{"id":19237,"date":"2026-09-25T06:46:26","date_gmt":"2026-09-25T06:46:26","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=19237"},"modified":"2026-09-25T06:47:31","modified_gmt":"2026-09-25T06:47:31","slug":"modelo-de-peticao-de-inventario-extrajudicial-como-fazer-e-exemplo-completo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/25\/modelo-de-peticao-de-inventario-extrajudicial-como-fazer-e-exemplo-completo\/","title":{"rendered":"Modelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial: como fazer e exemplo completo"},"content":{"rendered":"\n

Um modelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> serve como refer\u00eancia para organizar as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o apresentadas ao tabelionato de notas para a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha. Diferentemente do invent\u00e1rio judicial, o procedimento extrajudicial ocorre em cart\u00f3rio e, portanto, tecnicamente n\u00e3o existe uma peti\u00e7\u00e3o inicial dirigida a um juiz. Na pr\u00e1tica, advogados e tabelionatos podem utilizar um requerimento, minuta ou peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> contendo a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, rela\u00e7\u00e3o dos herdeiros, patrim\u00f4nio, d\u00edvidas e forma de partilha.<\/p>\n\n\n\n

A escritura p\u00fablica resultante do procedimento n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial e constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para registros e transfer\u00eancias dos bens e direitos partilhados. Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o de advogado continua sendo necess\u00e1ria no procedimento.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda como elaborar o documento e veja um modelo completo que pode ser adaptado \u00e0s particularidades de cada sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

A chamada peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> \u00e9 o documento pelo qual os interessados, normalmente assistidos por advogado, apresentam ao tabelionato as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para iniciar e estruturar o procedimento sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum encontrar diferentes denomina\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • requerimento de invent\u00e1rio extrajudicial;<\/li>\n\n\n\n
  • minuta de invent\u00e1rio extrajudicial;<\/li>\n\n\n\n
  • requerimento para lavratura de escritura de invent\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  • minuta de escritura de invent\u00e1rio e partilha;<\/li>\n\n\n\n
  • peti\u00e7\u00e3o para invent\u00e1rio em cart\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Embora os nomes possam variar, a finalidade \u00e9 semelhante: fornecer ao tabeli\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e os documentos necess\u00e1rios \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a disciplina nacionalmente a realiza\u00e7\u00e3o dos invent\u00e1rios e partilhas pela via administrativa e recebeu altera\u00e7\u00f5es importantes nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

    Modelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n

    O modelo abaixo apresenta uma estrutura geral. Ele precisa ser adaptado pelo profissional respons\u00e1vel \u00e0s caracter\u00edsticas da sucess\u00e3o, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do estado e \u00e0s exig\u00eancias do tabelionato.<\/p>\n\n\n\n

    MODELO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ILUSTR\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) TABELI\u00c3O(\u00c3) DO ___\u00ba TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE [CIDADE\/UF]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    REQUERIMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA P\u00daBLICA DE INVENT\u00c1RIO E PARTILHA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ESP\u00d3LIO DE [NOME COMPLETO DO FALECIDO]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    [NOME DO C\u00d4NJUGE\/COMPANHEIRO SOBREVIVENTE], [nacionalidade], [profiss\u00e3o], [estado civil], portador(a) do RG n\u00ba [n\u00famero] e CPF n\u00ba [n\u00famero], residente e domiciliado(a) em [endere\u00e7o completo];<\/p>\n\n\n\n

    [NOME DO HERDEIRO 1], [nacionalidade], [profiss\u00e3o], [estado civil], portador(a) do RG n\u00ba [n\u00famero] e CPF n\u00ba [n\u00famero], residente e domiciliado(a) em [endere\u00e7o];<\/p>\n\n\n\n

    [NOME DO HERDEIRO 2], [nacionalidade], [profiss\u00e3o], [estado civil], portador(a) do RG n\u00ba [n\u00famero] e CPF n\u00ba [n\u00famero], residente e domiciliado(a) em [endere\u00e7o];<\/p>\n\n\n\n

    todos assistidos por seu advogado, [NOME DO ADVOGADO], inscrito na OAB\/[UF] sob n\u00ba [n\u00famero], v\u00eam requerer a LAVRATURA DE ESCRITURA P\u00daBLICA DE INVENT\u00c1RIO E PARTILHA<\/strong> dos bens deixados pelo falecimento de [NOME DO AUTOR DA HERAN\u00c7A]<\/strong>, conforme os fatos e termos apresentados a seguir.<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 DO AUTOR DA HERAN\u00c7A<\/h3>\n\n\n\n

