{"id":19917,"date":"2026-09-26T07:36:12","date_gmt":"2026-09-26T07:36:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=19917"},"modified":"2026-09-26T07:36:12","modified_gmt":"2026-09-26T07:36:12","slug":"pesquisa-inventario-extrajudicial-como-funciona-requisitos-e-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/pesquisa-inventario-extrajudicial-como-funciona-requisitos-e-documentos\/","title":{"rendered":"Pesquisa invent\u00e1rio extrajudicial: como funciona, requisitos e documentos"},"content":{"rendered":"\n

A pesquisa sobre invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> costuma surgir quando uma fam\u00edlia precisa regularizar os bens deixados por uma pessoa falecida e deseja saber se \u00e9 poss\u00edvel resolver o procedimento diretamente em cart\u00f3rio. Essa modalidade pode simplificar a formaliza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o porque, quando os requisitos legais s\u00e3o atendidos, o invent\u00e1rio e a partilha podem ser realizados por escritura p\u00fablica, sem que todo o procedimento tramite como um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem regras importantes sobre herdeiros, testamento, documentos, advogado, impostos e partilha. Al\u00e9m disso, mudan\u00e7as promovidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ampliaram as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o da via extrajudicial, inclusive em algumas situa\u00e7\u00f5es envolvendo menores ou incapazes e exist\u00eancia de testamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de iniciar o procedimento, \u00e9 importante entender como funciona o invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, quais documentos normalmente s\u00e3o necess\u00e1rios e em quais situa\u00e7\u00f5es ele pode ser realizado.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento utilizado para identificar o patrim\u00f4nio deixado por uma pessoa falecida, verificar seus sucessores e realizar a transfer\u00eancia dos bens e direitos.<\/p>\n\n\n\n

Quando esse procedimento ocorre pela via extrajudicial, a formaliza\u00e7\u00e3o acontece perante um tabelionato de notas, por meio de uma escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece, em seu artigo 610, \u00a7 1\u00ba, que, sendo os interessados capazes e concordes, o invent\u00e1rio e a partilha podem ser realizados por escritura p\u00fablica. O \u00a7 2\u00ba tamb\u00e9m determina a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As normas do CNJ complementam essa disciplina e atualmente contemplam situa\u00e7\u00f5es adicionais, inclusive hip\u00f3teses espec\u00edficas com interessado menor ou incapaz e determinados casos nos quais existe testamento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma pesquisa de invent\u00e1rio extrajudicial deve considerar n\u00e3o apenas o C\u00f3digo de Processo Civil, mas tamb\u00e9m as normas atualizadas do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os interessados levantam informa\u00e7\u00f5es sobre o falecido, os herdeiros, eventual c\u00f4njuge ou companheiro, bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, com a assist\u00eancia jur\u00eddica necess\u00e1ria, definem a forma como o patrim\u00f4nio ser\u00e1 partilhado e apresentam ao tabelionato a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n

O tabeli\u00e3o verifica os elementos necess\u00e1rios para a elabora\u00e7\u00e3o da escritura. Cumpridas as exig\u00eancias aplic\u00e1veis ao caso, ocorre a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha.<\/p>\n\n\n\n

Essa escritura n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial e constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para diversos atos necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia patrimonial, inclusive registros e levantamento de valores, conforme as normas do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a escritura n\u00e3o representa apenas uma declara\u00e7\u00e3o entre os herdeiros. Ela \u00e9 o documento utilizado posteriormente para efetivar as transfer\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os requisitos do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

Durante muito tempo, a explica\u00e7\u00e3o mais comum sobre os requisitos para invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> era bastante simples: todos os herdeiros deveriam ser maiores, capazes e concordar com a divis\u00e3o dos bens, al\u00e9m de n\u00e3o existir testamento.<\/p>\n\n\n\n

Embora essa continue sendo uma situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica e mais simples, essa explica\u00e7\u00e3o isolada ficou incompleta diante das altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio extrajudicial quando todos s\u00e3o capazes e concordam<\/h3>\n\n\n\n

