{"id":18657,"date":"2026-09-25T06:33:23","date_gmt":"2026-09-25T06:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=18657"},"modified":"2026-09-25T06:43:39","modified_gmt":"2026-09-25T06:43:39","slug":"inventario-valor-venal-ou-valor-de-mercado-entenda-qual-valor-usar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/25\/inventario-valor-venal-ou-valor-de-mercado-entenda-qual-valor-usar\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio: valor venal ou valor de mercado? Entenda qual valor usar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00favida muito comum ao preparar um invent\u00e1rio \u00e9 saber se o im\u00f3vel deve ser declarado pelo <strong>valor venal ou valor de mercado<\/strong>. A resposta depende principalmente da finalidade dessa avalia\u00e7\u00e3o, da legisla\u00e7\u00e3o do ITCMD do estado competente e da forma como o patrim\u00f4nio est\u00e1 sendo tratado no invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins de <strong>ITCMD<\/strong>, n\u00e3o existe uma \u00fanica regra nacional de avalia\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel indistintamente a todos os estados, porque esse imposto \u00e9 de compet\u00eancia estadual e distrital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existe uma confus\u00e3o frequente entre <strong>valor venal<\/strong>, <strong>valor venal do IPTU<\/strong> e <strong>valor de mercado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o do ITCMD determina que a base de c\u00e1lculo seja o valor venal do bem ou direito transmitido e define esse valor venal como o <strong>valor de mercado na data da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pelo menos para o ITCMD paulista, dizer simplesmente que \u201cno invent\u00e1rio deve ser usado o valor venal do IPTU\u201d pode levar a uma conclus\u00e3o incorreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio usa valor venal ou de mercado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para responder se o <strong>invent\u00e1rio usa valor venal ou de mercado<\/strong>, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio identificar o que est\u00e1 sendo calculado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 atribuir valores aos bens para organizar o patrim\u00f4nio e realizar a partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra \u00e9 determinar a base de c\u00e1lculo do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias futuras relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia ou posterior venda do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do ITCMD, a legisla\u00e7\u00e3o do estado competente deve ser consultada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a Lei n\u00ba 10.705\/2000 determina que a base de c\u00e1lculo do imposto seja o valor venal do bem ou direito transmitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria lei explica o significado dessa express\u00e3o: considera-se valor venal o <strong>valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, no contexto paulista do ITCMD, valor venal e valor de mercado est\u00e3o diretamente relacionados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor venal e valor de mercado s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do contexto em que a express\u00e3o <strong>valor venal<\/strong> est\u00e1 sendo utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 justamente o motivo de tanta confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma pessoa consulta o carn\u00ea do IPTU, normalmente encontra um valor venal atribu\u00eddo ao im\u00f3vel pelo munic\u00edpio para fins de tributa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor pode ser significativamente diferente do pre\u00e7o pelo qual o im\u00f3vel seria efetivamente negociado no mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma casa cujo valor utilizado para c\u00e1lculo do IPTU seja R$ 350 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de pesquisar im\u00f3veis semelhantes na mesma regi\u00e3o, verifica-se que propriedades equivalentes s\u00e3o negociadas por aproximadamente R$ 600 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, temos dois n\u00fameros bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve concluir que qualquer refer\u00eancia legal a \u201cvalor venal\u201d corresponda automaticamente ao valor que aparece no IPTU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar como a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o define a express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 valor venal do im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, o <strong>valor venal<\/strong> \u00e9 um valor atribu\u00eddo ao bem para determinada finalidade jur\u00eddica ou tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No IPTU, o munic\u00edpio utiliza seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios para determinar o valor considerado para tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses crit\u00e9rios podem envolver localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea constru\u00edda, tamanho do terreno, padr\u00e3o construtivo e outros elementos previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado pode ser diferente do pre\u00e7o que um comprador estaria disposto a pagar pelo im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o valor venal utilizado pelo munic\u00edpio para o IPTU n\u00e3o deve ser automaticamente confundido com uma avalia\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 