{"id":19198,"date":"2026-09-25T06:46:12","date_gmt":"2026-09-25T06:46:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=19198"},"modified":"2026-09-25T06:47:18","modified_gmt":"2026-09-25T06:47:18","slug":"pedido-de-audiencia-de-conciliacao-como-funciona-e-quando-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/25\/pedido-de-audiencia-de-conciliacao-como-funciona-e-quando-solicitar\/","title":{"rendered":"Pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o: como funciona e quando solicitar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 utilizado quando uma das partes pretende buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual para o conflito, evitando, quando poss\u00edvel, o prolongamento do processo judicial. No processo civil, a concilia\u00e7\u00e3o ocupa posi\u00e7\u00e3o importante porque permite que autor e r\u00e9u negociem diretamente, com aux\u00edlio de um conciliador ou mediador, antes que o Judici\u00e1rio precise decidir integralmente a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) disciplina a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o principalmente no artigo 334. Al\u00e9m disso, o artigo 319, inciso VII, determina que a peti\u00e7\u00e3o inicial indique a op\u00e7\u00e3o do autor pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, existem diferentes situa\u00e7\u00f5es em que pode surgir a d\u00favida sobre <strong>como pedir audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>, quando ela ser\u00e1 marcada e o que acontece depois da tentativa de acordo. Entender essas diferen\u00e7as \u00e9 importante para formular corretamente o pedido e acompanhar o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o dirigida ao ju\u00edzo indicando o interesse da parte na realiza\u00e7\u00e3o de uma tentativa formal de acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a finalidade n\u00e3o \u00e9 pedir ao juiz que decida quem est\u00e1 certo naquele momento. O objetivo \u00e9 criar uma oportunidade para que as pr\u00f3prias partes construam uma solu\u00e7\u00e3o para o conflito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do tipo de procedimento e do est\u00e1gio do processo, o interesse na concilia\u00e7\u00e3o pode aparecer j\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial ou ser apresentado posteriormente por meio de peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No procedimento comum regido pelo CPC, a pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial deve informar a op\u00e7\u00e3o do autor quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 319, VII.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando existe interesse em acordo, essa informa\u00e7\u00e3o pode constar expressamente na pe\u00e7a processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 334 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que, preenchidos os requisitos essenciais da peti\u00e7\u00e3o inicial e n\u00e3o sendo hip\u00f3tese de improced\u00eancia liminar do pedido, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o. Pela regra geral do dispositivo, a audi\u00eancia deve ser marcada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias, enquanto o r\u00e9u deve ser citado com pelo menos 20 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sess\u00e3o busca aproximar as partes para verificar se existe uma solu\u00e7\u00e3o negociada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, imagine uma a\u00e7\u00e3o envolvendo cobran\u00e7a de determinada d\u00edvida. Autor e r\u00e9u discordam sobre o pagamento, mas existe possibilidade de parcelamento. Em vez de aguardar todas as etapas do processo e uma decis\u00e3o judicial, as partes podem utilizar a audi\u00eancia para negociar valor, quantidade de parcelas, datas e outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso cheguem a uma composi\u00e7\u00e3o, o acordo pode encerrar a controv\u00e9rsia nos termos negociados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC estabelece que a autocomposi\u00e7\u00e3o obtida deve ser reduzida a termo e homologada por senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma do <strong>pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> depende do momento processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 proposta, o interesse pode ser informado diretamente na peti\u00e7\u00e3o inicial. O artigo 319, VII, do CPC exige que o autor indique sua op\u00e7\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma formula\u00e7\u00e3o processual simples pode registrar que a parte possui interesse na autocomposi\u00e7\u00e3o e requer a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia prevista no artigo 334 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o conte\u00fado adequado da peti\u00e7\u00e3o depende do processo concreto. O advogado precisa avaliar o procedimento aplic\u00e1vel, os pedidos formulados, as determina\u00e7\u00f5es anteriores do ju\u00edzo e as particularidades da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o processo j\u00e1 estiver em andamento, tamb\u00e9m pode surgir interesse posterior em negociar. Nesse cen\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o deve considerar a fase processual e as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o precisa ser fundamentado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel identificar claramente o interesse na solu\u00e7\u00e3o consensual e, quando pertinente, apontar a base processual do requerimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio transformar uma manifesta\u00e7\u00e3o simples de interesse em acordo em uma extensa discuss\u00e3o jur\u00eddica. O mais importante \u00e9 deixar claro ao ju\u00edzo o que est\u00e1 sendo solicitado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um processo submetido ao procedimento comum, o artigo 334 do CPC constitui uma das principais refer\u00eancias para a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a reda\u00e7\u00e3o deve observar o contexto. Um pedido apresentado na peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o necessariamente ter\u00e1 a mesma estrutura de uma peti\u00e7\u00e3o apresentada quando o processo j\u00e1 est\u00e1 em fase avan\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico modelo que possa ser utilizado indistintamente em qualquer processo. Ainda assim, uma reda\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pode ajudar a compreender como esse requerimento costuma ser estruturado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um trecho simples poderia seguir esta l\u00f3gica:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA parte autora manifesta interesse na solu\u00e7\u00e3o consensual da controv\u00e9rsia e requer a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, visando \u00e0 possibilidade de composi\u00e7\u00e3o entre as partes.