{"id":19201,"date":"2026-09-25T06:46:14","date_gmt":"2026-09-25T06:46:14","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=19201"},"modified":"2026-09-25T06:47:20","modified_gmt":"2026-09-25T06:47:20","slug":"qual-o-prazo-para-fazer-inventario-entenda-os-prazos-apos-o-falecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/25\/qual-o-prazo-para-fazer-inventario-entenda-os-prazos-apos-o-falecimento\/","title":{"rendered":"Qual o prazo para fazer invent\u00e1rio? Entenda os prazos ap\u00f3s o falecimento"},"content":{"rendered":"\n

Saber qual o prazo para fazer invent\u00e1rio<\/strong> \u00e9 uma das primeiras d\u00favidas que surgem ap\u00f3s o falecimento de uma pessoa que deixou bens, direitos ou patrim\u00f4nio aos herdeiros. De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o processo de invent\u00e1rio e partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses contados da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>, que, na pr\u00e1tica, ocorre com o falecimento.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que depois desse per\u00edodo seja imposs\u00edvel fazer o invent\u00e1rio. Um invent\u00e1rio atrasado pode ser realizado<\/strong>, inclusive muitos anos depois. O atraso, entretanto, pode gerar consequ\u00eancias tribut\u00e1rias, como multas e juros relacionados ao ITCMD, dependendo da legisla\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante diferenciar tr\u00eas quest\u00f5es: o prazo para abrir o invent\u00e1rio, o prazo para terminar o procedimento e os prazos tribut\u00e1rios relacionados ao imposto sobre a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para fazer invent\u00e1rio ap\u00f3s o falecimento?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o processo de invent\u00e1rio e partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses a contar da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>. A mesma norma prev\u00ea que o procedimento deve ser conclu\u00eddo nos 12 meses seguintes, admitindo a prorroga\u00e7\u00e3o desses prazos pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, como regra geral:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • o invent\u00e1rio deve ser iniciado em at\u00e9 2 meses;<\/li>\n\n\n\n
  • o prazo come\u00e7a a ser contado a partir da abertura da sucess\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • a abertura da sucess\u00e3o ocorre com a morte;<\/li>\n\n\n\n
  • o CPC prev\u00ea 12 meses subsequentes para conclus\u00e3o, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    \u00c9 importante n\u00e3o confundir o prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o processual com os prazos estabelecidos pelos estados para pagamento do ITCMD e aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo para invent\u00e1rio come\u00e7a quando?<\/h2>\n\n\n\n

    Para entender qual o prazo para fazer invent\u00e1rio<\/strong>, \u00e9 essencial saber de onde come\u00e7a a contagem.<\/p>\n\n\n\n

    O marco relevante \u00e9 a abertura da sucess\u00e3o<\/strong>, que acontece no momento do falecimento. Portanto, n\u00e3o se come\u00e7a a contar o prazo quando os familiares descobrem os bens, quando procuram um advogado ou quando conseguem reunir os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine, por exemplo, que uma pessoa fale\u00e7a em 10 de mar\u00e7o. Em regra, \u00e9 essa data que serve como refer\u00eancia para a abertura da sucess\u00e3o e para a an\u00e1lise dos respectivos prazos legais.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a pode ser especialmente importante quando a fam\u00edlia demora algumas semanas para come\u00e7ar a organizar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo para fazer invent\u00e1rio \u00e9 de 60 dias ou 2 meses?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa d\u00favida \u00e9 bastante comum porque muitas pessoas encontram refer\u00eancias a 60 dias para abrir invent\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O atual C\u00f3digo de Processo Civil utiliza expressamente o prazo de 2 meses<\/strong>, e n\u00e3o a express\u00e3o “60 dias”, no artigo 611.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, os dois per\u00edodos podem parecer semelhantes, mas juridicamente n\u00e3o s\u00e3o necessariamente id\u00eanticos. Al\u00e9m disso, legisla\u00e7\u00f5es estaduais relativas ao ITCMD podem continuar utilizando per\u00edodos expressos em dias.<\/p>\n\n\n\n

    Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prev\u00ea consequ\u00eancias quando o invent\u00e1rio ou arrolamento n\u00e3o \u00e9 requerido dentro de 60 dias da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, \u00e9 preciso observar simultaneamente a legisla\u00e7\u00e3o processual federal e as regras tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis ao estado respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece se passar o prazo para fazer invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Perder o prazo n\u00e3o significa perder o direito de realizar o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 um ponto importante. Mesmo que tenham transcorrido meses ou anos desde o falecimento, os interessados normalmente ainda precisam regularizar a sucess\u00e3o para formalizar a divis\u00e3o e permitir a transfer\u00eancia dos bens.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o atraso pode provocar consequ\u00eancias financeiras e tribut\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O impacto depende principalmente do estado, pois o ITCMD \u2014 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 estadual. Dessa forma, al\u00edquotas, procedimentos, prazos tribut\u00e1rios e penalidades n\u00e3o devem ser generalizados para todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, deixar um invent\u00e1rio pendente pode dificultar a regulariza\u00e7\u00e3o e a disposi\u00e7\u00e3o dos bens que continuam vinculados ao esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