    [NOME COMPLETO DO FALECIDO], [nacionalidade], [profiss\u00e3o], inscrito(a) no CPF sob n\u00ba [n\u00famero], portador(a) do RG n\u00ba [n\u00famero], era [estado civil], casado(a) sob o regime de [regime de bens] com [nome do c\u00f4njuge], conforme certid\u00e3o de casamento apresentada.<\/p>\n\n\n\n

    O autor da heran\u00e7a faleceu em [data], na cidade de [cidade\/UF], conforme certid\u00e3o de \u00f3bito registrada no [identifica\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio], livro [n\u00famero], folha [n\u00famero], termo [n\u00famero].<\/p>\n\n\n\n

    Seu \u00faltimo domic\u00edlio era situado em [endere\u00e7o].<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 DO C\u00d4NJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE<\/h3>\n\n\n\n

    O falecido era casado\/convivia em uni\u00e3o est\u00e1vel com [NOME], conforme [indicar documento], sob o regime de [regime de bens, quando aplic\u00e1vel].<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com o regime patrimonial e as normas sucess\u00f3rias aplic\u00e1veis, ser\u00e3o apurados na escritura os direitos de mea\u00e7\u00e3o e\/ou sucess\u00f3rios correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    III \u2013 DOS HERDEIROS<\/h3>\n\n\n\n

    O autor da heran\u00e7a deixou os seguintes herdeiros:<\/p>\n\n\n\n

    1. [NOME DO HERDEIRO]<\/strong>, [qualifica\u00e7\u00e3o completa], filho(a) do falecido;<\/p>\n\n\n\n

    2. [NOME DO HERDEIRO]<\/strong>, [qualifica\u00e7\u00e3o completa], filho(a) do falecido;<\/p>\n\n\n\n

    3. [NOME DO HERDEIRO]<\/strong>, [qualifica\u00e7\u00e3o completa e rela\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria].<\/p>\n\n\n\n

    Os interessados declaram, sob as penas da lei, as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 exist\u00eancia de outros sucessores e apresentam os documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares.<\/p>\n\n\n\n

    IV \u2013 DO INVENTARIANTE<\/h3>\n\n\n\n

    Os interessados indicam [NOME]<\/strong> para exercer a fun\u00e7\u00e3o de inventariante e representar o esp\u00f3lio no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ativas e passivas que permanecerem pendentes.<\/p>\n\n\n\n

    A nomea\u00e7\u00e3o de inventariante pode ocorrer inclusive em escritura p\u00fablica anterior \u00e0 partilha. Segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ, essa nomea\u00e7\u00e3o constitui o termo inicial do procedimento de invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    V \u2013 DO TESTAMENTO<\/h3>\n\n\n\n

    [UTILIZAR A REDA\u00c7\u00c3O COMPAT\u00cdVEL COM O CASO.]<\/p>\n\n\n\n

    Os interessados apresentam as informa\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es pertinentes \u00e0 exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de testamento deixado pelo autor da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Caso exista testamento, dever\u00e3o ser observados os requisitos espec\u00edficos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para verificar a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio pela via extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    VI \u2013 DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO<\/h3>\n\n\n\n

    O autor da heran\u00e7a deixou os seguintes bens e direitos:<\/p>\n\n\n\n

    A) BEM IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Im\u00f3vel localizado em [endere\u00e7o completo], objeto da matr\u00edcula n\u00ba [n\u00famero] do [n\u00famero]\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de [cidade\/UF], com as caracter\u00edsticas constantes da respectiva matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n

    Valor atribu\u00eddo ao im\u00f3vel para os fins pertinentes: R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n

    B) VE\u00cdCULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ve\u00edculo marca\/modelo [informa\u00e7\u00f5es], ano [ano], placa [placa], RENAVAM n\u00ba [n\u00famero].<\/p>\n\n\n\n

    Valor: R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n

    C) SALDOS E APLICA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Valores existentes perante [institui\u00e7\u00e3o financeira], conta\/ag\u00eancia [quando pertinente], conforme documentos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

    Valor: R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n

    D) PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIET\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    [Quantidade] quotas\/a\u00e7\u00f5es da empresa [raz\u00e3o social], inscrita no CNPJ sob n\u00ba [n\u00famero], conforme documentos societ\u00e1rios apresentados.<\/p>\n\n\n\n

    Valor atribu\u00eddo: R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n

    E) OUTROS BENS E DIREITOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    [Descrever detalhadamente outros bens, cr\u00e9ditos, investimentos ou direitos integrantes do esp\u00f3lio.]<\/p>\n\n\n\n

