1veis, a via extrajudicial permite que fam\u00edlias organizadas e em consenso resolvam tudo em poucas semanas ou meses.<\/p>\n\n\n\n

            O segredo para um procedimento r\u00e1pido e sem estresse est\u00e1 na prepara\u00e7\u00e3o impec\u00e1vel da documenta\u00e7\u00e3o. Reunir a extensa lista de documentos para invent\u00e1rio em cart\u00f3rio com anteced\u00eancia, estar atento ao prazo legal de 60 dias para evitar multas estaduais e contar com o apoio de um advogado especialista em direito sucess\u00f3rio s\u00e3o os pilares para garantir o sucesso da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            Dessa forma, a fam\u00edlia encerra as pend\u00eancias legais com seguran\u00e7a jur\u00eddica absoluta, respeita a mem\u00f3ria de quem construiu o patrim\u00f4nio e pode, finalmente, focar naquilo que realmente importa: a reconstru\u00e7\u00e3o da vida e a preserva\u00e7\u00e3o do afeto familiar.<\/p>\n\n\n\n

            \n\n \n
            <\/div>\n
            <\/div>\n \n\n \n
            \n\n \n
            \n\n \n

            \n Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Recursos Humanos\n <\/p>\n \n\n \n

            \n Domine Recursos Humanos e\n Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

            \n Um treinamento pr\u00e1tico para aprender Recursos Humanos e ingl\u00eas t\u00e9cnico juntos, preparando voc\u00ea para atuar nas principais atividades da \u00e1rea.\n <\/p>\n \n\n \n

              \n\n \n
            • Conhecimento pr\u00e1tico sobre as principais atividades de Recursos Humanos<\/li>\n \n\n \n
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              \n\n \n
              \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
              \n\n \n
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