{"id":19833,"date":"2026-09-26T07:35:24","date_gmt":"2026-09-26T07:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=19833"},"modified":"2026-09-26T07:35:24","modified_gmt":"2026-09-26T07:35:24","slug":"prazo-para-manifestacao-sobre-laudo-pericial-guia-completo-e-atualizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/prazo-para-manifestacao-sobre-laudo-pericial-guia-completo-e-atualizado\/","title":{"rendered":"Prazo para Manifesta\u00e7\u00e3o sobre Laudo Pericial: Guia Completo e Atualizado"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em qualquer processo judicial que dependa de conhecimentos t\u00e9cnicos ou cient\u00edficos espec\u00edficos, a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial representa um dos momentos mais decisivos para o desfecho da causa. Por esse motivo, saber exatamente qual \u00e9 o <strong>prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial<\/strong> \u00e9 um requisito fundamental para advogados e partes envolvidas. Afinal, perder essa janela de tempo pode comprometer seriamente a estrat\u00e9gia de defesa ou de acusa\u00e7\u00e3o, resultando na perda do direito de questionar as conclus\u00f5es do perito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona esse prazo no Direito brasileiro, como a contagem dos dias \u00e9 realizada, quais s\u00e3o as regras no Processo Civil e na Justi\u00e7a do Trabalho, e o que deve ser feito na pr\u00e1tica durante essa etapa processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (Novo CPC) trouxe regras muito claras e objetivas para a fase de per\u00edcia. De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 477 do CPC, assim que o perito judicial protocola o seu trabalho nos autos do processo, as partes s\u00e3o intimadas para falar sobre o documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial \u00e9 de <strong>15 (quinze) dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a lei determina que esse \u00e9 um <strong>prazo comum<\/strong>. Em outras palavras, tanto o autor quanto o r\u00e9u possuem os mesmos 15 dias correndo de forma simult\u00e2nea. Com a ado\u00e7\u00e3o maci\u00e7a do processo eletr\u00f4nico (PJe, e-SAJ, Projudi), o prazo comum n\u00e3o gera preju\u00edzos de acesso aos autos, permitindo que os advogados de ambas as partes analisem o documento e preparem suas pe\u00e7as ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contagem do prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos grandes avan\u00e7os do Novo CPC foi a padroniza\u00e7\u00e3o da contagem de prazos processuais. Consequentemente, a contagem do prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial obedece \u00e0 regra geral do artigo 219 do C\u00f3digo de Processo Civil: a contagem \u00e9 feita exclusivamente em <strong>dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ao calcular a sua data limite, voc\u00ea deve excluir do calend\u00e1rio os s\u00e1bados, os domingos e os feriados (nacionais, estaduais ou municipais devidamente comprovados). O prazo come\u00e7a a correr no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico ou da leitura da intima\u00e7\u00e3o no portal do processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais caracter\u00edsticas e objetivos da manifesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos profissionais se perguntam o que exatamente deve ser feito dentro desse per\u00edodo de 15 dias. O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial n\u00e3o serve apenas para dizer se voc\u00ea concorda ou discorda do perito. \u00c9 o momento processual adequado para adotar medidas estrat\u00e9gicas e t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante essa janela, as partes podem e devem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apontar contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou erros metodol\u00f3gicos no trabalho do perito do ju\u00edzo;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentar o parecer t\u00e9cnico elaborado pelo seu pr\u00f3prio assistente t\u00e9cnico;<\/li>\n\n\n\n<li>Formular quesitos suplementares ou pedidos de esclarecimentos para que o perito responda por escrito;<\/li>\n\n\n\n<li>Requerer a intima\u00e7\u00e3o do perito para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, caso os esclarecimentos precisem ser feitos oralmente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O papel do assistente t\u00e9cnico no prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O assistente t\u00e9cnico \u00e9 o profissional de confian\u00e7a contratado pela parte (autor ou r\u00e9u) para acompanhar a per\u00edcia e avaliar o laudo oficial. \u00c9 extremamente importante destacar que o parecer do assistente t\u00e9cnico deve ser protocolado nos autos do processo exatamente dentro do mesmo prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o advogado e o assistente t\u00e9cnico precisam trabalhar em total sintonia. Enquanto o perito de confian\u00e7a redige a impugna\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica, o advogado elabora a