Quando todos os interessados s\u00e3o capazes e existe consenso sobre a sucess\u00e3o e a divis\u00e3o patrimonial, a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio por escritura p\u00fablica encontra previs\u00e3o expressa no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as partes precisam contar com assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O consenso tem grande import\u00e2ncia porque a via extrajudicial n\u00e3o foi criada para solucionar disputas complexas entre herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Caso exista conflito relevante sobre a propriedade dos bens, condi\u00e7\u00e3o de herdeiro ou divis\u00e3o da heran\u00e7a, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio recorrer ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio ter advogado no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 610, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil determina que o tabeli\u00e3o somente lavrar\u00e1 a escritura quando todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor p\u00fablico, cuja qualifica\u00e7\u00e3o e assinatura devem constar do ato notarial.<\/p>\n\n\n\n

O profissional analisa juridicamente a sucess\u00e3o, auxilia na organiza\u00e7\u00e3o documental e orienta os interessados quanto \u00e0 partilha e \u00e0s consequ\u00eancias jur\u00eddicas das decis\u00f5es adotadas.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias, os interessados podem contar com assist\u00eancia jur\u00eddica comum, desde que n\u00e3o exista conflito de interesses que impe\u00e7a essa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio extrajudicial pode ter menor de idade?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto importante para quem realiza uma pesquisa sobre invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, pois as regras mudaram.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024 passou a admitir a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio por escritura p\u00fablica mesmo quando houver interessado menor ou incapaz, desde que sejam cumpridas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o quinh\u00e3o heredit\u00e1rio ou a mea\u00e7\u00e3o do menor ou incapaz deve ocorrer em parte ideal em cada um dos bens inventariados, e a efic\u00e1cia da escritura depende de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a pr\u00e1tica de atos de disposi\u00e7\u00e3o relativos aos bens ou direitos do interessado menor ou incapaz dentro dessa hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

Caso o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresente impugna\u00e7\u00e3o, o procedimento dever\u00e1 ser submetido ao ju\u00edzo competente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dizer simplesmente que “menor de idade impede invent\u00e1rio extrajudicial” j\u00e1 n\u00e3o representa corretamente a regulamenta\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel invent\u00e1rio extrajudicial com testamento?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es nas quais o invent\u00e1rio extrajudicial com testamento<\/strong> pode ser realizado.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024 autorizou invent\u00e1rio e partilha consensuais por escritura p\u00fablica mesmo diante da exist\u00eancia de testamento, desde que os requisitos previstos pela norma sejam atendidos.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles est\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o dos interessados por advogado devidamente habilitado e a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do ju\u00edzo sucess\u00f3rio competente em a\u00e7\u00e3o de abertura e cumprimento de testamento v\u00e1lido e eficaz, com senten\u00e7a transitada em julgado. A norma tamb\u00e9m estabelece requisitos adicionais conforme as caracter\u00edsticas do caso.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda situa\u00e7\u00f5es envolvendo disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias espec\u00edficas que podem impedir a utiliza\u00e7\u00e3o dessa modalidade. Por isso, a exist\u00eancia de testamento exige uma an\u00e1lise jur\u00eddica individualizada.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, atualmente n\u00e3o \u00e9 correto afirmar de maneira absoluta que qualquer testamento automaticamente impede o invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o depende dos bens existentes e das caracter\u00edsticas da fam\u00edlia. Ainda assim, existem documentos recorrentes em uma pesquisa de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ prev\u00ea documentos relacionados ao falecido, herdeiros e patrim\u00f4nio. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/li>\n\n\n\n
  • documento oficial de identidade e CPF das partes e do autor da heran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • documentos comprobat\u00f3rios do parentesco dos herdeiros;<\/li>\n\n\n\n
  • certid\u00e3o de casamento do c\u00f4njuge sobrevivente e dos herdeiros casados;<\/li>\n\n\n\n
  • pacto antenupcial, quando existente;<\/li>\n\n\n\n
  • documentos relativos \u00e0 propriedade dos im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n
  • documentos que comprovem a titularidade de bens m\u00f3veis e direitos;<\/li>\n\n\n\n
  • documenta\u00e7\u00e3o referente a im\u00f3vel rural, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Dependendo do patrim\u00f4nio, outros documentos poder\u00e3o ser necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Se existirem ve\u00edculos, por exemplo, dever\u00e3o ser apresentados elementos que permitam identificar e comprovar sua titularidade. O mesmo racioc\u00ednio vale para participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, im\u00f3veis rurais e outros direitos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a lista definitiva deve ser confirmada com o tabelionato e com o advogado respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos?<\/h2>\n\n\n\n

