{"id":19234,"date":"2026-09-25T06:46:25","date_gmt":"2026-09-25T06:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=19234"},"modified":"2026-09-25T06:47:30","modified_gmt":"2026-09-25T06:47:30","slug":"modelo-de-inventario-extrajudicial-veja-exemplo-e-entenda-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/25\/modelo-de-inventario-extrajudicial-veja-exemplo-e-entenda-como-fazer\/","title":{"rendered":"Modelo de invent\u00e1rio extrajudicial: veja exemplo e entenda como fazer"},"content":{"rendered":"\n

Um modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> ajuda a compreender quais informa\u00e7\u00f5es normalmente precisam ser reunidas para realizar a partilha de bens em cart\u00f3rio ap\u00f3s o falecimento de uma pessoa. Nesse procedimento, a sucess\u00e3o \u00e9 formalizada por escritura p\u00fablica, sem a necessidade de conduzir todo o invent\u00e1rio por meio de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, um modelo pronto n\u00e3o deve ser simplesmente copiado e apresentado ao cart\u00f3rio. Cada invent\u00e1rio possui particularidades relacionadas aos herdeiros, regime de bens, patrim\u00f4nio, d\u00edvidas, impostos, eventual testamento e forma de partilha. Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, voc\u00ea encontra um modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> para refer\u00eancia e uma explica\u00e7\u00e3o detalhada das principais informa\u00e7\u00f5es que podem fazer parte do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 uma forma de realizar invent\u00e1rio e partilha por escritura p\u00fablica perante tabeli\u00e3o de notas, desde que sejam observados os requisitos legais e regulamentares aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 610 do C\u00f3digo de Processo Civil disciplina o invent\u00e1rio e prev\u00ea a possibilidade de invent\u00e1rio e partilha por escritura p\u00fablica nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o. A escritura constitui documento h\u00e1bil para atos como registro imobili\u00e1rio e levantamento de valores em institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o administrativa dos atos notariais tamb\u00e9m deve ser considerada. Em \u00e2mbito nacional, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a disciplina o invent\u00e1rio extrajudicial por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de utilizar qualquer modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, \u00e9 importante verificar a legisla\u00e7\u00e3o e as normas atualmente aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n

A estrutura abaixo apresenta um exemplo did\u00e1tico de minuta. Os campos e cl\u00e1usulas efetivamente exigidos podem variar conforme o patrim\u00f4nio, os interessados e as exig\u00eancias aplic\u00e1veis ao ato notarial.<\/p>\n\n\n\n

Minuta de invent\u00e1rio extrajudicial<\/h3>\n\n\n\n

MINUTA DE ESCRITURA P\u00daBLICA DE INVENT\u00c1RIO E PARTILHA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DO AUTOR DA HERAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[NOME DO FALECIDO], [nacionalidade], [estado civil], [profiss\u00e3o], portador do RG n\u00ba [n\u00famero] e CPF n\u00ba [n\u00famero], filho de [nome dos pais], faleceu em [data], na cidade de [cidade\/UF], conforme certid\u00e3o de \u00f3bito apresentada.<\/p>\n\n\n\n

O falecido possu\u00eda seu \u00faltimo domic\u00edlio em [endere\u00e7o].<\/p>\n\n\n\n

DO ESTADO CIVIL E REGIME DE BENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na data do falecimento, o autor da heran\u00e7a era [solteiro\/casado\/divorciado\/vi\u00favo], conforme documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Se casado, mantinha casamento com [nome do c\u00f4njuge], celebrado sob o regime de [regime de bens].<\/p>\n\n\n\n

DOS HERDEIROS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O autor da heran\u00e7a deixou os seguintes herdeiros:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. [NOME DO HERDEIRO], [nacionalidade], [estado civil], [profiss\u00e3o], CPF n\u00ba [n\u00famero], residente em [endere\u00e7o];<\/li>\n\n\n\n
  2. [NOME DO HERDEIRO], [nacionalidade], [estado civil], [profiss\u00e3o], CPF n\u00ba [n\u00famero], residente em [endere\u00e7o];<\/li>\n\n\n\n
  3. [NOME DO HERDEIRO], [qualifica\u00e7\u00e3o completa].<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    As rela\u00e7\u00f5es de parentesco e demais informa\u00e7\u00f5es pertinentes ser\u00e3o comprovadas pelos documentos apresentados ao tabelionato.<\/p>\n\n\n\n

