{"id":18906,"date":"2026-09-25T06:44:12","date_gmt":"2026-09-25T06:44:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=18906"},"modified":"2026-09-25T06:45:40","modified_gmt":"2026-09-25T06:45:40","slug":"para-fazer-inventario-precisa-de-advogado-guia-completo-sobre-a-exigencia-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/25\/para-fazer-inventario-precisa-de-advogado-guia-completo-sobre-a-exigencia-legal\/","title":{"rendered":"Para Fazer Invent\u00e1rio Precisa de Advogado? Guia Completo sobre a Exig\u00eancia Legal"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando lidamos com a perda de um familiar, organizar o patrim\u00f4nio deixado \u00e9 uma etapa necess\u00e1ria e, muitas vezes, complexa. Nesse momento delicado, a d\u00favida mais frequente entre as fam\u00edlias \u00e9 se <strong>para fazer invent\u00e1rio precisa de advogado<\/strong>. A resposta legal \u00e9 direta: sim, a contrata\u00e7\u00e3o desse profissional \u00e9 estritamente obrigat\u00f3ria no Brasil. Portanto, seja qual for a via escolhida para realizar a partilha dos bens, voc\u00ea precisar\u00e1 de assist\u00eancia jur\u00eddica especializada para conduzir o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, explicamos em detalhes por que a lei exige a presen\u00e7a de um representante legal, quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es desse profissional e como voc\u00ea pode proceder caso a fam\u00edlia n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, para fazer invent\u00e1rio precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pessoas acreditam que, por estarem em pleno acordo com os demais familiares e n\u00e3o existirem menores de idade envolvidos, podem resolver a transfer\u00eancia de bens sozinhas diretamente no balc\u00e3o do cart\u00f3rio. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece que <strong>precisa de advogado para fazer invent\u00e1rio<\/strong>, sem nenhum tipo de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa exig\u00eancia visa garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam rigorosamente respeitados, que a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio ocorra dentro da lei e que os impostos sejam recolhidos da maneira correta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinam que a peti\u00e7\u00e3o judicial ou a escritura p\u00fablica de partilha deve sempre conter a assinatura de um profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que precisa de advogado para fazer invent\u00e1rio judicial e extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obrigatoriedade legal se aplica a todas as modalidades de sucess\u00e3o de bens. Em outras palavras, o formato escolhido pela fam\u00edlia para regularizar o patrim\u00f4nio n\u00e3o elimina a necessidade de representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Entenda como funciona a exig\u00eancia nos dois cen\u00e1rios poss\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio Extrajudicial (em cart\u00f3rio)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O formato extrajudicial \u00e9 conhecido por ser muito mais r\u00e1pido, barato e menos burocr\u00e1tico, pois \u00e9 realizado diretamente em um Tabelionato de Notas. Ele \u00e9 permitido quando todos os herdeiros s\u00e3o maiores e capazes, est\u00e3o em total acordo sobre a divis\u00e3o dos bens e o falecido n\u00e3o deixou testamento (embora alguns estados j\u00e1 permitam essa via mesmo com testamento, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, mesmo nesse cen\u00e1rio simplificado, a presen\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 indispens\u00e1vel. O profissional ir\u00e1 orientar a fam\u00edlia, conferir a vasta documenta\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e fiscal, calcular os impostos e assinar a escritura p\u00fablica lado a lado com os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio Judicial<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem herdeiros menores de idade, pessoas juridicamente incapazes ou discord\u00e2ncia e brigas entre as partes sobre quem fica com qual parte da heran\u00e7a, o processo obrigatoriamente ocorre na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto contencioso, o advogado atua n\u00e3o apenas como um conselheiro t\u00e9cnico, mas como o representante oficial dos interesses da fam\u00edlia (ou de um herdeiro espec\u00edfico) perante o juiz da Vara de Sucess\u00f5es, elaborando as peti\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es e participando de eventuais audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o advogado faz durante a partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe que <strong>para fazer invent\u00e1rio precisa de advogado<\/strong>, \u00e9 fundamental compreender o papel pr\u00e1tico desse profissional. Ele n\u00e3o atua apenas para cumprir uma formalidade exigida pelo cart\u00f3rio. Pelo contr\u00e1rio, o trabalho jur\u00eddico \u00e9 essencial para evitar erros fiscais graves que podem custar caro no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais responsabilidades incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Levantamento patrimonial:<\/strong> Analisar detalhadamente toda a documenta\u00e7\u00e3o dos bens deixados (matr\u00edculas de im\u00f3veis, extratos banc\u00e1rios, ve\u00edculos, participa\u00e7\u00f5es em empresas).