valor de mercado no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>valor de mercado<\/strong> procura representar quanto determinado bem poderia alcan\u00e7ar em uma negocia\u00e7\u00e3o normal no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um im\u00f3vel, diversos fatores podem influenciar essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Localiza\u00e7\u00e3o, tamanho do terreno, \u00e1rea constru\u00edda, conserva\u00e7\u00e3o, idade da constru\u00e7\u00e3o, infraestrutura da regi\u00e3o, vagas de garagem e procura por im\u00f3veis semelhantes s\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine dois apartamentos com o mesmo valor venal utilizado para IPTU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um deles foi completamente reformado e possui localiza\u00e7\u00e3o privilegiada dentro do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O outro necessita de uma reforma extensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora determinados dados fiscais possam ser semelhantes, os pre\u00e7os efetivamente praticados no mercado podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma avalia\u00e7\u00e3o de mercado procura considerar a realidade econ\u00f4mica do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual valor usar no invent\u00e1rio para calcular o ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor utilizado para calcular o <strong>ITCMD no invent\u00e1rio<\/strong> depende da legisla\u00e7\u00e3o do estado ou Distrito Federal respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar automaticamente o valor do IPTU apenas porque ele \u00e9 chamado de valor venal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Lei n\u00ba 10.705\/2000 estabelece que a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor venal do bem ou direito transmitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 1\u00ba do art. 9\u00ba esclarece que, para essa finalidade, valor venal significa o <strong>valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se algu\u00e9m faleceu deixando um im\u00f3vel, a refer\u00eancia temporal \u00e9 especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o paulista n\u00e3o est\u00e1 simplesmente dizendo para pegar o pre\u00e7o atual do im\u00f3vel e utiliz\u00e1-lo sem qualquer considera\u00e7\u00e3o sobre a data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a data do valor de mercado no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de transmiss\u00e3o <em>causa mortis<\/em>, a data da morte possui enorme import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nesse momento que ocorre a abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece como refer\u00eancia o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucess\u00e3o, observadas as regras de atualiza\u00e7\u00e3o previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa tenha falecido em 2020 e o invent\u00e1rio somente tenha sido iniciado em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto simplesmente presumir que toda a an\u00e1lise deve ser realizada com o pre\u00e7o de mercado de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a regra aplic\u00e1vel ao valor na data da abertura da sucess\u00e3o e os mecanismos legais de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o \u00e9 especialmente importante em invent\u00e1rios atrasados, porque o pre\u00e7o de um im\u00f3vel pode ter mudado consideravelmente ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso usar o valor venal do IPTU no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor utilizado para lan\u00e7amento do <strong>IPTU pode ser relevante<\/strong>, mas n\u00e3o deve ser automaticamente tratado como a resposta definitiva para o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, para im\u00f3vel urbano, a Lei n\u00ba 10.705\/2000 estabelece que a base de c\u00e1lculo do ITCMD n\u00e3o pode ser inferior ao valor fixado para efeito de lan\u00e7amento do IPTU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso estabelece um limite m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a pr\u00f3pria Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo reafirmou em consulta tribut\u00e1ria publicada em 2026 que a base de c\u00e1lculo deve observar o efetivo valor de mercado do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, imagine:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Valor utilizado no IPTU: <strong>R$ 300 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Valor efetivo de mercado: <strong>R$ 500 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o seria correto concluir automaticamente que o ITCMD deve ser calculado sobre R$ 300 mil apenas porque esse \u00e9 o valor encontrado no IPTU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor utilizado precisa atender \u00e0s regras pr\u00f3prias do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor venal do IPTU \u00e9 o m\u00ednimo no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, para im\u00f3vel urbano, o valor fixado para lan\u00e7amento do IPTU funciona como um <strong>limite inferior<\/strong> da base de c\u00e1lculo do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a base de c\u00e1lculo n\u00e3o deve ser inferior \u00e0quele valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, novamente, isso n\u00e3o transforma o valor do IPTU automaticamente no valor correto para qualquer im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o valor efetivo de mercado for superior, \u00e9 essa diferen\u00e7a que precisa ser considerada conforme as regras do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria da Fazenda paulista refor\u00e7a que o interessado deve informar corretamente o valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o Fisco n\u00e3o concorde com o valor declarado, existem mecanismos para revis\u00e3o da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de valor do im\u00f3vel no invent\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que Jos\u00e9 tenha falecido deixando um apartamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na data relevante para a sucess\u00e3o, temos hipoteticamente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Valor usado para IPTU: <strong>R$ 250.