    DA EXIST\u00caNCIA OU INEXIST\u00caNCIA DE TESTAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os interessados declaram, conforme documenta\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o exigidas para o procedimento, a situa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de testamento deixado pelo autor da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    DA NOMEA\u00c7\u00c3O DO INVENTARIANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os interessados indicam [NOME] para exercer as fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao inventariante no procedimento extrajudicial, nos termos aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

    DOS BENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O patrim\u00f4nio deixado pelo falecido \u00e9 composto pelos seguintes bens:<\/p>\n\n\n\n

    Bem 1 \u2013 Im\u00f3vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Im\u00f3vel localizado em [endere\u00e7o completo], objeto da matr\u00edcula n\u00ba [n\u00famero], do [n\u00famero]\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de [cidade\/UF], com as caracter\u00edsticas constantes da respectiva matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n

    Valor atribu\u00eddo: R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n

    Bem 2 \u2013 Ve\u00edculo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ve\u00edculo [marca\/modelo], ano [ano], placa [placa], Renavam n\u00ba [n\u00famero].<\/p>\n\n\n\n

    Valor atribu\u00eddo: R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n

    Bem 3 \u2013 Valores e aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Valores mantidos perante [institui\u00e7\u00e3o], identificados pela documenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    Valor: R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n

    Bem 4 \u2013 Participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Participa\u00e7\u00e3o na sociedade [nome empresarial], CNPJ n\u00ba [n\u00famero], correspondente a [quantidade\/percentual] de quotas, conforme documenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Valor atribu\u00eddo: R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n

    DAS D\u00cdVIDAS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ser\u00e3o declaradas e tratadas as d\u00edvidas, obriga\u00e7\u00f5es e demais responsabilidades deixadas pelo falecido conforme sua exist\u00eancia, comprova\u00e7\u00e3o e regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    DO MONTE PART\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, da eventual mea\u00e7\u00e3o e das obriga\u00e7\u00f5es pertinentes, ser\u00e1 determinado o patrim\u00f4nio sujeito \u00e0 partilha entre os sucessores.<\/p>\n\n\n\n

    DA PARTILHA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Observados os direitos sucess\u00f3rios de cada interessado, os bens ser\u00e3o partilhados da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    Ao herdeiro [NOME], caber\u00e1 [descri\u00e7\u00e3o dos bens ou percentual].<\/p>\n\n\n\n

    Ao herdeiro [NOME], caber\u00e1 [descri\u00e7\u00e3o dos bens ou percentual].<\/p>\n\n\n\n

    Ao meeiro [NOME], quando aplic\u00e1vel, caber\u00e1 [descri\u00e7\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o].<\/p>\n\n\n\n

    Os valores e quinh\u00f5es dever\u00e3o observar a legisla\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria e tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    DO ITCMD<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os interessados apresentam a documenta\u00e7\u00e3o referente ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), observadas as regras do Estado competente e as exig\u00eancias necess\u00e1rias para a lavratura do ato.<\/p>\n\n\n\n

    DO ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os interessados encontram-se assistidos por [NOME DO ADVOGADO], inscrito na OAB\/[UF] sob n\u00ba [n\u00famero], que presta a assist\u00eancia jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio e da partilha.<\/p>\n\n\n\n

    DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os interessados declaram que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas correspondem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e patrimonial informada para realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, sem preju\u00edzo das demais declara\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es e verifica\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo tabelionato.<\/p>\n\n\n\n

    Requerem, ap\u00f3s o atendimento das exig\u00eancias legais, fiscais e notariais pertinentes, a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha.<\/p>\n\n\n\n

