{"id":19252,"date":"2026-09-25T06:46:30","date_gmt":"2026-09-25T06:46:30","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=19252"},"modified":"2026-09-25T06:47:34","modified_gmt":"2026-09-25T06:47:34","slug":"reforma-tributaria-no-agronegocio-entenda-as-principais-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/25\/reforma-tributaria-no-agronegocio-entenda-as-principais-mudancas\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio: entenda as principais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio<\/strong> modifica de forma significativa a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Brasil e traz regras espec\u00edficas para produtores rurais, insumos agropecu\u00e1rios, alimentos e diferentes opera\u00e7\u00f5es da cadeia do agro. A mudan\u00e7a ganhou forma com a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e foi regulamentada principalmente pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, posteriormente alterada, entre outras normas, pela Lei Complementar n\u00ba 227\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os principais pontos est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para determinados produtos agropecu\u00e1rios e insumos, al\u00edquota zero para itens da Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos e tratamento espec\u00edfico para produtores rurais com receita anual abaixo do limite estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, compreender <strong>como a reforma tribut\u00e1ria afeta o agroneg\u00f3cio<\/strong> exige analisar n\u00e3o apenas a al\u00edquota nominal dos novos tributos, mas tamb\u00e9m cr\u00e9ditos, diferimentos, classifica\u00e7\u00e3o dos produtos e a posi\u00e7\u00e3o de cada empresa ou produtor dentro da cadeia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda com a reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma reorganiza a tributa\u00e7\u00e3o brasileira sobre bens e servi\u00e7os. Um dos elementos centrais \u00e9 o chamado IVA dual, formado por dois tributos: a <strong>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong>, de compet\u00eancia federal, e o <strong>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong>, de compet\u00eancia compartilhada entre Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal. A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 instituiu ambos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transi\u00e7\u00e3o ocorre gradualmente, portanto os efeitos n\u00e3o aparecem todos de uma vez.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o agroneg\u00f3cio, a reforma recebeu tratamento diferenciado em diversos pontos justamente porque alimentos, produtos agropecu\u00e1rios e insumos possuem caracter\u00edsticas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente aplicar uma futura al\u00edquota-padr\u00e3o de IBS e CBS sobre toda opera\u00e7\u00e3o realizada pelo setor rural.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar o produto, sua classifica\u00e7\u00e3o fiscal, o tipo de opera\u00e7\u00e3o, o enquadramento do produtor e a eventual exist\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o, al\u00edquota zero, diferimento ou cr\u00e9dito presumido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio e redu\u00e7\u00e3o de 60%<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das regras mais importantes para o setor \u00e9 a possibilidade de <strong>redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas de IBS e CBS<\/strong> em determinadas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 autorizou tratamento diferenciado, com redu\u00e7\u00e3o de 60%, para categorias como alimentos destinados ao consumo humano, produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura e insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 regulamentou essas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que qualquer produto relacionado ao agroneg\u00f3cio automaticamente ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 60%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o utiliza listas, classifica\u00e7\u00f5es fiscais e requisitos espec\u00edficos. Portanto, produtores, ind\u00fastrias e distribuidores precisam verificar o enquadramento exato do produto comercializado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Produtos agropecu\u00e1rios in natura na reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>produtos agropecu\u00e1rios in natura<\/strong> est\u00e3o entre os segmentos que receberam tratamento diferenciado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o considera as caracter\u00edsticas e o n\u00edvel de processamento do produto para determinar se ele permanece enquadrado como in natura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 particularmente importante porque determinados procedimentos necess\u00e1rios para conserva\u00e7\u00e3o, armazenamento ou comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessariamente retiram essa caracter\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 considera, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, que procedimentos como secagem, limpeza, debulha de gr\u00e3os, descaro\u00e7amento, congelamento, resfriamento e simples acondicionamento n\u00e3o fazem o produto perder automaticamente a condi\u00e7\u00e3o de in natura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o pode produzir consequ\u00eancia tribut\u00e1ria relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa que compra, beneficia, industrializa ou comercializa produtos agr\u00edcolas precisa verificar at\u00e9 que ponto suas opera\u00e7\u00f5es alteram o enquadramento previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma tribut\u00e1ria e insumos agropecu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>insumos agropecu\u00e1rios na reforma tribut\u00e1ria<\/strong> receberam tratamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 138 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 estabelece redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas relacionados no Anexo IX da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lista contempla diferentes categorias. Entre os itens relacionados est\u00e3o fertilizantes, biofertilizantes, corretivos de solo, remineralizadores, substratos para plantas, inoculantes e determinados bioinsumos, observadas as classifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser interpretada como um benef\u00edcio gen\u00e9rico para qualquer produto utilizado em uma propriedade rural.