    Existe multa por atraso no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode existir. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a legisla\u00e7\u00e3o do estado competente para cobrar o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

    O CPC estabelece o prazo processual para instaura\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, enquanto os estados estabelecem regras pr\u00f3prias relacionadas ao imposto sobre transmiss\u00e3o causa mortis.<\/p>\n\n\n\n

    Multa por atraso no invent\u00e1rio em S\u00e3o Paulo<\/h3>\n\n\n\n

    S\u00e3o Paulo fornece um bom exemplo de como o atraso pode ter repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei paulista n\u00ba 10.705\/2000 determina que, quando o invent\u00e1rio ou arrolamento n\u00e3o \u00e9 requerido dentro de 60 dias da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>, o ITCMD \u00e9 calculado com acr\u00e9scimo de multa equivalente a 10% do valor do imposto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Caso o atraso ultrapasse 180 dias<\/strong>, essa multa passa para 20% do imposto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, n\u00e3o significa necessariamente uma multa de 10% ou 20% sobre todo o patrim\u00f4nio. A legisla\u00e7\u00e3o paulista mencionada estabelece o percentual sobre o imposto.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, existem regras espec\u00edficas para atraso no recolhimento do pr\u00f3prio ITCMD, que podem envolver outros acr\u00e9scimos.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quem perdeu o prazo deve verificar a legisla\u00e7\u00e3o vigente no estado relacionado \u00e0 sucess\u00e3o antes de calcular os custos.<\/p>\n\n\n\n

    Perdi o prazo do invent\u00e1rio: ainda posso fazer?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. O fato de o prazo ter passado n\u00e3o impede automaticamente a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel encontrar situa\u00e7\u00f5es em que o falecimento ocorreu h\u00e1 muitos anos e os herdeiros somente depois iniciam a regulariza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, por\u00e9m, \u00e9 recomend\u00e1vel levantar cuidadosamente a situa\u00e7\u00e3o dos bens e verificar os efeitos tribut\u00e1rios do atraso.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m podem existir dificuldades pr\u00e1ticas adicionais. Um im\u00f3vel pode continuar registrado em nome da pessoa falecida, por exemplo, enquanto ve\u00edculos, investimentos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e outros direitos podem exigir procedimentos pr\u00f3prios para sua transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, quanto maior o atraso, maior pode ser a complexidade documental do caso.<\/p>\n\n\n\n

    Invent\u00e1rio atrasado h\u00e1 1, 5, 10 ou 20 anos pode ser feito?<\/h2>\n\n\n\n

    Em princ\u00edpio, o simples transcurso do prazo previsto para iniciar o procedimento n\u00e3o torna imposs\u00edvel fazer o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, fam\u00edlias que n\u00e3o realizaram o invent\u00e1rio ap\u00f3s 1, 5, 10 ou at\u00e9 20 anos podem precisar iniciar o procedimento posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    Contudo, um invent\u00e1rio muito antigo merece an\u00e1lise individualizada.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine, por exemplo, que um dos herdeiros tenha falecido antes da regulariza\u00e7\u00e3o da primeira heran\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio, podem surgir sucess\u00f5es sucessivas e a necessidade de analisar os direitos dos herdeiros daquele benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, documentos podem estar desatualizados, im\u00f3veis podem ter sofrido altera\u00e7\u00f5es cadastrais e d\u00e9bitos tribut\u00e1rios podem existir.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a pergunta deixa de ser apenas “ainda posso fazer?” e passa a envolver tamb\u00e9m como regularizar corretamente uma sucess\u00e3o antiga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto tempo pode ficar sem fazer invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel interpretar o prazo legal como se existisse um per\u00edodo ilimitado durante o qual a fam\u00edlia pudesse simplesmente deixar a situa\u00e7\u00e3o pendente sem consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil determina o in\u00edcio do procedimento dentro de 2 meses.<\/p>\n\n\n\n

    Embora seja poss\u00edvel regularizar invent\u00e1rios atrasados, postergar o procedimento pode aumentar os problemas pr\u00e1ticos e financeiros.<\/p>\n\n\n\n