    VII \u2013 DAS D\u00cdVIDAS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO ESP\u00d3LIO<\/h3>\n\n\n\n

    [Se houver:]<\/p>\n\n\n\n

    O esp\u00f3lio possui as seguintes d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es conhecidas:<\/p>\n\n\n\n

    [descrever credor, natureza, documento e valor da obriga\u00e7\u00e3o].<\/p>\n\n\n\n

    [Se n\u00e3o houver:]<\/p>\n\n\n\n

    Os interessados declaram, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e documentos apresentados, n\u00e3o terem conhecimento de d\u00edvidas do esp\u00f3lio que devam ser relacionadas neste requerimento, sem preju\u00edzo das responsabilidades legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    VIII \u2013 DO MONTE-MOR<\/h3>\n\n\n\n

    Considerados os bens e direitos relacionados, atribui-se ao acervo inventariado o valor total de:<\/p>\n\n\n\n

    R$ [VALOR TOTAL].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A apura\u00e7\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o, da heran\u00e7a l\u00edquida e dos respectivos quinh\u00f5es ser\u00e1 realizada conforme o regime de bens, a ordem sucess\u00f3ria, eventuais obriga\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio e as demais circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

    IX \u2013 DA PARTILHA<\/h3>\n\n\n\n

    Os interessados, observadas as regras sucess\u00f3rias aplic\u00e1veis, estabelecem consensualmente a seguinte forma de partilha:<\/p>\n\n\n\n

    Ao c\u00f4njuge\/companheiro [NOME]:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    [descrever os bens, percentuais ou valores atribu\u00eddos].<\/p>\n\n\n\n

    Ao herdeiro [NOME]:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    [descrever os bens, percentuais ou valores atribu\u00eddos].<\/p>\n\n\n\n

    Ao herdeiro [NOME]:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    [descrever os bens, percentuais ou valores atribu\u00eddos].<\/p>\n\n\n\n

    Os valores atribu\u00eddos a cada interessado dever\u00e3o corresponder aos respectivos direitos sucess\u00f3rios e\/ou de mea\u00e7\u00e3o, ressalvadas eventuais cess\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, ren\u00fancias ou outras opera\u00e7\u00f5es expressamente formalizadas e submetidas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n

    X \u2013 DO ITCMD<\/h3>\n\n\n\n

    Os interessados declaram ci\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias relacionadas \u00e0 transmiss\u00e3o causa mortis e comprometem-se a observar a legisla\u00e7\u00e3o estadual aplic\u00e1vel ao ITCMD, inclusive quanto \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do imposto, bem como eventuais hip\u00f3teses de imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    XI \u2013 DOS DOCUMENTOS<\/h3>\n\n\n\n

    Para instru\u00e7\u00e3o do procedimento, s\u00e3o apresentados os documentos pertinentes ao caso, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

    certid\u00e3o de \u00f3bito do autor da heran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

    documentos de identifica\u00e7\u00e3o e CPF;<\/p>\n\n\n\n

    certid\u00f5es comprobat\u00f3rias dos v\u00ednculos de parentesco;<\/p>\n\n\n\n

    certid\u00f5es de casamento e documentos relativos ao regime de bens, quando aplic\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n

    documentos relativos aos im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

    documentos de ve\u00edculos;<\/p>\n\n\n\n

    comprovantes de titularidade de contas, investimentos e outros direitos;<\/p>\n\n\n\n

    documentos societ\u00e1rios, quando houver participa\u00e7\u00f5es empresariais;<\/p>\n\n\n\n

    documenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

    e demais documentos necess\u00e1rios \u00e0 correta identifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e dos interessados.<\/p>\n\n\n\n

    XII \u2013 DO REQUERIMENTO<\/h3>\n\n\n\n

    Diante do exposto, os interessados requerem a este Tabelionato de Notas:<\/p>\n\n\n\n

    a)<\/strong> o recebimento do presente requerimento e da documenta\u00e7\u00e3o apresentada;<\/p>\n\n\n\n

    b)<\/strong> a abertura e processamento do invent\u00e1rio extrajudicial;<\/p>\n\n\n\n

    c)<\/strong> a nomea\u00e7\u00e3o de [NOME] como inventariante do esp\u00f3lio, conforme declara\u00e7\u00e3o dos interessados;<\/p>\n\n\n\n

    d)<\/strong> a apura\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o dos direitos do c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente e dos herdeiros;<\/p>\n\n\n\n

    e)<\/strong> a formaliza\u00e7\u00e3o da partilha na forma apresentada, ap\u00f3s a confer\u00eancia dos requisitos legais, tribut\u00e1rios e documentais;<\/p>\n\n\n\n

    f)<\/strong> ao final, a lavratura da competente Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio e Partilha<\/strong>, para que produza seus efeitos jur\u00eddicos e possibilite os registros e transfer\u00eancias pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