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Valor de mercado: <strong>R$ 420.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os herdeiros descobrem que o apartamento possui valor de IPTU muito inferior aos pre\u00e7os praticados no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a sucess\u00e3o estiver sujeita \u00e0s regras paulistas, n\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente declarar R$ 250 mil e concluir que esse \u00e9 necessariamente o valor do im\u00f3vel para o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o define valor venal, para essa finalidade, como valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o valor de R$ 420 mil seria uma refer\u00eancia muito mais relevante no exemplo, desde que corresponda efetivamente ao valor de mercado na data considerada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem determina o valor de mercado do im\u00f3vel no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de determina\u00e7\u00e3o pode variar conforme o procedimento e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, no invent\u00e1rio extrajudicial, o contribuinte informa o valor de mercado do bem transmitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tabeli\u00e3o possui responsabilidades relacionadas \u00e0 an\u00e1lise dos valores apresentados dentro das regras aplic\u00e1veis ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Fazenda Estadual pode revisar a base declarada caso considere que o valor informado n\u00e3o corresponde adequadamente ao valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel atribuir ao im\u00f3vel um valor artificialmente baixo apenas para tentar reduzir o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do risco tribut\u00e1rio, isso pode criar problemas para a pr\u00f3pria regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa contratar avaliador para determinar o valor de mercado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral segundo a qual todo invent\u00e1rio necessariamente exige a contrata\u00e7\u00e3o de um corretor ou engenheiro para elaborar laudo de avalia\u00e7\u00e3o de cada im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade depender\u00e1 do procedimento, da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o valor pode ser demonstrado adequadamente por informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre o im\u00f3vel e o mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras, uma avalia\u00e7\u00e3o profissional pode ser \u00fatil, principalmente quando existe dificuldade para determinar o valor ou diverg\u00eancia entre os interessados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um im\u00f3vel rural, uma propriedade com caracter\u00edsticas muito espec\u00edficas ou um im\u00f3vel comercial de grande porte, por exemplo, pode exigir uma an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor do im\u00f3vel no invent\u00e1rio judicial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>invent\u00e1rio judicial<\/strong>, a forma de determina\u00e7\u00e3o do valor pode envolver mecanismos diferentes daqueles utilizados no procedimento extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a Lei n\u00ba 10.705\/2000 estabelece que, na transmiss\u00e3o <em>causa mortis<\/em>, o valor atribu\u00eddo em avalia\u00e7\u00e3o judicial e homologado pelo juiz \u00e9 considerado para os fins previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o couber ou for dispens\u00e1vel, existem outras regras para o valor declarado e sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 adequado assumir que invent\u00e1rio judicial e extrajudicial possuem procedimentos absolutamente id\u00eanticos para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o concreta deve ser analisada dentro do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor do im\u00f3vel no invent\u00e1rio extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, os interessados apresentam as informa\u00e7\u00f5es patrimoniais necess\u00e1rias para a escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda \u00e9 que os bens sejam informados na declara\u00e7\u00e3o do ITCMD pelo <strong>valor de mercado na data da transmiss\u00e3o<\/strong>, entendido como o valor pelo qual poderiam ser negociados normalmente no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tabeli\u00e3o tamb\u00e9m possui responsabilidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de verifica\u00e7\u00e3o relacionadas ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o valor declarado estiver incompat\u00edvel com o mercado, a quest\u00e3o poder\u00e1 ser objeto de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, tentar utilizar