peti\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apontando as falhas do laudo oficial e requerendo as provid\u00eancias cab\u00edveis ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial na Justi\u00e7a do Trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo trabalhista possui regras pr\u00f3prias e ritos mais acelerados, regulados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, a CLT n\u00e3o estipula expressamente um prazo fixo e imut\u00e1vel para a manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudos m\u00e9dicos ou de insalubridade e periculosidade na fase de conhecimento (antes da senten\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 muito comum que o pr\u00f3prio juiz determine o prazo na ata de audi\u00eancia inicial ou no despacho que nomeia o perito. Frequentemente, os ju\u00edzes do trabalho concedem prazos de 5, 8 ou 10 dias para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, quando o juiz trabalhista se omite e n\u00e3o fixa um prazo espec\u00edfico, aplica-se subsidiariamente o Processo Civil. Nesse cen\u00e1rio, o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial trabalhista passa a ser os mesmos 15 dias \u00fateis estipulados pelo CPC. Por isso, a regra de ouro na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 ler atentamente o despacho do juiz para evitar surpresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se perder o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo judicial caminha sempre para a frente, e o desrespeito aos prazos gera consequ\u00eancias severas. Se um advogado perder o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial, ocorre o fen\u00f4meno jur\u00eddico chamado <strong>preclus\u00e3o temporal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preclus\u00e3o significa a perda do direito de praticar o ato processual. Na pr\u00e1tica, se voc\u00ea n\u00e3o impugnar o laudo em tempo h\u00e1bil, o juiz considerar\u00e1 que a parte concordou tacitamente com todas as conclus\u00f5es do perito. Voc\u00ea perder\u00e1 a oportunidade de apresentar o parecer do seu assistente t\u00e9cnico, n\u00e3o poder\u00e1 formular pedidos de esclarecimentos e o laudo se tornar\u00e1 uma prova quase inquestion\u00e1vel para fundamentar a senten\u00e7a do magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o a essa regra seria a comprova\u00e7\u00e3o de justa causa, como uma indisponibilidade severa e prolongada do sistema do tribunal, que suspenda os prazos processuais por for\u00e7a de portaria oficial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros comuns ao analisar o laudo do perito<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aproveitar o prazo da melhor forma poss\u00edvel, \u00e9 crucial evitar os erros mais cometidos pelos profissionais do direito nesta etapa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Impugna\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica:<\/strong> N\u00e3o basta dizer que o laudo est\u00e1 errado ou que o perito foi parcial. \u00c9 necess\u00e1rio rebater o documento de forma espec\u00edfica, apontando as falhas t\u00e9cnicas, preferencialmente com o suporte de um assistente t\u00e9cnico qualificado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Deixar tudo para o \u00faltimo dia:<\/strong> Como a an\u00e1lise de um documento t\u00e9cnico pode ser complexa e exigir a leitura de dezenas de p\u00e1ginas e anexos, deixar para contatar o assistente t\u00e9cnico no 14\u00ba dia do prazo \u00e9 um risco alt\u00edssimo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confundir esclarecimentos com nova per\u00edcia:<\/strong> Se o laudo for apenas obscuro em um ponto, voc\u00ea deve pedir esclarecimentos. O pedido de uma nova per\u00edcia s\u00f3 tem cabimento quando a mat\u00e9ria n\u00e3o estiver suficientemente esclarecida ap\u00f3s todas as tentativas, ou quando houver nulidade flagrante.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prova t\u00e9cnica tem um peso imensur\u00e1vel na forma\u00e7\u00e3o do convencimento do juiz. Por esse motivo, dominar o controle do prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo pericial \u00e9 uma habilidade b\u00e1sica para qualquer atuante no contencioso c\u00edvel e trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Novo CPC, voc\u00ea ter\u00e1 sempre 15 dias \u00fateis, contados de forma comum, para analisar o documento, acionar o seu assistente t\u00e9cnico e protocolar a sua impugna\u00e7\u00e3o ou o seu pedido de esclarecimentos. Fique atento \u00e0s publica\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio Oficial, verifique eventuais despachos espec\u00edficos (especialmente na Justi\u00e7a do Trabalho) e nunca subestime a import\u00e2ncia de uma manifesta\u00e7\u00e3o bem fundamentada e entregue tempestivamente. Ao agir com agilidade e t\u00e9cnica, voc\u00ea garante a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos que est\u00e1 defendendo no processo.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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