    Termos em que,<\/p>\n\n\n\n

    Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

    [Cidade], [data].<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [NOME DO ADVOGADO]<\/strong>
    OAB\/[UF] n\u00ba [n\u00famero]<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [NOME DO C\u00d4NJUGE\/COMPANHEIRO]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [NOME DO HERDEIRO 1]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [NOME DO HERDEIRO 2]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    FIM DO MODELO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O modelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe um \u00fanico modelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> que seja obrigat\u00f3rio para todos os cart\u00f3rios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

    O procedimento termina com uma escritura p\u00fablica elaborada pelo tabeli\u00e3o. Por isso, o tabelionato pode possuir sua pr\u00f3pria forma de receber a documenta\u00e7\u00e3o e a minuta preparada pelo advogado.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a escolha do tabeli\u00e3o de notas \u00e9 livre para os atos de invent\u00e1rio e partilha extrajudiciais, n\u00e3o se aplicando a eles as regras de compet\u00eancia territorial do CPC.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, antes de preencher um modelo, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar as exig\u00eancias do tabelionato escolhido.<\/p>\n\n\n\n

    Quais informa\u00e7\u00f5es devem constar na minuta de invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma boa minuta de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> precisa identificar claramente quem faleceu, quem participa da sucess\u00e3o e quais bens ser\u00e3o partilhados.<\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ determina que a escritura contenha informa\u00e7\u00f5es como qualifica\u00e7\u00e3o do autor da heran\u00e7a, regime de bens do casamento, dados relativos ao \u00f3bito e informa\u00e7\u00f5es sucess\u00f3rias pertinentes. Tamb\u00e9m exige a qualifica\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n

    Na parte patrimonial, \u00e9 importante individualizar cada bem.<\/p>\n\n\n\n

    No caso de im\u00f3vel, por exemplo, devem constar os dados necess\u00e1rios para identific\u00e1-lo corretamente, especialmente matr\u00edcula, localiza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es constantes do registro imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos, investimentos, quotas empresariais e outros direitos, devem ser apresentados documentos capazes de demonstrar sua titularidade e caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

    Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    A documenta\u00e7\u00e3o varia de acordo com o patrim\u00f4nio e a situa\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ relaciona, entre outros documentos, certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos de identidade e CPF, comprova\u00e7\u00e3o do parentesco dos herdeiros, certid\u00f5es de casamento, documentos relativos aos im\u00f3veis e documentos destinados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da titularidade dos bens m\u00f3veis e direitos. Para im\u00f3veis rurais, tamb\u00e9m existem documentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

    O cart\u00f3rio pode solicitar documenta\u00e7\u00e3o complementar necess\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do ato.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o modelo n\u00e3o substitui a confer\u00eancia documental do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 obrigat\u00f3rio advogado no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. O invent\u00e1rio extrajudicial exige assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    O advogado atua na an\u00e1lise da sucess\u00e3o, verifica os direitos dos interessados, auxilia na elabora\u00e7\u00e3o da partilha e acompanha a prepara\u00e7\u00e3o da escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Todos os herdeiros podem ter o mesmo advogado quando seus interesses forem convergentes. Em situa\u00e7\u00f5es nas quais existam interesses diferentes ou potenciais conflitos, cada interessado pode buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

    A fun\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 especialmente importante porque uma partilha aparentemente simples pode envolver quest\u00f5es relacionadas ao regime de bens, mea\u00e7\u00e3o, concorr\u00eancia sucess\u00f3ria, ren\u00fancia, cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios e tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Invent\u00e1rio extrajudicial pode ter herdeiro menor?<\/h2>\n\n\n\n

    Esse ponto sofreu uma mudan\u00e7a importante e merece aten\u00e7\u00e3o em modelos atualizados.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional do CNJ admite invent\u00e1rio por escritura p\u00fablica mesmo quando existe interessado menor ou incapaz<\/strong>, desde que sejam cumpridas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

    Entre elas, o quinh\u00e3o heredit\u00e1rio ou a mea\u00e7\u00e3o do menor ou incapaz deve ser pago em parte ideal de cada um dos bens inventariados. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1ria manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o podem ser praticados atos de disposi\u00e7\u00e3o relativos aos bens ou direitos do incapaz.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, materiais que afirmam categoricamente que qualquer herdeiro menor torna obrigat\u00f3rio o invent\u00e1rio judicial podem estar desatualizados.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel invent\u00e1rio extrajudicial com testamento?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m houve amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades nessa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ admite invent\u00e1rio e partilha consensuais extrajudiciais mesmo quando o falecido deixou testamento, desde que sejam atendidos requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