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o pedido ocorre posteriormente:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cConsiderando a possibilidade de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da controv\u00e9rsia, requer a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a fim de possibilitar \u00e0s partes a tentativa de autocomposi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses textos servem apenas como refer\u00eancias gerais de reda\u00e7\u00e3o. Uma peti\u00e7\u00e3o judicial precisa ser adaptada ao processo, \u00e0 fase em que se encontra e ao procedimento aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong> merece aten\u00e7\u00e3o especial porque o CPC trata expressamente do assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial previstos no artigo 319 est\u00e1 a op\u00e7\u00e3o do autor pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao preparar a inicial, \u00e9 importante n\u00e3o ignorar esse ponto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe interesse, a peti\u00e7\u00e3o pode apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o objetiva, como:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA parte autora manifesta interesse na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa indica\u00e7\u00e3o ajuda a deixar clara a posi\u00e7\u00e3o processual do autor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa de solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 realizada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o, a audi\u00eancia n\u00e3o acontece obrigatoriamente em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 334, \u00a7 4\u00ba, do CPC prev\u00ea duas hip\u00f3teses em que a audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada: quando ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual e quando o caso n\u00e3o admitir autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1, portanto, diferen\u00e7a entre uma parte isoladamente n\u00e3o desejar negociar e existir manifesta\u00e7\u00e3o de desinteresse nos termos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC determina que o autor indique seu desinteresse na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial. J\u00e1 o r\u00e9u deve apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o por peti\u00e7\u00e3o com 10 dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data da audi\u00eancia. Havendo litiscons\u00f3rcio, o desinteresse precisa ser manifestado por todos os litisconsortes para os efeitos previstos no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado presumir que a audi\u00eancia ser\u00e1 automaticamente cancelada apenas porque uma das partes afirma n\u00e3o desejar acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel pedir audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o depois da contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade de solu\u00e7\u00e3o consensual n\u00e3o fica necessariamente limitada ao come\u00e7o do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio sistema processual estimula a autocomposi\u00e7\u00e3o em diferentes momentos. Al\u00e9m disso, o artigo 359 do CPC determina que, instalada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz tentar\u00e1 conciliar as partes, independentemente do uso anterior de outros m\u00e9todos consensuais de resolu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o fato de uma tentativa anterior n\u00e3o ter resultado em acordo n\u00e3o significa que as partes estejam impedidas de negociar posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As circunst\u00e2ncias podem mudar ao longo do processo. Novas provas podem surgir, os custos do lit\u00edgio podem aumentar ou as partes podem simplesmente reconsiderar suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, havendo interesse posterior em uma composi\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel levar essa inten\u00e7\u00e3o ao conhecimento do ju\u00edzo. A forma e a conveni\u00eancia do requerimento, entretanto, devem ser avaliadas conforme o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o pode ser realizada online?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O C\u00f3digo de Processo Civil admite expressamente a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso permite que determinados tribunais realizem sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia conforme suas regras e estrutura tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade eletr\u00f4nica pode facilitar a participa\u00e7\u00e3o de pessoas que moram em cidades diferentes ou possuem dificuldade de deslocamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, receber uma convoca\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia virtual n\u00e3o significa que os requisitos processuais deixam de existir. As partes precisam observar as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas pelo tribunal, como hor\u00e1rio, plataforma utilizada e forma de acesso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a audi\u00eancia est\u00e1 regularmente designada, simplesmente ignorar a convoca\u00e7\u00e3o pode gerar consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o artigo 334, \u00a7 8\u00ba, do CPC, o n\u00e3o comparecimento injustificado do autor ou do r\u00e9u \u00e9 considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a e pode resultar em multa de at\u00e9 2% da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem recebeu uma intima\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 audi\u00eancia deve verificar cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC tamb\u00e9m determina que as partes estejam acompanhadas por seus advogados ou defensores p\u00fablicos na audi\u00eancia regida pelo artigo 334.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Outra pessoa pode representar a parte na audi\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC permite que a parte constitua representante para comparecer \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, por\u00e9m, o artigo 334, \u00a7 10, exige procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com poderes para negociar e transigir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso faz sentido porque o representante poder\u00e1 participar de uma negocia\u00e7\u00e3o que eventualmente resulte em acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, uma procura\u00e7\u00e3o sem os poderes necess\u00e1rios pode n\u00e3o atender \u00e0 finalidade da representa\u00e7\u00e3o para aquela audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se houver acordo na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a negocia\u00e7\u00e3o for bem-sucedida, os termos acertados precisam ser formalizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o artigo 334, \u00a7 11, do CPC, a autocomposi\u00e7\u00e3o obtida ser\u00e1 reduzida a termo e homologada por senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo pode abranger diferentes solu\u00e7\u00f5es permitidas pelo direito, dependendo da natureza da disputa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma cobran\u00e7a, por exemplo, as partes podem negociar parcelamento. Em outras controv\u00e9rsias, podem estabelecer obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, prazos ou outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante analisar cuidadosamente as