    [Local], [data].<\/p>\n\n\n\n

    [Assinaturas dos interessados]<\/p>\n\n\n\n

    [Assinatura do advogado]<\/p>\n\n\n\n

    O modelo de invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 uma peti\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 importante fazer essa distin\u00e7\u00e3o. O modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> n\u00e3o funciona exatamente como uma peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    No invent\u00e1rio judicial existe um processo perante o juiz. J\u00e1 no procedimento extrajudicial, o ato central \u00e9 a escritura p\u00fablica lavrada pelo tabeli\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, o advogado pode preparar uma minuta contendo informa\u00e7\u00f5es sobre falecido, herdeiros, bens, valores e proposta de partilha para auxiliar o tabelionato.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a forma final da escritura seguir\u00e1 os requisitos legais e notariais.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quem procura um \u201cmodelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial\u201d geralmente est\u00e1 procurando, na realidade, um modelo de minuta de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os requisitos para invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    As regras do invent\u00e1rio em cart\u00f3rio passaram por altera\u00e7\u00f5es importantes ao longo dos anos. Por isso, conte\u00fados antigos na internet podem apresentar como absolutas algumas restri\u00e7\u00f5es que hoje precisam ser analisadas \u00e0 luz da regulamenta\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024, por exemplo, alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 e ampliou hip\u00f3teses relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o extrajudicial de invent\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Uma das mudan\u00e7as relevantes envolve situa\u00e7\u00f5es com menores ou incapazes. A regulamenta\u00e7\u00e3o passou a admitir invent\u00e1rio extrajudicial nessas circunst\u00e2ncias quando observados requisitos espec\u00edficos, inclusive quanto \u00e0 forma de pagamento do quinh\u00e3o e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m existem regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es envolvendo testamento.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, afirma\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas como \u201chavendo menor ou testamento, o invent\u00e1rio obrigatoriamente ser\u00e1 judicial\u201d podem estar desatualizadas.<\/p>\n\n\n\n

    A an\u00e1lise precisa considerar as circunst\u00e2ncias concretas e a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 obrigat\u00f3rio advogado no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. A assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil determina que o tabeli\u00e3o somente lavrar\u00e1 a escritura quando todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o basta reunir documentos e levar um modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> diretamente ao cart\u00f3rio esperando concluir sozinho todo o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

    O profissional tamb\u00e9m exerce papel importante na an\u00e1lise da sucess\u00e3o, dos direitos dos herdeiros e da divis\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

    Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    A documenta\u00e7\u00e3o depende das caracter\u00edsticas do caso e das exig\u00eancias do tabelionato.<\/p>\n\n\n\n

    Normalmente, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar a identidade e qualifica\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas, o falecimento, os v\u00ednculos familiares e a titularidade dos bens.<\/p>\n\n\n\n

    Entre os documentos que podem ser necess\u00e1rios est\u00e3o certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos pessoais, certid\u00f5es relacionadas ao estado civil, documentos dos herdeiros e do c\u00f4njuge ou companheiro, quando pertinente.<\/p>\n\n\n\n

    Para im\u00f3veis, podem ser necess\u00e1rios matr\u00edcula atualizada, documentos relacionados ao cadastro imobili\u00e1rio e informa\u00e7\u00f5es fiscais. Para ve\u00edculos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, investimentos e outros ativos, ser\u00e1 preciso apresentar documenta\u00e7\u00e3o capaz de identific\u00e1-los e demonstrar sua titularidade e valor.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m podem ser exigidas certid\u00f5es e documentos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Como as exig\u00eancias variam conforme o patrim\u00f4nio e a situa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria, a rela\u00e7\u00e3o de documentos deve ser confirmada com o advogado e o tabelionato respons\u00e1vel pelo ato.<\/p>\n\n\n\n

    Como funciona a partilha no modelo de invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    A parte dedicada \u00e0 divis\u00e3o do patrim\u00f4nio merece especial aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o basta listar todos os bens e decidir informalmente quem ficar\u00e1 com cada um. Antes da partilha, \u00e9 necess\u00e1rio identificar corretamente o patrim\u00f4nio do falecido e verificar quest\u00f5es como regime de bens, eventual mea\u00e7\u00e3o, sucessores e direitos heredit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine, por exemplo, um patrim\u00f4nio composto por um im\u00f3vel de R$ 500 mil e aplica\u00e7\u00f5es financeiras de R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n