    Um im\u00f3vel pertencente ao falecido, por exemplo, continuar\u00e1 exigindo regulariza\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria para que a titularidade seja formalmente transferida. Da mesma forma, outros bens e direitos podem permanecer vinculados ao esp\u00f3lio enquanto a partilha n\u00e3o for formalizada.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, iniciar o procedimento o quanto antes costuma evitar que uma situa\u00e7\u00e3o relativamente simples se torne mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o prazo para fazer invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    O fato de o invent\u00e1rio ser realizado em cart\u00f3rio n\u00e3o deve ser interpretado como autoriza\u00e7\u00e3o para ignorar os prazos relacionados \u00e0 sucess\u00e3o e ao ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

    O invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> \u00e9 uma forma de realizar a partilha por escritura p\u00fablica quando os requisitos legais aplic\u00e1veis est\u00e3o presentes.<\/p>\n\n\n\n

    Uma de suas principais vantagens \u00e9 justamente a possibilidade de tornar o procedimento mais simples em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o precisam tramitar integralmente perante o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, os interessados ainda devem verificar os prazos tribut\u00e1rios do respectivo estado.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, se a fam\u00edlia pretende realizar um invent\u00e1rio em cart\u00f3rio, o ideal \u00e9 come\u00e7ar a reunir os documentos logo ap\u00f3s o falecimento.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o prazo para fazer invent\u00e1rio judicial?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 611 do CPC estabelece que o processo de invent\u00e1rio e partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses da abertura da sucess\u00e3o. Tamb\u00e9m prev\u00ea conclus\u00e3o nos 12 meses subsequentes, embora permita ao juiz prorrogar os prazos de of\u00edcio ou a pedido da parte.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 particularmente relevante porque um invent\u00e1rio judicial pode durar mais de 12 meses<\/strong> sem que isso signifique, por si s\u00f3, que o processo esteja irregular.<\/p>\n\n\n\n

    Existem invent\u00e1rios complexos que envolvem muitos herdeiros, patrim\u00f4nio extenso, avalia\u00e7\u00f5es, d\u00edvidas, empresas, diverg\u00eancias familiares ou quest\u00f5es jur\u00eddicas que precisam ser solucionadas.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, o tempo efetivamente necess\u00e1rio para concluir o processo varia bastante.<\/p>\n\n\n\n

    O invent\u00e1rio precisa terminar dentro de 12 meses?<\/h2>\n\n\n\n

    O CPC menciona o prazo de 12 meses subsequentes para conclus\u00e3o do invent\u00e1rio, mas expressamente permite que o juiz prorrogue esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o se deve interpretar esse prazo como se, ao completar 12 meses, o processo fosse automaticamente encerrado ou perdesse validade.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, diversos fatores podem aumentar a dura\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

    A necessidade de avaliar im\u00f3veis, localizar herdeiros, levantar investimentos, solucionar d\u00edvidas ou discutir a divis\u00e3o dos bens pode prolongar significativamente o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O mais importante \u00e9 diferenciar a dura\u00e7\u00e3o do processo das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O fato de o invent\u00e1rio permanecer em andamento n\u00e3o significa necessariamente que todos os prazos relacionados ao ITCMD tamb\u00e9m estejam automaticamente suspensos.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o prazo para pagar o ITCMD no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe uma \u00fanica resposta nacional para todos os casos.<\/p>\n\n\n\n

    O ITCMD \u00e9 um imposto estadual. Por isso, o contribuinte precisa verificar a legisla\u00e7\u00e3o do estado competente e as caracter\u00edsticas espec\u00edficas da transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Lei n\u00ba 10.705\/2000 estabelece que, na transmiss\u00e3o causa mortis, o prazo de recolhimento n\u00e3o pode ser superior a 180 dias da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>, ressalvada a possibilidade prevista na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o de dila\u00e7\u00e3o por motivo justo pela autoridade judicial. A Secretaria da Fazenda paulista tamb\u00e9m esclarece que o atraso pode resultar em juros e penalidades.<\/p>\n\n\n\n

    Isso demonstra por que n\u00e3o \u00e9 adequado considerar apenas o prazo processual do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1, na realidade, diferentes cronogramas que podem caminhar paralelamente: abertura do invent\u00e1rio, declara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, recolhimento do ITCMD e conclus\u00e3o da partilha.<\/p>\n\n\n\n

    Como contar o prazo para fazer invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    A refer\u00eancia inicial \u00e9 a data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n

    Suponha que uma pessoa tenha falecido em 15 de janeiro. A fam\u00edlia deve considerar essa data como ponto de partida para verificar o prazo de abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A partir da\u00ed, deve analisar tanto o artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil quanto a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Essa segunda verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque o prazo processual e o prazo utilizado para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades tribut\u00e1rias podem ser expressos de maneiras diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Em situa\u00e7\u00f5es concretas, tamb\u00e9m podem existir particularidades capazes de afetar a contagem. Por isso, quando houver d\u00favida, a an\u00e1lise deve considerar as datas, o estado competente, o patrim\u00f4nio e as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer para n\u00e3o perder o prazo do invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Depois do falecimento, os familiares podem come\u00e7ar rapidamente a levantar informa\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio e os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

    Normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio identificar bens como im\u00f3veis, ve\u00edculos, contas banc\u00e1rias, investimentos, participa\u00e7\u00f5es em empresas e outros direitos pertencentes \u00e0 pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante reunir documentos pessoais e verificar a exist\u00eancia de testamento, d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es pendentes.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse momento, a fam\u00edlia pode procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para definir o procedimento adequado e verificar se o caso comporta invent\u00e1rio extrajudicial ou exige invent\u00e1rio judicial.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar toda a documenta\u00e7\u00e3o aparecer espontaneamente para come\u00e7ar a organizar a sucess\u00e3o. Quanto antes o levantamento for iniciado, menor o risco de descobrir uma pend\u00eancia importante somente depois de vencidos determinados prazos.<\/p>\n\n\n\n

    Quem deve pedir a abertura do invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras sobre quem possui legitimidade para requerer o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 615 determina que o requerimento incumbe a quem estiver na posse e administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio, observando o prazo do artigo 611. O CPC tamb\u00e9m prev\u00ea outras pessoas legitimadas para requerer o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio simplesmente esperar que todos os envolvidos tomem uma iniciativa conjunta para come\u00e7ar a analisar a sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existem conflitos entre os herdeiros, essa quest\u00e3o ganha ainda mais import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

    Herdeiro que n\u00e3o quer fazer invent\u00e1rio impede o procedimento?<\/h2>\n\n\n\n

    A resist\u00eancia de um dos herdeiros pode tornar o caso mais complexo, mas n\u00e3o significa necessariamente que todo o patrim\u00f4nio precise permanecer indefinidamente sem regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quando n\u00e3o existe consenso suficiente para uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial, pode ser necess\u00e1rio recorrer ao invent\u00e1rio judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse procedimento, as diverg\u00eancias podem ser submetidas \u00e0 an\u00e1lise do Judici\u00e1rio conforme as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, deixar o prazo passar apenas porque existe conflito familiar pode aumentar os problemas em vez de resolv\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 melhor fazer o invent\u00e1rio o mais r\u00e1pido poss\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n

    Em geral, iniciar a regulariza\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria rapidamente ajuda a evitar dificuldades.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m do risco de consequ\u00eancias tribut\u00e1rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o estadual, o passar dos anos pode tornar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial mais complicada.<\/p>\n\n\n\n

    Herdeiros podem falecer, bens podem se deteriorar, documentos podem desaparecer e novas sucess\u00f5es podem se sobrepor \u00e0 primeira.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a fam\u00edlia pode descobrir a necessidade de regularizar determinado patrim\u00f4nio justamente quando deseja vend\u00ea-lo ou transferi-lo.<\/p>\n\n\n\n

    Por essa raz\u00e3o, mesmo quando o prazo j\u00e1 passou, continuar adiando raramente simplifica a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o prazo para fazer invent\u00e1rio: resumo da regra<\/h2>\n\n\n\n

    A resposta principal para qual o prazo para fazer invent\u00e1rio<\/strong> est\u00e1 no artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil: o invent\u00e1rio e a partilha devem ser instaurados dentro de 2 meses contados da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>, e a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea sua conclus\u00e3o nos 12 meses subsequentes, admitindo prorroga\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, perder esse prazo n\u00e3o significa que o invent\u00e1rio nunca mais poder\u00e1 ser feito.<\/p>\n\n\n\n

    O procedimento pode ser realizado posteriormente, mas o atraso pode produzir consequ\u00eancias, principalmente relacionadas ao ITCMD. Essas regras variam conforme o estado.<\/p>\n\n\n\n

    Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea acr\u00e9scimo de 10% sobre o imposto quando o invent\u00e1rio ou arrolamento n\u00e3o \u00e9 requerido dentro de 60 dias e de 20% quando o atraso ultrapassa 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, quem acabou de enfrentar um falecimento deve come\u00e7ar a organizar a sucess\u00e3o o quanto antes. J\u00e1 quem possui um invent\u00e1rio atrasado deve buscar a regulariza\u00e7\u00e3o em vez de presumir que o tempo transcorrido tornou imposs\u00edvel fazer a partilha.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n\n \n
    • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Saber qual o prazo para fazer invent\u00e1rio \u00e9 uma das primeiras d\u00favidas que surgem ap\u00f3s o falecimento de uma pessoa que deixou bens, direitos ou patrim\u00f4nio aos herdeiros. 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