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enquadramento depende do Anexo IX e das respectivas classifica\u00e7\u00f5es NCM\/SH ou NBS. Quando exigido, o produto tamb\u00e9m precisa estar registrado como insumo agropecu\u00e1rio ou aqu\u00edcola perante o \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a classifica\u00e7\u00e3o correta dos insumos ganha ainda mais import\u00e2ncia com o novo sistema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferimento de IBS e CBS nos insumos do agroneg\u00f3cio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, existe outro mecanismo importante: o <strong>diferimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas opera\u00e7\u00f5es previstas no artigo 138 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, o recolhimento de IBS e CBS sobre insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas pode ser diferido. A regra alcan\u00e7a hip\u00f3teses espec\u00edficas de fornecimento e importa\u00e7\u00e3o, inclusive situa\u00e7\u00f5es envolvendo contribuintes sujeitos ao regime regular e determinados produtores rurais n\u00e3o contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferimento n\u00e3o deve ser confundido com isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos pr\u00e1ticos, ele posterga o momento do recolhimento conforme as regras estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para o planejamento tribut\u00e1rio e financeiro das empresas do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Produtor rural na reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos pontos mais relevantes da <strong>reforma tribut\u00e1ria para o produtor rural<\/strong> est\u00e1 no tratamento dado aos produtores de menor receita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu tratamento espec\u00edfico para produtor rural pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica com receita anual inferior ao limite previsto constitucionalmente, permitindo a op\u00e7\u00e3o pela condi\u00e7\u00e3o de contribuinte de IBS e CBS. A EC n\u00ba 132 originalmente estabeleceu o patamar de R$ 3,6 milh\u00f5es, sujeito \u00e0s regras de atualiza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse mecanismo \u00e9 importante porque muitos produtores rurais possuem estrutura econ\u00f4mica muito diferente das grandes empresas agroindustriais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a reforma criou uma solu\u00e7\u00e3o que permite tratamento espec\u00edfico para produtores enquadrados nos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Produtor rural n\u00e3o contribuinte de IBS e CBS<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de determinado produtor rural n\u00e3o ser contribuinte regular de IBS e CBS poderia criar um problema para a cadeia seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma empresa adquirindo produ\u00e7\u00e3o rural de um pequeno produtor n\u00e3o contribuinte. Sem algum mecanismo compensat\u00f3rio, a empresa compradora poderia n\u00e3o receber cr\u00e9ditos equivalentes aos existentes em uma aquisi\u00e7\u00e3o realizada de um contribuinte regular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea <strong>cr\u00e9dito presumido<\/strong> para determinadas aquisi\u00e7\u00f5es realizadas de produtor rural ou produtor rural integrado n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sistem\u00e1tica busca preservar o funcionamento da n\u00e3o cumulatividade dentro da cadeia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a decis\u00e3o sobre optar ou n\u00e3o pelo regime regular n\u00e3o deve considerar apenas quanto o produtor recolher\u00e1 diretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio analisar quem compra sua produ\u00e7\u00e3o, quais cr\u00e9ditos surgem na cadeia e quais custos tribut\u00e1rios est\u00e3o associados \u00e0s suas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cr\u00e9dito presumido para aquisi\u00e7\u00e3o de produtor rural<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cr\u00e9dito presumido \u00e9 um dos mecanismos mais importantes da reforma para evitar distor\u00e7\u00f5es envolvendo produtores rurais n\u00e3o contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria EC n\u00ba 132 autorizou a concess\u00e3o de cr\u00e9dito ao contribuinte que adquire bens e servi\u00e7os de produtor rural n\u00e3o optante pela condi\u00e7\u00e3o de contribuinte. O objetivo constitucional \u00e9 permitir a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos relacionados a valores que n\u00e3o seriam aproveitados em raz\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o do produtor na cadeia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o detalha a forma de funcionamento desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as regras podem considerar diferentes caracter\u00edsticas da atividade rural. A legisla\u00e7\u00e3o complementar atualizada passou a admitir diferencia\u00e7\u00e3o dos percentuais conforme elementos como o bem ou servi\u00e7o fornecido, receita anual e tipologia do produtor rural.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, esse tema dever\u00e1 receber aten\u00e7\u00e3o especial de cooperativas, agroind\u00fastrias, frigor\u00edficos, cerealistas, tradings e demais empresas que compram diretamente de produtores rurais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cesta b\u00e1sica e reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto de grande impacto \u00e9 a <strong>Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A EC n\u00ba 132 criou a cesta b\u00e1sica nacional e determinou que lei complementar definisse os produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana sujeitos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 posteriormente definiu que os produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana relacionados em seu Anexo I ter\u00e3o as al\u00edquotas de IBS e CBS reduzidas a zero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra possui liga\u00e7\u00e3o direta com o agroneg\u00f3cio, j\u00e1 que diversas