    Esse tema recebeu esclarecimento importante em 2026.<\/p>\n\n\n\n

    Em abril de 2026, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a decidiu que \u00e9 ilegal exigir Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) ou Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) como condi\u00e7\u00e3o para a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o CNJ, o tabeli\u00e3o pode solicitar essas certid\u00f5es para fins informativos, fazendo constar a situa\u00e7\u00e3o fiscal no ato, mas a certid\u00e3o n\u00e3o pode funcionar como impedimento para a pr\u00e1tica do ato notarial.<\/p>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 um detalhe especialmente importante ao consultar listas antigas de documentos para invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, pois algumas podem apresentar informa\u00e7\u00f5es desatualizadas.<\/p>\n\n\n\n

    O ITCMD precisa ser pago antes do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    Outra mudan\u00e7a bastante recente ocorreu em agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695\/2026 alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 para estabelecer que a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento pr\u00e9vio do ITCMD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Quando o imposto ainda n\u00e3o tiver sido recolhido, o tabeli\u00e3o deve consignar na escritura a declara\u00e7\u00e3o das partes sobre a ci\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e informar a lavratura da escritura ao fisco no prazo previsto pela norma ou pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Isso n\u00e3o significa que o ITCMD simplesmente deixou de existir.<\/p>\n\n\n\n

    O imposto continua sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual ou distrital aplic\u00e1vel, inclusive quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incid\u00eancia, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e recolhimento. O que mudou, no \u00e2mbito da regra nacional do CNJ, foi a vincula\u00e7\u00e3o da lavratura da escritura \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de pagamento pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

    Onde fazer o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 feito em tabelionato de notas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Um detalhe relevante \u00e9 que existe liberdade para escolha do tabeli\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ determina que, para esses atos notariais, \u00e9 livre a escolha do tabeli\u00e3o de notas, n\u00e3o se aplicando as regras de compet\u00eancia territorial do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

    Isso proporciona maior flexibilidade aos interessados.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, quest\u00f5es pr\u00e1ticas e tribut\u00e1rias podem justificar a escolha de determinado tabelionato ou exigir aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos bens e \u00e0s normas estaduais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece depois da escritura de invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    A assinatura da escritura \u00e9 uma etapa central, mas a regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial pode exigir atos posteriores.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existem im\u00f3veis, por exemplo, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o t\u00edtulo ao registro imobili\u00e1rio competente para efetivar a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    No caso de ve\u00edculos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, valores banc\u00e1rios ou outros direitos, dever\u00e3o ser adotadas as provid\u00eancias correspondentes perante as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    As regras do CNJ estabelecem que a escritura p\u00fablica constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para registros e transfer\u00eancias relacionados aos bens e direitos abrangidos pelo invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a conclus\u00e3o da escritura e a efetiva atualiza\u00e7\u00e3o da titularidade dos bens s\u00e3o etapas relacionadas, mas n\u00e3o necessariamente simult\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto tempo demora um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe um prazo \u00fanico aplic\u00e1vel a todos os casos.<\/p>\n\n\n\n

    Um invent\u00e1rio com poucos bens, documenta\u00e7\u00e3o organizada e consenso entre os interessados tende a apresentar menos obst\u00e1culos do que uma sucess\u00e3o envolvendo diversos im\u00f3veis, empresas, problemas documentais ou quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    O tempo necess\u00e1rio tamb\u00e9m pode depender da emiss\u00e3o de documentos, avalia\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, defini\u00e7\u00e3o da partilha, an\u00e1lise do tabelionato e provid\u00eancias relacionadas aos tributos.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, promessas de conclus\u00e3o em um n\u00famero exato de dias devem ser vistas com cautela. Cada invent\u00e1rio possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    O custo do invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> tamb\u00e9m varia.<\/p>\n\n\n\n