um valor claramente inferior ao pre\u00e7o real apenas para reduzir o imposto pode provocar problemas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel rural no invent\u00e1rio usa valor venal ou de mercado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Im\u00f3veis rurais possuem particularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a regra geral do ITCMD continua relacionada ao valor de mercado, mas existem crit\u00e9rios m\u00ednimos e procedimentos espec\u00edficos para im\u00f3veis rurais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es administrativas precisam ser observadas cuidadosamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que simplesmente pegar um valor declarado no ITR e utiliz\u00e1-lo automaticamente como valor definitivo para o invent\u00e1rio pode ser inadequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caracter\u00edsticas como tamanho da propriedade, localiza\u00e7\u00e3o, qualidade da terra, benfeitorias e utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica podem interferir significativamente no valor real do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, propriedades rurais frequentemente exigem aten\u00e7\u00e3o adicional durante a avalia\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E os ve\u00edculos no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ve\u00edculos tamb\u00e9m precisam receber um valor para fins de invent\u00e1rio e ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, podem ser utilizadas refer\u00eancias de mercado adequadas \u00e0 data relevante, conforme as regras do estado competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica continua sendo identificar o valor econ\u00f4mico do patrim\u00f4nio transmitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que um ve\u00edculo pode se desvalorizar significativamente ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, em um invent\u00e1rio iniciado anos depois do falecimento, a data considerada na avalia\u00e7\u00e3o pode fazer grande diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dinheiro em conta banc\u00e1ria entra por qual valor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dinheiro possui uma avalia\u00e7\u00e3o mais objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o falecido deixa valores depositados em contas banc\u00e1rias, \u00e9 necess\u00e1rio levantar os saldos correspondentes \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Institui\u00e7\u00f5es financeiras podem fornecer informa\u00e7\u00f5es e extratos necess\u00e1rios ao invent\u00e1rio, observados os procedimentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Investimentos financeiros exigem an\u00e1lise conforme a natureza do ativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa, quotas societ\u00e1rias, t\u00edtulos e outros investimentos podem possuir crit\u00e9rios espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, nem todos os bens do invent\u00e1rio s\u00e3o avaliados da mesma maneira que um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quotas de empresa no invent\u00e1rio usam valor de mercado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias tamb\u00e9m podem integrar a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o de quotas de uma empresa pode ser mais complexa do que a de dinheiro ou ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto presumir que o valor nominal registrado no contrato social ser\u00e1 necessariamente o valor econ\u00f4mico relevante para todos os fins tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o do ITCMD pode estabelecer crit\u00e9rios espec\u00edficos para participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a regra geral considera o valor de mercado do bem ou direito transmitido, existindo disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a\u00e7\u00f5es, quotas e participa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, invent\u00e1rios que envolvem empresas ou holdings normalmente exigem uma an\u00e1lise cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria mais cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Declarar im\u00f3vel abaixo do valor de mercado reduz o ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Informar artificialmente um valor menor n\u00e3o constitui uma estrat\u00e9gia segura para reduzir o imposto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Fazenda Estadual possui compet\u00eancia para verificar a base de c\u00e1lculo informada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a pr\u00f3pria Secretaria da Fazenda esclarece que, embora o contribuinte informe o valor de mercado, o Fisco pode revisar esse valor caso n\u00e3o concorde com a avalia\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for constatado que a base declarada n\u00e3o corresponde \u00e0s regras tribut\u00e1rias, podem surgir diferen\u00e7as de imposto e demais consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o objetivo deve ser determinar corretamente a base de c\u00e1lculo, e n\u00e3o simplesmente encontrar o menor n\u00famero dispon\u00edvel em algum documento do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor declarado no invent\u00e1rio interfere na venda futura?