cadeias agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias fornecem os alimentos que chegam ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, novamente \u00e9 necess\u00e1rio observar a lista legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Produzir um alimento n\u00e3o significa automaticamente estar sujeito \u00e0 al\u00edquota zero. \u00c9 preciso verificar se o produto e sua classifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o efetivamente contemplados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00edquota zero e redu\u00e7\u00e3o de 60% s\u00e3o diferentes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para entender a <strong>reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Determinados produtos podem receber redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre a al\u00edquota aplic\u00e1vel. Outros podem estar submetidos \u00e0 al\u00edquota zero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, afirmar simplesmente que \u201cos alimentos ter\u00e3o desconto de 60%\u201d ou que \u201co agroneg\u00f3cio ter\u00e1 al\u00edquota zero\u201d seria incorreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento depende do produto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Cesta B\u00e1sica Nacional possui produtos submetidos a IBS e CBS com al\u00edquota zero, enquanto outras categorias previstas na legisla\u00e7\u00e3o recebem redu\u00e7\u00e3o de 60%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a pode afetar diretamente forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, cr\u00e9ditos e planejamento financeiro das empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficam fertilizantes na reforma tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>fertilizantes na reforma tribut\u00e1ria<\/strong> aparecem entre os insumos agropecu\u00e1rios contemplados pelo tratamento diferenciado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 inclui fertilizantes e adubos nas classifica\u00e7\u00f5es indicadas pela legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros insumos ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas opera\u00e7\u00f5es podem, quando cumpridos os requisitos legais, aproveitar a redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas prevista no artigo 138.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinadas opera\u00e7\u00f5es com os insumos abrangidos pelo dispositivo podem usufruir do diferimento do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, a empresa precisa verificar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal espec\u00edfica de cada produto. O nome comercial utilizado para determinado fertilizante n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para determinar o tratamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica a tributa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">M\u00e1quinas, equipamentos e implementos merecem an\u00e1lise separada dos insumos expressamente beneficiados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve presumir que qualquer bem adquirido para utiliza\u00e7\u00e3o no campo ter\u00e1 automaticamente a mesma redu\u00e7\u00e3o concedida aos insumos agropecu\u00e1rios listados na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, torna-se fundamental verificar o enquadramento espec\u00edfico do equipamento e as regras gerais de IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, o novo sistema de n\u00e3o cumulatividade pode alterar a an\u00e1lise econ\u00f4mica da aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos e outros bens utilizados na atividade empresarial, especialmente quando existe possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos segundo as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, produtores e empresas precisam analisar n\u00e3o apenas a tributa\u00e7\u00e3o da venda da m\u00e1quina, mas tamb\u00e9m o tratamento do cr\u00e9dito para o adquirente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As exporta\u00e7\u00f5es ocupam posi\u00e7\u00e3o fundamental no agroneg\u00f3cio brasileiro e receberam prote\u00e7\u00e3o dentro da estrutura constitucional do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica do novo sistema mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, acompanhada de mecanismos relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto \u00e9 especialmente relevante para cadeias como soja, milho, caf\u00e9, carnes, a\u00e7\u00facar, celulose e outras commodities com forte participa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para exportadores, entretanto, um desafio pr\u00e1tico importante ser\u00e1 administrar corretamente os cr\u00e9ditos acumulados ao longo da cadeia e os mecanismos previstos para compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma tribut\u00e1ria para cooperativas do agroneg\u00f3cio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>cooperativas agropecu\u00e1rias<\/strong> tamb\u00e9m precisam acompanhar atentamente as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o permitiu que lei complementar estabelecesse regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o para sociedades cooperativas, buscando assegurar sua competitividade e observando as caracter\u00edsticas pr\u00f3prias dos atos cooperativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como cooperativas frequentemente ocupam posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre milhares de produtores e os mercados consumidores, qualquer mudan\u00e7a na gera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou aproveitamento de cr\u00e9ditos pode ter efeitos relevantes sobre suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, cooperativas precisam mapear separadamente opera\u00e7\u00f5es com cooperados, n\u00e3o cooperados, aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A reforma tribut\u00e1ria vai aumentar os impostos do agroneg\u00f3cio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica para todo o setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio<\/strong> n\u00e3o produzir\u00e1 exatamente o mesmo efeito para um pequeno produtor rural, uma cooperativa, uma ind\u00fastria de alimentos, um frigor\u00edfico, uma empresa de fertilizantes e uma grande exportadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O