    Normalmente, \u00e9 preciso considerar diferentes componentes, como os emolumentos do tabelionato, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tributos aplic\u00e1veis e despesas posteriores com registros ou transfer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

    Os emolumentos cartor\u00e1rios seguem as regras aplic\u00e1veis em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o patrim\u00f4nio e a quantidade de atos necess\u00e1rios podem influenciar o valor final.<\/p>\n\n\n\n

    Por esse motivo, n\u00e3o existe um pre\u00e7o nacional \u00fanico para fazer invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    Antes de iniciar o procedimento, \u00e9 recomend\u00e1vel solicitar uma estimativa das despesas envolvidas considerando especificamente o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio extrajudicial com apenas um herdeiro?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existe somente um herdeiro com direito \u00e0 totalidade da heran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 propriamente uma divis\u00e3o entre v\u00e1rios sucessores.<\/p>\n\n\n\n

    Nessa situa\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ prev\u00ea a lavratura de escritura de invent\u00e1rio e adjudica\u00e7\u00e3o dos bens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a exist\u00eancia de apenas um herdeiro n\u00e3o impede a utiliza\u00e7\u00e3o da via extrajudicial quando os demais requisitos aplic\u00e1veis estiverem presentes.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio extrajudicial se existirem d\u00edvidas?<\/h2>\n\n\n\n

    A simples exist\u00eancia de credores do esp\u00f3lio n\u00e3o impede automaticamente a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio e da partilha por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 estabelece expressamente que a exist\u00eancia de credores do esp\u00f3lio n\u00e3o impede o invent\u00e1rio e a partilha, ou a adjudica\u00e7\u00e3o, por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, as d\u00edvidas n\u00e3o devem ser ignoradas. Elas precisam ser analisadas dentro das regras sucess\u00f3rias aplic\u00e1veis, especialmente porque a sucess\u00e3o envolve n\u00e3o apenas ativos, mas tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao patrim\u00f4nio deixado.<\/p>\n\n\n\n

    Pode vender um im\u00f3vel durante o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    As regras atuais do CNJ tamb\u00e9m contemplam uma situa\u00e7\u00e3o interessante.<\/p>\n\n\n\n

    Desde a altera\u00e7\u00e3o promovida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024, o inventariante pode, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na norma, receber autoriza\u00e7\u00e3o por escritura p\u00fablica para alienar bens m\u00f3veis e im\u00f3veis pertencentes ao esp\u00f3lio independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    A norma estabelece requisitos espec\u00edficos, inclusive relacionados \u00e0s despesas do invent\u00e1rio e \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o obtido com a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a resposta depende das circunst\u00e2ncias concretas. N\u00e3o se deve simplesmente vender um bem do esp\u00f3lio como se a sucess\u00e3o j\u00e1 estivesse encerrada.<\/p>\n\n\n\n

    Invent\u00e1rio extrajudicial ou judicial: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na forma de processamento.<\/p>\n\n\n\n

    No invent\u00e1rio judicial, o procedimento tramita perante o Poder Judici\u00e1rio e est\u00e1 sujeito aos atos processuais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    No invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, a formaliza\u00e7\u00e3o ocorre por escritura p\u00fablica perante o tabelionato de notas, com assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    A via extrajudicial costuma ser especialmente adequada quando os interessados conseguem estruturar consensualmente a sucess\u00e3o e o caso atende \u00e0s exig\u00eancias legais e administrativas.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, situa\u00e7\u00f5es de conflito entre herdeiros, controv\u00e9rsias sobre os bens ou outras quest\u00f5es que dependam de decis\u00e3o jurisdicional podem exigir a utiliza\u00e7\u00e3o da via judicial.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe, portanto, uma resposta universal dizendo que uma modalidade sempre ser\u00e1 melhor que a outra. \u00c9 necess\u00e1rio analisar as caracter\u00edsticas da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel mudar do invent\u00e1rio judicial para o extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ estabelece que os interessados podem optar pela via judicial ou extrajudicial e admite que seja solicitada a suspens\u00e3o ou desist\u00eancia da via judicial para promo\u00e7\u00e3o do procedimento extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    Naturalmente, o caso precisar\u00e1 preencher os requisitos necess\u00e1rios para prosseguir pela via administrativa.<\/p>\n\n\n\n