    Somar os dois valores e dividir automaticamente R$ 800 mil entre os herdeiros pode produzir uma conclus\u00e3o errada se parte do patrim\u00f4nio estiver sujeita \u00e0 mea\u00e7\u00e3o ou existirem outros fatores juridicamente relevantes.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o c\u00e1lculo dos quinh\u00f5es deve ocorrer somente ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa<\/h3>\n\n\n\n

    Outro cuidado importante ao preencher um modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> \u00e9 n\u00e3o confundir mea\u00e7\u00e3o com heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    A mea\u00e7\u00e3o decorre do regime patrimonial existente entre os c\u00f4njuges ou companheiros, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    A heran\u00e7a, por outro lado, corresponde ao patrim\u00f4nio transmitido em raz\u00e3o do falecimento.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo do regime de bens e da composi\u00e7\u00e3o patrimonial, o c\u00f4njuge sobrevivente pode ter direitos que precisam ser analisados sob perspectivas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, essa defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser feita apenas com base em percentuais encontrados em modelos prontos na internet.<\/p>\n\n\n\n

    Como colocar im\u00f3veis no modelo de invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    A descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel precisa permitir sua correta identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Em vez de escrever apenas \u201cuma casa localizada em S\u00e3o Paulo\u201d, a minuta deve utilizar os dados documentais pertinentes, especialmente aqueles constantes da matr\u00edcula imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante verificar matr\u00edcula, titularidade e eventuais \u00f4nus ou restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Depois da conclus\u00e3o do invent\u00e1rio, a escritura p\u00fablica poder\u00e1 ser utilizada para promover os atos de registro necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    O simples fato de a escritura ter sido lavrada n\u00e3o significa que todos os cadastros patrimoniais ser\u00e3o automaticamente atualizados. Os interessados precisam observar os procedimentos posteriores correspondentes aos bens recebidos.<\/p>\n\n\n\n

    Como funciona o ITCMD no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    O ITCMD no invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> \u00e9 um dos aspectos mais importantes do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

    Trata-se do imposto relacionado \u00e0 transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio por causa da morte. Como se trata de tributo estadual, regras como al\u00edquotas, procedimentos declarat\u00f3rios e formas de recolhimento dependem da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Por essa raz\u00e3o, um modelo nacional de invent\u00e1rio n\u00e3o deve simplesmente indicar uma al\u00edquota fixa de ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

    O valor pode depender do Estado competente, da base de c\u00e1lculo, do patrim\u00f4nio transmitido e das regras vigentes no momento do fato relevante.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, podem existir hip\u00f3teses espec\u00edficas de isen\u00e7\u00e3o ou outros tratamentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

    Antes da lavratura da escritura, portanto, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria precisa ser corretamente verificada.<\/p>\n\n\n\n

    Invent\u00e1rio extrajudicial pode ser feito em qualquer cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma vantagem importante do procedimento extrajudicial est\u00e1 relacionada \u00e0 escolha do tabelionato.<\/p>\n\n\n\n

    As regras aplic\u00e1veis \u00e0s escrituras de invent\u00e1rio e partilha n\u00e3o reproduzem simplesmente as regras de compet\u00eancia territorial de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda assim, escolher o cart\u00f3rio envolve aspectos pr\u00e1ticos. A localiza\u00e7\u00e3o dos interessados e dos bens, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e os procedimentos adotados pelo tabelionato podem influenciar a conveni\u00eancia da escolha.<\/p>\n\n\n\n

    O advogado respons\u00e1vel pode orientar os interessados sobre a op\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa fazer um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe um pre\u00e7o nacional \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

    Os custos podem envolver emolumentos cartor\u00e1rios, ITCMD, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, certid\u00f5es, registros posteriores e outras despesas relacionadas aos bens.<\/p>\n\n\n\n

    Os emolumentos seguem regras estaduais e podem variar conforme o valor do patrim\u00f4nio e as caracter\u00edsticas do ato.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, depois da escritura podem existir despesas para transfer\u00eancia e regulariza\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, quando um im\u00f3vel \u00e9 atribu\u00eddo a determinado herdeiro, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio levar o t\u00edtulo ao Registro de Im\u00f3veis para promover a correspondente altera\u00e7\u00e3o registral.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, quem pretende estimar quanto custa um invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> deve considerar o procedimento como um todo, e n\u00e3o apenas o pre\u00e7o da escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Existe prazo para fazer invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o processo de invent\u00e1rio e partilha deve ser instaurado dentro de dois meses contados da abertura da sucess\u00e3o e conclu\u00eddo nos 12 meses subsequentes, admitindo prorroga\u00e7\u00e3o pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n