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o utilizada durante a sucess\u00e3o tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o por suas poss\u00edveis consequ\u00eancias patrimoniais e tribut\u00e1rias futuras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma posterior venda do im\u00f3vel pode envolver apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital, dependendo das condi\u00e7\u00f5es e das regras tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse momento, valores relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e \u00e0 transfer\u00eancia patrimonial podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, escolher valores no invent\u00e1rio pensando exclusivamente em pagar menos ITCMD pode produzir consequ\u00eancias que precisam ser consideradas no planejamento tribut\u00e1rio completo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em patrim\u00f4nios relevantes, \u00e9 recomend\u00e1vel que advogado e contador analisem conjuntamente os efeitos da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor venal ou de mercado no invent\u00e1rio atrasado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um invent\u00e1rio atrasado, essa quest\u00e3o se torna ainda mais importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma pessoa que faleceu h\u00e1 20 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O im\u00f3vel que valia R$ 150 mil naquela \u00e9poca pode valer R$ 800 mil atualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve simplesmente utilizar qualquer um desses valores sem identificar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a data do fato gerador, a regra estadual sobre a base de c\u00e1lculo e a forma de atualiza\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece como refer\u00eancia o valor de mercado na data da abertura da sucess\u00e3o, com regras pr\u00f3prias para atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, invent\u00e1rios muito antigos exigem aten\u00e7\u00e3o especial antes de preencher a declara\u00e7\u00e3o do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor venal ou valor de mercado: qual \u00e9 maior?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Frequentemente, o valor de mercado \u00e9 superior ao valor utilizado pelo munic\u00edpio para c\u00e1lculo do IPTU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o \u00e9 uma regra matem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes e os cadastros municipais podem ser atualizados de maneiras distintas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal n\u00e3o \u00e9 descobrir qual dos dois valores \u00e9 sempre maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 identificar <strong>qual conceito de valor a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel exige<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o evita um dos erros mais comuns em invent\u00e1rios: confundir o valor venal utilizado para IPTU com o valor venal definido pela legisla\u00e7\u00e3o estadual do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio: valor venal ou de mercado em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Estado de S\u00e3o Paulo, a resposta pode ser resumida da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins de ITCMD, a Lei n\u00ba 10.705\/2000 estabelece que a base de c\u00e1lculo \u00e9 o <strong>valor venal do bem ou direito transmitido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o define esse valor venal como o <strong>valor de mercado<\/strong> na data da abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de im\u00f3vel urbano, a base de c\u00e1lculo n\u00e3o pode ser inferior ao valor utilizado para o lan\u00e7amento do IPTU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o valor do IPTU funciona como um piso, mas isso n\u00e3o significa que ele ser\u00e1 automaticamente a base correta quando o valor de mercado for superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para preencher corretamente a declara\u00e7\u00e3o de ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A d\u00favida entre <strong>valor venal ou valor de mercado no invent\u00e1rio<\/strong> n\u00e3o pode ser respondida simplesmente dizendo que sempre se utiliza o n\u00famero encontrado no carn\u00ea do IPTU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para calcular o ITCMD, \u00e9 necess\u00e1rio consultar a legisla\u00e7\u00e3o do estado competente, pois o imposto \u00e9 estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a base de c\u00e1lculo do ITCMD corresponde ao valor venal do bem transmitido e define <strong>valor venal como o valor de mercado na data da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para im\u00f3veis urbanos, o valor utilizado no IPTU funciona como limite m\u00ednimo da base de c\u00e1lculo, mas n\u00e3o necessariamente representa o valor que dever\u00e1 ser utilizado quando o im\u00f3vel possui valor de mercado superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar a data do falecimento. Em invent\u00e1rios iniciados muitos anos depois, n\u00e3o se deve simplesmente utilizar o pre\u00e7o atual do im\u00f3vel sem verificar as regras de avalia\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para determinar corretamente o valor do im\u00f3vel no invent\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar valor venal do IPTU, valor de mercado e base de c\u00e1lculo do ITCMD. Essa an\u00e1lise evita erros no imposto e problemas posteriores na regulariza\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma d\u00favida muito comum ao preparar um invent\u00e1rio \u00e9 saber se o im\u00f3vel deve ser declarado pelo valor venal ou valor de mercado. 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