    Essa possibilidade pode ser relevante quando um processo judicial foi iniciado, mas posteriormente os interessados chegaram a um consenso e perceberam que a sucess\u00e3o pode ser solucionada em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    Como fazer uma pesquisa de invent\u00e1rio extrajudicial antes de iniciar o procedimento?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma boa pesquisa sobre invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> deve come\u00e7ar pela situa\u00e7\u00e3o familiar e patrimonial deixada pela pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, identifique quem s\u00e3o os sucessores e se existe c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente. Depois, levante os bens e direitos que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio, como im\u00f3veis, ve\u00edculos, contas banc\u00e1rias, investimentos e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar a exist\u00eancia de testamento, menores ou incapazes entre os interessados, d\u00edvidas, im\u00f3veis rurais e eventuais conflitos sobre a divis\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

    Com essas informa\u00e7\u00f5es, o advogado poder\u00e1 verificar se a via extrajudicial \u00e9 juridicamente adequada e quais provid\u00eancias espec\u00edficas ser\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    O tabelionato escolhido tamb\u00e9m poder\u00e1 informar os documentos exigidos para a lavratura da escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Principais d\u00favidas sobre invent\u00e1rio extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n

    Precisa entrar na Justi\u00e7a para fazer invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h3>\n\n\n\n

    Na situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica, n\u00e3o. O procedimento ocorre perante tabelionato de notas. Entretanto, determinadas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas podem envolver provid\u00eancias judiciais, como algumas hip\u00f3teses relacionadas a testamento.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. A assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria para a lavratura da escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Menor pode participar de invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h3>\n\n\n\n

    Pode em situa\u00e7\u00f5es que cumpram os requisitos estabelecidos pelo CNJ, inclusive com manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Pode existir testamento?<\/h3>\n\n\n\n

    A exist\u00eancia de testamento n\u00e3o exclui automaticamente a via extrajudicial. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024 estabeleceu hip\u00f3teses e requisitos espec\u00edficos para esses casos.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa pagar ITCMD antes de assinar a escritura?<\/h3>\n\n\n\n

    Segundo a altera\u00e7\u00e3o promovida pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695\/2026, a lavratura da escritura n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento pr\u00e9vio do ITCMD. As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis, contudo, permanecem e devem ser observadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa apresentar CND para fazer o invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

    O CNJ decidiu em abril de 2026 que CND ou CPEN n\u00e3o pode ser exigida como condi\u00e7\u00e3o para a lavratura da escritura de invent\u00e1rio e partilha extrajudicial, embora a documenta\u00e7\u00e3o fiscal possa ser solicitada para fins informativos.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Fazer uma pesquisa de invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> antes de iniciar o procedimento ajuda a entender quais documentos ser\u00e3o necess\u00e1rios, quais custos poder\u00e3o surgir e se a sucess\u00e3o pode ser resolvida por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    A modalidade permite formalizar a transmiss\u00e3o dos bens diretamente em tabelionato de notas quando as exig\u00eancias aplic\u00e1veis ao caso s\u00e3o cumpridas. Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es recentes promovidas pelo CNJ ampliaram as situa\u00e7\u00f5es que podem ser solucionadas extrajudicialmente.<\/p>\n\n\n\n

    Hoje, inclusive, existem hip\u00f3teses espec\u00edficas de invent\u00e1rio extrajudicial com menor ou incapaz e com testamento. Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as relevantes em 2026 relacionadas \u00e0 certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos e ao momento de comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, informa\u00e7\u00f5es antigas sobre o tema podem estar desatualizadas. Antes de iniciar o invent\u00e1rio, \u00e9 importante analisar a situa\u00e7\u00e3o concreta, reunir a documenta\u00e7\u00e3o patrimonial e familiar e verificar, com assist\u00eancia jur\u00eddica e junto ao tabelionato, quais regras s\u00e3o aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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