    No \u00e2mbito extrajudicial, entretanto, \u00e9 preciso analisar tamb\u00e9m as normas espec\u00edficas e, principalmente, as consequ\u00eancias tribut\u00e1rias previstas pela legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

    A demora pode produzir efeitos relacionados ao ITCMD, inclusive multas conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, deixar o invent\u00e1rio parado durante anos pode aumentar custos e dificultar a regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece depois da escritura de invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    A lavratura da escritura representa uma etapa fundamental, mas ainda pode ser necess\u00e1rio regularizar individualmente os bens.<\/p>\n\n\n\n

    No caso de im\u00f3veis, a escritura dever\u00e1 ser apresentada ao Registro de Im\u00f3veis competente para os atos registrais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Ve\u00edculos exigem os procedimentos pr\u00f3prios perante os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Valores existentes em institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m dependem das provid\u00eancias necess\u00e1rias para disponibiliza\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias podem exigir altera\u00e7\u00f5es nos registros empresariais.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o procedimento n\u00e3o deve ser considerado totalmente encerrado apenas porque todos assinaram a escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Posso usar um modelo de invent\u00e1rio extrajudicial pronto?<\/h2>\n\n\n\n

    O modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> pode servir como refer\u00eancia para compreender a estrutura do documento e organizar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente preencher nomes e valores em um modelo gen\u00e9rico.<\/p>\n\n\n\n

    Quest\u00f5es aparentemente pequenas podem modificar significativamente a partilha. Regime de bens, uni\u00e3o est\u00e1vel, exist\u00eancia de descendentes ou ascendentes, ren\u00fancia, cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, testamento, doa\u00e7\u00f5es anteriores, d\u00edvidas e exist\u00eancia de incapazes s\u00e3o exemplos de fatores que podem exigir tratamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria varia conforme o Estado.<\/p>\n\n\n\n

    O modelo deve funcionar, portanto, como ponto de partida para organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, enquanto a minuta efetiva precisa refletir a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concreta.<\/p>\n\n\n\n

    Diferen\u00e7a entre modelo de invent\u00e1rio judicial e extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n

    Embora ambos tenham rela\u00e7\u00e3o com a sucess\u00e3o patrimonial, os documentos possuem estruturas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    No invent\u00e1rio judicial, existe uma a\u00e7\u00e3o perante o Poder Judici\u00e1rio. As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas ao juiz dentro do processo e seguem as regras processuais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    No extrajudicial, a formaliza\u00e7\u00e3o ocorre perante tabeli\u00e3o de notas por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Por esse motivo, utilizar um modelo de invent\u00e1rio judicial<\/strong> como se fosse uma minuta de escritura extrajudicial pode gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Antes de procurar um documento pronto, \u00e9 importante identificar qual procedimento efetivamente ser\u00e1 utilizado.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Um modelo de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> \u00e9 \u00fatil para visualizar como podem ser organizadas informa\u00e7\u00f5es sobre o falecido, herdeiros, c\u00f4njuge ou companheiro, bens, d\u00edvidas, ITCMD e proposta de partilha.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, a minuta precisa ser adaptada \u00e0s particularidades de cada sucess\u00e3o. Al\u00e9m disso, mudan\u00e7as recentes na regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ ampliaram as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o da via extrajudicial em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o que torna especialmente importante consultar regras atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

    A escritura p\u00fablica somente deve ser elaborada depois da correta identifica\u00e7\u00e3o dos sucessores, patrim\u00f4nio, mea\u00e7\u00e3o, quinh\u00f5es, aspectos tribut\u00e1rios e demais elementos relevantes. Como a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico integra o procedimento, esse profissional poder\u00e1 avaliar o caso e adequar a minuta antes da lavratura da escritura.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
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