impacto efetivo depender\u00e1 de fatores como produtos comercializados, regime tribut\u00e1rio, receita, posi\u00e7\u00e3o dentro da cadeia, quantidade de insumos adquiridos, direito a cr\u00e9ditos, destino das vendas e benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode ter determinada al\u00edquota nominal e, ao mesmo tempo, aproveitar cr\u00e9ditos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra pode comercializar produtos submetidos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou al\u00edquota zero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, avaliar apenas a al\u00edquota nominal tende a produzir uma vis\u00e3o incompleta do impacto tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema \u00e9 gradual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A EC n\u00ba 132 estabeleceu uma fase inicial em 2026, com al\u00edquotas de teste de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS, acompanhadas das regras de compensa\u00e7\u00e3o previstas constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o prossegue nos anos seguintes, com substitui\u00e7\u00e3o progressiva dos tributos atuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CBS ganha protagonismo a partir de 2027, enquanto a transi\u00e7\u00e3o envolvendo IBS, ICMS e ISS ocorre gradualmente at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do novo modelo. A EC n\u00ba 132 prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS a partir de 2033.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, empresas rurais n\u00e3o devem esperar 2033 para come\u00e7ar a adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 exige mudan\u00e7as em sistemas fiscais, cadastros de produtos, documentos fiscais, contratos, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que as empresas do agroneg\u00f3cio precisam revisar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira provid\u00eancia \u00e9 mapear toda a cadeia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa precisa identificar o que compra, de quem compra, quais produtos vende, quem s\u00e3o seus clientes e qual tratamento de IBS e CBS ser\u00e1 aplic\u00e1vel a cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o fiscal tamb\u00e9m ganha import\u00e2ncia. Como v\u00e1rios benef\u00edcios dependem dos anexos da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 e das respectivas classifica\u00e7\u00f5es NCM\/SH e NBS, erros cadastrais podem resultar em aplica\u00e7\u00e3o incorreta das regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto \u00e9 revisar contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contratos de fornecimento de longo prazo podem precisar considerar mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos pre\u00e7os. Isso vale especialmente para opera\u00e7\u00f5es que atravessam diferentes etapas da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, empresas precisam preparar sistemas ERP, emiss\u00e3o de documentos fiscais, escritura\u00e7\u00e3o, controles de cr\u00e9ditos e integra\u00e7\u00e3o entre departamentos fiscal, cont\u00e1bil, financeiro, compras e vendas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio exige an\u00e1lise por cadeia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Talvez o aspecto mais importante seja abandonar a ideia de que existe um \u00fanico impacto tribut\u00e1rio para todo o agro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere uma cadeia que come\u00e7a com fertilizantes, passa pelo produtor rural, segue para uma cooperativa, depois para uma ind\u00fastria e termina no varejo ou na exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada etapa pode receber tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fertilizante pode estar entre os insumos beneficiados. O produtor pode ser contribuinte ou n\u00e3o contribuinte. O adquirente pode possuir cr\u00e9dito presumido. O produto agropecu\u00e1rio pode receber redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota. O alimento final pode integrar a Cesta B\u00e1sica Nacional e ter al\u00edquota zero. Uma exporta\u00e7\u00e3o, por sua vez, segue regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o impacto precisa ser calculado considerando <strong>toda a cadeia de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos<\/strong>, e n\u00e3o apenas um tributo isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio<\/strong> cria um novo cen\u00e1rio para produtores rurais, cooperativas, fornecedores de insumos, agroind\u00fastrias e demais empresas ligadas ao setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A substitui\u00e7\u00e3o gradual do sistema atual pelo IBS e pela CBS vem acompanhada de mecanismos espec\u00edficos para o agro. Entre eles est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas para categorias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, tratamento diferenciado para insumos agropecu\u00e1rios, diferimento em determinadas opera\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos presumidos para aquisi\u00e7\u00f5es de produtores n\u00e3o contribuintes e al\u00edquota zero para produtos integrantes da Cesta B\u00e1sica Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o benef\u00edcio aplic\u00e1vel depende do enquadramento de cada produto e opera\u00e7\u00e3o. Por isso, classifica\u00e7\u00e3o fiscal, cadastro de mercadorias, regime do produtor, direito a cr\u00e9ditos e posi\u00e7\u00e3o na cadeia produtiva tornam-se pontos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 em andamento, o agroneg\u00f3cio precisa adaptar sistemas, contratos, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e controles tribut\u00e1rios gradualmente. Quanto mais complexa for a cadeia de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 a import\u00e2ncia de simular os impactos do IBS e da CBS antes da consolida\u00e7\u00e3o completa do novo sistema.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma tribut\u00e1ria no agroneg\u00f3cio modifica de forma significativa a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Brasil e traz regras espec\u00edficas para produtores rurais, insumos agropecu\u00e1rios, alimentos e diferentes opera\u00e7\u00f5es da cadeia do agro. 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