    Entre eles est\u00e1 a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do ju\u00edzo sucess\u00f3rio competente em a\u00e7\u00e3o de abertura e cumprimento do testamento v\u00e1lido e eficaz, por senten\u00e7a transitada em julgado. Tamb\u00e9m existem condi\u00e7\u00f5es adicionais e situa\u00e7\u00f5es nas quais a via extrajudicial permanece vedada.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a exist\u00eancia de testamento exige an\u00e1lise jur\u00eddica espec\u00edfica antes da utiliza\u00e7\u00e3o de um modelo padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O ITCMD precisa ser pago antes da escritura de invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Outra altera\u00e7\u00e3o muito recente \u00e9 especialmente relevante para quem pesquisa um modelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Em agosto de 2026, o CNJ alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 para estabelecer que a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha n\u00e3o fica condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento pr\u00e9vio do ITCMD<\/strong>. A escritura deve registrar a ci\u00eancia das partes sobre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, e continuam aplic\u00e1veis as regras estaduais ou distritais referentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e ao recolhimento do imposto.<\/p>\n\n\n\n

    Isso n\u00e3o significa que o ITCMD deixou de ser devido. A mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 exig\u00eancia de pagamento pr\u00e9vio como condi\u00e7\u00e3o para a lavratura da escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Como o ITCMD \u00e9 estadual, al\u00edquotas, prazos, multas, isen\u00e7\u00f5es e procedimentos precisam ser verificados conforme a legisla\u00e7\u00e3o da unidade federativa competente.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1ria certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar a regulamenta\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

    Em decis\u00e3o de abril de 2026, o CNJ considerou ilegal exigir Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos ou Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa como condi\u00e7\u00e3o<\/strong> para lavrar a escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    O Conselho afirmou, contudo, que os tabeli\u00e3es podem solicitar essas certid\u00f5es para finalidade informativa e registrar na escritura a situa\u00e7\u00e3o fiscal do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para evitar que modelos antigos apresentem exig\u00eancias que j\u00e1 n\u00e3o correspondem ao entendimento atual do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece depois da escritura de invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    A assinatura da escritura n\u00e3o significa necessariamente que todos os bens foram automaticamente transferidos nos respectivos cadastros.<\/p>\n\n\n\n

    A escritura p\u00fablica funciona como t\u00edtulo para promover os atos posteriores necess\u00e1rios. No caso de im\u00f3veis, por exemplo, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o t\u00edtulo ao registro imobili\u00e1rio competente para efetivar a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Para outros bens, podem existir procedimentos perante institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, juntas comerciais e outras entidades.<\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ estabelece expressamente que a escritura de invent\u00e1rio e partilha \u00e9 t\u00edtulo h\u00e1bil para registro imobili\u00e1rio, transfer\u00eancia de bens e direitos e outros atos necess\u00e1rios \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O modelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> ajuda a organizar os dados do falecido, dos herdeiros, do c\u00f4njuge ou companheiro, dos bens, das d\u00edvidas e da partilha pretendida. Entretanto, como o procedimento ocorre perante tabelionato de notas, o documento funciona principalmente como requerimento ou minuta destinada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, um modelo encontrado na internet n\u00e3o deve ser utilizado automaticamente sem adapta\u00e7\u00e3o. Regime de bens, exist\u00eancia de testamento, herdeiros menores ou incapazes, cess\u00f5es, ren\u00fancias, im\u00f3veis, empresas, d\u00edvidas e quest\u00f5es tribut\u00e1rias podem alterar significativamente a estrutura da partilha.<\/p>\n\n\n\n

    As regras tamb\u00e9m passaram por mudan\u00e7as importantes. Atualmente, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ contempla, sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, invent\u00e1rios extrajudiciais envolvendo menores ou incapazes e situa\u00e7\u00f5es em que existe testamento. Em 2026, houve ainda altera\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 exig\u00eancia de pagamento pr\u00e9vio do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, um modelo de peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> deve funcionar como ponto de partida para a elabora\u00e7\u00e3o do documento, enquanto a vers\u00e3o efetivamente apresentada ao cart\u00f3rio deve refletir as particularidades jur\u00eddicas, patrimoniais e tribut\u00e1rias da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
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