cl\u00e1usulas antes de aceitar a composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se n\u00e3o houver acordo na audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de acordo n\u00e3o significa que uma das partes perdeu o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tentativa de solu\u00e7\u00e3o consensual. Se ela n\u00e3o funcionar, o processo pode prosseguir para que o conflito seja analisado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No procedimento comum, o artigo 335 estabelece regras para o in\u00edcio do prazo de contesta\u00e7\u00e3o. Quando ocorre audi\u00eancia ou \u00faltima sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o sem autocomposi\u00e7\u00e3o, por exemplo, essa data pode funcionar como termo inicial do prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, conforme a hip\u00f3tese prevista no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ap\u00f3s uma audi\u00eancia sem acordo, \u00e9 fundamental observar os pr\u00f3ximos prazos processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Juizado Especial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos Juizados Especiais C\u00edveis existem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece que, registrado o pedido, a secretaria designar\u00e1 sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disciplina a condu\u00e7\u00e3o dessa tentativa de acordo e prev\u00ea que a composi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada seja formalizada e homologada judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a lei admite concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial por recursos tecnol\u00f3gicos capazes de transmitir sons e imagens em tempo real.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra que, embora a finalidade conciliat\u00f3ria seja semelhante, o procedimento n\u00e3o deve ser tratado como id\u00eantico ao procedimento comum do CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia tamb\u00e9m recebem tratamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 694 do CPC estabelece que devem ser empregados esfor\u00e7os para alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00e3o consensual da controv\u00e9rsia, inclusive com aux\u00edlio de profissionais de outras \u00e1reas para media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, ap\u00f3s o recebimento da peti\u00e7\u00e3o inicial e as provid\u00eancias relativas \u00e0 eventual tutela provis\u00f3ria, o artigo 695 prev\u00ea a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es familiares exigem aten\u00e7\u00e3o especial porque podem envolver guarda, alimentos, div\u00f3rcio, patrim\u00f4nio e interesses de incapazes, entre outros temas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o se deve utilizar automaticamente um modelo gen\u00e9rico de <strong>pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> sem considerar as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora apare\u00e7am juntas em diversos dispositivos do CPC, concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser tratadas simplesmente como sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ambas procuram estimular uma solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda pelas pr\u00f3prias partes, mas a forma de atua\u00e7\u00e3o do terceiro e as caracter\u00edsticas do conflito podem variar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem participa de um processo, o aspecto central \u00e9 compreender que esses mecanismos buscam solucionar a controv\u00e9rsia consensualmente, em vez de deixar toda a defini\u00e7\u00e3o do conflito para uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena pedir audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utilidade do pedido depende das caracter\u00edsticas da disputa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe espa\u00e7o real para negocia\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o pode permitir uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e adaptada aos interesses das partes. Al\u00e9m disso, uma composi\u00e7\u00e3o pode reduzir o tempo, a incerteza e os custos associados ao prolongamento de uma demanda judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, existem conflitos em que as posi\u00e7\u00f5es est\u00e3o muito distantes ou em que a pr\u00f3pria natureza do direito limita a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o interesse em conciliar precisa ser analisado de acordo com o caso concreto, e n\u00e3o apenas porque existe a possibilidade processual de realizar uma audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cuidados ao apresentar um pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais cuidados consiste em verificar qual legisla\u00e7\u00e3o e qual procedimento regem o processo. O procedimento comum do CPC, os Juizados Especiais e as a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, por exemplo, possuem particularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante conferir se j\u00e1 existe audi\u00eancia marcada e se houve alguma determina\u00e7\u00e3o anterior do juiz sobre a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto relevante envolve os prazos. O pedido de audi\u00eancia n\u00e3o deve fazer com que a parte ignore prazos para contesta\u00e7\u00e3o, recurso, manifesta\u00e7\u00e3o ou cumprimento de outras determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, demonstrar interesse em negociar n\u00e3o significa aceitar antecipadamente qualquer proposta. A decis\u00e3o de celebrar acordo deve considerar direitos envolvidos, riscos processuais, valores, prazos e consequ\u00eancias da composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma forma de manifestar interesse em buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual para uma controv\u00e9rsia judicial. No procedimento comum, o CPC determina que a peti\u00e7\u00e3o inicial indique a op\u00e7\u00e3o do autor quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e estabelece, no artigo 334, diversas regras sobre sua designa\u00e7\u00e3o, dispensa, comparecimento e realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tentativa de concilia\u00e7\u00e3o pode ocorrer no in\u00edcio do processo e, conforme as circunst\u00e2ncias, a busca por acordo pode continuar em etapas posteriores. Se houver composi\u00e7\u00e3o, os termos podem ser formalizados e homologados judicialmente. Caso n\u00e3o exista acordo, o processo segue seu curso normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como cada a\u00e7\u00e3o possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, modelos de pedido devem servir apenas como refer\u00eancia. Antes de protocolar uma manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante considerar o procedimento aplic\u00e1vel, a fase processual, os prazos em andamento e as determina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado quando uma das partes pretende buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual para o conflito, evitando, quando poss\u00edvel, o prolongamento do processo judicial. 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