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Verifica\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas:<\/strong> Levantar as certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos e orientar sobre como as d\u00edvidas do falecido devem ser quitadas usando o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio deixado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C\u00e1lculo de impostos:<\/strong> Calcular corretamente o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), identificando poss\u00edveis isen\u00e7\u00f5es e garantindo que a fam\u00edlia n\u00e3o pague tributos indevidos ao Governo Estadual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elabora\u00e7\u00e3o do plano de partilha:<\/strong> Redigir o documento oficial que detalha exatamente como o patrim\u00f4nio ser\u00e1 dividido entre a vi\u00fava (ou vi\u00favo) meeira e os herdeiros legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Media\u00e7\u00e3o:<\/strong> Intermediar poss\u00edveis conflitos de interesse entre os familiares, buscando sempre a solu\u00e7\u00e3o mais amig\u00e1vel e vantajosa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel usar o mesmo advogado para todos os herdeiros?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, e essa \u00e9 uma pr\u00e1tica altamente recomendada. Se todos os herdeiros estiverem em harmonia sobre a divis\u00e3o dos bens e n\u00e3o houver nenhum conflito de interesses, a fam\u00edlia pode contratar apenas um \u00fanico profissional para representar todo o grupo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de facilitar a comunica\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais inteligente do ponto de vista financeiro, pois os honor\u00e1rios advocat\u00edcios acabam sendo divididos entre todos os benefici\u00e1rios, barateando o custo final para cada um.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se houver lit\u00edgio ou discord\u00e2ncia severa sobre quem tem direito a qual parcela da heran\u00e7a, cada herdeiro \u2014 ou grupo de herdeiros com interesses semelhantes \u2014 dever\u00e1 obrigatoriamente contratar o seu pr\u00f3prio representante legal para atuar no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a fam\u00edlia n\u00e3o puder pagar um advogado para invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum que a fam\u00edlia descubra que <strong>precisa de advogado para fazer invent\u00e1rio<\/strong>, mas perceba que n\u00e3o possui recursos financeiros suficientes no momento para arcar com os honor\u00e1rios de um escrit\u00f3rio particular. Se esse for o seu caso, n\u00e3o h\u00e1 motivo para desespero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a para as pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras. Assim, os herdeiros que comprovarem insufici\u00eancia de recursos podem recorrer \u00e0 Defensoria P\u00fablica do seu estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O defensor p\u00fablico atuar\u00e1 de forma totalmente gratuita, conduzindo o procedimento de sucess\u00e3o com a mesma validade jur\u00eddica de um profissional particular. No entanto, \u00e9 importante ter em mente que o atendimento pelas defensorias costuma ser mais demorado devido ao alto volume de processos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para abrir o procedimento e evitar multas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais comuns que as fam\u00edlias cometem \u00e9 adiar o in\u00edcio da regulariza\u00e7\u00e3o dos bens por falta de informa\u00e7\u00e3o ou por n\u00e3o terem contratado um profissional a tempo. No Brasil, o prazo legal m\u00e1ximo para dar entrada na abertura da sucess\u00e3o \u00e9 de 60 dias corridos, contados a partir da data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, se a fam\u00edlia ultrapassar esse per\u00edodo limite de dois meses, a Secretaria da Fazenda do estado aplicar\u00e1 uma multa sobre o valor total do ITCMD. Essa multa pode chegar a 20% do valor do imposto, encarecendo drasticamente a transfer\u00eancia do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, mesmo enfrentando o momento de luto, \u00e9 indispens\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para iniciar a coleta da documenta\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: a import\u00e2ncia da assessoria jur\u00eddica na regulariza\u00e7\u00e3o de bens<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lidar com a burocracia ap\u00f3s a perda de um ente querido nunca \u00e9 uma tarefa simples. No entanto, compreender exatamente as regras da sucess\u00e3o torna esse caminho menos estressante e mais seguro. Como vimos ao longo deste guia, a lei federal \u00e9 clara ao determinar que <strong>precisa de advogado para fazer invent\u00e1rio<\/strong>, seja ele realizado de forma amig\u00e1vel no cart\u00f3rio ou por meio de um juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presen\u00e7a ativa do profissional garante que os bens da fam\u00edlia sejam transmitidos aos herdeiros de forma \u00e1gil, segura, legal e, principalmente, sem gerar dores de cabe\u00e7a futuras com a Receita Federal, prefeituras ou credores. Portanto, procure um especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es que transmita confian\u00e7a, esclare\u00e7a todas as suas d\u00favidas iniciais e ajude a resolver a partilha do patrim\u00f4nio da melhor maneira poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Recursos Humanos\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Domine Recursos Humanos e\n                <mark>Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para aprender Recursos Humanos e ingl\u00eas t\u00e9cnico juntos, preparando voc\u00ea para atuar nas principais atividades da \u00e1rea.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Conhecimento pr\u00e1tico sobre as principais atividades de Recursos Humanos<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos profissionais<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Aprenda a entrevistar candidatos, postar vagas, analisar curr\u00edculos e muito mais<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/curso-recursos-humanos.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Recursos Humanos e Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando lidamos com a perda de um familiar, organizar o patrim\u00f4nio deixado \u00e9 uma etapa necess\u00e1ria e, muitas vezes, complexa. 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